Detran-MA lança curso online para profissionalização de mototaxistas e motofretistas

Lançamento de curso online para profissionalização de mototaxistas e motofretistas. (Fotos: Divulgação)

Na data em que se comemora o Dia do Mototaxista, 24 de setembro, o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Francisco Nagib, lançou, oficialmente, curso online de capacitação obrigatória para motociclistas que queiram exercer a profissão de mototaxistas e motofretistas. A iniciativa faz parte do programa “Detran-MA com o Povo, Construindo um Caminho Novo”, que, entre outras ações, promove curso de capacitação para mototaxistas e tem incrementado a atuação do órgão no interior do estado.

O curso de mototaxista e motofretista tem a duração de 30 horas, é inteiramente gratuito e oferece certificação junto ao Registro de Nacional de Carteiras de Habilitação. As inscrições estarão abertas no período de 27 de setembro a 3 de outubro, no site www.detran.ma.gov.br. Um dos critérios para participar é ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”. Ao final do curso, além do certificado de conclusão, o motociclista receberá um capacete e um colete de segurança. 

O lançamento foi realizado no Datacenter da sede do Detran-MA, em São Luís. O diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib apresentou a plataforma que será utilizada para ministrar as aulas, que poderão ser acessadas pela internet. Com essa inovação, os interessados terão a oportunidade de realizar a sua profissionalização com maior comodidade e agilidade, podendo assistir às aulas no local e horário que lhes for mais conveniente, utilizando celular, tablet, notebook, ou computador.

O evento de lançamento foi feito com a presença da presidente da Federação dos Sindicatos de Mototaxistas e Motofretista do Maranhão (FESSIMOTO), Juciane Marques; do presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (SINDAUMA), Jeferson Campos; o diretor do Consórcio de Municípios do Leste Maranhense (Conleste), Getúlio Lisboa; da vice-presidente da Federação Nacional dos Despachantes do Brasil (FENADESB), Valdimeire Xavier; do presidente do Sindicato Estadual dos Despachantes do Maranhão (SINDESMA), Antônio Carlos Martins; e do professor Fábio Fernandes, do Centro Especializado em Trânsito e Transporte (CETT), empresa credenciada responsável pela aplicação dos cursos.

Também estavam presentes o diretores Operacional do Detran-MA, David Ximenes; o chefe da Coordenadoria de Informática do Detran-MA, Jorge Henrique Oliveira; e a coordenadora de educação para o trânsito do Detran-MA, Rositânia de Farias.

Durante o ato de lançamento, Francisco Nagib destacou que o grande objetivo desse curso é oferecer mais segurança para quem consegue o seu sustento através da atividade de mototaxista e motofretista. “Hoje [24 de setembro], nós estamos celebrando o Dia do Mototaxista aqui no Detran com representantes de várias entidades que envolvem essa categoria, lançando esse curso certificado pela Senatran, pois nós entendemos que, através da capacitação qualificada desses profissionais, contribuiremos  para a segurança dos mototaxistas e motofretistas”, afirmou.

As aulas práticas serão realizadas presencialmente nos municípios a serem informados pelo Detran-MA.

Mais de 14 mil pessoas são presas em Operação Maria da Penha

Foto : Paulo H. Carvalho – Agência Brasília

Agência Brasil – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (24) números da Operação Maria da Penha, lançada em agosto com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.

Entre 20 de agosto e 20 de setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e demais crimes contra a mulher.

Outras 40 mil medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais civis. Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas, segundo os dados divulgado pelo governo.

A operação foi um esforço concentrado coordenado pelo Ministério da Justiça para atender casos de violação da Lei Maria da Penha. A operacionalização ficou a cargo das forças de segurança estaduais. As polícias de 26 estados e do Distrito Federal foram mobilizadas, e mais de 108 mil profissionais trabalharam para atender ocorrências ligadas à violação Lei Maria da Penha, de acordo com o ministério.

“A operação teve o engajamento de diferentes instituições para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões. Os resultados mostram a importância de um olhar integrado para coibir casos de violência contra a mulher e prevenir a ocorrência de feminicídios”, disse o ministro Anderson Torres, em nota.

Ainda segundo os dados do ministério, foram realizadas cerca de 35 mil diligências policiais, instauradas quase 37 mil inquéritos e 349 apoios foram prestados a oficiais de justiça para intimação de medidas protetivas de urgência. Os dados foram compilados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério.

“No resultado de todas as operações, o protagonismo é todo das forças de segurança”, disse Bráulio do Carmo, secretário adjunto da Seopi. “Nosso papel foi integrar e levar ferramentas”, explicou.

