Portaria publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso à moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Fonte: Secom/PR

Serão escolhidos 30,5 mil conselheiros; votação ocorre das 8h às 17h

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Procedimento cirúrgico teve duração de 1 hora e 13 minutos. O presidente também se submeteu a uma blefaroplastia, que retira o excesso de pele das pálpebras

De acordo com os médicos, o presidente deverá estar apto a embarcar para seu próximo compromisso internacional: a COP28 – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após a cirurgia para colocação de prótese no quadril, realizada na tarde desta sexta-feira (29/9), no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Segundo os médicos responsáveis pelo procedimento cirúrgico, a operação ocorreu sem intercorrências. Lula deve ficar internado até início da próxima semana.

Os médicos Roberto Kalil Filho, Ana Helena Germoglio e Giancarlo Polesello detalharam o procedimento durante coletiva de imprensa. Kalil afirmou que a cirurgia teve início às 12h e terminou às 13h13. Ao término da operação, outra equipe médica realizou uma blefaroplastia, procedimento cirúrgico usado para tratar o excesso de pele das pálpebras.

“O presidente foi submetido a uma cirurgia, que é a artroplastia do quadril, colocação de prótese, que já estava programada, e o procedimento transcorreu sem intercorrências. O presidente já se encontra acordado, indo para recuperação pós-anestésica. E nas próximas horas o presidente vai para o apartamento, não necessitando de semi-intensiva nem UTI”, explicou Kalil.

Segundo Polesello, assim que o paciente recobra a consciência após a cirurgia, já tem início a fisioterapia no leito. “Conforme os dias vão passando e a dor vai cedendo, vamos evoluindo nesses exercícios, no fortalecimento muscular. Ao ponto que, entre 4 e 6 semanas, é esperado que já tenha boa cicatrização dos tecidos operados e que já esteja andando com carga total e com equilíbrio suficiente para as atividades do dia a dia”, detalhou.

Após a alta hospitalar, o presidente seguirá para o Palácio da Alvorada, de onde despachará ao longo das próximas semanas, enquanto se recupera do procedimento.

De acordo com os médicos, o presidente deverá estar apto a embarcar para seu próximo compromisso internacional: a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro.

Fonte: Secom/PR

Sessão do júri que absolveu João Mucura por tentativa de homicídio

O lavrador João Batista da Conceição Souza, vulgo João Mucura foi fuzilado com 6 tiros por volta das 23:30 horas dessa quinta-feira (28) próximo ao cemitério de João Peres vindo a óbito no local.

A polícia já iniciou as investigações e tenta achar os envolvidos. João Mucura foi absolvido por suposta tentativa de homicídio em Júri Popular realizado no dia 26 de março por ter dado uma facada em Raimundo Nonato Canuto de Aguiar Filho – vulgo Bob Esponja, fato ocorreu no dia 24 de julho de 2021, nas proximidades do bar de Rafael em João Peres.

A advogada do sindicato não acredita que a prefeita Luciana Trinta vá recorrer

Após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses (SINDSEPMA), ajuizar ação na justiça pedindo que o Município de Araioses essa proceda ao pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. O Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz titular da 1ª Vara de Araioses decidiu de forma favorável ao que pediu o sindicato da categoria.

Com o reajuste de 14,95% o salário a ser pago aos professores  será de R$ 4.420,55 para os que tem carga horária de 40 horas e R$ 2.210,27) para os com carga horária de 20 horas.

Em áudio enviado aos professores a advogada do sindicato Dra. Helen Lúcia das Neves Cavalcante diz que o retroativo não vai sair de forma imediata, que ainda vai ser feita uma planilha de cálculos porque são muitos professores e que mesmo que a prefeita não apele da decisão da justiça vai ser necessário aguardar um pequeno prazo para poder fazer a implantação dos 14,95%.

A advogada acredita que a prefeita não vai recorrer, pois ela já tinha manifestado a opinião de que caso a justiça decidisse pelo pagamento do reajuste, da parte dela não iria haver impedimento em fazer o pagamento, até porque STJ já se manifestou sobre o assunto de forma favorável, pois o reajuste é legal.

