A Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que tem à frente o secretário Rafael Carvalho, realizou uma reunião de alinhamento com diversos setores da gestão municipal para tratar do fortalecimento e da organização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

O encontro contou com a participação da Comunicação, Procuradoria, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Contabilidade, Controladoria e do técnico responsável pelo Portal da Transparência. A reunião teve como objetivo alinhar procedimentos, organizar os fluxos de envio de informações e reforçar o compromisso da gestão com a transparência pública.

A iniciativa busca garantir que os dados da administração municipal sejam disponibilizados de forma cada vez mais clara, atualizada e acessível para toda a população, fortalecendo o acesso à informação e o controle social.

Com responsabilidade e organização, a Prefeitura de Araioses segue trabalhando para ampliar a transparência e assegurar que a população tenha acesso às informações da gestão municipal.

Se quiser, também posso te mandar uma versão mais “forte” para site, que valoriza mais a gestão e fica mais institucional.

Fonte: Secom/Araioses

LEI MUNICIPAL Nº 782/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a extinção da Superintendência Institucional de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da Superintendência de Controle e Avaliação das Ações de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, revoga dispositivos da Lei Municipal 733/2025 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araioses, Estado do Maranhão, faz saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º – Fica extinta a Superintendência Institucional de Ensino, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único.  Os cargos de provimento em comissão atualmente vinculados à Superintendência Institucional de Ensino ora extinta ficam mantidos, preservadas suas atribuições, remuneração e direitos, passando a integrar diretamente a estrutura organizacional da respectiva Secretaria Municipal de Educação a qual estavam vinculados.

Art. 2º. – Fica extinta a Superintendência de Controle e Avaliação das Ações de Saúde, integrante da estutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3.º – Fica revogado o inciso XI, do artigo 44 e inciso XI do artigo 47, da Lei Municipal nº 733 de 07 de janeiro de 2025.

Art. 4º. – Ficam extintos os cargos de Superintendente Institucional de Ensino e de Superintendente de Controle e

Avaliação das Ações de Saúde, criados dentro do Anexo I, da Lei Municipal nº 733 de 07 de janeiro de 2025.

Art. 5º. – Os artigos 44 e 47 da Lei Municipal nº 733 de 07 de janeiro de 2025, passarão, então, a vigorar com a seguinte redação:

Art. 44. Compõem a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação:

I – Secretaria Municipal de Educação:

II – Chefia de Gabinete da SEMED:

1. Departamento de Protocolo.

III – Assessoria de Apoio Administrativo;

IV – Assessoria Especial Pedagógica Nível I, II, III e IV;

V – Coordenação de Planejamento e Finanças:

1. a) Departamento de prestação de Contas;

VI – Coordenação de Recursos Humanos:

1. a) Departamento de Cadastro e Controle;

VII – Coordenação de Atividades Meio:

1. Departamento de Transporte;
2. Departamento de Material e Patrimônio;
3. Departamento de Segurança Escolar;
4. Departamento de Manutenção de Obras;
5. Departamento de almoxarifado.

VIII – Coordenação de Estatística:

1. Departamento de Censo Escolar;
2. Departamento de Frequência Escolar;
3. Departamento de Inspeção de Documentos Escolares;

IX – Coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação:

1. a) Departamento de Tecnologias Estruturais.

X – Coordenação de Alimentação Escolar:

1. Departamento de Armazenamento e Controle de Alimentação Escolar.

XI – (revogado)

XII – Coordenação Esportiva de Auxílio ao Desenvolvimento Escolar:

1. Departamento de Modalidades Esportivas.

XIII – Coordenação de Programa de Políticas Educacionais:

1. Coordenação do Programa Saúde na Escola – PSE;
2. Coordenação da Educação Infantil;
3. Coordenação do Ensino Fundamental Menor;
4. Coordenação do Ensino Fundamental Maior;
5. Coordenação dos Programas do PDDE;
6. Coordenação do EJA.

