Pior não pode ficar: caótica a situação da MA-312, estrada que liga Araioses ao povoado Carnaubeiras

Carro atolado, viagem interrompida, essa é a situação da MA-312 – Foto: WhatsApp

A estrada que liga Araioses ao povoado Carnaubeiras está intrafegável. A situação é caótica, um caos total.

A situação é gravíssima porque a obra já se arrasta por longuíssimos quatro anos e empresa encarregada da obra, a MAKETE CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-EPP, já mostrou de forma muito clara que não tem crédito e muito menos condições de continuá-la.

Três dias atrás o encarregado da empreiteira na obra da MA-312, Paulo Sales passou-me a informação de que a paralisação dos serviços se devia a falta de pagamento por parte do governo do Estado do Maranhão.

A informação foi checada e as respostas apontam que não procede ao que disse Paulo Sales. Pelo contrário, o governo não deve nada a Makete e embora seja trabalhosa, uma consulta no Portal da Transparência vale a pena, pois lá irão encontrar todos os repasses que já foram feitos a ela, incluído os mais de dois milhões de reais, em dezembro do ano passado.

O governado Flávio Dino que vem sendo o principal alvo de críticas, por tudo de ruim que tem ocorrido no processo de construção da pavimentação da MA-312, tem por obrigação por um fim nessa agonia.

Como já foi dito aqui no blog, a empresa vencedora da licitação tem que ter capital para iniciar a obra, já que os repasses do governo só são feitos após o cumprimento de etapas já executadas. Os fiscais fazem a medição e o pagamento é autorizado.

A Makete pelo jeito não tem capital para tanto e assim sendo não tem condições de fazer a pavimentação da estrada.

O que fazer então?

Nas redes sociais nem o governador Flávio Dino escapa da criticas sobre as péssimas condições que se encontra a MA-312

A essa altura a melhor saída seria um acordo onde a Makete passaria a obra para outra empresa fazer. Se isso não ocorrer o caminho seria o destrato, entrando em seu lugar a empreiteira que ficou em segundo lugar na licitação, ou uma das outras seguintes, caso não haja interesse dessa.

O que não pode é essa situação humilhante, perigosa e desumana continuar. O governador Flávio Dino nos deve essa estrada, porém sabemos que por sua vontade, já estaria pronta.

A imagem de um governador tão bem avaliada nacionalmente não pode ser manchada pela falta de zelo e profissionalismo de uma empresa, que não se presa.

Para Flávio Dino, Reforma da Previdência “agride gravemente os direitos dos mais pobres”

Flávio Dino: Reforma da Previdência “agride gravemente os direitos dos mais pobres”

Por Flávio Dino*

Veio à luz o prometido projeto de reforma de nosso sistema previdenciário. Esperava um texto que fizesse o necessário e justo enfrentamento de problemas fiscais. No entanto, o que vi foi uma surpreendente proposta que agride gravemente os direitos dos mais pobres.

Desde sua criação, no século 19, a Previdência tem como princípio a solidariedade social. Cada cidadão, ao contribuir ao longo de sua vida adulta por meio de seu trabalho, financia a aposentadoria e os benefícios de quem não pode mais trabalhar, em face da idade ou outro fator impeditivo, por exemplo invalidez. Mas não somente as rendas do trabalho sustentam a Previdência. Tributos e contribuições patronais também são arrecadados com objetivo de garantir justiça para os mais frágeis.

A proposta ora em análise pelo Congresso Nacional quebra esse espírito solidário. Visa criar um sistema individualizado. Quem tiver como poupar, terá aposentadoria. Quem não puder, é condenado à incerteza quanto ao amanhã. A capitalização já é adotada por quem tem altas rendas, empregadas em planos de previdência privada. Forçar que muitos migrem para o regime de capitalização irá destruir o atual sistema, pois este deixará de receber novas contribuições. Ou seja, os atuais aposentados e trabalhadores em vias de se aposentar também serão ameaçados por esse novo regime, que na prática será obrigatório.

Além do impacto imediato, a reforma apresentada gera enorme insegurança jurídica. Isso porque a proposta tenta retirar da Constituição as regras sobre Previdência. Essa alteração abriria caminho para novas definições por lei complementar, o que indica que no futuro as regras poderão ser mudadas por quórum menor.