Decisão da Justiça:

S E N T E N Ç A

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses (SINDSEPMA), ajuizou ação em face do Município de Araioses tendo por objetivo compelir este a proceder o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023, com reajuste no percentual de 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento), elevando o piso salarial do magistério para a quantia de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) aos funcionários com carga horária de 40 horas e R$ 2.210,27 (dois mil duzentos e dez reais e vinte e sete centavos) para funcionários com carga horária de 20 horas.

Inicial acompanhada dos autos constitutivos do Autor; ofícios endereçados à Prefeita Municipal requerendo o reajuste, ora pleiteado; lei municipal 26/2010; parecer ministerial que trata da atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, definido pela Lei nº 11.738/2008;Tabela compilada dos anexos I, 11, IV, V, VI,Vll, Vlll, lx; da Lei nº 673/2022 publicada no diário oficial dos municípios que alterou PCCM Lei 026/2010.

Citado o Município de Araioses contestou o pedido, alegando preliminarmente a falta de interesse de agir, por perda do objeto da ação e a impugnação à concessão de justiça gratuita ao Autor. No mérito sustenta que o piso nacional do magistério não pode, e nem deve ser considerado como um percentual de reajuste salarial indistinto para os profissionais da educação pública.

Em sede de réplica, a parte autora reforçou os argumentos já expendidos na inicial.

Instados a se manifestarem sobre a necessidade de dilação probatória, as partes restaram silentes.

Relatados. DECIDO.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, por perda do objeto, considerando o fato do Réu não ter logrado comprovar a implantação do almejado reajuste.

Quanto à impugnação ao valor da causa, entendo que o Autor faz jus ao benefício, considerando que é entidade sem fim lucrativo, atuando como substituto processual dos servidores públicos.

A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual passo ao julgamento do meritum causae.

Aduz o Réu que a remuneração básica dos professores, representados pelo Autor, é mais alta que o piso salarial, devendo o feito ser extinto.

Afirma que o vencimento-base dos servidores da educação básica do Município de Araioses está em conformidade com o piso nacional salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e atualizado pela Portaria MEC.

O STJ esclareceu a questão, em sede de julgamento de recurso repetitivo. Veja-se:

“A Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior, não havendo determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais”. STJ. 1a Seção. REsp 1.426.210- RS, Rel.

Min. Gurgel de Faria, julgado em 23/11/2016 (recurso repetitivo) (Informativo nº 594, STJ).

Acrescente-se que o Município de Araioses não comprovou que todos os demais professores dos níveis II e IV já recebem do Município de Araioses valores superiores ao atual piso do magistério de 2023 (14,95%).

Portanto, se a legislação aplicável traça direitos aos servidores, cuja implantação resultaria em aumento de remuneração, a omissão do administrador, que resolve não cumprir o comando legal, causa evidente prejuízo ao servidor, mormente em razão da natureza alimentar da verba pretendida.

Imperiosa a ilação de que inexiste violação ao Princípio da Separação dos Poderes, eis que o Judiciário não está exercendo função típica do Poder Legislativo, mas apenas atuando no controle da legalidade da conduta da Administração Pública, para garantir ao servidor a aplicação de um direito que já se encontra expressamente previsto em lei.

Muito pelo contrário, a espécie em análise não consagra qualquer tipo de desrespeito às autonomias, mas, isso sim, afirma a função jurisdicional em relação à função executiva mal exercida ou não exercida, o que é absolutamente normal em um Estado Democrático de Direito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) CONDENAR o Réu a adequar o vencimento-base dos professores, representados pelo Autor, o qual deverá ser calculado de acordo com a jornada de trabalho de cada professor, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC obedecendo os critérios estabelecidos na Lei nº 673/2022; 2)

CONDENAR o Réu a pagar aos professores representados as diferenças devidas a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença relativas referente ao reajuste do piso salarial dos servidores a partir de janeiro de 2023 até a devida implantação, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela de acordo com o IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do TEMA 810, no RE 870947/SE) e juros moratórios, segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09, a contar da citação.

Isento o Réu do pagamento das custas processuais,

Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que deverá ser fixado em sede de liquidação de sentença, em razão da natureza ilíquida do julgado, o que faço nos termos do art. 85, § 4º inciso II do CPC.

