Lula, Flávio Dino e Paulo Gonet (Foto: Ricardo Stuckert/PR | ABR | STF)

Brasil 247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Em seu lugar, assume como interino seu secretário-executivo Ricardo Cappelli, até a definição do novo ministro da Justiça.

Para a vaga de procurador-geral da República, o escolhido é o subprocurador-geral Paulo Gonet, que enfrentava resistências por parte de setores da esquerda, mas foi confirmado. As duas escolhas representam uma vitória de uma ala do Supremo Tribunal Federal liderada pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Tanto Dino como Gonet terão que ser sabatinados pelo Senado Federal.

A ambulancha antes de chegar a Canárias desfilou pelas ruas de Araioses como troféu de uma grande conquista

O final de semana foi marcado pela festa – bancada com nosso dinheiro é claro – de aniversário de 217 anos da comunidade de Canárias organizada pela preferia Luciana Trinta. Para ela e para seus seguidores foi o máximo.

As vésperas de completar três anos como prefeita de Araioses, a apresentação de uma ambulancha e de quatro quadriciclos foi comemorado como grande feito, o maior de sua administração.

A prefeita Luciana Trinta dividiu o palco com o cantor contratado para a  festa

Além da mídia é muito provável, que para muito pouco de útil sirva esses quadriciclos e a ambulancha, uma vez que eles supostamente servirão para transportar pacientes – em estado de emergência – para o povoado Tatus na Ilha Grande de Santa Isabel e de lá para Parnaíba, ambas as cidades no Piauí, serviço que há anos já estão sendo feitos pelos vereadores daquela comunidade.

Trazer pacientes em estado de emergência para o hospital de Araioses é perda de tempo, pois aqui terão de ser levados de ambulância para os hospitais de Parnaíba, como sempre ocorre.

A recepção na chegada da prefeita a Canárias foi inspirada em produções cinematográficas – no caso de péssima qualidade – com muitos adereços, só faltando o tapete vermelho, que certamente serviram para massagear seu ego dela e atiçar o fanatismo de seus apaixonados.

Luciana trinta se exibindo com seu “brinquedinho”

Fanatismo esse que durante sua fala gritavam já ganhou, já ganhou, já ganhou!

Estariam eles falando da passagem dela de volta para São Luís, a partir do dia 31 de dezembro do próximo ano?

Em final de desgoverno Luciana Trinta apela contando com o esquecimento popular de sua omissão em atacar de frente os enormes problemas que enfrenta Araioses, onde uma boa parcela deles foi causada por ela, na desesperada esperança de uma improvável reeleição.

O que tem feito até agora Luciana Trinta – como prefeita de Araioses – é muito pouco para justificar as centenas de milhões de reais que ela já recebeu para aplicar, a serviço do povo araiosense.

Daqui para frente será só teatro, pois ela parece se sentir muito bem assim. Não tem talento para a dramaturgia em grandes espetáculos nas grandes ribaltas, o fará agora para determinada parcela do povo araiosense, que por não conhecer o que é bom, se contenta com pouca coisa até mesmo com reles apresentações em picadeiros de circos de periferia.

Fotos: Redes sociais

Flávio Dino e o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho

A provável indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), antecipada pela Folha, abre a disputa pela sucessão para o Ministério da Justiça.

Um dos nomes que emerge entre integrantes do governo é o da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet

Advogada, ela se formou em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

É especialista em ciência do direito pela Escola Superior da Magistratura e mestre em direito do Estado pela PUC de São Paulo.

A nomeação de Tebet para o cargo ajudaria Lula (PT) a aplacar a contrariedade que deve surgir por não indicar uma mulher para o STF.

Com a saída de Rosa Weber e a entrada de Dino em seu lugar, a Corte terá apenas uma mulher entre seus integrantes, a ministra Cármen Lúcia.

Por outro lado, ganharia uma plataforma poderosa para uma eventual candidatura à Presidência da República, o que pode descontentar o PT.

Há outros nomes sendo cotados para o lugar de Dino.

O ministro Ricardo Lewandowski voltou a figurar na bolsa de aposta. Ele viaja nesta semana com Lula para Dubai, Emirados Árabes, onde participam da COP, e depois para Berlim.

Ex-ministro do STF, ele é muito próximo do presidente e já foi cotado para o cargo no começo do governo.

Lula e o advogado Marco Aurélio de Carvalho

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, tem apoio expressivo no PT.

