Ministro da Fazenda sequer vai incorporar o presente ao acervo da União e solta nota para explicar o porquê objeto está sendo devolvido

Fernando Haddad devolve onça de ouro que ganhou do governo da Arábia Saudita. Créditos: Diogo Zacarias/Reprodução

Por Ivan Longo

Revista Fórum – Diferentemente de Jair Bolsonaro, que tentou se apropriar ilegalmente de joias e outros objetos milionários dados como presente ao Estado brasileiro por autoridades de países árabes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devolverá à Arábia Saudita uma escultura de uma onça feita em ouro que havia ganhado de Khalid Al Falih, ministro de Investimento do país.

A princípio, o objeto, cujo valor ainda não foi calculado, seria incorporado ao acervo da União e já não ficaria com Haddad em caráter pessoal. Em nota, entretanto, o Ministério da Fazenda informou que o presente será devolvido pois não foi dado com aviso prévio, conforme manda o protocolo.

“Como protocolo, a oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado. Por esse motivo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, orientou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a devolver a estátua de uma onça, recebida do governo da Arábia Saudita, à embaixada do país em Brasília, o que será prontamente atendido”, diz o comunicado. 

Protocolos

O ministério de Haddad diz ainda, na mesma nota, que caso o governo saudita queira reenviar o presente, terá que seguir os trâmites exigidos pela legislação brasileira, que prevê o cumprimento de burocracias até que o objeto seja incorporado ao patrimônio da União em Brasília – e não ficar com Haddad.

Haddad esteve reunido com o ministro de Investimento da Arábia Saudita, Khalid Al Falih, na manhã nesta segunda-feira (31) em Brasília.

Se ex-presidente, por um acaso, conseguisse recuperar direitos políticos, petista venceria por uma margem maior do que a registrada em 2022

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução

Por Beatriz Castro/DCM

Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alguns nomes de centro-direita e direita têm surgido como opções para uma disputa nacional contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, caso ele decida disputar a reeleição.

Um levantamento feito pela Futura Inteligência apontou como seriam essas disputas em um segundo turno se a votação fosse hoje.

Em uma disputa contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula venceria e teria 57,2% dos votos contra 42,8%. Votos brancos, nulos e indecisos somariam 7,7%.

Já contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o atual presidente venceria por 60,4% a 39,6%. Brancos, nulos e indecisos somariam 10,9%.

Se Bolsonaro, por um acaso, conseguisse recuperar os seus direitos políticos, perderia para Lula por uma margem maior do que a registrada em 2022. O petista teria 56,3% contra 43,7% do ex-presidente. Votos em branco, nulos e indecisos somariam 7,3%.

A pesquisa também projetou os duelos considerando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o candidato da esquerda, em caso de Lula não disputar a reeleição.

Haddad venceria Tarcísio com 51,2% dos votos contra 48,8% do governador. Brancos, nulos e indecisos somariam 10,6%. Em uma eventual disputa com Romeu Zema, Haddad venceria por 56,1% a 43,9%. Brancos, nulos e indecisos somariam 14,9%

Já em uma disputa contra Bolsonaro, Haddad teria 51,9% contra 48,4% do ex-presidente. Brancos, nulos e indecisos somados seriam 8,5%

A pesquisa foi realizada com mais de 1.000 eleitores, por meio do método Cati (entrevista telefônica assistida por computador), entre os dias 14 e 17 de julho. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

Colisão entre veículos causa incêndio, mata duas pessoas e deixa cinco feridos na BR-222 no MA. (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

Por O Imparcial

Na tarde deste último domingo (30), uma colisão entre dois veículos acabou deixando duas pessoas mortas e cinco feridos na BR-222. O acidente que causou incêndio na rodovia federal em virtude do impacto, entre a cidade de Itapecuru-Mirim e o povoado Entroncamento.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, que o acidente aconteceu por volta das 17h30, no km 216 da BR-222, entre a cidade de Itapecuru Mirim e o povoado Entroncamento. Na ocasião, a vítima de um dos veículos morreu no hospital de Itapecuru Mirim e outros quatro ocupantes, levados para o mesmo hospital, ficaram gravemente feridos.

Já no outro carro, um ocupante morreu no local e um outro foi transferido para um hospital em São Luís. O incêndio consumiu os dois veículos, o que dificultou a identificação das vítimas.

Autoridades e lideranças políticas de Água Doce/MA prestigiaram o evento.

O Instituto Acíria Prado comemorou neste sábado (29), cinco anos de atividades esportivas dedicadas ao desenvolvimento de adolescentes e crianças da comunidade  Freixeiras – distrito de Água Doce do Maranhão.

O evento organizado pela presidente da entidade Socorro Prado foi realizado na quadra do Ginásio José Silva que pertence a entidade e contou com a presença das autoridades de Água Doce como a prefeita Thalita Dias e da vereadora Elisandra Dias – presidenta da Câmara de Vereadores daquela cidade.

O líder político e ex-prefeito Eliomar Dias e o vice-prefeito da cidade Willian da Silva Lima, também prestigiaram a festa de aniversário do Instituto Acíria Prado, que constou de farta distribuição de alimentos como frutas, doces, bolos, sucos naturais e refrigerantes.

