Briga boa pela Presidência da Câmara de Araioses

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Araioses se dará logo após a posse dos vereadores, que ocorrerá amanhã – dia 1º de Janeiro – a partir das 17 horas.

Segundo fui informado três candidatos estão na disputa que são Oziel de Canárias, Denys de Miranda e Luís Marão Feliz – o Luisão.

Oziel conta como certo o apoio de seis vereadores, mas se a disputa for com o Luisão, ele só ganharia a eleição se entre os sete restantes, um deles pelo menos se abstivesse de votar.

Nesse caso a eleição estaria empatada e como ele tem mais idade do que tem o Luisão o cargo será dele nesse caso.

Para Denys vencer o pleito basta ele conquistar todos os demais vereadores, onde teria que contar com a colaboração de Luciana Trinta no sentido dela direcionar os votos de Luisão e da Jesus Enfermeira para ele.

Para Luizão tem um problema a ser resolvido que pode ser o divisor desse processo eleitoral. É que o vereador Arnaldo Machado tem declarado categoricamente que não vota em nele. Essa posição nada teria a ver com alguma diferença entre os dois e sim pelo fato de que isso seria dar muito poder a Luciana Trinta, no que ele está coberto de razão.

Afinal seria fazer barba, cabelo e bigode, como já tenho me referido aqui, o que não é bom para a necessária independência dos poderes.

Pessoalmente acho um absurdo um prefeito ou prefeita eleito (a) interferir na eleição da Presidência de uma Câmara. Passa a ideia de que não tem boas intenções, pois jamais um vereador araiosense iria votar contra algo que seja favorável aos interesses de Araioses e seu povo.

Em tempo: Segundo respeitada fonte, a prestação de conta de Luciana Trinta referente ao ano de 2011, assim como as de 2009 e 2010 também teve parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Precisa dizer mais?

A Mensagem de Ano Novo do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão Eliomar Dias e Família trás muito positivismo e fé no futuro.

Eliomar hoje é um das lideranças políticas mais respeitadas da região. Iniciou sua carreira política em 1992, quando se elegeu vereador de Araioses.

Com a emancipação de Água Doce em 1996, ele que tinha sua base política no povoado Salgadinho passou a atuar no novo município, onde já foi prefeito por duas vezes.

A prefeita Thalita Dias, sua filha toma posse amanhã às 9 horas do segundo mandato.

Mesmo desenvolvendo suas atividades políticas em Água Doce, Eliomar nunca se distanciou de Araioses – sua terra natal e sempre recebe muito bem os araiosenses que lhe visitam.

Boa sorte a Eliomar Dias e Família e futuro cheio de realizações e vitórias.

Ganhar a eleição não foi tarefa fácil mas Luciana tirou de letra. Agora é mostrar ao que veio mostrando logo nas primeiras ações a positividade. Que a luta para se manter no cargo não jogue tudo isso fora

Amanhã – dia 1º de Janeiro – a partir das 17 horas a Câmara de Araioses se reúne para dar posse aos novos vereadores eleitos e reeleitos.

Alex do Giquiri, atual presidente daquela casa, como foi reeleito dará posse a si e aos seus pares, que em seguida elegerão a Mesa Diretora.

Seguindo o ritual, Luciana Trinta será empossada como prefeita de Araioses, cargo que exercerá pela segunda vez.

Da eleição – até a data de hoje – não se tem conhecimento de nenhuma ação de parte de Luciana no que diz respeito, por exemplo, a sua equipe de governo.

O que se tem conhecimento é de uma reunião que seria realizada ontem (30) entre ela e sete vereadores, com vistas à eleição da Mesa Diretora que teria como candidato a presidente o seu irmão Luisão.

Reunião marcada para ocorrer às 14 horas, porém não foi realizada porque a prefeita eleita não compareceu segundo dizem, por que ainda se encontrava em São Luís.

Reunião essa remarcada para hoje às 11 horas da qual que não temos nenhuma informação se já ocorreu e o que foi decidido.

