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A Justiça Federal no Maranhão recebeu denúncia contra 23 pessoas que estão sendo investigadas na Operação Pegadores e são suspeitas de desvio de R$18 milhões de reais em recursos públicos destinados à Saúde do Estado entre os anos de 2015 e 2017.
Entre os denunciados, estão a ex-secretária-adjunta da Saúde do Maranhão, Rosângela Curado. Ela e outras 13 pessoas chegaram a ser presas temporariamente durante o curso das investigações.
“Neste momento processual, entendo suficientemente caracterizado o suporte probatório mínimo ao exercício da ação penal”, escreveu o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em despacho na última segunda-feira, 24.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo montou um esquema para fraudar folhas de pagamento de profissionais e contratações firmadas entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e organizações sociais que prestavam serviços ao Estado.
Segundo as investigações, foram identificados cerca de 400 funcionários fantasmas, a maioria familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais, que foram supostamente incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem ao menos prestar qualquer tipo de serviço nas unidades de saúde.
Ainda de acordo com os investigadores, o esquema de fraudes e desvio de verbas públicas era formado por três núcleos:
- Pessoas que possuíam um salário formal, mas recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada ‘folha complementar’;
- Pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (os funcionários fantasmas);
- Desvio de verbas por meio do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.
Posicionamentos
Procurado pela nossa reportagem, o advogado da ex-secretária-adjunta de Saúde, Tharick Ferreira, informou que ainda não tem conhecimento quanto a aceitação da denúncia, apenas da investigação policial. Mas, antecipou que “a verdade dos fatos será restabelecida no curso da ação penal, de forma a demonstrar a completa inocência da Rosângela, mulher guerreira e batalhadora!”.
A redação de O Imparcial não conseguiu contato com a defesa dos outros denunciados, mas deixa o espaço aberto para esclarecimentos.
Entramos em contato também com a SES, e aguardamos um posicionamento.