Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

A nota da coluna de Lauro Jardim, informando que o acoitador de Fabrício Queiroz, o advogado Frederick Wassef, estaria mandando recados de chantagem explícita ao presidente Jair Bolsonaro fala de algo que era previsível.

Wassef é mais perigoso para Bolsonaro que o próprio Queiroz.

É um espertalhão, que não quer sair destruído – como o ex-PM amigo do presidente – da história de crimes do clã presidencial.

Arrota fidelidade ao presidente, ao mesmo tempo em que se amarra a ele inseparavelmente, dizendo que tem procurações (seis!) e provas vídeos e imagens de sua intimidade com ele.

“Não dá pra negar uma história que está registrada com tantas fotos e filmes. Fora aqueles que eu tenho comigo e que ninguém nem sonha e nem imagina. Está tudo guardado a sete chaves e mesmo se a bandidagem do Rio quiser fazer busca e apreensão não vai encontrar nada”.

“Não preciso mandar recado. Se eu quiser, ligo agora no celular e ele me atende”.

Ameaça ir à televisão exibir o que diz ser o assassinato do miliciano Adriano da Nóbrega, íntimo de Queiroz e do clã bolsonarista e fazer carga contra o governador Wilson Witzel:

“Vou explodir todo mundo em rede nacional ao vivo. Poderosos políticos do Rio mandaram assassinar o Adriano. Tenho provas. Os mesmos caras que executaram o Adriano iriam executar o Fabrício Queiroz”

Não se sabe o que é mais necessário para que Wassef seja intimado a depor, porque dá notícias pública de um crime excutado (a morte de Adriano) e outro planejado (a intenção de liquidar Queiroz).

E Wassef não vai dizer que “não sabe de nada”, porque está, com arrogância, dizendo que sabe de tudo.

Jair Bolsonaro está em suas mãos e ele vai aproveitar isso.

Por: Patrícia Brenda/O Imparcial

O mês de julho começou trazendo ótimas oportunidades para os concurseiros de plantão. Mais de 365 vagas estão sendo oferecidas em certames com inscrições abertas no Maranhão.

Os certames são destinados a candidatos de nível fundamental, médio e superior. Confira!

Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão

Termina hoje o prazo para realizar a inscrição no concurso público da prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. A banca organizadora do certame é o Instituto Legatus. Estão sendo ofertadas 32 vagas, com vencimento básico inicial de até R$ 1.479,40.

Outras vagas

Quem possuir o ensino médio completo pode concorrer as 42 vagas nos cargos de:

• Professor de Educação Infantil,
• Professor do 1º ao 5º ano,
• Fiscal Tributário,
• Guarda Municipal,
• Agente de Trânsito,
• Técnico de Enfermagem,
• Técnico em Saúde Bucal e
• Agente Comunitário de Saúde.

Os vencimentos previstos para esses postos são variáveis de R$ 1.045,00 a R$ 1.278,87. 

Já para o nível superior estão sendo ofertadas  32 vagas para os cargos de:

• Professor (Educação Especial, Educação Física, Matemática, Língua Inglesa, Língua Portuguesa),
• Terapeuta Ocupacional,
• Educador Físico,
• Químico,
• Assistente Social,
• Médico Veterinário,
• Fisioterapeuta,
• Fonoaudiólogo,
• Psicólogo,
• Dentista,
• Enfermeiro‐Obstetra,
• Enfermeiro, Médico e
• Engenheiro Agrônomo.

Os vencimentos disponíveis para os graduados são de R$ 1.278,87 a R$ 6.000,00.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever no site da banca organizadora Instituto Legatus. As taxas de inscrição variam entre e R$ 80,00 a R$ 120,00. A prova escrita teórico-objetiva do concurso está prevista para ser realizada no dia 27 de setembro de 2020.

Fotos de redes sociais

Três jovens moradores do povoado Gado Bravo – zona rural de Araioses – perderam suas vidas ontem (5), a tarde ao se afogarem nas águas do Rio Parnaíba, onde costumavam tomar banhos aos domingos.

Nesse período do ano, as margens do rio na parte do município de Araioses/MA formam grandes extensões de águas rasas e convidativas praias para o lazer de jovens de pouca idade.

Essa situação de alto poder atrativo tem seus perigos nas armadilhas das pororocas, onde num descuido caíram as primas Amanda e Luana e ainda o jovem Felipe, vizinho e amigo das duas, todos estudantes do ensino médio de Araioses.

Antes, Felipe ainda conseguiu salvar sua irmã e outra amiga e ao voltar para salvar Amanda e Luana, infelizmente elas se agarraram nele morrendo os três.

A tragédia comove todos os familiares e amigos da região, onde as redes foram invadidas de mensagens de lamentos e apoios aos as pessoas das famílias dos três jovens.

Algumas manifestações:

Antes dos corpos serem encontrados: Pessoal peço orações de vocês por três jovens de Gado Bravo que desapareceram nas águas do Rio Parnaíba. Rezemos por eles é por suas famílias que estão sofrendo aflitas

Muito triste… Que Deus venha confortar os familiares. Porque só Deus pra dar o consolo. Nós que somos pais sabemos que não deve ser fácil perder um filho. Perder um ente querido.

Meu Deus tanta tristeza pra essas mães que Deus os conforte o coração de cada uma delas.

O secretário municipal de Saúde de Zé Doca, Francisco Lima, de 37 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (3). (Foto: Divulgação)

O Imparcial

Na manhã desta sexta-feira (3) morreu o secretário municipal de Saúde de Zé Doca, Francisco Lima, de 37 anos, por conta de complicações ocasionadas pela Covid-19. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória às 9h e veio à óbito. Francisco era hipertenso e foi diagnosticado com a doença há duas semanas.

O secretário chegou a ser internado na quinta-feira (26) em um hospital no município de Zé Doca, mas foi transferido para o Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, onde estava internado desde a sexta-feira (27), por conta do agravamento da sua situação de saúde.

De acordo com os dados mais recentes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, o estado contabiliza mais de 30 mortes diárias há mais de um mês. De acordo com os boletins, o pico da doença ficou entre os dias 6 e 12, em que os números variaram entre 38 e 39 casos por dia.

Por DCM

Uma nova reportagem recente da Agência Pública com The Intercept mostrou a proximidade do FBI com os procuradores da Lava Jato.

Com isso, uma nota da Agência Estado de 25 de setembro de 2001 mostra que o governo Fernando Henrique Cardoso foi quem autorizou a presença do Serviço Secreto americano no Brasil.

