‘Carta de São Luís’ assinada por Flávio Dino e juízes federais mobiliza Estados por reforma política

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Governador Flávio Dino, na condição de ex-presidente da Associação, foi um dos oito a subscrever a ‘Carta de São Luís’ – Foto/ Nael Reis

O presidente e ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) escolheram a capital do Maranhão para fazer o lançamento de uma carta endereçada a todos os atores políticos e representantes das instituições brasileiras para a superação do momento de crise econômica e política no país.

Representando os juízes federais de todo o Brasil, a ‘Carta de São Luís’ propõe aos setores políticos e à sociedade civil a busca por um amplo entendimento nacional, com aperfeiçoamento das instituições brasileiras para melhorar as ações de combate à corrupção e à impunidade.

O apoio às investigações atinentes à corrupção, dando maior efetividade aos julgamentos, foi um dos pontos destacados no documento. A implementação de medidas que garantam a transparência nos negócios públicos e a condução para uma reforma política democrática também foram destacadas pelos juízes que subscreveram a carta.

A carta será levada para outros estados do país pelos magistrados. O atual presidente da Ajufe, Antonio César Bochenek, afirmou que, no tocante ao Poder Judiciário, as reformas processuais devem ser implementadas para garantir o pleno funcionamento das instituições democráticas, incluindo a reforma da legislação processual atual.

“Elas (reformas processuais) são importantes para dar mais agilidade e operacionalidade ao sistema de justiça criminal, mudar a forma das prisões provisórias e dar uma resposta mais eficiente aos processos”, afirmou Antonio César Bochenek em entrevista.

O governador Flávio Dino, na condição de ex-presidente da Associação, foi um dos oito a subscrever a ‘Carta de São Luís’. A solenidade de assinatura, realizada no gabinete do Palácio dos Leões, é uma das mais importantes iniciativas de instituições ligadas ao Poder Judiciário para contribuir no aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições democráticas, na atual conjuntura nacional.

Estiveram presentes no evento os juízes Antonio César Bochenek (atual presidente), e os ex-presidentes Vilson Darós, Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues, Walter Nunes da Silva Júniorr, Fernando César Baptista de Mattos e Nino Oliveira Toldo.

Possível prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores agita meio político na cidade

Um dos assuntos mais comentados nas rodas políticas nos últimos dias em Araioses fala de uma possível mudança na Legislação Eleitoral Brasileira, a prorrogação do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012.

A Reforma Política que deverá ser votada ainda no segundo semestre deste ano, por Deputados e Senadores, um dos itens em destaque será a prorrogação, por mais dois anos, o mandato de todos os prefeitos e vereadores eleitos na eleição de 2012. Esses, portanto, ficariam seis anos no cargo que ocupam atualmente.

O projeto é deputado federal paranaense Edmar Arruda (PSC) que disse em entrevista a uma emissora de TV semana passada, que os parlamentares vão aprovar o projeto. Segundo ele “O clima é pela aprovação”.

Casso isso ocorra, em 2018 haverá eleição única para presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e vereadores.

A justificativa principal da coincidência dos mandatos seria a economia que seria feita com uma eleição a menos. Atualmente, a cada dois anos existem eleições no País.

Não seria a primeira vez que a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores ocorre no Brasil. Esse fato já se deu em 1980, quando o País vivia sob o julgo de uma ditadura militar.

Um deputado mato-grossense, a serviço da ditadura, entrou com projeto semelhante no Congresso Nacional, que estava a serviço dos generais e foi aprovado.

Quem foi eleito em 1976 acabou ganhando mais dois anos de mandato. Em Araioses o prefeito beneficiado José Cardoso de Nascimento – Zé Tude – na sua primeira eleição.

As justificativas foram praticamente às mesmas alegadas hoje, que vieram a ser mudadas novamente no primeiro governo civil, exercido por José Sarney.

A partir do “mandato tampão”, que assegura a prefeitos e vereadores a oportunidade de permanecerem no cargo 6 anos, seria adotado o mandato de cinco anos no executivo e legislativo e o fim da reeleição para os cargos de  presidente e governador.  Os senadores passariam a ter mandato de dez anos e não oito como ocorrem atualmente, com eleições a cada cinco anos para renovação de 1/3 e 2/3 dos parlamentares.

A prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores volta-e-meia, a cada legislatura ganha espaço no Congresso Nacional. Não entanto não conseguiu se viabilizar nas vezes anteriores. O fato de terem tido muitos deputados e senadores que pretendiam disputar prefeituras de capitais e cidades importantes impediu a contenda.

Agora, parece que vem com muita força, onde a vontade dos que querem é maior do que a vontade dos que são contra.

Se passar, muita gente que já está de olho no lugar dos atuais gestores e vereadores vão ter que pisar no freio, exercitar a paciência e esperar mais um pouco.

Ordem dos Advogados do Brasil é contra prorrogação de mandatos e a coincidência de eleições

edb64f70830952fbdb159352e5d3f7c6Na reunião do mês de março do seu Conselho Pleno, a OAB Nacional reforçou a defesa de algumas de suas bandeiras políticas contidas na proposta de reforma política democrática. A análise partiu do parecer da Comissão Especial de Direito Eleitoral sobre propostas de emenda à constituição ligadas ao tema, com destaque à PEC nº 352/2013, em discussão no âmbito da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos Deputados.O relator da matéria no Plenário da OAB, conselheiro federal José Luis Wagner (foto) , elencou os cinco pontos fundamentais nos quais a Ordem discorda da matéria que tramita no Congresso. “Por deliberação deste Plenário e discussão em inúmeras sessões, a OAB é a favor do fim da reeleição, da revogação de mandato e do fim do financiamento de campanhas por empresas, bem como é contrária à figura do suplente de senador, à coincidência de mandatos e à unificação das eleições”, disse.

Wagner também justificou o caráter de urgência do texto. “O pedido decorre do fato de a matéria estar na ordem do dia do Congresso, além de ser interesse direto de todos os advogados brasileiros que militam no direito eleitoral. O cidadão, por sua vez, também e diretamente envolvido nas consequências deste processo”, avaliou o relator.

Norberto Campelo, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, frisou que a coincidência de mandatos encontra-se em discussão no Congresso Nacional. “Há uma Proposta de Emenda à Constituição que deve ser julgada em breve, paralela a um forte movimento legislativo a seu favor. Precisamos articular dentro do Congresso nossa iniciativa, porque entendemos que a unificação é nefasta para a incipiente democracia brasileira”, alertou.

Fonte: Blog do Louremar

Governo suspende pagamento ilegal de R$ 2 milhões no Porto do Itaqui

Do blog do Manuel Santos

emapO governo do Estado suspendeu preventivamente pagamentos considerados ilegais, no valor de R$ 2.057.087,74, que beneficiariam a antiga diretoria da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). A decisão ocorreu após ação preventiva da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC). Segundo o governo do Estado, desde 2010 a antiga diretoria da empresa estatal pagava de forma ilegal diretores, coordenadores e parte dos assessores com a instituição de verba denominada “bonificação por desempenho”.

Explica a STC que para adotar a política de participação dos funcionários nos lucros ou resultados, as empresas estatais devem estar amparadas em lei e normas, além de serem pactuadas com as entidades sindicais. A Emap possui este programa e paga a seus funcionários, de forma correta, valores anuais como participação nos lucros ou resultados.

No entanto, de acordo com a auditoria da STC, a “bonificação por desempenho” é verba extra e estava sendo paga de forma ilícita, somente aos diretores, gerentes, coordenadores e assessores. Em 2013, último ano do governo Roseana Sarney, este pagamento totalizou R$ 987.358,37, devendo, segundo a STC, ser ressarcido ao erário.

O pagamento relativo ao exercício financeiro de 2014 deveria ser feito em janeiro de 2015. Mas, a atual gestão suspendeu e posteriormente cancelou, a partir do relatório da STC. Relatórios de auditoria feita pela gestão anterior também apontaram irregularidades nos atos da antiga diretoria da empresa. Ainda assim, os pagamentos continuaram sendo feitos, acarretando prejuízo ao erário, informou a STC.

