Prévias juninas começam nesta quinta-feira (1º) no Centro Histórico de São Luís

Foto: Handson Chagas/Secap

Vai começar a festa mais popular do Maranhão. É o São João de Todos 2017, que terá um período de prévia junina recheado de atrações. O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), promove o Pré-São João de Todos, com apresentações variadas no Canto da Cultura no Centro Histórico e no Espigão Costeiro da Ponta d’Areia.

Na prévia junina, grupos folclóricos se apresentam às quintas-feiras, a partir das 18h, no Canto da Cultura, localizado no encontro das ruas Portugal e da Estrela. No mesmo espaço, às sextas-feiras, será a vez dos grupos de tambor de crioula fazerem a festa, às 19h. Aos domingos a programação continua no palco montado no Espigão da Ponta d’Areia.

Veja a programação das prévias no site www.ma.gov.br/saojoaodetodos

Nesta quinta-feira (1º), quem se apresenta no Canto da Cultura é o grupo de forró Edson Sanfoneiro e Trio Poeirão, seguido da apresentação do Boi de Sonhos, que sobe ao palco às 19h e, para finalizar a primeira noite das prévias juninas, o público contará com o show da Cia Encantar.

Na sexta-feira (2), os grupos de tambor de crioula movimentam o Canto da Cultura com ritmo e som contagiante. As atrações ficarão por conta dos grupos Tambor Arte Nossa e  Tambor Maracrioula, a partir das 19h.

O Espigão da Ponta d’Areia, neste domingo (4), também será palco dos festejos juninos com programação que inclui duas atrações, começando com o grupo Kambada do Forró, a partir das 18h, seguido do grupo de Bumba Meu Boi Novilho Branco.

São João de Todos
O São João de Todos começa oficialmente no dia 14 de junho, no circuito oficial formado pelos arraiais da Praça Nauro Machado, Praça Maria Aragão, Ipem e Vila Palmeira.

Com seis atrações por noite em cada arraial, entre grupos de bumba-meu-boi, quadrilhas, danças tradicionais e shows de artistas locais e nacionais, a programação segue até o dia 2 de julho.

Fonte: Secap

Prefeitura de Araioses, em parceria com o Governo do Estado, iniciou o programa de doação de alimentos a entidades sociais

A prefeitura de Araioses em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, através do Plano MAIS IDH, promoveu na manhã de segunda-feira (29) o primeiro evento do programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conhecido também como compra direta de alimentos da agricultura família e a sua doação as entidades sócias assistências que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O evento foi conduzido pela secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Maria da Luz Lima Silva, que desde cedo já estava a postos recebendo os produtos dos agricultores que vinham de várias localidades do município.

As entidades que foram beneficiadas com os produtos dos agricultores foram a APAE de Araioses e a Casa da Família Rural, que fica localizada no povoado Placa, distante 25 km da sede da cidade.

Na inauguração e implantação do programa no município de Araioses estavam presentes também alguns representantes do Governo Estado do Maranhão, entre eles a nutricionista Aline e o Senhor Kleber.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Araioses que fica na Rua: 21 de Abril, S/N, Bairro: Conceição.

Absolvido idoso que assassinou desafeto a facadas

Crime ocorreu na tarde do dia 23 de outubro do ano passado, no povoado Curva Grande, município de Água Doce do Maranhão.

De cabeça baixa, Cesário ouve a sentença de absolvição lida pelo Dr. Marcelo

Em sessão do Egrégio Tribunal do Júri realizada hoje (30), no Plenário da Câmara de Vereadores de Araioses foi absolvido o lavrador Cesarino da Conceição Silva, vulgo “Cesário”, 68 anos, que assassinou a golpes de faca José de Ribamar Costa Silva, dez anos mais novo do que ele, na tarde do dia 23 de outubro do ano passado, no povoado Curva Grande, município de Água Doce do Maranhão.

Devido a um problema de audição, houve dificuldade de Cesário ouvir as perguntas feita a ele durante o interrogatório

O júri popular foi presidido pelo Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz da 1ª Vara da Comarca de Araioses e o corpo de jurados, em sua maioria, acatou a tese de legítima defesa defendida pelos advogados Luís Antonio e Luís Paulo. Representado o MPE atuou a Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas.

Pelo que se falou do caso – antes do julgamento – imaginava-se que Cesário, mesmo sendo um idoso, dificilmente não seria condenado, pois havia uma versão de que o crime teria ocorrido com requinte de crueldade.

Momento de acareação entre uma testemunha e o réu

Segundo consta nos autos. Cesário teria ido a uma festa da família de sua mulher no povoado Curva Grande e nas proximidades estava José de Ribamar em um bar, que ao vê-lo passou a agredi-lo, primeiro com palavrões e depois o atacando com um facão pelas costas, no que ele se defendeu com desfecho fatal para o agressor.

Porém, à medida que os depoimentos das testemunhas foram se procedendo e o fato de o réu está constantemente chorando e se dizendo profundamente arrependido já se imaginava que sua absolvição já não seria difícil de ocorrer.

Também deve ter pesado bastante na decisão dos jurados o fato de José de Ribamar ter uma imagem nada positiva e de que por outras vezes já teria procurado confusão e jurado de morte o agressor.

A galeria do plenário da Câmara de Vereadores mais uma vez ficou lotado

O fato de a vítima ser dez anos mais novo e de ser bem mais alto e forte do que o réu deve ter sido decisivo para o corpo de jurados.

Além do mais não seria difícil imaginar que mandar Cesário para a Penitenciária de Pedrinhas de onde poderia sair morto devido ao seu estado de saúde não seria nada bom para a imagem dos sete membros do júri que o julgaram.