A Operação Maria da Penha contou com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Caravana Mais Turismo realizou ações no Polo Delta das Américas

Caravana Mais Turismo em Araioses – Fotos: Divulgação

Com o objetivo de fomentar e desenvolver o turismo no estado, a Secretária de Estado do Turismo (Setur), por meio da Caravana Mais Turismo, esteve no município de Araioses, do Polo Delta das Américas, onde promoveu ações que beneficiaram 123 profissionais da região, através do Programa Mais Qualificação e Turismo.

A ação promovida pela Setur dá prosseguimento à agenda de palestras, cursos de qualificação, cadastros dos artesãos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e ao Combate à Exploração Sexual Infantil no Turismo (TSI), através do programa estadual Mais Infância, Mais Turismo.

No litoral maranhense, atividades de caça, pesca, plantio de mandioca e do milho, dão espaço hoje também ao turismo. “O turismo na região tem se desenvolvido. O Governo do Estado, por meio da Setur, vem realizando ações para qualificar o nosso povo, dando a eles informações para que consigam atender bem os turistas que procuram o município, que é privilegiado por natureza”, afirmou o secretário estadual do Turismo, Catulé Júnior.

Qualificação

A Caravana Mais Turismo em Araioses foi desenvolvida pela superintendência de Turismo Lençóis e Delta (Setur), e nesta semana ministrou cursos de qualificação através do Programa Mais Qualificação e Turismo.

Na segunda-feira (20), o curso Noções Básicas de Empreendedorismo para Artesãos qualificou 42 alunos. Na terça (21), 33 pessoas foram certificadas no curso de Boas Práticas para Manipulação de Alimentos, que conta com a carga horária de 8h.

Na quarta-feira (22) foi ministrado o curso Qualidade no Atendimento para Bares e Restaurantes para 46 profissionais que trabalham em restaurantes e comércios da localidade. Ao total, a Caravana Mais Turismo qualificou 123 alunos através do Programa Mais Qualificação e Turismo.

“Eu, que já trabalhei com atendimento em bares, pude, através do curso, aprender várias formas de como devemos nos expressar com os nossos clientes e como lidar com o povo e com os nossos turistas. É muito gratificante a gente ter participado desses cursos, passar por novas experiências e novos conhecimentos”, disse o aluno do curso de Manipulação de Alimentos e Bares e Restaurantes, Antônio Douglas.

No encerramento das qualificações realizadas pelo Governo do Estado, a prefeita de Araioses, Luciana Trinta fez-se presente para prestigiar e entregou os certificados aos alunos que participaram das atividades.

Para Combater à Exploração Sexual Infantil no Turismo (TSI), a Setur realizou a Blitz Mais Turismo, Mais Infância, indo nos estabelecimentos, pousadas, comércios, levando informações e sensibilização de toda a cadeia local do turismo.

Artesanato

Nesta sexta-feira (23), foram finalizadas as ações na Ilha de Canárias, onde os artesãos receberam a Palestra do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). A caravana totalizou 28 cadastros e renovações no Povoado Américo e na Ilha de Canárias. Os artesãos no Povoado Américo realizam trabalhos com a fibra da taboa, junco, carnaúba e talo de buriti.

Fonte: Setur

Júri Popular: Dois réus duas sentenças

Valgleides Feitosa da Silva absolvido e Pedro Dutra dos Santos condenado a seis anos de detenção em regime semiaberto. Ambos assassinaram o perigoso traficante de drogas Daniel Fissura.

Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA lê a sentença que absolveu Valgleides Feitosa da Silva e condenou Pedro Dutra dos Santos a seis anos de detenção em regime semiaberto

Foi realizado ontem (23) no prédio do Fórum de Araioses, o Júri Popular que determinou as sentenças dos réus Valgleides Feitosa da Silva e Pedro Dutra dos Santos, ambos devidamente enquadrados no art. 121, § 2º, II, do Código Penal (morte por motivo fútil) sob acusação de terem assassinado a tiros Daniel Portela do Nascimento – o Daniel do Fissura, às 21 horas do dia 31 de maio de 2015, no bar Nara Show, em Água Doce do Maranhão.

Segundo narra à denúncia do MPMA o réu Valgleides disse que foi provocado por Daniel Fissura e que pelo fato do mesmo está armado resolveu se armar em casa e retornar ao bar.