Nada a admirar o fato de Luciana Trinta está esse tempo todo em São Luís, pois afinal ela é de lá e lá mora. Porém em função das pendências judiciais que ela enfrenta, já de um bom tempo e principalmente no período pré-registro de sua campanha e doravante para manter o cargo conquistado nas urnas.

Vai assumir uma prefeitura totalmente endividada com funcionários os efetivos e contratados e também com prestadores de serviço.

Em outras palavras, um caos que direciona rumo a um futuro incerto.

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Desde a véspera de Natal os números de casos e de mortes causadas pela Covid-19 vinham dando a falsa impressão de que, apesar de grave, a situação estava “sob controle”.

Não está.

O balanço das secretarias de Saúde, fechado há pouco – e ainda com registros incompletos – voltou a marcas terríveis: 58.178 casos novos e 1.111 óbitos diários, com totais acumulados de 5,763 milhões de casos e 192,7 mil mortes.

É que, desde meados da semana passada deixou-se de registrar, em muitos Estados, a grande maioria dos casos de contágio e das mortes acontecidas. Minas, por exemplo, onde vinham ocorrendo cerca de 100 mortes diárias, registrou, neste balanço, apenas 10.

Ainda assim, é o pior número diário de mortes relatado pelo Ministério sa Saúde desde 15 de setembro.

Mas vai passar disso, é certo, senão nestes dias, logo ao início de janeiro.

“Para janeiro, esses dados vão se agravar. Nós vamos ter uma mortalidade por Covid aqui no Brasil não vista até agora na pandemia. O número de óbitos vai explodir”, diz Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto, ouvido pelo G1.

Mas, afinal, está “no finalzinho”

Fogos de artifício terão som reduzido (Foto: Divulgação)

A queima de fogos que será feita em diversos pontos da Ilha de São Luís na virada do ano terá o som abafado e reduzido. Além disso, a distribuição dos pontos foi pensada para que as pessoas vejam o espetáculo sem sair de casa.

“Será uma queima de fogos mais reduzida, de um minuto e meio no máximo. Será descentralizada, em alguns pontos da Ilha”, diz o secretário de Cultura do Maranhão, Anderson Lindoso.

“Também faremos uma queima de fogos com estampido reduzido. Serão fogos com sons abafados, bem reduzidos, para não levar transtornos às pessoas e aos animais”, acrescenta.

Em casa

Como não haverá festas públicas, por causa da pandemia, a distribuição dos pontos pela Ilha é uma maneira de comemorar o ano novo com mais segurança, em casa e com os familiares.

De acordo com Lindoso, “não há necessidade de sair de casa e se aglomerar em praças e ruas. As pessoas vão olhar pela janela ou sacada”.

Por isso, são diversos pontos, para que não haja concentração e para que o maior número de pessoas possa acompanhar o espetáculo. Todos os pontos foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros para garantir mais segurança.

Em Imperatriz, também haverá queima de fogos, igualmente com som reduzido.

A partir das 18 horas de hoje (29), no DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO do Banco do Brasil foi possível ver que mais R$ 1.211.042,13 já estarão disponíveis amanhã nas contas da prefeitura de Araioses.

Com esse repasse e mais R$ 5.013.232,21 já creditado, o total do mês de dezembro vai para R$ 6.224.274,34.

Com certeza, parte desses recursos já foram usados e o que resta será aplicado no pagamento de direitos trabalhistas dos servidores do município de Araioses.

Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)

Embora o Ministério Público Federal no Paraná tenha repetido de modo reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas pela “vaza jato”, três decisões judiciais de 2020 citaram perícia que atestou a integridade do material que revelou o conchavo entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro.

A última delas foi publicada nesta segunda-feira (28/12). Trata-se da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente Lula parte das mensagens trocadas entre procuradores. As conversas foram apreendidas no curso da chamada operação “spoofing”, que investiga a invasão dos celulares de Moro, de procuradores e de outras autoridades da República.

Decisões contrariam versão ensaiada por procuradores

Na decisão, Lewandowski cita relatório da Polícia Federal que mostra que os dados apreendidos na “spoofing” foram devidamente periciados e tiveram sua autenticidade comprovada.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido”, diz o relatório.