 

Abaixo a sentença de absolvição:

Processo nº 14562016

Autor: Ministério Público Estadual

Réu: Cesarino da Conceição silva, vulgo “Cesário”

 

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Cesarino da Conceição Silva, o “Cesário”, brasileiro, casado, lavrador, natural de Araioses/MA, filho de Francisca Maria da Conceição Silva, residente e domiciliado na localidade Curva Grande, Zona Rural do Município de Água Doce do Maranhão, foi pronunciado como incurso nas penas dos arts. 121, caput, do Código Penal, quanto à vítima, José de Ribamar Costa Silva.

Instalada a sessão plenária de julgamento, o Réu foi devidamente interrogado, sendo relatados os autos, e inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes.

As partes sustentaram suas pretensões em plenário.

A seguir, formulados os quesitos, conforme termo próprio, o Conselho de Sentença, reunido na sala secreta, assim respondeu:

Após reconhecer, por maioria, a autoria e a materialidade do fato, os jurados, no terceiro quesito, responderam afirmativamente, reconhecendo, também por maioria, a tese de legítima defesa, absolvendo-o.

Diante disso, absolvo o acusado, Cesarino da Conceição Silva, o “Cesário”, brasileiro, casado, lavrador, natural de Araioses/MA, filho de Francisca Maria da Conceição Silva, residente e domiciliado na localidade Curva Grande, Zona Rural do Município de Água Doce do Maranhão, do crime que lhe foi atribuído na denúncia, que originou a presente ação.

Sem custas.

Expeça-se Alvará de Soltura.

Dou esta sentença por publicada neste ato, saindo de logo intimados os presentes. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.

Araioses, 30 de maio de 2017.

Marcelo Fontenele Vieira

Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA

Governadores do Nordeste debatem questões para retomada do crescimento

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta terça-feira (30), em Brasília, da reunião de Governadores do Nordeste, ocorrida na sede da representação do estado do Ceará. Na pauta da reunião, questões administrativas e federativas, além da discussão acerca da atual conjuntura do país.

Para o governador Flávio Dino, hoje, mais uma vez, estiveram presentes os “nove estados do Nordeste unidos para ajudar o Brasil a reencontrar seu caminho de crescimento para todos”. Os governadores do Nordeste tem se reunido permanentemente para debater o desenvolvimento da região e temas relativos à diminuição dos efeitos da crise.

Participaram da reunião desta terça-feira, além de Flávio Dino, os governadores do Ceará, Camilo Santana, do Piauí, Wellington Dias, da Bahia, Rui Costa, de Alagoas, Renan Filho, de Pernambuco, Paulo Câmara, de Sergipe, Jackson Barreto, do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, além da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano.

Por Rafael Arrais

Fonte: Secap

Ministro Fachin autoriza Polícia Federal a interrogar presidente Temer

Interrogatório poderá ser feito por escrito e terá de ser respondido pelo presidente 24 horas depois da entrega das perguntas. Inquérito tem por base delações de empresários da JBS.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

O ministro determinou o envio imediato do inquérito sobre Temer à Polícia Federal para conclusão das investigações. Isso deverá ser feito, segundo o ministro, no prazo de dez dias.

Ao autorizar o interrogatório, Fachin lembrou que a orientação do STF é que investigados compareçam pessoalmente em dia, hora e local designado pela polícia, mas ressalvou que, no caso do presidente da República, a lei possibilita que o depoimento seja feito por escrito.

“Não está prejudicada a persecução criminal com a observância, no caso em tela, do previsto no art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, em razão da excepcionalidade de investigação em face do presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento”, escreveu o ministro.

Nesta terça-feira (30), Fachin também decidiu separar a investigação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do inquérito de Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Com isso, a investigação foi dividida em dois inquéritos diferentes. Aécio, Temer e Loures são investigados no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

A defesa de Temer já havia pedido na semana passada que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. Com o interrogatório, a PGR quer esclarecimentos sobre um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, registrado pelo dono da JBS com um gravador escondido.

O inquérito foi autorizado no último dia 18 por Fachin a fim de apurar se, no diálogo, o presidente deu aval a Joesley Batista para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”. O procurador apontou “anuência” de Temer ao pagamento de propina.

“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em referência a outro trecho da conversa em que o empresário relatou manobras junto a juízes e um procurador numa investigação.

Nova lei eleitoral pode determinar que presidente seja escolhido por eleição direta

Em caso de cassação de Temer, TSE pode adotar mesmo procedimento usado no Amazonas

Jornal do Brasil

Eduardo Miranda

A crise política que atingiu diretamente o presidente Michel Temer nas últimas semanas suscitou, na sequência, um debate sobre a vacância do cargo e como ele seria ocupado: se por eleição indireta, quando o Congresso Nacional escolhe o novo chefe do Poder Executivo, ou com a convocação dos 144 milhões de brasileiros para eleger o presidente da República que governará o país até o final de 2018. Lei eleitoral aprovada em 2015 deu nova interpretação ao artigo 81 da Constituição Federal, determinando realização de eleição direta em caso de cassação de diploma ou perda de mandato de candidato eleito em pleito majoritário. Foi exatamente a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mês passado, no caso da cassação do governador do Amazonas, José Melo.

O Jornal do Brasil questionou o TSE sobre a adoção desta interpretação no caso da chapa Dilma-Temer. O tribunal respondeu que “para caso concreto há uma decisão, baseada na legislação vigente e na jurisprudência” e que, portanto, é preciso aguardar o julgamento sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, pelo alegado crime de abuso de poder político e econômico. O Plenário começa a debater o processo a partir do próximo dia 6.

Em conversa com o JB, a procuradora regional da República e professora de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Silvana Batini, explicou que todo o debate atual e as interpretações que defendem tanto a eleição direta quanto a eleição indireta decorrem do conflito surgido em 2015, quando se incluiu um parágrafo no Artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), sancionado pela então presidente Dilma Rousseff. Na prática, a nova lei determina a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário. Isso significa que haveria eleições diretas.