Confira.

O Ministério das Relações Exteriores autorizou nesta terça-feira o governo dos Estados Unidos a abrir na sede do consulado americano em São Paulo um escritório do Serviço Secreto dos Estados Unidos (US Service Secret).

A informação foi divulgada pela Embaixada Americana em Brasília por intermédio de nota oficial.Conforme a nota, o escritório será formado por dois agentes e um assistente administrativo e investigará casos de lavagem de dinheiro e falsificação de dólares, trabalhando em conjunto com o Banco Central, a Polícia Federal e o Conselho de Atividades Financeiras (COAF).

“O estabelecimento de um escritório do Serviço Secreto dos Estados Unidos no Brasil demonstra o clima de cooperação entre os dois países no combate ao crime internacional”, afirmou o encarregado de negócios da Embaixada Americana, Cristobal Orozco.Para ele, nesses tempos de globalização, as nações devem trabalhar unidas para enfrentar os criminosos.

“Eles sabem perfeitamente como utilizar as redes financeiras internacionais e os computadores para movimentar dinheiro e contrabando ilegal ao redor do mundo”, prosseguiu Cristobal.

O adido de imprensa da Embaixada, Terry Davidson, aproveitou para esclarecer que o Serviço Secreto não é um órgão de inteligência ligado à Central de Inteligência Americana (CIA), mas sim um braço do Departamento de Tesouro americano, encarregado de dar proteção às autoridades americanas de alto escalão, incluindo o presidente da República, o vice-presidente e seus familiares.

Segundo Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde divulgado nesta quinta-feira (2) às 20h00min a Covi-19 fez mais uma vítima em Araioses totalizando agora 7 pessoas que perderam suas vidas em decorrência de contaminação pelo vírus.

Em nota de pesar a família diz que foi José Maria dos Santos Souza de 71 anos, que perdeu a vida.

Números atualizados em 2/7/2020 da Covid-19 em Araioses:

Notificados 912 casos;

Descartados 464;

Confirmados 424;

Suspeitos 24;

Casos em isolamento 131;

Recuperados 305; 7 óbitos e 5 internados.

O isolamento social extremamente importante na prevenção e no combate ao Covid-19. Faça sua parte. Se for sair de casa use máscara.

Depois de pedir esclarecimentos ao ministério da Justiça, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) quer saber do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, quantos e quais hospitais públicos e de campanha no país tiveram seus interiores filmados depois do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedir a apoiadores que “arranjassem” um jeito de entrar para “verificar” a real dimensão da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Nos documentos, ambos protocolados na Câmara, o parlamentar pede que a pasta de André Mendonça, o GSI e a Agência Brasileira de Informações (Abin), comandados pelo General, revelem quais as iniciativas adotadas para verificar a procedência, a autenticidade e a veracidade das imagens nos possíveis vídeos encaminhados e pede esclarecimentos sobre as medidas adotadas em cada um dos casos. O congressista requisita, ainda, que os dois ministros de Estado esclareçam quais dispositivos legais serão usados pela Justiça, Polícia Federal, GSI e Abin para solicitar a responsabilização das autoridades de cada uma das instituições supostamente filmadas.

No dia 11 de junho, durante uma transmissão na internet, Bolsonaro levantou suspeitas de que os dados referentes às mortes pelo coronavírus no país estariam sendo manipulados para atingir o seu governo, mas não apresentou provas. O presidente chegou a dizer que “muita gente estava fazendo isso e mais gente tinha que fazer para mostrar se os leitos estavam ocupados ou não”. Ele pediu ainda que o material fosse enviado para a Polícia Federal ou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que investigariam o caso.

Márcio Jerry argumenta que o “presidente foi enfático” ao fazer a recomendação a seus aliados e que, dias depois desse apelo, foram registradas “várias invasões a hospitais públicos por parlamentares estaduais e municipais e por populares, numa clara violação, pondo em risco a saúde deles próprios e de outras pessoas, causando tumulto e agredindo profissionais de saúde”.

Os requerimentos de informação são um mecanismo constitucional para requerer dados de Ministros de Estado e titulares de órgãos subordinados à Presidência da República.

De acordo com o artigo 50 da Constituição Federal, Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. O prazo legal para envio das respostas é de 30 dias, mas as autoridades do Governo não têm cumprido a legislação.

O projeto “APRENDENDO EM CASA-CORREIO DE ATIVIDADES” desenvolvido pela APAE de Araioses contempla, por enquanto, a zona urbana com a entrega de kits pedagógicos Modulo 1 num compromisso firmado com pessoa com deficiência intelectual e múltipla, nesse momento tão difícil. A entidade já está trabalhando com a expansão do projeto para localidades da zona rural de Araioses.

A Câmara dos Deputados Aprovou ontem (1), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adiou as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, que seriam realizadas em primeiro turno dia 4 de outubro para 19 de novembro.

O segundo turno não nos interessa, já que Araioses não tem eleitores suficientes para decidir uma eleição que na primeira votação, um candidato não alcançou mais de 50% dos votos válidos.

Então agora é focar no dia 19 de novembro, a data que o araiosense vai decidir se quer realmente que sua vida mude para melhor ou vai continuar colocando no comando de nossa prefeitura políticos aventureiros, oportunistas e corruptos – os coveiros de Araioses.

Porém, a disputa que chamo a atenção neste post não é a que será travada pela conquista de nossa prefeitura, mas o verdadeiro vale-tudo que já teve início por uma das 13 vagas do Poder Legislativo Araiosense.

Quando digo vale-tudo não estou exagerando. Entre os 13 edis araiosenses tem quem já teve em mente disputar a prefeitura, porém diante da realidade entenderam por bem deixar o cobiçado cargo para outra oportunidade e tiveram todo o cuidado de ver em qual partido, em qual grupo o melhor caminho a seguir para renovar seus mandatos.

Mas agora o que importa é o mandato, nem que para isso tenham que jogar baixo para cima de seus próprios colegas de bancada.

Vereadora Flávia do Gentil – braço político da APAE de Araioses

O alvo principal são os vereadores que estão filiados no PSC, legenda do prefeito de Araioses Cristino Gonçalves. Para os críticos que querem continuar vereadores um dos alvos principal no momento é a vereadora Flávia do Gentil.

