Rádio Boa Nova

Na noite da última quinta-feira (18) o Comitê Olímpico dos Estados Unidos divulgou uma nota pedindo desculpas aos cariocas e ao povo brasileiro por conta da conduta dos nadadores americanos, Ryan Lochte, James Feigen, Gunnar Bentz e Jack Conger, que relataram ter sofrido um assalto no Rio de Janeiro que não ocorreu.

A nota que foi assinada pelo presidente-executivo do Comitê Olímpico americano, Scott Blackmun, relata que o comportamento dos atletas: “”não é aceitável e não representa os valores da delegação americana nem a conduta da maioria de seus membros”.

Além disso, imagens de câmeras na entrada da Vila Olímpica mostram os atletas chegando ao local em clima descontraído após o suposto incidente, portando pertences como celulares e credenciais.

Durante as investigações, a Polícia Federal chegou a impedir o embarque de dois dos nadadores em um voo para os Estados Unidos e apreendeu seus passaportes.

As investigações apontaram para uma confusão com funcionários de um posto de gasolina no Rio. Segundo depoimentos, eles teriam praticado vandalismo no banheiro, dando início à confusão com os funcionários.

Bentz e Conger prestaram depoimento na última quinta-feira e deram versão diferente da relatada por Lochte e Feigen, que depuseram no domingo e falaram ter sido roubados. Os dois disseram que a história foi inventada por Lochte.

Fontes: G1 e Portal UOL

Fonte Imagens: Reuters e Globo.com

Os candidatos aprovados em cadastro de reserva no Concurso Público para Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), convocados para tomarem posse, têm até o dia 29 de agosto para se apresentar na perícia médica do Estado, entregar a documentação e assinar o termo de posse.

Para serem avaliados pela Perícia Médica do Estado, os candidatos devem ir à nova sede da Perícia Médica, localizada na Rua da Farmácia, nº 09, Quadra 09 – Cohafuma, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Posteriormente, deverão entregar a documentação na Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), localizada no 5ª andar do Edifício Clodomir Milet – Calhau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Em seguida, deverão assinar o termo de posse na Superintendência de Recursos Humanos da Seduc, localizada na Rua Oswaldo Cruz, nº 775 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Documentação necessária

Os convocados devem apresentar cópia autenticada e original do Diploma/Certificado ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso (Nível Superior), devidamente registrado pelo órgão competente; cópia autenticada da Carteira de Identidade, da Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF e do PIS ou Pasep; cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante(s) da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral; cópia autenticada do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino; Atestado de Antecedentes Criminais e de Consulta, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; certidões negativas de condenação criminal nas esferas Estadual, Federal e da Justiça Eleitoral, bem como Certidão Negativa relativa ao TCE e TCU; Declaração de Bens; 1 (uma) foto ¾; preencher ficha cadastral, apresentando documentos comprobatórios de dependentes, para previdenciários; e laudo médico, emitido pela Perícia Médica do Estado.

ENDEREÇOS

Fonte: Governo do Estado

A declaração de Gilmar Mendes foi feita durante uma sessão no Plenário do STF que analisava decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

Críticas

Nesta quinta-feira, ao ser questionado por jornalistas, Mendes voltou a falar sobre a Lei da Ficha Limpa durante evento no TSE. Ele disse que sua fala de ontem foi feita no contexto de um debate. Ele reafirmou que legislação tem vícios e que precisa ser aprimorada.

“A lei na verdade tem alguns vícios e necessita realmente de aprimoramento. O que eu disse é que a lei foi mal feita, realmente ela tem carências e precisa ser aperfeiçoada. Portanto, ela não pode ser canonizada”, disse ao lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral vem interpretando a lei em questão.

“Nós mesmos aqui no TSE temos feito uma interpretação construtiva da lei. Porque aquela lei, nós sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada já nas eleições de 2010, criava portanto inelegibilidade”, disse o ministro.

O ministro citou falhas específicas da Lei da Ficha Limpa como, por exemplo, o fato de que profissionais excluídos de conselhos possam se tornar inelegíveis. “Quer dizer, brincou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso respeitar um pouco a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, disse.

Foi encontrada no interior da residência 50 cabeças de crack e R$ 400 reais.

Jornal Pequeno

Nesta quarta-feira (17) mãe e filho foram presos na cidade de Timon (MA), por tráfico de drogas após a Polícia encontrar na residência onde moravam 50 cabeças de crack.

A mulher foi identificada como Concita de Oliveira Rocha, e o filho, Francisco de Oliveira Rocha. Na casa da dupla foi apreendida também uma quantia de R$ 400.

O Brasil viveu na última semana seu momento mais sublime até aqui nos jogos olímpicos do Rio: a conquista da medalha de ouro pela judoca Rafaela Silva.

Robson Paz – Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos

Segundo apuração policial, Costa estuprou repetidamente suas filhas M.F.S.C e M.S.C., respectivamente com 9 e 12 anos de idade à época.

Desembargador Raimundo Melo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso a Francisco Alves Costa, condenado a 72 anos de reclusão por crime de estupro contra duas filhas. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Melo, que manteve decisão da juíza da 5ª Vara da Comarca de Caxias, Marcela Santana Lobo.

Segundo apuração policial, entre outubro de 2005 e maio de 2014, Costa estuprou repetidamente suas filhas M.F.S.C e M.S.C., respectivamente com 9 e 12 anos de idade à época dos fatos. Pela investigação, o crime era cometido no período noturno, quando as vítimas estavam recolhidas em seu quarto para dormir. De acordo com os autos do processo, o ato era presenciado pelos outros irmãos.

Inconformado com a pena de 72 anos, Francisco Costa interpôs recurso de apelação, questionando a falta de provas para manter sua condenação.

DECISÃO – Em sua decisão, o desembargador Raimundo Melo, considerou que “a palavra da vítima, especialmente nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente ocorrem na clandestinidade, detém considerável credibilidade quando prestada de forma harmônica”. Também ressaltou que todo o acervo probatório (que pode se referir ou conter provas) demonstra coerência com a versão fática sustentada pelas vítimas.

Ao final, Melo manteve a condenação de 1º Grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e João Santana Sousa.

Fonte: TJ/MA

Secretário Francisco Gonçalves, diretor do Viva, Duarte Júnior e secretária adjunta da Sedihpop, Creuzamar de Pinho, durante início da votação do Orçamento Participativo 2017. Foto: Karlos Geromy/Secap

Os maranhenses têm mais uma ferramenta para garantir a participação popular na formulação de políticas públicas. Foi lançada nesta segunda-feira (15), a votação das propostas eleitas durante as escutas territoriais do Orçamento Participativo, no momento, também foi lançado o aplicativo ‘Orçamento Participativo MA’. Com estes dois instrumentos, a população poderá votar na proposta que considerar prioritária para seu território, em diferentes áreas de interesse social.

A solenidade de lançamento reuniu representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Procon na sede do Viva, na manhã desta segunda-feira (15). Na ocasião, o titular da Sedihpop, secretário Francisco Gonçalves, explicou os objetivos da plataforma e orientou os presentes sobre sua utilização. “A participação foi muito positiva, sobretudo pelo trabalho preliminar que realizamos com os representantes de movimentos sociais. Esses participantes têm grande relevância em suas regiões e atuarão como multiplicadores para levar as propostas a mais maranhenses. É uma iniciativa importante e que deve contar com a contribuição de todos os cidadãos”, pontuou.

Aplicativo ‘Orçamento Participativo MA’ está disponível para download. Foto: Karlos Geromy/Secap

O diretor-presidente do Procon, Duarte Júnior, destacou que a ferramenta “irá facilitar ainda mais a participação do cidadão e mostra o compromisso da gestão Flávio Dino com a inclusão da sociedade na elaboração das políticas públicas”. O diferencial dessa forma de participação da sociedade é a contribuição para o fortalecimento e a inclusão popular efetiva, destacou a secretária adjunta da Sedihpop, Creuzamar de Pinho. “É um processo de grande importância, onde a população percebe que há várias demandas a serem executadas, mas faz um exercício democrático na escolha das prioridades”, ressaltou a gestora. Ainda segundo ela, o meio digital é mais uma das diversas formas elaboradas pelo governo para incluir a sociedade na construção das políticas públicas.

