Para TCE/MA a ex-vereadora Jacira Pires está inelegível

Ex-vereadora Jacira Pires

Ser presidente da Câmara de Vereadores de Araioses tem suas vantagens – como, por exemplo, o status de ser o chefe de um dos poderes do município – porém, essa função tem trazido sérias consequências a alguns de seus ocupantes, como a de ficarem vários anos inelegíveis.

Não vamos entrar nos motivos que levaram o TCE/MA a julgar irregular as contas desses vereadores, porque nem todos ficaram inelegíveis pelos mesmos motivos.

No momento quem luta para sanar – segundo suas próprias palavras – as pendências que levaram aquela corte a coloca-la no rol de ex-presidentes com contas irregulares é a ex-vereadora Jacira Maria de Albuquerque Pires.

Em rápida consulta ao site do TCE/MA o blog constatou a certidão positiva de contas irregulares da sua prestação do conta referente ao ano de 2010.

Em conversa com a vereadora ela disse já ter tomado as medidas necessárias para resolver as pendência que a incluíram nessas irregularidades, pois no seu caso não se trata de conduta lesiva ao interesse público e sim de um problema burocrático.

Adiantou ainda que numa consulta que se faça em breve seu nome já não aparecerá nessa certidão e que seu grupo político está sim, junto com o do ex-vereador Dadá Coutinho, que por sinal, está há vários anos sem poder disputar um mandato exatamente por ter tido suas contas julgadas irregulares pelo TCE/MA, quando exerceu a presidência da Câmara de Araioses nos anos de 2005 a 2008.

Outras lideranças políticas de Araioses consultadas tem opinião diferente da ex-vereadora Jacira Pires. Para esses, ela foi julgada por um colegiado, portanto está inelegível.

O tempo dará a resposta!

Certidão do TCE/MA indica que conta da ex-vereadora Jacira Pires, referente ao ano de 2010 foi julgada como irregular

Não vai dar em nada

(Foto: ADRIANO MACHADO – REUTERS)

Por Leandro Fortes

O maior de nossos dramas é que, quando os escândalos tocam as estruturas da Casa Grande, não dão, historicamente, em nada.

Essa constatação se fortalece periodicamente e as raras exceções, como o impeachment de Fernando Collor de Mello, servem apenas para deixar a regra ainda mais dura. Collor não caiu porque roubava, mas porque foi pego roubando, quebrando a regra de ouro das classes dominantes brasileiras, desde os tempos de colônia.

Assim, a cada vazamento de arquivos do Intercept Brasil com mensagens do Telegram entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, não importa a sordidez do assunto, nem o tamanho da podridão. As caixas de comentários da internet passam a ser infestadas, de imediato, com milhares de lamentos instantâneos: “não vai dar em nada”.

O ex-juiz orientou o uso de provas contra Lula, réu que ele mesmo iria julgar, mais adiante? Não vai dar em nada.

Mandou interditar uma procuradora para não atrapalhar a acusação? Não vai dar em nada.

Dava ordens e chefiava a força-tarefa da Operação Lava Jato, em flagrante desrespeito às leis da magistratura? Não vai dar em nada.

Deltan Dallangnol tinha planos de ficar milionário à custa da desgraça de seres humanos acusados e mantidos presos pela Lava Jato, mesmo que inocentes? Não vai dar em nada.

Pedia dinheiro público de uma Vara de Justiça para fazer vídeo para a TV Globo e negociava jabaculê no Beach Park com a família? Não vai dar em nada.

Ministros do STF adiantavam sentenças para a acusação, fechavam acordos espúrios e faziam convescotes com Moro e Dallangnol, na calada da noite? Aha, uhu, não vai dar em nada!

Essa sensação paralisante se torna uma angústia ainda maior com o desfile diário de absurdos do governo Bolsonaro, uma destruição programada não apenas do patrimônio e dos serviços nacionais, mas da alma do País, por asfixia moral.

Com o apoio, é claro, daqueles que, invariavelmente, torcem para que, nunca, nada dê em nada.

Operação desarticula esquema interestadual para sonegar ICMS na comercialização de soja e milho

Na manhã desta quinta-feira foi deflagrada a Operação Créditos Ilusórios nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins, dando-se cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão temporária por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que atendeu representação do 1º Departamento de Combate à Corrupção (1º DECCOR) no curso do Inquérito Policial que, com atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão, apura a possível prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O esquema criminoso foi identificado pela Secretaria da Fazenda do Maranhão que monitorava operações comerciais com grãos sem o pagamento do ICMS de acordo com a previsão legal.

