Presidente da EBC silencia e nega esclarecimentos sobre fusão da TV Brasil e NBR

Alexandre Graziani Júnior – diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior, preferiu o silêncio ao ser questionado sobre as garantias feitas pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de fortalecer a comunicação pública do país. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível desmonte dos canais vinculados à EBC.

Signatário de uma proposta que pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) relembrou compromissos firmados por Santos Cruz durante a passagem pela sucursal maranhense da empresa e chamou de “malandra” a decisão do atual diretor da EBC.

“Não há como aceitar como normal esta malandragem de incorporar uma TV Pública a uma TV estatal para fazer o papel tão somente de TV estatal”, disse.

Indicando a ilegalidade da medida, Márcio Jerry lembrou que a ordem fere o artigo 223 da Constituição Federal ao ignorar a regra de que cabe apenas ao Poder Executivo legislar sobre os sistemas privado, público e estatal dos veículos de comunicação.

“Peço que o senhor leve aos seus pares, ao Governo, o quanto esta portaria contraria algo elementar, que é o fato de que precisamos respeitar o princípio constitucional de complementariedade dos sistemas”, reforçou, citando que “uma página de desconstrução da comunicação democrática” está se instalando no país.

Buscando exemplos de casos bem-sucedidos na comunicação pública, Márcio Jerry (PCdoB-MA) citou a Rádio Timbira AM do Maranhão como referência de cidadania e de utilização do alcance para garantir o acesso da população a informações.

Durante o encontro, a ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a rede de comunicação está sucumbindo aos atos de desestruturação da democracia que vem ocorrendo no Brasil. Ela lamentou que o atual diretor tenha feito uma exposição que passou “ao largo do motivo que culminou na realização da audiência, que foi a “criação de um ‘Frankenstein’, uma coisa híbrida, que viola frontalmente a Constituição”, criticou.

Para Tereza, que foi a primeira presidente da instituição, a atual situação da Empresa Brasil de Comunicação tem uma íntima relação com o enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras e que a comunicação pública só pode existir, como atributo, nas democracias mais avançadas.

Diferentes testemunhos, ao longo do evento, explicitaram casos de censura imposta aos colaboradores da empresa e o “clima de terror” criado atualmente nas redações da organização. Segundo Gésio Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF), o fechamento da EBC tem sido anunciado como um discurso oficial e é patente a coação feita à atuação dos profissionais da EBC.

A Portaria nº 216, assinada no último dia 9 de abril pelo atual diretor-presidente da EBC, Alexandre Graziani Júnior, estabelece que a programação das duas emissoras deverão ser unificadas, passando a ser veiculadas em um único canal.

Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 baseia-se no capítulo sobre Comunicação Social da Constituição Brasileira para impedir o que classifica como tentativa de “desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto foi protocolado junto à mesa diretora da Câmara, que decidirá sobre a inclusão da pauta na apreciação da proposta na Ordem do Dia da Casa Legislativa.

Em reunião, Flávio Dino defende união dos estados do Norte e Nordeste

Flávio Dino na reunião da Assembleia Geral de Governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal – Foto: Jailson Sam

O governador Flávio Dino participou da reunião da Assembleia Geral de Governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, com participação dos oito estados da região Norte e do Maranhão, como consorciados.

Nesta edição da Assembleia, os demais governadores do Nordeste também foram convidados a participar do encontro, como forma de aproximar os estados e intensificar a troca de experiências entre os consórcios. Em março deste ano, os estados nordestinos firmaram o Consórcio Nordeste. O Maranhão, por pertencer a uma área de interseção, é consorciado de ambas as iniciativas.

Durante a reunião, o governador Flávio Dino defendeu a criação de fundo para ampliar investimentos com caráter sustentável na Amazônia Legal, para diminuir as desigualdades sociais aproveitando os recursos da região.

“Há espaço para a construção de um fundo, juntamente com outros países, organismos multilaterais e também empresas privadas brasileiras para alavancagem de recursos para a região amazônica. Pode ser, no futuro, um caminho para recebermos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Há uma versatilidade”, declarou o governador.

