Os servidores do Município de Araioses receberam ontem (26) seus salários referentes a fevereiro – o mês em curso –, porém dezembro de 2020 e 13º Salário que o ex-prefeito Cristino Gonçalves ficou devendo não.
Essas duas pendências salariais não é tarefa fácil de ser resolvida e pela natureza delas, se não houver um acordo entre a atual gestão comandada pela prefeita Luciana Trinta e os funcionários, o caminho não será outro que não seja através de ações na justiça, como tem ocorrido em todos os casos semelhantes até os dias de hoje.
Para haver entendimento alguém tem que tomar a iniciativa, onde a solução – se houver acordo – certamente será o parcelamento desses débitos. Por em dia tudo de uma vez não creio que será possível diante de outras dívidas que a gestão passada deixou.
O vereador e sindicalista Arnaldo Machado me mandou um áudio dizendo que da parte do SINDISEPMA haverá diálogo na tentativa de um acordo. De parte do governo não se tem conhecimento de qual é a posição sobre essas pendências.
Mas do Legislativo o presidente desse poder, o vereador Luís Marão Felix – o Luisão tem falado que a prefeita tem a intenção de resolver o problema e que apenas ainda não foi possível se chegar a fórmula de como isso ocorrerá.
Os servidores públicos, onde existem muitos endividados em função da falta desses pagamentos, estão em maioria cientes de que a situação encontrada pela prefeita Luciana Trinta é de difícil solução, mas por outro lado têm pressa que eles sejam quitados o mais breve possível.
Em tempo: Um acordo seria a saída ideal para a quitação desses débitos que a prefeitura tem para com seus funcionários. Entrar na justiça é a garantia que receberão, porém isso pode levar anos.
Na última sexta-feira (26), a Defensoria Pública do Maranhão, por meio dos defensores públicos Clarice Viana Binda e Cosmo Sobral da Silva, entrou novamente com um pedido de lockdown no estado do Maranhão.
No último dia 18 de fevereiro, a Defensoria havia entrado com uma ação para decretar a medida de restrição de circulação de pessoas no período de 14 dias. A medida teria como objetivo principal o combate ao agravamento da Covid-19 em todo o Maranhão.
No documento, os defensores afirmam que o quadro da rede hospitalar em todo o estado vem piorando cada vez mais e traz números, baseados no Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (SES), da superlotação da ocupação dos leitos hospitalares, tanto clínicos quanto de UTI.
Em entrevista a Breno Altman, durante o programa 20 MINUTOS desta sexta-feira (26/02), o jornalista e apresentador do ‘O É da Coisa’, da BandNews FM, Reinaldo Azevedo, afirmou que o impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi um erro e que a interdição eleitoral de Lula compromete a democracia brasileira.
“Com dados da época, não consegui ser contra, mas se hoje você me pergunta se foi um erro, digo que foi”, afirmou. Na época, no entanto, o jornalista apoiou o golpe contra a então presidente. “A posterior é fácil ver o ovo da serpente. Naquela época a gente tinha como referência o impeachment do Collor, que foi bom pro país”, disse.
Hoje, Azevedo avalia o impeachment como sendo consequência do poder e autonomia que obteve a Polícia Federal com a Operação Lava-Jato, “uma entidade disposta a governar a sociedade que atuava o tempo todo para desestabilizar o governo”, contando, ainda, com o apoio do Poder Judiciário e o enfraquecimento político da então mandatária.
“O PT foi perseguido porque era o eixo que estava no poder, mas a Lava-Jato na verdade é uma ação muito mais nefasta, é uma ação contra a política. É o partido da polícia, que não foi votado por ninguém e segue sua agenda. Isso nos levou a Bolsonaro, porque levou à destruição do ambiente político. Acho que todos nós, independentemente de vieses ideológicos, tínhamos que ter repudiado isso como princípio”, defendeu.
Azevedo contra ‘recall’ presidencial
Azevedo não acredita, entretanto, que o ideal seja eliminar o mecanismo de impeachment e instaurar um “recall” presidencial, um procedimento no qual os cidadãos podem encerrar o mandato de um presidente mediante um plebiscito, por exemplo.