Como não existe nada a desabonar a sua conduta como vereadora de Araioses e defensora maior dos interesses da APAE/Araioses, usam e abusam para criticar a sua ausência das sessões da Câmara que vem ocorrendo nesse momento de pandemia da Covid-19, como se isso estivesse ocorrendo pela vontade dela.

Como já disse em outas oportunidades Flávia do Gentil está no grupo de risco, não pela sua idade, mas pelos problemas de saúde que enfrenta, principalmente na carência respiratória – que a obriga ao uso constante de uma bombinha de oxigênio – o que faz com que ela não possa usar máscara por tempos prolongados.

E Câmara de Vereadores de Araioses tem se mostrado um lugar perigoso para que tem morbidades, haja vista que alguns funcionários daquela casa já foram contaminados pelo novo coronavírus.

A crítica à vereadora Flávia do Gentil – e de outros – parte de quem age como se fosse um santo, que dá uma de macaco, ou seja, só olha para o rabo dos outros ignorando sua exuberante cauda.

A APAE de Araioses é uma referência em organização e trabalho prestando na área da educação, da saúde, da cultura e de ação social – mesmo tendo que enfrentar incontáveis dificuldades – o que seria muito pior se a entidade não tivesse quem a defendesse na área política, trabalho feito pela vereadora Flávia com excelência.

Em tempo: Esses críticos da vereadora também criticam – com justiça – o desgoverno do prefeito, mas não tanto como o fazem com quem está na disputa com eles por um cargo de vereador na eleição do dia 15 de novembro.

Eles e mais uma penca de pré-candidatos a prefeito, onde cada um puxa para um lado ainda não atentaram que essa divisão poderá contribuir para a reeleição de um dos piores gestores que Araioses já teve.

O povo não é besta e sabe muito bem que a quase totalidade dos que se opõe a Cristino/Sônia Araújo Gonçalves são muito semelhantes a  eles e de Araioses querem a prefeitura e do povo o poder para depois fingirem que sofrem de amnésia e se esqueceram de tudo que prometeram na campanha.

(Foto: Reuters | ASCOM/MPF)

Natalia Viana e Rafael Neves, Agência Pública/The Intercept Brasil – São de dois tipos os agentes do FBI que atuaram na Lava Jato em solo brasileiro. Alguns são figuras públicas, dão entrevistas e aparecem cada vez mais frequentemente em eventos elogiando o trabalho da força-tarefa e dando conselhos a corporações sobre como seguir a lei americana.

Outros tiveram atuação temporária e são conhecidos por apelidos ou nomes tão comuns que é muito difícil encontrar algo sobre eles em fontes abertas na internet. Essa é uma prática comum nos escritórios do FBI no exterior, para evitar a exposição de agentes que realizam operações secretas ou controversas em território estrangeiro. Hoje, a agência mantém escritórios em embaixadas de 63 países e sub-escritórios em 27. Em 2011, o FBI empregava 289 agentes e pessoal de apoio nesses escritórios no exterior.

Embora as duas maiores investigações de casos de corrupção originados na Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ) americano já tenham terminado, com os acordos bilionários da Odebrecht e Petrobras, o FBI ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do atual chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo. A cooperação foi descrita como “fluida, sem problemas e transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou. Brassanini relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de dinheiro”.

Com base em documentos da Vaza Jato entregues ao The Intercept Brasil e apuração em fontes abertas, a Agência Pública localizou 12 nomes de agentes do FBI que investigaram os casos da Lava Jato lado a lado com a PF e a Força-Tarefa, além da agente Leslie Backschies, que hoje comanda o esquadrão de corrupção internacional do FBI. E descobriu que essas investigações viraram símbolo de parceria bem sucedida e levaram à promoção diversos agentes americanos. Segundo um ex-promotor do Departamento de Justiça americano contou à Pública, a presença de agentes do FBI no Brasil foi fundamental para o governo americano concluir suas investigações sobre corrupção de empresas brasileiras.

Com base na lei americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), o Departamento de Justiça investigou e puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.

Embora haja policiais lotados legalmente na embaixada em Brasília e no consulado em São Paulo, é proibido a qualquer polícia estrangeira realizar investigações em solo brasileiro sem autorização expressa do governo brasileiro, já que polícias estrangeiras não têm jurisdição no território de outros países.

A colaboração do FBI com a Lava Jato teve início em 2014 e foi fortalecida em 2015 e 2016, quando o foco da operação eram Odebrecht e Petrobras. Em 2016, a Odebrecht aceitou pagar a maior multa global de corrupção até então: US$ 2,6 bilhões a Brasil, Suíça e EUA. A parcela devida às autoridades americanas, no valor total de US$ 93 milhões, foi paga à vista. Hoje, a empresa está em processo de recuperação judicial.

Em 2018, a Petrobras aceitou pagar a maior multa cobrada de uma empresa pelo Departamento de Justiça americano: US$ 1,78 bilhão.

“O que ocorre no Brasil está mudando o modo como olhamos os negócios e a corrupção no mundo inteiro”, afirmou um dos maiores defensores da cooperação com os Estados Unidos, George “Ren” McEachern, em entrevista à Folha de S. Paulo em fevereiro de 2018, sob o título “Curitiba mandou a mensagem de que o Brasil está ficando limpo”.

“Ren” McEachern chefiou a Unidade de Corrupção Internacional do FBI até dezembro de 2017 e supervisionou o grosso das investigações da Lava Jato em nome do Departamento de Justiça americano. Segundo os documentos vazados ao The Intercept Brasil e analisados em parceria com a Agência Pública, ele esteve na primeira delegação de investigadores americanos que esteve em Curitiba em outubro de 2015, sem autorização do Ministério da Justiça, conforme revelamos nesta reportagem.

Ren nunca escondeu sua participação nos casos ligados à Lava Jato. “Você precisa compartilhar informações [com outros países]. Porque agora todos os negócios são globais. Uma empresa que paga propina no Brasil paga também em outros países”, disse à Folha em fevereiro de 2018. Pouco antes, Ren deixara o FBI para passar ao setor privado. Na empresa de consultoria Exiger, ele viaja o mundo para ensinar métodos de “compliance” a leis anticorrupção para empresas evitarem investigações como as que ele liderava no FBI.