É filiado há 30 anos ao partido, e sua atuação na Operação Lava Jato foi considerada fundamental para que Lula pudesse, enfim, ser solto.

Outra possibilidade é a nomeação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Justiça.

Ele figurava entre os preferidos de Lula para substituir Rosa Weber no STF. Neste movimento, protagonizado também pelo PT, teria crescido demais para permanecer no mesmo cargo.

Dino e Cappelli

Sua indicação para o Ministério da Justiça seria uma compensação política para o grupo que o apoiava. Na própria pasta há candidatos ao cargo.

O secretário-geral da pasta, Ricardo Cappelli, seria uma substituição natural, e teria o apoio do próprio Dino para sucedê-lo.(Folha de SP)

Fonte: John Cutrim

Um dia antes do fim das disputas em Santiago, país chegou a 332 pódios: 151 ouros, 92 pratas e 89 bronzes, e superou todas as marcas de Lima 2019. Digital do Bolsa Atleta está em 97,89% das conquistas

Futebol de cegos mantém a trajetória de excelência. O time que já era pentacampeão em Jogos Paraolímpicos agora é penta também no continente. Foto: Douglas Magno / CPB

Melhor campanha da história! Antes mesmo do fim dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023, o Brasil já estabeleceu novas marcas de ouros conquistados e de total de medalhas. Neste sábado (25.11), penúltimo dia de competições no Chile, o país somou mais 45 medalhas e chegou a 332. São 151 ouros, 92 pratas e 89 bronzes.

Com isso, a delegação supera os sarrafos estabelecidos em Lima 2019, quando terminou com 308 medalhas: 124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes. O país ainda disputa medalhas no parabadminton e no ciclismo de estrada neste domingo, as duas modalidades que encerram o Parapan de Santiago, e não pode ser alcançado nem de perto na liderança do quadro geral de medalhas.

Quadro de medalhas parcial em Santiago: melhor resultado da história

Para se ter uma ideia: os 151 ouros do Brasil são quase equivalentes ao total de medalhas dos Estados Unidos, que estão em segundo lugar e somam 156 pódios. Seria preciso somar os ouros de Estados Unidos, Colômbia, México e Argentina para igualar os do Brasil.

BOLSTA ATLETA ONIPRESENTE – Das 332 medalhas conquistadas pelo país, 325 tiveram a digital do Bolsa Atleta, ou seja, contaram com pelo menos um integrantes do programa de patrocínio individual do Governo Federal: 97,89% do total de medalhas.

BADMINTON – Os atletas brasileiros do badminton não deixaram dúvidas sobre sua força nos Jogos Parapan, neste sábado (25.11), na capital chilena. Foram 13 medalhas para o Brasil das 24 em disputa no primeiro dia de competições. A delegação somou 6 ouros, 4 pratas e 3 bronzes. Dos 17 atletas que conquistaram medalhas, sendo quatro duplas, 16 são apoiados pelo Bolsa Atleta.

Vitor Tavares, que vai disputar a final neste domingo (25), resumiu o sentimento geral: “Estamos com uma delegação enorme e a gente vai voltar para casa com um caminhão de medalhas. Hoje, por exemplo, tivemos muitas finais disputadas entre atletas brasileiros”. O destaque do dia veio da classe SL3, onde o pódio foi totalmente verde e amarelo. Maria Abinaecia garantiu o ouro ao vencer a compatriota Kauana Beckenkamp por 2 sets a 0, enquanto Adriane Avila ficou com a medalha de bronze.

A classe SL4 viu outra dobradinha brasileira, com Ana Carolina conquistando o ouro ao derrotar Edwarda Oliveira por 2 sets a 1. “Essa medalha foi sonhada desde quando comecei na modalidade. Desde 2019. Isso para mim só ficava em sonho. Mas ver que foi realidade é glorificante, um mix de emoções. Estou muito nervosa ainda”, emocionou-se Ana Carolina. “Ninguém deve desistir do que quer e almeja. Se você tiver determinação, vai acontecer”, completou a jogadora.

Em outra final brasileira, a dupla formada por Júlio Cesar e Marcelo Conceição conquistou a medalha de ouro na classe WH1-WH2 ao superar Edmar Francisco e Rodolfo Renato por 2 sets a 0. O Brasil continuou a brilhar no masculino, com Rogério Júnior assegurando a medalha de ouro na classe SL4, ao vencer o mexicano Maximiliano Ávila por 2 sets a 0. Breno Eduardo, também representando o Brasil, ficou com a medalha de bronze após vencer o canadense Pascal Lapointe por 2 sets a 0.