A suspensão imediata da “bonificação por desempenho” só foi possível após a Secretaria de Transparência analisar relatórios de auditoria que apontaram ilegalidade no pagamento. “A nova administração determinou que o pagamento por desempenho não será mais feito, revertendo essa sobra de caixa em melhorias da área portuária primária”, ressaltou relatório da Emap, em resposta à STC.

Além da suspensão imediata do pagamento, a STC recomendou a adoção de procedimentos para a instauração de Tomada de Contas Especial, buscando identificar os responsáveis pelos danos ao erário e a adequada quantificação do prejuízo.

Os procedimentos adotados pela Emap serão comunicados à Secretaria de Estado Transparência e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A STC acionará a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ajuizar as ações buscando ressarcir o erário e responsabilizar ex-gestores quanto aos exercícios financeiros, por eventuais crimes e/ou atos de improbidade administrativa.

Deixar a estrada da exclusão social 

Por Flávio Dino

A fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do“direito a ter direitos”. Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação?

Infelizmente, a negação do “direito a ter direitos” ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas.

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas.

As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional. Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato.

Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar. Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de Governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Indice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população.

Por intermédio do Plano Mais IDH, o Governo do Estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com a único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do Estado

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores. Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão.

O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

Prefeitos e vereadores eleitos em 2012 terão 6 anos de mandato

20150326-093455_2156Ainda no segundo semestre deste ano, Deputados e Senadores votarão a Reforma Política e um item é destaque: a prorrogação dos mandatos, por mais dois anos, de todos os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2012. Eles terão, portanto, seis anos de mandato.

O projeto é  deputado federal Edmar Arruda e segundo ele, em entrevista a uma emissora de TV nesta semana, afirmou que os parlamentares vão aprovar o projeto. “O clima é pela aprovação”, disse.

Com isso, em 2018 — explicou Edmar — haverá eleição única para presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e vereadores.

Fonte: Poder Tocantinense

O perfil do candidato

Muito já se fala sobre as eleições do ano que vem. Muitos são os nomes que já se fala que serão candidatos a Prefeitura de Araioses, porém pouco se fala de que os mesmos erros poderão ser cometidos, pois se nada mudar sobre o método de se eleger um gestor para Araioses nada vai mudar, nada vai ser diferente do que tem sido até hoje.

A história se repete mais uma vez.

Quando se fala em uma candidatura logo um questionamento é inevitável – o candidato tem muito dinheiro para gastar?

Infelizmente, isso tem sido muito importante.

Se tiver dinheiro já merece ser colocado na lista dos pré-candidatos. Se não tem – independente de ser um cidadão ou uma cidadã de ótimo caráter e ter boa vontade e intenção para o coletivo – não é levado a sério e se insistir na candidatura vai servir de chacota para muitos.

O que esses que colocam o dinheiro acima de tudo não veem é que ninguém tira do bolso para gastar numa política que depois se o resultado for positivo (a conquista da vitória), não vai tirar o dele com juros e “correções monetárias”.

Depois quando os serviços de saúde são precários, a educação fica longe da qualidade ideal e as obras de infraestrutura não acontece, entre outras coisas, e o eleitor que votou ou não votou naquele candidato começa a se maldizer da sorte, aqueles que estiveram juntos no processo eleitoral e concordaram com as regras de quem tem dinheiro é que merece ser eleito, cruzam os braços e não assumem o papel de responsabilidade que cada um teve naquele processo.

Estamos nos aproximando cada vez mais de uma batalha eleitoral para eleger o gestor ou gestora de Araioses e os representantes do Poder Legislativo Araiosense.

Nada de novo surgiu até agora e o que se tem ouvido é que Manin Leal vai tentar comandar um grupo no sentido de reeleger Valéria, sua filha e atual prefeita de Araioses nas eleições do dia 2 de outubro do ano que vem.

Pelo outro lado, se fala em um bom número de candidatos que tentarão barrar seus desejos e no meio desses se fala no nome de quem tem muito dinheiro (milhões de reais) como a único requisito, para ter muitos a seus pés, no propósito desse objetivo.

Com conhecimento de causa e da certeza de que esse método usado até hoje é altamente nocivo ao povo e ao desenvolvimento do município recomento cautela e profunda reflexão sobre o assunto.