Para a prefeita Thalita Dias a manhã de sábado foi muito especial pela celebração dos cinco anos do Instituto. Em suas redes sociais ela disse que estava imensamente feliz como gestora ao ver projetos sociais tão importantes voltados ao esporte acontecendo no município de Água Doce do Maranhão.

Vereadora Elisandra Dias , prefeita Thalita Dias e Socorro Prado – presidenta e fundadora do Instituto Acíria Prado

Parabenizou a presidenta e fundadora da entidade, Socorro Prado e ao seu esposo, Jorge Robson pelo belíssimo trabalho que ali tem sido realizado.

Durante o evento, a prefeita também anunciou uma importante parceria da prefeitura com o instituto, que permitirá alcançar ainda mais crianças e adolescentes para os projetos já desenvolvidos e projetos futuros.

Parabéns ao IAP e a todos os envolvidos nesse importante projeto social.

No início do seu governo, Pedro Henrique ainda ensaiou umas visitas pela zona rural de Araioses e até pousou como torrador de farinha

Há poucos dias eu e um amigo – que atualmente mora no DF – trocamos algumas ideias na página de mensagens de uma rede social. Perguntou quando eu voltava ao rádio, no que lhe respondi que em breve.

Na oportunidade ele me deu notícias do ex-prefeito de Araioses Pedro Henrique (Pepê) dizendo que ele está morando na capital federal.

Pepê antes de se aventurar na política de Araioses já morava em Brasília. Sua vinda aqui tinha como objetivo a política, ou seja, a prefeitura de Araioses.

Embora meu parente – ele é primo legítimo de meu pai – só o conheci próximo a eleição de 1996, quando Chagas Paixão se elegeu prefeito de Araioses e ele vereador.

Antes disso, no período dos festejos de Nossa Senhora da Conceição de 1995 – a Santa Padroeira da cidade de Araioses – eu mais alguns amigos estávamos no bar do Jesemar, na Rua Barão do Rio Branco tomando umas geladinhas. Foi quando quem estava comigo apontou para ele, que estava numa mesa próxima a nossa e disse que era o Pedro Henrique, que esse morava em Brasília e que estava em Araioses para ser prefeito da cidade.

Refletindo um pouco eu disse que poderia a ter ser, mas que não seria tarefa tão fácil, já que na fila tinha outros mais cacifados e com bem mais condições.

Mas Pedro Henrique acabou realizando o sonho de ser prefeito de Araioses, não que tenha disputado o cargo como titular.

Na eleição de 2000, por imposição do seu cunhado João Alberto, vice-governador do Maranhão, que tinha muito prestígio e que já tinha exercido vários mandatos de deputado federal, Pepê foi imposto como candidato a vice-prefeito na chapa vitoriosa do saudoso Vicente de Paula Moura.

Porém com a morte prematura desse em 4 de maio de 2001, com apenas quatro meses e quatro dias no cargo, Pepê assumiu a prefeitura de Araioses.

Seu mandato foi marcado pela omissão e a incapacidade de governar. Perdeu a reeleição em 2004 e foi vergonhosamente derrotado em mais duas – 2008 e 2012 – tentativas de retornar a prefeitura araiosense.

Quem conhece bem Pedro Henrique diz que ele é uma boa pessoa e acredito que sim, que seja verdade.

Lamentável o que lhe aconteceu, pois perdeu uma ótima oportunidade de se tornar uma das maiores lideranças da política de Araioses.

O cavalo selado lhe foi dado, mas ele não estava preparado para montá-lo e logo foi ao chão.

Os dados divulgados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a PNAD Contínua

Com Lula, desemprego tem a menor taxa desde Dilma, afirma o IBGE.                  Créditos: Agência Brasil

Por Marcelo Hailer

Revista Fórum – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (28) os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, revelando queda na taxa de desemprego no país.

De acordo com a PNAD, a taxa de desemprego no Brasil foi de 8% no trimestre móvel terminado em junho. Esse é o melhor resultado para a taxa neste trimestre desde 2014 (6,9%), quando o Brasil era governado pela então presidenta Dilma Rousseff.

Além disso, os dados também mostram que, em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre janeiro e março, a redução da taxa de desocupação foi de 0,8 ponto percentual (8,8%). No mesmo período de 2022, a taxa era de 9,3%.

Dessa maneira, o número absoluto de desocupados teve baixa de 8,3% em comparação com o trimestre anterior, chegando a 8,6 milhões de pessoas. Com isso, 785 mil pessoas deixaram de fazer parte do contingente de desocupados em relação ao último trimestre do ano. Em relação ao mesmo período de 2022, o recuo é de 14,2%, ou seja, 1,4 milhão de trabalhadores.

Por sua vez, o total de pessoas ocupadas apresentou crescimento de 1,1% em relação ao trimestre anterior, passando para 98,9 milhões de brasileiros. Na comparação anual, o crescimento foi de 0,7%, somando 641 mil pessoas no grupo.

De acordo com os dados do IBGE, o IPCA-15 foi de -0,07% em julho, 0,11 ponto percentual (p.p) abaixo da taxa de junho (0,4%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,09% e, em 12 meses, de 3,19%, abaixo dos 3,40% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2022, a taxa foi de 0,13%.