Na classe SU5, os atletas brasileiros Mikaela Almeida e Yuki Roberto Rodrigues garantiram o ouro, vencendo suas respectivas partidas. Mikaela Almeida superou a peruana Diana Golac por 2 sets a 0, enquanto Yuki Roberto Rodrigues derrotou o cubano Manuel Alejandro pelo mesmo placar. “Ser bicampeã parapan-americana era um dos meus maiores sonhos. Estou muito feliz por conseguir. Tenho todo o apoio por meio do Bolsa Atleta, que garantiu mais uma medalha para o Brasil”, disse Mikaela. No cenário de duplas femininas WH1-WH2, o Brasil conquistou a medalha de prata com Ana Gomes e Daniele Souza, e o bronze com Maria Gilda e Auricelia Evangelista.

Pódio 100% nacional no badminton: Maria Abinaecia (ouro), Kauana Beckenkamp (prata) e Adriane Avila (bronze). Foto: Saulo Cruz / CPB

PENTA NO FUTEBOL DE CEGOS – O Brasil é pentacampeão parapan-americano no futebol de cegos. A seleção venceu a Colômbia por 1 x 0 neste sábado e garantiu o quinto título consecutivo na maior competição das Américas. Ricardinho marcou o gol brasileiro e garantiu a manutenção da hegemonia verde e amarela. No cenário internacional, a modalidade é amplamente dominada pelo Brasil. Desde 2004, nos Jogos Paraolímpicos de Atenas (Grécia), quando o futebol de cegos passou a fazer parte do programa paraolímpico, 100% dos ouros foram conquistados pelo Brasil. São cinco títulos consecutivos, assim como no Parapan.

Pentacampeonato no futebol PC. Hegemonia de longa data.                                          Foto: Washington Alves/CPB

PENTA NO FUTEBOL PC – No futebol PC (paralisados cerebrais), o Brasil também conseguiu a medalha de ouro, após vencer a Argentina por 1 x 0. Ubirajara foi expulso aos 10 minutos da partida, que terminou em 0 x 0 e foi para a prorrogação. Cesar marcou o gol do título, nos acréscimos da primeira etapa do tempo extra. A Seleção também garantiu o pentacampeonato parapan-americano na modalidade.

BOCHA EM PARIS – Na disputa por equipes BC1/BC2 (com opção de auxílio e sem auxílio) de bocha, o Brasil derrotou o Canadá por 8 a 2 e conquistou a medalha de ouro. De quebra, a Seleção garantiu vaga nos Jogos Paralímpicos de 2024, em Paris. A pernambucana Andreza Vitória, o potiguar Iuri Saraiva e o cearense Maciel Santos foram os representantes do país no título conquistado na capital chilena. “Estou muito feliz por representar bem o Brasil no Parapan e Paris que nos espere. É um orgulho enorme, com 20 anos de idade, já ser campeão em equipe. Eles (Andreza e Maciel) são muito importantes para mim”, destacou Iuri Saraiva.

Petrúcio Ferreira venceu os 100m na classe T47. Paraibano não perde a prova no cenário continental desde 2015. Foto: Marcello Zambrana / CPB

ADEUS COM RECORDES – O atletismo teve o último dia de disputas nos Jogos Parapan-Americanos com mais 21 medalhas para o Brasil, sendo 10 de ouro, 10 de prata e 1 de bronze. A delegação brasileira terminou a competição com 83 pódios: 34 ouros, 27 pratas e 22 bronzes, na liderança do quadro de medalhas da modalidade.

O paraibano Cícero Nobre (classe F57 – atletas que competem sentados) e o catarinense Edenílson Floriani (classe F42 – deficiência nos membros inferiores) conquistaram o ouro e estabeleceram as novas melhores marcas do continente no lançamento de dardo. Cícero lançou a 49,87m para superar o antigo recorde de 44,65m, enquanto Edenílson marcou 60,79m quebrando a marca de 59,19m.