“Dessa forma”, prossegue o documento mencionado por Lewandowski, “qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”.

Diogo Castor

Se em discursos públicos alguns integrantes do MPF no Paraná afirmaram de forma ensaiada que não reconhecem a veracidade das conversas reveladas pela “vaza jato”, em autos sigilosos a versão apresentada é outra.

O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da autointitulada força-tarefa da “lava jato”, solicitou, em meados de junho deste ano, acesso a uma parte das conversas que lhe faziam referência. O pedido foi atendido, ainda que Castor não conste entre os investigados na “spoofing”, ao que se sabe.

Em 5 de junho, Ricardo Augusto Soares Leite, juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do DF, deu ao procurador acesso a um laudo pericial comprovando que ele teve o celular invadido.

“Defiro. A autoridade policial deverá disponibilizar à defesa de Diogo Castor de Mattos o acesso ao laudo pericial que comprova a invasão do celular do procurador Diogo Castor de Mattos e uma mensagem específica trocada entre o procurador da República José Robalinho e o hacker (que estava usando o celular do conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel).”

Castor ficou conhecido após vir a público que ele teria pago por um outdoor em homenagem à “lava jato”. O painel foi colocado em uma via de acesso ao aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, em março de 2019, quando Castor ainda integrava a força-tarefa. Ele chegou a confessar que pagou pela instalação, mas o processo que apurava a sua responsabilidade acabou sendo arquivado.

Também foi ele o responsável por um pedido de investigação em proveito próprio — conforme a ConJur revelou, ele pediu para a PF investigar mensagens de WhatsApp que falavam dele mesmo.

Hackers

Por fim, em 10 de julho, decisão também do juiz Ricardo Augusto Soares Leite deu a uma série de réus acesso ao material aprendido na “spoofing”. Na ocasião também foi dito que os documentos passaram por perícia.

“Defiro o acesso das defesas aos arquivos obtidos em razão da operação spoofing e já periciados e que se encontram com a autoridade policial, ficando a cargo de cada advogado de defesa e à Defensoria Pública da União entregar um HC externo ao delegado de Polícia Federal, Dr. Zampronha, que providenciará a disponibilização do material e transferência de 7 TB de arquivos, certificando a entrega do material às partes que estarão cientes do tempo necessário para baixar essa elevada quantidade de dados, bem como a necessidade de se resguardar o sigilo de tais dados por conterem informações privadas de pessoas físicas”, diz a decisão.

O pedido foi feito pelos réus Danilo Cristiano Marques, Suelen Priscila de Oliveira, Gustavo Henrique Elias Santos, Thiago Eliezer Martins Santos, Walter Delgatti Neto e Luiz Henrique Molição, acusados de ter invadido os celulares de Moro e dos procuradores.

Os autos do inquérito da “spoofing”, que tramitam na 10ª Vara Federal Criminal do DF, estão sob sigilo. O pedido feito pelos réus foi encontrado em um HC público. O mesmo ocorreu com o pedido formulado por Castor.

As duas solicitações de acesso foram utilizadas pela defesa do ex-presidente Lula para pedir, em agosto deste ano, que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, também compartilhasse o material da “spoofing” com o petista. O pedido, feito no processo que trata da suspeição de Moro e de procuradores — entre eles Castor —, é assinado pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Em agosto deste ano, a 2ª Turma do Supremo já entendeu que, por ter atuado na produção de provas, Moro não poderia ter julgado o caso Banestado, que o tornou famoso.

Outro lado

A ConJur pediu um posicionamento do MPF sobre o fato das três decisões citarem laudos atestando a integridade do material apreendido na “spoofing”, mas ainda não obteve resposta.

Foto: Divulgação

O Imparcial

Nesta terça-feira (29), o Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entregou 50 km de pista recuperada na BR-135/MA, entre Miranda do Norte e São Mateus do Maranhão. As obras visam facilitar o fluxo de veículos e o acesso de caminhões ao Porto de Itaqui.

