Suposta irregularidade na eleição do Diretor Geral do IFMA de Araioses

Na noite de ontem (30) foi enviado a mim – via WhatsApp – um vídeo e dois áudios com teores altamente negativos ao processo eleitoral realizado nesta segunda-feira, para eleger o Diretor Geral do Campus do IFMA de Araioses.

O vídeo – de autoria do professor João Paulo – candidato que saiu derrotado no pleito começa dizendo que ele gostaria muito de estar gravando aquele vídeo para parabenizar o professor Pinho pela vitória, mas que, no entanto teria recebido denúncias por meio de áudios de estudantes, que um suposto servidor do Campus – que inclusive ocuparia cargo de na atual gestão poderia ter contribuído para macular a eleição.

No vídeo o professor João Paulo também relata das providencias já tomadas junto ao MPF, Polícia Federal, Procuradoria do IFMA, comissões local e central. Supostamente há suspeita de que o servidor teria cometido atos de corrupção passiva e crime de improbidade administrava.

Em um dos áudios alguém diz a uma mulher (amiga) que estaria tentando conseguir algo que seja bacana para ela e para alguns alunos que ficaram reprovados, que conseguiria que esses alunos fossem para o terceiro ano sem fazer as dependências e que para isso acontecer seria necessário que o professor Pinho continuasse na gestão.

Fala que ainda que esses alunos teriam sido reprovados por professores que fazem oposição e que supostamente se ele (Pinho) não ganhasse a eleição ele (a voz do áudio) não conseguiria fazer nada para mudar a situação deles.

Em um segundo áudio a mesma voz diz: “pensa direitinho pensa direitinho faça suas análises faça os seus estudos aí de qual o melhor candidato e veja qual que realmente pode te ajudar tá bom”? Diz ainda ter certeza que com o professor Pinho todos os alunos serão ajudados.

O caso é gravíssimo havendo verdade ou não nas denúncias de irregularidades no pleito do IFMA. Seja quem for os culpados de estarem jogando na lama a imagem de uma instituição que vem fazendo um grandioso trabalho pela educação de Araioses, esses não podem ficar impunes.

O IFMA Campus de Araioses hoje é motivo de orgulho para todos os araiosenses. Tenho acompanhado de perto o maravilhoso trabalho que ali realiza o professor Rafael Ciarlini e aquela instituição não pode ser colocada aos rasteiros níveis da politicagem partidária – tão comum nos dias de hoje em que vivemos.

Quis saber a versão de cada candidato sobre o triste episódio e o primeiro a me responder por WhatsApp foi o professor Raimundo Pinho.

Ele diz:

Prezado Daby, é normal que maus perdedores recorram a todos os artifícios para impugnarem uma vitória legítima, inclusive sacrificando um pai de família, honrado e digno, mas podem fazer o que quiserem, iremos nos defender, que é o que temos feito durante este tempo todo, além de erguer um Campus lindo para a comunidade!

Mais tarde também por WhatsApp o professor João Paulo deu sua versão dos fatos:

Daby,

O que ocorreu foi uma denúncia de um(a) estudante com dois áudios, supostamente, de um servidor do Campus que ocupa um cargo na gestão atual. Os áudios já foram publicitados e o seu conteúdo parece revelar irregularidades no pleito local. De posse desses áudios, levamos seu conteúdo ao Procurador e Reitor do IFMA, as comissões local e central do processo eleitoral e a Polícia Federal para que o caso possa ser apurado.

É muito triste ver nossa instituição envolvida com práticas dessa natureza. Nós só lamentamos. Mas é preciso garantir que o caso seja esclarecido e a servidora envolvida tenha sua ampla defesa assegurada.

Agora é aguardar o desenrolar dos fatos, pois o IFMA é maior do que tudo isso e certamente continuará sendo essa instituição que tanto nos orgulha.

Para isso basta que todos os fatos sejam devidamente investigados e que a justiça seja feita.

Pré-candidatos acusados de campanha antecipada

Segundo o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, “é perfeitamente natural, e a legislação autoriza, as articulações políticas que antecedem o período eleitoral, sendo possível a reunião e encontros políticos eleitorais em ambientes fechados, a exposição como pré-candidato em entrevistas e debates, contudo, a realização de megaeventos de inusitados lançamentos de pré-campanha, uso massivo de outdoors contendo expressões de caráter eleitoral, com considerável custo financeiro e de grande impacto, demonstram nítida propaganda eleitoral antecipada, que é vedada pela legislação, e ofende a igualdade do pleito além de estimular que outros candidatos realizem práticas ilícitas.”

Nas ações, o MP Eleitoral requer a concessão de liminares para retirar os outdoors ainda existentes e a remoção publicações nas redes sociais dos pré-candidatos, além da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada.

Nas provas juntadas na ação, Lahesio Bonfim é responsável por atos de promoção pessoal que extrapolam os limites da mera divulgação das realizações de governo, destacando-se a veiculação massiva de promoção pessoal por meio de outdoors, divulgados nas redes sociais Instagram e Facebook, nas quais se apresenta explicitamente como candidato ao governo do estado. Segundo a ação, desde abril deste ano, foram instalados 30 outdoors distribuídos em diversos municípios maranhenses, com nítida característica de propaganda eleitoral.

Lahesio fala sobre ação

Em entrevista a O Imparcial o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim revelou que recebeu com surpresa a notícia da ação judicial. Lahesio Bonfim afirmou que ser notificado pela justiça eleitoral é algo muito novo. E que a pré-campanha aqui no Brasil é algo antigo e novo ao mesmo tempo, pois segundo ele até pouco tempo não existia essa possibilidade de se fazer essa pré-campanha.