O ideal é eleger um candidato ou candidata – mesmo sem dinheiro – mas que tenha um bom plano de governo, conhecimento das causas geradoras do atraso histórico de Araioses, sensibilidade e humildade para saber que só através da união de todos, se conquistará o progresso e se dará um fim ao sofrimento secular dos araiosenses.

Essa proposta sendo a vitoriosa, o prefeito ou a prefeita que for eleito ou eleita por esse método só terão o rabo preso com o povo.

Esse ou essa não terá que tirar do dinheiro do povo para repor o que gastou na campanha para ele mesmo ou para saldar dívidas com agiotas.

A porta pode até ser a mais estreita, mas será a única com possibilidades de dá certo.

Governador Flávio Dino reafirma compromisso do Estado no combate à corrupção

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Governador Flávio Dino fez questão de ressaltar ainda a dimensão repressiva ao cometimento de crimes – Foto/ Nael Reis

O governador Flávio Dino destacou durante a tarde desta sexta-feira (27) o engajamento do Estado na luta contra o mau uso e desvio do dinheiro público. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), realizada no Palácio dos Leões. Na ocasião, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e ex-presidentes da Associação, o que inclui o governador, assinaram a Carta de São Luís com proposições de diversas medidas para uma reforma política democrática e maior segurança para os juízes.

Desde o início da gestão, o governador tem definido ações de combate à corrupção, incluindo algumas das medidas propostas na Carta como o recente lançamento do pacote anticorrupção. “Estabelecemos a Lei Estadual de Transparência que não havia no âmbito estadual, duplicamos o número de auditores para que haja mais efetividade nas auditorias, sobretudo nas obras públicas, e estamos reforçando medidas preventivas”, declarou.

O governador fez questão de ressaltar ainda a dimensão repressiva ao cometimento de crimes, sem nenhuma medida de proteção ou de conivência do Estado, independente de renda ou posição política partidária e ideológica. “Essa é a maior mudança nesse terreno de combate a corrupção”, frisou Flávio Dino.

Sobre a Segurança Pública no Maranhão, o governador lembrou que o policiamento está sendo reforçado com a nomeação de mil novos policiais militares, novos delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil e o fortalecimento dos laços com o

Poder Judiciário e o Ministério Público através do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública.

De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, as mudanças propostas com a Carta de São Luís são importantes para o estado. “As reformas processuais são importantes para dar mais agilidade e operacionalidade ao sistema de justiça criminal, mudar a forma das prisões provisórias e dar uma resposta mais eficiente aos processos”, pontuou.

O presidente da Ajufe afirmou que os magistrados têm o compromisso com o país e com o sistema de justiça para buscar entendimento das dificuldades que o Brasil passa e ajudar a construir opções para beneficiar a população.

O que é a Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 20 de setembro de 1972. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os magistrados da Justiça Federal. Apesar de não ser filiada a nenhuma outra entidade nacional de representação de juízes, defende a permanente colaboração entre tais órgãos em defesa dos interesses gerais e regionais da magistratura brasileira.

Com sede e foro em Brasília (DF), a Ajufe tem por finalidade congregar todos os magistrados federais de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), representando-os com exclusividade em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.

Deputado maranhense ocupa lugar de destaque em CPI que investigará máfia de próteses

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Foi instalada nesta quinta feira (26) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denuncias vinculadas no programa Fantástico da TV Globo na série de reportagens sobre a “Máfia das Próteses”. A  CPI  tem como objetivo investigar  esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país.

O Deputado maranhense e médico André Fufuca (PEN-MA)  foi indicado Pelo Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ao cargo de Relator da CPI  e o Presidente  será o Médico e Deputado mato-grossense Geraldo Resende (PMDB-MS).  Ao pronunciar se o deputado André Fufuca lamentou a atitude de “ médicos e  industriais nessa  situação  que fora denunciada pela mídia e a sociedade. “A máfia das próteses, infelizmente, é uma realidade no Brasil. Nós estaremos combatendo essa prática nefasta e investigando a fundo tudo isso, a participação de médicos, industriais e todos  que  cometeram  crime contra a vida das pessoas e contra o erário público. Esperamos contar com o apoio da imprensa e das vítimas para podermos apurar tudo minuciosamente e dar nossa parcela de contribuição para o fim dessa prática nociva a sociedade”, afirmou.