Por fim, chama a atenção que os militares estejam fora do texto da reforma, exatamente no momento em que tantas maldades são propostas contra quem não tem quase nada para viver.

Experiências internacionais mostram quantos desastres podem advir de uma reforma da Previdência que nada propõe sobre milionários e bilionários, enquanto foca em retrocessos para os mais pobres. Por que o capital financeiro não foi chamado a contribuir mais fortemente com a Previdência Social, já que sempre têm lucros astronômicos? Isso é que seria uma reforma justa e contra privilégios.

*Flávio Dino (PCdoB) é governador do Maranhão. Artigo publicado originalmente no Jornal O Povo, do Ceará

Votação para cassar o prefeito Cristino será marcada na sessão desta sexta-feira, dia 1º de março

Vereadores e advogados da Câmara Municipal de Araioses se reuniram na manhã de hoje (28), para deliberar a data de votação da cassação do prefeito de Araioses. Após o Juiz Francisco Eduardo Girão Braga ter voltado atrás em sua decisão que suspendia os trabalhos da CP, os vereadores estão livres para dar continuidade ao processo.

Participaram de reunião os seguintes vereadores:

Felipe Pires (SD) Abigail Coutinho (PTC), Flávia Holanda (PSD), Ingram de Tarso (PMN), Arnaldo Machado (PEN), José Carlos (PRB), Júlio César (PR).

Não compareceram:

Alex Carvalho (PSD), Edevani Santos (PTdoB), Telson Bittencourt (PR), Assis Araújo (PR) e Oziel Garcia (PSD).

O vereador Denys de Miranda (SD) não compareceu por motivos de saúde, mas confirmou que participará da deliberação da votação da cassação. A data do julgamento será marcada na sessão ordinária que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 1º de março.

Com informações do Portal Panorama

Juiz Substituto volta atrás e revoga liminar que suspendeu a votação do relatório da CP, dia 22

Prefeito Cristino vai continuar rindo dos vereadores e do povo de Araioses?

Em decisão datada de ontem (26), o Dr. Francisco Eduardo Girão Braga – Juiz de Direito, Titular da Comarca de Tutóia – que com as férias do Dr. Marcelo Fontenele Vieira – está respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses revogou a liminar concedida por ele mesmo, que suspendeu a votação do relatório da CP dia 22.

Em sua nova decisão sobre o tema, o magistrado alegou que o advogado do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, deixou de juntar no novo processo todas as decisões anteriores dada por Dr. Marcelo, que autorizaram a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante e com isso induziu o Juiz a cometer erros, o que fez voltar atrás.

Em sua nova decisão, Dr. Eduardo Girão diz “que a parte autora falhou nos referidos princípios. Isto porque o autor quando ajuizou a presente demanda deveria ter colacionado aos autos todas as decisões proferidas pelo juiz titular desta Comarca”.

Essa nova decisão judicial mantém viva a CP que poderá cassar o mandato do prefeito em uma nova votação, se ainda houver tempo para esse fim.

Veja abaixo a decisão do Juiz:

DECISÃO

Vistos e t c.

Em decisão apresentada na data de hoje aos autos do processo nº. 0800436-30.2018.8.10.0069, contudo, proferida às 04:51 am do dia 22.02.2019, o Excelentíssimo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, entendendo que o processo de cassação do mandato do autor observou os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como as formalidades exigidas pelo Decreto-Lei nº. 201/67, decidiu indeferir o pedido que lá foi feito para que se desse a suspensão da referida Comissão.

O novo Código de Processo Civil trouxe em sua nova principiologia o princípio da COOPERAÇÃO ou COLABORAÇÃO, proveniente do direito europeu segundo ao qual o processo é produto de uma atividade triangular, isto é, entre juiz e partes. Isto implica que as partes devem colaborar com o magistrado na busca de uma decisão mais equânime, previsto no art. 5º e 10º do CPC.

Da mesma forma, em seu art.14, II, 16, 17 e 18 do CPC, o novo diploma traz o princípio da LEALDADE PROCESSUAL, informando que as partes têm o dever de se conduzir com comportamento ético e leal, cabendo ao juiz reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, a boa fé, a ética, a lisura e a probidade na condução dos processos deixaram de ser meros apontamentos morais.