Marcellos Ribeiro Alves – Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão

A sonegação consistia na utilização de empresas de fachada, ou seja, sem qualquer lastro financeiro, sede física ou mesmo quadro de empregados, para emitir notas fiscais fictícias, movimentando milhões de reais em operações de compra e venda de grãos, com o objetivo de gerar créditos de ICMS fraudulentos, que eram utilizados posteriormente em operações comerciais que existiam de fato, sem que fosse recolhido quaisquer valores do imposto aos cofres públicos.

Além de empresas de fachada, também eram utilizadas empresas conhecidas como “fantasmas”, criadas com utilização de documentos falsos, que igualmente emitiam notas fiscais frias.

No decorrer das investigações, identificou-se que por trás de toda essa empreitada criminosa, orquestrada por empresários, contadores e produtores rurais, houve um prejuízo de aproximadamente R$70 milhões de reais aos cofres públicos maranhenses no período de janeiro de 2015 a novembro de 2017.

Dentre os maiores beneficiários do esquema, de acordo com o que apontam as investigações, destacam-se Shirlenylson Barbosa Ribeiro e Cleyton da Silva Toledo, que já se encontram presos por fatos semelhantes no Tocantins.

Também identificados como beneficiários estão Elton Félix Barroso de Araújo, responsável pela empresa MÁXIMA CORRETORA, Rogério de Holanda Soares, bem como os empresários João Miguel Geleilate, Surama Geleilate e Emílio Geleilate, das empresas CORREGEL CORRERORA GELEILATE LTDA., GELEILATE CORRETORA DE AGRONEGÓCIOS LTDA. e GELEILATE AGRONEGÓCIOS E LOGÍSTICA LTDA., sediadas em Fortaleza/CE.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão temporária, pelo prazo de 5 dias, e 32 de busca e apreensão em Balsas/MA, Riachão/MA, Araguaína/TO, Floriano/PI e Fortaleza/CE pela Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) e pelo GAECO do Ministério Público do Maranhão, com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), das Secretarias da Fazenda do Maranhão e Piauí, dos GAECOs e dos GAESFs (Grupos de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) dos Ministérios Públicos do Piauí e do Ceará e das Polícias Civis do Piauí, Ceará e Tocantins.

Com informações da Polícia Civil/MA

Que Deus tenha piedade do povo brasileiro

Imagem ilustrativa – fonte: Internet

Recentemente – em uma conversa com uma amiga – disse-lhe que achava que estávamos perto de que algo muito sério e importante venha ocorrer.

Atenta, ela concordava com o que eu dizendo, pois lhe falava dos fatos que ocorrem nos atuais dias.

Ora, tenho 68 anos de vida e nunca foi de ficar alheio aos fatos que ocorrem ao meu redor, seja de que natureza for.

E nunca vi nada igual ao que se passa nos dias de hoje, onde fatos gravíssimos se materializam todos os dias e as pessoas parecem não se dar conta.

Amor entre as pessoas só nos mandamentos de Jesus – que pouquíssimos seguem – e o que se ver é que tem muita gente que não está nem aí para as coisas terríveis que acontecem.

O sangue está rolando e tem gente que acha isso um barato e que mais e mais.

Justiça, honestidade, ética, honra muitos não sabem nem o que significa e entre os que sabem tem grande parcela que pouco se importa com essas qualidades e virtudes.

A Constituição Brasileira com suas leis tem papel decorativo nos dias de hoje.

Juiz, desembargador, ministro – e não saí poucos – não têm mais que respeitar as leis, o que importa é sentenciar condenação aos adversários de uns privilegiados, com maciços aplausos de seus fanáticos seguidores.

Não importa que o político seja corrupto o que importa é que ele atenda aos interesses de seguidores e cúmplices privilegiados.

A música virou pornografia mandando para o inferno a poética e a melodia.

Dilúvio, tsunami, terremotos já serviram de instrumentos de destruição em massa no passado. Encerraram um clico e antecederam uma nova era.

O que está havendo nos dias de hoje pode ser um sinal?

Deus? Ora, só os humildes ainda o têm no coração.

Que ele tenha piedade do povo brasileiro.