O programa da Rede Globo Fantástico mostrou médicos recebendo comissões para utilizar o material de determinadas empresas ou indicar cirurgias desnecessárias com orçamentos superfaturados para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde a pagarem pelos “procedimentos”.  Conforme o Relator na segunda feira (30) os membros da comissão se reuniram para definirem  o plano de trabalho da Comissão.

Casal é fotografado fazendo sexo em moto em movimento na Índia

Cena bizarra ocorreu em ponte na cidade de Goa.
Casal foi multado em 1 mil rúpias indianas (R$ 50) pela polícia.

Do G1, em São Paulo

O caso ganhou projeção mundial após o deputado indiano Vishnu Surya Wagh compartilhar a foto em seu Facebook.

Wagh ainda brincou na legenda da foto: “Faça sexo andando de moto. Ninguém vai impedi-lo. Essa é Goa”.

O casal foi multado em 1 mil rúpias indianas (R$ 50) pela polícia de Goa.

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Casal foi fotografado fazendo sexo em moto em movimento em Goa (Foto: Reprodução/Facebook/Vishnu Surya Wagh)

APAE de Araioses comemorará seu aniversário e o da Cidade dia 30

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Uma índia araios, João de Deus Magu, imagem de Nossa Senhora da Conceição estão em destaque no mural da APAE

A APAE fará uma bonita festa para comemorará seus 18 anos de existência e o aniversário de Araioses na próxima segunda-feira, dia 30, a partir das oito da manhã e não no dia 29 data oficial.

O fato se dará devido muitos alunos da entidade morarem na área rural e no domingo, 29, o transporte desses seria muito difícil.

Personagens de Araioses serão homenageados, como a professora Sebastiana Monteiro e o poeta araiosense Raimundo Nonato.

Assassinato de policial em serviço agora é considerado crime hediondo

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O projeto prevê ainda que o agravamento da pena se estende em caso de assassinato do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do agente público de segurança. Em tais casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto, no caso de homicídios simples, a pena de reclusão varia de seis a 20 anos. O texto dos senadores não tratava de penas no caso dos parentes dos agentes públicos.

O projeto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço e seus parentes será aumentada de um terço a dois terços.

São classificados atualmente como crimes hediondos o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio e o sequestro, entre outros. Esses delitos não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objeto de fiança.

Fonte: Jornal Pequena

Governador Flávio Dino apresenta novo sistema de gestão agrícola nos municípios com menor IDH

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Prefeita Valéria do Manin (primeira a esquerda) presente a reunião da entrega das máquinas agrícolas

O governador Flávio Dino entregou 20 patrulhas agrícolas para municípios maranhenses beneficiados com o Plano de Ação ‘Mais IDH’, além de municípios da área de influência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasp). Equipadas com um trator, uma carreta e uma grade aradora, as patrulhas vão contribuir para o desenvolvimento da produção agrícola nesses municípios.

“O foco principal é muito maior que a entrega das máquinas. Envolve também um programa firme, claro e prioritário de assistência técnica. Estamos fortalecendo os órgãos de apoio a produção. Nosso objetivo principal é aumentar a produção e dinamizar a economia maranhense para com isso garantir que os indicadores sociais melhorem”, explicou o governador Flávio Dino durante a cerimônia de entrega no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.

As patrulhas foram adquiridas por meio de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo governo do Estado com o objetivo de aumentar a produção agrícola nos municípios do interior, gerando mais renda e qualidade de vida para as famílias.

“A entrega da patrulha agrícola é apenas o primeiro passo de uma séria de outras ações, como entrega de sementes, transferência de tecnologia, acompanhamento, assistência técnica, orientações e kits de irrigação, que vão fazer os agropolos funcionarem”, explicou o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser.

O uso das patrulhas agrícolas pelos produtores permite a realização de serviços como subsolagem, gradagem, aração, plantio e ensilagem, com impacto direto na produção por unidade de área cultivada, dinamizando a atividade agrícola nos municípios.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Chico Miguel, destacou que essa iniciativa do Governo do Estado beneficiará muitos produtores rurais. “Esse é um momento inédito na história desse estado. Esse governo se elegeu com os votos de todas as camadas sociais do estado e hoje está fazendo uma gestão diferenciada”, pontuou.