“Se você tem um processo para substituir o presidente, ele ficaria impedido de tomar decisões impopulares, ainda que eficientes. Você tem uma população sempre mobilizada de forma apaixonada ao redor do que acha correto na hora, o que é compreensível, mas há aspectos perigosos. Quando as pessoas acham que algo é bom, elas não questionam os meios para obtê-lo. Por isso acredito na representação e no regime parlamentarista, sem a figura do presidente, porque aí você tem parlamentares eleitos que entendem as necessidades das pessoas, mas que pensam no conjunto da sociedade para fazer boas escolhas”, argumentou.
Sérgio Moro e o sistema judiciário
Para o jornalista, a “simpatia” que o sistema judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, tinha em relação à Operação Lava-Jato foi crucial para a perseguição ao PT e, finalmente, para a prisão e interdição de Lula.
“Era um Supremo com ministros majoritariamente indicados pelo PT e até eles eram favoráveis à operação quando ainda não se conheciam os detalhes”, afirmou. Segundo ele, a atuação do juiz Sérgio Moro contribuiu para que a Lava-Jato ganhasse essa simpatia, principalmente quando o então magistrado vazou a chamada telefônica de Dilma.
“Ele manipulou aquilo. Não a gravação, mas divulgou uma conversa selecionada, que estava num conjunto de outras conversas, que acabou distorcendo o sentido do que foi dito. Ainda que não tenha sido usado como prova, dava a entender que a nomeação de Lula como ministro tinha o objetivo de livrá-lo de alguma ação da Polícia Federal. Então acho compreensível a posição de Gilmar Mendes [que colheu petição impedindo a posse do ex-presidente como chefe da Casa Civil]”, explicou.
A prisão de Lula, portanto, para ele, era claramente política. “Fui o primeiro a ler a sentença do Sérgio Moro contra o Lula e ver que não tinha provas ali. Eu poderia ter ficado quieto, mas as coisas estavam seguindo um curso muito grave e precisavam ser corrigidas”.
Anulação da condenação de Lula
Hoje, ele avalia que a interdição eleitoral do ex-presidente compromete a democracia brasileira. Na entrevista, defendeu que a condenação deveria ser anulada e o processo deveria retornar ao Ministério Público que, então, poderia decidir por recomeçar ou não as investigações.
“Obviamente Moro atuou também no caso do sítio de Atibaia, além do triplex do Guarujá. Quem o condenou foi a juíza Gabriela Hardt, mas ela copiou a sentença totalmente do Moro, se esquecendo até de trocar as palavras. É um absurdo que o TRF4 tenha endossado essa condenação. Então é claro que isso compromete a qualidade da nossa democracia”, defendeu.
O jornalista também refletiu sobre o papel da imprensa durante a Lava-Jato e como contribuiu para o fortalecimento de Moro. “Depois do Petrolão, não tivemos mais jornalismo investigativo, tivemos jornalismo de vazamentos e declarações”.
“Precisamos nos dar conta de que não podemos publicar que o Ministério Público apresentou uma denúncia e depois deu uma entrevista coletiva, ao lado dos delegados, demonizando a pessoa investigada e destruindo sua reputação, para eventualmente concluir que não havia nada. Muitos não sobrevivem politicamente a isso”, ponderou.
‘Acho inadmissível votar no Bolsonaro’
Para Azevedo, todo esse cenário possibilitou a ascensão de Jair Bolsonaro, que se aproveitou das redes sociais para se fazer ouvir, apresentando soluções erradas, porém de simples compreensão, para problemas complexos. O jornalista é taxativo em sua opinião sobre o atual presidente: “acho o que ele faz abominável”.
“Achavam que por eu ser de direita apoiaria Bolsonaro, mas eu sou um liberal e liberal o Bolsonaro nunca foi. Aqueles que o apoiam dizendo ser liberais na verdade eram e se revelaram reacionários. Já deixei muito claro que nunca votei, jamais votaria e não votarei em Bolsonaro, independente de quem estiver do outro lado. Acho inadmissível para qualquer um que tenha um compromisso com a democracia e o futuro do Brasil”, declarou.
Para ele, é pior alguém que corrompe aquilo que uma pessoa pensa, do que seu adversário claro. “Com o PT eu consigo conversar, mesmo sem pensar igual. Com ele, não poderia. Foi irresponsável achar que Bolsonaro conduziria o país a algum lugar decente”.