O resultado do IPCA-15 foi puxado pelas quedas dos seguintes setores: Habitação (-0,94%) e Alimentação e bebidas (-0,40%), ambos contribuíram com -0,14 p.p e -0,09 p.p, respectivamente. Também registraram queda nos preços Artigos de residência (-0,40%) e Comunicação (-0,17%).

Por sua vez, as maiores altas foram registradas nos setores de Transportes (0,63%), Vestuário (0,04%) e Despesas Pessoais.

A queda registrada pelo IPCA-15 surpreendeu analistas do mercado, que projetavam uma queda de 0,02%.

Com 293 leitos, unidade segue Política Nacional de Humanização do SUS

(Foto: MDER/Gov PI)

Por Agência Brasil – Brasília

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, está no Piauí, onde inaugurou a nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina. Segundo o governo local, trata-se da maior maternidade pública do país.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, a unidade dispõe de 293 leitos, dos quais 174 são de enfermaria, 30 de UTI neonatal e 30 de UTI neointermediária, além de 15 leitos para bebês prematuros.

Há também 20 leitos de unidade de terapia intensiva para adultos, seis de observação pronto atendimento e 12 de quartos pré-parto, parto e puerpério. A maternidade tem seis salas de centro cirúrgico e três salas do Centro de Parto Normal.

Acompanhamento integral e humanizado

Segundo o Ministério da Saúde, o centro segue as recomendações da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo a mulheres e famílias “acompanhamento integral e humanizado, com foco na autonomia da mulher e respeito ao nascer”.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, disse que foram aplicados R$ 175 milhões na maternidade. Deste total, R$ 129 milhões são recursos do Tesouro Estadual e R$ 46 milhões, do Orçamento Geral da União.

De acordo com Fonteles, a unidade é uma “obra coletiva” pensada para ser “a maior e a melhor do Brasil, com equipamentos modernos e uma equipe muito bem selecionada para que o atendimento humanizado aconteça desde a porta de entrada até os procedimentos mais complexos”.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que a unidade terá “mais de 20 especialidades médicas”, como serviços de obstetrícia, pediatria, neonatologia, gastropediatria, neuropediatria, neurologia, neurocirurgia, cardiologia, psiquiatria e endocrinologia.

Inicialmente, a maternidade funcionará com serviços ambulatoriais e área administrativa. A expectativa é que, até o fim do ano, a unidade ofereça todos demais serviços.

Só no primeiro semestre de 2023, 9.300 medidas protetivas online já foram concedidas pelo judiciário do Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Por g1 MA — São Luís

O Maranhão é o segundo estado do Nordeste em número de agressões e tentativas de feminicídios, segundo o levantamento feito pela Rede de Observatórios da Segurança.

Segundo a Coordenação das Delegacias Especiais da Mulher, neste ano, foram contabilizados até maio 12.745 registros de violência doméstica no estado do Maranhão. Em 2022 foram 39.164 casos de violência registros de violência contra mulher no estado.

Além disso, só no primeiro semestre desse ano, 9.300 medidas protetivas online já foram concedidas pelo judiciário do Maranhão. De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o número de medidas protetivas online têm crescido e elas representam 20% do total de medidas concedidas até agora.

Maranhão é o segundo estado do Nordeste em número de agressões e tentativas de feminicídios, segundo o levantamento feito pela Rede de Observatórios da Segurança. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Para a juíza Samira Barros Heluy, o crescimento de campanhas de enfrentamento à violência contra mulher tem colaborado de forma positiva para que este tipo de crime possa diminuir, apesar de algumas mulheres ainda terem receio de se expor.

“Infelizmente o medo, a vergonha e a timidez levam muitas mulheres a sofrer em silêncio, não buscar ajuda e hoje está muito forte essa campanha de enfrentamento à violência contra mulher e muitas mulheres já estão recorrendo ao poder judiciário e, inclusive aqui em São Luís contamos com a Casa da Mulher Brasileira, mas já está surtindo um resultado positivo com o acesso online em todo o estado do Maranhão, todas as comarcas já tem acesso a esse sistema”, disse a juíza Samira Barros Heluy.

Em 2022 foram 39.164 casos de violência registros de violência contra mulher no estado do Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Durante o Bom Dia, Ministro, o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública confirmou a ampliação do investimento por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública

Dino comentou principais temas em debate sobre segurança pública e justiça – Foto: Joédson Alves (CanalGov)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado da semana no programa “Bom Dia, Ministro”. O bate-papo com radialistas de todo o país ocorreu nesta quarta-feira (26/7).

Ao longo de uma hora de entrevista, Dino comentou os principais temas em debate sobre segurança pública e justiça, especialmente as novas regras para controle de armas, o combate à violência nas escolas, a proteção da região amazônica e os repasses a estados e municípios para o fortalecimento das ações de segurança.

Dino também adiantou que, a partir de 2024, será ampliado o investimento em segurança das mulheres por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres. Então, 5% para 10%. Estamos falando, portanto, da alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, antecipou Dino.

O ministro detalhou, ainda, pontos do Programa de Ação na Segurança (PAS), anunciado na semana passada com a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias.