“Hoje a justiça até liberou por causa das redes sociais seria impossível a gente ser pré-candidato um dia depois que você se elege ou deixa de se eleger nesse país, porque as redes sociais deixou a informação rápida. Eu não vi ainda em que eu tenha rompido a barreira da legalidade na pré-campanha. Ei nunca fiz pesquisa. Eu só reposto as pesquisas que o próprio Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) autoriza. Nunca fiz um adesivo, eu nunca fiz um outdoor. Agora eu fico lisonjeado em ver centenas de outdoor’s do Lahesio Bonfim para todo canto do Maranhão. Essa uma iniciativa meramente popular, de vaquinha em rede social. Então, moral da história: Eu me sinto legal. Não estou promovendo nenhuma ilegalidade”, disse Lahesio Bonfim.

O prefeito de São Pedro dos Crentes, afirmou ainda que sair do seu município para falar nas demais cidades do estado que o mesmo é candidato, a lei lhe permite e é o que ele está fazendo. “Eu fico receoso, porque fui interpelado pela justiça federal na semana atrasada, e esta semana eu soube pelas mídias sociais que vou ser notificado pela justiça eleitoral do estado”, questionou Lahesio Bonfim.

Weverton e Brandão também foram notificados

Já no caso de Weverton Rocha, foi realizado ato de “lançamento de pré-candidatura”, com ampla participação popular e que contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e outras lideranças políticas, com elevado nível de organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de adesivos, telões e aparelhagem de som.

A repercussão da propaganda antecipada ainda foi acentuada pelo uso de hashtags nas publicações como “#Weverton”, “#OmaranhaoMaisFeliz”. Procurados pela nossa reportagem, a assessoria de comunicação de Weverton Rocha, não se pronunciou até o fechamento desta edição.

De acordo com a ação judicial, Carlos Brandão, juntamente com o prefeito do município de Presidente Dutra (MA), Raimundo Alves Carvalho, foram responsáveis pela realização de um comício eleitoral com evidente caráter de propaganda eleitoral antecipada, com ampla participação popular e de lideranças políticas, com elevado nível de organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de adesivos, telões e aparelhagem de som. O evento foi bastante divulgado na rede social Instagram.

Ao ser questionado pela equipe de O Imparcial, a assessoria de imprensa do vice-governador, Carlos Brandão, informou que “a assessoria jurídica do vice-governador ainda não teve acesso ao processo. E que só depois de tomar conhecimento do autos que poderá se pronunciar”.

É hipocrisia fugir do debate de regulação da mídia. Mas, esperemos 2023

Lula não erra ao querer discutir regulação da mídia. Foi infeliz, no entanto, no momento em que falou o que pensa porque permitiu o sobrevoo dos falcões da mídia tradicional que sempre estão à espreita para enredá-lo.

Lula em entrevista a Wiliam Bonner no Jornal Nacional em 2002 (Reprodução)

Por Luís Costa Pinto*

Revista Fórum – Trazer à superfície, neste momento, o tema “regulação da mídia” foi um erro estratégico do ex-presidente Lula. Ele é pré-candidato a presidente da República em 2022, é o favorito para vencer a eleição e tem chance de lograr êxito até em turno único caso o pleito se dê em ambiente de normalidade democrática, isonomia e respeito às regras e leis eleitorais. Ataques à liberdade de imprensa, ameaças de retrocessos como imposição de censura e perseguição financeira a veículos de comunicação têm sido ferramentas de assalto à Democracia usadas sem cerimônia por Jair Bolsonaro, por seus cúmplices no ministério, pelos filhos dele e pela horda de figuras repugnantes que o seguem e se nutrem dos buracos que ele abre a marretadas nos muros de contenção da institucionalidade democrática.

Lula errou no timing de reabertura de discussão do tema, pois abriu um flanco para ataques bissextos de velhos adversários instalados na mídia tradicional. À guisa de olhar para os próprios erros, cometidos desde 2014, quando açularam os bivaques de granadeiros e se associaram ao facínora Eduardo Cunha e ao meliante Aécio Neves na construção da avenida por onde desfilaram os golpistas de 2016, do impeachment sem crime de responsabilidade, e seus oportunistas associados em 2018 já travestidos em uniformes de campanha das Forças Armadas, os ventríloquos dos empresários ainda donos de veículos tradicionais reciclaram ataques provectos ao ex-presidente. Dão vezo aos recalques que jamais esconderam. Contudo, o debate é válido, oportuno, necessário e urgente no conjunto de ações para a retomada e reconstrução do Brasil depois de 2022.

Antes de se falar em regular a mídia é necessário regulamentá-la. Ao contrário do que escreve a Folha de S.Paulo em editorial publicano na página 2 deste 31 de agosto de 2021, o tema não está pacificado.

É necessário discutir e regulamentar, por exemplo, o controle cruzado de veículos:

É democrático permitir que um mesmo grupo empresarial controle a maior rede de TV aberta, o maior jornal, a maior rádio dedicada a notícias e alavanque seus portais, seus podcasts, as redes sociais de seus jornalistas e profissionais de entretenimento e sua plataforma de streaming usando conteúdo que transita transversalmente entre todos eles? Criando uma sinergia simbiótica de meios, canais, veículos, títulos e personalidades que impede o florescimento de concorrência plural e democrática? Priscas eras, entre os anos 1980 e 1990, as Organizações Globo fizeram isso no Rio de Janeiro e mataram por inanição publicitária concorrentes como Jornal do Brasil e O Dia, produtos editoriais de excelente e inegável qualidade.