A hipótese em exame comporta a necessidade de remessa obrigatória, na forma do artigo 496, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente.

Araioses, 27/09/2023.

Marcelo Fontenele Vieira – Juiz titular da 1ª Vara de Araioses

Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é coordenada pelo MCom e MEC. Serão conectadas 100% das escolas de educação básica no Brasil.

O acesso à internet de qualidade nas escolas trará benefícios para mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes do Maranhão. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação, vai reunir todas as políticas públicas em andamento com o objetivo de universalizar a conectividade nas 10.417 instituições de educação municipais, estaduais e federais até 2026.

Em todo estado do Maranhão, 92% das escolas já possuem conexão à internet (9.591). No entanto, 77,1% das unidades de educação (8.041) não estão sendo monitoradas para saber se a conectividade possui velocidade adequada para uso de alunos e professores em sala de aula. Além disso, 73,5% das escolas (7.666) não contam com rede WI-FI instalada e 826 escolas estão totalmente desconectadas. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além de universalizar a conectividade, o Escolas Conectadas vai fomentar a equidade de oportunidades de acesso às tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.

“A conectividade significativa nas escolas públicas será capaz de transformar o ensino no Brasil. A contribuição do Ministério das Comunicações é no sentido de disponibilizar uma infraestrutura de conectividade que auxilie e apoie os professores e gestores na educação de nossas crianças e jovens. Vamos colocar a tecnologia à serviço dos trabalhadores da educação e dos nossos estudantes. Acesso à internet é democracia, é participação social, é cidadania”, destacou Juscelino Filho durante o lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, nesta terça-feira (26), em Brasília.

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é dividida em quatro principais eixos de conectividade: implantar infraestrutura de rede de acesso à internet em alta velocidade; disponibilizar acesso à internet com velocidade adequada; instalação de redes Wi-Fi nas escolas; e fornecimento de energia elétrica. Com elas, o Governo Federal irá promover o acesso à internet de qualidade nas mais de 138,3 mil escolas de educação básica do Brasil.

Todas as escolas serão conectadas por fibra óptica ou via satélite com uma velocidade de pelo menos 1 Mbps por aluno. Além disso, as unidades de educação contarão com cobertura completa de rede Wi-Fi. Já para as escolas que não possuem acesso a energia elétrica ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil será viabilizada a conexão com a rede pública de energia ou disponibilizados geradores elétricos fotovoltaicos.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a Estratégia vai além de levar a conectividade, incluindo a cidadania digital dentro dos currículos escolares das escolas públicas. “É importante o alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular, incluindo a cidadania digital dentro das competências digitais adequadas a cada etapa do ensino básico. O acesso à internet é diferente para quem está nos primeiros anos e para quem está no ensino médio” explicou o ministro durante o evento.

INVESTIMENTO – O Escolas Conectadas vai articular políticas de conectividade de escolas criadas recentemente. São elas: Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.

Serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas às Escolas Conectadas. Desse total, R＄ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, que serão destinados para a implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas. Os recursos são provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.

Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R＄ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.

COMITÊ EXECUTIVO – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será gerida por um Comitê Executivo coordenado pelo Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e Casa Civil da Presidência da República. Também terão representantes no Comitê os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Minas e Energia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Telebras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O Comitê será responsável por estabelecer metas para os objetivos do Escolas Conectadas e definir e publicizar parâmetros técnicos da conectividade. As metas e documentos técnicos aprovados servirão como referência para a atuação dos demais órgãos e colegiados, especialmente o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e o Conselho Gestor do Fust.

Ao Ministério das Comunicações compete propor soluções de conectividade mais eficientes, de acordo com a realidade de cada escola. Já o Ministério da Educação irá articular e coordenar ações necessárias para atingir os objetivos junto aos estados, o Distrito Federal e os municípios.

Fonte: Ascom MCom

Para bons entendedores

Fotos: Igo Estrela/Metrópoles

Por Ricardo Noblat

Metrópoles – Sem elevar o tom da voz para sublinhar qualquer passagem do seu discurso, o ministro Luís Roberto Barroso, ao tomar posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal, mandou recados diretos a quem possa interessar.