No caso em tela, entendo que a parte autora falhou nos referidos princípios. Isto porque o autor quando ajuizou a presente demanda deveria ter colacionado aos autos todas as decisões proferidas pelo juiz titular desta Comarca.

Deixando de assim proceder, a parte não contribuiu para o bom desenvolvimento do processo e a análise da matéria posta. Ressalta-se que a única decisão colacionada aos autos fora uma decisão de extinção sem mérito do mandado de segurança nº 0800192-67.2019.8.10.0069.

Ocorre que, além de tal decisão, existiam tramitando na comarca os autos 0800436-30.2018.8.10.0069, que possui matéria, semelhante e que surte efeito direto que pode influenciar na matéria tratada nestes autos. Cumpre informar que existe nos autos recurso junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo inclusive decisão proferida no dia 22.02.2019 as 04:51 horas.

Já este magistrado recebeu o presente pedido no dia 20/02/2019, 05 horas, existindo pedido liminar sobre matéria de grande repercussão na seara administrativa, visto que a cassação do gestor municipal, de forma precipitada e açodada, pode gerar prejuízos gigantescos para a ordem e financias do ente.

Desta forma, este magistrado de forma mais diligente possível buscou, como o minúsculo espaço de tempo disponível, proceder na análise do direito com as informações que foram trazidas nos autos pelo autor.

Assim, verificando que a decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto vai totalmente de encontro, tanto na matéria quanto nos efeitos e alcance, com a apresentada por este Juízo no dia 22.02.2019. Porém, a referida decisão somente foi juntada aos autos no dia 25.02.2019, posterior ao decidido nos presentes autos e assim sem que este Juízo tivesse ciência de seu conteúdo.

Desta forma, com fim de evitar decisões conflitantes e sendo aquela de nítida hierarquia superior, REVOGO A LIMINAR ANTES DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.

Observando ainda pedido de habilitação de advogado do requerido, defiro-o, pelo que determino que sejam feitas as anotações de estilo e que todas as intimações de atos processuais sejam publicada também em nome do advogado Luiz Antônio Furtado da Costa.

Secretaria, proceda o translado da decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto nos autos 0800436-30.2018.8.10.0069, bem como oficie-se ao referido Desembargador informando da presente d e c i s ã o .

Cumpra-se.

Intime-se. Cite – se .

Tutóia (MA), 26 de fevereiro de 2019.

Francisco Eduardo Girão Braga

Juiz de Direito

Titular da Comarca de Tutóia respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses.

Marcelo Tavares, Rodrigo Lago, Rubens Jr. e Márcio Jerry formam time de articuladores políticos de Flávio Dino

Por Ribamar Corrêa

Marcelo Tavares, Rodrigo Lago, Rubens Jr. e Márcio Jerry formam o time de articuladores políticos do Governo

A nova composição do secretariado, a ampla base na Assembleia Legislativa, a nítida vantagem nas representações no Congresso Nacional, as alianças na esmagadora maioria dos municípios e a completa desarticulação do Grupo Sarney como Oposição fazem com que o governador Flávio Dino (PCdoB) tenha uma situação política confortável no front interno, o que lhe dá condições para ampliar suas relações no plano nacional. Mas o governador, que   há muito integra no seleto clube das raposas, certamente já aprendeu que em política esse conforto não é de todo sólido e que mantê-lo requer um monitoramento permanente, evitando uma rachadura aqui, um pavio aceso ali, uma trombada acolá. Daí porque, além dele próprio, o governador mantém na sua equipe assessores com estatura e habilidade para consertar fissuras e apagar incêndios ao menor sinal de fumaça, como o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), um articulador hábil e eficiente, o novo secretário de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago, já traquejado no jogo pelo poder, o deputado federal licenciado Rubens Jr. (PCdoB), que também ajudará na seara política, e o deputado federal e presidente estadual do PCdoB Márcio Jerry, que é de longe o mais ativo e mais, autorizado porta-voz político do Governo Flávio Dino.