Ele, no entanto, não classificaria o governo como fascista, mas disse usar “sem receios” a palavra “fascistóide”, pois os valores aos quais Bolsonaro estaria vinculado se viram originalmente nos governos fascistas europeus.
‘Precisamos devolver o país ao devido processo legal’
Azevedo reforçou a importância de “devolver o país ao devido processo legal”, inclusive permitindo a candidatura de Lula. Ele não acredita, contudo, na possibilidade de uma aliança entre liberais e a esquerda para derrotar Bolsonaro.
“Antevejo o PT no segundo turno com Bolsonaro, porque ele tem uma aprovação de 20% que não vai abaixar, e não vejo no centro-direita uma liderança que possa disputar a eleição com ele”, argumentou. Essa previsão, segundo ele, vem dos bons resultados do PT na eleição de 2018. No entanto, ele não acredita que Lula seja o candidato ideal para fazer frente a Bolsonaro.
“Acho que Lula deveria ser um grande eleitor, como foi em 2018, preso. Livre, mais ainda. Generosamente permitindo a renovação, facilitando o trânsito nas esferas da elite política sem que ele perca voz junto à população. Acho que é hora de passar adiante essa tarefa, seja com Haddad ou outro qualquer”, disse.
Fazendo um balanço do cenário atual, tendo em conta o recente passado político e o que espera para o futuro, Reinaldo Azevedo disse ter “aprendido muito” e que espera que a esquerda tenha feito o mesmo. Ele reforçou a importância de o país retomar os rumos democráticos por meio do diálogo e de alianças que permitam reconstruir tudo aquilo que vem sendo destruído por Bolsonaro.
O Brasil encerrou 2020 com a pior média de desemprego da história. Ainda viu outros indicadores baterem recordes negativos, como o desalento, a população ocupada e os subutilizados. Os dados do emprego no país superam até os anos isolados da mais longa recessão econômica, que durou entre 2014-16.
Segundo dados do IBGE, o desemprego médio atingiu 13,4 milhões de pessoas em 2020, ano do início da pandemia da Covid-19. A taxa de desocupação ficou em 13,5%. O percentual é o maior em toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012. (…)
O número é até superior ao do pior momento do trabalho no Brasil até então, em 2017, que pegou reflexos da recessão dos anos anteriores. Naquele ano, a taxa de desocupação havia sido recorde, de 12,7%, com 13,1 milhões de brasileiros em média desempregados (…)
Foi a mais longa entre as nove recessões datadas a partir de 1980 pelo comitê, superando as de 1989-1992 (30 meses) e 1981-1983 (28 meses). A décima começou no primeiro trimestre de 2020 e ainda não teve a data final fixada. (…)
O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta quinta-feira (25), mostrou que o Maranhão já totaliza 218.156 casos confirmados e 4.994 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 854 novos casos e 17 mortes pela doença.
De acordo com o boletim, o interior do estado está com 586, São Luís registrou 115 e Imperatriz 154 novos casos.
Dos mais de 218 mil casos, 9.739 estão ativos. Desses, 8.647 estão em isolamento social, 629 internados em enfermaria e 163 em leitos de UTI.
O estado já registra 203.423 pessoas recuperadas da doença. Mais de 534 mil testes foram realizados, 397.514 casos foram descartados e hoje (25), o número de casos suspeitos é 1.068.
João Vitor de Sena Campos é o nome do estudante do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e primeiro maranhense selecionado para participar do Emerson Fellowship, programa de treinamento de jovens líderes universitários, fora do país.
O treinamento foi criado pela ONG Internacional Judaico-Sionista StandWithUs (SWU), presente nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Israel e no Brasil.
“Eu quase fiquei sem acreditar quando vi o meu nome na lista de aprovados. Cheguei a chorar de muita emoção. É uma oportunidade única na minha vida, e eu me sentia inseguro para prestar o seletivo. Me lembrei de quantas vezes procurei por uma oportunidade dessas aqui no meu estado, mas nunca encontrei. Mesmo estudando em um curso de ciências humanas, as questões envolvendo Oriente Médio quase não são discutidas em sala de aula. A concorrência foi muito grande, mas, felizmente, deu tudo certo”, disse o estudante.