Com o tempo de 10s34, o paraibano Petrúcio Ferreira faturou o ouro nos 100m da classe T47 (deficiência nos membros superiores) e estabeleceu o novo recorde da competição: 10s34 – a antiga marca era dele mesmo, de 10s39. O velocista campeão paraolímpico e mundial manteve a hegemonia de quase oito anos na prova. Desde os Jogos Parapan-Americanos de Toronto 2015, Petrúcio vence esta disputa em grandes competições internacionais contra atletas da sua classe.

PERFIL DA DELEGAÇÃO – Para esta edição, a delegação conta com 324 atletas: 190 homens e 134 mulheres, de 23 estados e do DF, em 17 modalidades. Desses competidores, 51 têm até 23 anos, 108 são cadeirantes, 132 são estreantes no evento continental, 72 treinam nos Centros de Referência do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e 11 disputaram o Parapan de Jovens, em Bogotá, Colômbia, no último mês de junho.

Fonte: Secom/PR

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Muitos dão como certo que a ex-vereadora Jacira Pires será mesmo a candidata à vice-prefeita, na chapa da ex-prefeita de Araioses Valéria do Manin, na eleição do próximo ano.

Pode ser que sim pode ser que não, porém creio que está cedo para essa definição.

Jacira Pires não esconde que seu futuro sobre a disputa da prefeitura de Araioses em 2024 passa pelo que pensa o governador Brandão sobre o assunto.

Jacira com certeza é um bom nome para compor essa vaga com qualquer candidato, porém o nome da cabeça de chapa deve ser levado em conta com muita atenção, pois vice é um cargo importante apenas numa eleição vitoriosa, o que não parece ser o caso de Valéria do Manin.

Na eleição passada, em 2020, a ex-vereadora teve como candidata a prefeita de Araioses 2.016 votos representando 8,36% do eleitorado araiosense, porém se esperava mais dela, já que seu grupo era o maior em número de lideranças políticas naquela eleição.

Após o pleito, muito se comentou de que ela teria sido traída por uma parte de seus aliados candidatos a vereador, que oficialmente não lhe abandonaram, mas na calada da noite teriam fechado com outras candidaturas ou no mínimo cuidaram de si e cruzaram os braços para a candidatura majoritária.

Jacira também deve observar o ocorrido com Weliton do Posto que ao aceitar ser o vice de Valéria do Manin na última eleição, pôs por terra seu futuro político, praticamente encerrando de vez uma carreira que começou com um perfil vitorioso.

Certamente ela não vai querer ser a Weliton do Posto da vez, a menos que seu objetivo e de grupo seja apenas trazer de volta para Felipe Pires, uma vaga na Câmara Municipal de Araioses.

A história política de Araioses mostra que más escolhas enterram futuro político que às vezes parece promissor.

Na eleição de 2008 esse fato aconteceu, quando passaram uma rasteira em Clauder Machado, que era vice de Zé Tude acreditando que a mudança do vice reelegeria o ex-prefeito.

A manobra não colou e o autor dela se enterrou de vez na política de Araioses pondo fim um sonho acalentado há anos de ser o mandatário de nossa cidade.

Valéria do Manin já liquidou com o futuro político de um e pode repetir o fato em 2024 com outro, no caso com outra.

Residências vão beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos em 53 municípios do estado. Em todo o país, são 187,5 mil residências em 560 cidades

(Reprodução)

O estado do Maranhão tem 15.967 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Voltadas para famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos (R＄ 2.640 em valores atuais), as residências vão contemplar 53 municípios do estado.

A cidade de São José de Ribamar concentra a maior parte das novas moradias. São 1.910 unidades. Os outros cinco municípios selecionados com mais unidades são Caxias (1.662), Codó (1.480), Bacabal (1.460), Imperatriz e Timon, ambos com 1.000 residências. Confira a lista completa divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

“Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que não tem que procurar um galho a cada primavera, que você não tem que correr a cada chuva. É saber que você tem um lugar que é seu. Ali, você vai criar o seu vasinho de flores, vai colocar seu quadro na parede”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

NACIONAL – No país inteiro, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. São mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios nas cinco regiões e nas 27 Unidades Federativas. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais.

As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

REQUISITOS – As propostas, recebidas pela Caixa em 2023 e selecionadas pelo Ministério das Cidades, atenderam às novas regras estabelecidas após a retomada do MCMV. Critérios como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda, salas para biblioteca, entre outros, foram considerados. Os projetos foram enviados pelos governos estaduais e prefeituras e por construtoras.