Para Lula, sentado ao seu lado, foram dois. Ao fazer de Cristiano Zanin, seu advogado no caso da Lava-Jato, ministro na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, Lula disse que queria no Supremo uma pessoa para quem pudesse ligar.

Primeiro recado de Barroso:

“Minha gratidão vai também para a presidenta Dilma Rousseff, que me indicou para o cargo da forma mais republicana que um presidente pode agir: não pediu, não insinuou, não cobrou.”

Segundo recado: em sua gestão à frente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça focará “em aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero” e a diversidade racial.

Há duas semanas, ao receber Lula em sua casa para um jantar reservado, Barroso sugeriu a ele que nomeasse uma mulher negra para a vaga da ministra Rosa Weber. Não é o que Lula pensa fazer, mas ainda pode mudar de ideia.

O terceiro recado de Barroso foi para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tinha a ver com o julgamento de ações sobre costumes e moral. Barroso afirmou:

“Nessa matéria, temos procurado empurrar a história na direção certa”.

Nessa matéria, um Congresso conservador como o eleito no ano passado tem procurado empurrar a história para outro lado.

O valor é montante inicial previsto para ser aplicado pelo BNB com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na economia maranhense

O superintendente estadual do Maranhão, Isaque Nascimento, destacou a previsão de aplicação de R＄ 4 bilhões pelo BNB no Maranhão, em 2024

São Luís (MA), 28 de setembro de 2022 – A distribuição de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a serem aplicados pelo Banco do Nordeste (BNB) no Maranhão, em 2024, foi discutida em reunião realizada nesta quarta-feira, 27, na sede da Superintendência Estadual da instituição financeira, em São Luís. A previsão é de que sejam investidos, inicialmente, R$ 4 bilhões na economia maranhense, apenas com recursos constitucionais do FNE, operacionalizado com exclusividade pelo BNB.

A agenda reuniu o poder público e entidades representativas dos setores produtivos para alinhamento de ações integradas para melhor investimento do orçamento previsto para o exercício 2024, no Maranhão. Esta é uma das etapas que compõem a Programação FNE 2024, conforme diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com a finalidade de construir o planejamento de aplicação dos recursos constitucionais nos diversos setores produtivos, como Agricultura, Pecuária, Comércio e Serviços, Indústria, Turismo, entre outros.

“Construímos hoje, de forma integrada, as estratégias necessárias para alavancar os negócios e o desenvolvimento dos diversos segmentos produtivos do Maranhão, valorizando a vocação e a diversidade da economia de nosso estado, a partir de investimentos adequados a cada setor. “Estruturamos, portanto, um plano de trabalho que vai viabilizar reuniões e a aproximação, cada vez maior, do Banco com as entidades representativas, potencializando os resultados do apoio creditício do Banco do Nordeste no estado”, explicou o superintendente estadual do Maranhão, Isaque Nascimento.

Representantes do poder público e de entidades representativas dos setores produtivos dialogaram com o BNB para construção do planejamento de distribuição dos recursos do FNE no Maranhão, em 2024.

Pela programação orçamentária, a maior parte dos recursos será destinada ao setor rural, respeitando a vocação produtiva do estado. Está prevista a aplicação de R$ 1,23 bilhão para Pecuária e R$ 1,19 bilhão para Agricultura, seguidos pelos setores de Comércio e Serviços (R$ 878,5 milhões), Infraestrutura (R$ 567,8 milhões), Indústria (R$ 137,4 milhões), Pessoa Física (R$ 19,6 milhões), Turismo (R$ 17,6 milhões) e Agroindústria (R$ 7,4 milhões).

Isaque Nascimento acrescentou que a próxima etapa é o encaminhamento da proposta para validação pela Direção Geral do BNB e reforçou que sua elaboração é baseada nas estimativas de demandas dos setores econômicos, apresentadas pelas instituições parcerias, bem como pelo histórico de aplicação dos recursos do FNE ao longo dos anos no Maranhão.

“Somente com recursos do FNE, já foram aplicados R＄ 2,7 bilhões no Maranhão até o mês de agosto deste ano, volume que é 25% maior se comparado ao montante financiado no mesmo período do ano passado. Então, isto nos revela o potencial de crescimento de aplicações que o estado nos apresenta e as projeções positivas para 2024”, completou o superintendente.