XIV. Coordenação de Polo

1. Coordenação de Formação e Avaliação;

XVI. Coordenação de Acompanhamento Pedagógico Escola e Família:

1. Departamento de Acompanhamento, Desenvolvimento e Frequência do aluno;

XVII. Coordenação da Planejamento das Ações Articuladas da Educação:

1. Departamento de Controle de Diário Eletrônico.

XVIII. Supervisão Pedagógica:

1. Coordenação Pedagógica;
2. Coordenação Multidisciplinar.

XIX – Coordenação de Tempo Integral;

XX – Coordenação de Educação Especial.

XXI – Diretoria Escolar

1. Diretoria Adjunta;
2. Secretaria Escolar.

XXII – Assessoria Jurídica (Procurador Adjunto).

Parágrafo Único. As Diretorias Adjuntas somente atuarão nas escolas municipais com pelo menos 06 (seis) salas de aula em efetivo funcionamento, e sempre a critério da administração.

Art. 47. Secretaria Municipal de Saúde possui a seguinte estrutura organizacional:

I – Secretaria Municipal de Saúde;

II – Secretaria Municipal de Saúde Adjunta;

III – Assessoria de Apoio Técnico Administrativa;

IV – Assessoria Jurídica (Procurador Adjunto);

V – Coordenação de TFD;

VI – Coordenação da Atenção Básica:

1. a) Atenção Primária a Saúde:
2. Coordenação do Programa e-Mult;
3. Coordenação do Programa de Agentes de Saúde;
4. Coordenação do Programa de Saúde Bucal.
5. b) Estratégia:
6. Coordenação do Programa Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente;
7. Coordenação do Programa Saúde do Homem, Adulto e Idoso;
8. Coordenação do Programa Saúde na Escola – PSE.

VII – Coordenação de Vigilância em Saúde:

1. a) Coordenação do Porgrama de Vigilância Epidemiológica, IST’s, AIDS e Controle de Doenças;
2. b) Coordenação do Programa de Vigilância Sanitária;
3. c) Coordenação do Programa de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses;
4. d) Coordenação do Programa de Imunização.

VIII – Coordenação de Assistência Farmacêutica – CAF:

1. a) Departamento de Distribuição;
2. b) Departamento de Suprimento e Almoxarifado.

IX – Coordenação de Controle, Avaliação e Bolsa Família;

X – Diretoria do Hospital Municipal;

1. a) Diretoria Adjunta do Hospital Municipal;
2. b) Diretoria Clínica;
3. c) Coordenação de Enfermagem.

XI – (revogado)

Art. 6º. – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 7º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araioses – MA, em 03 de março de 2026.

RAIMUNDO NONATO LIMA COSTA

VICE-PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Caso aconteceu em 2023, no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara

Reprodução

Por Imirante.com

A Justiça condenou o Estado do Maranhão a indenizar uma professora por danos morais, após ela ter sido agredida durante uma abordagem policial no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís. O caso ocorreu em 7 de março de 2023.

O julgamento foi realizado na última quinta-feira (5), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital. O processo também apura a conduta do policial militar Getúlio Protásio Vasconcelos, acusado de agredir a vítima.

Decisão judicial

Na esfera civil, a Justiça entendeu que houve excesso na abordagem policial e condenou o Estado a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais à professora.

O juiz responsável pela sentença destacou que houve abuso na ação policial, com base em:

Documentos médicos apresentados pela vítima;

Exame de corpo de delito;

Acompanhamento psicológico;

Vídeos da ocorrência.

Processo na Justiça Militar

Paralelamente, o caso também tramita na Justiça Militar, onde é analisada a responsabilização criminal do policial denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

A audiência realizada faz parte da fase de instrução, em que são ouvidas testemunhas e coletadas provas para o julgamento.

Posição da SSP-MA

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) não se manifestou sobre a atual situação do policial militar até a publicação desta matéria.

Entenda o caso

A agressão aconteceu em 7 de março de 2023, no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.

Segundo a professora, ela, o marido e alguns amigos estavam retornando de uma pescaria, no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, na capital, quando foram abordados por três policiais da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (ROTAM), que deram ordem de parada ao marido dela alegando que ele estava em alta velocidade e que por conta disso ele iria ser preso.