Maranhense é aprovado em programa internacional de treinamento de líderes universitários — Foto: Divulgação/UFMA
O programa inclui uma formação em História, Economia, Política e Conflitos no Oriente Médio. As discussões abordam temas como Direito Internacional, Filosofia de Guerra e Paz, Cultura e Sociedade, História Aplicada, Geopolítica, Terrorismo Internacional, Segurança Internacional, Organizações Internacionais, Política Externa e Comunicação.
Segundo João Vitor Campos, o intuito do Emerson Fellowship é possibilitar que os alunos, ao saírem do programa, estejam capacitados para abordar e discutir os temas relacionados ao Estado de Israel e às questões do Oriente Médio.
“Devido à pandemia da covid-19, as aulas do Programa serão remotas. Havia dois momentos com viagens programadas para as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas ficou inviável por conta de a vacina não atender a toda a demanda populacional brasileira. Então, toda quinta-feira, tenho aula via plataforma do Zoom, com textos, videoaulas, debates e muitas atividades. Meus maiores interesses em torno do programa são as discussões sobre direitos humanos e estudos da paz internacional”, explicou.
A StandWithUs é uma instituição educacional sobre Israel sem fins lucrativos e apartidária com sede em Los Angeles, Estados Unidos, além de escritórios espalhados em cinco continentes. Seus principais trabalhos somam anos de dedicação à luta contra o extremismo e o antissemitismo no mundo.
Por meio do conhecimento, a ONG busca combater os preconceitos e os estereótipos sobre o conflito árabe-israelense e promover políticas pela paz no Oriente Médio. Além disso, a StandWithUs conta com um Centro de Educação em Jerusalém (Israel) e diversos programas instalados na América Latina, África do Sul, China, Europa e Austrália. São muitas campanhas, materiais didáticos e palestras ministradas pelo mundo, por meio de várias plataformas em 18 idiomas diferentes.
Luís Fernando Marão Felix – o Luisão disse que no momento a prioridade da prefeita Luciana Trinta é manter os salários em dia e que futuramente o que não foi pago pela gestão do ex-prefeito Cristino Gonçalves também será pago
Um pequeno incidente – logo solucionado – marcou a sessão da Câmara de Vereadores de Araioses na sessão da terça-feira, dia 23.
O caso em si se caracterizou pelo fato do professor Carlos Alexandre Sotero – Diretor do SINDSEPMA – manifestar o desejo de fazer uso da Tribuna Livre, instrumento criado através do Projeto de Resolução nº 04/2015 aprovado na sessão do dia 22 de setembro de 2015.
Ocorre que o professor não seguiu o ritual que o PR exige que seja o de fazer a inscrição três dias antes da sessão nem o revelou tema que seria abordado.
De acordo com o Projeto de Resolução Alexandre não poderia fazer uso da Tribuna Livre e foi esse o questionamento externado pelo presidente da Câmara, Luís Fernando Marão Felix – o Luisão, mas que foi contestada pelo vice- presidente vereador Arnaldo Machado, que também é vice-presidente de direito, porém mandatário maior de fato do SINDSEPMA.
A sessão foi suspensa por 10 minutos e na volta Alexandre falou após consenso na Mesa Diretora. O que disse – tendo como tema o não pagamento do 13º Salário e do pagamento dos servidores de Araioses referente ao mês de dezembro que não foi feito pela gestão do ex-prefeito Cristino Gonçalves – foi falado de forma semelhante minutos depois pelo vereador Arnaldo Machado, que se intitula defensor dessa categoria de trabalhadores.
Ao fazer uso da palavra mais tarde Luisão disse que não é intenção da prefeita Luciana Trinta não fazer esse pagamento, porém no momento a prioridade é manter os salários dos servidores em dia e que no futuro será feito um estudo da forma que esse será feito, provavelmente de forma parcelada.
O caso em si pode parecer sem grande importância, porém para a opinião pública fica a imagem de que as leis são criadas nem sempre para serem respeitadas servindo às vezes para atender interesses de uns em detrimento dos demais.
Arnaldo Machado que faz tanta questão de mostrar uma imagem de seriedade e defensor das leis, não teve o menor pudor em jogar na lata do lixo a lei o Projeto de Resolução da casa que ele representa.
Em tempo: O exemplo não é bom, pois agora qualquer outro representante de entidade pode se achar no direito de usar a Tribuna Livre da CVA sem seguir os protocolos que antecedem o ato.