Licenciado do mandato de deputado estadual, Marcelo Tavares reassumiu o comando da poderosa Casa Civil, que é o elo do governador com o resto do mundo, com a tarefa de manter a aliança sem traumas, conversando com todos os representantes partidários. Marcelo Tavares vira e mexe se desloca para a Assembleia Legislativa, onde conversa com deputados da base e da Oposição para acertar os ponteiros em relação a matérias de interesse do Governo sempre que algum projeto. Agora mesmo, a julgar pelo que vêm especulando alguns blogs e jornais, Marcelo Tavares estaria com a tarefa de fazer uma interlocução entre o governador Flávio Dino e o prefeito de São José de Ribamar, Luiz Fernando Silva (PSDB), com o objetivo fazê-lo deixar o cargo para assumir um cargo de peso no Governo.

O advogado Rodrigo Lago foi escalado a Secretaria de Comunicação e Articulação Política para cuidar da área de Comunicação, que é de importância capital para o Governo, e também para funcionar como articulador político, fazendo a interlocução com os canais que formam a base partidária do Governo. Houve quem se surpreendeu com a escolha, sob o argumento de Rodrigo Lago é um craque em Direito Eleitoral, mas não talhado para a articulação. Ledo engano. Ao mesmo tempo em que lhe deu suporte jurídico, Rodrigo Lago foi um dos principais articuladores políticos do grande movimento que levou o Flávio Dino poder em 2014. Tanto que recebeu do governador a tarefa ajudar na tessitura da rede de apoios que consolidou a aliança vitoriosa nas urnas. Além do mais, traz no gene o DNA político dos Lago, explorado com muita competência pelo pai, o ex-deputado Aderson Lago.

Convocado para a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, o deputado federal Rubens Pereira Jr. certamente fará parte do grupo de articuladores do Governo. Cria política do ex-deputado Rubens Pereira, por muitos apontado como um craque nos bastidores, Rubens Jr. traz para o tabuleiro do jogo político estadual uma boa experiência adquirida nos seus mandatos parlamentares, principalmente o de deputado federal, ao longo do qual atuou com o um dos nomes mais destacados da bancada federal do PCdoB. Deverá receber tarefas políticas do governador Flávio Dino.

A ida para a Câmara Federal como o terceiro mais votado da bancada maranhense não tirou Márcio Jerry da linha de frente nas articulações políticas do Governo. Em Brasília, será o porta-voz do Palácio dos Leões. E mesmo estando em Brasília, além da interlocução que mantém com o governador Flávio Dino, o deputado Márcio Jerry permanece firme e inabalável no comando do braço maranhense do PCdoB. Não há dúvidas de que o agora parlamentar continuará como o principal conselheiro político do governador e participará de todas as decisões o chefe tomará nesse campo.

Esse time de dará o suporte que o governador Flávio Dino precisa para poder se movimentar com mais liberdade e desenvoltura na seara política, inclusive para construir a plataforma que precisará para entrar na corrida presidencial. Mas sem mudar um dado essencial: ele tem a última palavra.

Executivos da OAS delatam pagamentos de R$ 125 milhões a Lobão e mais 20 políticos

Raimundo Garrone – Oito funcionários de uma das maiores empreiteiras do país, a OAS, homologaram delação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirmam que a empresa distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. Entre eles, o ex-senador Edison Lobão (MDB).

De acordo com a delação, o ex-senador do Maranhão recebeu R$ 2,1 milhões por obras na Usina de Belo Monte, em Minas Gerais. Os funcionários do setor revelaram os nomes dos políticos, as campanhas financiadas irregularmente, as obras superfaturadas para alimentar o caixa clandestino da empreiteira e o método de funcionamento do esquema.

É a primeira vez que integrantes da OAS explicam como funcionava o sistema de propinas da empreiteira. O esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de obras emblemáticas, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior. Uma parte desses recursos extras seria posteriormente repassada aos políticos.

A lista de beneficiários elencada pelos delatores é multipartidária e reuniria alguns dos mais proeminentes políticos do país no período. Além de Lobão, estão entre os acusados de receber propina o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG), e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Vários outros teriam recebido caixa dois, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

Estadão mostra que Maranhão cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

Tabela mostra desempenho dos Estados de acordo com a LRF (Reprodução/Estadão)

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um estudo nesta terça-feira (26) mostrando que o Maranhão é um dos Estados brasileiros que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É a lei que trata dos limites de gastos públicos.

O Estadão diz que sete Estados descumpriram em 2018 limites de gastos com pessoal e endividamento previstos na LRF, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. O Maranhão está fora dessa lista.

