Decisão do STF é sinal de voto por suspeição de Moro

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Mais importante na decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a inclusão da decisão marota de Antonio Palocci, mais do que o efeito concreto de fazer regredir o processo derradeiro contra Lula na 13ª Vara Criminal de Curitiba – no qual ele é acusado de favorecimento pela suposta destinação de um prédio para sediar o Instituto Lula que, a exemplo do “triplex”, jamais pertenceu ou foi negociado com o Instituto – é importante pelos sinais que emite sobre o julgamento da suspeição de Sergio Moro, que já não pode mais ser muito adiada no STF.

Quando se diz, no voto de Gilmar Mendes que a inclusão da delação de Pallocci (que não foi aceita pelo MP, mas apenas pela Polícia Federal) sem que fosse pedida por ninguém “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado [Moro] para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

No outro voto, o de Ricardo Lewandowski, lê-se que ““O referido magistrado [Moro], para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros jornalistas políticos, desvelando um comportamento no mínimo heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula, violou o sistema acusatório bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Está evidente que ambos deverão votar para reconhecer a parcialidade de Sérgio Moro, no que devem ser seguidos por Celso de Mello e por Marco Aurélio Mello, pelo menos, fazendo quatro votos. Há mais dois votos que, possivelmente, seguirão na mesma direção: o de Alexandre de Moraes, e o de Rosa Weber, este com menor possibilidade. Dias Toffoli é uma incógnita, apesar das decisões recentes contra o império do “lavajatismo”.

Neste caso específico, onde Moro determinou de oficio a inclusão do depoimento de Palocci, sem pedido da acusação, o MP, e após concluída a fase de instrução, mas sintonizado para produzir impacto eleitoral, e evidência do rompimento da neutralidade do juiz ficou clara, provavelmente a decisão, se for a plenário, será confirmada.

A questão passa a ser a de que, parcial em um ato, parcial em todos o juiz pode ser e acaba sendo.

Não se espere a conversão de uma ampla maioria do Supremo Tribunal Federal em direção ao óbvio. Será, de novo, uma disputa de um voto, apenas.

A Lava Jato está com suas chagas expostas, mas, como um zumbi, não está morta.

Operação da PF desarticula quadrilha acusada de desviar recursos da Covid-19 em municípios maranhenses

Operação ‘Falsa Esperança’ – Foto: Divulgação

O Imparcial – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (5), a operação “Falsa Esperança”, que desarticulou associação criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos federais no Maranhão. A verba seria usada no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) nos municípios de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.

As ordens judiciais foram cumpridas em seis cidades do Maranhão: São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.

Investigação

De acordo com a PF, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares. As prefeituras de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte pagaram pelos respiradores, mas os equipamentos nunca foram entregues.

Todas as aquisições foram realizadas por uma única empresa, sediada na cidade de Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou ainda, que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para ar-condicionados e de energia solar.

Segundo a Polícia Federal, a empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.

A operação

Cerca de 50 policiais federais cumpriram quatro mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. Além disso, os bens e contas dos suspeitos foram bloqueados.

Os investigados responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

A Operação foi denominada de “Falsa Esperança”, em referência a expectativa criada na população dos municípios de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a covid-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.

Sem golpe, sem Lava Jato e sem neoliberalismo, Brasil seria hoje 27% mais rico

Dilma Rousseff, Deltan Dallagnol, Lava Jato e FBI (Foto: Stuckert | Agência Brasil | Reuters)

247 – Se o Brasil tivesse seguido seu curso normal, com a ex-presidente Dilma Rousseff concluindo seu segundo mandato e entregando o cargo a um sucessor legitimamente eleito, os brasileiros seriam hoje 27% mais do que ricos. O Brasil teria um Produto Interno Bruto R$ 1,8 trilhão maior do que o atual.

É o que se depreende de um artigo publicado nesta quarta-feira no Valor Econômico. “Se nos sete anos terminados em 2020 a economia brasileira tivesse continuado a crescer no ritmo médio anterior a 2014, o país teria um Produto Interno Bruto (PIB) R$ 1,8 trilhão maior agora, ou 27% acima do nível atual. Os cálculos são da MB Associados, que comparou a expansão real do PIB acumulada de 2014 a 2020 – considerando a projeção da consultoria para este ano – com a trajetória que teria sido observada se o país tivesse crescido, no período, na mesma velocidade média anual registrada de 1997 a 2013, de 3,2%”, aponta o trabalho. A consultoria é liderada por José Roberto Mendonça de Barros, um economista historicamente ligado ao PSDB.