Flávio Dino avalia que o posicionamento dos governadores do Norte e Nordeste perante as questões nacionais deve ser de união, visto que as regiões passam por problemas parecidos. “Temos conseguido evoluir na direção correta, nós precisamos, de fato, nos proteger das questões federativas”, disse.

No prosseguimento da reunião, os governadores consorciados definiram o processo de elaboração do planejamento estratégico do Consórcio, que visa traçar as diretrizes para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e territorial da Amazônia Legal.

Os governadores também pretendem realizar um levantamento de informações para o planejamento estratégico, com o intuito de identificar experiências exitosas empreendidas pelos nove Estados membros.

Ao final, os estados membros definiram também a estrutura de governança do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. Neste primeiro ano, ele está sendo presidido pelo governador do Amapá, Waldez Góes.

Prefeito Domingos Dutra acumula sete ações por improbidade administrativa

Página 2 – Após a ação do dia 9 de abril do Ministério Público do Maranhão sobre licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) acumula a sétima ação por improbidade administrativa em pouco mais de dois anos como gestor de Paço do Lumiar

Os dados são do Tribunal de Justiça do Maranhão. Dentre as ações, há processos que citam licitação irregular, desvio de função de servidores e descaracterização de prédios públicos. Confira.

  • Licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral.
  • Decreto para desviar servidores municipais para serem agentes de trânsito, como forma de não realizar concurso para a função.
  • Descumprimento do município de Paço do Lumiar de manter o funcionamento do Portal de Transparência.
  • Descaracterização da pintura de prédios públicos de Paço do Lumiar.
  • Esquema de fraude de documento e contratação de empresa de forma irregular, com dispensa de licitação.

O prefeito de Paço do Lumiar possui ainda um Mandado de Injunção realizado pelo MP-MA, que alega omissão da Prefeitura em revisar o Plano Diretor de Paço do Lumiar e regulamentar instrumentos urbanísticos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, direito de preempção, concessão de uso para fins de moradia e zonas especiais de interesse social. Dentro desse processo, a Prefeitura foi condenada em fevereiro de 2019 a dar início ao processo de revisão do plano diretor no prazo de seis meses.

Fora do âmbito do Ministério Público, há também uma Ação Popular ingressada por Eduardo Moraes da Cruz, que cita um processo seletivo dentro da Prefeitura de Paço do Lumiar para o exercício temporário de agente de trânsito.

Eduardo alega que o processo fere a legalidade, isonomia e moralidade administrativa e pede a nulidade do decreto sobre o seletivo e até o afastamento de Dutra do cargo de prefeito de Paço do Lumiar. Até o momento, a Justiça tem indeferido todos os pedidos.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura Paço do Lumiar informou que todos os atos de Dutra são exemplarmente fiscalizados e que todos os pedidos do MP são atendidos com transparência. Confira.

“A Prefeitura de Paço do Lumiar mantém uma relação de harmonia e respeito com o Ministério Público e a Justiça. Desde o início da gestão do prefeito Domingos Dutra todos os seus atos são exemplarmente fiscalizados, principalmente pela oposição que administrou o município por três décadas. Neste contexto, os que se sentem prejudicados entram com ação no Ministério Público, o que é muito salutar para a democracia. Todos os questionamentos e pedidos de explicações feitos pelo Ministério Público ao longo destes 27 meses têm sido prontamente atendidos pela Prefeitura, que sempre busca provar na Justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos. E assim foi feito ou está sendo feito com todas as ações mencionadas”, diz a nota.

Maranhão é um dos Estados com menor número de pessoas mortas em confronto com a polícia

Viaturas entregues têm melhorado condições de trabalho (Foto: Divulgação)

O Maranhão teve em 2018 uma das menores taxas do Brasil de assassinatos de policiais na ativa. O Estado também ficou entre os que tiveram menor número de pessoas mortas em confronto com a polícia. Os dados são do Monitor da Violência, uma parceria entre o portal G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o levantamento, o número de vítimas em confronto com a polícia passou de 1,6 por 100 mil habitantes para 1 por 100 mil habitantes entre 2017 e 2018 no Maranhão.

Em números absolutos, isso representa uma queda de 34%. Já no Brasil inteiro, houve aumento de 18% nesse mesmo índice.