Em 2015, “Ren” foi o grande responsável pela ampliação do foco do FBI em corrupção internacional, com a abertura de três esquadrões dedicados a isso, em Nova York, Washington e Los Angeles. No seu perfil no site da Exiger, é descrito como aquele que “desenvolveu e implementou uma nova estratégia global proativa no FBI para investigar crimes financeiros complexos e temas de corrupção. Essa nova estratégia foi coordenada proximamente com o DOJ e a SEC [a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA]. Além disso, representou um aumento de quase 300% em novos recursos anticorrupção para o FBI”. O plano misturava investigações proativas por parte de polícias dedicadas a decifrar a corrupção internacional com tecnologia e análises de ponta sobre temas financeiros.

“Por volta de 2014, 2015, o FBI estava buscando maneiras de ser mais proativo nas investigações sobre corrupção internacional”, disse ele em uma conferência em Nova York sobre “o mundo após a Lava Jato”, em novembro de 2019. “Então começamos a olhar para países que poderiam convidar agentes do FBI até o país para analisar investigações de corrupção que tivessem um nexo com os Estados Unidos, em jurisdições como FCPA e lavagem de dinheiro”.

Foi assim que o FBI se engajou na Lava Jato.

“O timing foi simplesmente perfeito”, disse ele. “Nós estávamos ajudando em casos que tinham uma conexão com os EUA, mas eles [os procuradores da Lava Jato] eram realmente muito avançados e estavam usando técnicas muito sofisticadas e inteligentes”.

Uma das maiores lições que Ren diz ter adotado após a parceria com a Lava Jato foi a criação de equipes com agentes especializados que trabalham “proativamente” em casos de corrupção internacional. O caso da Petrobras, segundo ele, marcou um nível sem precedentes de “compartilhamento de inteligência, compartilhamento de evidência certificada”. “Aquilo foi uma grande mudança”, diz.

Fora do FBI, a agenda de “Ren” está cheia de eventos sobre “compliance” contra corrupção – muitos deles financiados por empresas que vendem ou compram tais serviços. Desde 2015, ele esteve em simpósios em Hong Kong, Polônia, China, Noruega, Holanda, Espanha, Inglaterra e Brasil. Entre os patrocinadores destes eventos estão a consultoria PriceWaterhouse Coopers, a associação de importadores e exportadores de armas Fair Trade Group, o conglomerado de mídia Warner Brothers, as médico-farmacêuticas Pfizer e Johnson&Johnson e a fabricante de armas militares Raytheon.

No Brasil, o ex-agente especial foi palestrante no 4o Annual International Compliance Congress and Regulator Summit, financiado pela agência de notícias Thomson Reuters em São Paulo em maio de 2016. Aproveitou a vinda ao país para dar uma palestra a 90 membros do Ministério Público Federal de São Paulo. Na ocasião, enalteceu a cooperação internacional e explicou que, no Brasil, o FBI “oferece suporte técnico a investigações, em relação a criptografia, telefonia móvel e dados em nuvem, com um analista cibernético sediado em Brasília”.

O escritório do FBI fica na embaixada americana, na capital brasileira.

Procurado pela Pública, Ren afirmou que decidiu não falar mais publicamente sobre sua carreira no FBI e seu trabalho no Brasil.

Agentes quase anônimos

Quando veio na primeira delegação para negociar com os delatores das Lava Jato, em outubro de 2015, Ren estava acompanhado pela tradutora Tania Cannon e por outros agentes do FBI. Um deles, Jeff Pfeiffer, veio de Washington, onde é lotado desde 2002 e trabalha em casos de corrupção, segundo seu perfil no LinkedIn.

Formado em contabilidade e administração, o agente foi designado dois anos depois, em 2017, como assistente do procurador Robert Mueller na investigação sobre interferência russa nas eleições americanas. Pfeiffer investigou o chefe da campanha de Donald Trump, Paul Manafort, acusado de esconder contas bancárias no exterior, fraude bancária e conspiração para lavar mais de 30 milhões de dólares, além de tentar obstruir a Justiça, segundo o policial afirmou perante um tribunal em 2019.

Outro agente que esteve na comitiva de 2015 foi apresentado oficialmente à Lava Jato como Carlos Fernandes, um nome tão comum que é impossível encontrar referências a ele.

O FBI ainda enviou para Curitiba dois membros do escritório em Brasília, o adido legal Steve Moore e o adido-adjunto David F. Williams.

Williams aparece algumas vezes em comunicação direta com procuradores da Lava Lato nos diálogos vazados ao The Intercept Brasil. Foi ele quem atendeu ao pedido feito, em setembro de 2016, pelos procuradores Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Carlos Bruno Ferreira da Silva, para verificar se o FBI conseguiria quebrar o sistema MyWebDay através do qual os funcionários da Odebrecht administravam as propinas pagas em diversos países, conforme revelamos na reportagem “o FBI e a Lava Jato”.

Olimpíadas de 2016 e Copa do Mundo em 2014

Já Steve Moore foi o chefe do escritório do FBI no Brasil entre agosto de 2014 e agosto de 2017, comandando a equipe de agentes lotados em São Paulo e Brasília. De acordo com sua página do LinkedIn, aposentou-se em 2018, após 22 anos trabalhando no FBI, onde obteve “extensa experiência internacional em fraudes internacionais complexas, corrupção, FCPA, antitruste, AML, investigações internas sensíveis, e investigações cibernéticas”. No seu perfil profissional ele declara ter “experiência significativa” em planejamento de segurança para megaeventos.

Essa experiência foi adquirida no Brasil. Steve chegou ao país no final da Copa do Mundo e coordenou o FBI durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, desenvolvendo uma relação próxima com alguns agentes da polícia federal. Certa feita, questionado pelo jornal USA Today sobre como o FBI treinava uma polícia que “há muito tempo é maculada com corrupção e laços com organizações criminosas em todo o país”, ele respondeu que trabalhava com brasileiros “cuidadosamente selecionados e treinados pelos EUA há muitos anos”, reduzindo o risco de informações sensíveis caírem em mãos erradas. “A chave para isso é que nós trabalhamos proximamente com a Polícia Federal brasileira e compartilhamos informações com as suas unidades especializadas”, afirmou ao jornal.

Tudo indica que foi Moore quem escreveu o memorando que iniciou a Operação Hashtag, deflagrada pela PF apenas 15 dias antes da Olimpíada. A Operação Hashtag acabou com a prisão de oito suspeitos de planejar um atentado que jamais chegou a ser planejado, conforme mostrou uma reportagem da Agência Pública. As prisões demonstraram força do governo de Michel Temer (MDB) logo após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Um dos suspeitos morreu linchado no presídio, acusado de terrorista.