A coordenadora pedagógica Janete Araújo Amorim, 53 anos, parabenizou a iniciativa de criação da plataforma e do aplicativo e aproveitou para exercer seu papel de cidadã sendo uma das primeiras a votar. Ela votou na proposta do território metropolitano ‘garantia de regularização fundiária’, tema que avalia que merece ser mais priorizado pelas gestões.

“Percebemos que a gestão atual tem uma preocupação maior por esse tema, mas entendemos que ainda necessita uma ampla discussão, pois a capital precisa. Vamos mobilizar as comunidades, fazer campanha para essa proposta ser muito bem votada”, enfatizou. No site o cidadão pode acessar ainda, informações sobre o sistema e a política estadual de participação popular, comunidades que integram as discussões sobre estas políticas.

Votação

Para garantir a participação, o cidadão deve acessar a plataforma digital www.participa.ma.gov.br ou aplicativo Orçamento Participativo MA, que já está disponível para download na loja do Google Play para celulares e tablets com sistema operacional Android. As propostas são elencadas por área de referência e distribuídas por Território. Basta acessar a página, fazer o cadastro e votar.

Secretário Francisco Gonçalves faz votação na plataforma Participa.MA. Foto: Karlos Geromy/Secap

Os territórios dos Cocais, Baixada Ocidental, Cerrado Amazônico, Centro Maranhense, Alto Turi Gurupi, Cerrado Sul, Médio Mearim, Baixo Parnaíba, Vale do Pindaré, Campos e Lagos, Sertão do Maranhão; Lençóis Munim; Vale do Itapecuru; Vale do Mearim; e Metropolitano elegeram propostas durante o período de escutas territoriais que aconteceram em todo o estado.

As propostas mais votadas serão priorizadas e executadas pelo Governo do estado e o ranking da votação é mostrado a cada voto. O público que mais têm participado são, em sua maioria, mulheres e que têm participação em organizações da sociedade civil e militantes dos movimentos sociais. A proposta escolhida vai constar no Orçamento Participativo de 2017 e as votações podem ser feitas até dia 31deste mês.

Escutas Territoriais

Duarte Júnior faz votação na plataforma Participa.MA. Foto: Karlos Geromy/Secap

A primeira fase do processo do Orçamento Participativo 2017 foi concluída na última semana com a realização de 15 Escutas Territoriais em 15 Regiões do Estado, atingindo todos os 217 municípios maranhenses. A partir das sugestões elencadas nestes encontros foram selecionadas as propostas consideradas prioritárias a cada região. Participaram das escutas gestores públicos, representantes de associações comunitárias e a comunidade geral.

Fonte: Governo do Estado

Blog do Luís Cardoso

A falta de competência administrativa que ocorre há anos na cidade de Santa Quitéria desta vez ultrapassou todos os limites. O atual prefeito, Sebastião Moreira perdeu o controle da gestão desde o início do atual mandato quando sofreu um AVC e de lá pra cá o controle da prefeitura foi assumido pelo ex-prefeito Manim Leal que juntamente com a primeira-dama tornaram o local uma verdadeira bagunça.

A população tem vivido na miséria devido o alto índice de desemprego e economia parada, já que os servidores municipais não recebem há mais de quatro meses.

Os educadores abandonaram as salas de aula e estão utilizando as redes sociais para externar a humilhação que estão vivendo. Os pais dos  alunos pedem socorro, pois é triste observar de perto seus filhos sendo prejudicados.

Abaixo o desabafo de uma professora recém-formada.

Os educadores de Santa Quitéria do Maranhão pedem socorro! Estamos sofrendo um descaso sem tamanho, nossa situação é humilhante. Por favor nos ajudem! São quase três meses sem salário, Alunos sem estudar.
Eu uma simples professora, ainda engatinhando na área estou dando minha cara a tapas denunciando essa humilhação.
Preciso de ajuda! Nós professores estamos sendo tratados como lixo.

Ex-prefeito Eliomar Dias deverá por em prática o Plano B

Talita Dias vem sendo preparada para substituir a mãe na corrida pela prefeitura de Água Doce. Na foto ela discursando na convenção do PMDB, daquela cidade.

Com a divulgação da listagem dos gestores com contas reprovadas pelo TCE na última segunda-feira, dia 15, confirmou-se o que já era do conhecimento de todos, Rosário Dias não poderá disputar as eleições deste ano por ter tido sido encontrado irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social nos anos de 2008 e 2009, sendo que a condenação de 2008 foi anulada, após a mesma alegar na justiça não ter sido devidamente notificada para se defender das acusações.

Diante disso, a candidata Rosário deverá ter a sua candidatura para a prefeitura de Água Doce do Maranhão indeferida pela justiça por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa, tornando-se uma candidata ficha suja, portanto inelegível.

Se essa situação se confirmar Eliomar Dias – como já tem externado – deverá por em prática o Plano B que consiste em substituir a esposa Rosário Dias por uma de suas filhas na disputa daquela prefeitura.

Em pior situação encontra-se o seu esposo e ex-prefeito, José Eliomar da Costa Dias, que figura com todas as contas do primeiro mandato reprovadas pelo órgão (2005 a 2008), sendo um dos gestores mais citados na relação do TCE, 19 vezes, todas por irregularidades na gestão dos fundos do município.

Mais gente da família e amigos enrolado com o TCE

Além da candidata Rósaria Dias e do ex-prefeito Eliomar, encontram-se também citados na relação de contas julgadas irregulares pelo TCE, a irmã do último, Maria Edivane da Costa Dias, referente as contas do Fundo Municipal de Saúde dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2011 e os ex-secretários de educação Ana Célia Pinto Linhares e Vidal Negreiros de Paiva, referente aos anos de 2007 e 2009, respectivamente.

Apesar de não figurar na listagem do TCE a também irmã do ex-prefeito, Elissandra Costa Dias também encontra-se citada, mas desta vez pelo TCU na qual responde solidariamente com seu irmão e com o ex-secretário Vidal Negreiros.

Outros impedimentos que inviabilizam uma possível candidatura de vários dos citados acima seriam diversos processos que tramitam na Justiça Estadual e Federal por improbidade administrativa, durante as suas gestões a frente da administração do município de Água Doce.

Com o impedimento da candidatura de Rosário Dias, já se comenta a substituição do seu nome pelo da sua filha Talita, que já vinha sendo preparada como Plano B, o que podemos concluir diante de diversas aparições que vinha fazendo ao lado dos pais em eventos e felicitações de datas comemorativas divulgados nas redes sociais.

Vale ressaltar, que a substituição da candidatura de Rosário por Talita deve ocorrer até 12 de setembro, conforme prazo estipulado pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Duração da campanha diminui de 90 para 45 dias; na TV, serão 35 dias.

Outra mudança para a eleição deste ano é proibição de doação empresarial.

Fernanda Calgaro e Filipe Matoso

Do G1, em Brasília

Com o prazo para o registro das candidaturas encerrado nesta segunda-feira (15), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros darão início nesta terça-feira (16) à campanha mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90.

O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, a partir desta terça, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas.

Ao longo dos últimos dois anos, mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo.

Com as modificações, as campanhas, que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15), o que reduziu o período de 90 para 45 dias.

Antes da eleição de 1998, a lei não especificava a duração das campanhas – apenas dizia que deveriam começar depois das convenções partidárias, que definem os candidatos que disputarão o pleito.

Durante as discussões da chamada “minirreforma eleitoral”, nas comissões do Congresso Nacional, tanto deputados quanto senadores defenderam encurtar o período de campanha sob a argumentação de que, para partidos e candidatos, as campanhas se tornarão mais baratas.

Para o coordenador da candidatura do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) à reeleição, Paulo Fiorilo, a redução pela metade do período de campanha se tornou um “problema” porque, na avaliação dele, os candidatos terão “dificuldades” em divulgar suas propostas em um período mais “curto” e os eleitores terão menos tempo para decidir em quem votar.

“Acho que esse tempo de campanha ficou curto, e isso dificulta não só para o candidato, que vai ter pouco tempo para divulgar as propostas, mas também para o eleitor, que vai ter menos tempo para conhecer essas propostas. […] Óbvio que vão ter os debates, o horário eleitoral e a campanha de rua, mas, mesmo assim, a redução do tempo geral de campanha vai dificultar”, avaliou Fiorilo ao G1.

Inserções

Outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35. Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começarão no próximo dia 26.

Conforme o TSE, as emissoras de rádio e TV terão que reservar, a partir dessa data, dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para exibir as propagandas dos candidatos a prefeito – no rádio, a propaganda será veiculada das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; enquanto na TV a peça será veiculada das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

No caso das inserções de 30 e 60 segundos, destinadas aos candidatos a prefeito e a vereador, o total diário será de 70 minutos de exibição, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 0h – a proporção das propagandas será de 60% para candidato a prefeito e 40% para candidato a vereador.

Doação empresarial

Esta será também a primeira eleição em que as empresas estarão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador. As campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. Além disso, os candidatos terão de obedecer a um limite de gastos.

Até a eleição passada, não havia restrições para os gastos de campanha e o valor era uma decisão dos próprios partidos políticos. Em municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos para campanha a prefeito nesta eleição será de R$ 108 mil e para vereador, de R$ 10,8 mil.

No caso das cidades maiores, os candidatos a prefeito poderão gastar até 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Os limites podem ser consultados no site do TSE e são diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito).

Na avaliação do secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), a proibição à doação empresarial foi “positiva” por tornar as campanhas, no geral, mais baratas. Ao G1, ele disse, porém, que a mudança nas regras no último ano foi “abrupta” e “radical”, e os candidatos deverão ter “dificuldade” em arrecadar doações dos militantes.

“Até porque, sem a doação das empresas, acho que vai ser difícil para os candidatos conseguir a adesão dos militantes às campanhas de doação, especialmente em razão do clima que estamos vivendo com denúncias de corrupção envolvendo a classe política. Acredito que as pessoas estarão refratárias a doar para as campanhas”, disse Torres.

Especialista

Para o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), as novas regras, como teto de gastos, campanha mais curta e proibição de doações empresariais, deverão baratear a disputa.

Na avaliação dele, os candidatos de partidos ligados a igrejas deverão sair beneficiados desse processo por conta das doações dos fiéis, que são um público “cativo”.

“Por ser uma campanha mais curta, eu acho que vai ser mais barata, mas os partidos que têm doadores cativos vão se beneficiar e serão justamente os partidos ligados a igrejas, porque os fiéis podem doar”, afirma.

Ele cita como exemplo o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, e o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), na corrida pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Ambos são de um partido ligado à Igreja Universal e lideram as pesquisas de intenção de votos. “Eles são um exemplo de como terão muita vantagem porque os fiéis que vão doar”, sustenta Fleischer.

Por outro lado, Fleischer pondera que, até então, as campanhas eram geralmente sustentadas pelas doações de empresas e que agora os partidos terão que se desdobrar para conseguir dinheiro, o que poderá estimular o caixa dois – quando os valores recebidos não são declarados à Justiça Eleitoral.

O professor da UnB aponta ainda para a possibilidade de empresas usarem funcionários como laranjas para conseguir fazer as doações. “Vai ter mais caixa dois e mais laranjas no caixa um. Ou seja, uma empresa que quer doar R$ 1 milhão arruma 200 ou 300 pessoas com CPF para fazer as doações”, disse.

Redes sociais

Conforme mostrou o G1, com o veto do STF à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos como PMDB, PT, PSDB, PP e PR – os cinco com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – decidiram priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal.

Dirigentes dessas legendas relataram, por exemplo, que utilizarão perfis no Facebook, Twitter e YouTube para mobilizar os militantes e incentivar suas doações. Na avaliação dos partidos, o custo de uma campanha que utilize essas ferramentas é relativamente “baixo” e, por terem inserção alta, podem incentivar as doações.

Por Flávio Braga

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 848.826, em 10.8.2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de 6×5, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao tribunal de contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, apenas emitindo um parecer prévio e opinativo, o qual só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Esse entendimento está em desarmonia com a posição de todos os tribunais de contas do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal, no sentido de que o artigo 71, incisos I e II, da Constituição Federal submete os prefeitos a um duplo julgamento.

As suas contas de governo – que têm um conteúdo limitado a aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais – devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores, mediante o auxílio do tribunal de contas, que emitirá apenas um parecer prévio. As suas contas de gestão – que se referem aos atos de ordenação de despesas – devem receber um julgamento técnico realizado em caráter definitivo pelo tribunal de contas, mediante a prolação de um acórdão, conforme impõe o artigo 71, II, da Constituição Federal a todos os administradores de recursos públicos.

Essa deletéria decisão do STF retirou a efetividade do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que trata da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas públicas (art. 1º, inciso I, alínea g da Lei das Inelegibilidades). Com efeito, a rejeição de contas públicas pelos tribunais de contas é a causa de inelegibilidade arguída com maior frequência nas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura. A parte final do mencionado dispositivo autoriza expressamente o julgamento das contas de gestão de prefeitos diretamente pelos tribunais de contas, sem necessidade de apreciação política pelo Parlamento Municipal.

A maioria dos estudiosos da matéria entende que o STF descambou para uma interpretação assistemática e reducionista. Aferrada unicamente à literalidade do artigo 31 da CF, a maioria do STF assentou que o pronunciamento do tribunal de contas ostenta caráter meramente opinativo. Ocorre que a leitura de um único artigo não é suficiente para a compreensão do espírito da Lei Maior, devendo o intérprete fazer uma ponderação entre os diversos preceitos constitucionais, em função da unidade sistêmica da ordem jurídica. Assim, o artigo 31 deve ser interpretado em harmonia com o artigo 71, ambos da CF/88.

O pior de tudo é que, na maioria das vezes, os “julgamentos políticos” realizados nas câmaras municipais são ridiculamente cômicos, burlescos, risíveis e grotescos, em face da espantosa dissonância verificada entre o seu resultado e o conteúdo do parecer do TCE. O mais bizarro é que a quase totalidade dos vereadores sequer sabe o que significa um orçamento público e não possuem conhecimento para decidir sobre o cumprimento de normas de finanças públicas.

A decisão só STF representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

Bumba-meu boi, a mais forte manifestação cultural do Maranhão brilha na Casa Brasil – Fotos/Divulgação

Enquanto os olhos do mundo se voltam para o Brasil com as Olimpíadas Rio 2016, as riquezas culturais dos estados brilham para os turistas brasileiros e estrangeiros, além da imprensa internacional. Nesse contexto, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), vai levar ao público dos jogos olímpicos e paralímpicos a diversidade dos folguedos maranhenses.

Os visitantes do espaço da Casa Brasil, localizado no Píer Mauá (Centro do Rio de Janeiro) vão conhecer, neste sábado (13), um recorte da tradição maranhense em um lounge decorado com itens da cultura popular, onde estarão técnicos da Sectur atendendo ao público e explicando os itens apresentados no espaço.

Cacuriá é apresentado na Casa Brasil durante as Olimpíadas e Paralímpicos

Para ampliar a experiência, haverá apresentação de cacuriá, bumba-meu-boi, bloco tradicional e tambor de crioula, das 10h às 11h e das 13h às 14h, além de degustação (servida por artista caracterizada de coreira) com o tradicional Guaraná Jesus e uma exposição do artesanato criado pelos profissionais do Centro de Produção Artesanal do Maranhão (Ceprama).

Projetada para ser a mostra do país durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a Casa Brasil reúne, num só lugar, cultura, turismo, esporte e negócios. “Esse evento é uma excelente vitrine para nossa cultura, com ampla possibilidade de atrair turistas e incrementar o setor no Estado, neste momento em que o mundo inteiro tem as atenções voltadas para o nosso país”, ressalta o secretário de Estado de Cultura e Turismo do Maranhão, Diego Galdino.

A Casa Brasil

Tambor de Crioula, nossa herança africana, encanta turistas que visitam a Casa Brasil, durante a realização das Olimpíadas Rio 2016

Localizada no Píer Mauá, no centro do Rio de Janeiro, a Casa Brasil oferece ao público um espaço interativo com programação diária diversificada, no período dos jogos olímpicos e paralímpicos. A estrutura conta com auditórios, lounge, varanda, palco e sala de imprensa. Há ainda espaço para degustações e experiências gastronômicas, que revelam o paladar brasileiro.

Com entrada gratuita, a Casa Brasil contará com uma programação ao longo de 45 dias de atividades entre shows e eventos culturais, programas de saúde e bem-estar, conferências internacionais, encontros de negócios, seminários, além das atrações permanentes.

A Casa Brasil já foi ponto de referência do país em grandes eventos mundiais, como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos em outros países. Nos Jogos Rio 2016, a Casa traz um conceito inovador, rico em experiências sensoriais e tecnologias audiovisuais de ponta. O projeto arquitetônico também é envolvente e sua concepção leva o visitante a uma viagem pelas diferentes regiões do país.

Na Casa, o Brasil está representado pela diversidade artística e cultural, destinos turísticos, excelência esportiva, legado olímpico, oportunidades de negócios e investimentos, além de algumas das principais políticas públicas de igualdade, inclusão, sustentabilidade e meio ambiente.

Por Raquel de Freitas

Fonte: Sectur

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária emitiu novo Acórdão mantendo a decisão das contas  irregulares do exercício financeiro de 2010 da ex prefeita de Araioses Luciana Trinta, bem como de secretários que estavam como como gestores de alguns fundos.

A decisão ocorreu no dia 15/06/2016, porém só foi PUBLICADA no diário eletrônico do TCE na última sexta-feira 05/08/2016, ocorrendo mais uma derrota para a ex prefeita no tribunal dessa vez levando consigo secretários da sua gestão, onde por unanimidade foi negado o provimento do recurso apresentado pelos secretários e mantendo o que já foi acordado na última decisão. Quanto ao recurso da ex prefeita se o leitor olhar com clareza, o mesmo foi dado provimento parcial tendo em vista que houve contradição quanto ao endereço da responsável pelas contas e omissão e quanto a ausência dos nomes dos advogados habilitados nos autos, porém a derrota mais uma vez ocorreu tendo em vista que o Tribunal de Contas manteve na íntegra os tópicos I, II, III, IV, V e VI do acórdão, onde em resumo são:

• Em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial como:

• Ausência de documentos no processo licitatório na Construção de salas de informática em unidades escolares – R$788.685,00;

• Pelas despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório, no montante de R$ 2.172.421,86, onde:

# Locação de veículos – R$ 351.540,94,

# Diversos serviços técnicos de assessoria, construção de uma praça, aquisição de medicamentos e reforma de unidades escolares – R$ 1.820.880,92.

•  Ausência da lei que autoriza a contratação de servidores por tempo determinado

A cobrança das multas aplicadas à ex prefeita Luciana Marão Felix, foi no montante de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais).
Abaixo está o link para acessar a decisão da do acórdão :

Decisão Página 15

Abaixo estão os links para acessar a decisão da última sexta-feira 05/06/2016:

Decisão Página 41

Decisão Página 42

Decisão Página 43

Decisão Página 44

Decisão Página 45

Agradeço a ex prefeita pelo comentário feito em grupos do WHATSAPP onde a mesma expressa com bastante convicção que nós blogueiros temos que ter caráter, responsabilidade e vergonha no que postamos, por isso estou colocando a todos os leitores os documentos que são indispensáveis para que cada um faça a reflexão do tamanho da responsabilidade que devemos ter em repassar os fatos verídicos que acontecem. Muito Obrigado pelo elogio, pois devemos gratificante quando somos reconhecidos pelo bom trabalho que fazemos!

Abaixo está a decisão desfavorável a ex prefeita:

Abaixo está a decisão desfavorável ao secretário gestor do Fundo Municipal de Saúde:

Abaixo está a decisão desfavorável ao secretário gestor do Fundo Municipal de Assistência Social:

Abaixo está a decisão desfavorável ao secretário gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação:

Por Djair Prado