As alterações promovidas pelo Ministério da Educação no (Fies) foram debatidas ontem (25) em audiência pública na Câmara dos Deputados. As modificações levaram estudantes a terem dificuldades na renovação do contrato, o que levou o deputado federal maranhense André Fufuca (PEN) a entrar no debate.

O governo alterou o Fies estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa. Aumentos maiores que este deverão ser revistos. Além disso, passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento.

Para o deputado André Fufuca o momento de crise em que se encontra o país reforça a necessidade de mudanças e reajustes, mas eles não podem prejudicar os alunos. “No Maranhão há poucos dias atrás milhares de universitários de repente não conseguiam acessar a internet para obter a continuidade do financiamento. Eles não pode ter tolhido o seu direito de estudar, de sonhar com dias melhores”.

O deputado ainda afirmou que a falta de controle no programa levou à crise. “Hoje o governo se vê obrigado a fazer os ajustes por não ter dado o acompanhamento devido ao assunto desde 2010. E é bom lembrar que esses estudantes não estão pedindo nada. O que existe é um contrato que eles vão pagar no futuro e pelo preço devido”.

André defendeu as mudanças, desde que os estudantes não sejam prejudicados. “Que o governo faça os ajustes, que tire recursos de onde for, mas que não prejudique os alunos”, concluiu.

Por Mariana Jungmann

O Senado aprovou terça-feira (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.

Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores.

Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.

A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise.

Fonte: Agência Brasil

Notícias procedentes de Água Doce do Maranhão dão como certo que o tabu da reeleição será quebrado nas eleições do ano que vem.

Para melhor entendimento, todos os prefeitos de Água Doce do Maranhão foram reeleitos começando por Chico da Loja, o primeiro gestor daquele município, eleito em 1996.

Oito anos depois foi Eliomar Dias, que também se reelegeu. O terceiro prefeito na história de Água Doce, Rocha Filho se elegeu em 2012, depois de três tentativas mal sucedidas.

Agora, pouco mais de dois anos no comando da prefeitura tão cobiçada por ele, o seu desgaste é muito grande e parece que dificilmente conseguirá repetir o feito de seus antecessores.

Tanto na cidade como na área rural do município a grande maioria dos eleitores – segundo dizem – não pretende permitir que Rocha Filho continue no poder, a partir de janeiro de 2017.

Se essas informações se confirmarem o tabu da reeleição em Água Doce está com os dias contados.

Para sucedê-lo aparece Rosário Dias, como grande favoritismo.

O deputado federal André Fufuca (PEN-MA), político municipalista convicto, defendeu dia 17, a revisão da partilha de recursos arrecadados pela União, estados, municípios e o Distrito Federal. Fufuca se manifestou a favor dos municípios durante comissão geral sobre o pacto federativo, realizado no Plenário da Câmara dos Deputados.

O maranhense foi ouvido com atenção pelos demais deputados ao criticar severamente o atual vácuo entre a autonomia administrativa e financeira dos municípios. De acordo com Fufuca, esse desajuste faz com que muitos dos programas de governo em execução no País existem apenas no papel. “O pacto foi feito para dar autonomia a estados e municípios. Mas como conseguir a autonomia administrativa sem a autonomia financeira?”, disse.

Para André Fufuca, os municípios não suportam mais a carga de obrigações financeiras. “Eles não dispõem de recursos suficientes, tanto de arrecadação própria, como de repasses da União. Faltam recursos para a manutenção nos hospitais, escolas e creches, o que impossibilita o atendimento adequado às necessidades da população”.

O deputado foi enfático nas críticas contra a divisão desigual dos recursos. “Temos muitos recursos para quem não tem muitos encargos, e, poucos recursos para quem tem muitos encargos”.

Fufuca ainda afirmou que muitos programas que deveriam beneficiar a população também são afetados pelo problema. “Temos os melhores programas e projetos do mundo no papel, a exemplo do SUS. Apesar disso, não conseguimos utiliza-los porque o Pacto Federativo não permite”, analisou.