Manifestantes protestam na Avenida Paulista durante campanha ‘Diretas Já!’

A lei, no entanto, foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), lembra Silvana Batini. Segundo a especialista em Direito Eleitoral, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 5525), ajuizada em 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que o parágrafo do Código Eleitoral entra em conflito com a Constituição Federal. O Artigo 81 da Carta Magna estabelece que o Congresso Nacional eleja o novo chefe do Executivo quando a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República ocorrer nos dois últimos anos de mandato. Enquanto a Adi não é julgada no Supremo, a questão fica em aberto.

O dado mais curioso, porém, é que o relator da Adi no STF é o ministro Luis Roberto Barroso, que vem a integrar o TSE. No último dia 4, Barroso divergiu do voto do relator no processo de cassação do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia, foi contra a cassação em seu parecer. O Plenário, no entanto, por 5 votos a 2, seguindo o voto de Barroso, não apenas decidiu pela cassação do governador e do vice, como encaminhou a realização de eleições diretas.

A delação e a gravação entregues pelo dono da JBS, o empresário Joesley Batista, ao Ministério Público Federal (MPF) e a posterior denúncia da PGR, aceita pelo Supremo para investigar Temer, agravaram a situação do presidente no julgamento do TSE. A declaração do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (29), de que o julgamento do processo “será jurídico e político” sinaliza que o Judiciário não está preocupado em estancar a crise política do governo Temer.

Diante da incógnita sobre eleições diretas ou indiretas e frente ao fato de que a Adi ainda não foi julgada por Barroso, a expectativa de especialistas é que o magistrado proceda da mesma forma no julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer. Já há um entendimento político-jurídico de que o parecer do relator, ministro Herman Benjamin, seja pela cassação. A depender dos argumentos de Barroso, em defesa de eleições diretas, e do precedente no próprio TSE, que volta a julgar apenas um mês depois um caso parecido em que legitimou eleição direta, a chamada dos 144 milhões de eleitores pode, sim, se tornar uma realidade ainda em 2017.

Artesanato produzido por internos do Sistema Penitenciário do MA é exposto na 26ª Ação Global

A sociedade maranhense pôde apreciar alguns dos trabalhos artesanais desenvolvidos por internos do sistema prisional do Maranhão. A oportunidade se deu na 26ª edição da Ação Global, evento realizado sábado (27), das 8h às 17h, no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), bairro do Bacanga, em São Luís.

A iniciativa de expor as peças faz parte das ações em prol da valorização e reinserção social do apenado, desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

No total, mais de 120 peças foram expostas ao público, que se fez presente no stand do sistema prisional estadual, montado em frente ao Campus Universitário Dom Delegado. Em, pelo menos, 9 horas de evento, mais de oito mil pessoas conheceram os trabalhos feitos pelos apenados.

Uma dessas pessoas foi Ana Claudia Lima, de 29 anos, que destacou a importância da de oferta de oportunidades efetivas de ressocialização. “Quando a pessoa só fica trancafiada, ela não produz, não rende.  Acho que é muito bom oferecer a chance de sair pra rua e mostrar um trabalho que eles mesmos fazem”, observou a visitante da feira de exposições.

Um dos trabalhos à mostra foi dos detentos da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 2 (UPSL 2), antiga Cadet. A equipe de organização, formada por pedagogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais do estabelecimento, puseram em exibição peças como chinelos, porta retrato, porta joias, pulseiras, barcos e casas em miniatura, bonecas, cestas de palha, telas entre outros.

O diretor da UPSL 2, Auro Astério, falou sobre a iniciativa. “É uma forma de mostrar à sociedade o que os internos fazem dentro das unidades, nos dias de hoje. Isso aqui é só uma pequena mostra de todos os trabalhos que ali são feitos. Como todos podem observar há um trabalho produtivo e digno, em andamento, dentro das unidades”, afirmou o diretor

As ações profissionalizantes são coordenadas pela Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária (SAAHP), por meio da Supervisão de Trabalho e Renda da Seap. “O trabalho é um dos principais pilares de avanços do Governo do Estado para o sistema prisional do Maranhão, e o resultado disso está nos índices nacionais”, lembrou o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

Fonte: Seap

Fé e cultura popular movimentam a Festa do Divino do Espírito Santo em Alcântara

Devoção secular marca uma das mais tradicionais festas do Divino Espírito Santo do país, a Festa de Alcântara, preparada com pelo menos um ano de antecedência pelos moradores da cidade. Com a intenção de preservar essa expressão da identidade do povo maranhense e fortalecer o turismo da região, o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino, e o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, estiveram na cidade de Alcântara, na sexta-feira (26), representando o Governo do Maranhão, que em mais um ano apoia o evento garantindo o cumprimento do calendário religioso e popular.

Iniciada desde quarta-feira (24), a festa acontece durante 12 dias enchendo as ruas antigas e os casarões de Alcântara de alegria e diversidade cultural, em especial pela peculiaridade que a distingue de outras festas, a presença marcante das caixeiras que tocam e cantam contagiando todas as pessoas que acompanham os rituais.

Para o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino, a Festa do Divino Espírito Santo é um valioso patrimônio cultural e como tal precisa ser preservado e renovado. “A maravilha da festa está justamente na simbologia de cada rito e na tradição. A comunidade toda se mobiliza para a festa, passando os ensinamentos para as próximas gerações. Vamos trabalhar para preservar e difundir esse maravilhoso patrimônio do Maranhão”, garantiu.

O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, comemora o desenvolvimento que a festa leva para a cidade, o que é reforçado pela parceria com o Governo do Maranhão. “Em nome do povo de Alcântara agradeço ao governador Flávio Dino e toda a sua equipe, que tem colaborado muito com o nosso município. Essa parceria é fortalecida durante a Festa do Divino, que movimenta a cidade e aquece a nossa economia”, pontuou.