Em seguida ao se dirigir ao banheiro, quando percebeu que Daniel o seguia e entendendo que este o queria matá-lo sacou da arma e atirou contra ele. O réu Pedro Dutra dos Santos – que também se encontrava no local e que já teria sido ameaçado por Daniel – vendo troca de tiros entre dois, também passou a atirar na vítima que veio a óbito.

O Júri foi presido pelo Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA, que contou com auxilio de vídeo conferência para que os réus Valgleides Feitosa da Silva e Pedro Dutra dos Santos, que se encontram cumprindo pena por tráfico de drogas na Penitenciária de Pedrinhas pudessem ser ouvidos.

Acusação e defesa em alto nível

Os advogados Dr. Luís Antonio Furtado e Luís Paulo Ferraz atuaram na defesa dos réus

Um Júri quase sempre proporciona relevantes momentos em que se as partes – Ministério Público e advogados de defesa – sustentaram suas pretensões em plenário.

Ontem, Dr. John Derrick Barbosa Braúna – representante do MPMA – como sempre, expôs ao Conselho de Sentença argumentos que dificilmente não teriam levado a condenação total dos réus se o passado de Daniel Fissura – um traficante perigosíssimo de Água Doce do Maranhão e região – não tivesse contribuído contra.

Já a defesa impecável exercida pelos advogados Dr. Luís Paulo Ferraz e Luís Antonio Furtado conseguiu sensibilizar os representantes do Conselho de Sentença, que na hora de julgar absolveram o réu Valgleides Feitosa da Silva.

O corréu Pedro Dutra dos Santos foi condenado a pena de seis anos de reclusão – com direito de apelar em liberdade – relativa ao crime de homicídio simples, em regime semiaberto na Penitenciária de Pedrinhas, onde já cumpre pena por tráfico de drogas.

De pé advogados e réus (no telão) tomam conhecimento da sentença

S E N T E N Ç A

VALGLEIDES FEITOSA DA SILVA, brasileiro, solteiro em união estável, natural de São Luís/MA, comerciante, filho de Teresinha Feitosa da Silva, inscrito no CPF sob o n° 602.002313-32, residente e domiciliado na Rua Santo Antonio Lourenço, s/nº, bairro Carioca, Município de Água Doce do Maranhão; e, PEDRO DUTRA DOS SANTOS FILHO, vulgo “PEDRO BRAGA”, brasileiro, convivente, pedreiro, natural de Água Doce do Maranhão, filho de Pedro Dutra dos Santos e Maria de Jesus Braga dos Santos, sem documento de identificação, residente na rua D. Paulo Ramos n° 103, bairro Barras, Tutoia/MA, foram denunciados pelo representante do Ministério Público Estadual, como incurso nas penas do 121, § 2º, II, do Código Penal, quanto aos dois acusados, por terem, no dia 31 de maio de 2015, por volta das 21:00 horas, morto a vítima Daniel Portela do Nascimento (“Daniel do Fissura”), mediante disparos de arma de fogo, desferidos contra seu queixo tórax e pescoço, no bar “Nara Show, Município de Água Doce do Maranhão.

Instalada a sessão plenária de julgamento, foram inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e devidamente interrogados os Réus, sendo relatados os autos.

As partes sustentaram suas pretensões em plenário.

A seguir, formulados os quesitos, conforme termo próprio, o Conselho de Sentença, reunido na sala secreta, assim respondeu:

Em relação aos quesitos referentes ao réu, Valgleides Feitosa da Silva, o Conselho de Sentença, na única série, após reconhecer, por maioria, autoria e a materialidade do fato, bem como a letalidade das lesões que vitimaram, Daniel Portela do Nascimento, votaram sim ao terceiro quesito, absolvendo o acusado.

Em relação aos quesitos referentes ao segundo réu, Pedro Dutra dos Santos Filho, o Conselho de Sentença, na única série, após reconhecer, por maioria, autoria e a materialidade do fato, bem como, a letalidade das lesões que vitimaram, Daniel Portela do Nascimento, contudo, não reconheceram, por maioria, a tese de legítima defesa, nem a presença da qualificadora prevista no § 2°, II, do art. 121, do Código de Penal Brasileiro.