O Maranhão tem a quinta menor taxa entre todos os 26 Estados e o Distrito Federal. E a terceira menor do Nordeste.

Mortes de policiais

O número de policiais mortos na ativa no Maranhão em 2018 foi o terceiro menor em todo o Brasil: 0,2 por mil policiais. E é a segunda menor do Nordeste. No Brasil, a taxa é de 0,6.

Brasil

De acordo com o Monitor da Violência, o Brasil registrou em 2018 6.160 pessoas mortas por policiais, o que representa 935 a mais que em 2017. No mesmo período, 307 policiais foram assassinados, uma queda em relação aos 374 verificados em 2017.

Veja aqui o estudo completo publicado no G1: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/19/numero-de-pessoas-mortas-pela-policia-no-brasil-cresce-em-2018-assassinatos-de-policiais-caem.ghtml?fbclid=IwAR1LQ56G9G_nbt_Vz-tp6zedAs4C8gmHoDSrfhqvg0P18kfubxG2fP3y9W4

Prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores ganha força como nunca antes

Deputado federal por Santa Catarina, Rogério Peninha Mendonça (MDB)

De quatro em quatro anos, nesse período que antecede as eleições municipais, os rumores de que poderá haver prorrogação de mandatos dos prefeitos e vereadores que estão no exercício de suas funções ocupam importante espaço nos bastidores políticos.

É o que ocorre atualmente quando se fala muito desse assunto, onde a prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no Brasil ganha força como nunca antes.

Em todos os anos pretéritos opinei que isso não ocorreria e minhas certezas se fundamentavam em dois motivos.

Dizia eu que isso só seria possível ocorrer se estivéssemos vivendo num regime ditatorial, como em 1982, quando fato dessa natureza ocorreu. Prorrogação de mandatos eletivos em regime democrático não ocorreria aqui e nem e lugar nenhum.

Na época era presidente do Brasil o General João Batista Figueiredo e aqui em Araioses se beneficiou dessa medida de exceção o então prefeito José Cardoso do Nascimento – o Zé Tudes e os vereadores daquela legislatura.

Outro motivo que me dava certeza de que a prorrogação não vingaria era a de que na Câmara dos Deputados sempre tinha vários parlamentares que pretendiam serem candidatos a prefeitos em suas cidades e não iriam votar a favor do que contrariava seus interesses.

Porém, hoje embora acredite que a prorrogação não irá em frente minha convicção não é tanta como já fora no passado. Afinal, não vivemos (ainda) numa ditadura, mas seus sinais estão evidentes em várias ações e manifestações do governo em curso assim também como em outros seguimentos representativos.

Dia 11 de abril em curso ocorreu o enceramento da XXII Marcha dos Prefeitos em Brasília, onde vários assuntos de interesse dos municípios foram tratados e reservadamente também a prorrogação dos seus mandatos.

No momento ocorre de 23 a 26 de abril a Marcha dos Vereadores de vários municípios do Brasil na Capital Federal e a prorrogação está na pauta (não oficial) desse encontro.

Também deve se levar em conta, que se têm deputados querendo ser prefeito de suas cidades, também têm os que trabalham para manter seus aliados por mais dois anos nos cargos.

Que Deus tenha piedade de nós, pois se a prorrogação dos atuais mandatos passar teremos essa turma aí até 2022.

Em tempo: A proposta de Emenda Constitucional 49/2019 – que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vices e vereadores, até 2022 – é de autoria do deputado federal por Santa Catarina, Rogério Peninha Mendonça (MDB), que se aprovada cancelará assim a eleição do ano que vem.

Flávio Dino empossa coronel Ismael como novo comandante da Polícia Militar do Maranhão

Coronel Ismael Fonseca assumiu o Comando da Polícia Militar – Foto: Gilson Teixeira

O governador Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (22), o Coronel Ismael de Sousa Fonseca, que ocupava o comando do Centro Tático Aéreo (CTA), desde 2015. Coronel Ismael assume a corporação na vaga que era ocupada pelo coronel Jorge Luongo, desde março de 2018.