Em 2014, quando foi reeleita, Dilma fez com que o Brasil alcançasse o chamado pleno emprego, ou seja, a menor taxa de desemprego da história, de apenas 4,3%. No entanto, naquele ano, PSDB e MDB, aliados a outras forças do Congresso, se uniram para golpeá-la, com apoio da mídia comercial, liderada pela Globo, para promover uma guinada neoliberal no País – a chamada “ponte para o futuro”, que retirou direitos dos trabalhadores. Como pano de fundo, havia ainda a Lava Jato, que paralisou investimentos públicos e quebrou as maiores empresas de engenharia do Brasil, que eram mundialmente reconhecidas por sua capacidade. Como resultado, o Brasil mergulhou na maior depressão econômica de sua história, da qual ainda não se libertou, e passou a ser governado pela extrema-direita. Golpe e Lava Jato destruíram não apenas a democracia, como também a economia.

Ministério Público de Araioses ajuíza Ação Civil Pública para garantir a melhoria das condições de trabalho e reestruturação da Guarda Municipal de Araioses/MA

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Dr. John Derrick Barbosa Braúna, Promotor Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou no último dia 22 de julho de 2020, uma Ação Civil Pública em face do município de Araioses para obrigar o ente público a reestruturar as instalações da Guarda Municipal de Araioses, criar o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos, além de fornecer Equipamentos de Proteção Individual – EPIs a todos os 29 (vinte e nove) agentes que compõe a instituição, garantindo-se o cumprimento da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A Promotoria de Justiça entrou com a ação para obrigar o município de Araioses a realocar a Guarda Civil Municipal para local salubre e provido de água potável, com banheiros para sexos diferentes, com muro de segurança, área para pouso para gêneros diferentes; fornecer todos os EPI’s (equipamentos de proteção individual) recomendados pelos órgãos de saúde pública e demais produtos de limpeza e higiene; elaborar Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos; criar a Ouvidoria da Guarda Civil; providenciar o funcionamento do número telefônico “153”, conforme previsto no artigo 17, da nº 13.022/2014, para uso da Guarda Civil Municipal; providenciar um transporte/viatura de quatro rodas adequado para as ocorrências, bem como equipamentos de proteção de pilotagem e coletes balísticos para seus eventuais ocupantes.

A medida visa assegurar o acesso a condições dignas de trabalho dos Guardas Municipais de Araioses, aos quais incumbe a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, sejam eles os de uso comum, os de uso especial e/ou os dominiais.

Fonte: Assessoria MP de Araioses 

Marinha emite alerta para ventos de até 60 km/h no litoral do Maranhão

Avenida Litorânea em São Luís – Foto: A.Baeta

Por G1 MA – São Luís

O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) emitiu um alerta de intensificação dos ventos alísios que pode provocar ventos de direção Sudeste a Leste do país, com intensidade de até 60 km/h (33 nós). O alerta vale principalmente para navegantes e pescadores.

Esse fenômeno deve atingir a faixa litorânea dos estados do Rio Grande do Norte, ao norte de Natal, do Ceará, do Piauí e do Maranhão, a leste de São Luís, até a manhã do dia 05 de agosto.

Ainda de acordo com a Marinha, há condições favoráveis para ocorrência de ressaca com ondas de direção Sudeste a Leste, com até 2,5 metros de altura, na faixa litorânea do estado da Bahia, entre Ilhéus e Conde, entre a noite do dia 03 de agosto e a noite do dia 04 de agosto.

As informações meteorológicas também podem acessadas pelo site da Marinha, ou por meio do aplicativo “Boletim ao Mar” disponível para o sistema Android e IOS.

Primeiras ações do projeto Bom de Bola

A empreendedora e desportista Socorro Prado postou em seu Facebook umas fotos mostrando as crianças que já fazem parte do projeto Bom de Bola, através do Instituto Aciria Prado.

Ela diz: “Estamos nos movimentando para que este projeto crie força e venha dar mais expectativa de vida as nossas crianças já que esse é o objetivo do projeto, que vai ser realizado no Ginásio Esportivo José Silva que fica localizado no povoado Freixeiras, distante 6 km de Água Doce Maranhão”.

Subtenente da PM de Caxias morre após confronto com a PRF

Subtenente da PM de Caxias

Por Lucas Prazeres

O Imparcial – Na noite do último domingo (2), o subtenente Baltazar, da Polícia Militar de Caxias, se envolveu em uma colisão na BR-316. A Polícia Rodoviária Federal foi até o local para fazer a abordagem e o PM se mostrou bastante alterado. Ele sacou a arma e ameaçou atirar nos policiais rodoviários. A PRF revidou e atirou no PM que acabou morrendo.

O subtenente estava dirigindo uma caminhonete Hilux quando colidiu com um caminhão na BR-316, na entrada da cidade de Coelho Neto. De acordo com a PRF, o PM estava muito alterado e apresentava sinais evidentes de embriaguez alcoólica. Ao se apresentar como policial, ele se negou a mostrar identificação, e portava uma pistola da marca Taurus na cintura.

Ainda de acordo com a PRF, durante vinte e cinco minutos os policiais tentaram acalma-lo e convencê-lo a entregar os documentos e a arma. Logo depois o PM afirmou que, se sacasse a arma, atiraria contra os policiais rodoviários. Em seguida, ele de fato sacou arma e apontou. O PM acabou sendo alvejado com dois disparos a fim de repelir a agressão.

Uma equipe da SAMU foi acionada para prestar o socorro ao policial, mas ao chegar no Hospital Geral de Caxias acabou vindo a óbito. O subtenente Batazar, tinha 30 anos de serviço na PM.

A Comissão de Controle e Acompanhamento da Letalidade está acompanhando o caso a fim de apurar se todos os procedimentos foram cumpridos por parte da equipe operacional. O caso foi levado para a delegacia de Polícia Federal do município de Caxias.

Coronavírus: Sebastião Salgado apela para que STF expulse invasores de terras indígenas

Foto: Reprodução

Revista Fórum – O fotógrafo Sebastião Salgado gravou um vídeo onde apela ao Supremo Tribunal Federal para que os ministros da corte determinem a expulsão de invasores de sete terras indígenas como meio de evitar a transmissão de coronavírus. Há uma ação no STF sobre o tema e o caso vai ser julgado nesta segunda-feira (3).

“Essas invasões são, como vocês sabem melhor do que eu, completamente ilegais. Essas comunidades são protegidas pela Constituição e vocês são o último recurso”, diz Salgado.

No vídeo, Salgado diz: “Não é só necessário hoje socorrer as comunidades criando este cordão sanitário de proteção (…) como também a expulsão dos territórios indígenas dos invasores”, diz.

Ele diz ainda que as “pessoas de boa vontade” contam com a corte como “último e único recurso”. “Muito obrigado e desculpa eu incomodar e fazer uma solicitação a vocês, mas realmente a esperança está na mão do Supremo”, conclui.

Associações ligadas ao tema e Salgado reclamam da presença de garimpeiros nessas terras, que já foram demarcadas. Dizem que eles usam, por exemplo, os postos de saúde, e há um risco de eles levarem o vírus para as populações locais e indígenas isolados que ficam próximos.

O vídeo será enviado aos ministros pelas entidades que fazem parte da ação.

Luís Roberto Barroso, que é o relator da ação, deferiu liminar solicitada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) em que obriga a União a criar barreiras sanitárias em 31 terras isoladas para evitar a propagação da doença.

O ministro, porém, acatou parcialmente a solicitação de expurgo dos invasores. No lugar, ele pediu ao governo ações para isolá-los nas comunidades.

Com informações da Folha

Fábio Faria, ministro das Comunicações, articula paz entre Bolsonaro e Globo

(Foto: Agência Brasil | Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 – O Ministro das Comunicações, Fábio Faias (PSD-RN), vem articulando uma aproximação entre a família Marinho, dona da rede Globo, e Jair Bolsonaro. Segundo reportagem do jornalista Daniel Castro, do site Notícias da TV, o titular da pasta, que é genro do apresentador e dono do SBT, Silvio Santos, teria se encontrado com o vice-presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, há cerca de dez dias para tratar de assuntos ligados ao setor de radiodifusão e para tentar reduzir o clima de beligerância entre a emissora e Bolsonaro.

Nesta linha, a nomeação de Maximiliano Martinhão para a secretaria de Radiodifusão, formalizada na semana passada, foi vista como uma concessão à Globo. Ele é funcionário de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi secretário de Telecomunicações no governo Dilma Rousseff, além de ter tido sua indicação avalizada pelo ex-ministro Gilberto Kassab, também do PSD.

A expectativa é que Martinhão – considerado um técnico possibilite a discussão de assuntos que interessam o setor, como a isonomia do mercado frente aos serviços de streaming, além de temas sensíveis que interessam tanto ao grupo Globo como outras emissoras. Um destes pontos, defendido veementemente pela Globo, é a participação de até 100% de capital estrangeiro na TV brasileira, hoje limitada a 30%.

A renovação da concessão da emissora, em 2022,  também está no radar desta tentativa de aproximação, uma vez que Bolsonaro já ameaçou com a possibilidade de que a renovação não seja efetivada.

Comissão Provisória do 77, partido de Monhata está vencida

A Comissão Provisória do Solidariedade (77), partido pelo qual Raimundo Nonato – o PM Monhata pretende disputar a prefeitura de Araioses está vencida.

A CP que estava em vigência era presidida pelo comerciante Antonio Quaresma de Souza Filho, que foi ativada em 10/03/2020 com validade até 28/07/2020 como não foi renovada e se nada for feito para ativá-la está impedida de concorrer às eleições do dia 15 de novembro.

A dúvida que persiste é se ainda há tempo legal para esse procedimento.

Confira no link abaixo a situação do Solidariedade em Araioses:

http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3