“Estava vindo da pescaria com meu esposo e alguns amigos. Fomos abordados por um carro da ROTAM, desceram três policiais e meu marido desceu e o policial já foi dizendo ao meu marido que ele vinha em alta velocidade, estava alcoolizado. Meu marido desceu e eu fiquei dentro do carro”, relata a professora.

Durante a abordagem policial, a professora pegou o aparelho celular para gravar a cena, pois, de acordo com ela, os policiais estavam agindo de forma grosseira. “Aí no momento que eu percebi que os policiais já estavam agindo com agressão, botando o braço do meu marido pra trás com força e deram um ‘goelão’ no pescoço dele e aí eu comecei a gravar”.

Diante disso, um dos policiais se aproximou e gritou com ela mandando que desligasse o celular. Assustada, a professora gritou por socorro, quando foi agredida novamente com dois tapas. Após o ocorrido, ela registrou um boletim de ocorrência.

Período de 30 dias permite troca de legenda sem perda de mandato dos deputados

O prazo segue até 3 de abril e integra oficialmente a programação das eleições gerais de 2026 definida pelo TSE –  (crédito:  Ed Alves/CB/D.A Press)x

Por Danandra Rocha/Correio Braziliense

Começa nesta quinta-feira (5/3) o período conhecido como janela partidária, fase do calendário eleitoral que autoriza deputados federais, estaduais e distritais a mudarem de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária. O prazo segue até 3 de abril e integra oficialmente a programação das eleições gerais de 2026 definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra vale exclusivamente para parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, caso dos deputados. No Brasil, nesses cargos, o mandato é considerado pertencente ao partido, não ao candidato. Fora da janela, a troca de legenda pode resultar na perda da cadeira.

O mecanismo funciona como uma exceção prevista na Lei dos Partidos Políticos e foi criado para permitir ajustes estratégicos no ano eleitoral. Já os ocupantes de cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, não dependem desse período específico para migrar de sigla. Nesses casos, basta cumprir a exigência de filiação partidária pelo menos seis meses antes da eleição.

A movimentação na janela partidária costuma provocar impacto imediato no tabuleiro político. Bancadas podem crescer ou encolher, partidos reforçam quadros considerados competitivos e as articulações para formação de chapas ganham intensidade. As mudanças também influenciam a divisão do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na televisão.

Encerrada o período, a próxima etapa do processo eleitoral serão as convenções partidárias, previstas entre 20 de julho e 5 de agosto. É nesse intervalo que as legendas oficializam candidaturas. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.

Texto segue agora para sanção presidencial

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Paula Laboissière* – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados – desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. 

A proposta agora segue para sanção presidencial.

Para o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida facilita o acesso da população a drogarias, sobretudo em cidades de pequeno porte.

“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, argumentou o parlamentar.

Já para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a medida, além de representar um risco e um incentivo à automedicação, cede aos interesses da indústria farmacêutica.

“A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão”, disse. “É um absurdo. É ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laboratórios”, completou.

Entenda

De acordo com o texto, embora a farmácia em questão possa operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, ela terá que seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas vigentes, incluindo:

• presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia;
• dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos;
• recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade adequados;
• rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.

O projeto de lei restringe a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Controle especial

Em casos de compra de medicamentos de controle especial, quando há retenção da receita médica, o texto determina que a entrega do remédio só aconteça após o pagamento.

Tais medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento da drogaria até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Comércio eletrônico

O projeto permite às farmácias licenciadas e registradas pelos órgãos competentes contratarem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Categoria

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado, além de atender a pontos classificados como centrais e defendidos pela entidade.

“O parecer aprovado reafirma que a instalação de farmácias em supermercados somente poderá ocorrer se forem farmácias completas, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico responsável técnico, cumprimento integral das normas sanitárias e fiscalização sanitária.”

O comunicado reforça que, conforme o texto, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado.

“Além disso, foram rejeitadas emendas que previam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios, preservando a exigência de presença física do farmacêutico”.