O PAS foi lançado com objetivo de fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país. Entre os principais atos assinados está o decreto sobre controle de armas, que reduziu a quantidade de armas e munições para civis, caçadores, atiradores e colecionadores, e a transferência para a Polícia Federal das competências de caráter civil envolvendo armas e munições.

Destaque também para a antecipação dos repasses do FNSP, com a transferência de mais de R＄ 1 bilhão aos estados e ao Distrito Federal; o anúncio do edital do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, chamado de Pronasci 2, prevendo R＄ 30 milhões a 163 municípios; os repasses do Programa Escola Segura, totalizando R＄ 170 milhões para 24 estados mais o DF; e o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), com R＄ 2 bilhões em investimento aos estados que compõem a Amazônia Legal.

Participaram do programa as rádios Centro América (MT); BandNews FM Vitória (ES); CBN Recife (PE); Band Vale (Ribeirão Preto/SP); Rádio Excelsior (BA); Rádio Belém (PA); 98 FM (Belo Horizonte/MG); Rádio Verdinha (Fortaleza/CE), Rádio Sagres (Goiânia/GO) e Difusora Maranhão (MA).

Confira os principais trechos do programa com o ministro Flávio Dino

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – É uma prioridade nossa no âmbito do Pronasci. Investimentos que aconteçam em todas as áreas, com novas Casas da Mulher, com novas viaturas, reforço às delegacias da mulher. Feminicidio e estupro são crimes, obviamente, muito graves e inaceitáveis. E aí tem uma novidade: ontem, eu decidi que nós vamos tornar obrigatório que 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja, a partir do ano que vem, aplicado em programas de combate à violência contra a mulher. A lei fala em 5%, eu tô dobrando com a nova portaria, que vai sair essa semana ou, no máximo, na próxima. Foi uma decisão de ontem à noite, às 22 horas, que eu estou anunciando hoje. Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres. Então, 5% para 10%. Estamos falando, portanto, da alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

CASO MARIELLE – É um crime muito complexo, um crime de interesse de toda a nação brasileira porque é um crime que tem uma dimensão relevante para a família, para a memória da Marielle, e tem uma dimensão preventiva em relação às mulheres, em relação à população negra e com relação à dimensão da presença de mulheres na política. Isso é algo no Brasil alvo de muita violência. Violência moral, violência simbólica, violência física. Se nós pegarmos as denúncias que nós recebemos e enviamos ao Ministério da Mulher e enviamos à Polícia Federal, de mulheres políticas ameaçadas no país neste ano, é algo realmente inacreditável. Nós pensamos que isso, aos poucos, foi sendo banido do Brasil. Quero frisar que, lamentavelmente, não. Melhoramos a participação política feminina, mas a principal forma de homenagear a luta da Marielle é, neste momento, ao investigar esse crime, também ajudar que outras mulheres se sintam protegidas ao exercer atividades políticas. Houve, de fato, uma mudança de patamar, uma virada de chave, porque a Polícia Federal, por minha determinação, por determinação do presidente da República, entrou no caso, foi instaurado inquérito e nós temos um trabalho conjunto das autoridades federais com as autoridades estaduais. Revisitamos as provas, produzimos novas provas e, com isso, foi possível chegar a um contexto que será revelado posteriormente, em que um dos autores materiais finalmente assumiu sua participação e fez aquilo que nós chamamos de delação premiada, fechando a investigação sobre os executores e isto, em si, já é uma novidade. Porque até 48 horas ou 72 horas atrás, o que havia, publicamente, era uma tese de negativa de autoria. Então, agora, a materialidade e autoria fixadas, evidentemente, há novos fatos que vão surgir nas próximas semanas a partir do conteúdo dessa delação. Agora, nós temos uma orientação clara, a Polícia Federal trabalha com independência técnica, de ter todos os cuidados legais para garantir uma investigação bem feita. E essa investigação bem feita indica que só há revelação de uma delação ou colaboração premiada quando há a chamada prova de confirmação ou corroboração. A partir da narrativa de um dos autores, que é o senhor Élcio, há a produção de novas provas que confirmam aquilo que ele está narrando e afirmando. A Polícia Federal e o Ministério Público estão trabalhando neste momento e há outros anexos na delação. Nas próximas semanas vamos avançar ainda mais. Eu não posso prever porque não tenho conhecimento dos autos porque não é meu papel. Os delegados conduzem e não há interferência política na investigação, mas posso afirmar, sim, que há um trabalho e que mais resultados positivos virão, como esse resultado que foi revelado na segunda-feira.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – Nós estamos juntos tratando desse problema. O governador Casagrande esteve recentemente comigo, conversamos sobre esse assunto e já comuniquei ao governador Renato Casagrande, como de fato o presidente Lula enviou um projeto de lei que transforma homicídios ou lesões corporais graves em escolas em crimes hediondos. Com isso, você tem uma resposta penal mais proporcional com relação à gravidade do crime. É nesse sentido o endurecimento. Se você tem um crime grave que aflige as famílias e causa danos realmente hediondos, você tem que mudar a lei para adequar a realidade. Não se trata, como às vezes é abordado, de uma espécie de punitivismo, não. Estamos buscando a ponderação. Na ponderação, você faz uma gradação. Se você tem uma conduta ilícita leve, a resposta penal tem que ser flexível. Se você chega a uma situação em que há um ataque sistêmico, engendrado pela internet, muitas vezes para matar crianças, para agredir professores, é claro que o Congresso Nacional, mediante a proposta do presidente Lula, tem essa possibilidade de tornar o regime penal mais adequado. Além disso, o trabalho muito importante com as plataformas de Internet. Nós avançamos muito de abril para cá. O laboratório de crimes cibernéticos organizado pelo Ministério da Justiça tem a participação de todos os estados, tanto na investigação quanto na prevenção. Nós podemos dizer que salvamos milhares de vidas prevenindo e impedindo ataques mediante investigações. O trabalho agora é preventivo, como a reunião que estamos fazendo a partir de uma portaria que eu editei com as plataformas. Recentemente, por exemplo, dez dias atrás, a plataforma Discord reuniu com a gente – Google, Meta, Twitter, todas essas plataformas que são mais conhecidas – exatamente para que haja códigos de conduta que consigam também filtrar a aglomeração, a agregação, de neonazistas, de nazistas, que ficam instrumentalizando crianças e adolescentes para a perpetração desses vários crimes. É uma prioridade máxima do governo liderado pelo presidente Lula.