Na época, o FBI deu a dica à PF, mas não detalhou como obteve as informações – se foram investigações realizadas dentro ou fora do território nacional.

O memorando de 6 de maio de 2016 vazado ao Blog do jornalista Fausto Macedo não traz o nome de Steve Moore, mas descreve a autoria: “adido legal do FBI”. O documento traz nomes e detalhes sobre os suspeitos que seriam depois investigados pela PF e gerariam a única condenação até hoje pelo crime de terrorismo no Brasil.

Também presente na comitiva sigilosa do FBI a Curitiba, em Outubro de 2015, “Chris” Martinez voltava ao Brasil depois de um período de ausência, já que ela também atuou na Copa do Mundo. Christina Martinez – seu nome completo – ocupou o cargo temporário de Especialista em Treinamento e Relações Cívicas, em Brasília, no período anterior à Copa do Mundo de 2014.

Christina foi a responsável pelo programa de treinamento do FBI, ministrado com outras agências americanas, a 837 policiais das 12 cidades-sede. Os cursos iam de investigação digital a relacionamento com a mídia e como lidar com protestos, segundo revelou a Agência Pública em 2014. Antes disso, entre outubro de 2010 e março de 2013, ela foi assistente de operações do Adido Legal na embaixada em Brasília, função que ocupava quando visitou, em março de 2012, centros de treinamento da Polícia Militar de São Paulo, ao lado de Leslie Rodrigues Backshies, hoje chefe da Unidade de Corrupção Internacional do FBI.

Christina Martinez também tem uma página no LinkedIn, onde lista sua experiência em realizar treinamentos em nome do FBI há mais de 17 anos – além do Brasil, teve cargos temporários na Cidade do México e em Buenos Aires. Antes de vir ao Brasil pela primeira vez, Chris havia sido técnica do FBI em vigilância eletrônica em local não especificado durante mais de 8 anos.

Outro integrante da comitiva que foi à sede da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba em outubro de 2015 foi Mark Schweers. Mark retornou no ano seguinte, em julho de 2016, em uma nova comitiva do DOJ ao Brasil para conduzir interrogatórios em Curitiba e no Rio de Janeiro. Na sede da Procuradoria da República, no centro do Rio, essa comitiva interrogou os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa durante nove horas cada. Em Curitiba, inquiriram o doleiro Alberto Yousseff ao longo de seis horas.

Mark Schweers não tem página no LinkedIn. A única referência a um agente do FBI com o mesmo nome encontrada pela reportagem refere-se a um agente especializado em investigar gangues em Oklahoma nos anos 90.

Além dele, participaram dos interrogatórios no Rio de Janeiro em julho de 2016 uma agente cujo nome está registrado como Becky Nguyen. Trata-se de nome comum, de origem vietnamita. Há pelo menos três pessoas com o mesmo nome nas redes sociais – nenhuma é a agente do FBI.

Duas intérpretes, Tania Cannon e Elaine Nayob, também participaram das comitivas que vieram ao Brasil em 2015 e 2016. Tânia esteve nas duas. Na sua página do LinkedIn, ela se descreve como tradutora e intérprete do Departamento de Justiça americano.

Os documentos entregues ao The Intercept Brasil mencionam ainda dois agentes especiais do FBI que atuaram proximamente com investigadores brasileiros a partir do consulado em São Paulo em 2016: June Drake e Patrick T. Kramer.

Há pouca informação sobre a agente June. Segundo os diálogos vazados, o adido-adjunto do FBI David Williams buscou mais informações com June para discutir a possibilidade do FBI ajudar a quebrar a criptografia do sistema MyWebDay, que reunia contabilidade de propinas da Odebrecht. “Através de explicações adicionais fornecidos pelo Patrick e June (do FBI em São Paulo) eu acho que entendemos bem a situação e já passei a pergunta para alguns peritos de ciber no FBI. Carlos, se você gostaria de fazer uma reunião em Brasilia comigo (ou nosso Adido Steve Moore, dependendo da data da reunião) nos podemos encontrar rapidinho para conversar mais”, escreveu o adido legal, por email, ao procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, em setembro daquele ano.

Já a trajetória de Patrick T. Kramer revela um super agente que desde muito jovem atuou em missões de inteligência e investigações complexas. A se considerar o seu perfil público no LinkedIn, sua vida daria um filme.

Durante os anos universitários, Patrick se graduou em espanhol e estudou português do Brasil na Universidade de San Diego, na Califórnia. No final da década de 80, começou sua carreira como marinheiro da II Força Expedicionária, tendo atuado na Operação Tempestade no Deserto, na Arábia Saudita, durante a Guerra do Golfo nos anos de 1990 e 1991, como oficial de comunicação. Nos anos seguintes, fez parte da 300ª brigada de Inteligência Militar e do Special Forces Group (Airborne) em Camp Williams, Utah, capitaneando uma equipe de análise linguística em espanhol para apoiar investigações anti-narcóticos.

Em 2002, já no FBI, investigou cartéis de drogas mexicanos próximos à fronteira do Texas. Depois, debruçou-se sobre membros de gangues em Porto Rico. A partir de 2008, passou a investigar crimes financeiros como fraudes e lavagem de dinheiro, e em 2010 assumiu durante dois meses uma posição temporária na capital da Geórgia, ex-integrante da União Soviética. Pouco antes, estudara russo na Universidade de San Diego.

Promovido, Patrick passou a ser supervisor do FBI em Washington, onde coordenou investigações sobre fraudes em seguros de saúde, tornando-se especialista no tema.

Em 2016, o agente foi enviado para uma posição temporária durante 6 meses como adido-adjunto no consulado de São Paulo, “facilitando e coordenando” temas para a Unidade de Corrupção Internacional do FBI chefiados por Ren McEachern. Neste cargo, ele “conduziu extensiva coordenação e relacionamento com a Polícia Federal brasileira, Minstério Público Federal, a Unidade de Corrupção e o Departamento de Justiça americano temas de preocupação mútua no aprofundamento dos interesses do Brasil/EUA”, segundo sua descrição no LinkedIn. Era responsável pelo “gerenciamento, coordenação, implementação e execução de estratégias operacionais e investigativas sob responsabilidade do adido legal de Brasília”.

Sua passagem foi tão bem sucedida que em junho do ano passado ele retornou ao país, mas desta vez como adido legal-adjunto na embaixada em Brasília, cargo que ocupa até o momento. Patrick passou os primeiros meses fazendo contatos com agentes de segurança. Foi convidado a falar, por exemplo, no dia 29 de agosto de 2018 na inauguração da nova sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), no Lago Sul, em Brasília.