A LRF determina, dentre outras coisas, que a dívida consolidada líquida não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida. O Maranhão tem uma relação de 54%, mostrando boa saúde fiscal.

O estudo ainda mostra que os gastos com servidores não podem passar de 49% da receita corrente líquida. O Maranhão está abaixo desse limite.

De acordo com a secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), Cynthia Mota Lima, esse cenário é fruto de um grande esforço de gestão: “Mesmo diante de uma crise fiscal sem precedentes no Brasil, o Maranhão apresenta indicadores fiscais abaixo dos limites previstos”.

Salários em dia

A manutenção das contas em ordem permite que o Estado cumpra suas obrigações, como pagamentos de salários.

“Há 50 meses mantemos a folha dos servidores rigorosamente em dia. Hoje (26) pagamos fevereiro. Alguns dirão que é ‘mera obrigação’. Mas no meio dessa brutal crise econômica tem sido uma grande vitória. Importante para os servidores e para movimentar a economia do Estado”, disse o governador Flávio Dino nas redes sociais.

A secretária Cynthia Mota Lima acrescenta que, ao mesmo tempo em que mantém as contas dentro da LRF, “o Estado vem realizando investimentos estruturantes, sendo muitos deles com recursos próprios”.

Estados em dificuldade

A reportagem do Estadão conta que, de acordo com relatório do Tesouro, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de servidores no ano passado.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido pela lei.

“Ao ultrapassarem os porcentuais impostos pela LRF, os Estados podem ficar impedidos de contratar operações de crédito e de receber transferências voluntárias da União”, diz o jornal.

“O descumprimento vem em um momento em que sete Estados declararam calamidade financeira. Desde o início do ano, Goiás, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso declaram situação de calamidade financeira. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão na mesma situação desde 2016”, acrescenta a reportagem.

Justiça encerra caso da delação contra Haddad. Quem paga o dano, Bonner?

Por Fernando Brito no TIJOLAÇO

A coluna de Monica Bergamo acaba de publicar que o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou  hoje a ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad por corrupção passiva e lavagem de dinheiro derivada  da “delação premiada” do empreiteiro Ricardo Pessoa.

O desembargador Vico Mañas, relator do caso, afirmou em seu voto que a denuncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro. Segundo ele, os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho.
O representante do Ministério Público concordou com a defesa e destacou, ainda, que houve falha na descrição do crime e que não haviam elementos para justificar a ação penal.

Aquela, na qual William Bonner se agarrou para questioná-lo agressivamente na sabatina eleitoral do Jornal (aqui, a partir dos 15 minutos).

Quem vai reverter os prejuízos eleitorais sofridos pela candidatura Haddad?

Vereador Alex do Giquiri diz ao blog que não esteve em Tutoia e dá outros esclarecimentos

Vereador Alex do Giquiri

O vereador Alex do Giquiri – presidente da Câmara de Vereadores de Araioses – a meu ver está sendo injustamente acusado de ter favorecido o prefeito Cristino no processo de votação do relatório da Comissão Processante, que acabou não acontecendo.

Após a sessão de hoje (26), lhe perguntei sobre os seguranças de outra cidade que ele teria trazido para o dia da votação. Ele me respondeu que imaginava que poderia está presente naquele ato, umas duas mil pessoas e que esses foram apenas para funcionar como apoio na segurança interna (dentro do prédio) dos vereadores.

Que encaminhou pedido de segurança ao delegado de Polícia Civil de Araioses, a PM e a Guarda Municipal.

Que o acesso de pessoas as dependências da Câmara só poderia ocorrer após a chegada da segurança solicitada e que essa atrasou pelo fato de os policiais araiosenses estarem ocupados na perseguição a uns bandidos que fugiam em um carro com muitas armas, munições e dinamites.

Sobre sua ida a Tutoia como foi dito por vereador ao discursar, respondeu não ser verdade e o que ocorreu de fato foi que na quinta-feira, dia 21, véspera da votação, por volta meia noite chovia muito no Giquiri, quando chegou um carro preto a sua porta chamando-o.

Pediu a sua esposa para verificar quem era e ao saber de quem se tratava mandou que ela dissesse que ele estava para Tutoia. O mesmo foi quem espalhou a notícia.