“O debate em Plenário concentrou-se na necessidade de equilibrar acesso, concorrência e proteção à saúde pública. Com a manutenção das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado mantém o modelo sanitário defendido pelo conselho”, concluiu a entidade.

Contraponto

Dias antes da aprovação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a rejeição de qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados.

“O projeto autoriza supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição, o que, pela avaliação do plenário do CNS, pode desencadear interesses comerciais acima do cuidado à saúde das pessoas, do acesso racional e seguro dos medicamentos e à segurança e o bem-estar da população”, avaliou a entidade em nota.

Em dezembro, o Ministério da Saúde também se posicionou contrário ao texto. Para a pasta, a medida compromete o alcance do eixo estratégico 13 da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que prevê a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que orientem a prescrição, a dispensação e o consumo.

“Medicamentos, mesmo aqueles isentos de prescrição, possuem riscos. Seu uso sem orientação adequada pode levar a diversos problemas como a automedicação inadequada, resultando em interações medicamentosas, intoxicações, agravamento de doenças não diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes. Essa prática dificulta o tratamento adequado podendo colocar em risco a saúde do cidadão, comprometendo a saúde pública”.

*Com informações da Agência Câmara

A Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma importante ação do Programa Saúde na Escola (PSE) no povoado Placas, no Centro Educacional Raimundo Nonato Silva Cardoso, com foco no tema gravidez na adolescência.

A atividade contou com a parceria da equipe da UBS de Placas, que levou atendimento, orientações educativas e um momento de diálogo com os alunos, reforçando a importância da prevenção, da informação e do cuidado com a saúde física e emocional dos jovens.

A ação integra educação e saúde, fortalecendo políticas públicas voltadas ao bem-estar dos estudantes e promovendo conhecimento de forma responsável dentro do ambiente escolar.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com o cuidado integral dos alunos da rede pública, por meio do trabalho conjunto entre educação e saúde.

Esse trabalho segue avançando sob a liderança do prefeito Neto Carvalho e do prefeito interino Monhata Lima, que continuam investindo em ações que fortalecem a educação, a saúde e o futuro da juventude de Araioses.

Fonte: Secom/Araioses

A Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está realizando a manutenção e revisão de todos os ônibus do transporte escolar do município. A iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança, conforto e tranquilidade para os alunos e também para os profissionais que atuam diariamente no serviço.

Os veículos passam por revisões mecânicas, elétricas e estruturais, assegurando que estejam em plenas condições de uso antes de circularem pelas rotas escolares, tanto na sede quanto na zona rural.

Cuidar do transporte escolar é também cuidar da educação. Com responsabilidade e compromisso, a gestão municipal segue investindo em ações que fortalecem o acesso à escola e promovem um ensino mais seguro e de qualidade.

Fonte: Secom/Araioses

Por John Cutrim

A Polícia Federal efetuou, na madrugada de 1°/3, a prisão em flagrante de dois cidadãos bolivianos. Os indivíduos haviam sido detidos previamente pela Polícia Militar do Maranhão, no município de Senador La Roque/MA, enquanto transportavam 447 tabletes de substância entorpecente, aparentemente cocaína, totalizando cerca de 514 kg.

De acordo com as informações apuradas, a droga estaria sendo transportada em uma aeronave proveniente da Bolívia, com destino ao estado do Maranhão.

Os presos foram encaminhados às autoridades competentes e permanecerão à disposição da Justiça.

A Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, realizou nos dias 28 de fevereiro e 1º de março um importante mutirão oftalmológico, levando atendimento especializado à população do Povoado Placas e da sede do município de Araioses.

A ação ofertou consultas oftalmológicas gratuitas, além da entrega de óculos para os pacientes atendidos, com prazo de até 60 dias para recebimento, garantindo mais acessibilidade, dignidade e qualidade de vida para a população.

O mutirão faz parte das ações de fortalecimento da saúde no município e reafirma o compromisso da gestão em ampliar o acesso aos serviços essenciais. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dentro da gestão de Neto Carvalho, representada na ocasião pelo prefeito interino Monhata Lima.