CLUBES DE TIRO – Os clubes de tiro cresceram nos últimos anos sem nenhuma regulamentação. Então você tem clubes de tiros sérios que, de fato, se dedicam à atividade esportiva e, infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais se implantaram atividades ilegais e criminosas. Desviando armas, vendendo armas para as quadrilhas. Nós estamos aqui desde o início falando de organização criminosa, de facção. E de onde as facções conseguem essas armas? Elas vão na loja e compram? Não. Tem o contrabando, claro, nas fronteiras, nos portos, que é uma área que estamos atuando, mas também tem esse desvio de gente que diz que compra arma porque é caçador e, na verdade, aluga arma para facção. Toda semana sai notícia disso. A Polícia Federal apreendeu, no Rio de Janeiro, em uma só cidade, mais de mil armas que iriam para o crime organizado. Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. A diretriz do presidente vai ser cumprida. Tem muita gente reclamando, eu lamento. São pessoas que fazem um discurso falso de defesa da liberdade. Existe liberdade de matar? Existe liberdade para cometer crimes? Existe liberdade para fraudar, para desviar armas para quadrilha? Não. Que liberdade é essa? O presidente tem alertado para isso: separar o joio do trigo.

POLÍTICAS SOCIAIS – Eu acredito firmemente que o crescimento da economia, redução da taxa de juros, o Bolsa Família, geração de empregos, também esses itens vão nos ajudar que em 2024 nós tenhamos um ano melhor na segurança pública. Nós herdamos um país desorganizado, um país desestruturado, sem política de segurança nacional estruturada, estamos estruturando, a dimensão social funcionando e, com certeza, 2024 vai ser um ano melhor na segurança pública.

POLÍCIA FEDERAL PENAL – Nós mandamos ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vários projetos de lei que estão em análise lá relativos a todas as polícias federais. Nós estamos empenhados nisso. O presidente da República autorizou, recentemente, o chamamento de 200 novos policiais federais. E esses policiais federais estão na Academia Nacional de Polícia, vão concluir o treinamento no dia 5 de setembro e, portanto, nós teremos, já este ano, a incorporação desses novos policiais federais. Nós temos projetos relativos à Polícia Rodoviária Federal, inclusive de reforço estrutural, de reforços de recursos humanos, melhorias estruturais para aqueles que trabalham. E, para a Polícia Penal Federal, que faz um trabalho relevantíssimo, o nosso foco, neste momento, é regulamentação da carreira, porque foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, que virou, portanto, texto constitucional, reforçando a diretriz de que deve ser votada, ainda este ano, uma lei de organização dessa nova carreira. E é uma carreira muito importante porque, por exemplo, agora neste caso terrível do homicídio da Marielle [Franco]. Ontem, foram esses profissionais da Polícia Penal Federal que cuidaram das transferências das pessoas que foram presas, das pessoas que já estavam presas, para o sistema penitenciário federal. Nós tivemos agora uma crise de segurança pública no Amazonas, são esses profissionais da polícia penal federal que estão ajudando o Estado, inclusive com a transferência de presos do sistema estadual para o sistema federal. É uma polícia muito importante e, com certeza, esses projetos que estão com a ministra Esther vão tramitar ainda este ano. O presidente Lula tem demonstrado a sensibilidade com o tema da segurança pública e, por isso, a resposta é no sentido de termos sinais positivos nos próximos meses. Concursos este ano, não, pois não há previsão orçamentária. Estamos tratando do orçamento do próximo ano. O que nós temos, certamente neste ano, são esses novos projetos de lei e os 200 novos policiais federais que já estão na academia de polícia.