Na solenidade de transmissão do cargo, realizada no Comando Geral da PMMA, o governador Flávio Dino explicou que, apesar da troca, a intenção é seguir o excelente trabalho que o comando da polícia militar vem realizando desde 2015, o que resulta em significativas quedas no número de ocorrências criminais e melhorias na Segurança Pública do Maranhão.

“Nós conseguimos a redução da criminalidade violenta, ou seja, daquela que envolve a perda de vidas violentas, por exemplo, de homicídios, uma redução na ordem de 64% em São Luís e uma redução em todo o estado. E vamos continuar fazendo investimento público e aprimorando os comandos”, destacou Flávio Dino, que, na oportunidade, falou da incontestável competência do Coronel Ismael para o Comando, também parabenizando o trabalho desenvolvido pelo coronel Luongo na condução da Polícia Militar do Maranhão e que agora estará em nova missão na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Passagem de comando aconteceu nesta segunda-feira (22)

“Estamos criando uma diretoria de operações integradas, na SSP, para que Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros possam atuar numa parceria mais intensa, e o coronel Luongo foi deslocado para esse comando, e, portanto, fizemos a substituição por um coronel, que é o mais antigo do Maranhão, e que já demonstrou suas virtudes e qualidades e tenho certeza que ele vai dar continuidade a esse grande objetivo, que é de fazer com que, ano a ano, nós consigamos reduzir a criminalidade”, pontuou Flávio Dino.

O secretário de Estado de Segurança Publica, Jefferson Portela, destaca que, de modo prático, não há mudanças. “Tudo continua exatamente como está.  É a passagem de um coronel honrado, sério e competente para outro coronel honrado, sério e competente. Segue a missão”, defendeu.

A dedicação e emprenho serão, segundo o novo comandante, fios condutores do trabalho que se iniciar. “Assumir o comando é ajudar na missão de assegurar a segurança pública de milhões de maranhenses. A grande responsabilidade de conduzir o CTA está sendo ainda mais ampliada. Agradeço a confiança”, pontuou coronel Ismael.

Homem descontrolado é morto em ocorrência da PM, após tentar matar familiares e policiais em Água Doce do Maranhão

Portal   CN1

Na tarde desta segunda-feira (22/4), policiais militares do 16º Batalhão em Água Doce do Maranhão e Tutoia foram chamados para atender uma ocorrência de briga entre membros de uma mesma família, no povoado Cana Brava.

No local, o homem identificado como Edebrando Coelho da Silva, 43 anos conhecido como “Mel”, filho do senhor Feitosa, estava com um facão na mão e ameaçava matar os parentes.

Ainda de acordo com informações repassadas pelos familiares aos policiais militares, o acusado por várias vezes já tinha tentado contra sua vida e de familiares.

Ao ser localizado em um bar, os policiais pediu inúmeras vezes que Edebrando largasse a faca e se entregasse e o mesmo não atendeu partindo pra cima dos policiais, que efetuaram  um tiro de advertência e também usado spray de pimenta para conter a injusta agressão.

Edebrando Coelho  não cessou o ataque aos PMs. Um dos policiais entrou em luta corporal com o indivíduo mas devido ao porte físico avantajado não conseguiu cessar as seguidas investidas contra o PM.

O PM ainda utilizou de um pedaço de pau tentando desarmar o acusado porém sem êxito, o PM  efetuou mais dois disparos de advertência mesmo assim não cessando a continuada investida do indivíduo, alguns populares tentaram conter o acusado para ele se entregar, porém Edebrando  disse que agora que estava com raiva e avançou com um facão em punho contra a PM,  sendo necessário um disparo vindo acertar o abdômen do indivíduo onde o mesmo caiu pondo a faca na cintura.

A PM solicitou a ambulância e foi socorrido até o posto de Saúde de Cana Brava e em seguida foi removido até o hospital da cidade de Tutoia/MA na ambulância , onde o mesmo não resistiu e veio a óbito.

Com informações do 16º Batalhão

Vereador de Maranhãozinho foi morto hoje a tiros

O vereador e ex-presidente da câmara de vereadores de Maranhãozinho João Serra Almeida, mais conhecido como Jango, foi morto a tiros quando voltava de uma fazenda nas proximidades do município de Santa Luzia do Paruá. O fato aconteceu na manhã desta terça-feira (23) e a polícia segue em diligência. Em breve mais informações.