Universidade não é banca de camelô

Por Fernando Brito · originalmente no TIJOLAÇO

O projeto de financiamento privado das universidades federais, anunciado com pompa hoje pelo cidadão que responde pelo Ministério da Educação é uma deformação completa do que são os mecanismos que fazem a supostamente ideal fórmula norte-americana para ampliar a pesquisa e desenvolvimento.

Primeiro, é uma mentira grosseira que sejam as empresas quem financiem a maior parte das pesquisas por lá. Longe disso.

Segundo as estatísticas oficiais do, notem bem, governo Donald Trump, dos US$ 75,3 bilhões investidos em Pesquisa (Research, para eles) e Desenvolvimento nas principais unidades de ensino superior – as que tiveram gastos no setor acima de US$ 1 milhão, que representam 99,8% do gasto – US$ 40,3 bilhões vieram do Governo Federal, US$ 4,25 bi de governos estaduais e municipais e quase US$ 19 bilhões de fundos próprios das instituições (o que inclui mensalidades, taxas, doações recebidas e outras receitas).

Isso dá nada menos que 84% do financiamento de pesquisa e desenvolvimento total no ano fiscal de 2017 – que foi até setembro passado. E já foi mais, porque o pai do amigo do pai “dele” vem cortando estes fundos.

As empresas participaram com US$ 4,43 bi e instituições sem fins lucrativos com US$ 5,13 bilhões.

Muita gente pensa que é diferente, porque de notícias o que temos são, volta e meia, milionários doando recursos expressivos a uma ou outra instituição universitária. Muito bom, mas isso só faz cócegas.

Ainda que imaginássemos que os capitalistas industriais brasileiros (sobrou algum?) se convertessem ao padrão americano, isso representaria valores pífios para um país que, de fato, que ser produtor de conhecimento e tecnologia.

A “genial” ideia de aplicar uma “Lei Rouanet” no financiamento universitário fica entre a bobagem e a picaretagem. Explico: os recursos aplicados via Lei Rouanet são deduzidos dos impostos que as empresas têm de pagar aos governos e, portanto, é dinheiro que é, essencialmente, público ou está em vias de ser, caso seja recolhido como imposto.

Mas, é claro, vai nascer uma camada espetacular de “captadores”, espertos que farão a conexão entre universidade e empresa, por uma boa comissão, é claro, a ser embolsada.

Por último, apostar que a montagem de “startups” possa ser o caminho do desenvolvimento científico e tecnológico é uma bobagem sem tamanho.

Claro que a formação de novas empresas é importante e a as universidades brasileiras criaram incubadoras de iniciativas inovadoras desde os anos 70 para 80. Mas elas desenvolvem aplicações de conhecimento, não – em geral – conhecimento puro, que sirva de fundamento às aplicações de ponta.

Na estatística dos EUA, dois terços dos recursos federais vai para a pesquisa básica e só um para a aplicada e para o desenvolvimento experimental.

As ‘startups’ por sua própria natureza, têm uma alta taxa de mortalidade (um quarto delas fecha com menos de um ano e metade fecha com menos de 4, segundo a Fundação Dom Cabral, em pesquisa realizada antes da crise econômica.

Além do mais, uma universidade não é uma banca de camelô, não é lugar para quem vai, como alguns notórios, atrás de “palestras que já renderam “400 k”.

Ela é a afirmação simultânea de indivíduo e povo, de carreira e nação.

PDT suspende Tábata e mais sete deputados que votaram a favor da Previdência

Reprodução/Facebook

Por George Marques – Revista Fórum

A Executiva Nacional do PDT e a Comissão de Ética do partido decidiram nesta quarta-feira (17) instaurar processo disciplinar contra os oito deputados federais que desrespeitaram decisão partidária e votaram a favor da Reforma da Previdência. Por decisão da maioria, os deputados também estão com suas representações partidárias suspensas até que o processo seja concluído – o que pode demorar até 60 dias.

De acordo com o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, a decisão do Diretório Nacional é soberana e representa todas as instâncias partidárias. Em março o Diretório Nacional do PDT fechou questão por unanimidade contra a Reforma da Previdência apresentada pelo atual governo.

O Partido também deliberou que filiados que façam parte de grupos de financiamento externo não receberão legenda do PDT para disputar eleições.

A partir desta quarta a Comissão de Ética do partido, que conta com cinco membros permanentes e mais três suplentes, inicia o processo disciplinar contra os parlamentares.