Até o dia 4 de junho, quando encerra o evento, Alcântara é tomada pelo clima das festividades, o que inclui a realização de missas, hasteamento do mastro, ladainhas, alvoradas das caixeiras e cortejos que percorrem ruas, ladeiras, becos e a casa dos moradores do município. Um dos pontos altos da festa acontece no salão nobre do Palácio Imperial de Alcântara, local onde é montado um altar para apresentação dos membros da corte.

A FESTA

No Maranhão, a cidade histórica de Alcântara abriga uma das maiores festas do Divino Espírito Santo. Com cortejos e rituais ricos em arte, roupas, canto, dança e culinária, a festa é acima de tudo uma experiência de resistência e força da comunidade.

As caixeiras constituem elemento imprescindível e típico da festa do Divino no Maranhão. São senhoras idosas com o encargo de tocar caixas e entoar cânticos, repetidos de cor ou improvisados, em louvor ao Divino Espírito Santo.

Originária dos colonos açorianos e seus descendentes, os festejos em Alcântara reproduzem os costumes de uma corte imperial, formada por cinco a dez ou mais crianças, na faixa etária entre 4 a 14 anos, vestidas com roupas de época, usando trajes da corte de imperadores e mordomos, com seus respectivos símbolos, como coroa, tiaras, cetro e outros.

A Festa, realizada em diversas cidades do país, acontece no Domingo de Pentecostes, 50 dias depois da Páscoa, e comemora a vinda do Espírito Santo que anunciou a ressurreição de Jesus Cristo.

Poder Judiciário e Prefeitura realizam o II Curso de Preparação Psicossocial e Jurídico Para Adoção

Dra. Jerusa, Dra, Samara e Luís Fernando – os palestrantes do curso

A 2ª Vara da Comarca de Araioses/MA (Vara da Infância e Juventude), juntamente com a Prefeitura Municipal de Araioses e Secretaria Municipal de Assistência Social, realizaram dia 25, o II Curso de Preparação Psicossocial e Jurídico para Adoção, no auditório do Centro Comunitário.

O dia 25 de maio foi escolhido especialmente por se tratar do Dia Nacional da Adoção.

O curso foi dividido em várias palestras ministradas pela Dr. Jerusa de Castro D. M. Fentenele Vieira – Juíza da 2ª Vara da Comarca de Araioses, Dr. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas – Promotora de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Araioses, Luiz Fernando dos S. Lima (Psicólogo, coordenador da proteção Social Especial de Araioses) e Cleila Nailândia S. de Carvalho (Assistente Social, Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Araioses).

A realização do curso visa atender o que preconiza à Lei Federal nº 12.010/09, a qual dispõe que a inscrição de postulantes à adoção seja precedida de um período de preparação jurídica e orientado pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, preferencialmente como o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de municipal de garantia do direito a convivência.

O objetivo do curso é oferecer esclarecimentos e informações sobre a adoção, provocar nos pretendentes uma reflexão sobre sua decisão, seus sentimentos e medos, bem como as formas de lidar com as situações que surgirem. Busca-se que o postulante entenda que o filho ideal não existe e que receberão um filho real.

Por Davi Oliveira

Infiltrações perigosas e os piores vândalos de Brasília

Vejo com muita apreensão os exageros que ocorreram nas manifestações recentes, que a mídia conservadora nacional vem mostrando com os devidos temperos que a ela convém.

Esse filme eu já vi e não me interessa a sua reprise.

O noticiário das grandes redes de televisão do País seguindo o script de seus senhores, tem dado ênfase no quebra-quebra feito por infiltrados e minimizam descaradamente, que por trás desse movimento está a vontade da maioria dos brasileiros, que não aceitam mais um presidente sem nenhuma legitimidade, depois estourou o rol de escândalos nos quais ele está envolvido até a medula.

Ed Wilson Araújo, jornalista e professor de comunicação social da Universidade Federal do Maranhão – UFMA retratou muito bem essa situação em postagem no seu blog ontem, que reproduzo abaixo:

 

OS PIORES VÂNDALOS DE BRASÍLIA

Entre as pessoas que protestaram em Brasília há gente de todos os tipos: sindicalistas de centrais conservadoras e radicais, militantes profissionais, anarquistas e infiltrados.

Os autores das ações radicais ainda não foram identificados, de modo que é prematuro apontar os culpados.

Fato concreto é que houve depredação e isso implica na quebra da fronteira daquilo que se chama protesto pacífico, dentro da ordem democrática.

Porém, a interpretação dos protestos em Brasília merece uma interpretação crítica sobre o significado de vandalismo.

No dicionário, esta palavra significa baderna, depredação, arruaça e demais sinônimos.

E os outros tipos de vandalismo? Não poderiam vir das pessoas de paletó e gravata?

Prefeitos que desviam dinheiro público cometem vandalismo ao impedir o desenvolvimento dos municípios.

O que dizer da ex-alcaide de Bom Jardim, no Maranhão, que ganhou fama ao torrar o dinheiro dos munícipes em orgias consumistas pessoais?

Que tipo de qualificação recebe um deputado que desvia dinheiro de medicamentos?

Qual deve ser o nome dado ao gestor que rouba os recursos dos hospitais?

Como devem ser chamadas as quadrilhas de parlamentares que surrupiam dinheiro de estradas, praças, escolas, parques e casas de saúde?

De que maneira deve ser qualificado o gestor público que devora dinheiro da merenda escolar?

Só há uma resposta para todos eles: são vândalos da pior espécie.

Político bandido que deixa crianças com fome, prefeito que mata as pessoas por falta de atendimento nos hospitais, deputado que usurpa o erário é vândalo infinitamente pior que os manifestantes que atearam fogo em Brasília.

As quadrilhas de gestores e parlamentares que usurpam o Brasil merecem total repúdio.

São pessoas nocivas ao sentido de humanidade.