Também justificou porque marcou a data da votação da CP para o dia 22 e não para a sessão anterior, a do dia 19. Alex disse que dois vereadores não poderiam está presentes naquela data: Denys de Miranda que estava de licença médica e se recuperando de uma cirurgia, e Felipe Pires resolvendo um assunto em Teresina/PI.

No seu entender os dois seriam votos certos a favor do relatório da CP e suas ausências poderia fazer a diferença numa votação de fórum qualificado (2/3), que esses casos exigem. Caso tivesse marcado a votação para esse dia e o relatório tivesse sido reprovado pela falta desses votos, a sim, é que ele seria ainda mais massacrado.

Reiterou que nenhum projeto de interesse do povo será engavetado, que quando esses chegarem a Mesa Diretora serão encaminhados as comissões para analises e em seguida postos para votação.

Os vereadores em suas soberanias é que lhes darão destino final.

Vélez diz que documento para escolas sobre Hino Nacional foi “erro” e “saiu de circulação”

Além da orientação relacionada à filmagem de crianças sem autorização dos pais, que é ilegal, o uso do slogan de campanha em um documento de governo pode caracterizar improbidade administrativa.

Revista Fórum

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse nesta terça-feira (26) que foi um “erro” pedir que crianças fossem filmadas nas escolas cantando o Hino Nacional, e, ainda, que fosse lida mensagem com o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, usado na campanha de Jair Bolsonaro.

“Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a frase correspondente a filmar crianças sem autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com autorização dos pais”, disse Vélez, ao chegar para audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Questionado insistentemente por jornalistas se uma nova orientação foi enviada às escolas, Vélez limitou-se a responder que [o documento] “saiu, saiu de circulação”.

Além da orientação relacionada à filmagem de crianças sem autorização dos pais, o uso do slogan de campanha em um documento de governo pode caracterizar improbidade administrativa.

Vereadores de Araioses estão pagando pelo que não devem

Após o insucesso de mais uma votação da Comissão Processante que poderia ter cassado o mandato do prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, impedida por conta de uma decisão judicial, não é o juiz que deu a sentença favorável e sim os vereadores araiosenses que estão levando culpa maior, por continuar no poder o pior gestor que nosso município já teve.

Tenho acompanhado de muito perto todos os trabalhos dos edis araiosenses e sempre vi na maioria muito empenho no que realizaram até agora. Fizeram a parte deles, porém infelizmente, mais uma vez um representante do judiciário maranhense interferiu no que fez o Poder Legislativo Araiosense.

No dia da votação, todos os 13 vereadores estavam presentes. Não digo que todos votariam no relatório da CP se esse tivesse ido para a votação, porém ele seria aprovado pela maioria qualificada e a prova disso é que o prefeito teve que se valer de uma medida judicial para se garantir no cargo.

Se Cristino tivesse vereador suficiente para reprovar o relatório, não teria se apegado a um juiz substituto. Se o fez é porque sabia que ia perder na votação.

Embora haja diferença de posicionamento entre eles, principalmente após a eleição da atual mesa diretora, os vereadores de Araioses em sua maioria tem honrado o cargo que lhes foi dado pelo eleitor araiosense.

O fato de pouco comparecimento do povo na votação do dia 22 pode ser entendido como a previsão de que mais uma vez o prefeito iria se safar, via medida judicial, do que por falta de coragem dos vereadores em cassar seu mandato, que desde muito cedo mostrou não merecê-lo.

Situação na fronteira está mais calma, diz comandante do Exército

Valter Campanato/Agência Brasil

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, disse hoje (26) que a situação na fronteira da Venezuela com o Brasil está mais tranquila. “Felizmente os ânimos se acalmaram lá, para todos nós. Óbvio que todos nós queremos a paz, ninguém quer confusão”, afirmou ao sair de um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O general reafirmou a posição do Brasil e do Grupo de Lima pela não intervenção militar no país vizinho.

Apesar do clima mais tranquilo, Pujol não deu previsão de quando a missão brasileira na fonteira será encerrada. “Estamos lá com duas missões. A primeira é a nossa operação de acolhida [de refugiados], que vai continuar. Também [ há outra] para garantir a lei e a ordem, numa operação pedida pelo governo do estado [de Roraima].”

