Data foi definida em sessão administrativa do TRE-MA.

Município é dirigido atualmente pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Prefeita Valéria Leal

Numa audiência rápida realizada dia 13 último pela justiça de Araioses onde estavam presentes o Sr. Daniel Reis Pereira, representando a prefeita Valéria Leal, o Dr. Salatiel Barbosa de Sousa, da Procuradoria de Justiça do Município e ainda o professor José Arnaldo Sousa Machado, presidente do SINDEPMA foi um acordo onde o Município se compromete a reintegrar todos os servidores que foram postos no paredão pela ex-prefeita Luciana Trinta e da parte do sindicato esse em nome dos funcionários abre mão dos dois meses de salário que não foram pagos em janeiro e fevereiro de 2009. A audiência de conciliação foi presidida pelo Dr. Marcelo Fontenele Vieira, juiz da 1ª Vara de Araioses.

Dr. Salatiel Barbosa

Agora esses funcionários vão poder exercer suas funções com segurança e tranquilidade já que serão efetivados pela prefeita Valéria Leal e não continuar na incerteza de antes pois trabalhavam por força de uma liminar que se não fosse a boa vontade de prefeita poderia pedir ao departamento jurídico da prefeitura que tentassem derrubá-la.

Ao invés disso preferiu atender o desejo de todos que agora não tem mais o que temer.

Enquanto Luciana Trinta jogou funcionários concursados no olho da rua, como ocorreu que esses “emparedados” Valéria prefere lhes garantir o emprego.

A jovem prefeita marcou um golaço não tenham dúvida!

Documento do acordo:

Por Jorge Vieira (Jornal Pequeno)

A um ano do início da propaganda eleitoral de rádio e TV, o ponto de partida das eleições de 2014 já começa a se desenhar. O Instituto Amostragem realizou pesquisa para avaliar o quadro em todo o estado e aponta vitória do candidato da oposição e presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), em todos os cenários.

Contra Luís Fernando (PMDB), candidato apoiado pelo grupo Sarney, Flávio Dino tem vantagem de 41,69 pontos percentuais. A pesquisa avaliou ainda os cenários de disputa com Edison Lobão (PMDB) e Eliziane Gama (PPS).

Em uma eventual disputa entre Flávio Dino, Luís Fernando e Eliziane Gama, o primeiro teria 56,69%, contra 16,69% do candidato do governo e 8,38% da candidata do PPS; 7,46% dizem que votariam em branco ou nulo e 10,77% disseram não saber ou preferiram não responder.

Já quando Luís Fernando é substituído pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,, o cenário fica com 55,46% para Flávio Dino, 23,15% para Lobão e 7,85% para Eliziane Gama. Brancos somam 7,08% e não sabem em que votariam, 6,46%.

Os cenários apontam que a oposição venceria as eleições em primeiro turno, caso a disputa acontecessem hoje e, com uma eventual candidatura de Eliziane Gama, a transferência de votos da candidata do PPS aconteceria em igual medida proveniente do candidato de oposição e do apoiado pelo governo do estado.

A pesquisa avaliou também os cenários relacionados a um eventual segundo turno nas eleições para governador e apontou que o candidato de oposição ao grupo Sarney vence a disputa contra os dois possíveis nomes apoiados pelo governo do estado.

Na disputa contra Luís Fernando, Flávio Dino aparece com 60,92% dos votos contra 19,23% do peemedebista. 8,23% votariam em branco ou nulo e 11,62% não sabem/não responderam. A diferença entre os percentuais dos dois candidatos pé de 41,69 pontos.

Já quando o segundo turno acontece numa disputa entre Flávio Dino e Lobão, a diferença é de 36 pontos. Flávio Dino teria 60,69% dos votos, caso as eleições fossem hoje, e o ministro de Minas e Energia, 24,69%. Brancos e nulos, 7,31% e não sabe ou não opina, 7,31%.

O Instituto Amostragem entrevistou 1.300 pessoas em 40 municípios maranhenses entre os dias 9 e 11 de agosto. A amostra tem margem de erro de 2,66% para mais ou para menos.