É necessário discutir e regulamentar, por exemplo, a produção de conteúdo na área de economia, sobretudo dicas de investimentos ou reportagens de “serviço” para empreendedores, produzidas por empresas de comunicação controladas por corporações que têm um pé (ou os dois), uma mão (ou ambas) e o bolso do outro lado do balcão:

É razoável permitir que o site O Antagonista ou a revista virtual Crusoé fizessem reportagens sobre mercado financeiro, investimentos, mercado etc enquanto eram controladas pelo Empiricus, uma plataforma de investimentos? É crível ler textos sobre “guerra das maquininhas” de cartões, ou contra ou a favor do pix, na Folha de S Paulo ou no UOL, empresas de comunicação que estão sob o guarda-chuva dos negócios do empresário Luís Frias que virou banqueiro e é dono do PagSeguro? É possível crer que a revista Exame pode ser isenta ao tratar de negócios que envolvam o BTG Pactual, banco que a administra? Ou que a revista Veja, controlada pelo empresário Fábio Carvalho em parceria simbiótica com a agência de comunicação e relações públicas FSB seja leal à notícia e aos fatos quando trata de temas econômicos e financeiros que digam respeito aos clientes de Carvalho e da FSB? Nos Estados Unidos, por exemplo, colunistas de investimentos e de assuntos econômicos não podem falar de fundos, ações, grupos ou negócios nos quais invistam – quem os regula é a SEC, a Comissão de Valores Mobiliários de lá. Não seria o caso de discutir uma regulação semelhante aqui?

Nos últimos dez anos o Brasil modernizou seus códigos de processo civil e de processo penal. Alegar “legítima defesa da honra” depois de matar a companheira, por exemplo, deixou de ser atenuante para criminosos. Doca Street, nos anos 1970, foi absolvido em júri popular ao alegar tal “atenuante” bárbara ao assassinar Ângela Diniz. Quando a atriz Carolina Dieckman foi vítima do vazamento criminoso de nudes dela mesma, que tinham por destino o marido, e se viu exposta na Internet, o País foi capaz de modernizar as leis e criminalizar o roubo de conteúdo armazenado em smartphones, computadores etc. A vasta gama de crimes cibernéticos exige atenção e denodo de quem trabalha com legislações, sejam operadores do Direito, sejam legisladores, no sentido de modernizar constantemente o rol de dispositivos legais que contenham e desestimulem o cometimento de crimes. Ou seja, que façam a regulação da sociedade ante os avanços inexoráveis da vida moderna. Todos, em sã consciência, elogiam tais inciativas. Por que não as discutir no âmbito da mídia, da produção e veiculação de conteúdo?

Enfim, o ex-presidente Lula não erra ao querer discutir regulação da mídia. Foi infeliz, no entanto, no momento em que falou o que pensa porque permitiu o sobrevoo dos falcões da mídia tradicional que sempre estão à espreita para enredá-lo em teias destinadas a limitar ideias de vanguarda. Esses falcões, em geral editorialistas e articulistas, formam a “vanguarda do atraso”, como as classificou o ex-ministro da Justiça Fernando Lyra ainda durante o governo de José Sarney em tempos pré-Constituinte.

As atuais composições dos poderes Executivo e Legislativo federais não têm inteligência, preparo ou capacidade para entabular uma discussão decente e independente em torno de uma regulamentação e posterior construção de aparatos regulatórios para os meios de comunicação. Todo esse debate tem de ter por ambiente, ainda, os dispositivos de comunicação pública. Os brasileiros precisam amadurecer o tema ao largo da campanha de 2022 – e não só da campanha presidencial, mas, sobretudo, das campanhas para deputado e senador. Os próximos governo federal e Congresso Nacional devem se debruçar sobre isso a fim de modernizar a sociedade brasileira dotando-a de um sistema transparente e público de regulação da mídia. E a autorregulação tem de estar contida na discussão e no sistema que dela sair.

Luís Costa Pinto, 52. Jornalista profissional desde 1990. Começou como estagiário no Jornal do Comércio, do Recife. Foi repórter-especial, editor, editor-executivo e chefe de sucursal (Recife e Brasília) de publicações como Veja, Época, Folha de S Paulo, O Globo e Correio Braziliense. Saiu das redações em agosto de 2002 para se dedicar a atividades de consultoria e análise política. Recebeu os prêmios Líbero Badaró e Esso de Jornalismo em 1992. Prêmio Jabuti de livro-reportagem em 1993. Diversos prêmios “Abril” de reportagem. É autor dos livros “Os Fantasmas da Casa da Dinda”, “As Duas Mortes de PC Farias” e “Trapaça – Saga Política no Universo Paralelo Brasileiro” que já tem dois volumes lançados e o volume 3 está em fase de edição

Publicado originalmente no site Plataforma Brasília

MPF em Mossoró processa União por ‘erosão constitucional’ causada pela Lava Jato em Curitiba

Ex-juiz Sérgio Moro (Foto: Divulgação)

MPF – O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Delação – Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

“Povo armado jamais será escravizado”?

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Não é o Lula. Não é o Alexandre de Morais, nem o Luiz Roberto Barroso. Não são os comunistas, os petralhas, nem os gays, muito menos os globalistas.

Os adversários que mais ameaçam Jair Bolsonaro são a luz, o botijão de gás, o óleo de soja, o macarrão, o frango, o acém.

Para os brasileiros que Bolsonaro não vê e despreza, 7,62 está mais para etiqueta do feijão que para calibre de fuzil.

Dados de agora cedo do IBGE – aquele que Paulo Guedes diz estar na “Idade da Pedra – mantém os desempregados em 14,4 milhões de pessoas, 1,7 milhão a mais que no trimestre abril-maio-junho de 2020, quando a pandemia parou metade do Brasil.

E quem consegue trabalho, ganha menos. O rendimento médio mensal caiu 6,6% em valores reais, deflacionados, ante o que se registrava naquele trimestre.

O governo não tem nenhuma iniciativa contra isso, exceto a de dizer que “é culpa dos governadores”, o que não alivia a vergonha de, no caixa do mercado, tirar um, outro e mais outro produtos do carrinho para a conta caber no bolso cada vez menor.

“É a economia, estúpido”, a frase de James Carville, assessor de Bill Clinton, tem 30 anos e Jair Bolsonaro parece que não a entendeu.

Está às voltas com motos, grupos de policiais super-homens, cloroquinas e liberdade para comprar fuzis de R$ 12 mil e não vê que as calçadas se enchem de gente.

Homem com faca faz reféns dentro de van em Santa Rita, no Maranhão

Caso aconteceu na BR-135. Criminoso aparentava estar em um ‘surto psicótico’, segundo a polícia.

