SINDSEPMA decide fazer greve pelo não pagamento do reajuste dos professores dado pelo Governo Federal

Seguindo o Edital de Convocação respaldado na Lei de nº 7.783/1989, Sindicato dos Servidores Municipais de Araioses/MA (SINDSEPMA) realizou nesta quinta-feira (29/2) uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberação sobre a greve dos servidores públicos – categoria dos professores -, a ser iniciada nesta segunda-feira, dia 4.

O movimento grevista se justifica pelo não cumprimento por parte da prefeita de Araioses Luciana Trinta do não cumprimento da Lei 673/2022 que alterou o Plano de Cargo e Carreira dos servidores e do reajuste dado pelo Governo Federal referente a 2023 e 2024 com suas respectivas gratificações.

Abaixo Ata do SINDSEPMA que deliberou a greve geral

Aos 29 (vinte e nove) dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na sede social do SINDSEPMA (SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAIOSES-MA) reuniram-se associados em Assembleia para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: ações do movimento de paralização dos servidores públicos (categoria professores) pelo o não cumprimento da Lei nº 673/2022 que alterou o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores, referente ao reajuste em cada classe, nível e gratificações do ano de 2023 e do ano 2024 que não foram pagos, bem como o pagamento do reajuste salarial de 2024 juntamente com as devidas gratificações e todos os níveis.  A Assembleia realizou-se na data e horário acima especificada no auditório da entidade. A presidente Elisa Raimunda Machado Furtado de Mendonça estava presente e deu boas-vindas a todos os sócios e passou a palavra para o vice-presidente Douglas Vander Soares Ramos, que em suas palavras destacou sobre os motivos que estão sendo reivindicados pela classe, e mencionou o descaso da atual gestão quanto ao descumprimento da lei no que tange as gratificações do servidores públicos (professores) que ainda permanecem congeladas. A advogada da entidade Dra. Helenlucia das Neves Cavalcante se manifestou sobre o procedimento da greve e sobre os inúmeros ofícios que foram encaminhados para gestora e que não se teve até a presente data nenhuma resposta oficial para entidade que atua em prol da categoria. O advogado, Dr. Nikácio Borges Leal Filho, também se pronunciou sobre fazer o procedimento de greve dentro da legalidade porque se trata de busca de remuneração para a categoria. A categoria por sua vez se manifestou pelo o não início do ano letivo enquanto não houvesse por parte da gestora municipal o pagamento dos reajustes salarias previstos pelo Governo Federal, bem como o reajuste das gratificações conforme previsto na Lei Municipal nº 673/2022 como uma forma de pressionar o município no cumprimento dos seus direitos remuneratórios.  O vice-presidente Douglas Ramos explicou sobre as dificuldade existente em tentar negociar com o Município de Araioses, posto que até os ofícios nunca são respondidos.

Após algumas discussões e esclarecimentos foi aberta votação quanto ao não início das aulas enquanto não houvesse o pagamento do reajuste salarial estabelecido pelo Governo Federal aos servidores do Magistério ano 2023 e 2024 e o reajuste em suas gratificações, o que foi acolhido por unanimidade pelos sócios os quais decidiram sobre o movimento grevista, com início no começo do ano letivo de 2024.

O grupo é importantíssimo, mas Neto Carvalho é maior

Neto Carvalho é uma dádiva de Deus, pois ele e mais ninguém tem as reais condições e atributos para nos guiar no caminho da vitória

Há quem diga – e não são poucos – que a possível vitória do empresário Neto Carvalho na eleição de 6 de outubro ocorrerá pelo fato dele liderar um dos maiores – se não o maior – grupo político já montado em Araioses.

Isso é um fato muito importante, porém grupos grandes e no poder, já perderam eleição aqui, o que indica que além do grupo político, o mais importante é o candidato ao cargo que deverá agregar liderança, experiência, credibilidade e principalmente, que ele encarne a esperança de conduzir Araioses e seu povo no caminho do tão sonhado desenvolvimento. E ninguém melhor do que Neto Carvalho tem esse perfil.

O grupo político que emoldura esse projeto por muito grande que seja não pode entrar na onda do “já ganhou”, como faz a claque da prefeita Luciana Trinta. Eleição só se define após a contagem dos votos e antes dessa fase só há espaço para a luta com foco na vitória.

A união de um numeroso grupo político é mais difícil do que nos de menor expressão, porém é muito necessária e isso será possível se houver espaço para a humildade entre os quem dele participa.

Neto Carvalho para os verdadeiros araiosenses é uma dádiva de Deus, pois ele e mais ninguém tem as reais condições e atributos para tirar nosso município do buraco – fruto da incompetência e a maldade dos que o administraram nas últimas décadas.

Que todos se conscientizem disso.