HISTÓRICO – Desde 2009, quando o programa de habitação foi criado, já foram construídas 6 milhões de moradias de todas as faixas do MCMV.

Fonte: Secom/PR

Por Neto Ferreira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da administração direta do município, referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do então prefeito. A decisão do Pleno foi unânime e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.

O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda-ME, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.

Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente anunciou a seleção de 187,5 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para famílias da Faixa 1

O presidente destacou que desde 2009, quando o programa de habitação foi criado durante o seu segundo mandato na presidência, já foram construídas 6 milhões de moradias de todas as faixas do MCMV – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira, 22 de novembro, a Primeira Seleção de Propostas para o Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) direcionada à Faixa 1 (FAR), para famílias com renda de até 2 salários mínimos (ou R＄ 2.640,00 em valores atuais).

“Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que não tem que procurar um galho a cada primavera, que você não tem que correr a cada chuva. É saber que você tem um lugar que é seu. Ali, você vai criar o seu vasinho de flores, vai colocar seu quadro na parede”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ao lembrar a alegria que sentiu ao ter uma casa própria.

Lula destacou que desde 2009, quando o programa de habitação foi criado durante o seu segundo mandato na presidência, já foram construídas 6 milhões de moradias de todas as faixas do MCMV. “O maior sonho do povo pobre desse país é ter uma casa própria”, disse, sintetizando a importância do programa.

UNIDADES — Foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. São mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros.

As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

As propostas, recebidas pela Caixa em 2023 e selecionadas pelo Ministério das Cidades, atenderam às novas regras estabelecidas após a retomada do MCMV. Critérios como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda, salas para biblioteca, entre outros, foram considerados. Os projetos foram enviados pelos governos estaduais e prefeituras e por construtoras.

Unidades Federativas – Unidades do MCMV

Acre                                 1.620

Amapá                             1.750

Amazonas                       6.350

Pará                               13.610

Rondônia                        2.020

Roraima                          1.750

Tocantins                       1.690

Alagoas                          5.610

Bahia                            18.380

Ceará                            10.230

Maranhão                      15.970

Paraíba                          6.170

Pernambuco                 10.130

Piauí                               5.700

Rio Grande do Norte     4.600

Sergipe                          3.950

Espírito Santo                2.280

Minas Gerais                15.960

Rio de Janeiro              11.460

São Paulo                    21.000

Paraná                          5.200

Rio Grande do Sul       5.200

Santa Catarina            1.610

Distrito Federal             980

Goiás                         6.900

Mato Grosso               2.530

Mato Grosso do Sul    1.720

BIBLIOTECA — No evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, e o presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Merval Pereira, assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de constituir um acervo de títulos literários, provenientes de doações recebidas pela ABL e outros parceiros públicos e privados, para serem utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos do MCMV.

“É tudo que a gente precisa: moradia e cultura. Até porque nós temos que ensinar o povo brasileiro a gostar de ler. E as pessoas, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar livro. E se a gente fizer, em cada conjunto, uma pequena biblioteca, e as pessoas adquirirem o hábito de ler, quantos Guimarães Rosa a gente não vai conseguir produzir neste país? Quantos Jorge Amado a gente não vai conseguir produzir neste país?”, sinalizou Lula.

RETOMADA — O ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que o programa habitacional havia sido extinto em 2020 pelo governo passado, que não contratou nenhuma casa para famílias da Faixa 1. Essa lacuna levou ao recebimento de um alto volume de propostas na primeira seleção do Novo MCMV. Jader Filho destacou o apoio do Congresso Nacional, em articulação com o presidente Lula, o que permitiu, com a aprovação da PEC da Transição, o anúncio de novas unidades nesta quarta-feira.

“A Caixa recebeu propostas de mais de 900 mil unidades. Isso mostra a necessidade, o quanto as pessoas estavam em busca do programa Minha Casa, Minha Vida. Muitas propostas boas ficaram de fora, mas não se preocupem, prefeitos, deputados, senadores, vereadores e governadores, essa é só a primeira seleção do Minha Casa, Minha Vida. Ainda teremos as seleções 2024, 2025 e 2026”, afirmou o ministro.

Jader Filho anunciou que será aberta em breve a seleção exclusiva para propostas de municípios com menos de 50 mil habitantes. Ele também reafirmou o compromisso de superar a meta do Governo Federal de contratar mais de 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.