FACÇÕES CRIMINOSAS – Infelizmente, essas facções, organizações criminosas, não tiveram o combate adequado nos anos mais recentes. E isso explica esse fortalecimento. De fato, nós tivemos essa ‘interiorização’, especialmente na Amazônia brasileira, de um modo geral, um grande crescimento das taxas de violência. Presidente Lula determinou, já na sexta-feira passada, o fortalecimento da parceria da Polícia Federal com as polícias estaduais. Nós já temos programas no Mato Grosso. Eu recebi o governador Mauro Mendes e ele me trouxe demandas, nós atendemos o fortalecimento de um programa de cooperação com a polícia do estado do Mato Grosso e, agora, o presidente determinou que nós criássemos novas forças integradas de combate ao crime organizado, inclusive no Mato Grosso, para que a Polícia Federal esteja mais próxima dos estados. É um investimento de 100 milhões de reais ainda este ano. Eu reuni com as cidades mais violentas do Brasil, ontem, no Ministério da Justiça, aquelas 163 que tem as taxas mais altas de violência, que correspondem a 50% das mortes violentas intencionais. Foram convidadas para uma reunião no Ministério da Justiça as gestões municipais, para que haja esse ingrediente a mais. Além do Governo Federal, além do governo do estado, também o envolvimento das gestões municipais para que a gente possa diminuir esses índices, especialmente nessas cidades em que as taxas cresceram nos anos anteriores ao governo do presidente Lula.

APREENSÃO DE ARMAS E DROGAS – Nós tivemos, em 2022, a apreensão de 2.031 armas. Se você pegar 2023, já o governo atual liderado pelo presidente Lula, nós já tivemos a apreensão de 3.955 armas. Então, praticamente metade do ano, nós já temos o dobro de armas apreendidas pela Polícia Federal. Isso significa, portanto, eficácia nesse trabalho da Polícia Federal. Porque armas ilegais, armas criminosas apreendidas, significam também a prevenção. Se você pega a apreensão de drogas, nacionalmente também, nós tivemos, pela Polícia Federal, valores apreendidos de drogas, em 2022, R＄ 216 milhões. Em 2023, R＄ 1,5 bilhão. Uma média muito mais alta pela Polícia Federal de apreensão de entorpecentes e armas criminosas. Isso é ação preventiva. Nós estamos fortalecendo as parcerias com estados e municípios. A governadora Raquel Lyra (Pernambuco) me trouxe uma série de preocupações, sobretudo com o sistema penitenciário de Pernambuco, nós já celebramos parcerias, porque melhorar o sistema prisional de Pernambuco é vital para enfraquecer o poder das facções. Então, nós temos vários projetos em Pernambuco. Estarei, no mês de agosto, em Pernambuco, anunciando essas parcerias, inclusive com alocação de recursos para essas prioridades. De modo que vamos agir, sim, com parceria com essas cidades e com o estado de Pernambuco. E os números mostram uma presença muito maior das polícias federais. E esse é o caminho pelo qual nós vamos, progressivamente, diminuir esses indicadores desafiadores.

CRACOLÂNDIAS – Eu telefonei ao prefeito Ricardo Nunes (SP) há, aproximadamente, dois meses e disse que o Governo Federal estaria à disposição para parcerias com a prefeitura municipal de SP. Houve uma decisão da prefeitura municipal, do próprio governo do estado, de empreender ações por conta deles. Nós não estamos participando, neste momento, da gestão deste problema. Diretamente da cracolândia ou das cracolândias que, infelizmente, se implantaram no nosso país. Agora, como eu acabei de mencionar, quando a gente fala da ampliação da apreensão de entorpecentes, nós estamos falando da prevenção. O trabalho na fronteira está sendo intensificado. Os resultados estão aqui. Estamos aprendendo mais armas, aprendendo mais drogas. Na hora que você descapitaliza as organizações criminosas, você enfraquece as cracolândias em todo o país. E espero que as polícias estaduais e a guarda municipal consigam, também, fazer a sua parte – eu sei que estão se empenhando – eu quero saudar todos esses profissionais de todo o país, especialmente do estado de São Paulo.

SERVIÇO AEROMÉDICO DA PRF – Nós estamos indo por uma dimensão federativa, ocupar todo o território nacional. No caso do Pará, levamos em conta, além da malha rodoviária federal, levamos em conta o fato de ser um estado extenso, que tem indicadores desafiadores e vai receber importantes eventos internacionais. Nós vamos, progressivamente, ir estendendo a todo o território nacional. Um programa revolucionário da Polícia Rodoviária Federal para salvar vidas.

Fonte: Secom/PR

(Ilustração/Crédito: Correio Braziliense)

Não é a primeira vez que abordo o fato do eleitor araiosense nunca ter reeleito um de seus gestores, desde que esse sistema foi instalado nas eleições brasileiras.

A reeleição foi aprovada – a custo de muito dinheiro do povo brasileiro – em 1997 no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O fato em si não se trata de nenhuma ingratidão do araiosense e sim um ato de sabedoria e inteligência dele – mostrando através do voto – ser contra a continuação do governo de prefeitos ou prefeitas que não mereciam continuar nos cargos, por não terem feito sequer o dever de casa continuassem tomando conta do que é nosso, como se deles fossem.

Agora mais uma vez estamos próximos de decidir o futuro de nossa cidade, o que será feito na eleição do ano que vem.