Foram realizados serviços de fresagem, reperfilamento da capa asfáltica, tapa buraco, recuperação da drenagem, além da recomposição da plataforma com material drenante entre o km 150 e o km 166. No total, 16km foram reconstruídos e mais 34km foram recuperados.

A rodovia é o único meio de acesso terrestre à capital, São Luís. Além disso, a BR-135 é de importância estratégica para o Maranhão e para todo o país por permitir o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA, até o Porto de Itaqui.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no próximo mês de janeiro mais um segmento de 6 km de duplicação da BR-135 será finalizado, entre Bacabeira e Santa Rita.

Se houver nova eleição para a prefeitura de Araioses, a disputa será entre Luciana Trinta e Valéria do Manin – Foto: Reprodução

Difícil mas não improvável, porém tem muitos aqui em Araioses na expectativa de uma nova eleição para a prefeitura porque acreditam que essa ocorrerá, o que seria uma espécie de segundo turno.

Todo esse agito tem a ver com a situação – nada confortável – da prefeita eleita Luciana Trinta, que tomará posse a partir das 17 horas do dia 1º de Janeiro, mas que poderá em seguida ser desbancada do cargo se a justiça assim decidir favorável, a uma penca de ações contrárias a ela nesse sentido e em andamento.

O termo segundo turno se justifica, porque seria uma disputa entre o candidato ou a candidata de Luciana Trinta contra Valéria do Manin.

Dos outros nove candidatos que disputaram o pleito do dia 15 de novembro, apenas Monhata Lima – o terceiro colocado – talvez arrisque se aventurar, porém sem condições de repetir a estrutura e o grupo que lhe apoio.

Quanto ao fator favoritismo não há para ninguém, pois não existe eleição ganha e quem entrar com esse pensamento, já estará com meia eleição perdida.

Parece que tem gente que gosta de se divertir com o sofrimento alheio e não tem o menor cuidado em divulgar e compartilhar informações quem não são verdadeiras e que podem ainda causar mais tristeza e preocupação a centenas de servidores municipais que estão na expectativa de receber algum pagamento até o dia de amanhã.

Recebi há poucas horas – via WhatsApp – a informação de que só hoje (29), o BB foi notificado do bloqueio dos recursos do município de Araioses, de parte da Justiça em atendimento a ação proposta pelo MPMA.

A decisão do Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz de Direito, titular da 1ª Vara de Araioses foi publicada dia 23, com prazo de 24 horas para ser cumprida, portanto jamais o banco não iria descumprir uma decisão judicial.

A informação diz que o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo teria feito ontem a retirada dos dinheiros da conta da prefeitura.

Tudo não passa de informação falsa e mentirosa, que popularmente estão sendo chamadas de Fake

News.

Não sei informar quanto dinheiro ainda tem nas contas da prefeitura, mas posso informar o que entrou do dia 1º de dezembro até a data de hoje, dia 29.

Em consulta ao site do Banco do Brasil, onde constam os repasses para a Prefeitura de Araioses, lá diz que do dia 1º de dezembro até a data de hoje o líquido é de R$ 5.013.232,21 – já descontados R$ 1.078.397,77 de débitos.

O que houve ontem nesse sentido foi uma tentativa de desbloqueio da parte do prefeito, mas que não tem ainda nenhuma decisão favorável a ele do juiz, pois esse pediu o parecer do MPMA – autor da ação e do SINDSEPMA, órgão interessado na causa.

Dificilmente o pedido de desbloqueio, que tanta interessa o prefeito seja julgado a tempo.

Descrição dos repasses a Prefeitura de Araioses de 1º de dezembro a 29 de dezembro:

FPM – Fundo de Participação dos Municípios R$ 2.872.031,20

FEP – Fundo Especial do Petróleo R$ 33.970,52

ITR – Imposto Territorial Rural R$ 117,95

ICS – ICMS Estadual R$ 309.641,61

FUS – Fundo Saúde R$ 315.567,10

IPM – IPI Exportação – Cota Município R$ 2.169,89

FUNDEB – Fundo Manutenção de Educação Básica e Valorização Professor Educação R$ 1.477.707,56

Total dos débitos: R$ 1.078.397,77

Total de créditos: R$ 5.013.232,21

Os interessados em acompanhar essa ação é só entrar no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do link abaixo e colocar o número do processo.

https://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Número do processo: 0801798-96.2020.8.10.0069

Enquanto isso o IFMA de Araioses mostra competência e organização.