Brasil confirma retorno ao grupo das 10 maiores economias do mundo

[Colheita de soja] O setor que mais contribuiu para o crescimento foi a agropecuária Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA

Por ECONOMIA JB

Depois de surpreender com um crescimento econômico de 2,9% do produto interno bruto (PIB) no ano passado, o Brasil confirmou nesta sexta-feira (1º) o retorno ao grupo das dez maiores economias do mundo, conforme levantamento da consultoria Austin Rating.

A última vez que o país esteve no seleto grupo ocorreu em 2019, antes da pandemia de covid-19. No ano seguinte, despencou da 9ª para a 12ª posição. A pesquisa é realizada com base nos dados preliminares do PIB, divulgados por 54 países do mundo.

Diante do resultado de 2023, o Brasil ultrapassou o Canadá ao atingir um PIB de US$ 2,17 trilhões (R$ 10,75 trilhões) e voltou para a 9ª posição. No ano anterior, o país era a 11ª maior economia do mundo, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Maior economia da América Latina, o próximo país da região no levantamento é o México, que ocupou a 12ª posição, com um PIB de US$ 1,81 trilhão (R$ 8,9 trilhão).

A lista tem nas primeiras colocações Estados Unidos (US$ 26,9 trilhões ou R$ 148,1 trilhões), China (US$ 17,7 trilhões ou R$ 87,7 trilhões), Alemanha (US$ 4,4 trilhões ou R$ 21,8 trilhões), Japão (US$ 4,2 trilhões ou R$ 20,8 trilhões) e Índia (US$ 3,7 trilhões ou R$ 18,3 trilhões).

Alta puxada pela agropecuária
Nesta sexta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a porcentagem do PIB do Brasil de 2023. Segundo o órgão, o PIB cresceu 2,9% no ano passado.

O setor que mais contribuiu para o crescimento foi a agropecuária. De acordo com o instituto, com o desempenho recorde da produção de soja e milho, o setor registrou alta de 15,1% no ano.

A agropecuária também ajudou o resultado de outros setores, como as exportações (9,1%), a indústria de alimentos e os segmentos específicos do setor de serviços, que são beneficiados pela cadeia de produção e logística da produção no campo, disse o relatório do órgão.

“Mesmo com um peso relativamente pequeno no PIB brasileiro, a agropecuária contribuiu com um terço de todo o crescimento da economia no ano passado”, disse Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. (com Sputnik Brasil)

Polícia acha munição de fuzil em esconderijo de fugitivos de Mossoró

Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça (Foto: Reprodução)

Por Mirelle Pinheiro e Carlos Carone

Metrópoles – Autoridades suspeitam que os criminosos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró estão portando fuzil. Investigadores localizaram munições desse tipo de arma no esconderijo que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça (ambos na foto em destaque) se abrigaram por oito dias, na zona rural de Baraúna, no Rio Grande do Norte. O responsável pelo terreno foi preso suspeito de auxiliar a dupla durante a fuga.

Conforme a coluna informou, um forte efetivo policial se concentra na região de Vila Nova II, zona rural de Baraúna, desde a noite de quinta-feira (29/2). As buscas por Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça chegam ao 18º dia neste sábado (2/3).

Moradores informaram às autoridades que viram a dupla saindo de uma plantação de bananas. Assustadas, mulheres e crianças teriam gritado por socorro. Em seguida, os criminosos correram para o matagal e não foram mais localizados.

Um homem que não teve a identidade revelada acabou preso na quinta-feira (29/2), em Fortaleza (CE), sob suspeita de ajudar os dois presidiários fugitivos. No total, seis pessoas foram detidas desde o início das buscas.

Segundo os investigadores, o homem seria “parceiro forte” dos fugitivos. A polícia ainda suspeita que haja mais pessoas ajudando os presidiários na fuga.

De acordo com as investigações, a dupla está ligada à facção criminosa Comando Vermelho.

Comparsas dos fugitivos foram presos

Entre os seis detidos por ajudarem os criminosos, dois deles acabaram presos em flagrante com drogas e armas. Um terceiro tinha mandado de prisão em seu nome e foi detido pela Polícia Federal em Quixabeirinha, em Mossoró.

Os fugitivos ficaram escondidos por oito dias no terreno do mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, 38 anos. Segundo os investigadores, ele recebeu R$ 5 mil para que os criminosos se escondessem no local. Ronaildo foi preso na última segunda-feira (27/2).

Um irmão de um dos fugitivos também está detido. Ele tinha condenação por roubo e participação em organização criminosa. Além disso, o homem estava com mandado de prisão em aberto.

Buscas

Cerca de 600 policiais, incluindo 100 integrantes da Força Nacional, estão envolvidos na operação de procura dos fugitivos. Drones e helicópteros também são utilizados nas buscas.

De acordo com a população, a polícia faz visitas domiciliares e espalha cartazes com imagens dos fugitivos, acompanhadas de números de ligação para denúncias.