Economista e presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz afirma, em artigo na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (25), que, “silenciosamente” o ministro da Economia, Paulo Guedes, “cumpre sua missão de destruição” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A PEC emergencial contém o que pode ser um golpe fatal e final no BNDES. No seu artigo 4º, inciso 7, a PEC revoga o parágrafo primeiro do artigo 239 da Constituição. O parágrafo revogado estabelece que no mínimo 28% da arrecadação do PIS/Pasep será destinada ao ‘financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES’”, escreve Koblitz, que foi recém-eleito para integrar o conselho de administração do BNDES, em seu artigo.
No texto, o economista afirma que o processo de destruição do banco estatal iniciou em 2016, ano do golpe parlamentar contra Dilma Rousseff (PT), quando “iniciaram-se as antecipações de pagamento dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional a partir de 2009, a título de permitir que o BNDES enfrentasse os desdobramentos da crise financeira internacional de 2008”.
“A antecipação de pagamento determinada pelo governo federal, controlador do BNDES, fere de forma clara a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos seus artigos 36 e 37, criados originalmente para impedir o abuso do controle de entes da federação sobre os bancos a eles subordinados, como foi o caso dos bancos estaduais nos anos 1990. Apesar da evidente ilegalidade, a antecipação do pagamento dos empréstimos foi avalizada pelo TCU e continuou ocorrendo sistematicamente desde os primeiros R$ 100 bilhões, em 2016”, diz.
Segundo ele, a violação da LRF foi contornada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que “preferiu ancorar sua autorização na tese, também muito frágil, de que os empréstimos foram ilegais”.
Outro ataque contra o BNDES ocorreu em 2017, de acordo com o economista, quando “trocou-se a TJLP (que vigorava desde o Plano Real e era fixada pelo Conselho Monetário Nacional) pela TLP, uma taxa complexa, indexada e determinada pelo comportamento de títulos do governo no mercado financeiro”.
Com Jair Bolsonaro, Guedes começou a venda acelerada da carteira de ações da BNDESPar, o braço de participação acionária do BNDES.
“Uma carteira de mais de R$ 100 bilhões está sendo desfeita no meio de uma pandemia sob expectativa geral de valorização de commodities no mundo. Todo “dinheiro deixado na mesa” pelo BNDES, como diz o jargão, engorda bilionariamente o mercado financeiro privado, nacional e internacional. Cinquenta anos de existência da BNDESPar, toda a experiência acumulada, estão indo para o ralo”, diz.
A medida incluída na PEC Emergencial é a estocada final no banco, segundo Koblitz.
“Os repasses do FAT são a fonte de financiamento (funding) mais importante para o BNDES. Para entender a gravidade da proposta é preciso compreender o que nunca esteve tão claro: o fim dos repasses constitucionais é o último movimento de uma série que foi planejada para acabar com o BNDES. A arquitetura da destruição foi posta em marcha a partir de 2016. Não há dúvida de que a conjunção dos ataques será fatal”.
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) reclamou de parlamentares da base do governo de Jair Bolsonaro que na semana passada votaram pela sua prisão e, ontem, pela aprovação da chamada PEC da Imunidade. O texto, se já estivesse em vigor, impediria sua prisão, determinada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reclamação é direcionada principalmente a deputados do Centrão, grupo que tem conquistado cada vez mais espaço no Planalto.
Segundo interlocutores que o visitaram na prisão, Silveira, que se sente abandonado, afirmou que foi usado como “boi de piranha” para apaziguar a relação entre Congresso e STF. Para Silveira, foi incoerente o plenário da Câmara decidir por 364 votos mantê-lo preso e, na semana seguinte, aprovar “às pressas” por 304 votos as mudanças na Constituição que o protegeriam. Ele avalia que a Câmara, que conta com 513 deputados, estaria atuando para se proteger, mas não para protegê-lo.
Silveira também se mostrou desesperançoso com a possibilidade de conseguir algum habeas corpus para deixar a prisão. De acordo com ele, como Câmara e STF já consideraram sua prisão legal, não há nenhum aspecto jurídico que possa ser usado por sua defesa. Hoje, a principal esperança demonstrada pelo deputado é de que sua prisão seja transformada em domiciliar.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu nesta quarta-feira (24), um homem acusado de tentativa de feminicídio em Imperatriz, cidade a 636 km de São Luís. Segundo as investigações, o suspeito agrediu e desferiu 15 facadas na ex-companheira.