IFMA de Araioses: administração honesta, transparência e educação de qualidade

O ano de 2020 foi um ano atípico sim em função da epidemia da Covid-19, porém não era para terem desprezado tanto a educação do município.

O fato de não ter sido possível aulas presenciais não justifica que a Secretaria de Educação através de quem a dirige ter cruzado os braços, o que permitiu que o aprendizado dos nossos alunos este ano tenha sido zero em aproveitamento.

Não foi por falta de ideia ou iniciativa, já que teve professoras que por conta e recursos próprios produziram aulas e distribuíram a seus alunos em suas residências.

Porém tal iniciativa ao invés de ser absorvida e louvada, pelo contrário sofreu ameaças de parte da secretária de educação, que em nota ameaçou tomar providências para o fato não se repetisse.

Outras entidades de Araioses que também educam como a APAE e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Campus de Araioses paralisaram as aulas presencias, mas improvisaram outros meios para que o estudo dos seus alunos não fosse prejudicado.

O IFMA nesse período, até internet de alunos que não a tinham pagou, para que as aulas por essa ferramenta chagasse a todos os alunos daquela instituição.

E além dos salários dos funcionários da educação que mais a prefeitura de Araioses cuidou com os mais de 86 milhões de reais?

Nesse ano de 2020 não houve aulas, portanto não transportaram alunos nem teve merenda escolar. Mas os recursos vieram e para onde foi o dinheiro?

IFMA de Araioses versus Prefeitura de Araioses

O orçamento anual do IFMA de Araioses nesse 2020 foi de R$ 883.394,40. Em contrapartida o da Prefeitura de Araioses, de acordo com a LOA 2020 foi R$ 185 milhões sendo que para a educação foi destinado R$ 86.640.670,00.

É verdade que a prefeitura tem muito mais funcionários e despesas do que o IFMA, porém quem levar esses números para a calculadora vai ver que os recursos da prefeitura foram 210 vezes maiores do que o do IFMA.

E enquanto o Instituto tem um invejável patrimônio, quem além dos modernos prédios e instalações tem equipamentos de ponta e em estado de perfeita conservação; na prefeitura os colégios estão acabados e abandonados e os equipamentos na maioria foram roubados.

Outros números e dados do IFMA de Araioses:

Tem 474 alunos e;

Cursos Técnicos em Administração e Meio Ambiente;

Cursos de línguas, oratória e liderança;

Cursos de direitos humanos, cooperativismo e etc.

No próximo seletivo haverá vagas para Informática e até 2023 vagas para Licenciatura, assim também como para curso técnico em Agroecologia e Cooperativismo.

Curso Superior: Licenciatura em Informática, Especialização em Direitos Humanos, Especialização em Educação e Ensino de Ciências.

Enquanto o futuro da nossa prefeitura é incerto, segundo o professor Rafael Castelo Branco Ciarlini – Diretor de Administração e Planejamento do IFMA de Araioses todo o planejamento do Instituto até 2023 já está concluído.

Em tempo: E tem mais, lá todos os recursos que vem para a instituição centavo por centavo é prestado conta. Os gestores de Araioses tem muito que aprender com o que ocorre ali, se quiserem fazer uma administração honesta e transparente.

O ex-delegado tem direito de apelar em liberdade.

Foto: Reprodução

Do O Imparcial

A Justiça condenou o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, Tiago Mattos Bardal, pelos crimes de peculato e concussão. A decisão foi proferida no último dia 17, a soma das penas chegam a dez anos e oito meses de prisão.

A determinação judicial refere-se ao processo criminal que trata da prisão em flagrante de um comerciante com diversas caixas de cigarro clandestinas. De acordo com o Ministério Público, o comerciante foi liberado de forma indevida após o pagamento de R$ 100 mil em propina ao ex-delegado.