A polícia oferece recompensa de R$ 15 mil para quem fornecer informações precisas sobre o paradeiro dos criminosos.

Detran-MA anuncia reajuste de taxas para operações de crédito com garantia de veículos

A medida estabelece um aumento considerável na taxa de registro de veículos, passando de R$ 95,02 para R$ 155,58.

(Reprodução)

Por O Imparcial

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou um aumento nas taxas relacionadas às operações de crédito com garantia de alienação fiduciária dos veículos.

A medida, que entrará em vigor em breve, estabelece um aumento considerável na taxa de registro de veículos, passando de R$ 95,02 para R$ 155,58, representando um aumento de quase 64%.

Além disso, uma nova taxa denominada “preço público” foi instituída, no valor de R$ 196,98.

Essa taxa está relacionada ao serviço de armazenamento e transmissão de dados.

Com isso, o valor total das taxas para os condutores subiu para R$ 352,46.

Este anúncio segue outro aumento recente, divulgado em fevereiro, que diz respeito à taxa de licenciamento de veículo anual (CRLV).

Essa taxa, que anteriormente era de R$ 85, foi ajustada para R$ 157,33, representando um aumento de 85,09%.

O Detran-MA justifica os aumentos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, e em estudos de preços dos serviços praticados pelos departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste.

Conforme previsto no Artigo 46, Inciso II, os novos valores deverão ser aplicados 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, estabelecida para o dia 19 de fevereiro do ano em curso.

Esses ajustes geram impacto financeiro significativo para os proprietários de veículos do estado do Maranhão, que agora enfrentam um aumento considerável nos custos associados à manutenção e regularização de seus veículos.

Nove estações da Bacia do Parnaíba ultrapassam cota de atenção

O boletim foi divulgado nesta quinta-feira (29), e mostra o resultado das chuvas recorrentes.

(Rio Parnaíba – Foto: Lucas Dias/GP1)

Por Rauena Pinheiro/GP1

TERESINA/PI – A Bacia Hidrográfica do Parnaíba contabiliza nove estações em cota de atenção devido ao acúmulo do volume de água, resultado de chuvas recorrentes registradas nos últimos dias no Piauí.

O boletim divulgado nesta quinta-feira (29), pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), mostra que dez cidades pelas quais passam rios pertencentes à bacia ultrapassaram a cota de permanência anual em 10%.

A informação divulgada pela Sala de Monitoramento e Previsão de Eventos Climáticos Extremos (Sampece) aponta alerta para os seguintes rios: Rio Parnaíba, Rio Poti, Rio Canindé, Rio Piauí, Rio Itaim e Rio dos Matos.

Alerta de chuvas

Conforme a previsão meteorológica divulgada nesta quinta-feira (29) pela Semarh, todo o Piauí está sob alerta de chuvas. A região sudeste do estado, no entanto, recebeu alerta laranja de perigo para índices pluviométricos, enquanto o resto do Piauí está em alerta amarelo, de perigo potencial para chuvas intensas.

Confira algumas estações em alerta

Coelho Neto, localizada entre as cidades de Coelho Neto e Miguel Alves

Fazenda Boa Esperança, no município de Castelo do Piauí

Fazenda Talhada II, em Oeiras

Francisco Ayres, na cidade de Francisco Ayres

Luzilândia, no município de Luzilândia

Prata do Piauí, em Prata do Piauí

Santa Cruz do Piauí II, na cidade de Santa Cruz do Piauí

São João do Piauí, em São João do Piauí

Tinguis, localizado em São José do Divino

Professores do Maranhão já podem consultar valores dos precatórios do Fundef

Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que podem ter ligação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

(Reprodução)

Por O Imparcial

A partir desta quinta-feira (29), os professores da rede pública do Maranhão têm acesso ao link para consultar os benefícios e os valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

CONSULTE AQUI

Os precatórios representam dívidas do governo com sentença judicial definitiva, abrangendo questões tributárias, salariais e outras causas em que o poder público tenha sido derrotado.

Após mais de duas décadas de impasse sobre os valores, o governo estadual disponibilizou uma plataforma para facilitar a consulta dos benefícios pelos servidores da educação.

Para acessar, os professores necessitam apenas do número do CPF e da data de nascimento. No Maranhão, um acordo com o governo federal resultou na destinação de mais de R$ 475 milhões para o fundo.

Esses recursos não apenas beneficiarão os professores, mas também serão destinados a obras e ações na área da educação.

Brasil repudia massacre de palestinos famintos: “situação intolerável”

Em nota, Itamaraty diz que ação não tem qualquer limite ético

(Foto: Reuters/Shadi Tabatibi)

Por Lucas Pordeus Leon – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil repudiou nesta sexta-feira (1º)) o assassinato “por tiros, pisoteio ou atropelamento” de mais de 100 palestinos que se aglomeravam em torno de caminhões de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. De acordo com o Itamaraty, trata-se de uma “situação intolerável, que vai muito além da necessária apuração de responsabilidades pelos mortos e feridos de ontem”.