Com trabalho, parceria e responsabilidade, a Prefeitura de Araioses segue avançando e cuidando da saúde da população, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Fonte: Secom/Araioses

Também neste sábado, explosões foram ouvidas em Israel

Foto: Reuters/Stringer

Por Agência Brasil*

Israel lançou um ataque contra o Irã no início da manhã deste sábado (28), declarando estado de emergência “especial e imediato” em todo o país, de acordo com informações da Agência Reuters. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também confirmou “grandes operações de combate” no Irã com o objetivo de defender o povo americano, “eliminando ameaças iminentes do regime iraniano”.

Israel afirmou ter lançado um ataque preventivo contra o Irã, levando o Oriente Médio a um novo confronto militar e diminuindo ainda mais as esperanças de uma solução diplomática para a longa disputa nuclear entre Teerã e o Ocidente.

Também neste sábado, explosões foram ouvidas na região de Haifa, no norte de Israel, no sábado, após lançamentos de mísseis do Irã, conforme o portal de notícias israelense Ynet. Ainda de acordo com a Reuters, mais cedo, sirenes de alerta aéreo soaram em diversas áreas de Israel depois que mísseis foram identificados como lançados do Irã em direção ao país, disse o exército israelense.

*As informações são da Agência Reuters

Francisca Maria dos Santos, de 44 anos, morava em Portugal há quatro anos, trabalhava em um restaurante (Foto: Reprodução)

Por O Imparcial

A Polícia Judiciária de Portugal investiga se um corpo feminino encontrado na cidade de Viseu pertence à maranhense Francisca Maria dos Santos, de 44 anos, desaparecida há oito meses. O cadáver foi localizado em avançado estado de decomposição, o que torna a autópsia e exames de DNA fundamentais para a confirmação oficial da identidade.

O corpo foi encontrado em Tabuaço, município onde Francisca residia, próximo ao local onde ela foi vista pela última vez em 20 de junho de 2025. Junto aos restos mortais, as autoridades localizaram chaves e um par de tênis que podem pertencer à brasileira.

Francisca, que morava em Portugal há quatro anos, trabalhava em um restaurante e tinha viagem marcada para visitar a família em São Bernardo (MA). Na noite do desaparecimento, a cozinheira teria saído de casa apenas para descartar o lixo.

Ela morava em Portugal há quatro anos e planejava uma viagem ao Brasil para visitar familiares em São Bernardo (MA).

Investigação

A investigação, que antes estava com a Guarda Nacional Republicana (GNR), agora é de responsabilidade da Polícia Judiciária. Entre os pontos principais das buscas, destacam-se:

• Perícia Digital: o computador de Francisca foi apreendido na casa de seu companheiro, mas apresentava mensagens apagadas.
• Celular: o aparelho telefônico da vítima não foi localizado.
• Depoimentos: o desaparecimento foi reportado pelo namorado, identificado como Luis, após Francisca não comparecer ao trabalho em um restaurante local.

 Francisca Maria Santos

Antônio José, irmão da vítima, viajou a Portugal para acompanhar o caso de perto e critica a morosidade das buscas. A família relata dificuldades burocráticas e falta de suporte efetivo por parte dos consulados brasileiros em Lisboa e Porto, além do Itamaraty.

Em nota, o Itamaraty informou que acompanha o caso e mantém contato com os familiares. No entanto, a confirmação de que o corpo pertence a Francisca ainda depende dos laudos do Instituto de Medicina Legal de Portugal.

A Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Educação, liderada pelo secretário Rarison de Albuquerque, e da Superintendência de Educação, sob a coordenação de Raquel Carvalho, realizou dois dias marcantes da Jornada Pedagógica 2026, com o tema: “Caminhos para a Equidade em 2026: Planejamento Coletivo, Recomposição de Saberes e a Efetivação da Educação Inclusiva”.

O encontro reuniu gestores, coordenadores e professores da rede municipal em um momento estratégico de acolhimento, reflexão e organização do novo ano letivo. A Jornada foi estruturada como um espaço de alinhamento das ações pedagógicas, fortalecimento da identidade educacional do município e construção de metas coletivas voltadas à melhoria contínua da aprendizagem.