O caso aconteceu em 18 de fevereiro. De acordo com a Polícia Civil, após o fim do relacionamento do casal, a vítima teria ido até a casa onde vivia com o suspeito para buscar pertences pessoais, quando foi atingida com 15 facadas.
No momento da prisão, o suspeito tentou fugir para uma área de mato, mas foi recapturado com o auxílio do Centro Tático Aéreo (CTA). Após a prisão, ele foi conduzido até a Delegacia Regional de Imperatriz para prestar depoimento.
Em seguida, o suspeito foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI) onde ficará à disposição da justiça.
No novo documento, a defesa de Lula explica que, diante da repercussão que chegou a por em dúvida a declaração da delegada da PF, foi solicitada uma nova perícia no trecho das conversas para destacar o contexto do diálogo no qual Marena é citada.
“Com efeito, nos novos diálogos, ‘Érika’ esclarece que o ‘depoimento’ mencionado no diálogo anteriormente trazido aos autos não foi ‘tomado’; a partir de um ‘acordo’ que teria sido negociado com os procuradores da ‘lava jato’, o ‘depoimento’ consistiu simplesmente na impressão, na Polícia Federal, de ‘termos prontos’. O novo material também reforça que os procuradores da ‘lava jato’, após terem conhecimento da situação, entenderam que precisavam ‘proteger Erika’”, escreve a defesa de Lula.
Os advogados do ex-presidente mostram também que o ex-juiz Sérgio Moro tomou conhecimento dos questionamentos do delator sobre o “depoimento” supostamente ocorrido na Polícia Federal. O delator chegou a dizer: “Assinei isso?, devem ter preenchido um pouquinho a mais do que eu tinha falado”, disse ele em audiência presidida por Moro.
Nos diálogos apresentados na petição, os procuradores falam sobre “terceirização de depoimentos”, expressão utilizada para designar depoimentos que teriam ocorrido perante autoridades, mas que, em realidade, não existiram.
“Para além disso, o novo material coletado reforça que a ‘lava jato’ transformava em depoimentos perante autoridades textos que eram produzidos unilateralmente por alguns advogados que participavam de processos de delação premiada, sem qualquer leitura ou conferência”, afirma a defesa de Lula.
Na tarde desta terça-feira (24), o Governo do Estado Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu 49.500 doses da vacina de Oxford/Astrazeneca.
A expectativa é que, com esse novo lote, 8% dos trabalhadores da saúde e idosos de 85 a 89 anos sejam vacinados.
Na segunda-feira (22), São Luís recebeu mais 10.360 doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantã. As vacinas são para a continuação do processo de imunização contra no novo coronavírus na capital.
Novas doses de vacinas chegam a São Luís
O Centro Municipal de Vacinação está realizando a segunda fase de imunização dos profissionais de saúde e a primeira de idosos acamados que teve início no dia 5 de fevereiro. A capital maranhense já realizou a imunização de 51.099 pessoas. Sendo separadas como, 38.482 destinadas para a primeira dose e 12.617 destinadas a aplicação da segunda dose.
Lembrando que a pessoa só está completamente imunizado após receber as duas doses da vacina. O Centro de Imunização Municipal de Vacinação fica localizado no Multicenter Sebrae, no Cohafuma. O horário de funcionamento do Centro é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Documentação
No momento da vacinação você precisa ter o RG ou declaração da unidade onde trabalha e RG.
Cornavírus no Maranhão
Nesta terça-feira (23), mostrou que o Maranhão já totaliza 216.647 casos confirmados e 4.962 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 437 novos casos e 13 mortes pela doença.
De acordo com o boletim, o interior do estado está com 278, São Luís registrou 103 e Imperatriz 56 novos casos.
Dos mais de 216 mil casos, 9.336 estão ativos. Desses, 8.266 estão em isolamento social, 619 internados em enfermaria e 451 em leitos de UTI.
Policiais militares da cidade de Timon, a 328 de São Luís, resgataram uma adolescente que estava sendo mantida refém dentro de um carro, após ter sido assaltada por três criminosos na cidade de Teresina, no Estado do Piauí na noite dessa segunda-feira (22).