“O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal. E cabe à comunidade internacional dar um basta para, somente assim, evitar novas atrocidades. A cada dia de hesitação, mais inocentes morrerão. A humanidade está falhando com os civis de Gaza”, afirmou o Itamaraty.

Além dos 110 palestinos assassinados, estima-se que entre 280 a 750 pessoas ficaram feridos no massacre, segundo diferentes estimativas. As autoridades de Gaza atribuem o massacre aos militares israelenses. Israel contestou o relato, dizendo que muitos morreram pisoteados ou atropelados ao buscar ajuda humanitária, mas reconheceu que militares abriram fogo no local contra uma multidão porque teriam se sentido ameaçados.

Imagens que circulam nas redes sociais e nas emissoras de TV mostram dezenas de mortos em caminhões e o desespero dos sobreviventes na Cidade de Gaza, no norte do enclave. O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu uma investigação independente sobre o massacre.

Cínica e ofensiva

A declaração do MRE ainda chamou a atenção para declarações “cínicas e ofensivas” feitas por alta autoridade de Israel a vítimas do massacre. De acordo com o Itamaraty, essas manifestações deveriam “ser a gota d’água para qualquer um que realmente acredite no valor da vida humana”.

O governo brasileiro se referiu às declarações do ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, que deu “total apoio” ao assassinato de palestinos famintos em Gaza, disse que a ação dos militares israelenses contra a multidão faminta foi “excelente” e ainda pediu o fim da ajuda humanitária.

“A transferência de ajuda humanitária para Gaza não é apenas uma loucura enquanto os nossos raptados estão detidos na Faixa em condições precárias, mas também põe em perigo os soldados das FDI [Forças de Defesa de Israel]. Essa é outra razão clara pela qual devemos parar de transferir essa ajuda”, afirmou o ministro de Israel.

Cessar-fogo

O comunicado publicado do MRE diz ainda que essas aglomerações em torno de caminhões de ajuda humanitária “demonstram a situação desesperadora a que está submetida a população civil da Faixa de Gaza e as dificuldades para obtenção de alimentos no território”.

O governo brasileiro lembrou que autoridades da ONU e especialistas em ajuda humanitária vêm denunciando há meses a sistemática retenção de caminhões nas fronteiras com Gaza, além da crescente fome que afeta a população civil.

“Ainda assim, a inação da comunidade internacional diante dessa tragédia humanitária continua a servir como velado incentivo para que o governo Netanyahu continue a atingir civis inocentes e a ignorar regras básicas do direito humanitário internacional”, afirmou o Itamaraty.

“O Brasil reitera a absoluta urgência de um cessar-fogo e do efetivo ingresso em Gaza de ajuda humanitária em quantidades adequadas, bem como a libertação de todos os reféns”, completou o comunicado do governo brasileiro.

*Com informações de agências internacionais

Presidente do PT de Araioses pede a cassação do mandato da prefeita Luciana Trinta

A prefeita de Araioses teria cometido crime de responsabilidade

O Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), em Araioses, Antônio José Silva Souza (Bolinha), deu entrada na Câmara Municipal de Araioses nesta quarta-feira (28/2) com um pedido de cassação mandato da prefeita Luciana Trinta, por suposto crime de responsabilidade.

Documento

O presidente do Partido dos Trabalhadores de Araioses, Antônio José (Bolinha), apresentou uma denúncia de crime de responsabilidade na Câmara Municipal de Araioses contra a prefeita Luciana Trinta, fundamentada no Decreto-Lei 201/67, e pedindo a cassação do mandato da prefeita, pelos seguintes crimes:

1- DESATENDIMENTO REITERADO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

2- RETARDAMENTO E OMISSÃO EXPRESSA NA PUBLICAÇÃO IMEDIATA E OBRIGATÓRIA DE LEIS E ATOS.

3- OMISSÃO NA PRÁTICA DE ATO DE SUA COMPETÊNCIA EXPRESSA.

4- DESCUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO APROVADO PELA CÂMARA.

O presidente aguarda a leitura da denuncia em plenário, na próxima sessão para os devidos encaminhamentos.

DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 – Dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

Eleições 2024: campanha terá regras para Inteligência Artificial e não poderá usar deepfakes; veja o que foi aprovado pelo TSE

Ministros aprovaram 12 propostas de resolução com temas como Inteligência Artificial, transporte de eleitores, proibição de armas no local de votação.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (27), 12 propostas de resolução que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

Entre elas, regras para o uso da Inteligência Artificial (IA), proibição do uso dos deepfakes e possibilidade de responsabilizar plataformas que não atuarem para remover, imediatamente e no período eleitoral, discurso de ódio ou antidemocrático.