“Neste ano, vamos quebrar o recorde do financiamento pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com expectativa de chegarmos a 450 mil unidades contratadas”, sinalizou o ministro. Há ainda a previsão de entrega de 21 mil moradias com recursos da União em 2023. Mais de 35 mil obras que estavam paradas nos últimos anos estão sendo retomadas.

PRÊMIO — Na cerimônia, também foi lançado o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida, que visa estimular a sustentabilidade e a inovação nos novos projetos do MCMV. Com sete categorias, a intenção é fomentar melhorias na inserção urbana; aumentar o conforto das unidades, com ênfase para a ventilação e a iluminação; buscar a inovação por meio de sistemas e materiais construtivos; incentivar projetos com soluções sustentáveis para maior eficiência energética, reuso da água, aproveitamento de resíduos sólidos, plantio de árvores; estimular a inclusão social com projetos para populações de grupos sociais específicos; e incentivar projetos de financiamento que contemplem princípios sustentáveis nas edificações.

Fonte: Secom/PR

Neto Carvalho – o Cavalheiro da Esperança é a única alternativa para tirar Araioses do estado de abandono em que se encontra

Não há como negar que a prefeita Luciana Trinta tem substancial capacidade de fazer com que seus adeptos – até os de última hora – acreditem que ela é invencível, ou seja, nenhum dos pretendentes a prefeitura de Araioses em pré-campanha serão capaz de derrota-la na eleição do próximo ano.

Em alguns sobra arrogância, como ocorreu na manhã de hoje (23), quando um vereador – com histórico de apoiar quem está no poder – me disse com muita soberba e arrogância que ela vai dar uma surra em Neto Carvalho.

Sua lamentável atitude – e ele não está sozinho – retrata com muita clareza o perfil de determinadas lideranças políticas de Araioses, que fora a politicagem mais nada fazem na vida, que tomam posição numa campanha política de acordo com o que melhor lhes convém, não se importando o sua atitude poder ou não prejudicar o município e seu povo.

Estamos num momento único na política de Araioses, onde não espaço para dúvidas. A disputa da prefeitura araiosense será entre o empresário Neto Carvalho, a prefeita Luciana Trinta e a ex-prefeita Valéria do Manin.

Embora as duas últimas não devessem ser candidatas devido às irregularidades contatadas em suas prestações de contas pelo TER/MA, pessoalmente como de outras vezes serão candidatas, nem que para isso mais uma vez a lei não seja cumprida.

Neto Carvalho – o Cavalheiro da Esperança é a oportunidade que nenhum araiosense que tenha um mínimo de respeito e amor por Araioses deve ignorar na ação de juntar forças para viabilizar sua vitória.

Araioses e seus povoados estão arrasados por conta das péssimas gestões patrocinadas por Valéria do Manin e Luciana Trinta. Nada de bom pode se esperar dessas duas, pois cuidam e cuidaram do município de forma apenas para atender seus interesses pessoais e vaidades.

Confio na soberania e na sabedoria do povo araiosense que há de saber a melhor forma de fazer sua parte para tirar Araioses do buraco no qual foi colocado por essas duas.

Chegou a hora de se dar uma basta nisso.

A hora é gora ou nunca!

Ministro do Supremo Tribunal Federal reage em discurso no STF e critica duramente proposta votada no Senado

Gilmar Mendes responde à PEC 8/2021 e critica projeto.  Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por Yuri Ferreira

Revista Fórum – Nesta quinta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um pronunciamento questionando a validade da PEC 8/2021, aprovada ontem em votação no Senado, que limita decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores.

O texto, que reduz os poderes dos ministros, impõe que decisões monocráticas sejam votadas pelo plenário após um prazo de 30 dias, além de definir o limite de seis meses para votação de decisões cautelares sobre inconstitucionalidade de projetos de lei.

Além disso, a PEC cria regras específicas para o recesso do Judiciário e condições para a tramitação de processos que afetem políticas públicas ou criem despesas.

O projeto foi duramente criticado pelo ministro Gilmar Mendes, que afirma que a PEC aprovada no Senado “não possui em absoluto qualquer justificativa plausível”.

Ele ainda descreveu os autores da PEC como “pigmeus morais”.

“Essa casa não é composta por covardes”

Em sua visão, a PEC votada pelo Senado Federal na última quarta-feira (22) viola o princípio da separação dos poderes.

“É forçoso reconhecer que tal tentativa de alteração constitucional interfere direta e incisivamente no ato de julgamento, na validade e na eficácia das decisões do poder judiciário”, disse Mendes.

Gilmar ainda “cutucou” senadores do campo progressista que votaram a favor da proposta.

“Chega a ser curioso, quiçá irônico, após os bons serviços prestados por esta Suprema Corte no decorrer desses últimos anos”, disse, se referindo à pandemia, ao inquérito das fake news e ações contra os atos golpistas.

Jaques Wagner (PT-BA) tem sido alvo de críticas por ter votado em favor da proposta e foi publicamente cobrado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pela sua posição.

Gilmar elevou o tom contra a proposta, reforçando sua inconstitucionalidade. Luis Roberto Barroso, que presidia a sessão, fez coro com Mendes.

“A separação de poderes é cláusula pétrea. Não pode ser objeto de emenda constitucional que busca aviltá-la”, disse. “Atenta a constituição qualquer atitude do poder legislativo que vulnere o postulado da separação dos poderes”, completou o decano.

Por fim, Gilmar fez uma dura fala, afirmando que o STF vai “enfrentar” a PEC: “Essa casa não é composta por covardes”.

Veja vídeo:

Gilmar Mendes avisa:
“Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”. Nem do Legislativo. Em O É da Coisa. pic.twitter.com/ySOn5ErONl

— Reinaldo Azevedo (@reinaldoazevedo) November 23, 2023

Próximos passo

A pressão dos ministros do STF serve para pressionar deputados e o poder executivo. O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) indicou que não é uma prioridade na agenda nacional.

Com colaboração de Iara Vidal

(Foto: Reprodução)

Por O Imparcial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal

Não são verdadeiras as informações que dizem que o parecer do TCE/MA sobre as contas da ex-prefeita de Araioses Valéria do Manin referente ao exercício financeiro de 2014, já se encontram nos setores competentes da Câmara Municipal de Araioses para serem julgadas.

O que é verdade é que o tribunal emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da ex-prefeita em sessão do tribunal que foi realizada em, 21 de setembro de 2022, porém alguém está segurando-as no TCE retardando assim seu julgamento pelos vereadores de Araioses.

O parecer do TCE não a torna inelegível, mas para que isso não aconteça a ex-prefeita Valéria do Manin vai precisar de 2/3 (9 votos) dos vereadores araiosenses para derrubar o parecer do tribunal, o que não será tarefa fácil.

A Prefeitura Municipal de Araioses publicou no Diário Oficial da FAMEM o Extrato de Contrato Nº133/2023-FMS/PMA, referente ao Processo nº 504/2023-FMUS-PMA.

Nele diz que o Município de Araioses, através do Fundo Municipal de Saúde do município representado por João Batista do Nascimento Neto – secretário Municipal de Saúde de Araioses contratou a empresa D. F. FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ Nº 17.547.400/0001 – 14, localizada na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 1011, fundos, bairro Marambaia, em Belém/PA, para a aquisição de uma ambulância tipo AMBULANCHA, no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Essa ambulancha ficou – em abril de 2012 – vários dias exposta na Praça do Viva, como uma vitrine, mas na prática, nunca cumpriu com o objetivo que era socorrer doentes que moravam nas ilhas do Delta de Araioses

Há menos de um ano para a eleição, a prefeita Luciana Trinta repete o que fez em 2012 – ano que tentou se reeleger – quanto por vários dias exibiu uma ambulancha na Praça do Viva, onde a intenção era dizer que o objetivo da embarcação seria para trazer doentes das ilhas do Delta para serem atendidos em Araioses, o que seria o mesmo que nada, pois na sua primeira gestão o serviço de saúde púbica da cidade – como agora – também não funcionava, já que era de péssima qualidade.

A ambulancha, na verdade serviu como uma espécie de vitrine para atender os interesses da prefeita, já que o feito fazia mídia na tentativa dela se reeleger, fato que não ocorreu.

Agora ela novamente vem de ambulancha, supostamente comprada de uma empresa de fundo de quintal em Belém, no estado do Pará, fato que merece séria investigação de parte do poder Legislativo Araiosense e do Ministério Público Estadual.

Informação é do minsitro Carlos Lupi durante programa de TV da EBC

(Foto: Joédson Alves/Agêncoa Brasil)

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo.

“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”

Atestmed

Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.

“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.