Trata-se de gente da pior espécie que merece a maior das violências – a reprovação dos seus mandatos nas urnas.

Os protestos em Brasília, se romperam a ordem democrática, foram atos isolados que jamais se igualam em quantidade e qualidade à usurpação histórica do dinheiro público, gerada pela banda podre da política.

Muito piores que os manifestantes incendiários Brasília são as elites e seus representantes no Congresso Nacional que aniquilaram a esperança dos brasileiros com a pilhagem, o roubo descarado e a usura.

Essa gente é a pior espécie de vândalo, porque mata crianças e impede o florescimento da esperança em adolescentes e jovens. E pior: anula a chance de aposentadoria para os idosos.

Neste Brasil em guerra, o pior tipo de vandalismo ocorre dentro do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, onde as hordas de canalhas conspiram dia e noite para roubar o dinheiro público.

Eles, em primeiro lugar, são as piores espécies de vândalos.

Encontro de Vereadores e Vereadoras tem inscrições prorrogadas até a segunda-feira (29)

As inscrições para o Encontro de Vereadores e Vereadoras foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (29). Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), o evento ocorre no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana no próximo dia 30.
Com o tema ‘Cidades com Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental’, o encontro é uma oportunidade para vereadores e vereadoras maranhenses se aproximarem das ações do Estado e conheceram mais sobre as plataformas de governo.

Vereadores interessados podem acessar www.ma.gov.br/encontrodevereadores e clicar na opção ‘Inscrição’ e preencher o questionário. Na programação, temas importantes para o crescimento do estado, como gestão ambiental, Plano Mais IDH e apresentações de casos bem-sucedidos para troca de experiências.

Segundo o secretário de estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o evento vai promover o diálogo do governo estadual com parlamentares dos 217 municípios maranhenses. “Estreitar laços e ouvir o que os representantes do povo têm a dizer é uma forma de construir uma política cada vez mais voltada para o cidadão”, afirma.

Programação (sujeita a alterações)

Data: 30 de maio de 2017

Local: Centro de Convenções Pedro Neiva, Multicenter SEBRAE (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Altos do Calhau)

Manhã 8h às 9h20 – Credenciamento e recepção dos participantes – Abertura dos stands com exposições, cases de sucesso, informações, programas e ações nos municípios- Abertura oficial

9h30- Dispositivo de autoridades à mesa de abertura com a presença de secretários de estado e da diretoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal

10h às 12h- Reuniões setoriais simultâneas:a) Planejamento de Gestão Ambiental no Bioma Amazôniab) Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias do Rio Itapecuru e do Rio Parnaíbac)

Governança Metropolitana na Grande São Luís) Campos Naturais Inundáveis: Contenção de água doce e dessalinizaçãoe) Plano Mais IDH: Combate à pobreza e desenvolvimento sustentávelf) Desenvolvimento socioambiental na ferrovia dos Carajás

Tarde 12h às 13h45 – Intervalo

14h – Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais simultâneas- Mesa Técnica- Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)

14h30 – Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc)- Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)- Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE)

16h – Palestra Magna: Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental – Governador Flávio Dino

17h30 – Encerramento

Durante o evento 8h às 16h – Stands com exposições, cases de sucesso, informações, programas e ações nos municípios.

Por Carolina Mello

Fonte: Secap

Pesquisa do governo mostra que Temer não tem mais que 5% de popularidade

Jornal do Brasil

A popularidade do presidente Michel Temer não ultrapassa os 5% e em algumas regiões metropolitanas do Nordeste do país ela é de apenas 1%. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta quinta-feira (25), e consta em relatório de pesquisas realizadas pelo próprio governo na internet.

As mesmas sondagens são preocupantes para governo também entre empresários e executivos. A maioria – os números não foram divulgados – revela descrença cada vez maior na continuidade do governo do peemedebista. Eles não acreditam na viabilidade de aprovação de reformas impopulares, como a trabalhista e a previdenciária.

As pesquisas internas confirmam o que institutos de pesquisa, como Ibope, Datafolha e Vox Populi, já afirmavam, antes mesmo da delação do dono da JBS, Joesley Batista, na qual Temer é acusado de dar aval para que o empresário mantivesse uma mesada para Eduardo Cunha (PMDB) com o objetivo de comprar o silêncio do deputado cassado, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Durante dois pronunciamentos em menos de uma semana, Temer afirmou que não vai renunciar
Durante dois pronunciamentos em menos de uma semana, Temer afirmou que não vai renunciar

Como desdobramento das gravação de uma conversa com o empresário da JBS, Temer se tornou alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, obstrução de justiça e formação de organização criminosa. A Corte Suprema aguarda a perícia da gravação feita pela Polícia Federal, que deve concluir a análise em 30 dias, para decidir se dá continuidade ou não à investigação.

Ainda contra Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga no dia 6 de junho a ação do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder político e econômico, por recebimento de recursos de empresas envolvidas na Lava Jato na campanha eleitoral de 2014.

‘Melhor saída para a crise é Lula e FHC numa mesa’, defende Flávio Dino

Diante da possibilidade de queda do presidente Michel Temer e da profunda perda de credibilidade do sistema político, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defende que a melhor solução para a crise é uma saída negociada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, as “duas únicas lideranças nacionais”, na sua avaliação.

Ambos já articulariam nos bastidores a sucessão de Temer, mas não há informação de que tenham tido conversas diretas. A forte polarização eleitoral entre PT e PSDB parece um empecilho para um acordo, já que os dois partidos tentam sair dessa crise fortalecidos de alguma forma para a eleição de 2018.

“O único caminho que enxergo para a política é um acordo PT-PSDB, Lula e Fernando Henrique numa mesa. Neste momento de muita precarização da política, uma conversa direta seria um fato altamente positivo, uma mensagem importante de busca de recomposição da institucionalidade”, acredita Dino.