Segundo explica o PDT, todos terão amplo espaço de defesa, onde poderão expor todas as variáveis que os levaram ao voto. Depois, um relatório será encaminhado à Executiva Nacional da legenda, que por sua vez, levará ao pleno do Diretório Nacional. A decisão poderá levar até 60 dias.

Enquanto o processo não chegar à decisão final, todos os oitos parlamentares estão com todas as suas representações partidárias suspensas, seja no Congresso Nacional ou nos seus estados de origem.

Itapecuru-Mirim – Licitação no valor de mais de 500 mil reais a empresa promotora de festas é suspensa

Itapecuru-Mirim – Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente, em 14 de julho, procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, do Município de Itapecuru-Mirim, que objetiva a contratação de empresa para a realização de eventos festivos na cidade, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

O motivo da suspensão foi a impossibilidade de acesso ao edital da licitação por parte de empresas interessadas, o que inviabilizou o caráter competitivo do certame. O valor estimado para o procedimento licitatório é de R$ 584.891,00.

Ajuizou a ação o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. A decisão foi assinada pela juíza Mirella Cezar Freitas.

Segundo a apuração do MPMA, embora o aviso de licitação tenha sido publicado no Diário Oficial,em 1º de julho de 2019, o Tribunal de Contas do Estado constatou que a administração municipal somente disponibilizou o edital do certame, no Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública (Sacop), em 9 de julho de 2019. A licitação estava prevista para o dia 15 de julho.

“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos preceitos constitucionais”, afirmou a juíza, na decisão.

Para o promotor de justiça Adriano Trinta Marques, cuja Ação Civil Pública resultou na decisão, a contratação de empresa em desigualdade de condições dos demais participantes, com a violação da publicidade, causará danos ao erário. “Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”.

A decisão também obriga o Município a disponibilizar, no prazo de cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para análise do teor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: CCOM-MPMA

Codevasf investe R$ 10 milhões no Maranhão

Equipamento para inclusão produtiva no Maranhão

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) celebrou em julho convênios com nove prefeituras maranhenses para investimentos de aproximadamente R$ 8 milhões em pavimentação de ruas, recuperação de estradas vicinais e estruturação de atividades de pequenos produtores. A Companhia também investiu mais de R$ 2 milhões em equipamentos de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no estado.

“Essas ações do governo federal, por intermédio da Codevasf, permitem o escoamento da produção do pequeno agricultor rural, além de melhorar a mobilidade nos municípios maranhenses, beneficiando centenas de famílias”, destaca o superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Jones Braga.

Em São Bernardo, Buritirana, Loreto, Bom Lugar e Fortaleza dos Nogueiras serão aplicados quase R$ 5 milhões para obras de recuperação de estradas vicinais ou de pavimentação asfáltica na sede do município. Em Campestre e em Nina Rodrigues serão investidos cerca de R$ 1,4 milhão na pavimentação em bloquete. Já os municípios de Vitória do Mearim e de Formosa da Serra Negra receberão investimentos de aproximadamente R$ 1,4 milhão aplicados, respectivamente, na estruturação de uma praça do produtor e na construção de um mercado público municipal.

Os convênios foram assinados na sede da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, em São Luís, com a presença dos prefeitos dos municípios de São Bernardo, Buritirana, Campestre, Nina Rodrigues, Loreto, Bom Lugar, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras e Vitória do Mearim.

Inclusão produtiva

Outro aporte de recursos realizado pela Codevasf no Maranhão foi no fornecimento de equipamentos a produtores rurais. Os investimentos somam mais de R$ 2 milhões de recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Companhia por meio de emenda parlamentar.

Os equipamentos são destinados a ações de inclusão produtiva do governo federal, beneficiando famílias de 12 municípios do estado. A lista inclui caminhões basculantes, barracas de feira livre, kits de irrigação para 500 m² e para 1 hectare, caixas d’água, veículos utilitários e patrulhas agrícolas mecanizadas – compostas por trator, grade aradora e carreta com carroceria de madeira.

Da Assessoria de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf

Toffoli, de punitivista a garantista, conforme o réu

Por Fernando Brito · no TIJOLAÇO

O amor ao poder, como outros amores, é lindo. Amansa, torna o coração generoso, ameniza a fúria e atenua os gestos.

O ministro Dias Toffoli, nos tempos recentes um furioso punitivista, subitamente converteu-se ao garantismo judicial.

Não pode mais haver, por conta do caso Flávio Bolsonaro, investigação sobre movimentações bancárias suspeitas registradas pelo Coaf sem que, antes, tenha havido para isso uma autorização judicial fundamentada.