Na mesma sessão foi instalada a Comissão Especial onde se discutirá uma proposta para o novo Pacto Federativo, que deve ser apresentado em plenário no segundo semestre deste ano.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira (24) pelo governador Flávio Dino. Na cerimônia, a secretaria de Juventude, oDetran-MA e organizações juvenis prestigiaram este importante passo que reduzirá o índice de mortes de trânsito e ainda, garantirá o exercício da cidadania para que os jovens entrem habilitado no mercado de trabalho.

O governador explicou que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista. “Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$2mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, abrimos caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o governador.

O diretor do Detran, Antônio Nunes, disse que até o segundo semestre o programa ‘CNH Jovem’ será implantado. “Serão investidos mais de R$ 3 milhões no processo todo. O órgão vai preparar o setor de informática para receber as solicitações e também faremos o levantamento de sistemas com as instituições de ensino para saber os melhores colocados no Enem”, frisou o diretor Antônio Nunes.

Jovens engajados

Durante a cerimônia, Flávio Dino pediu o engajamento da juventude para participar das eleições de diretores de escolas, no ‘Mais IDH’ e no programa ‘CNH Jovem’. “São 30 municípios que precisam da presença dos jovens na superaçãoda realidade crítica das localidades com baixos índices de educação e saúde. Os jovens precisam participar ativamente dos mutirões”.

Com relação à eleição de diretores, o governador Flávio Dino assinalou a importância da participação ativa dos pais, alunos e professores. “A eleição será um instrumento de controle de qualidade das escolas”, explicou.

O jovem MilsonGegató, do Fórum de Juventude Negra, explicou que a juventude também estará engajada para modificar a realidade social do estado. “Vejo o governo preocupado com a vida daqueles que serão o futuro do Maranhão. Peço que todos participem do programa, das eleições nas escolas e, principalmente, do ‘Mais IDH’”. Ele completou ainda, “o CNH Jovem nos trará uma nova realidade, diferente desta em que todo dia vemos a morte de jovens por imprudência no trânsito”.

Ações para a juventude

Durante o evento foram relembradas as ações concretas do Estado que beneficiarão a juventude maranhense. Entre essas ações, o programa ‘Escola Digna’ que pretende substituir as escolas de taipa e palha do Maranhão, garantindo melhores condições de aprendizagem aos estudantes da rede pública estadual.

Para tanto, o governador informou que as escolas receberão um investimento de R$500 milhões para a substituição das unidades de taipa e a construção de 20 escolas técnicas. “Os jovens fazem a parte deles participando das eleições e o estado se preocupa em investir na infraestrutura das escolas”, disse o governador.

A secretária Tatiana Pereira explicou que estão sendo articuladas ações em vários âmbitos para garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “Todos os esforços governamentais indicam que a juventude do nosso estado é prioridade. Nosso governador Flávio Dino demonstra, com isso, grande preocupação com o futuro do nosso Maranhão”.

O CNH

O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.

Requisitos

Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

Balsas e Araioses se perfilam para o Hino Nacional, antes do início da partida

Mesmo tendo uma postura mais ofensiva e mandando no jogo o na maior parte do tempo, o Araioses não soube transformar essa superioridade em vitória contra o Balsas, na tarde de ontem no Estádio Cardosão.

Em mais uma falha da defesa araiosense o Balsas abriu o marcador ainda no primeiro tempo. Só na etapa final, Daylon em cobrança de pênalti, empatou a contenda.

Mais uma vez a arbitragem foi muito criticada pelos torcedores do Guará do Delta. Mais uma vez um atleta do Araioses foi expulso.

As equipes não mudam de posição na rodada do campeonato. O Araioses segue na sexta colocação com seis pontos e o Balsas com apenas 5 pontos, está na oitava posição e na zona de rebaixamento.