Ainda segundo o MP, além do comerciante foram liberados uma caminhonete Amarok e toda carga apreendidas por investigadores da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Além disso, foi constatado que o dinheiro foi entregue pelo empresário a Bardal em duas parcelas de R$ 50 mil, no estacionamento de um supermercado localizado no Recanto dos Vinhais, em São Luís.

O Ministério Público também afirma que Tiago Bardal, usou um termo interrogatório, que não foi utilizado para formalizar nenhuma peça de investigação policial, para obrigar o comerciante a lhe pagar mais R$ 80 mil em propina, em 10 parcelas de R$ 8 mil, cada, no mesmo local.

Além disso, Bardal também foi condenado a 52 dias-multa, no valor de um quarto do salário-mínimo legal, a ser recolhido até o décimo dia útil, e à perda do cargo de delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão. Ele já foi exonerado do cargo, administrativamente, pelo governador Flávio Dino.

O Tiago Bardal foi absolvido em relação à acusação de prevaricação. O juiz ainda assegurou ao ex-superintendente de investigações criminais da Polícia Civil do Maranhão o direito de apelar em liberdade no processo.

Por G1 MA – São Luís

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, não acatou o pedido do Ministério Público do Maranhão e decidiu manter a ‘Virada Cultural’, evento de réveillon promovido pela Prefeitura de Imperatriz.

O Ministério Público do Maranhão havia proposto, em Ação Civil Pública, que a Justiça obrigasse a Prefeitura de Imperatriz e o Governo do Maranhão a cancelarem o evento e toda a programação de festas de final do ano, levando em conta o surto de coronavírus na cidade.

Além do cancelamento da Virada Cultural, o MP também pediu que os gestores não pudessem autorizar shows e eventos que pudessem causar aglomeração em Imperatriz, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Porém, neste domingo (27), ao analisar a ação do MP, Joaquim da Silva afirmou em decisão que ‘diversas atividades já puderam ser retomadas e que a realização do evento Virada Cultural de Final de Ano seria possível e segura’

“Ora, como se vê já, se encontram em funcionamento nos limites do Município de Imperatriz todos os bares, cinemas, restaurantes e estabelecimentos comerciais congêneres que conseguiram permanecer de portas abertas mesmo durante esse duro período de pandemia. Ressalte-se que desses estabelecimentos, muitos deles funcionam em ambiente fechado e climatizado, que, sabidamente, são ambientes em que a transmissão do vírus seria, teoricamente, facilitada”, diz o juiz na decisão.

O juiz diz ainda que o evento será realizado na Beira-Rio de Imperatriz, ‘ambiente amplo e aberto, que permite aos munícipes o acompanhamento das atrações sem a necessidade de aglomerações, permitindo razoável distância entre si’

Imagem de divulgação da Virada Cultural prevista em Imperatriz — Foto: Divulgação/Prefeitura de Imperatriz

A ‘Virada Cultural’ está programada para acontecer no 29, 30 e 31 de dezembro na Concha Acústica da Beira Rio, a partir das 19h. Segundo a prefeitura, haverá mais de 10 atrações musicais. No entanto, segundo o promotor Thiago de Oliveira Costa Pires, a prefeitura sequer informou sobre medidas adotadas ou efetivo para fiscalização do evento.

“O Município de Imperatriz optou por realizar evento público em total desrespeito às medidas sanitárias, observando que o risco de disseminação viral torna-se mais elevado em uma festa ou show porque as pessoas são estimuladas a ficarem mais próximas, se tocarem, se confraternizarem, contrariamente às orientações de distanciamento social exigidas pelas autoridades sanitárias”, destacou o promotor.

A ação do Ministério Público aponta ainda que Imperatriz vem apresentando alta nas taxas de internação de em leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva.

Cancelamentos na ilha

Na Grande São Luís, duas produtoras de eventos culturais já divulgaram o cancelamento de eventos de Réveillon.