Ao longo dos dois dias, os profissionais da educação participaram de palestras, formações e planejamentos coletivos, com foco na recomposição de saberes, na garantia da equidade e na consolidação de práticas inclusivas nas escolas. A proposta central é transformar indicadores educacionais em conquistas reais, assegurando que cada estudante tenha acesso a uma educação de qualidade, humana e inclusiva.

A grandiosidade do evento evidencia o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da rede pública de ensino. A realização da Jornada Pedagógica 2026 é fruto de uma gestão comprometida, que entende a educação como prioridade e que segue investindo na formação continuada dos profissionais, na organização pedagógica e na construção de políticas públicas eficientes.

Esse avanço acontece sob a liderança do prefeito Neto Carvalho e do prefeito interino Monhata Lima, que seguem direcionando esforços e investimentos para que a educação de Araioses avance com planejamento, responsabilidade e resultados concretos.

Com união, organização e propósito, Araioses inicia 2026 reafirmando que o caminho para o desenvolvimento passa, necessariamente, por uma educação mais justa, inclusiva e transformadora.

Fonte: Secom/Araioses

Uma investigação coordenada pela Polícia Civil do Maranhão resultou, na manhã desta quarta-feira(25/2), na prisão do presidente do Sindicato dos Professores do município de Porto Rico do Maranhão, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e falsificação de documento público.

De acordo com informações da Delegacia Regional de Cururupu, ação teve como base investigações que apuram crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público. Diante dos indícios, foi deflagrada uma operação policial para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares contra o investigado.

Durante o cumprimento do mandado de busca domiciliar na residência do alvo, os policiais civis apreenderam um revólver calibre .38, de uso permitido, municiado com cinco munições intactas, além de 39 pedras pequenas de crack, 20 porções pequenas e três porções médias de maconha, uma balança de precisão, um aparelho celular, dinheiro em espécie e um vasto acervo documental que pode contribuir para o aprofundamento das investigações sobre falsificação de documento público.

Diante do material apreendido e dos indícios de autoria e materialidade, o investigado foi autuado em flagrante pelos crimes de falsificação de documento público, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

As equipes policiais também estiveram na sede do sindicato para o cumprimento de ordens judiciais, onde foi apreendido um notebook que será submetido a análise minuciosa.

A ação contou com a participação de equipes da Delegacia Regional de Cururupu, com apoio das Delegacias de Polícia dos municípios de Cedral e Mirinzal.

Por ASCOMPC/MA

A Prefeitura Municipal de Araioses informa que o pagamento do 13º salário seguirá rigorosamente a legislação vigente, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e conformidade legal.

Com início histórico do estudo clínico de fase 1, Brasil avança no tratamento da doença e será referência na medicina de precisão na América Latina. Medicamento pode ampliar qualidade e expectativa de vida dos pacientes

Estudo do GB221 posiciona o Brasil como protagonista na assistência da AME e fortalece a medicina de precisão na América Latina. Foto: Walterson Rosa/MS

Uma única dose e a possibilidade de uma vida longa. Essa é a esperança trazida pela terapia gênica inovadora para o tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 1, que iniciou de forma histórica o primeiro estudo clínico com seres humanos para essa tecnologia no Brasil. Com investimento federal de R$ 122 milhões na plataforma produtiva de plasmídeos e vetores virais, utilizados na produção desta e de outras terapias voltadas a doenças raras, a pesquisa foi anunciada nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo presidente da Fiocruz, Mário Moreira.

Quando o SUS oferece uma terapia inovadora, estamos mudando o curso da doença e o destino dessas crianças. É a medicina mais avançada do mundo sendo ofertada gratuitamente à população brasileira, reafirmando o SUS como um patrimônio do nosso povo”

Alexandre Padilha, ministro da Saúde

A AME é uma doença rara que se manifesta nos primeiros meses de vida e é causada por uma alteração no gene SMN1, responsável por produzir uma proteína essencial para o funcionamento dos neurônios responsáveis pelo comando dos movimentos. A ausência da proteína provoca a perda progressiva da força muscular e pode comprometer a sobrevivência das crianças nos primeiros anos de vida.