Fonte: Página 2

Dono do sítio de Atibaia, que o juiz Moro dizia ser de Lula, pede à justiça para vender imóvel

247 O dono do sítio de Atibaia, Fernando Bittar, apresentou pedido nesta segunda-feira (22), ao juiz Luiz Bonnat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, para vender a propriedade. O ex-presidente Lula foi condenado em fevereiro pela Justiça Federal a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que dizia que ele era o dono do sítio.

O pedido reforça os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente de que Lula não é dono do sítio, como argumentou os procuradores da Lava Jato. O então juiz Sérgio Moro chegou a dizer se Lula é ou não proprietário “não importa”.

A condenação de Lula foi feita pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, numa sentença que foi desmoralizada por ser um literal copia e cola das acusações do caso “triplex do Guarujá”, com trechos inteiros da sentença de Moro, incluindo as inconsistências.

Lula nunca negou frequentar o sítio dos amigos, que o convidaram para fazer isso, no que tinham pleno direito como donos do sítio, de convidar quem eles quisessem.

A acusação era de que Lula foi beneficiado por supostas obras feitas pela Odebrecht no imóvel, configurando lavagem de dinheiro. No entanto, se o imóvel é de Fernando Bittar, o ex-presidente não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.

Os advogados de Bittar informam que “não mais frequenta o sítio, tendo interesse em sua venda imediata”. E pede que “seja determinada a avaliação judicial” do sítio e sua posterior venda.

“A realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas”, afirma o advogado Alberto Toron.

Flávio Dino em artigo: “Não nos cabe lavar as mãos, como fez Pôncio Pilatos; temos de bradar contra as injustiças”

Fé em Deus, Fé na Vida

Por Flávio Dino

Celebramos neste domingo a Páscoa, tempo de comemorar a vitória da Vida sobre a morte, representada na ressurreição de Jesus, após o Calvário da Sexta-feira Santa. Jesus Cristo nos mostra que nem a morte é capaz de suplantar a Vida, pois ela segue eterna em outro plano e compartida entre todos. É tempo de transformação, representada por Cristo vivo, que renasce nas palavras e atos de cada um que busca seguir Seu exemplo.

A Páscoa é tempo de ressuscitar ideais de fraternidade, assim como a Quaresma que se encerra hoje, período que os cristãos guardam para fazer reflexão especial sobre como vivenciar melhor os princípios da nossa fé. Infelizmente, no Brasil, vivemos dias de escassa reflexão e de muito exercício de intolerância.

O suposto “clamor das ruas” é visto como elemento por si só definidor para decisões que colocam em risco nossas instituições democráticas. Ao longo dos últimos anos, não faltaram evidências de que passar por cima de regras constitucionais coloca em risco a economia e os direitos de todos.

Novamente, a própria Páscoa nos deixou exemplos. Bem adequado lembrar o ensinamento bíblico: foi o clamor de uma maioria momentânea que pressionou pela absolvição de Barrabás e condenação de Cristo à cruz (Mateus, 27: 20).

Não nos cabe lavar as mãos, como fez Pôncio Pilatos. Seguindo o exemplo que Jesus nos deixou, ao enfrentar os mercadores que profanavam o templo (Jo, 2: 13), temos de bradar contra as injustiças. Elas não faltam, no Brasil de hoje, cada vez mais castigado pelo desemprego dos trabalhadores e pelo desalento dos empresários. E todos que seguimos os ensinamentos de Cristo, qual caminho devemos seguir nesse deserto que o país vive? Qual é o mundo que Deus espera que trabalhemos para construir? Basta atentar-nos ao Evangelho para saber como viveram os Apóstolos após a ressurreição de Cristo: era um mundo de partilha e comunhão, portanto de justiça plena.

Dois mil anos depois, este segue sendo o desafio de todos nós que comungamos da Paixão de Cristo: lutar para colocar em prática Seus ensinamentos, única forma de vivenciá-los. Que os ensinamentos pascoais nos encham de inspiração para encarar nossos desafios, que são gigantescos no Brasil e também em nosso Maranhão. A Verdade e a Luz, que emanam do exemplo de Cristo, vencem todo o mal, o ódio, as mentiras.

Feliz Páscoa a todos!

Dia do Índio: avanços na educação indígena do Maranhão

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas assinou decreto definindo o dia 19 de abril como o Dia do Índio. O marco legal atendia proposta do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado três anos antes, no México, sugerindo que os países da América adotassem a data.

Povos nativos do território brasileiro, os índios do século 21 convivem em um cenário de precariedade educacional país afora. O Censo Escolar de 2017 revela que 30,93% das escolas indígenas do país não dispõem de espaço físico construído pelo poder público para funcionar. Mas o Maranhão vive outra realidade.

O estado pode comemorar dados positivos na educação indígena. Conquistas históricas hoje beneficiam a população das 16 terras indígenas do Maranhão, como a elaboração de minuta de plano de cargos e carreiras para professores indígenas, a formação continuada para os professores índios e a criação do Curso de Licenciatura do Magistério Indígena na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Destaque para a construção de Escolas Dignas nas aldeias e distribuição de equipamentos para as unidades educacionais, que vêm crescendo nos últimos quatro anos. Só no ano passado foram oito unidades novas inauguradas. Sete novas unidades estão com obras em andamento e seis estão em fase de elaboração de projeto. Também na área da educação, foi garantido apoio ao transporte escolar para comunidades indígenas

De acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), ainda no mês de abril serão inauguradas mais duas escolas indígenas, dessa vez nas aldeias Canafístula e El-Betel, localizadas no município de Jenipapo dos Vieiras.

Respeito à cultura

Em respeito à cultura dos povos indígenas, o projeto arquitetônico das Escolas Dignas que estão sendo construídas nas aldeias do Maranhão é totalmente diferenciado. Após estudo sobre a cultura dos diferentes povos indígenas existentes no Maranhão, foram selecionados elementos que resgatem a riqueza e diversidade folclórica das tribos.

As Escolas Dignas Indígenas possuem o portal de entrada em formato arredondado, onde é identificado o nome da tribo, nas fachadas foram feitos painéis em formato curvilíneo destinado a pinturas, que são realizadas pelos próprios índios, a fim de identificar cada etnia. No centro da escola foi feito um pátio de coberto de palha interligado por passarelas, em referência aos “caminhos” das aldeias indígenas.

Em sua página do Facebook Bolsonaro afirma que seguro-defeso tem fraude em 65% dos benefícios

Presidente cita gasto de R$ 2 bi e confirma recadastramento para ter início no fim de maio.

O presidente Jair Bolsonaro em transmissão no Facebook – Divulgação

Em sua página do Facebook o presidente Jair Bolsonaro afirmou quinta-feira (18), que as fraudes na concessão do seguro-defeso a pescadores brasileiros podem atingir o total de 65% dos benefícios concedidos.

“Nós calculamos que 65%, ou seja, dois terços, sejam fraudes. A gente gasta mais de R$ 2 bilhões por ano e devemos combater isso aí”, afirmou Bolsonaro, que considerou a situação uma “festa no seguro-defeso”. O presidente está na Base Naval do Guarujá, litoral paulista, onde deverá permanecer durante o feriado e o fim de semana. Ele confirmou a realização de um recadastramento nacional para coibir a concessão irregular do benefício.

Os pescadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar. O defeso é a paralisação temporária da pesca, no período de reprodução, para a preservação das espécies. A Secretaria de Aquicultura e Pesca é o órgão que está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. O presidente disse que quem não fizer jus ao benefício, não deverá se recadastrar, mas quem insistir em manter a fraude poderá ser processado.

“Quem, até lá, voluntariamente, sair do sistema, sem problema nenhum será anistiado. Quem teimar em ficar, poderá receber um processo por falsidade ideológica, coisa que, no fundo, a gente não quer fazer, [mas] isso é fraude, é desvio”, disse.

Veja o vídeo:

Com informações da Agência Brasil

Mônica Bergamo lembra que Antagonista já aplaudiu censura de Fux à Folha, que tentou entrevistar Lula

247 A jornalista Mônica Bergamo apontou nesta quinta-feira, 18, a contradição do site O Antagonista, alinhado à extrema-direita, ao comentar a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra a revista Crusoé, que é ligada ao site. Moraes mandou que a Crusoé tirasse do ar uma reportagem contra o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

“O Antagonista @o_antagonista, hoje censurado, aplaudiu a censura à Folha em 2018, qdo. o ministro Fux proibiu o jornal de entrevistar Lula. E de publicar a conversa, se já tivesse ocorrido. O Antagonista dizia que o magistrado deveria ser HOMENAGEADO”, escreveu Bergamo pelo Twitter, compartilhando notícia do site. À época, O Antagonista escreveu que “Fux salvou a Folha de S.Paulo”.

O jornalista Florestan Fernandes Júnior, da rede Jornalistas pela Democracia, também solicitou ao STF entrevista ao ex-presidente Lula, mas a decisão segue na gaveta de Dias Toffoli. Recentemente, ele cobrou do vice-presidente, Hamilton Mourão, o mesmo ímpeto em defesa da liberdade de expressão para a sua entrevista com o ex-presidente Lula, proibida pelo presidente do STF, Dias Toffoli. “Já que o Mourão virou defensor da liberdade de expressão, que tal ele pedir ao STF a liberação de minha entrevista com o Lula”, disse.

O retrato da nossa miséria é Lily Safra e não o catador que morreu tentando salvar um inocente fuzilado pelo Exército

Luciano Macedo tentou salvar músico fuzilado com 80 tiros

Por Kiko Nogueira no DCM

Lily Safra e seu amigo, o príncipe Albert de Mônaco

O retrato da nossa miséria é Lily Safra e não Luciano Macedo, o catador que tentou salvar a família de um músico fuzilado pelo Exército e que acabou morrendo na manhã desta quinta, dia 18.

Luciano é a riqueza de princípios, o sangue azul da nobreza moral, o luxo da abnegação, a opulência da bravura.

Foi baleado por soldados enquanto sua esposa implorava que fosse poupado pelos militares.

Estava internado desde o dia 7 de abril no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Os pedidos de transferência ordenados pela Justiça foram solenemente ignorados.

Levava o nome da mãe no braço, Aparecida, e deixa Daiana Horrara, grávida de cinco meses.

Fez o que tinha que ser feito, foi abatido por isso, será esquecido e ninguém dará seu nome a ruas, escolas, pontes ou viadutos.

É um exemplo de coragem a ser seguido, muito maior que o da famosa Lily Safra, muitos bilhões mais rica que Luciano, quantos milhões de nada na conta bancária.

Dona de uma fortuna avaliada em R$ 5 bilhões, Lily doou R$ 88 milhões para a Notre Dame após o incêndio.

Ex-mulher do banqueiro Edmond Safra e do dono do Ponto Frio — que se suicidou com dois tiros no peito —, amiga do príncipe Charles e de Elton John, Lily não deu um centavo para o Museu Nacional, do Rio.

Por quê?

Porque o museu não existe para Lily e sua gente, são miragens, pulgas, parte de um lugar ao qual ela não mais pertence, que ela não reconhece, invisível como Luciano.

Fitzgerald define os ricos Tom e Daisy, no “Grande Gatsby”, como “pessoas indiferentes”, que “esmagavam as coisas e as criaturas e então se refugiavam em seu dinheiro e em sua vasta futilidade”.

A “caridade” volta na forma de isenção de impostos.

O problema do Brasil é querer se enxergar em Lily enquanto os Lucianos tentam salvar nossa vida.

Maranhão e umbanda perdem Bita do Barão

Reprodução

De O Imparcial

Morreu nesta quinta-feira, 18, aos 106 anos, o maranhense Wilson Nonato de Souza, mais conhecido como Bita do Barão. A filha do babalorixá, Janaína Nonato de Sousa, confirmou a morte do pai de santo no início da tarde.

“Papai Infelizmente veio a falece aqui no hospital. Estamos cuidando para o corpo ir pro Codó onde acontecerá seu velório”

Bita do Barão estava internado há 10 dias no Hospital São Paulo, em Teresina, e há 4 estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O estado de saúde do babalorixá era considerado gravíssimo pelos médicos, que já descartavam a hipótese de recuperação.