Defensor da realização de eleições diretas antecipadas, o governador opina que o cenário mais provável hoje é a queda de Temer, seguida de eleição indireta do novo presidente pelo Congresso.

Se isso ocorrer, Dino sugere que a esquerda participe da eleição indireta, negociando a suspensão das reformas trabalhista e previdenciária até a eleição de 2018, para que as urnas decidam se apoiam essas propostas.

“Só haverá eleição direta havendo mobilização popular nessa direção. A classe social dominante não quer eleição direta agora”, afirma.

Confira os principais trechos da entrevista com Dino, que antes de assumir o governo do Maranhão, foi também deputado federal e magistrado, tendo presidido a Associação dos Juízes Federais do Brasil.

BBC Brasil – A base aliada de Temer se mantém razoavelmente unida. Na sua visão, estão apenas ganhando tempo enquanto negociam uma saída, ou o senhor vê chance de o presidente concluir seu mandato?

Flávio Dino – Há muita movimentação de bastidores em busca de uma alternativa. O problema é que há muita indefinição porque os fatos políticos estão sendo produzidos de fora para dentro do sistema político (pelas investigações). O pessoal diz assim: ‘ah, o candidato na linha indireta pode ser a, b ou c’. Mas sempre tem um ponto de interrogação: ‘será que esse resiste, que esse outro resiste?’. Se não aparecer essa alternativa, aí reside o 5% de chance que ele tem de ficar.

O ideal para todo mundo do sistema político é que a solução se dê via TSE (Tribunal Superior Eleitoral, pela eventual cassação da chapa eleita em 2014, formada por Dilma Rousseff e Temer, em julgamento marcado para início de junho). Isso dá uns quinze dias mais ou menos até o julgamento, o que também contribui para essa inércia (de Temer ainda permanecer presidente).

BBC Brasil – Mas há risco de a saída do TSE ser lenta, já que cabem recursos?

Dino – Isso juridicamente, mas, politicamente, hoje ele já está por um fio. O TSE pode cortar esse fio, e aí não tem como resistir mesmo que processualmente tenha esse ou aquele recurso.

BBC Brasil – Se isso acontecer, há a discussão de o que vem depois, se seria uma eleição direta ou indireta. No caso da cassação via TSE, há uma ação no Supremo que poderia levar a eleição direta, certo?

Dino – É, há um debate jurídico que seria não pela PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado Miro Teixeira, mas pelo próprio TSE de considerar que, no caso de anulação do mandato, deveria haver eleição direta. É uma tese jurídica boa, sustentável tecnicamente falando.

Agora, sinceramente, só haverá eleição direta havendo mobilização popular nessa direção. E esse é um ponto de interrogação muito mais do que qualquer juridiquês. Se não houver mobilização popular, é muito difícil o Congresso ou o TSE ir para esse caminho, porque se choca com o desejo meio que universal da classe política, da elite, de um certo nível de estabilidade. A classe social dominante não quer eleição direta agora.

BBC Brasil – A manifestação de quarta-feira em Brasília não pareceu tão grande a ponto de reverter esse consenso de elite que o senhor aponta, concorda?

Dino – Eu achei uma manifestação importante. Eu concordo que ela em si mesma não tem essa força de reverter a hegemonia dominante, agora temos que ver a continuidade ou não (dessa mobilização).

Acho que o efeito principal foi ampliar o isolamento do Temer, o fragilizou, sobretudo pela medida equivocada (já revogada) de convocar o Exército. Quando você vai para o extremo, é lógico que você constrói isolamento, até pelo modo como foi anunciado, muito atabalhoado, dizendo que foi pedido pelo Rodrigo Maia (presidente da Câmara), mas não foi.

BBC Brasil – A manifestação foi marcada por muita violência. Houve erros dos dois lados?

Dino – Acho que a responsabilidade principal foi dessa concepção muito cerceadora do exercício de liberdade de manifestação. Isso ficou mais evidente quando veio esse decreto desastroso, desnecessário e ilegal da convocação do Exército. É claro que depredar o patrimônio público é errado, quero deixar clara minha condenação a isso também. Mas o debate é o que gera (a violência)? O que gera é essa visão muito repressiva.

Vou dar um exemplo prático: as manifestações sempre foram na frente do gramado do Congresso. Tanto que aquele espelho d’água foi construído (em 1999) justamente para ser uma divisão entre o gramado e o prédio. Agora criaram essa moda de que não pode chegar no gramado, sem nenhuma razão. E aí você cria uma tensão, ‘daqui ninguém passa’. Pode pegar todas as fotos da história brasileira, protestos pela emenda Dante de Oliveira (em 1984 para convocar eleições), na Ditadura, tinha manifestação ali e agora não pode mais. Então, você cria uma série de protocolos, digamos, excessivos, cerceadores, que estimulam a tensão.

Se não houver uma providência política num prazo curto, a tendência é que a gente viva esse ambiente, com o suposto andamento das tais reformas, que vão acabar conduzindo a cada vez mais conflito.

BBC Brasil – Por que o senhor defende as eleições diretas?

Dino – É quase que uma saída tipicamente parlamentarista. No parlamentarismo você tem duas crises. Uma, que é apenas de governo, você resolve com um novo gabinete. Já quando você tem uma crise mais sistêmica, o que o chefe de Estado faz? Ele convoca novas eleições. A gente está numa crise bem mais aguda do que uma mera crise operacional. Então, por simetria com o que acontece no parlamentarismo, o remédio seriam de fato novas eleições, um banho de urna.

Eu pessoalmente, acho que se fosse esse o pacto, uma repactuação da política, deveria haver eleições gerais, de fio a pavio, pegar o Congresso, governadores, etc. Mas faço sempre questão de frisar, para não correr o risco de o leitor achar que minha abordagem é ingênua, estou apenas colocando o que eu acho que seria o certo. Hoje, não é o mais provável.

O mais provável é o consenso da elite que é trocar o Temer por outro que faça as reformas previdenciária e trabalhista.

BBC Brasil – Para algumas pessoas, uma eleição direta agora seria pegar um atalho fora da Constituição e enveredar para um caminho de instabilidade, abrindo espaço para eleição de um aventureiro. Como o senhor vê esses argumentos?

Dino – Em primeiro lugar, você sempre deve comparar os argumentos com a realidade. Nada é mais instável do que temos hoje. Segundo, falar em regra do jogo a esta altura? Fizeram um impeachment absurdo para colocar um governo que não se sustenta, que só fez aprofundar a crise. Esse discurso não tem base empírica.

No caso desse mecanismo das indiretas previsto pela Constituição para situação de dupla vacância (dos cargos de presidente e vice), o sistema funcionaria bem, ao meu ver, se fosse em situações normais de temperatura e pressão. Não é o caso, hoje você vive na verdade solavancos derivados da quebra da ordem constitucional (pelo impeachment de Dilma).

Acho que democrata verdadeiro concorda que a única coisa que estabiliza a política na democracia é o respeito à soberania popular.

BBC Brasil – O senhor tem defendido que Lula seja candidato em 2018. Se houver a eleição direta antecipada, considera que ele seria o melhor candidato da esquerda?

Dino – Sem dúvida. De todas as grande lideranças nacionais, é quem tem maior legitimidade para tentar reconduzir uma repactuação do país. Lula não é bom só para a esquerda, é bom para todo mundo que acredita na democracia política.

Ele pode, ao fazer um governo de diálogo como fez no passado, conduzir um caminho que não seja de confrontação, que ao meu ver foi o grande erro do Michel (Temer). O Michel veio adotar uma agenda de mais confronto e, portanto, de mais isolamento social.

Qual é o problema dele? As denúncias, a gravação, claro, e ter só 4% de aprovação. Você já pega um país dividido, polarizado, e vai para um caminho de venezualização, de radicalização. Deu no que deu.

BBC Brasil – Mas fica uma dúvida justamente sobre essa possibilidade de Lula ser uma pessoa capaz de repactuar, porque ele também tem adotado um discurso mais radical e desperta forte rejeição em parte da sociedade.

Dino – Parte minoritária (da população o rejeita). Você tem que distinguir o sentimento da população do que é sentimento das elites política e econômica.

BBC Brasil – Lula aparece liderando as pesquisas de intenção de voto, mas com altas taxas de rejeição.

Dino – É, mas em queda, numa conjuntura de muita polarização, apanhando muito. Em condições normais, essa rejeição cai. O único caminho que enxergo para a política é um acordo PT-PSDB, Lula e Fernando Henrique numa mesa. Eu já falei isso vinte vezes. De lá para cá, as coisas só pioraram. Efetivamente, com todos os seus defeitos, são os dois únicos líderes nacionais que sobraram, com autoridade política para chamar todo mundo, para reunir.

Não vejo como a política, tão debilitada hoje, gerar novas opções. Nas urnas, claro que eu, uma pessoa de esquerda, prefiro o Lula, até porque Fernando Henrique não parece disposto a disputar uma eleição direta. Não sendo o Lula, você só consegue enxergar alternativas externas à política, que são esses aventureiros tipo Doria (prefeito de São Paulo) e outros, que vão colocar o país num rumo de imprevisibilidade.

BBC Brasil – Mas no início da entrevista o senhor falou sobre como os acontecimentos desestabilizadores têm vindo de fora para dentro da política e sobre o risco de um novo presidente continuar sendo bombardeado por denúncias. Lula parece estar nessa posição.

Dino – Acho que, com respaldo popular, numa eleição direta, ele adquire musculatura e tempo suficientes para vencer isso. Não é uma análise apaixonada, porque de fato eu não sou lulista e historicamente o Lula nunca me apoiou na vida. Aliás, aqui no Maranhão, sempre foi contra mim (e aliado com o grupo adversário, do ex-presidente José Sarney).

Em uma análise objetiva, hoje, juridicamente, o que tem contra o Lula até agora é de uma fragilidade técnica abissal. ‘Ah, o apartamento era dele, o sítio não era bem dele, mas era para ser, a reforma tinha a ver com contrato da Petrobras’. Não tem uma conta, não tem um diálogo, não tem uma gravação, não tem um dinheiro, não tem nada que justifique uma condenação criminal.

Parto dessa premissa de que, uma vez eleito por voto popular em eleição direta e com apoio da sociedade, quebrando um pouco esse clima de sectarismo, processualmente as coisas caminhariam mais racionalmente.

BBC Brasil – Mas vê o risco de Sergio Moro condená-lo?

Dino – Infelizmente vejo, por esse ambiente geral criado em torno dessas acusações.

BBC Brasil – E isso poderia impedir a candidatura do Lula, ou talvez não houvesse tempo de haver a condenação em segunda instância também no caso de uma eleição antecipada?

Dino – Em condições normais não haveria tempo nem em 2018, mas a gente não vive condições normais. De fato a Justiça se politizou, se partidarizou muito, me refiro ao sistema de Justiça como um todo, abrangendo polícia, Ministério Público. Então, é muito difícil fazer análise política sem levar em conta esse ingrediente.

BBC Brasil – Notícias da imprensa já apontam que Fernando Henrique e Lula estão articulando para a sucessão de Temer, mas não teriam conversado diretamente entre si. Essa conversa direta seria importante?

Dino – Sim. Pelo que eu estou sabendo, é uma conversa entre interlocutores. Neste momento de muita precarização da política, uma conversa direta seria um fato altamente positivo, uma mensagem importante de busca de recomposição da institucionalidade. Você não tem jogo institucional no Brasil hoje: o Congresso funciona precariamente, a Presidência da República, os partidos, os próprios governadores estão muitos enfraquecidos.

