TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

Revista Fórum

Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

CNJ ‘condena’ juiz do Maranhão à aposentadoria compulsória pela 3ª vez

Do Atual7

Sauáia já havia sido condenado pelo CNJ em março de 2011. Magistrado continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Foto: Reprodução

Sauáia já havia sido condenado pelo CNJ em março de 2011. Magistrado continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Foto: Reprodução

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nessa terça-feira (28), por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, ex-titular da 6ª. Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, em face da conduta do magistrado no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008.

Sauáia já havia sido condenado pelo CNJ em março de 2011. Magistrado continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Foto: Reprodução

Com esta, é a terceira vez que o juiz maranhense é condenado pelo CNJ. Em 2011, ele recebeu a mesma pena ao final do julgamento de dois outros processos administrativos disciplinares (PADs).

Na época, Sauáia foi considerado omisso, negligente e parcial, revelando a deliberada intenção de beneficiar partes dos processos, numa dolosa atuação parcial no julgamento, contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização.

Segundo o relator do terceiro PAD, conselheiro Emmanoel Campelo, o juiz maranhense ‘mostrou-se negligente no cumprimento de seus deveres’, tendo agido ‘de forma incompatível com a dignidade e decoro de suas funções’.

O processo foi aberto a partir de uma denúncia feita pela Companhia de Seguros Aliança do Brasil. No processo, de 2005, Mariléa Correa Bezerra pediu que a empresa lhe pagasse indenização no valor de R$ 98.395. O Ministério Público informou que o juiz Sauáia autorizou levantamentos muito superiores – de R$ 578 mil e de R$ 875 mil – embora soubesse que havia dois agravos de instrumento sobre o mesmo caso em tramitação.

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Rua do Marisco está quase toda calçada

Últimos 20 metros que falta calçar na Rua do Marisco.

Últimos 20 metros que falta calçar na Rua do Marisco.

Está faltando apenas um pouco mais de 200 metros para a conclusão do calçamento da Rua do Marisco, que é a continuação da Rua Pedro II que já é pavimentada até a Rua Gonçalves Dias, em Conceição e se estende até o bairro Botafogo, se constituindo a via mais longa da cidade de Araioses. A rua vai ser calçada até o Porto do Alto, mas nessa etapa de agora ela vai ficar até o cruzamento com a Rua São Luis. O restante será feito em outra oportunidade.

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Trabalhadores cuidam de finalizar a pavimentação.

O trecho que está sendo feito na administração de Valéria do Manin tem 1,25 Km de extensão e era uma obra aguarda pelos moradores, em especial os do bairro Alto São Manoel. Em todas as campanhas o calçamento era prometido, mas depois de eleitos os administradores da cidade eram acometidos de amnésia crônica, esquecendo por completa as promessas que fizeram.

Valéria que na campanha percorreu todo o trecho a pé, disse naqueles dias que se fosse eleita faria a obra. O povo acreditou, elegeu-a e agora ela, diferentemente de seus antecessores, cumpre o prometido.

Não é difícil entender por a prefeita está incomodando tanto os Coveiros de Araioses. Valéria do Manin trabalha e os adversários reclamam. Alguém pode responder se na história de Araioses, algum dos administradores que a governaram, iniciaram um governo trabalhando tanto quanto faz Valéria?

Não vão encontrar nenhum porque nenhum deles assim procedeu.

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O que antes era areia onde só andava veículos tracionados agora é calçamento de qualidade. 

Conteúdo de medida provisória que reduz tarifa de energia será incluído em outra MP

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, anunciou hoje (29) que o conteúdo da Medida Provisória (MP) 605, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, que viabiliza a redução da conta de luz e vence na próxima segunda-feira (3), será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

Segundo a ministra, a proposta, aceita pelo governo, foi feita pelos líderes da base governista no Congresso Nacional, por meio de uma ligação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para que a MP seja votada o mais rápido possível.

Para garantir os benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, até a votação da MP 609, o governo editará um decreto.

“O governo concordou com essa proposta e esse encaminhamento. Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a partir de hoje, antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz”, disse Gleisi. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,vai falar daqui a pouco sobre o decreto do governo.

Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia e também vence segunda-feira, Gleisi ressaltou que a matéria é mais complexa, pois exige mudança de regime tributário, e está sendo analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela disse, no entanto, que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que o tema será encaminhado ainda hoje ou na sexta-feira (31)

TJ ‘tranca’ pedido contra delegados que apuraram morte de Décio Sá

Investigação foi solicitada pelo MPMA, após denúncia de deputado estadual.