De acordo com o 1º Batalhão da Polícia Militar de Timon, durante rondas policiais, os agentes se depararam com um veículo Gol suspeito. Na abordagem, o motorista perdeu o controle do carro e colidiu o veículo em um poste na avenida Teresina, em Timon.
Após a colisão entre o carro e o poste, dois homens saíram do veículo e fugiram para um matagal próximo. No carro permaneceu uma jovem, menor de idade, e um homem com deficiência física. Segundo a jovem, os três homens teriam roubado seu carro e a mantido refém.
Ainda de acordo com a polícia, o terceiro homem que ficou no veículo só não fugiu com os outros dois comparsas, por ter deficiência física. O homem foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes para realização dos procedimentos cabíveis.
A jovem mantida refém foi socorrida pela Polícia Militar. A polícia ainda está à procura dos outros dois acusados que fugiram.
Tão logo se tornou público o Decreto Nº 05/2021 assinado pela prefeita Luciana Marão Felix que torna sem efeito qualquer ato do Poder Executivo que resulte aumento de despesa com pessoal a partir de 27 de maio de 2020 muitos servidores público interpretaram de forma errônea a medida administrativa.
De parte dos opositores a reação foi de que ela (a prefeita) teria voltado para se vingar do povo e o decreto não passava de uma maldade dela.
Porém, logo o mal entendido foi desfeito e até quem já criticava o decreto tratou de colocar mensagens nas redes sócias esclarecendo os fatos e dizendo que a prefeita não tinha a intenção de prejudicar os servidores.
Pelo que pude apurar o decreto não tira nenhum direito de servidor público.
A medida administrativa certamente tem a ver com uma série de irregularidades que supostamente foram cometidas na gestão do ex-prefeito Cristino Gonçalves, mas que não prejudicará nenhum servidor que esteja dentro da legalidade.
Há informações de que prefeita já teria tomado medidas que passam por processos administrativos e em alguns casos, em ações judiciais.
Portanto, quem não deve não teme e a repercussão negativa do decreto foi por falta de conhecimento ou se preferirem: tudo não passou de tempestade em copo d’água.
Confira abaixo o que diz o Decreto Nº 05/2021
DECRETO n.º 005/2021 – GP, ARAIOSES (MA), 01 DE JANEIRO DE 2021.
Torna sem efeito qualquer ato do Poder Executivo que resulte aumento de despesa com pessoal a partir de 27 de maio de 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAIOSES (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araioses (MA) e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 21, inciso II e III, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe ato do Poder Executivo que resulte aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º, incisos I e III da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que proíbe aumento de despesa com pessoal até 31 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é pautada, entre outros, pelo princípio da legalidade.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam sem efeito qualquer ato do Poder Executivo Municipal que resulte aumento de despesa com pessoal ocorrido a partir do dia 27 de maio de 2020.
Art. 2º – Este Decreto terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2021 ou outra data a ser definida por lei posterior.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araioses, Estado do Maranhão, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, 83º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
LUCIANA MARÃO FÉLIX
PREFEITA MUNICIPAL
Certifico que nesta data publiquei este Decreto de n.º 005/2021, por meio de Edital, tendo sido afixado um exemplar no mural desta Prefeitura e nos demais locais de costume.
Vereadora Flávia Holanda – Primeira Secretária da Câmara de Vereadores de Araioses teve seus requerimentos aprovados na sessão de ontem (23)
A vereadora Flávia Holanda de Oliveira Lima – a Flávia do Gentil – teve dois requerimentos seus aprovados na sessão de ontem (23), da Câmara de Vereadores de Araioses.
No primeiro – o de nº 015/2021 – ela pede que a Prefeitura de Araioses através do órgão competente construa chafariz nos povoados Baixão das Vassouras I e povoado Baixão das Vassouras II.
Na justificativa de seu requerimento a vereadora fala da grande dificuldade de água naquelas duas localidades e que a realização das obras irá beneficiar centenas de pessoas que ali moram.
Já no segundo requerimento – o de nº 016/2021 – a Prefeitura de Araioses, ela pede ao setor competente que seja feita a coleta de lixo nos povoados Placas e Novo Horizonte.
Na justificativa a vereadora diz que seu requerimento atende a um pedido dos moradores dessas localidades, pois a não coleta do lixo prejudica as condições de higiene, aumenta a proliferação de pragas e doenças.