A relatora dos processos foi a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano.

“O papel do TSE é desdobrar o que está disposto na Constituição Federal e nas leis. Não podemos ultrapassar, não ultrapassamos, mas temos que dar cumprimento ao que a Constituição estabelece”, disse Cármen Lúcia.

Competência do TSE

Pela Constituição, o TSE tem a competência de regulamentar, ou seja, de detalhar regras aplicáveis às eleições.

Na prática, o que a Corte Eleitoral faz é detalhar o que já está na lei eleitoral aprovada pelo Congresso. Pela Lei de Eleições, esse trabalho deve estar concluído até o dia 5 de março do ano da eleição.

Os eleitores vão às urnas nos dias 6 (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno — se necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores, para o cargo de prefeito), em 5.568 municípios brasileiros. Serão eleitos prefeitos e vereadores.

g1 reuniu os detalhes das resoluções aprovadas pelo TSE. Veja abaixo:

Inteligência Artificial

O TSE regulamentou o uso da Inteligência Artificial (IA) nas propagandas eleitorais:

  • conteúdos manipulados por IA deverão ter identificação;
  • restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha;
  • proibição absoluta ao uso de deepfake;

O uso irregular da IA pode gerar consequências também eleitorais, como cassação do registro de candidatura e do mandato.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a medida é uma das mais importantes. Declarou que um conteúdo falso pode até mudar o resultado de uma eleição.

Para o ministro, a resolução vai dar instrumentos à Justiça Eleitoral para combater as milícias digitais.

O presidente do TSE disse ainda que é uma das regulamentações mais modernas do mundo sobre o tema, que vai permitir que a Justiça Eleitoral tenha instrumentos eficazes e modernos para combater desvirtuamentos nas campanhas eleitorais.

“É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão”, disse Moraes.

Medidas contra desinformação

Foram aprovadas medidas como:

  • orientação de juízes para a assegurar a eficácia das decisões de remoção de conteúdos ilegais;
  • aplicativos deverão comprovar que cumpriram a determinação de retirar conteúdo do ar;
  • plataformas terão de tomar medidas para impedir ou diminuir circulação de fake news; veicular informações que esclareçam dados descontextualizados.
  • provedores poderão ser responsabilizados caso não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos;

Propaganda eleitoral

Haverá medidas de proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores. Eles poderão divulgar posição política em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais na internet.

Essa proteção é sobre a manifestação voluntária e gratuita. É proibida a contratação ou a remuneração destas pessoas para que elas divulguem conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros.

Será combatido o uso indevido, nas campanhas, de obras protegidas por direitos autorais, como músicas e vídeos.

Lives eleitorais

As chamadas lives eleitorais, que ocorrem pelas redes sociais, serão considerados atos de campanha – portanto, passíveis de avaliação na Justiça Eleitoral.

Calendário eleitoral

Os ministros aprovaram a resolução do calendário eleitoral, que traz a ordem cronológica de todas as fases do processo eleitoral — estão previstos 299 eventos, que deverão acontecer de forma simultânea em todo o país.

O calendário da eleição conta com prazos, por exemplo, para mudanças no cadastro eleitoral, registro de candidaturas, prestação de contas, início da campanha.

Cadastro biométrico

Um dos textos aprovados trata do cronograma operacional do cadastro eleitoral. O cadastro reúne as informações que permitem identificar os eleitores.

Os tribunais devem priorizar a ampliação da identificação biométrica. Eleitores que já contam com a biometria há mais de 10 anos somente devem coletar os dados novamente se não usam a biometria para o voto há mais de uma década.

Consultas populares

Uma das resoluções mais extensas é a que trata de atos gerais da votação. O documento consolida a mudança na Constituição em 2021, que permitiu a realização de consultas populares locais (plebiscitos, referendos) junto com a votação.

A norma fixa que, para que sejam feitas junto com a eleição, as propostas de consultas devem ter sido aprovadas e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.

Transporte de eleitores

As propostas aprovadas no TSE também incorporam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de transporte público no dia da eleição.

O documento prevê que o Poder Público deve tomar as medidas para assegurar o serviço de forma gratuita, com frequência compatível à dos dias úteis.

Podem ser criadas linhas especiais para regiões mais distantes, além da requisição de ônibus escolares. Não poderá haver distinção entre eleitores nem propaganda eleitoral nos coletivos.

Celulares na cabine

Fica mantida a proibição de que os eleitores portem celular, máquinas fotográficas, filmadoras, ou outro equipamento que comprometa o sigilo do voto, ainda que desligados.

Em caso de recusa, a pessoa não será autorizada a votar e quem comanda o local de votação poderá acionar a força policial para a adoção das providências necessárias.

Transporte de armas

O texto prevê a manutenção da proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antes e depois do pleito e nas 24 horas.