Diante da decisão da votação soberana dos senhores jurados, formadores do Conselho de Sentença, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER, VALGLEIDES FEITOSA DA SILVA, brasileiro, solteiro em união estável, natural de São Luís/MA, comerciante, filho de Teresinha Feitosa da Silva, inscrito no CPF sob o n° 602.002313-32, residente e domiciliado na Rua Santo Antonio Lourenço, s/nº, bairro Carioca, Município de Água Doce do Maranhão; e, CONDENAR, PEDRO DUTRA DOS SANTOS FILHO, vulgo “PEDRO BRAGA”, brasileiro, convivente, pedreiro, natural de Água Doce do Maranhão, filho de Pedro Dutra dos Santos e Maria de Jesus Braga dos Santos, sem documento de identificação, residente na rua D. Paulo Ramos n° 103, bairro Barras, Tutoia/MA, nas sanções do art. 121, caput, do Código de Penal Brasileiro.

Em razão disso, passo a dosar, de forma individual e isolada, as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código de Penal Brasileiro, em relação ao réu PEDRO DUTRA DOS SANTOS FILHO, vulgo “PEDRO BRAGA”

No tocante à culpabilidade, verifica-se que esta foi moderada, de forma a merecer a reprovação social, uma vez que o réu tinha condições de compreender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O Réu não é portador de bons antecedentes, pois há registro de que tenha outra condenação DEFINITIVA pena. Quanto à sua conduta social, poucos elementos foram coletados a respeito da conduta social do acusado, razão pela qual deixo de valorá-la. Quanto sua personalidade, não há elementos nos autos suficientes para defini-la, razão pela qual, também, deixo de valorá-la. O motivo de crime foi objeto de apreciação pelo Conselho de sentença, tornando-se irrelevante neste momento, uma vez que foi levado em consideração para qualificar o delito. As circunstâncias do crime se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. As consequências do crime são inerentes ao delito, de forma que tal circunstância não pode servir para afastar a pena-base do mínimo legal. Quanto ao comportamento da vítima, não restou comprovado de que seu comportamento tenha influenciado a prática do delito.

Desta forma, à vista dessas circunstâncias judiciais analisadas individualmente, fixo a pena base em 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, incide, no caso, a atenuante da confissão, sendo assim, reduzo a pena ao seu patamar anterior de 06 (seis) anos.

Não há causas de diminuição ou de aumento de pena, razão pela qual, em relação ao crime de homicídio, fica o réu condenado a pena de 06 anos de reclusão.

O réu deverá cumprir a pena privativa de liberdade anteriormente dosada, relativa ao crime de homicídio simples, inicialmente em regime semiaberto.

Designo a Penitenciária de Pedrinhas para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Da mesma forma, concedo ao Réu ao direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, já que respondeu a todo o processo solto.

Disposições finais

Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, em proporção.

Oportunamente, após trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providencias:

  1. Expeçam-se guia de execução definitiva do réu, expedindo o respectivo mandado de prisão.
  2. Oficie-se o TRE/MA, comunicando a condenação do réu com sua devida identificação pessoal.

Dou por publicada esta sentença nesta Sessão, saindo intimados os presentes.

Registre-se, procedam-se às comunicações de estilo.

Sala do Tribunal do Júri da Comarca de Araioses, 23 de setembro de 2021.

Marcelo Fontenele Vieira

Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA

Em outubro Flávio Dino vai indicar o candidato dele ao governo do Maranhão

No encontro que tiveram no início de outubro Weverton Rocha, Flávio Dino e Carlos Brandão falaram em unidade, que poderá ser quebrada – em breve – por conta da disputa pelo governo do Estado

Fontes palacianas indicam que Flávio Dino anunciará em outubro que Carlos Brandão será o candidato apoiado por ele para governador do Maranhão.

Entre a cúpula do governo esse assunto é de conhecimento de todos e que o apoio oficial será de conhecimento público no próximo mês.

A pergunta agora é que sendo a informação verdadeira, como fica a situação do senador Weverton Rocha, que já está em campanha desde que assumiu o mandato de senador?

A preferência do governado pelo seu vice Carlos Brandão é justa, pois afinal ele tem mostrado fidelidade a Dino nesse período todo, já o mesmo não se pode dizer do senador, uma vez que esse – mesmo tendo sido eleito “arrastado” por ele (Dino) – de cara mostrou logo que queria voar mais alto, pouco se importando com os métodos a serem usados para esse fim.

Weverton Rocha vai romper com Dino e abrir uma frente para derrotar o candidato dele?

Pessoalmente digo que ele não vai romper, pois ele já rompeu tomando posições diferentes do mandatário do Estado em várias situações, sendo a mais clara e a que mais deve ter marcado Dino que foi o fato Weverton ter apoiado Eduardo Braide (Podemos) no segundo turno a prefeitura de São Luís, quando seu candidato era Duarte Júnior (Republicanos).