Do outro lado, também se fez a paz: os bolsominions, que sugeriam ir à guerra para que não se tirasse o Coaf das mãos de Sérgio Moro porque isso seria dar proteção aos “corruptos” estão bem quietos e felizes, porque hão de parar, por um tempo, com esta história desagradável de laranjais bolsonaristas.

Nem lembram mais do que disse, em 2015, numa CPI, o então presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras , Antônio Gustavo Rodrigues, afirmando que o Coaf deu origem à Operação Lava Jato, a partir do envio de 267 relatórios de movimentação financeira suspeitas desde 2011.

Aliás, o próprio Supremo facilitou este acesso, em 2016, revogando a exigência de orem judicial para que a Receita acessasse as movimentações financeiras. O mesmo fez o Superior Tribunal de Justiça, em 16, liberando o acesso da Polícia Federal aos dados do Coaf, depois de tê-lo proibido em 2011.

Como se vê, nossos tribunais superiores pensam um coisa ou outra coisa, dependendo do investigado.

Como o da vez é Flávio Bolsonaro, fazem a coisa certa pelas razões erradas.

Prefeitura de Água Doce pagou dívida de mais de um milhão de reais, que tinha com o dono do terreno da Rodoviária de Canabrava

A prefeita de Água Doce do Maranhão Thalita Dias acabou de pagar uma dívida de mais de um milhão de reais para o ex-vereador de Tutoia Júnior do Crizam, referente ao terreno aonde o ex-prefeito Vicente de Paula Moura construiu em 1996 a Rodoviária da Canabrava, quando aquele povoado ainda pertencia ao município de Araioses.

O que pode ser apurado até agora indica que Vicente Moura construiu a rodoviária em um terreno que tinha dono, sem os devidos cuidados como desapropriá-lo.

Para ser mais preciso a dívida era de R$ 1.040.000,00 (hum milhão e quarenta mil reais) parcelado em 8 prestações de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), quase o dobro do que  prefeitura repassa todos os meses ao Poder Legislativo daquele município para pagamento de salários de vereadores, demais servidores e manutenção da Câmara de Vereadores.

Em nada a jovem perfeita contribuiu para essa situação, restando a ela a obrigação de um débito proporcionalmente gigantesco – gerado antes até mesmo da emancipação daquela comuna – para uma prefeitura daquele porte e no valor draconiano do parcelamento.

A ela só restou pagar a enorme dívida, uma vez que era caso já decidido pela justiça, sem direito a apelação, onde os pagamentos foram feitos por conta de decisão judicial.

Isso inviabilizou outros compromissos e ações por parte da atual administração, porém com a dívida paga esses 130 mil reais a partir de agora certamente serão aplicados nas pendências que aguardam na fila a vez de serem realizadas.

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Localizado a 399 km de São Luís, o município de Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias.

Fonte: Página 2

PF deve forjar prisão de “hacker” que vai “confessar” adulteração de diálogos, diz The Intercept

O ex-juiz Sérgio Moro, que insiste na narrativa de que hackers obtiveram e adulteraram suas conversas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Revista Fórum

Após mais um lote de conversas da série de reportagens da Vaza Jato divulgadas no último final de semana, a Polícia Federal, em meio a licença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estaria preparando, esta semana, uma ofensiva ao site The Intercept Brasil através da prisão de um suposto hacker que “confessará” a adulteração dos diálogos. A informação, obtida através de fontes próximas, foi divulgada na tarde desta segunda-feira (15) pelo próprio site de Glenn Greenwald.

“Apesar da abundância de provas da autenticidade do material, publicadas pelos diferentes veículos, diversas fontes disseram ao Intercept ao longo dos últimos dias que a Polícia Federal, durante o afastamento do ministro Sergio Moro, está considerando realizar essa semana uma operação que teria como alvo um suposto ‘hacker’, que supostamente seria a fonte do arquivo. Esse suposto hacker seria estimulado a “confessar” ter enviado o material ao Intercept e que esse material teria sido adulterado”, explica o site em editoral.

No texto, o veículo que tem revelado a atuação parcial do ex-juiz Moro em conluio com procuradores do Ministério Público Federal na condução da Lava Jato reforçou que inúmeros veículos brasileiros, entre eles os maiores do país, e, inclusive um internacional, como o El País, confirmaram, através de apurações minuciosas, a autenticidade das conversas.