O cancelamento foi feito após o Ministério Público do Maranhão encaminhar ofícios, na última quarta-feira (23), alertando o Poder Executivo estadual e os prefeitos dos municípios da Grande Ilha (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) sobre a necessidade de manter o rigor sobre as regras sanitárias nos eventos e festas no período natalino e de Réveillon.

No ofício, os membros do MP-MA afirmaram que o objetivo era evitar a disseminação do coronavírus e prevenir o aumento de casos.

A última regulamentação estadual sobre eventos de entretenimento, a Portaria nº 81, de 21 de outubro de 2020, editada pelo governador Flávio Dino e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, autorizou a realização de festas com até 150 pessoas.

Uma das produtoras que cancelou uma festa de virada de ano afirmou, por meio das redes sociais que o evento havia sido “idealizado com o cumprimento de todas as medidas sanitárias pertinentes para o momento; obteve, inclusive, todas as licenças necessárias para sua realização, fornecidas pelo Município de Paço do Lumiar, local do evento”.

Segundo a produtora, ela lamenta que “o poder público estadual possua, mesmo neste momento em que os índices de novos casos estão em suas menores taxas, critérios diferentes para autorizar funcionamento de eventos, mas não faça distinção em relação a qualquer outro tipo de aglomeração, como assistimos diariamente em comércios, eventos políticos, praia, filas de banco e ignore festas clandestinas que ocorrem semanalmente em São Luís e em todo o Estado do Maranhão”.

Marcelo Fontenele Vieira – Juiz de Direito, titular da 1ª Vara de Araioses

O Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz de Direito, titular da 1ª Vara de Araioses determinou o imediato bloqueio das contas da Prefeitura de Araioses para garantir o pagamento de direitos desses, como da última parcela das férias dos professores (1/3), 13º salário de todos os servidores da educação (professores, motoristas, vigias, auxiliares operacionais e agentes administrativos), bem como o mês de dezembro do corrente ano, de todos os servidores.

A sentença foi assinada quarta-feira, dia 23 e se tiver dinheiro tudo será pago.

O pedido de bloqueio foi feito pelo MPMA.

Veja abaixo detalhes do processo e decisão do Juiz:

PROCESSO Nº 0801798-96.2020.8.10.0069

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES – MA

D E C I S Ã O

Defiro o pedido ID 39428443, nos exatos termos como requerido.

Dou o prazo de 24 horas.

O pedido final de bloqueio das verbas municipais em situações como a que se tem nos autos, traz à baila discussões sobre ofensa ao princípio da independência dos poderes. Todavia, é de bom alvitre demonstrar que a permanência do atraso no pagamento dos benefícios a que faz jus os servidores públicos da Educação do Município de Araioses-MA, afronta o principio da dignidade da pessoa humana, uma vez que seus salários, por sua própria natureza alimentar tem o escopo de propiciar seu sustento e de suas famílias.

Nesse sentido, expressa o art. 7º, X, da Carta Magna:

Art. 7º. São direitos do trabalhador urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…)

X – proteção do salário na forma da lei.

Dessa forma o bloqueio em razão do não pagamento dos salários e de outros benefícios dos servidores públicos municipais, por ser uma garantia constitucional, conforme foi expresso acima, não afronta o princípio da independência dos poderes.

Assim sendo, transcorrido o prazo com ou sem manifestação, determino o imediato bloqueio das contas do ente requerido, dos valores apresentados pelo Amicus Curie, para garantia do pagamento da última parcela das férias dos professores (1/3), 13º salário de todos os servidores da educação (professores, motoristas, vigias, auxiliares operacionais e agentes administrativos), bem como o mês de dezembro do corrente ano, de todos os servidores.

Intimem-se. Cumpra-se.

Araioses, Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020.

Marcelo Fontenele Vieira

Juiz de direito, titular da 1ª Vara de Araioses

Em um ano atípico em que o protocolo da covide-19 não recomenda os abraços e apertos de mãos, eu abro meu coração para lhe desejar um Feliz Natal desejando muito que o Espírito Iluminado que inspira esse dia lhe contemple assim também como a todos os seus familiares e amigos.

Que Jesus – o Renascido seja a Luz Maior e iluminar os seus caminhos.