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Governador Flávio Dino destacou que além do maquinário também será oferecida assistência aos trabalhadores rurais – Foto/ Nael Reis

A prefeita de Mata Roma, Carmem Neto, destacou a importância de fortalecer a agricultura no estado. “Com esses equipamentos vamos conseguir garantir a nossa safra por meio da mecanização da produção agrícola. Esse processo era manual, porque o aluguel e a compra de equipamentos são muito caros”, frisou a prefeita.

Outro município que será beneficiado com a entrega dos equipamentos e as demais ações planejadas é Lagoa Grande do Maranhão. “Essa entrega vai incentivar os nossos produtores a seguirem na agricultura. Isso é muito positivo para todo o município”, destacou o prefeito Jorge Eduardo.

Gestão compartilhada

Em um novo modelo, implantado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, a utilização das patrulhas passa a ser acompanhada por um comitê gestor em cada município, formado por representantes das prefeituras e da sociedade civil, com monitoramento do Estado, por meio de relatórios que atestem o uso dos equipamentos e os resultados obtidos em cada safra.

“A gestão compartilhada das patrulhas garante que esses equipamentos cumpram com seu fim econômico e social, de beneficiar a agropecuária nos municípios e gerar desenvolvimento a cada região”, observou o secretário de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser.

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Flávio Dino e governadores do NE entregam carta em defesa da Democracia e pauta administrativa à Dilma Rousseff

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Governador Flávio Dino em reunião com a presidenta Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste. Foto: Ricardo Stuckert

O governador Flávio Dino integrou a comitiva do Nordeste que fez a defesa do Estado Democrático de Direito frente à atual conjuntura política e apresentou pautas comuns aos estados para a presidenta Dilma Rousseff. “Neste momento, o Brasil precisa da união das forças políticas em nome do pleno funcionamento das instituições da República e do cumprimento da Constituição. Viemos reforçar esse compromisso com a legalidade e conclamar todos os brasileiros na defesa das regras democráticas” destacou o governador, na tarde desta quarta-feira (25), durante o encontro em Brasília.

Os nove governadores do Nordeste reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pautas políticas e administrativas dos estados da região. Construir políticas públicas integradas entre os estados e garantir a continuidade do desenvolvimento da região foi o centro da pauta apresentada pelos administradores estaduais à chefe do Executivo Federal.

Acesso a financiamentos internos e externos, continuidade de investimentos em infraestrutura e convênios, financiamento da Saúde Pública, priorização na aplicação de política de Segurança Pública e combate às drogas, além de ações emergenciais para o combate à seca foram os temas apresentados como prioritários para os Estados nordestinos.

A definição dos temas fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste foi realizada durante reunião dos governadores na manhã desta quarta-feira (25) em Brasília, quando os chefes dos executivos estaduais também assinaram a Carta dos Governadores do Nordeste, que se manifestam pelo respeito à Democracia e pela união das forças políticas nacionais em nome da ágil superação da instabilidade política e econômica brasileira.

Como consequência política deste momento, os governadores acordaram que é urgente a realização de uma ampla Reforma Política, reiterando também, a defesa dos investimentos públicos e o apoio à investigação e punição de todas as denúncias de corrupção. Segundo a carta, “é preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas”. E completa, “o Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica”.

Na reunião prévia, os governadores do Nordeste também estabeleceram a estratégia de diálogo com o Governo Federal, quando o governador Flávio Dino defendeu a frente política de governadores do Nordeste em defesa da Democracia e do funcionamento das instituições nacionais. A Carta, subscrita por todos os nove governadores, foi entregue, em mãos, para a presidenta Dilma Rousseff.

Defesa da Democracia

No mês de fevereiro deste ano, o governador Flávio Dino também esteve em Brasília em uma primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff, após a qual informou à presidenta e à imprensa que reuniria os governadores do Nordeste para debater as estratégias para defesa dos valores democráticos em meio à instabilidade política, observada no cenário nacional.

A rediscussão das pautas prioritárias para o Nordeste e a apresentação do documento político, foi também uma consequência da primeira reunião de governadores do Nordeste realizada em dezembro de 2014, em João Pessoa, capital da Paraíba.