“Essa tática equivocada fracassará. A razão é simples: as evidências provando a autenticidade do material são tão grandes, e oriundas de tantas fontes de credibilidade conhecida, que nenhuma ‘confissão’ do tipo seria verossímil”, garante o The Intercept Brasil.

No editoral desta segunda-feira, o site explica os métodos de apuração de todos os veículos que se debruçaram sobre os diálogos que vem sendo divulgados. “Frente a todas as evidências, apresentadas por diferentes meios de comunicação, que provam a autenticidade do material, não há literalmente nenhuma evidência – ou mesmo uma única alegação concreta – de que qualquer mensagem publicada tenha sido adulterada, muito menos forjada”, diz o texto.

Além da suposta prisão do “hacker”, a credibilidade das reportagens do The Intercept Brasil vem sendo atacada através da suposta investigação que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teria aberto para investigar a vida financeira do editor do site, Glenn Greenwald. A notícia sobre a suposta investigação gerou preocupação de entidades jornalísticas e, inclusive, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que chegou a encaminhar um ofício ao Coaf.

Com a proibição dos partidos se coligarem fica mais difícil a eleição para vereador de pequeno partido em Araioses

Imagem de Internet

Numa eleição onde se fala de que cerca de duas dezenas de pré-candidatos a prefeitura de Araioses na eleição do ano que vem lutam para se viabilizarem, no que diz respeito aos que pretendem uma das 13 vagas de vereador, que se conscientizem desde já que esse objetivo não vai ser tarefa fácil.

A Emenda Constitucional 97/2017 de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que proíbe partidos de se coligarem para vereador, deputado estadual e federal, já passa a valer a partir do ano que vem, o que certamente irá dificultar em muito a eleição de um candidato a vereador em um pequeno partido aqui em Araioses.

Pela tradição local, onde apenas nos grupos detentores de boas estruturas financeiras conquistam a maioria das vagas, não é difícil prevê que pequenos partidos correm o risco de nadar e morrer na praia.

Que fique bem claro que a eleição de pelo menos um vereador, só ocorrerá nos partidos que conseguirem o coeficiente eleitoral.

TJ/MA emite nota sobre prisão de funcionários

Por John Cutrim

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Flavio Dino entrega novo instrumento a Danilo Silva, garoto que viralizou com bateria improvisada na internet

Por Pedro Jorge

O estudante de São Mateus do Maranhão que ganhou a internet na última semana tocando em uma bateria improvisada esteve em São Luís com sua família neste final de semana. Além de conhecer a sede do Governo do Estado, o Palácio dos Leões, o estudante Danilo Alexandre Silva, de 14 anos, foi recebido pelo governador Flávio Dino e recebeu um presente inesperado, um instrumento novo para continuar seus ensaios e apresentações.

“Vou poder tocar em igrejas, em aniversários e vou continuar estudando”, disse feliz após receber o instrumento.

Morador do povoado de São Benedito, onde também vive a avó, Danilo viu o amor pelo instrumento nascer quando ele ainda morava em São Luís. “Eu via as pessoas tocarem na igreja, achava bonito”, disse. Já no interior do estado, começou a juntar baldes para montar o próprio instrumento.

“Eu comecei a tocar e me apaixonei pela bateria, e as coisas que eu mais gosto de fazer são jogar bola e tocar bateria”, disse.

Além dos familiares, Danilo também veio acompanhado de vice-prefeito Ivo Rezende e de um antigo professor da Escola Municipal que frequentou, o também músico Silas do Carmo. O garoto tinha parado de frequentar as aulas por falta do instrumento.

“Estou muito feliz porque estou vendo o Danilo feliz, motivado a continuar a estudar música, e com certeza essa bateria que ele ganhou aqui hoje vai servir para estimular outras crianças e adolescentes”, disse o professor.

O menino também ganhou incentivo para continuar nas aulas da Escola Municipal de Música de São Mateus.

“Encontramos o Danilo através das redes sociais, vimos o talento que ele tinha, mostramos a professores da Escola de Música Estadual que aprovaram e resolvemos trazer ele para que ganhasse uma bateria profissional e também fazer parceria com a prefeitura de São Mateus para que ele possa frequentar a Escola de Música de lá e possa desenvolver o seu talento”, falou o secretário de Cultura, Anderson Lindoso.

Após o encontro com o governador, o jovem se apresentou na Feirinha da Praça Benedito Leite, em São Luís.