Previdência

O general não quis comentar como estão as conversas sobre a proposta que o Executivo deve enviar ao Congresso para reforma da previdência dos militares. “Essa é uma questão do presidente do Executivo, não me diz respeito”, afirmou.

Bolsonaro inicia governo com menor aprovação que FHC, Lula e Dilma

Agência Sputnik – Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (26), indica que a avaliação pessoal do presidente Jair Bolsonaro conta com 57,5% de aprovação, 28,2% de desaprovação e 14,3% dos entrevistados não souberam opinar.

Foram ouvidas 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas nas cinco regiões do país, de 21 a 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

De acordo com o levantamento, 82,7% dos entrevistados declararam ter votado para presidente no pleito de 2018. Desses, 70,4% estão satisfeitos com o voto; 15,9% estão muito satisfeitos; e 7,6% estão arrependidos.

No mesmo período que foi feita a avaliação de Bolsonaro, administração era a que tinha registrado a pior marca no início de mandato era a de Dilma Rousseff em 2011, que registrou 49,1% de aprovação. Fernando Henrique Cardoso obteve 57% e Luiz Inácio Lula da Silva registrou 56,6%.

Dos 2.002 entrevistados, 38,9% consideram positivo o governo federal e 19% o avaliam como ruim. Para 29% dos entrevistados, a gestão é considerada regular e 13,1% não souberam responder.

A pesquisa apontou ainda os desafios, considerados prioritários, pelos entrevistados. De acordo com a ordem mencionada estão aperfeiçoar os sistemas de saúde, segurança, educação, além de combater a corrupção, gerar emprego e incrementar a economia.

O combate à pobreza, a preservação do meio ambiente, o aperfeiçoamento do sistema de saneamento e de energia, assim como transporte público também são itens citados pelos ouvidos na pesquisa.

Pavimentação da MA-312,estrada que liga Araioses a Carnaubeiras, passa pela saída da Makete da execução da obra

Basta chover que as obras são paralisadas, porém isso não impede que a Makete faça pelo menos a manutenção da estrada – Foto: Arquivo

Já virou novela com muito Ibope, porém nada agradável, a obra de pavimentação asfáltica da MA-312 – a Estrada do Caranguejo – que liga Araioses ao povoado Carnaubeiras.

Passou mais um verão e a Makete Engenharia, empresa encarregada de construir a obra mais uma vez pouco fez e com a chegada do inverno trafegar naquela via, ficou inviável e muito perigoso.

A população de Carnaubeiras e todos os que são obrigados a fazer aquele trajeto estão – e com justa razão -, muitos indignados. Nessas situações a responsabilidade pelo descaso sempre cai na conta de alguém e nesse caso na de Flávio Dino. Como diz o dito popular é ele quem está ‘pagando o pato’ já que tem sido colocada em suas costas, por prepostos da Makete, toda a responsabilidade da paralização dos trabalhos de pavimentação.

Dizem a população de Carnaubeiras que a estrada está parada porque o governador não paga a construtora.

Cientes dessas informações o blog tem trabalhado nas últimas 48 horas em busca de informações que possam ser ditas, não como palavras de consolo para as milhares de pessoas que estão sendo prejudicadas, mas para o imperativo da verdade.

A MA-312 não foi concluída até agora por falta de recursos, pelo menos é o que pudemos apurar. A Makete teria recebido mais de dois milhões de reais em dezembro passado e de lá para cá não houve evolução.

Ocorre que nestes casos, a empresa que ganha à concorrência para fazer a obra tem que ter capital próprio para inicia-la, o que parece não ocorrer com a Makete. A cada etapa feita vem à medição e o que foi feito é pago. Isso já ocorreu e se está parado os serviços é porque a empresa não tem capital para fazer a sua parte.

Segundo informações que chegaram ao nosso conhecimento a Makete teria que ter pelo menos 10 milhões de reais para continuar a obra, que parece não ter.

Num português claro, a MA-312 só será concluída se a obra sair da competência da Makete e for entregue a outra construtora. Ela já provou que não fará a obra nesse século e não tem porque o governo continuar insistido com ela.

O Diário Oficial de 24 de outubro de 2014 publicou o resultado da licitação

No Diário Oficial de 24 de outubro de 2014 foi publicado o resultado da licitação e das empresas que dela participaram, onde a MAKETE CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-EPP foi a vencedora, com a proposta de fazer a obra por R$ 26.422.620,14.