A prefeita Luciana Trinta, após dois anos praticamente sem nada fazer agora resolveu fazer uma meia-sola em algumas estradas vicinais do município e tapar alguns buracos dos incontáveis nas ruas da cidade.

Nessa área, seu maior feito tem sido reformar o calçadão da Avenida Dr. Paulo Ramos – sempre ela, a principal via de trânsito da cidade – por ser uma grande vitrine e assim o faz na intenção de iludir o eleitor dando a entender que está trabalhando e que merece ser reeleita.

Nesse contexto é onde melhor vejo a manifestação da inteligência e da sabedoria do eleitor araiosense e de sua percepção de que se o administrador nos primeiros quatro anos de governo não cuidou das suas obrigações, o que justificaria sua reeleição, como é que ele vai acreditar que esse gestor se reeleito terá outro comportamento?

Ora, mesmo sem nada dizer de forma muito clara, o eleitor araiosense – no seu íntimo consciente – há de ver que se quando precisava se reeleger esse gestor foi omisso, portanto entenderá que se não tirá-lo do cargo, ele só irá cuidar do que lhe interessar pessoalmente.

Outro fator que não deve ser descartado e que o eleitor também sabe que ocorre, é a gastança que esse maus gestores praticam com o nosso dinheiro na corrida por suas reeleições, deixando nossa prefeitura cada vez mais endividada.

Entendeu porque o eleitor araiosense não reelege ninguém e assim continuará procedendo enquanto os prefeitos e as prefeitas não cuidarem do município e de seu povo como prometeram em suas campanhas?

Simples e muito fácil de ser entendido!

Relatório mostra que Roraima e Mato Grosso do Sul lideram homicídios

(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano passado, foram 180. Esse é o destaque do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado nesta quarta-feira (26).

Em 2022, Roraima foi o estado que concentrou mais assassinatos, respondendo por 41. Mato Grosso do Sul vem logo atrás, com 38, seguido pelo Amazonas, com 30. Tal tendência já podia ser constatada nos anos anteriores de análise. Apenas Goiás e Rondônia permaneceram sem registrar nenhuma ocorrência desse tipo, o que demonstra que o luto é uma realidade com a qual convivem diferentes povos indígenas em todos os pontos do território brasileiro.

Em relação às violências cometidas contra pessoas, classe que inclui, além dos assassinatos, outros tipos de violência não letais, o ano passado chegou ao fim com um total de 416 casos. Esse número é 15,2% superior ao de 2021. Dentro dessa categoria, as ameaças de todo tipo praticamente dobraram quando comparados os registros do ano passado com os de anos anteriores, assim como os casos de racismo e discriminação e as violências sexuais.

Clima de tensão

Em muitos casos, as execuções ocorrem após uma sucessão de acontecimentos, que eleva o clima de tensão na região. O monitoramento das disputas que tomam conta dos territórios é também parte do trabalho do Cimi, que apresenta esses detalhes desses dados.

O documento também traz números sobre violência contra o patrimônio. Esses casos totalizaram 467, um aumento de 10,4% na comparação com o ano de 2021, quando o total foi de 423. A categoria inclui conflitos relativos a direitos territoriais, invasões de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio.

O Cimi documenta ainda como a falta de atuação do poder público afetou os indígenas em 2022. Nesse contexto, o dado mais expressivo é o relacionado à mortalidade infantil, que abrange 835 casos.

Esse recorte traz 72 casos de desassistência geral; 39 na área de educação; 87 na área da saúde; 40 mortes ocasionadas por desassistência de atendimento de saúde; e cinco casos de disseminação de álcool e outras drogas. O relatório destaca também que 115 indígenas cometeram suicídio.

Por John Cutrim

Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.

“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.

Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.

Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.

Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.

“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.

O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.

“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.

A partir do próximo dia 1º de agosto, o Banco do Nordeste (BNB) vai reduzir a taxa de juros mensal de seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, de 3,2% para 2,35% ao mês. A medida visa facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores e impulsionar a geração de ocupação e renda em toda a área de atuação do Banco, que inclui além da região Nordeste parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

A expectativa é de que com uma taxa de juros mais competitiva os valores liberados pelo programa de microfinanças do BNB, considerado o maior da América Latina, alcancem R＄ 13 bilhões até o fim deste ano, o que representaria um incremento de 30% em relação ao total contratado no ano passado.

De acordo com o presidente do BNB, Paulo câmara, a diminuição da taxa resulta do esforço da instituição em contribuir com as ações do Governo Federal para a retomada do crescimento econômico do País, e que o banco está apto a fazer novos cortes, acompanhando as tendências de mercado.

“Entendemos o valor de cada centavo para quem busca apoio para iniciar ou expandir um empreendimento próprio. Essa expressiva redução de 21% na taxa de juros do Crediamigo fará uma diferença significativa no valor mensal pago pelo empreendedor. Estamos atentos ao mercado e, caso o Banco Central reduza a Taxa Selic, o Banco do Nordeste poderá diminuir ainda mais suas taxas de juros, beneficiando ainda mais os microempreendedores”, assegurou Paulo Câmara.