As pesquisas de opinião pública mostram amplo favoritismo a Weverton Rocha, mas não se sabe como será o futuro quando Dino, já estará em campanha para senador e que certamente fará de tudo para fazer seu sucessor, pois a essa altura não está oficialmente fora do governo apenas o senador, mas todos o que continuarem com ele.

Na eleição de 2002, Reinaldo Tavares que era o candidato apoiado pelo grupo Sarney ao governo do Maranhão e não passava de 4% das intenções de voto. Na hora H, na hora do “pega para capar” o grupo se envolveu com a candidatura dele, que acabou sendo a vitoriosa.

Se Weverton romper com Dino e sair para a disputa do governo do estado, ele terá como principal base de apoio gente ainda ligada ao grupo de Sarney, já derrotado por Flávio Dino nas duas últimas eleições estaduais.

Operação de combate à pornografia infantil cumpre mandado em Carutapera/MA

Polícia Federal faz apreensão em Carutapera em combate à divulgação de imagens de pornografia infantil — Foto: Fantástico

Por G1 MA — São Luís

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a operação Waterloo, em repressão ao crime de divulgação e distribuição de imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A investigação teve início a partir de relatório enviado à Polícia do Canadá, pela empresa que administra o aplicativo KIK Messenger. O serviço de moderação do aplicativo constatou o compartilhamento de arquivos contendo imagens pornográficas envolvendo crianças e cujo conteúdo já é de conhecimento das autoridades policiais vinculadas à Interpol.

KIK é um aplicativo de mensagens para Android, iPhone (iOS) e Windows Phone que permite conversar com usuários de todo o mundo, usando diferentes dispositivos móveis e funciona usando apenas o nome do usuário, ou seja, sem precisar estar vinculado a um número de telefone.

A partir destes dados, o usuário responsável pelas publicações foi identificado e, na data de hoje, na cidade de Carutapera (MA), foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão decorrente de pedido da Polícia Federal, objetivando arrecadar computadores, discos rígidos, mídias magnéticas, pen drives, bem como quaisquer outros materiais relacionados à pornografia infantil, que servirão de provas do cometimento do crime.

Se confirmadas as suspeitas, o investigado responderá pelo crime de disponibilização/divulgação de material de pornografia infantil (Art. 241-A, do ECA), cuja pena pode chegar a 6 (seis) anos por cada compartilhamento realizado.

O nome da operação faz referência à University of Waterloo, no Canadá, onde estudavam os criadores da empresa responsável pelo aplicativo KIK Messenger.

Governo Bolsonaro quer R$ 450 mi para patriotada eleitoreira

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Pode esperar para logo, caro leitor e querida leitora, a suspensão, pela Justiça, do edital para a contratação e agências de publicidade pelo governo federal, no valor de R$ 450 milhões, em um ano, para serviços de propaganda “institucional” da administração direta – estatais têm orçamentos e contratos próprios – no último ano do mandato de Jair Bolsonaro.

O valor é absurdo: quase quatro vezes mais que o gasto em 2020, mesmo com todas as despesas de publicidade geradas pela pandemia.

Os objetivos solicitados aos licitantes vão muito além do que a Constituição permite (art. 37, § 1) ao determinar que ” a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Bem diferente do que diz o edital, ao propor uma campanha para o bicentenário da independência – véspera das eleições de 2022, por sinal – que se destine a “promover um clima de esperança, coragem e otimismo, mobilizando a população com o intuito de aflorar e intensificar o sentimento de patriotismo; e encorajar a população para uma postura positiva e confiante em relação ao país”.

Aliás, a legislação brasileira, por isso mesmo, impede a veiculação de propaganda institucional nos três meses anteriores à eleição, permitindo apenas as mercadológicas (produtos e serviços do BB ou da Caixa, por exemplo) e campanhas de utilidade pública, como as de vacinação.

Curioso que o Presidente que se vangloria de ter acabado com a “mamata da mídia” com publicidade governamental venha, agora, no apagar das luzes de seu mandato, abrir uma licitação com quase meio bilhão de reais para serem gastos em apenas seis meses e pico de veiculação de anúncios “patrióticos”.

Aguardem a liminar suspendendo a licitação.

Suspeito de matar jovem grávida e companheiro é preso em Buriti

Na manhã desta quinta-feira (23), uma ação da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), conseguiu prender no povoado Sapucaia, em Buriti, um homem suspeito de participação em duplo homicídio, ocorrido no mês de fevereiro deste ano, no Povoado Funil, zona rural do município de Anapurus.