Para a secretária adjunta de Monitoramento das Ações Governamentais do Governo do Maranhão, a estruturação conjunta do plano de aplicação dos recursos do FNE “fomenta e incentiva o desenvolvimento econômico e social do estado do Maranhão, beneficiando empreendedores e produtores dos diversos segmentos produtivos e contribuído de forma significativa para a construção de um estado mais justo e desenvolvido”.

Em participação dos parceiros institucionais, foram identificadas cadeias produtivas promissoras no estado e projetos que vão demandar maiores investimentos em 2024, com apoio do Banco do Nordeste e do FNE.

Participaram do evento o presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MA), Celso Gonçalo, o presidente da Federação Maranhense dos Munícipios (FAMEM), Ivo Rezende, o superintendente de Agricultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Dário Rodrigues, o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Francisco José Cysne, o subsecretário de Estado de Articulação Política, José Antônio Heluy, a subsecretária de Estado da Indústria e Comércio (SEINC), Karina Fonseca, além de representantes da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE/MA) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA), entre outras.

Sobre o BNB e o FNE

O Banco do Nordeste é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina. Com 292 agências, está presente em mais de dois mil municípios de sua área de atuação, que abrange os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O BNB tem como principal fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). As políticas de aplicação do FNE são definidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Fonte: IMPRENSA – BNB

Vereadores da oposição em Araioses prestigiaram evento de entrega de equipamentos e máquinas em Magalhães de Almeida

Os sete vereadores da oposição em Araioses com Neto Carvalho e Weverton Rocha – (Foto: Davi Oliveira/Asa Norte)

No giro que fez pelo Baixo Paranaíba Maranhense entre os dias 25 e 26 do mês em curso, o senador Weverton Rocha foi abordado sobre seu posicionamento a respeito eleição municipal de Araioses e de pronto respondeu que apoiará o empresário Neto Carvalho no pleito que se realizará no próximo ano.

A resposta não poderia ser outra, pois o senador conhece o trabalho e a liderança política de Neto na região, assim também como pela distribuição de máquinas e equipamentos entre outros bens que entregou em todos os municípios da região – menos para Araioses – que sinaliza seu distanciamento, que no momento procura manter da prefeita Luciana Trinta.

Trator e caminhão para Magalhães de Almeida – Foto Daby Santos

O que faz Weverton Rocha trabalhar em benefício de Água Doce do Maranhão, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria e São Bernardo é o reconhecimento a expressiva votação que ele teve para governador nesses municípios devido a liderança de Neto Carvalho.

Em que pese o rolo compressor que foi a campanha do atual governado Carlos Brandão nesses municípios, apenas em Água Doce do Maranhão Weverton não ganhou, mas perdeu por pouco. Nos outros, a vitória dele foi arrasadora, muito ao contrário do que ocorreu em Araioses em que a prefeita Luciana Trinta, mesmo já tendo sido muito ajudada pelo senador, não foi para a luta tendo com isso o senador uma pífia votação.

Outro fato que certamente contribuiu para o senador antecipar se apoio ao projeto de levar Neto Carvalho ao comando da prefeitura araiosense em 2024 foi à presença dos sete vereadores que dão sustentação a essa luta e um bom número de outras lideranças políticas também presentes ao evento.

Barcos de alumínio para pescadores de Magalhães de Almeida – Foto Daby Santos

A presença dos os vereadores, Denys de Miranda – presidente da Câmara de Vereadores, Arnaldo Machado, Kelson Coutinho, Rodrigo da Funerária, Nataniel da Pesca, Oziel de Canárias e Zé Roberto – todos da base de apoio político a Neto Carvalho na solenidade de entrega de máquinas e equipamentos em Magalhães de Almeida foi uma grande demonstração de força e liderança política, claramente percebida pelo senador Weverton Rocha.

Se a liderança política de Neto Carvalho na região é inquestionável, em Araioses – a partir de sua decisão de disputar a prefeitura em 2024 – ela vem crescendo de forma absoluta a não deixar dúvidas de que ele é quem o araiosense, há anos sonha em tê-lo no comando de sua prefeitura.

Enquanto a cada dia Neto Carvalho cresce, os seus oponentes afundam na lama oriunda do desprezo que eles tiveram pelo povo de Araioses, quando no poder estiveram.

Para melhor entender a opção de Weverton Rocha pela candidatura de Neto Carvalho veja os números da votação para governador nas cidades abaixo, entre ele e Carlos Brandão:

Governador – votação em São Bernardo (MA)

Weverton (PDT): 7.714 votos (51,96%)

Carlos Brandão (PSB): 5.214 votos (35,12%)

Governador – votação em Santa Quitéria do Maranhão (MA)

Weverton (PDT): 7.954 votos (58,46%)

Carlos Brandão (PSB): 4.661 votos (34,25%)

Governador – votação em Magalhães de Almeida (MA)

Weverton (PDT): 4.384 votos (51,26%)

Carlos Brandão (PSB): 3.244 votos (37,93%)

Governador – votação em Araioses (MA)

Carlos Brandão (PSB): 11.819 votos (59,09%)

Weverton (PDT): 5.884 votos (29,42%)

Sem chances de ficar de pé

(Foto: Igo Estrela/Metrópoles)

Por Ricardo Noblat/Igo Estrela/Metrópoles

A aprovação a toque de caixa pelo Senado do Marco Temporal das terras indígenas dará a Lula mais uma oportunidade de reforçar sua aliança com o Supremo Tribunal Federal.

Não foi uma derrota do governo. A aprovação foi uma resposta do Congresso ao tribunal que na semana passada, por 9 votos contra 2, decidiu que o Marco temporal é inconstitucional.

A tese do Marco Temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

O entendimento do Supremo é outro: a Constituição assegura aos povos indígenas os direitos sobre as terras que historicamente sempre ocuparam, e não só em outubro daquele ano.

Aprovado no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado por 43 votos a 21, o projeto passou em maio último pela Câmara com o apoio da bancada ruralista.

O texto, agora, seguirá para Lula que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Deverá vetá-lo. O Congresso poderá derrubar o veto. Se o fizer, o assunto voltará a ser examinado pelo Supremo.

Em suma: não há chance de o Marco Temporal ficar de pé. A oposição sabe disso. Tanto que apresentou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo o Marco Temporal.

Uma vez que a proposta fosse aprovada no Senado e depois na Câmara, o Supremo, a princípio, não poderia derrubá-la. Mas não será aprovada. A oposição carece de votos para isso.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada são necessários os votos de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. O projeto aprovado ontem não alcançou esses números.

Na Câmara, o placar foi de 283 votos a favor contra 155, e no Senado, 43 contra 21. Talvez Lula nem chegue a vetá-lo. Provocado, o Supremo liquidará o assunto antes.

Acompanhamento da rotina escolar por formandos é obrigatório

(Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil)

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil   – Rio de Janeiro

A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.

O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.

Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação.  As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.

Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os dados mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas.

“O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

“É importante que os estudantes conheçam a dinâmica da escola, os papéis e as responsabilidades de cada um dos atores da equipe escolar. Nesse período, vão entender como é a organização do espaço e como é o trabalho ali. O estágio tem caráter de observação e, progressivamente vai permitindo participar mais, acompanhar professores nas avaliações e atividades. Por isso a carga horária é grande.”

Gontijo ressalta que aqueles que se formaram em 2021 foram impactados pela pandemia, que levou ao fechamento das escolas por pelo menos um ano. Apesar disso, os dados do Enade mostram que mesmo antes, o estágio não era totalmente cumprido. Em 2014 e em 2017, anos em que as licenciaturas foram avaliadas, cerca de 3%, ou mais de 7 mil estudantes em ambos os anos, declararam que não fizeram o estágio. Também em ambos os anos, cerca de 60% dos estudantes disseram que não cumpriram a carga horária mínima, fazendo 300 horas ou menos de estágio obrigatório.

Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estudantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.

“Isso chama atenção desses dados porque em tese é obrigatório cumprir as horas de estágio, então, para conseguir esse diploma, eles precisaram apresentar algo, mas não têm a percepção de que fizeram o estágio.”

Nas escolas

Gina Vieira, professora aposentada da rede pública no Distrito Federal, que trabalha atualmente como professora voluntária na Universidade de Brasília (UnB) e atua na formação de professores da educação básica, reforça a importância do estágio.