Em 2022, o Crediamigo foi responsável por movimentar um montante de R＄ 10 bilhões em operações de crédito destinadas aos microempreendedores em sua área de atuação. O programa possui hoje cerca de dois milhões de clientes e uma carteira ativa de R＄ 6 bilhões.

Fonte: Imprensa/BNB

Investigadores apontaram o envolvimento de outros milicianos no assassinato da ex-vereadora e tentam descobrir quem foi o mandante do homicídio

Ronnie Lessa e Marielle Franco (Foto: Mídia Ninja | Reprodução)

Brasil 247 – Policiais federais vai oferecer ao ex-policial militar Ronnie Lessa uma delação premiada para que ele conte detalhes do assassinato da ex-vereadora da cidade do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco (PSOL). O ex-PM está preso desde 2019 após ser apontado por investigadores como o responsável pelos tiros que mataram a então parlamentar em março de 2018 na região central do município do Rio. A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pela jornalista Natuza Nery, da GloboNews. Investigadores apontaram o envolvimento de mais pessoas no crime e tentam descobrir quem foi o mandante do homicídio.

Em delação, outro ex-policial, Élcio Queiroz, admitiu que dirigia o carro de onde participaram os tiros dados pelo ex-militar. O delator pontou o envolvimento de outras pessoas no assassinato – sargento da PM Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, morto em 2021, que teria apresentada a Lessa o “trabalho” de executar Marielle. Policiais federais apuram a mando de quem Macaque lé fez a intermediação.

Em depoimento, Queiroz disse que o mecânico Edilson Barbosa dos Santos, “Orelha”, foi procurado por Suel para se desfazer do carro usado no homicídio. Nesta segunda (24), o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, foi preso por envolvimento no assassinato.

Morta pelo crime organizado, Marielle era ativista de direitos humanos. Fazia denúncias contra a violência policial nas favelas e criticava a atuação de milícias – grupos que praticam atividades de forma ilegal, como a cobrança de taxas para alguns serviços (energia e segurança), além de envolvimento com homicídios e tráfico de drogas.

Apuração da @NatuzaNery: Polícia Federal vai oferecer delação premiada a Ronnie Lessa, para que ele entregue “o mandante ou os mandantes” do assassinato de Marielle Franco. Saiba mais.

➡ Assista ao #Edição18 com @NatuzaNery: https://t.co/bFwcwLpLU9 #GloboNews pic.twitter.com/H5gRlYm9oA

— GloboNews (@GloboNews) July 25, 2023

“Tem Floresta em Pé, Tem Mulher” foi lançada por quatro entidades

(Foto: Divulgação/TV Brasil)

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado nesta terça-feira (25), um conjunto de organizações lançou a campanha Tem Floresta em Pé, Tem Mulher. O objetivo é jogar luz no trabalho de mulheres que dedicam sua vida à preservação da floresta amazônica e das comunidades tradicionais da região. E esse trabalho acontece em meio às disputas por esses territórios que exigem planos de preservação.

A iniciativa conta com a participação de quatro organizações: a Oxfam Brasil, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Movimento Interestadual De Mulheres Quebradeiras De Coco Babaçu (MIQCB). As três últimas, inclusive, são representantes de povos tradicionais.

Com o objetivo de identificar quem luta pelos habitantes dos locais onde as comunidades tradicionais vivem, serão veiculados vídeos, fotos e textos nas redes sociais das quatro entidades.

Conforme ressalta a coordenadora de justiça racial e de gênero da Oxfam, Bárbara Barboza, é necessário combater estereótipos em torno da defesa dos territórios e escutar o que tem a dizer quem vive neles. Sejam orientações e vivências de ribeirinhas, sejam experiências de quilombolas ou extrativistas.

“Um dos grandes mitos quando se fala em floresta, Amazônia e justiça climática é o de que a floresta é um espaço vazio, inóspito e que pode ser disputado por todos; por empresas, governos, organizações não governamentais e por pessoas que não estão lá. Outro mito é a questão de que a Amazônia é um território que não está sendo defendido e que, então, precisamos defender do jeito que achamos que deve ser”.

Significado

Bárbara argumenta que “nada ali é feito só por fazer, há muito significado em cada ato das mulheres que estão na floresta” e que um dos passos ao encontro da finalidade da campanha é a valorização de tecnologias desenvolvidas por essas mulheres e comunidades. Tais tecnologias são, na verdade, sofisticadas e resultam da transmissão de saberes, geração após geração.

No caso das quebradeiras de coco babaçu, a coordenadora da Oxfam cita a destreza que elas têm para localizar as palmeiras com matéria prima de qualidade ao longo de caminhadas. “São elementos que pertencem à preservação da memória, que significa a preservação das comunidades que vivem na floresta, que, por sua vez, significa a preservação da floresta”.

É, com frequência, nos atos do cotidiano, como o bordado, que as lideranças passam adiante a história de seu grupo, assim como os saberes. E, com singeleza, emplacam debates sobre a titularidade de terras e outras agendas. Nesse contexto, a justiça climática é um dos temas abordados e não perdem, por isso, o caráter político. “A justiça climática é feita por essas mulheres a partir dos encontros, da roda, do canto”, comenta Bárbara. (com Agência Brasil)

Para acessar a campanha, basta acessar o link.