BBC Brasil – Mas a disputa eleitoral entre os dois partidos parece um empecilho a isso. Perguntei ao vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, e ele disse que essa conversa entre Fernando Henrique e Lula não seria possível porque, na visão dele, o PT só está interessado em desgastar o governo para se fortalecer para 2018. Como você vê esse empecilho?

Dino – Esse empecilho é fruto de uma visão equivocada segundo a qual alguém se salva em meio à tragédia geral. Quando na verdade, você tem que salvar o sistema político, sua credibilidade, autoridade, para aí recuperar sua operacionalidade.

BBC Brasil – Numa eleição indireta, qual seria a estratégia da esquerda?

Dino – Nós da esquerda devemos colocar dois pontos sobre a mesa. Primeiro, normalidade política até a eleição, em 2018 – acertar o calendário eleitoral e as regras de 2018. E, segundo, haver a suspensão das reformas trabalhista e previdenciária, até que o povo decida.

Vocês (referindo-se a partidos da base de Temer) defendem as reformas, ok, mas esse programa não foi votado pelo povo. Então a gente consulta (o povo), vocês vão para a urna e defendem. Se ganharem, vocês fazem.

A esquerda deveria participar da eleição no Congresso com essas condições, sem isso não faz sentido participar e legitimar esse negócio.

BBC Brasil – Que nomes poderiam emergir de um acordo desse, na hipótese de o outro lado topar esse acordo?

Dino – Claro que tenho minhas preferências, mas não posso me manifestar agora, até por questão de orientação partidária. Mas eu acho que tem aí uns três ou quatro nomes que topariam.

BBC Brasil – Mas o senhor vê a base do governo disposta a entrar num acordo desses? Parece que eles querem aprovar as reformas, não?

Dino – O plano A da direita continua sendo fazer eleição indireta e empurrar as reformas para a frente. Só que daqui a pouco os parlamentares não topam mais, porque vai ficando cada vez mais próximo da eleição de 2018 e essas reformas são muito impopulares. Então, acho que há uma chance (de acordo).

BBC Brasil – Ainda está muito incerto como seria uma eleição indireta. Qualquer um poderia ser candidato, mesmo sem ter filiação partidária?

Dino – Teria que votar uma lei (com as regras do pleito indireto), porque o Supremo, na ausência da lei sobre eleição indireta, tem entendido que se aplica o regime geral das eleições diretas, ou seja, precisa haver desincompatibilização (de cargos do Executivo, Judiciário e Ministério Público, seis meses antes), filiação partidária, etc. O Supremo já decidiu isso duas vezes em casos de eleições indiretas para governos estaduais.

De forma que o único caminho jurídico de viabilizar candidaturas de fora do sistema político, por exemplo alguém do Judiciário, seria votar uma lei no Congresso fixando os requisitos. Aí você poderia flexibilizar para, por exemplo, permitir candidatos com filiação partidária 48 horas antes (do pleito), que é uma ideia que circula. Tem gente até já escrevendo esse projeto de lei. Tem muita conversa em curso.

Agora, o Congresso só se anima a votar a lei para uma pessoa de fora concorrer se ficar claro que nenhum congressista tem condições.

Fonte: BBC Brasil

Governo ouve população para definir decisões orçamentárias de 2018

Foto: Divulgação

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), vai realizar, de 31 de maio a 27 de junho, as escutas territoriais do Orçamento Participativo (OP), no Maranhão. O objetivo é promover a participação da população nas decisões orçamentárias do governo estadual para 2018.

“As escutas territoriais são um instrumento fundamental para garantir um governo que reflete a vontade popular, que tem buscando sempre criar um canal de diálogo com a população maranhense. É uma oportunidade de participar das decisões sobre o orçamento estatal, possibilitando, desta forma, o exercício prático da cidadania, como é marca de governos democráticos em todo o mundo todo”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.

Este ano, serão realizadas 15 escutas territoriais, nos seguintes territórios: Sertão do Maranhão (23 cidades), Cerrado Sul (16 cidades), Médio Mearim (16 cidades), Cocais (17 cidades), Centro Maranhense (05 cidades), Vale do Mearim (15 cidades), Baixada Ocidental (20 cidades), Baixo Parnaíba (16 cidades), Cerrado Amazônico (22 cidades), Campos e Lagos (12 cidades), Vale do Itapecuru (18 cidades), Alto Turi Gurupi (12 cidades), LençóisMunim (12 cidades), Vale do Pindaré e Metropolitano (04 cidades).

No ano passado, foram priorizadas propostas voltadas para a educação, saúde e saneamento básico. Foram entregues obras de reforma, ampliação e/ou construção de escolas em 13 municípios, de hospitais em três, além da melhora do abastecimento de água em Zé Doca. O status de todas as obras e ações podem ser consultados no site http://participa.ma.gov.br/orcamento-participativo, na aba “Ações do OP”.

“O orçamento participativo de 2017 é um importante instrumento democrático, que visa a priorização das ações que constituirão a Lei Orçamentária do exercício de 2018, alem de estimular a prática da cidadania e do controle social, visa o cumprimento das prerrogativas do que atualmente se entende como accountability”, destacou a secretária de Planejamento e Orçamento do Estado, Cynthia Mota Lima .

Escutas

As escutas territoriais do OP são abertas a qualquer pessoa interessada. Em cada escuta, os participantes têm a oportunidade de indicar ações, que serão colocadas para votação popular no site www.participa.ma.gov.br. Ao final, a proposta que for mais votada por território será encaminhada aos técnicos da Seplan, para posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018.

Participação Popular

O OP é uma forma de tornar participativo e democrático o orçamento público do Estado, elevando os níveis de controle popular e transparênciasobre os recursos estatais. A política é coordenada pela Sedihpop, por meio da Secretaria Adjunta de Participação Popular (SAPP), em parceria com a Seplan

Fonte: Sedihpop/Seplan