Quem descumprir pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma, e pode responder ainda por crime eleitoral.

Armas no local de votação

Fica proibido do porte de armas em seções eleitorais.

Agentes de segurança devem ficar a 100 metros do local de votação e não podem se aproximar ou entrar nele sem ordem judicial ou autorização do presidente da mesa, nas 48 horas antes da votação e nas 24 horas depois.

A restrição não é aplicável ao policial convocado pela Justiça, ou quando o agente está a trabalho no dia da eleição e, de lá, segue para votar.

Processos na Justiça Eleitoral

O TSE aprovou ainda resolução que trata das reclamações e representações, que são processos usados no âmbito da Justiça Eleitoral, por exemplo, para contestar irregularidades na propaganda eleitoral.

Ilícitos eleitorais

Novidade na eleição, resolução que trata sobre ilícitos eleitorais será permanente, ou seja, válida para outras eleições.

A norma detalha as condutas ilegais e as sanções previstas a quem cometê-las.

Entre elas, fraude à cota de gênero, uso abusivo de aplicativos de mensagens, limites para uso de prédios públicos para lives eleitorais, assédio eleitoral no trabalho.

Teste de integridade ampliade

O teste de integridade das urnas, mais uma etapa de verificação da segurança dos equipamentos, passa a ocorrer em todas as capitais de estados e no Distrito Federal. Em 2022, ele ocorreu em cinco estados e no DF.

Pedido de auditoria nos resultados fora do previsto na resolução vai demandar “indícios substanciais de anomalia técnica” atestado por um profissional habilitado. Será possível multar quem pedir auditoria sem estes indícios, por atuação com má-fé.

Prestação de contas

Os partidos deverão ter contas específicas para receber recursos de candidaturas de mulheres e negros. Esta verba deverá ser repassadas pelos partidos aos candidatos até 30 de agosto.

Nome social no diploma do eleito

O candidato transgênero poderá ter o nome social publicado no diploma que atesta sua a eleição.

Até os mais humildes já viram que Neto Carvalho é a melhor opção para administrar Araioses

Neto Carvalho conversando com feirantes no Mercado Público de Araioses durante recente visita a aquele local

Mesmo com muita chuva saí para ir na manhã d e ontem (27/2) ao mercado público comprar alimentos.

Antes mesmo de adentar ao recinto fui abordado por um trabalhador que me disse: “Daby, o Neto Carvalho vai ganhar a eleição. O pessoal tá dizendo que as duas (se referia a Luciana Trinta e Valéria Manin Leal) não deram certo e que vão experimentar esse cara novo para ver se muda”.

Tratava-se de um homem simples, humilde e nenhum formador de opinião metido a sabichão, que se manifestam de vez em quando.

Para mim vale muito a opinião desse trabalhador de mãos calejadas como dizia o ex-vereador Mano Gonçal. Vejo que a aceitação popular de Neto Carvalho já chegou a todos os seguimentos da sociedade araiosense.

O sentimento desse povo não poderia ser outro, já que ninguém é cego e ingênuo a ponto de não ver que Luciana Trinta e Valéria Manin Leal, juntas, tem uma enorme participação no atraso de nosso município e no sofrimento do povo, que não pode dispor de um serviço público de qualidade.

Ninguém de bom senso – fora os fanáticos e os que se deram e estão dando bem na gestão das duas – não pode deixar de perceber que Neto Carvalho é a pessoa mais preparada para comandar Araioses no caminho do desenvolvimento.

53% dos brasileiros acham que Bolsonaro não está sendo perseguido, diz Quaest

Levantamento mostra que prisão do ex-presidente seria justa para metade da população

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Avenida Paulista (SP).                   Foto: reprodução

Por Yurick Luz/DCM

Pesquisa da Quaest mostra que 53% dos brasileiros não acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteja sendo alvo de perseguição na Justiça. Enquanto isso, 39% entendem que ele está sendo alvo de perseguição em investigações em curso, e 7% não sabem ou não responderam.

Pesquisa Genial/Quaest. Foto: reprodução

A análise também destaca uma mudança significativa entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro. Entre os apoiadores do petista, 75% acreditam que o ex-capitão não está sendo perseguido, enquanto 20% discordam.

Já entre os que votaram em Bolsonaro nas últimas eleições, 72% consideram que há perseguição, e 23% não concordam. Os eleitores que não votaram ou anularam o voto ficaram próximos da média nacional, com 56% não considerando Bolsonaro perseguido, em comparação com 30%.

Pesquisa Genial/Quaest. Foto: reprodução

Os resultados também variam entre grupos religiosos. A maioria dos entrevistados que se declararam evangélicos (53%), uma base fiel de apoio ao ex-presidente, concorda com a ideia de perseguição, mas 38% discordam. Entre os católicos, 61% não veem perseguição, enquanto 33% discordam.