Homem fez passageiros como reféns na BR-135, em Santa Rita                                  Foto: Redes sociais

Por G1 MA — São Luís

Na manhã desta segunda-feira (30), um homem armado com uma faca fez vários passageiros como reféns dentro de uma van na BR-135, em Santa Rita, a cerca de 78 km de São Luís.

Segundo a polícia, o homem aparentava estar em um ‘surto psicótico’ e fez diversas ameaças dentro do veículo, mas não há informações de feridos.

Após um longo tempo de negociação, o criminoso foi detido e levado ao Hospital Nina Rodrigues, em São Luís.

Deputado estadual Paulo Neto presente

No palanque do governador Flávio Dino muitas autoridades presentes, entre elas o deputado estadual Paulo Neto

O deputado estadual Paulo Neto e seu chefe de gabinete Ermildo Barbosa se fizeram presentes no palanque do governador Flavio Dino, neste sábado (28) durante a solenidade que marcou a inauguração da revitalização da Beira Rio, bairro Conceição em Araioses e assinatura de parcerias com a prefeitura de Araioses.

Paulo Neto é votado em Araioses desde a eleição de 2006, apoiado pelo ex-prefeito José Cardoso do Nascimento (Zé Tude) e depois da morte dele, sua votação ficou aos cuidados do ex-vereador Dadá Coutinho.

Ermildo Barbosa – seu chefe de gabinete – que vem tentando viabilizar a candidatura de deputada federal da sua namorada Marília Gonçalves – ex-secretária de Ação Social e Cultura  – e provavelmente é quem deve articular também a campanha de Paulo Neto em Araioses.

Governo do Estado entrega 100 casas dignas e garante obras de pavimentação para Araioses

Solenidade de entrega de obras e serviço, pelo Governo do Estado, em Araioses

O Governo do Estado, por meio da secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), está ampliando o programa Minha Casa, Meu Maranhão para todas as regiões do estado. No sábado (28), o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, esteve no município de Araioses onde, junto com o governador Flávio Dino, realizou a entrega de 100 casas dignas do programa, beneficiando famílias de baixa renda dos povoados Matinha e Baixão das Palmeiras.

O Governo do Estado garantiu, também, mais investimentos para o município com a autorização para início das obras de recapeamento asfáltico da Avenida José Alencar e pavimentação com bloquetes no Conjunto João Machado.

O Minha Casa, Meu Maranhão tem sido realizado em todo o estado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional nas cidades que integram o Plano Mais IDH. Desde o início do programa, já foram entregues mais de 646 casas dignas nos 30 municípios com os menores índices de desenvolvimento social do estado.

“É um momento gratificante para aqueles que fazem governo para o povo e ter a honra de entregar 100 casas do Minha Casa, Meu Maranhão. O governador Flávio Dino, que está conosco, desde o dia 1 de janeiro de 2015, não faz outra coisa se não se dedicar em defesa do povo maranhense para construir páginas tão bonitas como essa. E é uma marca do governo entregar benefícios e começar outras novas como a de pavimentação com bloquetes e asfalto, para fazer praças e abastecimento de água. Enfim, de manter essa agenda de muito trabalho pelo povo do Maranhão”, destacou Márcio Jerry.

Uma das beneficiárias do programa foi a senhora Antônia Ferreira dos Santos, que mora no povoado Matinha. “Fiquei muito feliz com a casa que o governador me deu, porque eu não tinha condições de comprar”, disse a pescadora durante a cerimônia de entrega das casas.

A prefeita de Araioses, Luciana Trinta, celebrou os novos compromissos firmados entre o Governo do Estado com a prefeitura. “Só vem renovar as nossas expectativas de que, realmente, essa parceria está sendo muito assertiva. São inúmeros agradecimentos e estou muito feliz por esse dia e pela continuidade das obras permanentemente no nosso município. É uma parceria que já acontece no longo prazo e eu tenho certeza que a gente vai continuar surpreendendo a nossa gente”, disse a gestora municipal.

Outras ações

Obra de pavimentação na Avenida José Alencar, em Araioses

Em Araioses, o governador Flávio Dino entregou, também, a obra de revitalização da Avenida Beira Rio da Conceição, garantindo o fortalecimento do turismo na região. Orçada em R$ 1,3 milhão, a recuperação da Beira Rio de Araioses promete estimular a atração de turistas para o município, uma das cidades que integram o chamado Delta das Américas, que envolve a região sob influência do Delta do Rio Parnaíba.

“Araioses é uma cidade muito importante aqui da região do Delta. Nós temos, aqui, já muitos benefícios implantados em todas as áreas, na infraestrutura, temos o Restaurante Popular, implantamos unidade do Viva/Procon aqui, já pavimentamos várias ruas, estradas e hoje estamos ampliando esse trabalho. Inauguramos a Beira Rio, uma paisagem realmente belíssima. Recomendo a todas e todos que visitem Araioses, conheçam o Delta”, destacou o governador Flávio Dino.

Além das ações do Minha Casa, Meu Maranhão e da Beira Rio, a agenda em Araioses também foi marcada por outras atividades de governo como a entrega simbólica de um sistema de abastecimento de água; entrega de equipamentos para Fazenda de Ostras; inauguração de canal no Povoado Remanso; entrega de 04 kits esportivos, totalizando 768 itens; e assinatura de ordens de serviço para recapeamento asfáltico na Avenida José Alencar e para pavimentação com bloquetes no Conjunto João Machado.

Fonte: Secid

Toinha do STTR de Araioses em três tempos

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses (STTR) Antônia Maria Silva dos Santos – a Toinha – foi marcante presença na solenidade de inauguração da Beira Rio de Conceição no último sábado (28).

A locutora do evento saudou sua presença no evento e depois ela ainda pousou ao lado do governador Flávio Dino, do deputado federal Bira do Pindaré e do senador Weverton Rocha.

Como sempre esbanjou simpatia.