O Corpo deve ser levado ainda hoje, 18, para a cidade de Codó. O velório vai acontecer na residência do pai de santo na rua Rui Barbosa, no Centro de Codó, considerada a capital brasileira da Umbanda. Os familiares de Bita estavam informando o estado de saúde do pai de santo por meio das redes sociais. Várias caravanas inclusive, já se preparavam para encontrar o babalorixá ainda com vida.

A Federação de Umbanda e Culto Afro-brasileiro do Maranhão – FUCABMA emitiu uma nota de pesar sobre a morte de Bira

NOTA DE PESAR

A Federação de Umbanda e Culto Afro-brasileiro do Maranhão – FUCABMA lamenta profundamente a passagem para plano espiritual do Sr. Wilson Nonato de Souza, o Pai Bita do Barão de Guaré, ocorrida agora pouco na capital piauiense.

Bita do Barão iniciou sua sólida missão religiosa ainda na infância no Povoado de Santo Antônio dos Pretos, zona rural de Codó. Ao longo de muitas décadas, exerceu o ofício de liderança religiosa da Umbanda e Terecô à frente da Tenda Espírita de Umbanda Rainha Iemanjá. Dada sua grande projeção, foi considerado por muitos como o maior Babalorixá do País, atraindo milhares de pessoas de todas as partes do País e do mundo para atendimentos espirituais e acompanhamento das festividades rituais do terreiro, notadamente no mês de agosto quando se celebrava a Festa de Todos os Santos e Orixás.

Comendador da República desde o governo do Presidente José Sarney, na década de 80, Pai Bita do Barão foi vice-presidente da FUNCABMA e tema de inúmeros estudos por parte de pesquisadores e cineastas brasileiros e estrangeiros, sendo um grande expoente da salvaguarda e memória das religiões de matrizes africanas, uma vez que acolheu centenas, talvez milhares, de clientes, amigos, babalorixás e filhos-de-santo com os quais dividiu saberes e fazeres referentes à ancestralidade e resistência cultural do povo afro-maranhense.

Diante de sua esplendorosa trajetória espiritual no plano terrestre, pela qual expressamos gratidão pela honrosa oportunidade de aprendizado, temos a certeza que o Pai Bita do Barão terá lugar de destaque não apenas na memória do Povo de Santo como a de que também será bem recebido no Orum. Inspirados em sua história, seguimos na profissão de fé em busca da construção de um meio social mais humano, tolerante e amoroso que a Umbanda nos motiva.

Quem foi Bita do Barão?

Nascido em uma família pobre do povoado de São Antônio dos Pretos, onde se dançava o Terecô nas matas, por causa da repressão policial, a trajetória de Bita do Barão na religião afro-brasileira é regada a muitos mistérios. Na infância, Wilson Nonato era muito agitado, então ganhou dos pais o apelido de “Bita” que, na linguagem da cidade, quer dizer “bode”. Já a alcunha de “Barão” faz referência ao Barão de Guaré, que é a entidade que o pai de santo incorpora.

A descoberta de Bita do Barão como médium deu-se ainda na juventude, quando, incorporando Barão de Guaré, conseguiu desvendar o roubo de uma arma na cidade, dizendo o local e quem havia roubado o objeto.

A fama, além da dedicação aos cultos, deve-se às amizades com nomes influentes da política brasileira. Dentre as diversas histórias, conta a lenda que os tambores soaram dia e noite, por sete dias, nos idos de 1985, quando Tancredo Neves morreu e deixou a presidência da República ao então vice, José Sarney. Recentemente, boatos também indicam que semanas antes da votação do impeachment que derrubou Dilma Rousseff do poder, Michel Temer fez uma visita ao babalorixá. Outro que também já teria se consultado com Bita seria o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Poderoso todos os anos, no mês agosto, a cidade de Codó parava durante uma semana inteira para celebrar o Festejo da Tenda Espírita em que Bita do Barão é mestre. Na ocasião, os 500 filhos e filhas de santo que o seguem dançam em louvação. Há distribuição de brinquedos a crianças e banquete à vontade.

Bita do Barão, em entrevista a Globo News, afirmou: “a umbanda é uma religião que está crescendo. Mudou muito. Graças a Deus”. E, em Codó, ela parece ter encontrado terreno fértil.