Pesquisa Genial/Quaest. Foto: reprodução

A pesquisa também indica que 50% dos brasileiros consideram “justo” prender o ex-presidente Jair Bolsonaro em meio às investigações da Polícia Federal sobre a articulação de um golpe de Estado. Por outro lado, 39% acham que seria “injusto”, enquanto 10% não souberam ou não responderam.

O levantamento também aponta que 47% da população considera que Bolsonaro participou de um plano de golpe após a derrota na eleição de 2022. Discordam dessa visão 40%, e 13% não souberam ou não responderam.

A Quaest ouviu 2.000 pessoas de todas as regiões do país de domingo (25) até esta terça-feira (27), com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O que leva o Maranhão a ser o estado mais pobre do Brasil

Valor Econômico – O Maranhão é o estado com a maior proporção de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil. Dos 6,7 milhões de habitantes, 8,4% vivem com menos de R$ 200 por mês, segundo o Censo IBGE 2022. Outros 57,9% estão em situação de pobreza, com a renda de até R$ 637 por mês.

O estado também é, historicamente, o que tem a menor renda média mensal, hoje em R$ 409 por habitante — com dados coletados em 2023, quando o salário mínimo nacional estava em R$ 1.320.

Entre todas as cidades do país, das quatro mais pobres, três são maranhenses. Nos municípios Matões do Norte, Primeira Cruz e Assunção do Piauí, a renda média mensal dos habitantes fica abaixo dos R$ 40, com R$ 27,17; R$ 34,97 e R$ 35,84, respectivamente. Estes dados são do estudo “Mapa da riqueza no Brasil”, da FGV Social, conduzido pelo pesquisador Marcelo Neri.

Ao Valor, Neri aponta que, além de ter a menor renda média mensal, o que indica uma baixa renda proveniente do trabalho formal no estado, o estudo também mostra que o Maranhão tem os menores índices de declaração de bens à Receita Federal.

Só 5,93% dos habitantes declararam o Imposto de Renda 2023 que, dentre outros requisitos, exigia a entrega ao Fisco quem teve rendimentos tributáveis de R$ 2,3 mil por mês no ano de 2022 — e, dentre os declarantes, o patrimônio médio foi de apenas R$ 6,3 mil, segundo o levantamento. “Poucas pessoas declaram porque a renda geral é baixa.”

“Isso tudo mostra que o Maranhão não só tem uma alta pobreza, como tem uma baixa riqueza. Essa relação não necessariamente é óbvia, poderia haver no estado uma classe média tradicional. Poderia haver muitos pobres, mas também muita gente com renda mais alta. Só que isso não acontece”, diz Neri, autor do estudo “Mapa da riqueza no Brasil”.

O que explica a pobreza do Maranhão?

Diante dos dados de renda coletados em seu levantamento, Neri aponta que, por ser fronteiriço, o Maranhão acumula características fortes das regiões Norte e Nordeste.

“Informalidade e ruralidade são características fortes de lá, que nos ajudam a entender esses dados. O Maranhão tem os dois lados da pobreza: do Nordeste, da velha pobreza brasileira, e do Norte, que é uma região rural, de muita floresta, do isolamento onde as distâncias são grandes”, diz.

Informalidade no Maranhão

Em outro estudo, chamado “A informalidade das relações de emprego e a atuação da inspeção do trabalho” (2010), a pesquisadora Mônica Damous Duailibe aponta que, após o final do século XIX, a pecuária e a produção em regime de economia familiar, direcionada para a subsistência, predominou na maior parte do estado. “A essas atividades agregaram-se o extrativismo, a criação extensiva de animais de pequeno porte, a pesca e o uso comum de recursos naturais para a reprodução das comunidades rurais”, escreveu.

Segundo a autora, projetos implementados pelo governo federal através da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que tinha como objetivo o fomento do desenvolvimento industrial e do agronegócio a partir da intervenção ativa da União na concessão de incentivos fiscais e subsídios, a partir da década de 1970, geraram “intensa especulação fundiária no estado, o gradual fechamento da fronteira agrícola formada por terras devolutas e a expulsão dos pequenos trabalhadores rurais autônomos”.

Ainda de acordo com Mônica Damous Duailibe, benefícios fiscais visando o incremento do cultivo de produtos com elevado valor comercial foi a alternativa do governo estadual encontrada como contraponto à modernização agrícola, mas a produção familiar tradicional recebeu “tratamento desfavorável” na época, de acordo com o estudo, com repercussões diretas sobre a pobreza no campo e a estruturação do mercado de trabalho no estado.

“A estratégia adotada pelo governo estadual previa a disponibilidade das áreas mais produtivas para os grupos empresariais, enquanto aos pequenos produtores destinaram-se as terras menos favorecidas, inclusive quanto à disponibilidade de recursos hídricos”, diz o estudo.

Assim, foi se formando o cenário atual. “A destituição da posse de terras anteriormente ocupadas por pequenos trabalhadores rurais aliada ao seu deslocamento para zonas de menor fertilidade contribuíram para progressiva desarticulação da economia familiar de subsistência […]. Dessa forma, alterou-se a situação ocupacional desses indivíduos, que passaram de autônomos para eventuais assalariados”.

O economista Wagner Matos, da Control Risk Analytics e pesquisador associado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), concorda com os pontos levantados. “Temos uma grande produção de soja, milho e algodão, mas a maioria da produção é exportada, o que gera taxas e impostos. Mas há dificuldade grande de alocar mão de obra no agronegócio, já que o serviço é altamente mecanizado”, diz.

Matos lembra que o estado tem mais beneficiários do Bolsa Família do que porcentagem de pessoas com carteira assinada. São 1,21 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Maranhão, de acordo com dados do governo federal em dezembro passado. Por outro lado, o estado chegou ao fim do ano passado com 600 mil postos de empregos formais ativos, conforme o Novo Caged.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, indica que no ano passado que o Maranhão foi o estado com a maior taxa anual de informalidade, com 56,5% dos trabalhadores ocupados, mas sem carteira de trabalho e benefícios sociais. Há também alta taxa de subutilização da força de trabalho de 28,4% — que diz respeito ao percentual da população com 14 anos ou mais que estava desempregada ou trabalhando menos do que 40 horas semanais.

“Se não existisse o Bolsa Família, o estado estaria em situação mais complicada. Nosso problema maior é a gestão, que está voltada para a política, e não para o desenvolvimento econômico do estado”, critica Moura.

Fonte: John Cutrim

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

Medida é para evitar circulação de fake news e montagens

(Foto: Rawpick/Freepick)

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

Em Araioses professores deflagram greve; aulas serão iniciadas após o pagamento do reajuste da categoria referente a 2023 e 2024

Professore reunidos em Assembleia Geral no 23 de janeiro de 2024 deflagraram greve para não reiniciar o ano letivo  de 2024.  A motivação da greve foi o não cumprimento do Plano de Cargo e Carreira que determina reajuste salarial para todas as classes e níveis e gratificações dos profissionais do magistério de acordo com a portaria do MEC.

Para presidente em exercício do SINDSEPMA Douglas Vandré Ramos a greve é um instrumento legal oportunidade da  a gestão  dialogar com a categoria já que não respondeu os sucessivos ofícios  encaminhado pela entidade sindical.

Acontece que em 2021 por conta da pandemia não houve reajuste para os professores e em 2022 a prefeita de Araioses relutou por todos os meios para não cumprir o Plano de Cargo de Carreira lei 26/2010 que foi reformulado na sua primeira gestão em 2009/2012.

Em 2022 a prefeita só dialogou com a categoria após varias manifestações, inclusive firmando um acordo no Ministério Público, no qual a categoria concordou  com a prefeita em  alterar o Plano de Cargo e Carreira, acordo esse foi encaminhado para câmara gerando a Lei 673/2022, no qual  seria concedido o reajuste de acordo com a portaria do MEC de 2022 , porém ficavam congeladas as gratificações e seriam reajustadas de acordo com a nova portaria do MEC de 2023.

Acontece que mesmo com a lei promulgada ainda em 2022, e com nova portaria do MEC 2023 reajustando o salários dos profissionais do magistério em 14,95%   a prefeita Luciana  relutou,  mesmo com  greve e vários movimentos dos professores não pagou o reajuste da categoria,  no salário base e  nem nas gratificações.

Com o congelamento dos salários desde 20222, a prefeita em 2024 não pagou o reajuste da categoria e encaminhou um projeto lei em fevereiro  a Câmara com novo congelamento do plano de cargo e Carreira e Valorização da Categoria,  igualando o salario dos professores nível  I com os professores  II e não for reajusta em 2025 os salários  professores Nível IV serão todos iguais ao  nível I.

Neste ritmo a prefeita acaba com as conquistas dos professores,  inclusive rasgando os diplomas de cursou cursos   adicionais e universidade, pois de acordo com a legislação federa LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Lei do piso do magistério criada para valorizar os professores com formação no Ensino Médio Magistério, sendo que os demais professores com formação adicional e curso universitário em Licenciatura seriam  valorizados pela sua formação  com base nos plano de a Cargo e  Carreira  da Categoria, criados pelos municípios,   com conforme determinou a lei federal.

Resumidamente a prefeita de Araioses Luciana Trinta vem descumprindo a Legislação Federal e a Municipal, não reajustando o salario da categoria conforme estabelece as leis, num total desrespeito a categoria dos profissionais do magistério, razões pelas quais deflagra a greve.

Fonte: SINDSEPMA