O empate praticamente tirou do Araioses as possibilidades de classificação para as semifinais do maranhense. Mesmo que ganhe seus dois últimos jogos – contra o Expressinho, no próximo sábado em São Luís e contra o Imperatriz, dia 5 de abril no Cardosão – ainda depende de uma combinação de resultados para garantir a vaga, o que não é impossível, porém, muito improvável.

Dos dois times de Manin Leal, o Santa Quitéria que venceu o Expressinho por 2 a 1 ontem no Rodrigão já está garantido para a fase final da competição.

Já o Araioses vai continuar lutando para não ser rebaixado.

Tabela atualizada do Campeonato Maranhense – Ilustração: G1MA

Em sessão solene de comemoração dos 93 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o governador do Maranhão, Flávio Dino saudou a importância do partido para a história política do país. O governador iniciou discurso saudando os militantes comunistas mortos na guerrilha do Araguaia.

Flávio Dino destacou que a grande marca do PCdoB é a luta por justiça social:  “No Maranhão, estamos diante do maior desafio da nossa vida. Desafio de governar bem, governar com honestidade e melhorar a vida do povo do Maranhão”, disse.

O Maranhão foi escolhido para sediar o ato nacional de 93 anos do PCdoB e os trinta anos de legalidade. As principais lideranças do partido estiveram na sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão. O presidente nacional da legenda, Renato Rabelo, disse que uma das grandes vitórias da história do partido foi ter derrotado a velha oligarquia que governava o estado: “O PC do B se posiciona em defesa da democracia que consiste na defesa institucional da presidente Dilma Rousseff”, destacou.

Além de Rabelo e Dino, participaram da solenidade, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ex-ministro dos esportes Orlando Silva (PCdoB-SP), o senador Roberto Rocha (PSB-MA), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), além de deputados estaduais, federais e lideranças políticas de todo país.

O juiz corregedor José Américo Costa, membro do Conselho da Infância e da Juventude da Corregedoria da Justiça do Maranhão, anunciou que  em conformidade com a Lei 13.106/2015, sancionada no último dia 17 de março,  o Maranhão cumprirá o estabelecimento de penalidades para quem vender ou ofertar bebida alcoólica a menores.

A Lei altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência psíquica para crianças ou adolescentes. A Lei também prevê   multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da possibilidade de fechamento do estabelecimento comercial até pagamento da multa.

Segundo o juiz José Américo, a medida contribui para coibir um abuso que tem se tornado comum. Para o magistrado, a facilidade de acesso à bebida alcoólica e outras substâncias que possam causar dependência é um dos fatores que a lei pretende combater.

“A facilidade de acesso a essas substâncias decorre de dois canais: o primeiro é a falta de controle do próprio dono do estabelecimento somada à fragilidade da fiscalização por parte dos órgãos que compõem a rede de proteção aos menores. Por outro lado, a ausência de acompanhamento dos pais no cotidiano da criança e do adolescente. Creio que a lei vai refletir em um fortalecimento dessa rede de proteção”, esclarece o juiz.

O magistrado destaca que a fiscalização da lei caberá à autoridade policial, ao ministério Público, aos conselhos tutelares, às varas da Infância e à sociedade em geral. “Destacando que a atuação do Judiciário realiza essa fiscalização nas blitzen que são realizadas com o apoio das demais instituições, com destaque para a autoridade policial”, explicou.

Tramitação – Oprojeto original da lei passou pelo Senado e Câmara dos Deputados, tendo recebido aprovação, neste último, no dia 24 de fevereiro, sem alteraçõesem relação ao texto aprovado pelo Senado.

Técnico Joel Costa tem exigido muito de seus comandados para subir na tabela

Depois da heroica vitória de domingo no Cardosão, onde derrotou o Cordino por dois a zero, mesmo tendo um jogador a menos ainda no primeiro tempo e ficando com apenas nove a atletas no segundo, a animação é grande no time do Araioses que enfrenta o Balsas amanhã, também no Estádio Cardosão.

O time espera conquistar mais uma vitória para subir mais na tabela de classificação fugindo cada vez mais da zona de rebaixamento e se aproximando dos líderes Moto Clube, Sampaio Correia, São José e Santa Quitéria.

O técnico Joel Costa tem exigido muito de seus comandos nos treinos que realizou durante a semana e as jogadas de bola parada foram bastante ensaiadas. Afinal, foi numa cobrança de falta que o Araioses fez seu primeiro gol contra o Cordino no último domingo.

Desinformado

O comentarista esportivo da TV Mirante de São Luís Herbert Fontenele Filho, de vez em quando, passa aos telespectadores informações que não são verdadeiras.

Ontem, por exemplo, ele ao falar dos jogos que seriam realizados pelo campeonato maranhense no final de semana disse que o Araioses tem apenas dois pontos e que está na zona de rebaixamento, o que não é verdade.

Se não é um desinformado o que o faz colocar no ar notícias totalmente inverídicas?

Araioses na real tem cinco pontos e está fora da zona de rebaixamento, ocupando a sexta colocação.

Os ingressos custam cinco reais e já estão a venda na bilheteria do Estádio Cardosão. O jogo começa as 15:45h.

 Tabela atualizado do Campeonato maranhense – Imagem: G1MA

Governador Flávio Dino

A Lei de Acesso à Informação aprovada pela Assembleia Legislativa foi sancionada na tarde desta sexta-feira, pelo governador Flávio Dino, durante o evento “Maranhão Transparente”, no Palácio Henrique de La Roque. A solenidade contou com a presença do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Simão. Na ocasião, foram lançadas as medidas de transparência e combate à corrupção do governo do Estado.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa é de iniciativa do Poder Executivo e regulamenta as regras que garantem ao cidadão o acesso às informações no âmbito do Estado do Maranhão. A Lei de Acesso à Informação é composta por 34 artigos, dispostos em oito capítulos, e ajusta as obrigações gerais traçadas em lei nacional à realidade maranhense.

Logo após o término da votação, o governador Flávio Dino agradeceu a agilidade dos parlamentares em aprovar a lei que garantirá maior rigor na condução da coisa pública. “Agradeço à Assembleia Legislativa pela compreensão quanto à relevância e urgência da nossa proposta para a afirmação de novas práticas administrativas”, destacou o governador do Maranhão.

Tramitação

O então projeto de lei foi entregue à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (13), pelo secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino. A proposta tramitou na casa em regime de urgência e nesta quinta recebeu parecer favorável de integrantes das comissões técnicas do Legislativo Estadual. Logo em seguida foi aprovada em plenário e encaminhada à sanção.

A lei garante o acesso a informações sobre órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão.

REGRAS

As regras também serão aplicadas às entidades privadas e aos municípios que recebam para realização de ações de interesse público, recursos públicos provenientes do orçamento do Estado ou mediante subvenções sociais, contratos de gestão, termos de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

O acesso a informações públicas será assegurado mediante a implantação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público; pela realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação; e divulgação em seus sítios na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, obedecidos os requisitos mínimos previstos na legislação federal.

Os órgãos e entidades públicas também devem instalar os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, para o recebimento do pedido de acesso; o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação.

Agência SECOM

A ex-prefeita de Araioses Luciana Trinta vem se mobilizando de olho nas eleições do ano que vem. Uns dizem que ele pretende ser candidata novamente, mas tem quem diz que Luizão, seu irmão, é que será o candidato.

Nenhum dos dois parece causar preocupação aos possíveis adversários que também querem conquistar a prefeitura araiosense. Ontem, na sessão da Câmara, o vereador Wilson Miranda, que esteve ao lado da ex-prefeita quando ela foi eleita em 2008, deu mais uma vez mostras de que não estará com ela de jeito nenhum e tem dito. Que se não houver outra opção, prefere apoiar a reeleição de da prefeita Valéria do Manin, de quem é forte opositor.

Chegou a falar que Luciana Trinta que faz política em Araioses há 14 anos e mesmo tendo sido prefeita da cidade, nunca conseguiu o título de cidadã araiosense.

Parece ter sentido. A surra que Luciana Trinta levou de Valerinha em 2012 foi pior do que aquelas que galinha leva para deixar o choco. A pífia votação dos seus candidatos a deputado (estadual e federal) nas últimas eleições mais uma vez mostrou que o povo araiosense não quer mais saber dela.

Quanto ao Luizão, um episódio ocorrido as dez da noite de sábado, dia 6 de 2012, véspera daquela eleição, ao ser lembrado para os que dele não tomaram conhecimento e para os que dele estão esquecidos, enterrará de vez qualquer pretensão que ele tenha de ocupar o cargo que a irmã ocupou e do qual foi expulsa.

Essa dupla não tirará Valéria do Manin do poder, quem viver verá!

Mais um

Mais um acidente de moto ocorreu em nossa cidade. Desta vez a vítima foi uma estudante de uma escola em João Peres que ao invés de ir para a sala de aula estudar ficou a passear com um motoqueiro.

Esse bateu com a moto num poste da CEMAR e o estrago da jovem foi grande, pois entre outros danos teve fatura no fêmur. Como é menor de idade e da zona rural ficou até o final da tarde de ontem no Hospital de Araioses esperando seus familiares para acompanhá-la até a cidade de Parnaíba.

O motoqueiro desapareceu, está sumido.

Partidos se organizam

Já tem correria para organizar partidos e filiações se procedem. Em algumas situações há vagas sobrando para quem quiser disputar um mandato de vereador, já noutras são muito os que querem e as vagas é que são poucas.

Será?

Secretário Simplício Araújo e Ministro Armando Monteiro firmam parceria para o Maranhão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), firmou parceria institucional com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para fomentar o desenvolvimento do Maranhão. O acordo foi fechado nesta quinta-feira (19) durante reunião do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, com o Ministro Armando Monteiro, em Brasília.

Entre os tópicos propostos pelo governo está a elaboração da política de desenvolvimento produtivo do Maranhão; o fortalecimento da parceria institucional que possibilite a dinamização do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) no estado; o adensamento das cadeias produtivas estratégicas para o processo de desenvolvimento produtivo do estado; e a elaboração de programa que possibilite a agregação de valor aos produtos maranhenses.

Para o secretário Simplício Araújo, a prioridade estratégica atual é que o Maranhão cresça de forma sustentável, focando em suas potencialidades, na força do seu marcado local e na convergência das demandas regionais, buscando o adensamento de cadeias produtivas, processo este ancorado na qualidade, produtividade e inovação tecnológica.

“Precisamos iniciar ciclo virtuoso de desenvolvimento que possibilite ao Estado se fortalecer economicamente com rebatimento direto na melhoria da qualidade de vida da sua gente”, afirmou o secretário Simplício Araújo.

 Agência SECOM

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou, nesta quarta-feira (18), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo.

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, relatora do processo, votou pela aplicação da pena de demissão, em acordo com o parecer da comissão processante que investigou denúncia de irregularidade na folha de pagamento do Tribunal e concluiu que houve falta grave cometida pela servidora no cargo comissionado de chefe da Divisão de Pagamento, em benefício próprio.

Cláudia Rocha, que era ex-coordenadora da folha de pagamento do Tribunal, foi presa em setembro do ano passado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Ela foi acusada de desviar R$ 400 mil de recursos da folha de pagamento do TJ.

Na época, além dela também foi preso o marido, identificado como Thiago Salustiano Menezes, que não é funcionário do Tribunal de Justiça. Ele é suspeito de ajudar a mulher no esquema de desvios.

Fonte: Blog do Luis Pablo