Rejeição – A pesquisa avaliou também a rejeição dos principais pré-candidatos ao governo do estado. Quando perguntados em quem “não votaria de jeito nenhum” para governador em 2014, o ministro de Minas e Energia aparece com o maior índice (39,54%) e Flávio Dino com o menor índice (15,62%).

O cruzamento dos dois cenários aponta que o candidato da oposição possui maior índice de intenções de voto e tem a menor rejeição. O pré-candidato do governo, Luís Fernando, tem índice de rejeição de 18,92%, percentagem equivalente à intenção de votos nos cenários apontados.

A segunda maior rejeição é do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, com 28,85%, seguido da deputada estadual Eliziane Gama (23,69%). Nesse quesito, os entrevistados podiam apontar mais de um candidato para não votar, e, portanto, a soma pode ultrapassar os 100%.

Sobre rejeição, 11,69% disseram que não sabiam ou preferiram não opinar e 9,23% disse que não rejeita nenhum dos candidatos.

Governo Federal

A presidente Dilma Rousseff (PT) continua liderando as intenções de voto no Maranhão com 54,69% das intenções de voto. Em segundo lugar vem Marina Silva (sem partido), com 23,69%, seguida de Aécio Neves (PSDB) com 7,31% e Eduardo Campos (PSB), com 3,15%. 5,31% disseram que votariam em branco ou nulo e outros 5,85% preferiram não opinar.

Dirigentes católicos e evangélicos falam da palavra de Deus aos pais.

Comemorar e fazer festas no dia das mães sempre ocorreu em Araioses, mas o dia dos pais passava batido sendo esquecido pelos gestores araiosenses. No governo de Valéria Leal os pais também tiveram suas festas, que começaram ontem em vários povoados e encerrou hoje com eventos na Ilha de Canárias e aqui na sede, onde a festa para homenagear os pais foi realizada no Country Club de Araioses.

Os ventos foram organizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEA comandada pela professora Jaqueline Pimentel, que na ocasião em que trabalhava na festa para homenagear as mães de Araioses disse que os pais araiosenses não seriam esquecidos.

O evento realizado pela manhã no Country Club teve início com a benção de um padre e um pastor de uma igreja evangélico. Depois foi servido um coffee break para todos os presentes e a realização de vários jogos com a participação dos pais.

Os eventos realizados na Ilha das Canárias e outro povoados serão postados em breve com informações da SEMEA.

 Coffee break, jogos e entrega de brindes na comemoração do dia dos pais.

Exame realizado na sexta (16) apontou ‘alteração de contratilidade’.

Senador está internado no Sírio-Libanês desde o dia 31 de julho.

José Sarney foi internado em São Luís no dia 28 de
julho (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O senador José Sarney (PMDB-AP) será submetido, na próxima terça-feira (20), a um cateterismo coronário no Hospital Sírio- Libanês, em São Paulo, onde permanece internado sem previsão de alta, mesmo com a cura do processo infeccioso.

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, assinou hoje (18) em Paragominas (PA) instrução normativa reconhecendo o norte do Pará como zona livre de aftosa, integrando totalmente o estado à área de segurança sanitária contra a doença, porque o centro-sul já estava certificado. Andrade também anunciou que mais sete estados brasileiros receberão o mesmo reconhecimento por meio de instruções normativas que serão assinadas nos próximos dias. São eles Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Com a inclusão das áreas, 99% do rebanho de bovinos e búfalos e 78% do território nacional passam a ser livres da doença. Anteriormente, 89% do rebanho eram imunes e 60% do território eram livres da febre.

Após o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, o próximo passo é enviar pleito à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) solicitando o aval internacional para as novas áreas. A solicitação será feita em outubro e a expectativa é que o certificado da OIE seja obtido em maio de 2014. O objetivo do Brasil é obter da entidade o status de país livre da doença até 2015.

Para isso, é preciso esforço para imunizar os rebanhos do Amapá, de Roraima e de parte do Amazonas. As três áreas ainda são consideradas de alto risco. Antônio Andrade disse neste domingo que o governo intensificará o trabalho para que os três locais alcancem reconhecimento.

“Quando esses estados forem certificados pela OIE, 78% do território nacional serão reconhecidos internacionalmente como livres de febre aftosa, diminuindo as restrições de trânsito interno e possibilitando a abertura de vários mercados ainda inacessíveis para os produtos dessa zona”, explicou.

De acordo com Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, os municípios do Amazonas que ainda não foram certificados devem evoluir para área de médio risco nos próximos dias.

O norte do Pará e os outros estados prestes a serem declarados livres de febre aftosa também eram considerados de médio risco para a doença até este domingo. Já são certificados como áreas livres da doença com vacinação os seguintes estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

As áreas certificadas incluem ainda o Distrito Federal e os municípios de Guajará e Boca do Acre, no Amazonas, todos reconhecidos como livres de aftosa com vacinação. O estado de Santa Catarina é a única área no Brasil considerada livre da doença sem necessidade de vacinação, desde 2007.

Para combater o problema da aftosa, o governo criou em 1992 o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção Contra a Febre Aftosa. A doença causa febre e aparecimento de aftas na boca e nos pés de bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. Ela é causada por um vírus e é contagiosa. O último foco de aftosa no Brasil foi detectado em 2006 em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

Rubro-negro começa perdendo, mas reage ainda no primeiro tempo e conta com gols do artilheiro para vencer a terceira consecutiva

Moto venceu o Itapecuruense fora de casa (Foto: Gilberto Leda/Divulgação)

No outro jogo, o Araioses venceu o Sabiá por 1 a 0, resultado que devolveu a liderança ao Moto. O rubro-negro volta a campo na próxima quarta-feira quando encara o Sabiá, em Caxias, e o Itapecuruense tentará a recuperação diante do JV Lideral.

O jogo
Aproveitando o fator campo, o Itapecuruense logo saiu na frente, com Dati, aproveitando o rebote do goleiro Alberto, aos oito minutos, abrindo o placar no jogo. Entretanto, após o gol, o Moto passou a pressionar e aos 17 minutos, Kleber Pereira deixou tudo igual.

Com o empate no placar, o Moto mantinha a boa pressão ofensiva, mas sem dar resultado. Até que aos 47 minutos, Bruno Limão cobrou falta na entrada da área, a bola desviou na zaga, enganando o goleiro Laert e o Moto conseguiu a virada no último lance da primeira etapa.
Assim como no primeiro tempo, o Itapecuruense aproveitou os momentos iniciais e logo aos quatro minutos, Carlinhos, de cabeça, marcou o segundo para os donos da casa e deixou tudo igual. Entretanto, o Moto voltou a vencer aos 14 minutos, quando Wescley arriscou o chute da intermediária, marcando o terceiro para o rubro-negro.

Para assegurar a vitória, aos 32, Kleber Pereira subiu para cabecear e estufar a rede do Itapecuruense marcando o quarto gol do rubro-negro. Com a vitória garantida, o Moto passou a tocar a bola a espera do apito final,que confirmou a vitória rubro-negra.

Araioses vence o Sabiá
No outro jogo da rodada, o Araioses venceu o Sabiá por 1 a 0. O único gol do jogo foi marcado por Curuca, que converteu pênalti, no segundo tempo.

Tatiele Maria Santos morreu depois de receber os primeiros socorros.

Causas da colisão envolvendo dois veículos estão sendo investigadas.

Uma pessoa morreu em mais um acidente no trecho da BR-316, entre Caxias e Timon. Esta é a quinta morte em acidentes nesse trecho da rodovia em menos de dez dias.

Embora exista uma assertiva no meio público de que gerenciar instituições públicas é diferente do que é feito nas organizações privadas, a Secretária de Educação Jaqueline Pimentel vem tentando imprimir um outro ritmo na Secretaria de Educação de Araioses – SEMEA. Formada em Administração e com um currículo em que pontua também como educadora e pesquisadora, ao longo dos oito meses em que está à frente da SEMEA o ritmo tem sido de uma gestão em que estão presentes as mais modernas técnicas e ferramentas de planejamento, organização, liderança e controle.

Com uma equipe bem dimensionada, embora considerada pequena para os padrões públicos, e um direcionamento com foco em resultados, Araioses tem hoje uma Secretaria que não deixa nada a desejar nos quesitos padronização, sistematização e controle.

O que tem sido visto é uma Secretaria em que todas as partes envolvidas possuem clareza de propósitos e buscam atingir a excelência no que fazem.

Uma das boas práticas implantadas nesta gestão é a reunião mensal de resultados, momento em que os gestores das 79 escolas de Araioses se reúnem com a Secretária para apresentarem os seus indicadores, ouvirem sugestões de melhorias e absorverem novos conhecimentos, a partir da troca de experiências.

Entre os indicadores apresentados estão: faltas de professores e alunos; evolução de notas por ano do ensino; número de ações desenvolvidas e participação dos pais nas reuniões realizadas na escola. Além dos indicadores também são apresentados os cenários de cada unidade Escolar, tais como: oportunidades de melhorias, dificuldades do período e ações futuras.

Um ponto sempre observado pela Secretária é que não precisamos dominar tudo, mas temos que ter motivos para apreender conhecimentos que contribuam para o nosso desempenho profissional.

E aprender para melhorar tem sido um dos motes do novo modelo de fazer gestão implantado na SEMEA.

Com informações da SEMEA

Em decisão datada do último dia 13, o titular da Comarca de Bacuri, juiz Marcelo Santana Farias, determinou à Prefeitura de Bacuri que regularize o “fornecimento de água potável, com tratamento adequado, dentro dos requisitos de eficiência a continuidade, necessários à plena utilização do produto” à população do bairro Piquizeiro. O prazo para o cumprimento da decisão é de 15 dias a contar da notificação. A pena diária no caso de descumprimento da determinação é de R$ 1 mil. “O réu deverá comprovar nos autos o cumprimento efetivo e pontual do preceito ora prescrito”, consta do documento.

Pela decisão, a Secretaria de Saúde do município, na pessoa da secretária da pasta, deve ser intimada para no prazo de cinco dias para informar ao Juízo o número de casos de esquistossomose ocorridos na área, e se algum desses casos evoluiu para óbito. O órgão deve informar ainda “se está adotando medidas de controle da referida doença, dentre as quais audiências públicas para esclarecer a população sobre o modo de transmissão da doença, sob pena de responder por eventual omissão pelos crimes contra a saúde pública”.

Marcelo Farias determina também que a Fundação Nacional de Saúde seja oficiada, comunicando-se à mesma o alto índice de contaminação de esquistossomose na população de Bacuri. De acordo com a decisão, cabe à Fundação “entrar em contato com os órgãos sanitários locais a fim de se tomarem as providências cabíveis”.

“Representantes do bairro atingido” também devem ser oficiados, consta da decisão.

Caramujo – A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos de tutela interposta pelo Ministério Público contra o município de Bacuri em face da falta de abastecimento de água sofrida por moradores do bairro há cinco meses. De acordo com o MPE, o abastecimento de água no lugar era viabilizado por poço artesiano que teria secado, o que sujeitou a população do bairro a todo tipo de privações, “vez que o município sequer tenta amenizar a situação”.

Termos de Declaração prestados pelos moradores do Piquizeiro e que constam da ação ressaltam a falta de água que perdura há cinco messes na comunidade. A quase totalidade dos depoentes relata as condições da água de fonte e de um rio onde os moradores se abastecem, e que se encontram “cheias de caramujos”.

Epidemia – Em suas fundamentações, o juiz destaca “o forte indício de epidemia por contaminação com o parasita Schistossoma Mansoni, que causa a esquistossomose, popularmente chamada de Barriga-d’água, haja vista que é de conhecimento público e notório a infestação na cidade pelo caramujo propagador”.

Justificando o deferimento da antecipação da tutela, o magistrado ressalta “o perigo da demora que se vislumbra no potencial agravamento da falta de água e o risco de contaminação por Schistosoma mansoni, caso a população continue utilizando água dos riachos e açudes contaminados pelo parasita do caramujo”.

O prefeito de Bacuri deve ser intimado da decisão ainda na manhã desta sexta-feira (16) – uma oficiala de Justiça já se encontra diligenciando nesse sentido. Todos os outros citados na decisão já foram devidamente intimados nessa quinta-feira (15).