No dia 19 de outubro do mesmo ano, participou do II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, em Maceió.

E no dia 28 de outubro visitou, ao lado do assessor Jurídico do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Rodrigo Dias, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, órgão responsável por assinar os acordos de cooperação jurídica com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O objetivo do encontro foi apresentar uma nova lei americana, recentemente promulgada, Cloud Act, que prevê acordos bilaterais com países para a troca de informações coletadas no ambiente virtual.

Fonte: 247

Plenário da Câmara com Rodrigo Maia (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Agência Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

O Imparcial

Através de um vídeo intitulado ‘A verdade sobre a injusta prisão de Ayrton Pestana’, publicado nessa terça-feira (30) em um canal do YouTube com nome ‘justiça por Ayrton’, o jovem Ayrton Campos Pestana, equivocadamente apontado como o principal suspeito do homicídio que vitimou, no último dia 16, o publicitário Diogo Adriano Costa Campos (41), morto com um disparo de revólver após uma discussão no trânsito, em São Luís, relatou como se deu o desenrolar de toda a sua história de condenação precipitada pela polícia.

Ayrton inicia o vídeo explicando onde estava no dia do crime. “Eu estava trabalhando com meu pai, que a gente trabalha pro Centro. Quando eles olharam as câmera de filmagens, eles viram que o carro ficou a manhã toda no Centro estacionado, e que o outro que foi clonado que estava circulando por aí e que foi até lá no local”.

Abordagem

Sobre a abordagem do delegado, Ayrton explica que o pressionaram a confessar o crime, o que não foi feito. “Ele pediu para eu explicar tudo que eu tinha feito no dia, desde a hora que eu acordei até aquele momento e ficaram pressionando. De um certo modo, eles tentavam colocar na minha cabeça, fazer com que eu dissesse que eu tinha assassinado ele, mas eu fiquei só reforçando que não tinha sido eu”, afirma.

No vídeo, o pai de Ayrton, Vanderley Pestana, relata que logo quando chegou à delegacia, o delegado perguntou se ele sabia o que estava acontecendo e ele apenas reforçou dizendo que não. “Só soube quando o pessoal da comunidade me ligou dizendo que tinha um monte de polícia aqui, todos eles ficaram aterrorizados da maneira como a polícia tentou entrar na minha casa”. Ao questionar o motivo de tudo o que estava acontecendo, Vanderley afirma que só foi dito “que era assim mesmo e que tinham certeza que seu filho era o assassino”.

Perícia

Em relação à perícia policial, Ayrton afirma que a análise inicial foi feita superficialmente e que a delegado estava convicto que havia sido ele o autor do crime. No relato do seu pai, Vanderley explica que um dos principais detalhes que ele conseguiu diferenciar entre os carros foi o fumê.

Ayrton explica ainda no vídeo que foi horrível a sensação de ser condenado injustamente. “Toda vez que eu pensava no que tinha acontecido de terça-feira até quando eu cheguei lá, eu chorava muito porque o psicológico totalmente abalado, é uma sensação horrível. Uma coisa é ser preso por estar ciente de ter feito algo e outra é ser preso por uma coisa que eu nem fiz”.

Para o jovem, houve pressa para elucidar o caso. “Eles faziam uns argumentos quase que me forçando a dizer que eu que tinha assassinado ele. Eu fiquei na minha, tranquilo, eu tinha certeza que uma hora isso ia se esclarecer”.

De acordo com Ayrton, a polícia informou que testemunhas haviam dito que viram um homem alto dentro do carro do crime dirigindo, detalhe que teria levado a ele como suposto autor. “Eu quero saber como, o carro tinha um fumê 100%, eu quero saber como que eles enxergaram isso. Eu acho que eles só olharam uma sombra, umas coisas assim, cada um falava uma coisa e como meu pai é mais baixo que eu, pensaram que só podia ter sido eu”.

Provas

O pai de Ayrton explica no vídeo que após sair da delegacia foi atrás das câmeras de segurança próximas ao local do seu trabalho. “Eu tenho 23 anos de trabalho no local, todos me conhecem e gostam de mim e ninguém se opôs a me entregar os vídeos. Foi só a maneira de dizer à polícia que se eles não foram atrás, eu fui. Mas eu consegui, através de mobilização do pessoal amigo meu, da igreja, e logo me propuseram a manifestação que foi feita com toda tranquilidade”.

Tribunal da internet

Para Ayrton, seus amigos o defenderam a todo custo e em todo momento porque o conhecem. ”Tinha muita gente na internet julgando, ainda mais depois que eu fui pra Pedrinhas, teve gente que falou que se não me matassem lá, o covid mataria. Coisas horríveis, eu não gosto nem de ficar lembrando”, afirma.

O pai do jovem explica que quando viu a imagem do seu filho com a roupa do presídio foi fatal. “Eu fiquei triste, como o que fizeram com meu filho. Esmagaram ele, quebraram ele no meio como quebraram a família. Graças a Deus temos uma família grande. Eles conhecem como sou uma pessoa digna e honesta e como educo meus filhos”.

Inocência

Ao saber de sua inocência, Ayrton relata que foi um alívio muito grande. Para o jovem, ele se tranquilizou ao ter notícias do seu pai quando estava preso em Pedrinhas. “A psicóloga lá veio conversar comigo e eu até comecei a chorar e aí depois de um tempo ela voltou e disse que tinha ligado pro meu pai e que ele tava bem e isso já foi me tranquilizando”. Após a inocência, ele afirma que a ansiedade foi enorme.

“Foi uma vitória”, diz Vanderley. “Indescritível o que eu senti nessa hora, uma vitória nossa aqui fora, de todos os amigos enfrentar essa polícia, toda diversidade, foi uma vitória e hoje eu não canso de agradecer todos os amigos. É quase que não dá nem pra falar, fiquei muito contente que nós conseguimos fazer”.

Retratação

A injustiça e a falta de preparo da polícia foi o que mais deixou o jovem Ayrton triste em toda a situação. Para o pai do jovem, o fato vai ser difícil de ser esquecido. “Foi horrível, e eu espero que o Estado venha e se retrate, porque até agora nada”, diz Vanderley.

De acordo com Ayrton, faz falta um pedido de desculpa por parte dos órgãos de segurança pública. “A pessoa tem que reconhecer seus erros, isso aí a partir do momento que uma pessoa faz isso, que ela viu o que ela fez e reconhece, isso aí já é uma evolução do ser humano”, explica.