Em segundo lugar ficou a CENTRAL ENG. DE CONSTRUÇÃO LTDA por R$ 26.424.211,36; em terceiro a DUCOL ENGENHARIA LTDA por R$ 26.988.856,19; em quarto a TERRAMATA LTDA por R$ 27.378.056,56; em quito ficou a EDECONSIL CONST. E LOCAÇÕES LTDA por R$ 27.865.888,72 e em sexto e último lugar a PLANOR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA por R$ 30.136.388,55.

A estrada era para ter tido sua construção iniciada naquele ano mesmo, o que não ocorreu. Lobão Filho, candidato de Roseana Sarney perdeu a eleição para Flávio Dino que autorizou o início da obra no final de 2015.

Falar no momento que Carnaubeiras vai ser ligada a Araioses por via asfaltada pode resultar até em briga. Ninguém acredita mais que essa obra, tão importante para o desenvolvimento de toda a região, um dia seja concluída. Sobra gente falando que era melhor ter deixado como estava.

A Makete já provou que jamais fará a obra, portanto está passando da hora de passar o serviço para outra empresa, que no caso deve ser a CENTRAL ENG. DE CONSTRUÇÃO LTDA, a segunda colocada na licitação que apresentou um orçamento de R$ 26.424.211,36.

Com a palavra o Dr. Clayton Noleto, secretário de infraestrutura do Maranhão.

Publico muito pequeno para uma votação importante como a que estava marcada para sexta-feira (22) na Câmara de Vereadores

Foto feita às 9:00h mostra pouca gente nas imediações do prédio da Câmara de Vereadores

No entendimento de uns, a decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, sobre um Mandado de Segurança impetrado pelos advogados do prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, deixou margens, das quais, esses se aproveitaram para pedir a um Juiz Substituto que suspendesse a votação da Comissão Processante, que sem essa decisão judicial teria havido e provavelmente cassado o prefeito, e hoje, Manoel da Polo é que estaria no comando de nossa prefeitura araiosense.

A postagem não visa questionar nenhum das decisões judiciais, pois não é essa a minha competência e sim uma breve analise sobre o fato – tão aguardado – ocorrido na última sexta-feira.

Só após às 9:00h 0 acesso a galeria da Câmara foi liberado

Cheguei ao prédio da Câmara de Vereadores antes das oito horas da manhã. Embora o início sessão estivesse marcado para uma hora depois, quis está lá mais cedo para assegurar um lugar na galeria, já que imaginava que muita gente, centenas ou até milhares, talvez, de pessoas pudessem ocupar todas as dependências daquela casa e ainda a parte da Avenida Paulo Ramos com a Rua Barão do Rio Branco, o que não ocorreu.

As dependências da Câmara só foram abertas ao publico após a 9 horas, isso já diante do protesto de assíduos frequentadores das sessões, que não aceitavam como resposta de um preposto, que era ordem do presidente e que estavam aguardando os seguranças para franquear a entrada das pessoas.

Apenas a galeria da Câmara ficou lotada

Todas essas precauções foram um exagero porque o público que compareceu foi infinitamente pequeno diante do que era esperado.

Porém, não se pode culpar o vereador Alex do Giquiri pela preocupação, porque se tivesse ido às pessoas que eram aguardadas a segurança seria fato imperativo para a realização daquela histórica sessão.

Mas o que houve o que fez com que o povo que tanto critica a conduta do prefeito Cristino não tenha ido lá para ver seu bota-fora?

De várias opiniões que ouvir até agora, a que mais se repetiu é a de que o povo está insatisfeitíssimo com Cristino & CIA, porém não quer nem confia no seu vice, ou seja, seria o mesmo que trocar seis por meia dúzia.

Ainda é cedo para afirmar se foi isso mesmo que ocorreu, mas não é cedo para dizer que o vice-prefeito não tem a liderança política que se imaginava que ele tinha.

Em tempo: a presença dos 13 vereadores chamou a atenção de quem tinha como certo a ausência de pelo menos dois edis. Outra coisa é que pude perceber foi um indisfarçável ar de alegria por parte de alguns deles, por não ter que votar em algo tãi importante naquele dia.

Mas isso é assunto para outra postagem.