Lewandowski alerta: Bolsonaro e sua milícia podem cometer crime inafiançável e imprescritível no 7 de setembro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica neste domingo um importante alerta para todos aqueles que estejam eventualmente planejando um golpe de estado ou um ataque a outros poderes no dia 7 de setembro. “No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático’”, escreve o ministro, em artigo publicado na Folha.

“O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, ‘impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais’. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como ‘tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído’. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência”, lembra ainda o ministro.

“E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes”, destaca o ministro. “Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão”, finaliza.

Do Brasil 247

Artigo do governador – Minha Casa Melhor

Artigo do governador

O nome escolhido para este programa tão especial, que criamos neste período de pandemia, revela o seu objetivo de oportunidades e benefícios a cada uma das família alcançadas. O Programa Minha Casa Melhor viabiliza melhorias nas residências maranhenses, com condições de compra de itens básicos, promovendo mais bem-estar para nossa gente.

Neste sábado, realizamos o último sorteio do Programa, contemplando mais 5.000 famílias, desta vez de São Luís. Com isto, chegamos a 45.600 famílias beneficiadas, nos 217 municípios do Maranhão. São maranhenses de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que não precisaram realizar qualquer tipo de nova inscrição. A partir dessa base de dados sociais, realizamos 26 sorteios, por regiões, atendendo a totalidade das cidades maranhenses.

Friso que o Minha Casa Melhor foi pensado como uma ação de impacto tanto social quanto econômico. Social porque, com o cartão em mãos, os beneficiados tiveram o valor de R$ 600 para investir em itens domésticos, como móveis, eletrodomésticos, utensílios ou mesmo o gás de cozinha. E econômico também, uma vez que os recursos foram investidos nos comércios locais, movimentando os municípios e gerando ocupação e renda, em um momento tão delicado. Ao todo, 1.459 estabelecimentos maranhenses foram credenciados para a venda dos produtos, no âmbito do programa. Somamos mais de R$ 27 milhões concedidos diretamente em favor de quem tanto precisa do apoio do Estado nessa difícil conjuntura.

Além do programa Minha Casa Melhor, destaco a relevância do programa Comida na Mesa, que de forma integrada tem viabilizado alimentação essencial para centenas de milhares de famílias maranhenses, por exemplo com a doação de 4.000 toneladas de alimentos. Ademais, há oportunidades de geração de renda por meio das compras institucionais viabilizadas pelo Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf). Assim, investimos R$ 180 milhões para fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional dos cidadãos mais vulneráveis do estado, ao tempo em que apoiamos a produção familiar. Acrescento, ainda, o importante papel da nossa rede de 55 Restaurantes Populares, por meio dos quais famílias inteiras têm acesso diário a refeições de qualidade, com preços que variam de 1 a 3 reais.

Sabemos que a política federal de preços tem produzido um grande crescimento do valor dos produtos essenciais em todo o Brasil, em especial dos alimentos e do gás de cozinha. Infelizmente, estamos diante de uma questão nacional que gera impactos graves à sobrevivência de milhões de famílias, sem panorama de solução de curto prazo.

Em contraponto com esse desastre federal, aqui no Maranhão temos conquistado direitos, investimos em serviços públicos, batalhamos por mais justiça social e dignidade para todos. O Programa Minha Casa Melhor é mais uma prova do nosso caminho.

Maranhense Rayssa Leal vence Liga Mundial de Skate Street

Foto: reprodução/SportTV

O Imparcial – A maranhense e medalhista olímpica Rayssa Leal é a mais nova campeã da SLS, Liga Mundial de Skate Street, realizada em Salt Lake City, nos Estados Unidos. Rayssa conseguiu acertar uma manobra na última volta e garantir o primeiro lugar. Essa é a segunda vez que a maranhense leva o título da competição.

A conquista foi repleta de emoção, pois minutos antes ela havia sido ultrapassada pela japonesa Funa Kakayama, e se classificava em terceiro lugar, atrás da holandesa Roos Zwersloot. Era preciso nota muito alta para conseguir mudar o cenário e alcançar o lugar mais disputado do pódio.

Ao sair com o skate, a Fadinha arriscou tudo e fez uma manobra cinematográfica que não só garantiu o ouro, com a melhor nota do evento, 8.5, como também atingiu o feito de ser a primeira mulher a acertar o movimento.

A prata ficou para Kakayama, e o bronze com Zwetsloot. A brasileira Pâmela Rosa chegou perto de entrar no pódio, mas errou a última manobra e acabou na quarta posição.

Governador inaugura revitalização da Beira Rio em Araioses e entrega casas populares

Vereador Luisão, Dr. Rodrigo Lago, Governador Dino, prefeita Luciana, deputado federal Marcio Jerry e o ex-deputado federal Remi Trinta no ato simbólico de inauguração da Beira-Rio em Conceição – Foto: Daby Santos

O município de Araioses, foi o segundo destino do governador Flávio Dino neste sábado (28). O município foi contemplado com o investimento idealizado para estimular a atividade turística: a entrega da obra de revitalização da Avenida Beira Rio do bairro Conceição. Orçada em R$ 1,3 milhão, a recuperação da Beira Rio de Conceição em Araioses promete estimular a atração de turistas para o município, uma das cidades que integram o chamado Delta das Américas, que envolve a região sob influência do Delta do Rio Parnaíba.

“Araioses é uma cidade muito importante aqui da região do Delta. Nós temos aqui já muitos benefícios implantados em todas as áreas, na infraestrutura, temos o Restaurante Popular, implantamos unidade do Viva/Procon aqui, já pavimentamos várias ruas, estradas e hoje estamos ampliando esse trabalho. Inauguramos a Beira Rio, uma paisagem realmente belíssima, recomendo a todas e todos que visitem Araioses, conheçam o Delta”, destaca o governador.

Beira Rio em Araioses vai fortalecer o turismo no Delta do Paraíba.                      (Foto: Brunno Carvalho)

Para Jainara Araújo, dona de salão em frente à Beira Rio, a obra já garantiu melhoria nas vendas com a valorização da região.

“Eu me mudei para cá recentemente e essa obra da Beira Rio valorizou muito meu espaço, atraiu muito cliente para o meu salão, inclusive é uma obra muito prestigiada pelos turistas”, conta a microempreendedora.

Bernardo Lima, pescador que mora no povoado Gado Bravo, em Araioses, também comemorou a obra da Beira Rio da Conceição.

“Sou filho de Araioses e estou achando bonita a obra, valorizou a nossa cidade. Eu só tenho a agradecer às pessoas que tiveram esse esforço. É nosso direito ter a nossa cidade melhor”, frisou o pescador.

A agenda em Araioses também foi marcada por outras ações de governo, como a entrega simbólica de Sistema de Abastecimento de Água; entrega de equipamentos para Fazenda de Ostras; inauguração de canal no Povoado Remanso; entrega de 04 kits esportivos, totalizando 768 itens, e assinatura de ordens de serviço para recapeamento asfáltico na Avenida José Alencar e para pavimentação com bloquetes no Conjunto João Machado.

Minha Casa, Meu Maranhão

Governador Flavio Dino assina de ordens de serviço para recapeamento asfáltico na Avenida José Alencar, no bairro Comprida e para pavimentação com bloquetes no Conjunto João Machado – Foto: Daby Santos

A agenda do governador em Araioses culminou com a entrega de 100 casas dignas, por meio do programa estadual Minha Casa, Meu Maranhão, beneficiando famílias de baixa renda dos povoados Matinha e Baixão das Palmeiras.

A ação tem sido realizada em todo o estado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional nas cidades que integram o Plano Mais IDH. Desde o início do Minha Casa, Meu Maranhão, já foram entregues mais de 646 casas dignas nos 30 municípios com os menores índices de desenvolvimento social do estado.

Em Araioses, uma das beneficiárias foi a senhora Antônia Ferreira dos Santos, que mora no povoado Matinha.  “Fiquei muito feliz com a casa que o governador me deu, porque eu não tinha condições de comprar”, disse a pescador, ao lado do governador.

Márcio Jerry, Remi Trinta, Flávio, Dino, Luciana Marão Trinta e Weverto Rocha – Foto: Daby Santos

Flávio Dino confirmou a manutenção da parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Araioses, e a prefeita da cidade, Luciana Marão Félix, mais conhecida como Luciana Trinta, celebrou os novos compromissos firmados.

“Só vem renovar as nossas expectativas de que realmente essa parceria está sendo muito assertiva. São inúmeros agradecimentos e estou muito feliz por esse dia e pela continuidade das obras permanentemente no nosso município. É uma parceria que já acontece no longo prazo e eu tenho certeza que a gente vai continuar surpreendendo a nossa gente”, conclui a prefeita.

Com informações da Secom

O apagão do Brasil

Bolsonaro foge às responsabilidades inerentes ao Chefe da Nação em desfiles eleitoreiros país afora. De moto e irresponsavelmente sem máscara      Credit…Foto: Sergio Lima/AFP

Por Gilberto Menezes Côrtes/Jornal do Brasil

E o troféu “Maria Antonieta” do ano vai para ele, o “Posto Ipiranga”, o ministro da Economia Paulo Guedes. Em palestra na 4ª feira (25), no lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, Guedes tentou minimizar o aumento de mais de 50% nas contas de luz atrelando a alta autorizada pelo governo com as eleições presidenciais, que só acontecem em outubro de 2022. “Se no ano passado, que era o caos, nós nos organizamos e atravessamos, por que nós vamos ter medo agora? Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos? Ou o problema agora é que está tendo uma exacerbação porque anteciparam as eleições… Tudo bem, vamos tapar o ouvido, vamos atravessar”, disse, criticando a mídia. Na primavera de 1775, as finanças francesas, em crise pelos gastos da “Guerra dos Sete Anos” com a Inglaterra (terminou em 1763), foram alvo do plano econômico do ministro das Finanças Jacques Turgot. O efeito prático da desorganização da produção no campo provocada pela guerra e, depois, pela política de ajuste das finanças, foi que faltou trigo para fazer farinha. Em reação, ocorreram motins por toda a França, que ficaram conhecidos como a “Guerra da Farinha”. Quando o problema chegou aos ouvidos da esposa do Rei Luís XVI ela teria dito a famosa frase (“Se não tem pão, comam brioches”).

No Brasil, o presidente que não governa; não reúne o governo para discutir a maior das crises (a da pandemia, com todos os seus efeitos colaterais); não se inteira da situação crítica do abastecimento de energia, da inflação, que, puxada pelo câmbio, devora a capacidade dos brasileiros para comprar alimentos e incendeia os preços dos combustíveis, incluindo o GLP, do botijão de gás; prefere desviar os assuntos. Tenta culpar o Supremo Tribunal Federal, ora o Tribunal Superior Eleitoral, ora o Congresso (agora sob o controle do “Centrão” na Câmara), ou governadores pela escalada de preços que segue nas refinarias da Petrobras após pôr um general no comando da estatal. Ele já sabia disto. Mas prefere jogar para a plateia – de caminhoneiros e incautos.

Bolsonaro foge às responsabilidades inerentes ao Chefe da Nação em desfiles eleitoreiros país afora. De moto e irresponsavelmente sem máscara. E não é de hoje. Antes da covid-19 atropelar suas chances de reeleição, já tinha antecipado o debate eleitoral em 2019. Agora, diante do monumental fracasso, que será o racionamento batendo à porta, posa de vítima das circunstâncias e apela ao cidadão para desligar “um ponto de luz” porque “o país está no limite do limite”. Quem está no limite do limite é a população brasileira. Basta de bravatas. A situação ficou tão grave, porque o governo não se antecipou aos fatos. Os sintomas surgiram no 2º semestre de 2020 e nada se fez para evitar o desastre. E o melhor exemplo que o presidente poderia dar ao cidadão é seguir as leis, a começar pela lei maior, a Constituição que procura afrontar “costeando o alambrado do golpe militar” e cancelar a estapafúrdia manifestação do 7 de setembro. Não há o que celebrar no 199º aniversário da Independência do Brasil. Estamos todos de luto pela perda de quase 580 parentes e amigos, estressados pela inflação, o desemprego e a conta de luz.

Estudiosos garantem que a frase nunca foi dita completamente por Maria Antônia Josefa Joana de Habsburgo-Lorena, Rainha Consorte da França e Navarra (hoje pertencente à Espanha, na fronteira norte com a França), filha da Rainha Maria Teresa, da Áustria, e de Francisco I, do Sacro Colégio Romano-Germânico. Da família, ganhou o apelido de Antoine, sendo chamada na França, de Marie Antoinette, após o casamento com Luís Augusto, príncipe herdeiro e futuro Rei da França. Também não foi essa frase a causa da revolta que levou à queda da Bastilha. Quatro anos se passaram até o 14 de julho de 1789. Mas as finanças francesas só fizeram piorar, com os gastos agravados com a derrota na guerra da Independência dos Estados Unidos (como aliado das 13 Colônias contra a Inglaterra). A falta de comida foi o estopim para a revolta popular. Apesar da queda da Bastilha, onde eram presos os inimigos do reino, o Rei ainda se equilibrou no Poder. Em 14 de setembro de 1791, ratificou a primeira constituição francesa, feita pela Assembleia Nacional. E só foi preso, condenado e decapitado na guilhotina em 21 de janeiro de 1793, na atual Place de La Concorde, em Paris (a sede do reino era em Versailles). Já a “viúva Capeto”, como passou a ser tratada a impopular Marie Antoinette, perseguida, foi presa, julgada e executada na guilhotina em 16 de outubro de 1793.

Ninguém está aqui pregando o justiçamento de Paulo Guedes. Mas, como estudioso da história e da política econômica, ele deveria não misturar fatos com versões fantasiosas. Na mesma palestra, chegou a dizer que os R$ 600 do Auxílio Emergencial (que caiu para R$ 300 mensais a partir de setembro e agora está em R$ 250, após ser extinto de janeiro a março) serviu para “muita família comprar material de construção e ampliar as moradias” ou “até para a compra da casa própria”. Um delírio semelhante ao de sugerir fazer brioche em vez do velho e simples pão francês, se faltava o essencial: a farinha. No caso brasileiro, faltavam, e ainda faltam, o emprego e a segurança alimentar. Diante do apagão quase certo (ou choque elétrico na conta de luz), o presidente e seu ministro circulam como Maria Antonieta na Corte francesa, onde suas frivolidades criaram muitos inimigos. A diferença é que Bolsonaro faz isso nas portas dos palácios ou nas ruas, como se não houvesse amanhã ou a variante Delta ameaçando a todos.

Paulo Guedes parece inebriado pelo delírio do fracasso como o seu mentor, o presidente Jair Messias Bolsonaro. Enquanto a economia vai murchando (no mesmo dia em que disse que a “economia estava bombando”!?, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério da Economia, reduzia de 2,6% para 1,7% a previsão do crescimento da agropecuária este ano), Paulo Guedes chegou a elogiar a inflação como fonte de arrecadação! (logo ele, eterno defensor da ortodoxia em Economia). Na largada do 1º trimestre, graças à safra de soja, colhida de fevereiro a maio, o setor agrícola cresceu 5,7% com ajuste sazonal e gerou um aumento de 1,2% no Produto Interno Bruto do 1º trimestre e um princípio de euforia de crescimento nas hostes oficiais. Até meados de julho, as previsões para o PIB deste ano avançaram para 5,8% (após a queda de 4,1% em 2020). Mas os impactos das geadas de fins de julho e da seca, que já vinha desde maio, afetaram a produção de milho, café, algodão e a pecuária e estão fazendo os números de 2021 e 2022 encolher, respectivamente, para a faixa de 5% e abaixo de 2%.

Com essa revisão do PIB da agropecuária, que pesa 6% no PIB (o agro está longe de ser “tudo”) o PIB do ano vai murchar alguns décimos. Além do menor crescimento em 2022, haverá pressão na inflação. As estimativas de bancos e consultorias de economia são de que o IPCA de agosto (que mede os gastos das famílias com renda até 40 salários mínimos – R$ 44 mil) vai ficar entre 0,64% (Itaú) e 0,70% (LCA Consultores). Como a inflação em 12 meses estava em 8,99% em julho e foi de 0,24% em agosto de 2020, isso significa que a taxa acumulada em 12 meses vai saltar para 9,42% a 9,49%. Os números do PIB (bem mais fraco do 2º trimestre) serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na manhã de 1º de setembro. Já os dados finais da inflação de agosto – que atingirá mais de 10% no INPC, que mede despesas das famílias om renda até 5 SM – R$ 5,5 mil, e em várias cidades do país) – só serão divulgados pelo IBGE no dia 9 de setembro.

Ou seja, dois dias depois da programada arruaça do presidente da República e seus apoiadores no 7 de setembro em várias cidades do país. De preferência sem uso de máscaras, que o presidente quer que o ministro da Saúde declare não obrigatória (o Procurador Geral da República, Augusto Aras, que teve aprovada sua recondução para o cargo por mais dois anos, disse no Senado que “apesar de ser ilícito o não uso de máscara, trata-se de uma punição administrativa”, ou seja, inócua). Triste país em que, além do apagão iminente por sucessão de erros na gestão da economia e dos recursos da infraestrutura (a energia é um dos principais itens, mas o governo dispensou o horário de verão desde 2019), vemos o governo fingir que não tem culpa. Se a chuva vem faltando, a situação piorou com o desmatamento da Amazônia, que, em vez de coibir, Bolsonaro incentivou. As consequências afetam as safras agrícolas.

Bolsonaro ostenta um dos maiores fracassos mundiais na gestão da pandemia da Covid-19 (com 580 mil mortos para 213 milhões de habitantes, estamos proporcionalmente piores que os 638 mil óbitos dos Estados Unidos, para 329 milhões, ou os 258 mil mortos do México, com população de 128 milhões, e apenas à frente do pobre vizinho Peru, de 33 milhões de habitantes e 199 mil mortes pela Covid-19, que ainda tem a vacinação lenta). Maior autoridade do país, o presidente segue dando o péssimo exemplo do desprezo ao uso de máscaras e à vacinação, brandindo contra ministros do STF e do TSE.

Na economia, além de mais de 15 milhões de desempregados e cerca de 29 milhões com a capacidade de trabalho subutilizada, vivemos a vergonhosa inflação dos alimentos (que já subiram 5% até julho e 13,5% em 12 meses no “país celeiro do mundo”), porque o Ministério da Economia e o Banco Central não contiveram o dólar no ano passado e tudo foi exportado. A prova do fiasco foi a necessidade (há exatos 12 meses) de importar arroz, milho e soja em grão, para fazer óleo, que já tinha subido 100%. Agora, estamos condenados a crescer pouco diante do atraso do governo em acionar os juros para conter o dólar. E o dólar alto não impactou só os preços agrícolas. Fuzil não produz feijão. O dólar é o combustível da escalada de preços da gasolina, seguida pelo etanol e diesel. Para se ajustar à alta internacional do petróleo e do dólar a Petrobras reajustou este ano a gasolina em 52,4% nas refinarias, e em 39,2% o diesel. Mas o discurso do presidente, para iludir apoiadores às portas dos palácios e caminhoneiros, é fazer crer que a culpa dos aumentos é do ICMS cobrado pelos estados sobre o preço que a distribuidora paga na refinaria à Petrobras. O câmbio alto estimulou indústrias que usam muita energia a produzir metais, celulose e petroquímicos para exportar e faturar em dólar. Isto secou os reservatórios desde o final de 2020. A gestão relapsa do governo não percebeu que era preciso acionar termoelétricas a gás e poupar água. Poderia ter incentivado “fazendas de energia solar”, prontas a operam em seis meses. Mas seria exigir muito de um governo que não governa.

Em viés mais contorcionista, o ministro da Economia, ao comemorar a arrecadação de julho, que cresceu 35,47% sobre o mesmo período de 2020, diz que foi porque a “economia está bombando”. Ele sempre disse que a economia estava bombando quando veio a covid-19, mas as projeções o desmentem. Com muita concessão, ao ser indagado sobre o papel da inflação no aumento da inflação, quase rasgou seu passado ortodoxo e comemorou a “ajuda da inflação”. Se levarmos em conta que o diesel é o produto mais consumido no país (mais que a gasolina) e tudo se move pela energia elétrica, que já subiu 50% este ano e promete mais surpresas, além da alta de 23% no bujão de gás, está claro que o governo é um dos sócios responsáveis pela inflação. E o aumento da arrecadação vem da base deprimida do ano passado, quando bancos e grandes empresas que agora jorram lucros (como a Petrobras e a Vale) amargavam prejuízos com baixas contábeis da covid-19. Querer atribuir isso à dinâmica da economia é puro ilusionismo. Mas faz parte do jogo. Se falta o pão (a comida e o emprego), o circo tem de continuar entretendo os incautos.

Parceria entre Seduc e SEAP já garantiu a entrega de mais de 200 mil fardamentos escolares a estudantes da rede estadual de todo o Maranhão

Fortalecer o trabalho de ressocialização de apenados do Sistema Prisional promovendo novas oportunidades de vida e contribuindo para a valorização da educação pública no Maranhão. Esse é um dos objetivos da parceria entre as Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Administração Penitenciária (SEAP). Entre as ações está a confecção de fardamentos totalmente gratuitos para os estudantes maranhenses.

Com a última remessa, mais de 26 mil fardamentos foram produzidos com mão de obra carcerária e serão entregues a estudantes de Centros de Ensino e Unidades Integradas estaduais de todo o Maranhão. Agora o quantitativo de uniformes confeccionados e entregues chega ao total de mais de 200 mil ao longo de 2021, em oito entregas.

Felipe Camarão, secretário de Estado da Educação, destaca que essa iniciativa faz parte do Convênio nº 19/2019, firmado entre a Seduc e a SEAP, e que busca garantir oportunidades aos apenados.

“Já totalizamos mais de duzentos mil uniformes confeccionados pelos apenados e entregues às nossas unidades escolares. Essa é mais uma importante iniciativa do Governo Flávio Dino e essa parceria vem produzindo bons resultados para o sistema prisional e para a Rede Estadual de Ensino, pois a confecção de fardamentos escolares é apenas uma das diversas atividades realizadas pelos apenados. Mais um passo importante que estamos dando para a ressocialização dessas pessoas que necessitam de uma nova oportunidade”, afirmou o titular da Seduc.

“É com muita satisfação que nós entregamos esses mais de 26 mil fardamentos para a Secretaria de Educação, fruto do nosso convênio em que todo o fardamento do estado do Maranhão, cerca de 750 mil, é feito pelo sistema prisional. Até o momento nós já entregamos 233 mil e até o final do ano entregamos o restante. Então, essa é uma parceria que deu certo, trazendo dignidade para os alunos e também dando trabalho aos internos que estão no sistema prisional. É uma política pública que vem dando certo e que iremos continuar uma vez que atendemos vários setores da sociedade”, complementou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

Por meio desse convênio firmado entre as duas secretarias, os detentos podem trabalhar na pavimentação de ruas, por meio do Programa Rua Digna, construção e reforma de escolas, faróis do saber e também na produção de carteiras escolares, assim como na sua recuperação, uma ação que coloca o Maranhão, mais uma vez, na vanguarda do trabalho de ressocialização.

O trabalho executado por pessoas que cumprem pena no sistema penitenciário, além de promover sua profissionalização, possibilita a remição da pena. A cada três dias trabalhados, o preso tem direito a um dia de remição.

Fonte: Seduc