Lição

Para o jovem, a lição que fica de toda essa situação, é a pessoa fazer as coisas certas. “Por mais que passe por uma situação dessa de ser acusado injustamente, mantenha a calma, fique tranquilo, porque uma hora a verdade vai esclarecer”, finaliza.

Dr. Leonel

Embora não tenha falado o nome de ninguém no post – Nunca nada igual: explodiram uma bomba de alto teor destrutivo contra a honra e a imagem dos pré-candidatos a prefeitura de Araioses – que retrata o baixíssimo nível da pré-campanha eleitoral inerente a quem é o autor do criminoso suposto dossiê, o advogado e pré-candidato a prefeitura de Araioses Leonel Procópio dos Santos é um dos citados.

Na postagem, que segundo se sabe – foi publicada em vários grupos de WhatsApp administrados por gente de Araioses – diz que Leonel roubou 150 mil reais da prefeitura de Tutoia e ainda que tomava o dinheiro dos aposentados.

Em relação ao presbítero Chico Lima, também defendido pelo advogado em sua nota de repúdio, ele aparece no suposto dossiê como possível candidato vice-prefeito de Nonato Ramos, mas o Dr. Leonel diz ser ele membro do Cidadania de Araioses.

Abaixo a Nota de Repúdio:

NOTA DE REPUDIO A FAKE NEWS DO PRE-CANDIDATO A PREFEITO DE ARAIOSES 

DR. LEONEL

Está circulando em nossa cidade através das redes sociais, um “Dossiê dos pré-candidatos a prefeito de Araioses”, contendo boatos de cunhos caluniosos e difamatórios a meu respeito, bem como a respeito de membro do CIDADANIA, partido político por mim presidido, visando exclusivamente denegrir a minha honra e a minha imagem, bem como, a imagem do membro de meu partido “Presbítero CHICO LIMA”, perante os eleitores de Araioses, o que foi assunto de uma matéria publicada neste Blog.

No que pese eu ter a informação de um dos pré-candidatos citados na postagem questionada, a qual temos como fake news, de que o Ministério Público já estaria ciente do ocorrido, todavia, na condição de pré-candidato a prefeito pelo CIDADANIA, cidadão araiosense,  homem público  e sobretudo temente a Deus, em respeito aos eleitores araiosenses, me sinto no dever de manifestar meu REPUDIO DE FORMA VEEMENTE, para afirmar que a citada postagem é inverídica, mentirosa e caluniosa, visto que, jamais desviei qualquer recurso público da Prefeitura de Tutóia, que na oportunidade que trabalhei para aquele município, nunca sequer tive acesso a qualquer sistema de gestão financeira, e que em relação aos aposentados, na cidade de Tutóia a advocacia que eu exercia era de cunho meramente assistencialista, e que não trabalhava com questões previdenciárias  naquela Comarca, razão pela qual jamais me apropriei de quaisquer valores pertencente a aposentados.

Em relação ao Presbítero CHICO LIMA, membro do Cidadania/Araioses, também citado na postagem, não foi diferente o ataque a sua honra e sua imagem, tendo sido atacada a sua conduta de evangélico o colocando na condição de um homem desonesto, que desvia dinheiro da igreja, quando o referido senhor, é um cidadão honesto e honrado, e sequer ocupa o cargo de Pastor em sua Igreja, mas sim o cargo de Presbítero, não tendo nenhuma ingerência nas finanças da igreja, sendo um cidadão honrado e que respeita na condição de cristão a opção sexual de qualquer cidadão.

É lamentável que pessoas inescrupulosas se utilizem das redes sociais para lançarem inverdades, com o intuito de denegrir, caluniar, difamar e prejudicar a honra e a imagem de um cidadão, sem, contudo, ter o cuidado de apurar a veracidade do que está publicando, da mesma forma que é desprezível saber que ainda tem pessoas de má índoles que se encarrega de compartilhar ou publicar tais boatos fake news.

Por fim esclareço que vou aguardar o pronunciamento do Ministério Público, acerca das providencias adotadas, uma vez estando o mesmo ciente conforme fui informado, estando a sua disposição na condição de vítima, para qualquer esclarecimento, ao tempo em que concluo a presente Nota, afirmando que sou um cidadão araiosense, advogado e homem público, cuja minha biografia estar expostas nas minhas redes sociais, (Facebook/Instagram: drleonel23), para quem ainda não me conhece possa me conhecer melhor e certifique-se da minha idoneidade moral de honrado cidadão araiosense.

Atenciosamente.

LEONEL PROCÓPIO DOS SANTOS

Pré-Candidato a Prefeito pelo de Araioses pelo CIDADANIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício das atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991,

CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental (CF, art. 6º), a ser garantido mediante políticas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (CF, art. 196);

CONSIDERANDO edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, que foi declarado como pandemia, pela Organização Mundial da Saúde;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à Covid-19, e estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 214, de 15 de junho de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece, no âmbito do órgão, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regulamentação para o funcionamento e a prestação dos serviços pelo Ministério Público Estadual, de forma gradual, para assegurar efetividade no atendimento à sociedade maranhense e minimizar o risco de transmissão do Covid-19;

CONSIDERANDO a Portaria GAB/PGJ 49312020, que instituiu o Gabinete de Monitoramento da Pandemia de Covid-19 e Côngeneres no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria 34, de 28 de maio de 2020, da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão, que aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividade econômica;

CONSIDERANDO a edição e validade do ATOREG – 322020, que estabelece protocolos para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, através de medidas estabelecidas pelo Gabinete de Monitoramento da Pandemia de Covid-19 e Congêneres;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 9º do supracitado Ato Regulamentar,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a permanência em Regime em Trabalho Remoto, em regra, até 17 de julho do ano em curso, nas Promotorias de Justiça situadas no interior do Estado, abaixo listadas, que, na data de publicação deste ato, possuem índices de Risco de Transmissão (RT) do Coronavírus (SARSCoV-2) superior a 1.0, nos termos da seguinte relação:

MUNICÍPIO INDÍCE DE CONTÁGIO

1 Açailândia 1.0 a 1.2

2 Alcântara 1.0 a2.1

3 Alto Parnaíba 0.8 a 1.8

4 Amarante do Maranhão 0.9 a 1.3

5 Anajatuba 0.9 a 1.4

6 Araioses 1.0 a 1.5

7 Arame 0.8 a 1.4

8 Arari 0.8 a 1.4

9 Bacabal 1.3 a 1.5

10 Bacuri 1.0 a 1.5

11 Balsas 0.9 a 1.3

12 Barra do Corda 1.0 a 1.3

13 Barreirinhas 0.9 a 1.3

14 Bequimão 0.9 a 1.4

15 Bom Jardim 1.1 a 1.6

16 Brejo 0.9 a 1.3

17 Buriti 1.0 a 1.6

18 Buriti Bravo 0.5 a 2.2

19 Buriticupu 1.0 a 1.3

20 Cândido Mendes 1.3 a 3.3

21 Cantanhede 0.9 a 1.4

22 Carolina 0.9 a 1.7

23 Carutapera 1.0 a 1.3

24 Caxias 1.2 a 1.5

25 Cedral 0.9 a 2.0

26 Chapadinha 0.9 a 1.1

27 Codó 1.0 a 1.3

28 Coleho Neto 1.1 a 1.4

29 Colinas 1.1 a 1.6

30 Coroatá 0.9 a 1.3

31 Cururpu 1.0 a 1.5

32 Dom Pedro 0.6 a 1.5

33 Esperantinópolis 1.0 a 1.4

34 Estreito 0.9 a 1.3

35 Governador Eugênio Barros 1.1 a 2.3

36 Governador Nunes Freire 1.4 a 1.8

37 Grajaú 1.2 a 1.5

38 Guimarães 0.9 a 1.6

39 Icatu 0.8 a 1.4

40 Igarapé Grande 0.9 a 1.3

41 Imperatriz 1.0 a 1.1

42 Itapecuru-Mirim 0.9 a 1.3

43 Itinga 0.9 a 1.3

44 João Lisboa 0.8 a 1.4

45 Joselândia 1.0 a 1.6

46 Lago da Pedra 1.1 a 1.3

47 Magalhães de Almeida 0.7 a 1.6

48 Maracaçumé 0.8 a 1.3

49 Matinha 0.8 a 1.3

50 Mirador 1.0 a 1.9

51 Mirinzal 1.0 a 1.4

52 Monção 1.1 a 1.6

53 Montes Altos 0.8 a 1.7

54 Morros 0.7 a 1.3

55 Olho D`Água das Cunhãs 0.9 a 1.4

56 Olinda Nova 1.1 a 1.6

57 Paço do Lumiar 0.8 a 1.1

58 Parnarama 0.7 a 1.9

59 Passagem Franca 0.8 a 1.9

60 Paraibano 0.8 a 1.6

61 Pastos Bons 0.7 a 1.6

62 Paulo Ramos 1.1 a 1.6

63 Pedreiras 1.0 a 1.3

64 Penalva 0.8 a 1.5

65 Pindaré-Mirim 1.3 a 1.9

66 Pinheiro 1.1 a 1.4

67 Pio XII 1.0 a 1.4

68 Poção de Pedras 0.9 a 1.5

69 Porto Franco 1.1 a 1.8

70 Presidente Dutra 1.1 a 1.4

71 Raposa 0.8 a 1.1

72 Riachão 0.6 a 2.0

73 Rosário 0.8 a 1.3

74 Santa Helena 1.0 a 1.3

75 Santa Inês 1.0 a 1.2

76 Santa Luzia 2.0 a 2.4

77 Santa Luzia do Paruá 1.0 a 1.6

78 Santa Quitéria 0.8 a 1.2

79 Santa Rita 0.8 a 1.3

80 Santa Antônio dos Lopes 0.8 a 1.2

81 São Bernardo 1.0 a 1.5

82 São Domingos do Azeitão 0.6 a 1.8

83 São Domingos do Maranhão 0.8 a 1.3

84 São João Batista 0.8 a 1.3

85 São João dos Patos 0.7 a 1.5

86 São José de Ribamar 0.9 a 1.1

87 São Luíz Gonzaga 1.0 a 2.4

88 São Mateus 1.0 a 1.3

89 São Pedro da Água Branca 0.9 a 1.4

90 São Raimundo das Mangabeiras 0.9 a 1.6

91 Senador La Rocque 0.8 a 1.5

92 Timon 1.2 a 1.5

93 Tuntum 1.1 a 1.6

94 Turiaçu 0.7 a 1.4

95 Tutóia 1.0 a 1.3

96 Urbano Santos 1.0 a 1.3

97 Vargem Grande 1.0 a 1.5

98 Viana 0.8 a 1.2

99 Vitória do Mearim 0.8 a 1.4

100 Vitorino Freire 1.6 a 2.1

101 Zé Doca 1.0 a 1.2

Art. 2º As atividades incompatíveis com o trabalho remoto, a exemplo de execução de mandados; protocolo e transporte, serão executadas mediantes rodízio, cuja escala será efetivada pelo respectivo chefe imediato.

Art. 3º Os casos não abrangidos por este ato serão definidos por ato específico do Procurador-Geral de Justiça, quando envolverem membros, e pela Subprocuradora-Geral de

Justiça para Assuntos Administrativos ou chefia imediata, quando envolverem servidores, estagiários e colaboradores.

Art. 4º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

São Luís, 01 de julho de 2020.

* Assinado eletronicamente

EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU

Procurador Geral de Justiça

Matrícula 275008

Documento assinado. Ilha de São Luís, 01/07/2020 09:58 (EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU)

Estado do Maranhão

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO

Em atenção ao anexo ATO-152020 do Procurador Geral Justiça do Estado do Maranhão que estabelece o regime de trabalho remoto nas Promotorias de Justiça cuja sede localiza-se em município onde o Risco de Transmissão (RT) do Coronavírus (SARS-CoV-2) esteja superior a 1.0, informamos que a sede das Promotorias de Araioses estará funcionando apenas em regime de recebimento de protocolo (Processo Judicial Físico, Ofícios, Correspondências, Relatórios e outros expedientes), das 8h às 13h.

Nos demais casos, os atendimentos serão realizados por meio virtual (e-mail: [email protected]) ou contato telefônico (98) 3478-1194.

Atenciosamente,

* Assinado eletronicamente

JOHN DERRICK BARBOSA BRAUNA

Promotor de Justiça

Benefício atende quase 65 milhões de brasileiros

Foto: Arquivo Agência Brasil

Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 64,1 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, é muito”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra da cerimônia:

“São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”, acrescentou o presidente.

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.

Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.

“Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estender essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio.