RAVE ICE – O maior evento deste final de semana vai rolar a partir das 22 horas de hoje na Praia da Barra em Tutoia.

Deliberação de plenário libera a candidatura de pelo menos 80% dos políticos declarados inelegíveis, nos termos da legislação sancionada em 2010. Entidades ligadas à criação da lei avaliam ofensiva jurídica mais eficaz contra a decisão

Por Patrícia Cagni

Congresso em Foco

Idealizador da Ficha Limpa, Márlon Reis diz ver decisão do STF com “grande pesar”

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referendada na sessão da última quarta-feira (10) libera a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários (REs 848826 e 729744), ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe ao tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.

As entidades ligadas à criação da Lei da Ficha Limpa começaram a se mobilizar tão logo a sessão do STF foi concluída. Um dos idealizadores da lei e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ex-juiz Márlon Reis avalia que a decisão da Corte é a “de efeito mais drástico” sobre a regra sancionada em 2010. De acordo com o especialista, as instituições estão avaliando a “saída jurídica” mais eficaz para recorrer à questão.

“Estudamos uma maneira de tentar modificar esse entendimento, porque ele não pode ser prevalecido”, destacou ao Congresso em Foco.

Márlon Reis explicou que existe possibilidade de apresentar embargo de declaração ainda no âmbito deste processo. O advogado relata que a decisão foi tomada em uma ação individual, e que o STF pode ser chamado a falar no Controle Concreto de Constitucionalidade. “As entidades não vão desistir. Vamos buscar sensibilizar o Supremo para que esse entendimento seja mudado. Essa não é a palavra final”, destacou.

No primeiro recurso (848826), o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, enfatizou que, pela Constituição, a atribuição para julgar as contas do chefe do Executivo municipal são os vereadores, já que são eles os representantes dos cidadãos. A divergência apresentada por Lewandowski foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Foram vencidos os votos do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e dos ministros que o acompanharam: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

“Grande pesar”

No julgamento do segundo recurso (729744), o ministro-relator, Gilmar Mendes, decidiu ainda que nos casos de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo tribunal de contas em questão não poderá ser utilizado para gerar a inelegibilidade do político nos próximos pleitos eleitorais. O ministro destacou que o dispositivo, segundo a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, aponta como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

“Entendo, portanto, que a competência para o julgamento das contas anuais dos prefeitos eleitos pelo povo é do Poder Legislativo (nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal), que é órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada. Seu parecer, nesse caso, é opinativo, não sendo apto a produzir consequências como a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da Lei complementar 64/1990”, afirmou o relator, ressaltando que tal entendimento é adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Márlon Reis contesta: “A norma que trata da inelegibilidade dos políticos que tiveram contas rejeitadas é a que tem mais ampla utilização dentre todas as da Lei da Ficha Limpa. Por isso, vimos com grande pesar a decisão tomada ontem (quarta, 10). Essa decisão amplia o descontrole. É obvio que vereadores não vão julgar tecnicamente as contas. As contas de gestão são contas técnicas, não políticas. Um vereador não pode aprovar contas de um prefeito que não fez licitação quando deveria fazer, por exemplo. Mas o Tribunal de Contas pode dizer: ‘Não, a lei mandava fazer licitação nesse caso’”, detalhou à reportagem. “Foi um grave equívoco cometido pelo STF”, acrescentou.

Abuso de poder

Essa não foi a primeira deliberação do Supremo a beneficiar candidatos com problemas na Justiça Eleitoral. Como este site mostrou em 3 de agosto, o ministro Luís Roberto Barrosorejeitou, em julho, reclamação em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionava a decisão da Justiça sobre um pedido de “quitação eleitoral” – documento que confirma que o eleitor está em dia com as leis pertinentes. O pedido havia sido aceito e beneficiado o político sul-mato-grossense Nelson Cintra Ribeiro, sem levar em consideração a Lei da Ficha Limpa. Na reclamação (RCL 24224), o procurador argumenta que Nelson foi condenado a inelegibilidade de três anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por abuso de poder político. Entretanto, apesar de os fatos serem referentes ao pleito de 2008, conforme a redação anterior da Lei 64/1990, alterada posteriormente pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade atribuída deveria ser de oito anos, e não três, como acatado pelo tribunal.

Na decisão, Barroso afirmou que ainda está em análise no STF a possibilidade de aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade em casos específicos de abuso de poder e em situações anteriores à Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Apesar da constatação, Janot diz que a decisão do ministro afronta a autoridade do Supremo, verificada nas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4578, nas quais, segundo o procurador-geral, o STF entendeu ser possível a aplicação da Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua vigência.

À época, Márlon disse à esta reportagem que o próprio Supremo acompanhou o voto do relator sobre a inelegibilidade retroativa, ou seja, referentes a acusações anteriores à validação da lei. Ele enfatizou esperar “que a rigidez inerente à Lei da Ficha Limpa seja preservada” pelos ministros quando a matéria for julgada pelo plenário da Corte. Para Márlon, a reclamação apresentada por Rodrigo Janot é “completamente válida”.

Ainda sobre as convenções partidárias de Araioses.

Mostraram-me uma gravação com o discurso da ex-prefeita de Araioses Luciana Trinta que ela fez no dia da convenção de seu partido que a lançou candidata à prefeita de Araioses mais uma vez, a quarta seguida.

Confesso que não foi fácil de ouvir, pois não sei como explicar, mas sua voz de taboca rachada como dizia o ex amigo Marcio Machado, é muito gritante para meus sensíveis ouvidos.

Porém, por dever de ofício não houve jeito, ouvi a gravação do começo ao fim e se não serviu para muito, serviu pelo menos para eu pagar um pouco dos meus inúmeros pecados e também ver o que já muitos sabem de sobra, que a candidata de São Luís não mudou em nada, pois continua arrogante, desrespeitosa e provocadora.

Soube que ela só chegou ao local, duas horas após o início do evento e assim mesmo depois de se certificar que todo o público e seus súditos já houveram chegado.

O locutor, que mais parecia um animador de programa de auditório, narrou passo a passo a subida da pop star degrau por degrau. O rapaz gritou tanto que não sei se não descosturou alguma coisa… deixa pra lá.

Lógico que não vou relatar aqui os gritos e as ofensas aos adversários que a ex-prefeita protagonizou, mas não posso deixar de fora o fato que em determinado momento de sua fala ela diz que vai ser taca, é taca, é taca supostamente nos adversários.

Não é bem assim, somente nos adversários, pois quando foi prefeita de Araioses a taca – não literalmente – rolou para todo mundo sem distinção de raça ou cor, que ficaram durante quatro anos submissos aos caprichos de uma gestora que não gostava do povo, que não falava com o povo, que quando pela prefeitura de Araioses aparecia era a noite, entre outros motivos para não ter que encarar ninguém.

Por outro lado, no duelo da falta do que dizer, o pessoal da atual prefeita pulverizou as redes sociais com o jargão é peia, é peia, é peia na tentativa desesperada de mostrar ao eleitorado que será dessa forma que vão abater os adversários.

As duas não tem diferença uma da outra no que diz falta de respeito com quem às colocou no poder, o povo araiosense.

Já que ambas falam tanto em taca e peia quem, sabe se não é um prenúncio do que vão levar do povo araiosense, que pelo jeito não as quer mais descuidando do que é nosso.

É bom refletir: enquanto o Dr. Cristino e Manoel da Polo lideram um grupo que tem uma proposta de governo com o principal objetivo de proporcionar aos araiosense uma vida digna, as duas que querem se revezar no poder fazem uma campanha de ameaças e xingamentos.

Não precisa ser profeta para ver no que vai dar.

Ociel, primeira a esquerda, junto de amigos em um evento de motoqueiros

Morreu nas primeiras horas de hoje (11), no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba/PI, o jovem araiosense Ociel Nascimento, 23 anos, que sofreu um grave acidente de motocicleta na estrada que liga João Peres a região do Lago, dia 31 de julho.

Ele estava internado há vários dias na UTI daquele Hospital entre a vida e a morte.

Ociel era da zona rural de Araioses, mas trabalhou em várias oficinas aqui da cidade.

Tinha muitos amigos que estão a lamentar seu precoce falecimento.

Participantes Jovens Protagonistas na Sustentabilidade – Oficina de Icatu, 6 e 7 de agosto de 2016 – Fotos/Divulgação 

A pesca artesanal é fonte de subsistência de quase um milhão de famílias brasileiras, no entanto ela é marcada por fortes distorções. A principal delas é que os recursos pesqueiros são vendidos pelos pescadores por preços irrisórios, que não correspondem ao valor vendido ao consumidor final. Nesse sentido, o projeto Pesca Sustentável na Costa Amazônica – desenvolvido no litoral dos estados do Pará, Amapá e Maranhão e fruto de uma colaboração entre a UNESCO no Brasil e o Fundo Vale– visa a melhorar a renda e a qualidade de vida dos pescadores e a garantir que a cadeia produtiva seja sustentável ecologicamente, economicamente e socialmente. Para isso, uma das diversas ações do projeto é a capacitação de pescadores e futuros pescadores da região.

Jovens Protagonistas na Sustentabilidade – atividade da linha do tempo  Oficina de Icatu, 6 e 7 de agosto de 2016

No mês de agosto, o projeto inicia o ciclo de oficinas “Jovens Protagonistas na Sustentabilidade”, que será realizado graças a diversas parcerias locais. A ideia é que as oficinas sejam uma formação continuada com vários módulos. Nesse primeiro momento, até o final de 2016, os jovens devem participar de três módulos-piloto. No Maranhão o primeiro módulo aconteceu neste fim de semana, no Sindicato de Pescadores da cidade Icatu, e reuniu jovens de comunidades tanto da própria cidade, como de Carutapera e Cururupu, com o apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e parceiros, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “O Governo do Estado tem se colocado à disposição da Unesco para colaborar nesse projeto, que engloba aspectos sociais importantes para a atividade pesqueira nessas regiões e, ao mesmo, contribui para o desenvolvimento da cadeia produtiva, aumentando a renda da população nesses municípios”, destacou o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser.

O curso acontece nos três estados de abrangência do projeto e irá capacitar cerca de 240 jovens de 14 a 29 anos. Eles se tornarão multiplicadores do conhecimento em suas comunidades e a ideia é que, por meio de abordagens participativas e construções coletivas, os jovens desenvolvamconhecimentos, habilidades e atitudes sobre sustentabilidade, cadeia produtiva, liderança, história da comunidade pesqueira na região, formação política, capacidade de mobilização e protagonismo.

“Para mim [a oficina] representou uma esperança muito grande para a nossa juventude, principalmente para os jovens das comunidades rurais, porque são jovens que se sentem isolados, sem conhecimento e com pouca interação. Este projeto está abrindo as portas para esses jovens, nos dando essa formação de como nos comprometermos com a nossa própria realidade”, disse Hélio Ferreira Souza, de 24 anos, da comunidade de Peru no município de Cururupu, que participou do curso durante o último final de semana.

Outro ponto a ser tratado no ciclo de oficinas é a evasão das novas gerações da região.  Serão mostradas, nas capacitações, tanto as possibilidades que a pesca estruturada poderá trazer para os potenciais futuros pescadores, quanto os desafios que eles podem encontrar na vida urbana.“Queremos que esses jovens façam escolhas conscientes, mostrando que é possível um futuro diferente se eles souberem ser protagonistas de suas vidas e entenderem como podem se beneficiar de forma sustentável da cadeia produtiva dos recursos pesqueiros locais”, explica o coordenador de Ciência Naturais da UNESCO no Brasil, Ary Mergulhão.

Jovens Protagonistas na Sustentabilidade – Oficina de Icatu, 6 e 7 de agosto de 2016

O coordenador do ciclo de oficinas, Leonardo Rodrigues, explica que “ao receberem informações de variados temas que não estão normalmente presentes no seu cotidiano e nem em seu ambiente escolar, muito menos no que é colocado na mídia, esses jovens recebem possibilidades de adquirir diferentes visões de mundo, que eles vão construindo com uma amplitude bem maior do que lhes é apresentado no seu dia a dia”.

No Maranhão, o segundo módulo do curso será realizado de 07 a 09 de outubro, na comunidade de Peru, no município de Cururupu. Enquanto no Amapá, o segundo módulo do curso acontece de 13 a 15 de outubro, em Mazagão Velho. O terceiro módulo será realizado em novembro (em dias ainda a serem definidos), no Maranhão em Carutapera e no Amapá novamente em Mazagão Velho.

Sobre o projeto

O projeto Pesca Sustentável na Costa Amazônica visa a melhorar a renda e a qualidade de vida dos pescadores do litoral dos estados do Pará, Maranhão e Amapá, e também a garantir que a cadeia produtiva dos recursos pesqueiros locais seja sustentável ecologicamente, economicamente e socialmente. Uma de suas ações refere-se ao mapeamento, realizado em parceria com a Conservação Estratégica (CSF), das cadeias produtivas do caranguejo e dos camarões regional, piticaia e branco.Outra ação do projeto se trata da capacitação técnica dos pescadores para que, de forma sustentável, eles negociem o valor do recurso pesqueiro.

Ainda para este ano, além do Curso “Jovens Protagonistas na Sustentabilidade”, estão previstos também o lançamento de dois diagnósticos, elaborados com base em pesquisas de campo na região: o Diagnóstico Sociocultural, Econômico e Ambiental e o Diagnóstico das Cadeias Produtivas.

Com duração prevista de sete a dez anos, o projeto é uma parceria da UNESCO no Brasil com o Fundo Vale e foi elaborado coletivamente, com o envolvimento direto de representantes do governo federal, dos governos do Pará, Amapá e Maranhão, de prefeituras, universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, lideranças comunitárias e pescadores.

Fonte: Sagrima/Unesco

Aliny Gama
Colaboração para o UOL, em Maceió

A prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite

A prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), 25, foi afastada novamente do cargo por 120 dias, atendendo a uma ordem judicial –  uma medida cautelar acatada pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, da comarca de Bom Jardim. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (10), dois dias depois de Lidiane retornar ao cargo. Ela já deixou a prefeitura.

A prefeita é suspeita de fraudes em licitação e desvio em recursos de merenda escolar. Além disso, ficou conhecida como “prefeita ostentação” por postar fotos nas redes sociais em festas luxuosas.

Lidiane Leite foi afastada do cargo em agosto do ano passado, quando saiu da cidade para não ser presa pela Polícia Federal durante a operação Éden. Com destino incerto por 15 dias, a Câmara de Vereadores decidiu pela cassação e deu posse a vice-prefeita, Malrinete Galharda (PMDB).

Na terça-feira (9), Lidiane retornou à prefeitura após a revogação do decreto legislativo que a tirou do cargo. O ato foi de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Arão Sousa da Silva (PTC). Em seguida, a Justiça Federal revogou a proibição de Lidiane de entrar em prédios municipais.

O afastamento provisório de Lidiane da prefeitura ocorrerá sem a suspensão da remuneração do cargo, que é de R$ 12 mil mensais. A Justiça deu o prazo de 24 horas para que Câmara de Vereadores de Bom Jardim dê posse à vice-prefeita e solicitou que a Polícia Militar garanta a segurança e a ordem pública para cumprimento da decisão e a preservação do patrimônio público.

A decisão judicial atende a um pedido do MPE (Ministério Público Estadual), que quer a prefeita fora do cargo enquanto não seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento de Lidiane. Os promotores também querem acelerar o julgamento dessa ação.

Segundo o promotor Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, a solicitação se baseou no suposto prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. A ação pediu ainda a indisponibilidade dos bens de Lidiane e o ressarcimento dos valores supostamente desviados que forem comprovados.

“O pedido de afastamento liminar do cargo foi necessário porque as irregularidades permanecem. O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou Oliveira.

O advogado de Lidiane, Ronaldo Ribeiro, informou que foi notificado da decisão  e que pretende recorrer da decisão. Ele afirmou que o afastamento é ilegal, pois Lidiane “sequer foi intimada de alguma ação”.

Presidente afastado

A Justiça determinou também o afastamento do vereador Arão Sousa da Silva do cargo de presidente da Câmara de Bom Jardim pelo período de 120 dias. A decisão mantém a remuneração do vereador durante o afastamento e conduz ao cargo o vice-presidente, vereador Manoel Ferreira Filho (PRB).

A ação é referente ao processo de improbidade administrativa ajuizada pelo MPE, que destaca que o vereador anulou, de forma unilateral e sem respeitar os princípios da publicidade, transparência, imparcialidade e motivação do ato administrativo, a perda do mandato de Lidiane do cargo de prefeita, além da vacância do cargo por abandono das funções pelo prazo superior a 15 dias.

O UOL tentou localizar Arão Silva, na tarde desta quinta-feira (11), mas ele não retornou as ligações.

Dr. Cristino tem na sua luta – que é nossa também – a iluminação de Deus e a força do povo

Quem fizesse um comentário sobre quem iria disputar a prefeitura de Araioses nestas eleições há seis meses, com certeza diria logo que essa seria a reedição da de 2012, que foi disputada entre a mulher do Remi Trinta e a filha do Manin Leal.

Desse tempo para, cá surgiu Dr. Cristino Gonçalves de Araújo – o médico do povo araiosense – que inicialmente não foi levado a sério pelos políticos profissionais e teve até quem comentou, pelo fato dele está liderando as pesquisas de opinião pública, que seria que nem cavalo paraguaio, que começa com tudo e não tem fôlego para chegar até o fim.

Porém, o Cavalo Paraguaio, que tem como ração a força e a vontade do povo avança com firmeza e determinação sobre os Coveiros de Araioses, atropelando um por um, não importando se esses têm verdadeiras fortunas que dizem ter para comparar o voto e consciência do povo, como se esse fosse mercadoria de supermercado.

Não há mistério no crescimento do nome do Dr. Cristino como a verdadeira e única alternativa para administrar a prefeitura araiosense a partir de 1 º de janeiro do ano que vem.

Ora, caros leitores. Ele é o diferente, ele é o novo, ele é o único que não é político profissional e o povo araiosense, assim como e os demais brasileiros estão fartos desse tipo de gente.

Outra coisa: é ou não é a saúde pública de Araioses o principal problema a ser resolvido com a máxima da urgência por quem for eleito no dia 2 de outubro?

Entre os pretendentes a querer a nossa prefeitura quem é a pessoa mais preparada para nos devolver a esperança de que podemos morar em nossa cidade sem medo morrer a míngua e contar com um serviço público de qualidade, nessa área e nas demais?

Claro que é o Dr. Cristino, que como médico há 27 anos (coincidência ou não 27 é o número de seu partido, o PSDC, portanto será seu número nessas eleições) atuando em nossa cidade, sabe como ninguém o que fazer para tirar nossa saúde pública da condição vergonhosa e desumana que se encontra, situação essa colocada pelas duas gestoras que querem a todo custo o lugar que não merecem.

Essas duas também não fizeram nem reconstruíram nossas estradas, essas duas também foram omissas em aproveitar o potencial pesqueiro, agropecuário, turístico e também nada fizeram para gerar renda e emprego para os jovens para as famílias araiosenses.

Araioses continua rico por parte da Natureza – Dádiva Divina – mas infelizmente essas duas, que criticaram por demais os gestores do passado, nada fizeram de diferente deles.

A campanha de verdade nem começou ainda, mas o povo já vem mostrando com muita clareza quem é que ele quer no comando de sua prefeitura.

O que aqui digo não é fruto de nenhuma paixão cega, que já contaminou um punhado de supostos formadores de opinião, que teimam em fingir que não estão vendo o que é óbvio.

Minhas opiniões estão embasadas em pesquisas de opinião pública que foram devidamente registradas no TRE, feitas por institutos diferentes e que apontam na mesma direção.

Quem tem o povo a seu favor tem a iluminação e as bênçãos de Deus.

Essa é força que move a nossa luta e nos faz acreditar na vitória.

Governador Flávio Dino entrega 45 novas viaturas para reforçar a segurança em São Luís. Foto: Karlos Geromy/Secap

“Nós estamos dando mais um passo no processo de qualificação das forças policiais do nosso estado”. Com esta declaração, o governador Flávio Dino entregou 45 novas viaturas, modernas e equipadas, para a Polícia Militar do Maranhão em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (10), na Praça Maria Aragão. Ao todo, o Governo do Maranhão já colocou nas ruas 279 novos veículos e motocicletas para o combate da criminalidade e a garantia da segurança pública em todo o estado.

A entrega de novas 45 viaturas é ação integrante do Pacto pela Paz com o objetivo de articular as políticas de prevenção e repressão ao crime. Os novos veículos possuem alta tecnologia, com sistema de transmissão, rastreamento e armazenamento de imagens e são equipados com tabletes para monitoramento das operações em tempo real; GPS e sistema de localização; câmeras internas e externas; além de radiocomunicação compatível com o sistema digital da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

De acordo com o governador, a entrega de mais 45 viaturas faz parte de um processo contínuo, planejado e organizado para melhorar a segurança pública no Maranhão, que envolve a valorização dos policiais e investimentos nos recursos materiais. “Tenho certeza que os resultados já melhores do que em 2015 e em 2014 vão avançar ainda mais. É esse o nosso objetivo: garantir que com essa qualificação nós possamos ter os resultados que a comunidade espera, precisa, e, acima de tudo, merece”, ressaltou Flávio Dino.

Governador Flávio Dino entrega 45 novas viaturas para reforçar a segurança em São Luís. Foto: Karlos Geromy/Secap

“Nós já entregamos este ano 279 viaturas para as polícias maranhenses, que estão sendo usadas na Região Metropolitana e em todas as demais regiões do Maranhão. Adotamos critérios técnicos que levaram em conta as cidades que não haviam recebido viaturas antes, assim como aquelas em que há uma ocorrência maior de crimes. Tínhamos estabelecido para este ano a entrega de 300 novas viaturas, mas certamente ultrapassaremos esse número, chegando a 400 novas viaturas”, anunciou o governador Flávio Dino durante a solenidade.

O mapa de distribuição das novas viaturas segue a política estratégica de combate à criminalidade estabelecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que vem gerando resultados positivos como a redução de 20% dos registros de homicídios dolosos na Região Metropolitana de São Luís na relação entre os primeiros semestres de 2014 e 2016.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou que essas viaturas modernizarão a estrutura do sistema de segurança. Ele explicou que foi realizado um mapa de distribuição dos veículos considerando questões estratégicas de segurança no interior do Estado e que mais de 100 novas viaturas serão entregues até o final deste ano. “Sede de batalhões, sede de regionais e cidades menores que são estratégicas no deslocamento de criminosos, notadamente em relação aos limites entre os estados”, citou Portela explicando qual foi e qual será a prioridade de distribuição dos novos equipamentos.

Além das viaturas, o secretário anunciou que a Polícia está treinando a Força Tática e os Grupos de Operações Especiais dos batalhões que receberão essas viaturas e investindo R$ 1 milhão na aquisição de fuzis para fazer o controle da movimentação de criminosos no interior do Estado. “Uma parte destas viaturas também vai para o leste da Região Metropolitana, na área compreendida nos bairros Cidade Operária e Cidade Olímpica, além das cidades de Paço do Lumiar e São José de Ribamar”, realçou.

O comandante-geral da PM, Coronel Pereira, enfatizou que as viaturas têm um papel essencial na logística do combate à criminalidade. “Mais viaturas que irão se somar as muitas que já foram entregues assim como os recursos humanos e equipamentos de modo geral, para que nós possamos cada vez mais implementar as nossas estratégias e com isso alcançar melhores índices”, reiterou.

Patrulha Maria da Penha

Durante a entrega das 45 novas viaturas, o governador anunciou que parte deste contingente será destinado para a Patrulha Maria da Penha, iniciativa que tem como propósito de assegurar a integridade de mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica e familiar.

“Precisamos fazer com que isto seja uma prática que fique no passado. E é por isso que nós estamos reforçando as forças policiais, para melhorar a qualidade de vida e proteger o direito de todos, sobretudo o direito de quem mais precisa”, completou o governador.

Também participaram da solenidade de entrega das 45 novas viaturas o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto, o secretário municipal de Segurança com Cidadania de São Luís, Breno Galdino, os deputados estaduais Cabo Campos, Rafael Leitoa, Zé Inácio e Marco Aurélio, além de centenas de policiais e a sociedade em geral.

Governador Flávio Dino entrega 45 novas viaturas para reforçar a segurança em São Luís. Foto: Karlos Geromy/Secap

Fonte: Secap

Não se fala noutro assunto na cidade que não seja uma suposta desistência da ex-prefeita Luciana Trinta de concorrer ao cargo que já ocupou nas eleições deste ano.

Quem fala do assunto diz que a ex-prefeita estaria inelegível e que seria substituída pelo Luís Marão Felix – o Luizão, que é seu irmão. Junto a essas informações dizem também que o Weliton do Posto teria sido contatado no sentido de desistir de sua candidatura, para apoiar o irmão de Luciana Trinta e que já teria até marcado uma reunião com seu grupo pra discutir o assunto.

Verdade ou não, Luizão foi visto hoje em Paranaíba/PI em conversação com gente ligada ao Weliton do Posto em uma churrascaria daquela cidade.

Uma matéria que repliquei aqui no Blog e a divulgação da lista dos fichas sujas pelo TCE/MA nos próximos dias, pode ser um indicador de que os fatos possam ser verdadeiros confirmando o dito popular que diz que: “Aonde há fumaça há fogo”.

Bandidos atiraram no peito do militar enquanto ele trafegava por uma rua dominada por traficantes.

Militar assassinato em Santa Luzia na última segunda-feira

Na segunda-feira (8), o sargento Ronilson, lotado em Santa Luzia foi assassinado. Bandidos atiraram no peito do militar enquanto ele trafegava por uma rua dominada por traficantes.

Querido pelos moradores da cidade, era filho da secretária de Educação do município. O assassinato foi uma emboscada durante operação, Ronilson foi vítima de tiros de espingarda.

Dois suspeitos de planejarem a emboscada e matarem o sargento foram mortos durante troca de tiros com polícia na madrugada desta terça-feira (9). Identificados como Rainard Sousa e Antônio Wilson, os homens eram conhecidos por terem cometido vários crimes de assalto na região, além de passagem pela polícia.

Identificados como Rainard Sousa e Antônio Wilson, eram conhecidos por terem cometido vários crimes  na região

Identificados como Rainard Sousa e Antônio Wilson, eram conhecidos por terem cometido vários crimes na região.

Fonte: Jornal Pequeno

Recepção aos médicos cubanos no aeroporto Cunha Machado, em São Luís – Foto/Francisco Campos                                   

Em continuidade as ações do ‘Programa Mais Médicos’ no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu, na tarde dessa terça-feira (9), mais 23 médicos cubanos que vão trabalhar junto aos outros 645 médicos que já atuam nos municípios maranhenses. Eles têm papel importante na atenção básica, auxiliando na construção de uma política pública de saúde exitosa.

Nesta quinta-feira (11), mais dez médicos intercambistas (brasileiros formados no exterior) integrarão a equipe, que será lotada em 35 municípios, alcançando as 19 regionais de saúde. Com a chegada dos novos médicos, ao todo, serão 688 prestando serviço no estado, por meio do Programa. Eles representam um reforço à promoção da Saúde Pública do Maranhão.

Os médicos, ao desembarcarem no aeroporto Marechal Cunha Machado, foram recebidos pelo secretário adjunto da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Marcelo Rosa; pela assessora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Maranhão, Nancy Lasteres Vegas; por gestores municipais dos municípios onde serão lotados e por técnicos da superintendência de Atenção Primária da SES.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Maranhão é o estado com o menor número de médicos por habitante do país. A integração dos novos profissionais ajuda a diminuir esse déficit, como explica o secretário adjunto da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa.

“Esse reforço consiste na cobertura da atenção primária com uma assistência de médicos com referência em relação ao atendimento nessa área. Temos grandes hospitais e especialistas, mas, é na atenção primária que se concentra a carência de profissionais para atuarem na Estratégia de Saúde da Família, qualificando o atendimento da população”, explicou Marcelo Rosa.

Para a médica cubana Gisela Rodrigues, que atuará no município de Santo Amaro, essa é uma experiência única marcada por uma assistência humanizada. “Viemos prestar assistência às pessoas mais necessitadas. Sem dúvida, será uma experiência profissional, mas também cultural. Nossa característica é trabalhar, não importa onde nem como. O que queremos é fazer diferença no local em que estivermos, contribuindo para a melhoria da saúde da população”, enfatizou.

É a mesma intenção que compartilha o médico José Aristides, que prestará serviço no município de Itapecuru Mirim. “Estamos felizes por chegar a esse Estado e esperamos atender da melhor maneira, sempre atento a necessidades de cada paciente. Temos ânimo para trabalhar muito pela saúde e prestar assistência integral. Nossos colegas que já estão aqui falam muito bem desse povo, por isso, acreditamos que será uma experiência maravilhosa”, contou o médico.

A médica Liadalmis Johnson Fleita, considerou importante a capacitação realizada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da qual, além de treinamento para aperfeiçoarem a Língua Portuguesa, eles foram orientados sobre a estrutura e necessidades de saúde da população nos locais em que seriam lotados.

“Além de aprender muito sobre a medicina brasileira, poderemos trocar experiências com os colegas e dar tudo o que pudermos para atender aos que precisam de atenção na saúde. Foi importante saber antes sobre essas necessidades. Acredito que essa experiência servirá também para incrementar nosso conhecimento sobre atenção primária em saúde”, pontuou a médica.

Sobre o programa

O ‘Mais Médicos’ foi criado em 2013 e, desde o início de sua implantação, o Maranhão recebe profissionais. O Programa ampliou a assistência na Atenção Primária disponibilizando médicos nas regiões com carência de profissionais.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país, o que compõe o terceiro eixo do programa. É meta estipulada pelo programa a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

As vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital são repostas por meio de chamadas trimestrais. No caso dos médicos cubanos, a substituição é feita diretamente pela Opas com o governo de Cuba. A continuidade da reposição dos médicos foi um compromisso para atender o apelo dos gestores municipais para não deixar desassistida a população dos locais onde esses médicos atuavam.

Por Mariana Martins

Fonte: SES

As campanhas para as eleições municipais de 2016 já estão preparadas para sair às ruas. Entretanto, uma série de candidatos aos cargos de prefeitos e vereadores estão envolvidos em problemas com a Justiça. Muitos são considerados “fichas sujas”. E uma decisão recente do ministro Roberto Barroso do STF provocou uma nova polêmica, pois considerou que não se aplicará a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação.

Em sua decisão o ministro Barroso considerou que para os candidatos punidos antes de 2010, quando entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, não caberá a inelegibilidade de oito anos. Estes candidatos estariam, então, liberados para o pleito municipal, pois antes da nova regulamentação o candidato ficava inelegível por três anos. Ou seja, a decisão abre uma brecha para aqueles que foram impedidos antes de 2010.

O ministro do STF indeferiu o pedido formulado pelo procurador­-geral da República Rodrigo Janot, o qual pleiteava a aplicação dos efeitos da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF. O Supremo naquela oportunidade reconheceu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação, ao fundamento de que não há direito adquirido ao regime jurídico eleitoral.

A decisão do ministro “se choca frontalmente” com o veredito do STF sobre a Lei da Ficha Limpa. Isso porque a Justiça Eleitoral tem pré­-requisitos que precisam ser preenchidos pelos candidatos. Um deles é justamente não ser inelegível.

E se choca porque a ilegibilidade já foi objeto de decisão pelo STF, o qual expressamente consignou que não é uma pena imposta, mas sim um regime jurídico que o candidato deve se adaptar. Na verdade, você não impõe uma penalidade ao candidato. O candidato que precisa se adequar à lei que está em vigor no momento da eleição. E hoje, é a Lei da Ficha Limpa, que alcança não só o que foi decidido pelo STF na ADI, mas também nos demais artigos, inclusive no artigo 22.

Assevere­-se ainda que decisão do ministro Barroso é monocrática. Ou seja, não é definitiva, pois depende de ratificação dos demais ministros no plenário do STF, que deverão manter a decisão sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Além disso, a decisão, com todo respeito, está em evidente descompasso à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF, a qual, por sua natureza, tem efeitos vinculantes sobre todas as decisões proferidas no território nacional.

Importante ressaltar que para quem pretende ser candidato a cargo eletivo (prefeito, vereador, etc.) deve preencher as condições previstas nas normas em vigor na época do registro da candidatura.

E para a eleição de 2016 condições de elegibilidade são: a) nacionalidade brasileira; b) pleno gozo dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na circunscrição; e) filiação partidária; f) idade mínima e; g) não incorra nas hipóteses de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa.

Conforme estabelece a Lei da Eleições as “condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”.

Portanto, os candidatos que preencherem estes requisitos não terão qualquer problema. No entanto, aqueles que ainda estiverem com alguma pendência deverão se valer desta nova decisão para concorrer a vaga na próxima eleição, mesmo sem um a decisão final sobre a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores. E, obviamente, correrão o risco de terem suas candidaturas cassadas em meio a corrida eleitoral.

Marcelo Gurjão Silveira Aith – Especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Aith Advocacia

Fonte: Blog do Jorge Aragão

A nova estrada, um sonho antigo da população, recebeu asfalto de qualidade e dois tipos de sinalização – Fotos/Divulgação                                              

O governador Flávio Dino anunciou, nesta segunda-feira (08), a recuperação da estrada estadual entre os municípios de Anapurus e Mata Roma. Reivindicação da população dos municípios, a estrada ganhou, além do investimento reforçado na qualidade do asfalto, sinalização horizontal e vertical.

O custo do investimento, R$ 100 mil por quilômetro, garante a vida útil do asfalto por uma média de cinco a sete anos. O procedimento de microrevestimento começa após a etapa tradicional de tapa buracos onde, primeiramente, são realizados preenchimentos dos buracos e somente em seguida é utilizada a nova tecnologia.

“Ela funciona em qualquer tipo de pavimento e garante a qualidade de estrada nova. Este material é novidade no mercado, mas já está sendo usado em outros estados. É muito eficiente, pois além de dar o efeito de uma estrada nova, ele também proporciona segurança para quem precisa transitar nas vias”, explicou o secretário adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Sinfra, João de Luna.

Na primeira etapa de investimento do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) aplicou o material no asfalto da região próxima ao entroncamento da BR-135, que interliga Anapurus a Mata-Roma. Para essa área, o investimento foi de aproximadamente R$ 500 mil, somente no custo do material de microrevestimento para a recuperação de 5 quilômetros. “Essa nova tecnologia que estamos usando para asfaltar as estradas é mais coerente com o tipo de solo do Maranhão, por isso ele foi direcionado para determinadas estradas”, disse o secretário-adjunto.

Por Lígia Teixeira

Fonte: Secap     

Aliny Gama
Colaboração para o UOL, em Maceió

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), obteve liminar da Justiça Federal para ter acesso às dependências da prefeitura e secretarias do município e, desta forma, reassumir o cargo. A decisão do juiz federal José Magno Linhares Moraes foi assinada nesta segunda-feira (8).

De acordo com os autos, a ex-prefeita solicitou à Justiça a revogação da sua proibição de acesso aos prédios municipais para reassumir o comando do município após ter sido convocada em sessão extraordinária pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Arão Silva (PTC), para tomar posse no cargo.

Na decisão, o magistrado destacou que “tendo sito alterada a situação fatídica vivenciada pela requerente, a qual se encontra prestes a exercer suas funções públicas ao cargo de prefeito, subscrito pelo presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim e prestando homenagem ao princípio da razoabilidade, considero desnecessária a manutenção da medida restritiva, ora impugnada”. O juiz determinou que a Câmara de Vereadores junte aos autos a documentação da posse de Lidiane em até três dias.

O UOL tentou sem sucesso contato com Arão Silva e a defesa de Lidiane na noite desta segunda-feira (8).

Quase um ano afastada

Desvios

A foto acima foi postada como de Robinson Medeiros, quando na verdade é de Marco Daniel, secretário de administração do município de Araioses.

O equívoco se deu pelo fato da mesma está no meu arquivo geral de fotos de Araioses e na pasta de Robinson Medeiros. A foto mostra a beleza da Avenida Paulo Ramos a noite e o crédito agora está devidamente corrigido.

Quem mais tiver fotos de nossa cidade e de seus logradouros e queira sua publicação é só enviar para o e-mail do Blog: [email protected] ou [email protected]