“A formação dos professores tem sido cada vez mais frágil e insipiente porque formar um bom profissional é caro. Muitas vezes, há precarização na formação inicial desses profissionais”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes os alunos desses cursos precisam conciliar a formação com trabalho e outras demandas, o que faz com que eles não consigam cumprir a carga horária mínima.

O questionário do Enade mostra ainda que a maior parte dos formandos deseja atuar nas escolas. A maioria( 64%) dos concluintes dos cursos de formação inicial docente quer atuar em escolas públicas em médio prazo daqui a cinco anos. Outros 13% preferem atuar com gestão educação no setor público e 11% pretendem buscar outro campo de atuação, fora da área da Educação. Os dados mostram ainda que 8% desejam ser professor na rede privada e 4% pretendem trabalhar na gestão educacional de alguma instituição também privada.

“É fundamental que esse profissional, como parte da sua formação, tenha contato com a pratica pedagógica, com a sala de aula, com o chão da escola, porque é isso que vai ajudá-lo a ter um pouco mais de entendimento do que é ser professor. Formar professor com a qualidade que se espera passa por uma articulação permanente entre teoria e prática. Prática sem teoria não sustenta. Mas teoria sozinha não vai te ajudar a ser bom profissional”, ressalta Vieira.

Vieira explicou que um bom estágio permite que os estudantes tenham contato com as salas de aula, possam dar aulas e também que recebam retornos dos profissionais que os supervisionam e tenham a oportunidade experimentar o que esses retornos propõem. Para isso, a professora defende inclusive a ampliação do tempo de estágio. “Esse estágio precisa acontecer e acho que carga horária precisa ser ampliada.”

Atualmente, das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas de ensino superior, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2021. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância.

Policiais militares conseguiram apreender motocicleta furtada na cidade de Governador Edison Lobão — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Por g1 MA — São Luís

Depois de usar a motocicleta da sua esposa para um encontro amoroso, um homem, que não teve a sua identidade revelada, teve o veículo furtado na madrugada dessa quarta-feira (27), na cidade de Governador Edison Lobão, a 730 km de São Luís. Segundo a Polícia Militar (PM), a principal suspeita do crime é a mulher com quem o homem mantém o relacionamento extraconjugal.

De acordo com informações da PM, o homem pegou a motocicleta da esposa para se encontrar com a sua amante. Sem que ele percebesse, a suspeita subiu no veículo e fugiu deixando o homem sozinho.

Sem pistas onde ela pudesse estar, o homem procurou a polícia e informou o ocorrido. Com base no fato e nas características da suspeita, os policiais militares conseguiram localizar a motocicleta, que já estava em posse de outra pessoa, que foi presa pelo crime de receptação.

A motocicleta foi apreendida e levada ao Plantão Central de Imperatriz, a 626 km da capital, e logo após entregue a esposa do homem na delegacia, onde foi informada sobre o caso.

“Achei muito boa! Era consenso antes que não deveríamos estar nisso. Não havia necessidade”, disse o general Tomás Paiva

General Tomáz Paiva e presidente Luiz Inácio Lula da Silva                                     (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasil 247 – O comandante do Exército, general Tomás Paiva, expressou seu apoio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retirar as Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar as urnas eletrônicas. “Achei muito boa! Era consenso antes que não deveríamos estar nisso. Não havia necessidade”, disse Tomás Paiva à coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. “Voltamos ao normal. Não tínhamos essa missão no passado”, acrescentou o comandante do Exército, em matéria do UOL.

Por sua vez, o ministro da Defesa, José Múcio, disse apenas que a exclusão dos militares do processo de fiscalização se tratava de uma “decisão da Justiça” e que eles não eram mais necessários. Múcio também ressaltou que a participação das Forças Armadas ocorreu a pedido”.

A inclusão das Forças Armadas na lista de entidades fiscalizadoras das eleições ocorreu em 2021, por meio de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que na época era o presidente do TSE. No entanto, essa participação passou a ser utilizada por aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para questionar a segurança das urnas eletrônicas e colocar em dúvida a integridade do processo eleitoral.

A exclusão dos militares da lista foi aprovada em uma sessão do TSE realizada na terça-feira (26). O ministro Alexandre de Moraes, relator da mudança, argumentou que “não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”. Ele acrescentou que a presença das Forças Armadas nesse contexto era “absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais” das mesmas.

Além das Forças Armadas, o STF também foi excluído da lista de entidades fiscalizadoras. O argumento apresentado foi que o Supremo já conta com três de seus 11 ministros como integrantes da Justiça Eleitoral.

O homem, suspeito de ter assassinado seu próprio vizinho em São José Arcanjo, no interior paulista, estava foragido desde 2009, quando o crime ocorreu

(Foto: Reprodução)

A Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, segue combatendo crimes violentos letais intencionais no âmbito da Operação Paz, deflagrada no início do mês. Na manhã desta quarta-feira (27), no município de Água Doce do Maranhão, policiais localizaram e efetuaram a prisão de um foragido da Justiça de São Paulo.

O homem é suspeito da morte do próprio vizinho, que foi alvejado com cinco disparos de revólver calibre 38 enquanto estava em frente à sua residência, na cidade de São José Arcanjo, interior paulista. Segundo informações da Polícia Civil de São Paulo, eles vinham se desentendendo por questões ínfimas, fato que teria levado ao cometimento do crime, em 2009.

O foragido foi visto quando estava fazendo o carregamento de sua caminhonete, em frente ao estabelecimento comercial de sua esposa. A partir de então, a guarnição passou a segui-lo e a abordagem foi feita em seguida, na rodovia MA-034, entre Água Doce do Maranhão e Tutóia, quando ele pilotava uma motocicleta. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido.

No momento da abordagem policial, o suspeito de homicídio afirmou que, desde a época do crime, passou pelos estados do Pará e Mato Grosso do Sul e que, nos últimos 10 anos, residiu na sede do município de Água Doce do Maranhão, onde, inclusive, trabalhou dirigindo um veículo da coleta pública de lixo.

Ele foi conduzido ao sistema penitenciário da região e sua prisão será comunicada à Justiça do Maranhão e de São Paulo, que deverão proceder sobre sua transferência para que as investigações sobre o caso possam ser retomadas.

Integraram esta ação da Operação Paz, policiais civis da Regional de Caxias-MA, da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Delegacia-Geral de Polícia Civil, que atuaram com base nas informações repassadas pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Saiba mais

A Operação Paz, cujas ações ocorrem até o final do mês de dezembro, tem reforçado o trabalho do Governo do Maranhão, por meio do Sistema de Segurança Pública, de combate à criminalidade, visando a redução de mortes violentas. Em todo estado, esta redução atingiu cerca de 6% no segundo trimestre deste ano em comparação com o primeiro, por exemplo. Na Grande Ilha, a diminuição de crimes violentos letais intencionais é de 31%, considerando os sete primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2022.

Fonte: SSP/MA

Neto Carvalho e Weverton Rocha trabalhando juntos pela região do Baixo Paranaíba Maranhense – (Foto: Asa Norte)

O município de Magalhães vai reconstruir totalmente uma estrada vicinal de 52,07 km, que liga a sede da cidade ao povoado Trincheiras com recursos de R$ 10.000.000,00 tendo como fonte, emenda parlamentar do senador Weverton Rocha.

Trecho de 5 km que terá aterro de 4 metros de altura

Normalmente seria muito dinheiro para essa obra, porém seu alto valor de custo tem a ver com os 5 km de um setor da via onde serão feitos aterros com altura de 4 metros de altura em uma área que alaga no inverno e que ainda será necessária construção de passagens de água a cada 200 metros.

Para Magalhães de Almeida e para outros municípios que tem a influência da liderança política do empresário Neto Carvalho o fato é corriqueiro e normal, já que ele é o principal articulador na busca de recursos junto a órgãos federais para a realização de obras nessas cidades.

O que ocorre por lá infelizmente não ocorre por cá, já que nosso município de Araioses está carente de obras de infraestrutura há décadas e só mudará sua sorte, se tirarmos do poder quem nada faz e impedir que volte quem nada fez.

Simples assim!

Máquina pesada que já está trabalhando na estrada – (Foto: Daby Santos)