De acordo com a Polícia Civil de Chapadinha, o crime teria chocado a população local, pela brutalidade do crime. Uma jovem de 14 anos que estava grávida de cinco meses foi assassinada junto com o seu companheiro.

Ainda de acordo com as investigações, a ação criminosa foi praticada por quatro homens, a polícia já havia cumprido a prisão de três deles, restando apenas um, preso nessa quinta-feira.

A operação para captura do preso contou com a participação de policiais da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha, de policiais da Superintendência do Interior (SPCI) e de policiais da Força Estadual Integrada de Segurança Pública.

Governador Flávio Dino entrega cartões do programa Bolsa Atleta

Programa contemplou 96 atletas e paratletas de base (Foto: Gilson Teixeira)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), realizou, nesta quarta-feira (22), a solenidade de entrega do cartão Bolsa Atleta, para 96 contemplados pelo programa. O evento ocorreu no Palácio dos Leões, às 8h30, com presença do governador Flávio Dino e do secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira.

“É um programa estadual, instituído pelo nosso governo, para apoiar o esporte educacional e a partir de crianças e jovens, formar atletas de alto rendimento no futuro. Mas, sobretudo, referências de bons valores, bons princípios e boas práticas nas escolas de todo Maranhão e universidades. Estamos implantando o primeiro ciclo do Bolsa Escola com o duplo objetivo de auto rendimento e estímulo à cidadania”, avaliou o governado Flávio Dino.

Dino confirmou ainda a continuidade do programa Bolsa Atleta no Maranhão. “Já autorizei a segunda edição, com bolsas de R$ 500, ou seja, mais benefícios que o programa federal e é um dos maiores programas no Brasil, de apoio a atletas que iniciam no mundo do esporte. Portanto, um grande sucesso e que terá continuidade”, frisou o governador.

Para o titular da Sedel, Rogério Cafeteira, o programa é um dos mais importantes do Governo do Estado. “Infelizmente, estamos iniciando a entrega dos primeiros cartões só agora, por conta da Covid-19. O programa vai atender atletas dos ensino fundamental, médio e universitário, também oportunizando o esporte às pessoas com deficiência. Será de extrema importância para formação de grandes campões e como é o objetivo do nosso governo, de grandes cidadãos”, enfatizou o gestor.

Flávio Dino confirmou a continuidade do benefício (Foto: Gilson Teixeira)

Para a atleta paraolímpica de natação, Izabelly Vitória, 17 anos, o programa traz estímulo para superar barreiras. “Agradeço ao Governo e à Sedel por essa oportunidade e dizer que esse projeto é muito importante para apoiar os atletas. Precisamos de incentivo para participar de competições, adquirir equipamentos e a mim, irá ajudar a alcançar meu sonho de participar de uma paraolimpíada. O programa vai me ajudar também como incentivo a mais. Muito feliz por essa oportunidade”, disse.

Do atletismo, Bruno César Cunha, 25 anos, pontuou a importância do programa “para a aquisição de equipamentos e poder estar fora do Maranhão em competições e assim, será um incentivo a mais para continuarmos com os treinamentos”. Outra contemplada, Radhyja Costa, 13 anos, que pratica karatê, vai utilizar os recursos para compra de alimentação adequada ao esporte, deslocamentos e também, compra de materiais. “Estou muito feliz por esse apoio a nós e ao esporte”, destacou.

O Bolsa Atleta concede auxílio no valor de R$ 500, por mês, durante um ano e beneficia atletas maranhenses. O programa tem como finalidade contribuir no custeio das despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

A Lei Estadual nº 11.010 de 24 de abril de 2019, que institui o programa Bolsa Atleta, tem como objetivo democratizar o acesso à prática esportiva, valorizando os atletas estudantis maranhenses, com bolsas que serão disponibilizadas a atletas e paratletas de base, de 10 a 25 anos.

Natalino proferirá palestra para desmistificar fake news sobre Doença de Haff

Por Gilberto Léda

O reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), professor doutor Natalino Salgado, proferirá, nesta quarta-feira, 22, uma palestra sobre a Doença de Haff, popularmente conhecida como doença da “urina preta”. A fala do especialista em nefrologia fará parte da abertura do I Fórum do Curso de Engenharia da Pesca da UFMA.

No Brasil, cinco estados estão investigando possíveis casos da doença. O Maranhão não está nessa lista, mas já vem trazendo um alerta e consequências no mercado de peixes e crustáceos, uma vez que algumas pessoas estão receosas em consumir o alimento que vem das águas.