AVANÇO — O estudo do GB221 posiciona o Brasil como protagonista na assistência da AME e fortalece a medicina de precisão na América Latina, considerando que os resultados positivos podem ampliar a qualidade e expectativa de vida dos pacientes. A primeira infusão do medicamento foi realizada em janeiro deste ano, após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e está em avaliação da segurança e tolerabilidade (fase 1) e análise da eficácia da tecnologia (fase 2). A medicina de precisão e as terapias gênicas são alta tecnologias da saúde, que se caracterizam pela adoção de tratamentos individualizados.

“Quando o SUS oferece uma terapia inovadora, estamos mudando o curso da doença e o destino dessas crianças. É a medicina mais avançada do mundo sendo ofertada gratuitamente à população brasileira, reafirmando o SUS como um patrimônio do nosso povo”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Com resultados positivos, e autorização da Anvisa, a tecnologia poderá ser ofertada no SUS após a análise de incorporação realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), possibilitando o acesso gratuito ao tratamento inovador em tempo oportuno.

QUEM PODE PARTICIPAR — Podem participar do estudo crianças sintomáticas com diagnóstico confirmado, por análise genética, com mutações no gene SMN1 e até três cópias do SMN2 e idade entre duas semanas e 12 meses, com início dos sintomas nos primeiros seis meses de vida. Para os participantes pré-sintomáticos, os critérios são: risco de AME Tipo 1, confirmado por análise genética, com mutações bialélicas no SMN1 e até duas cópias do SMN2, entre 14 dias e 150 dias de vida.

A participação de novos pacientes no estudo será realizada de forma gradual, com previsão de inclusão do segundo paciente nos próximos meses. O medicamento foi desenvolvido pela empresa norte-americana Gemma Biotherapeutics, Inc. (GEMMABio) e terá a transferência de tecnologia para a Bio-Manguinhos, da Fiocruz, responsável pelo desenvolvimento das terapias gênicas no país. A ação também possibilitará o desenvolvimento de outras terapias para pelo menos cinco doenças raras, como a Atrofia Muscular Esquelética; Atrofia Muscular Espinhal e Bulbar; Leucodistrofia Metacromática; Doença de Krabbe; e Gangliosidose GM1.

DOENÇAS RARAS — O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, investe no avanço da ciência em saúde, como em pesquisas voltadas para o tratamento de doenças raras. São destinados R$ 214 milhões para estudos de novas tecnologias para diagnósticos, medicamentos, mapeamento de perfil epidemiológico e sequenciamento de genes. Entre eles, estão os Projetos de Alto Impacto em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com investimento de R$ 40,5 milhões para o desenvolvimento de duas terapias inovadoras: síntese do nusinersena, RNA modificado e estratégias terapêuticas inovadoras baseadas em anticorpo anti-VLA-4.

Para o fortalecimento da produção nacional e redução da dependência externa do país em tecnologias em saúde, o atual governo assinou oito Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltadas para medicamentos de doenças raras, que mobilizam R$ 2 bilhões na aquisição desses fármacos para o SUS. Entre eles estão: cladribina e natalizumabe, para esclerose múltipla; ivacaftor, para fibrose cística; e sirolimo, imunossupressor utilizado principalmente para prevenir a rejeição de órgãos em pacientes transplantados renais.

“Estamos investindo mais de R$ 2 bilhões em parcerias para produzir esses medicamentos no Brasil. Isso garante soberania, segurança e estabilidade no tratamento, sem depender das oscilações internacionais e assegurando que as famílias tenham acesso contínuo às terapias”, explicou o ministro Padilha.

Já por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), serão investidos R$ 2,8 milhões em teste de exoma completo, que visa ao diagnóstico mais preciso de doenças com análise da fração do DNA. O projeto prevê a capacitação de 40 especialistas do Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo para a realização do teste.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República