GLOBO & PT: ENTRE TAPAS E BEIJOS

Blog do Ed Wilson

Qualquer estudante dos primeiros períodos do curso de Comunicação conhece a história e o papel das Organizações Globo no cenário político brasileiro.

Fernando Rodrigues UOL Publicicade-estatal-emissoras-TV-2000-2012-valores-totais-imagem

Todos sabem, por exemplo, como foi a edição do debate eleitoral de 1989: os melhores momentos de Collor e os piores momentos de Lula.

Beneficiada pelo nebuloso acordo com o grupo norte-americano Time Life, a Globo é a velha senhora da ditadura militar e das elites que se sucederam no poder.

Uma das principais fontes de renda do império midiático da família Marinho vem das verbas publicitárias do governo federal.

Uma verdadeira fortuna é distribuída anualmente pelo governo às empresas de comunicação, mas a Globo sempre abocanha mais da metade da bolada.

PRIVILÉGIOS TUCANO E PETISTA

Foi assim em todos os governos, inclusive nas gestões de Lula e Dilma, tão generosos com a Globo.

Nascido e criado no discurso de democratização da comunicação, o PT, quando chegou ao poder, não tomou nenhuma providência para diminuir o repasse de verbas publicitárias para a Globo.

Basta observar o quadro ilustrativo, feito com as informações disponibilizadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República,, compilados pelo jornalista Fernando Rodrigues.

A Globo abocanhou, sozinha, 54% das verbas publicitárias do governo federal no período de 2000 a 2012, incluindo o período petista, iniciado no primeiro mandato de Lula (2003).

Quase R$ 6 bilhões foram repassados à família Marinho em 12 anos (clique na imagem para ampliar).

A máquina de manipulação global, criticada pelos petistas, se alimenta do dinheiro público pago pelos governos do PT.

Ao longo de 9 anos, de 2003 a 2012, Lula e Dilma não fizeram um movimento sequer para mudar o modelo concentrador dos oligopólios midiáticos.

CONFERÊNCIA PARA NADA

Apesar de ter convocado a I Conferência Nacional de Comunicação, o governo Lula não adotou nenhuma das 600 proposições aprovadas em infindáveis debates envolvendo a sociedade civil, o poder público e o setor privado que participaram da conferência.

Durante os governos Lula e Dilma, o tratamento dado às rádios comunitárias foi o pior possível, enquanto a Globo se empanturra com as verbas publicitárias pagas pelo PT.

Diante disso, chega a ser ridícula a catilinária petista nas redes sociais, acusando os jornalistas da Globo de manipularem as notícias.

É preciso deixar claro que:

William Bonner não mandou os aloprados do PT esconderem dinheiro na cueca.

Alexandre Garcia não orientou José Dirceu a prestar consultoria às empreiteiras do esquema da Petrobras.

A indicação de Renato Duque para a Petrobras foi obra do PT e não de William Wack.

As alianças espúrias do PT não foram recomendadas pelo departamento de Jornalismo global.

O Jornal Nacional não mandou Lula e Dilma virem ao Maranhão anunciar o estelionato eleitoral da refinaria de Bacabeira, apenas para beneficiar a candidatura de Roseana Sarney a governadora.

O prefeito petista de São Sebastião do Alto (RJ), preso em flagrante recebendo propina, é fruto da degeneração ética da legenda. Ele não foi criado nem inventado pela usina de maquiavelismo global.

LEITE DERRAMADO

Portanto, antes de achincalhar os apresentadores e comentaristas da Globo, os petistas deveriam se queixar a Lula e Dilma, os patrocinadores do império midiático que alimenta os protestos anti-PT.

Depois de 13 anos no poder, o PT nunca demonstrou qualquer avanço na perspectiva de democratizar a comunicação.

Pelo contrário. O partido engorda os privilégios da elite midiática e é responsável sim pela manutenção do monopólio e dos privilégios dos barões da mídia.

Acusado de Partido da Imprensa Golpista (PIG), a mídia dominante é financiada pelo PT, que paga para apanhar.

O resto é choro de militante derrotado nas redes sociais.