A doença é causada por uma toxina que pode ser encontrada em determinados peixes como o tambaqui, o badejo e a arabaiana ou crustáceos (lagosta, lagostim, camarão).

Quando o peixe não foi guardado e acondicionado de maneira adequada, ele cria uma toxina sem cheiro e sem sabor. Ao ingerir o produto, mesmo cozido, a toxina provoca a destruição das fibras musculares esqueléticas e libera elementos de dentro dessas fibras no sangue, ocasionando danos no sistema muscular e em órgãos como os rins.

Mais informações vão ser repassadas pelo prof. dr Natalino Salgado e pelos mediadores Dra Yllana Marinho e Dr Getúlio Rincon.

Vestiários e arquibancadas para o Campo do Tupã

A final do campeonato de São Sebastião em João Peres realizada no dia 19 de janeiro de 2017, em que Flamengo de Barreirinhas – zona rural de Araioses – conquistou pela quarta vez o título daquela competição ao vencer o Barcelona do povoado Capoeiras por 1×0, parte do público assistiu o jogo na arquibancada montada pelo então prefeito Cristino Gonçalves.

Um dos destaques da sessão de ontem (21) na Câmara de Vereadores de Araioses foi sobre um pedido do vereador Nataniel da Pesca para que sejam construídos vestiários no Campo do Tupã em João Peres, onde se realiza os mais tradicional torneio de futebol de areia da região do Baixo Parnaíba.

A solicitação é justa – já que as equipes de futebol que participam da competição – não tem um local adequado para vestirem os uniformes antes de entrar em campo.

Ao fazer uso da palavra o presidente da Câmara, vereador Luís Fernando Marão (Luisão) se manifestou favorável ao pedido de seu colega de bancada e foi além ao defender a construção de arquibancadas, já que o aluguel dessas estruturas para uso apenas durante o campeonato sai muito caro para a prefeitura.

Ainda sobre João Peres Luisão falou sobre a reforma já feita do mercado daquela localidade as margens do Rio Magu e também sobre a que será feita na quadra de futsal daquela localidade construída na primeira gestão da prefeita Luciana Marão Trinta, mas que infelizmente caiu no esquecimento dos que a sucederam.

CCJ aprova mudanças eleitorais, mas barra volta das coligações; PEC vai a Plenário nesta quarta

A relatora da PEC da reforma eleitoral, Simone Tebet, na reunião da CCJ nesta quarta – Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Por Rodrigo Baptista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje.

Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi.

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador.

O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições.

Posses em janeiro

Simone Tebet manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro.

— A princípio, parece razoável a proposta de alteração das datas de posse dos chefes do Poder Executivo, que procura resolver a um tempo os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades outras, e a simultaneidade com a posse de governadores — apontou Simone.

Iniciativa popular

A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Simone excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portando, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Anterioridade

A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.

Para a relatora, colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Emendas

Simone Tebet fez alguns ajustes no texto por meio de emendas de redação. Parte das emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como projetos autônomos segundo recomendação da relatora.

Entre as emendas, está proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.

O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

Fonte: Agência Senado

Enquanto Queiroga está isolado em NY, Anvisa quer quarentena de Bolsonaro e de toda a comitiva

(Foto: Reprodução/Instagram)

Brasil 247 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou nesta quarta-feira (22) que Jair Bolsonaro e toda  a comitiva que o acompanhou durante a 76ª Assembleia-Geral da ONU, passem por quarentena após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter testado positivo para Covid-19 em Nova York.

A orientação da Anvisa é para que todos que tiveram contato com Queiroga permaneçam isolados durante 14 dias. Queiroga ficará hospedado em isolamento por duas semanas em um hotel luxuoso  de Nova York cuja diária mais barata custa R$ 6 mil.

“A agência submeteu à Casa Civil considerações relativas aos regramentos vigentes e antecipou recomendações sanitárias alinhadas às regras brasileiras que visam à proteção dos viajantes e da população brasileira”, diz a Anvisa em nota.

De acordo com informações da CNN Brasil, a comitiva presidencial pousou no Brasil por volta das 07h30 da manhã desta quarta-feira (22) e Bolsonaro não interrompeu compromissos apesar da orientação de isolamento e de ter tido contato com Queiroga em muitos momentos.

Queiroga e Bolsonaro estiveram juntos em NY no jantar vexátório de pizza na calçada, no último domingo (19) – porque era o único líder mundial sem estar vacinado e por isso não pode ter acesso a ambientes fechados -, durante a visita ao primeiro ministro britânico Boris Johnson, em visita ao memorial do 11 de setembro após o discurso de Bolsonaro e, logo após, em jantar com o embaixador da missão brasileira da ONU, quando o ministro da Saúde provocou manifestantes contrários a Bolsonaro e fez gestos obscenos.

Com o afastamento de Queiroga por causa da quarentena em Nova York, quem assume a pasta é o secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz.

O nível mais baixo do machismo

Senadora Simone Tebet foi alvo de machismo na sessão da CPI Credit…Reuters/Adriano Machado

Por Lídice Leão

Jornal do Brasil – Como se não bastasse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fazer gesto obsceno para manifestantes em Nova York, Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, deu exemplo de como exercer o machismo entranhado no atual governo da forma mais rasteira possível.

“A senhora está totalmente descontrolada”. Foi com esta acusação tosca – peço desculpas pelo termo “tosco” aqui neste espaço, mas é que, realmente, não me ocorre outra palavra – que Rosário resolveu atacar a senadora da República Simone Tebet durante a sessão da CPI da Covid desta terça-feira.

Quando pensamos que os homens estão dispostos a sanar de seus gestos e palavras o machismo que lhes é transmitido através de gerações, vem um ministro – do governo Bolsonaro, é obvio – e vomita uma dessas. Chamar uma mulher de descontrolada ou louca é de um machismo tão covarde e ultrapassado, que até os outros integrantes da Comissão, todos homens, saíram em defesa da colega.

Ao ser questionado pela senadora sobre o motivo de ter ignorado suspeitas de corrupção na compra da vacina Covaxin, o ministro-chefe da CGU respondeu que Simone Tebet deveria “ler de novo” o relatório do órgão, insinuando que ela não teria entendido o documento – será que se fosse um homem, ele teria feito tal insinuação? E acusou a senadora de ter dito “uma série de inverdades”. Neste momento, Tebet foi assertiva e enfática ao afirmar: “Sou uma senadora da República e não aceito que o senhor me diga que tenho que ler o relatório. O senhor pode até afirmar que eu falei inverdades, mas não pode me dizer para ler o relatório. O senhor está se comportando como um menino mimado.” Foi neste momento que, em vez de seguir a discussão como um político, no clima quente do momento, Wagner Rosário resolveu recorrer ao sexismo, ao preconceito, à diminuição da mulher a um ser “descontrolado” quando essa mulher tem uma atitude incisiva.

Em 2019, escrevi para este mesmo espaço um artigo com o título “Não nos chamem mais de loucas”. O texto trazia a informação que, de todos os tipos de violência praticada contra as mulheres no país, 21,8% são de violência moral e psicológica, que, de acordo com a Lei Maria da Penha, é entendida como “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que prejudique e perturbe o seu pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Dizer que a mulher é “louca”, fazê-la acreditar que teve uma reação desproporcional, descabida e descontrolada, é um exemplo.

Dois anos depois, temos um ministro a praticar este tipo de violência contra uma senadora que exerce de maneira firme as suas atribuições em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No livro “A mãe de todas as perguntas – reflexões sobre os novos feminismos”, a historiadora e ativista estadunidense Rebeca Solnit lembra que as mulheres são frequentemente desqualificadas e impedidas de participar da vida pública. Ela afirma que mulheres na política são criticadas pela aparência, pela voz, pela ambição; termos como “estridente” e “mandona” são recorrentes. Solnit vai mais longe e associa esses preconceitos à educação recebida pelas próprias mulheres: “você não pode incomodar, e estará errada se perturbar os outros, em qualquer circunstância”. Sabemos que este comportamento e a forma de educar meninas vem se modificando, mas é o tipo de conduta que atravessou séculos e ainda está internalizada na maneira de pensar e agir dos homens. Principalmente dos homens que integram o governo de Jair Bolsonaro, que dispensa qualquer comentário neste sentido. Nunca é demais lembrar que, quando deputado, disse à colega Maria do Rosário que não a estupraria porque ela “não merecia”, com o dedo em riste, a empurrou e a xingou de “vagabunda”.

Foi este homem quem nomeou o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, citado no início deste texto, e o ministro-chefe da CGU, que deu um show de machismo na sessão da CPI da Covid desta terça-feira. Homens vulgares, machistas e ignorantes. A cara do atual governo.

Lídice Leão é jornalista, pesquisadora e mestranda em Psicologia Social pela USP

Homem é preso suspeito de estupro de vulnerável contra enteada de 12 anos