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Araioses e a Secretaria de Educação informam aos pais com filhos matriculados nas Escolas do município que as festas em comemoração ao dia dos pais serão realizadas conforme dias, locais e horários que seguem:

Polo Pirangi         – Clube Dourado Show – 17/08/2013 – 8:00h

Polos São Paulo e Novo Horizonte – Escola Raimundo Nonato Cardoso – 17/08/2013 – 14:00h

Polo João Peres – Lindabell Club- 17/08/2013 – 17:00h

Polo Carnaubeiras – Clube Éden Show – 17/08/2013 –  15:00h

Polo Cana Brava – Escola Chandelles Pereira – 18/08/2013 – 14:00h

Polo Canárias – Jovem Clube – 18/08/2013 – 8:00h

Polo Sede – Country Club – 18/08/2013 – 8:30h

Será um dia memorável para os pais! Os transportes que conduzirão os pais aos locais dos eventos estarão saindo das escolas e a equipe escolar estará orientando os pais para que tudo aconteça de modo tranqüilo.

Os alunos e a equipe escolar prepararam bonitas homenagens e momentos bem animados para marcar esta primeira festa de homenagem aos pais realizada pela Prefeitura Municipal de Araioses.

Araioses, 16 de agosto de 2013.

Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação

José Luiz Almeida disse que os argumentos da defesa são inconsistentes (Foto: Ribamar Pinheiro)

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (14), habeas corpus para trancamento de ação penal contra o advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012.

O advogado pediu a concessão de medida liminar, a fim de suspender o curso da ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara do Tribunal do Júri (crime de homicídio triplamente qualificado) apontando inépcia da denúncia, por não trazer, no seu entendimento, descrição da ação ou omissão do crime praticado. Ronaldo Ribeiro pleiteou também o afastamento do crime de quadrilha.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou em seu voto que a inépcia alegada pelo advogado é inconsistente, pois a inicial acusatória  preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime.

O desembargador afirmou que a denúncia contemplou a exposição do fato delituoso, na qual o Ministério Público Estadual (MP)  tratou das provas periciais e da materialidade delitiva, além das provas testemunhais e dos indícios de autoria.

“É inviável acolher o pleito de afastamento do crime de quadrilha, uma vez que a denúncia se embasa em fortes indícios e narra a existência de um grupo criminoso”, assinalou o relator..

Participaram do julgamento o desembargador José Bernardo Rodrigues (membro da câmara), o juiz Ernesto Guimarães Alves, convocado em  em decorrência da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, além do representante do Ministério Público.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Caso foi denunciado pelo Ministério Público em 2005.

Estradas pagas pelo governo do Estado nunca foram construídas.

 A Justiça condenou 12 pessoas pelo escândalo das estradas fantasmas, pagas pelo governo do Estado, mas que nunca foram construídas. O caso foi denunciado pelo Ministério Público em 2005.

No dia 02 de agosto dos operacionais das Unidades Escolares de Araioses tiveram um treinamento sobre o manuseio e preparo da Merenda Escolar. Foram capacitados 63 profissionais, em dois turnos de 4h.

Em uma iniciativa de Secretaria Municipal de Educação, foram convidados a participar deste momento todos os operacionais que atuam processando a merenda e colocando-a em condições adequadas de consumo pelos educandos.

Nestes oito primeiros meses de governo da prefeita Valéria do Manim o município de Araioses tem alcançado a marca histórica de manter a merenda em condições permanente de fornecimento, evitando assim dias letivos sem que o aluno tenha acesso a este requisito que atende às necessidades básicas do ser humano.

Além das escolas com estoque suficiente da merenda, o depósito central tem mantido saldos para atendimentos às necessidades que fujam ao planejado.

Também estão sendo atendidos pela merenda escolar municipal os alunos do estado que utilizam as unidades escolares do município e também os alunos da modalidade de ensino EJA.

Tanto cuidado em garantir que as demandas dos alunos do município sejam plenamente atendidas tem sido uma característica da Prefeita Valéria do Manim e tem servido de objeto de planejamento e gestão profissional por parte da  Secretária de Educação Jaqueline Pimentel.

Agora, a preocupação é por melhorar os níveis de desempenho e minimizar falhas, de modo que treinar e capacitar têm sido o modo escolhido para que o município melhore em desempenho de indicadores.

Servidores durante o treinamento.

Com informações da SEMEA