Quatro desembargadores concederam habeas corpus e um votou contra.

Do G1 MA

Após dois adiamentos, a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA) decidiu ‘trancar’ a investigação por crime de denúncia caluniosa, contra quatro delegados que conduziram o inquérito policial que investigou a morte do jornalista Décio Sá – assassinado em abril do ano passado.

O pedido de investigação foi apresentada pelo Ministério Público estadual, contra o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima, Jefrey Furtado e Roberto Larrat. O nome dos policiais foi denunciado pelo deputado estadual Raimundo Cutrim, alegando que os quatro teriam arquitetado provas para incluir o nome do parlamentar no inquérito.

Por sua vez, a defesa dos policiais impetrou o pedido de habeas corpus, argumentando não haver provas suficientes para a investigação do MP.

O pedido de liminar começou a ser apreciado no dia 8 de maio, quando foi negado pelo desembargador Kléber Costa Carvalho e acolhido pelo magistrado Raimundo Nonato de Souza. Entretanto, o julgamento foi adiado após os desembargadores Maria das Graças e Jaime Araújo pedirem vistas.

Na sessão do último dia 22, o pedido de habeas corpus voltou a ser acolhido pelo desembargador Jaime Araújo, mas em seguida Nelma Sarney e Joaquim Figueiredo uma vez mais pediram vistas.

Já nesta quarta-feira (29), os desembargadores Nelma Sarney e Joaquim Figueiredo votaram pela concessão do pedido. A desembargadora justificou ser da natureza dos cargos de delegado e de secretário de segurança promover inquéritos a fim de dar satisfação à sociedade, com o indiciamento daqueles com indícios suficientes de autoria, independentemente de condenação em ação penal.

Ex-BBB Anamara mostra prévia de seu segundo ensaio nu

Globo.com

Anamara compartilhou montagem com imagens de ensaio fotográfico para revista masculina em seu Instagram, nesta terça-feira, 28.

Anamara parece ansiosa com a aproximação do lançamento da edição de junho da Revista “Sexy”, da qual estampará a capa. A ex-BBB vai aparecer pela segunda vez do jeito que veio ao mundo nas páginas de uma revista destinada ao público masculino. Em imagens compartilhadas por ela em seu perfil do Instagram, na manhã desta terça-feira, 28, a morena mostra uma prévia de seu ensaio nurealizado na cidade de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Recentemente, em entrevista ao EGO, Anamara comentou sobre as fotos feitas para a publicação. “Sou uma mulher apimentada e o tema será inspirado na mulher brasileira e suas peculiaridades. Muito se especula sobre o cachê do nu. Às vezes divulgam valores muito além do que foi realmente acertado. Outras vezes esses valores são bem menores. A negociação com meu empresário já acontecia desde quando eu ainda estava no confinamento”, disse.

Anamara (Foto: Instagram/Reprodução)Anamara divulga prévia de seu ensaio nu em revista masculina (Foto: Instagram/Reprodução)
Anamara (Foto: Divulgação/Revista Sexy)Anamara posa para seu segundo ensaio nu
(Foto: Divulgação/Revista Sexy)

 

Detran-MA reabre inscrições para concurso público

detranma
São Luis –
A Secretária de Estado da Gestão e Previdência e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) reabriram, nesta quarta-feira (29), o prazo de inscrições do concurso público para 160 vagas em cargos de nível médio e superior. São 40 vagas para analista de trânsito (nível superior) e 120 para assistente de trânsito (nível médio). Os salários vão de R$ 1.400,00 a R$ 4.300,00. As inscrições podem ser feitas até dia 3 de junho.

São 40 vagas para analista de trânsito, que exige nível superior em qualquer área e o salário é de R$ 4.300,00. Já para assistente de trânsito são 120 vagas, ss candidatos devem ter nível médio e o salário é de R$ 1.400.

As vagas são para São Luís, Caxias, Codó, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Santa Inês, Timon, Açailândia, Barra do Corda, Grajaú, São João dos Patos, Presidente Dutra e Pinheiro.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao13, no período de 29 de maio a 3 de junho. A taxa é de R$ 130,00 para nível superior e R$ 90,00 para nível médio.

A prova objetiva será aplicada no dia 7 de julho, nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís. O exame será das 8h às 12h para cargos de nível médio, e das 14h às 19h para cargos de nível superior.

Ambos os cargos têm jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na sede do Detran, em São Luís, ou municípios do estado, conforme o edital.

Segundo dia da Conferência aprovação de propostas e eleição de delegados

Uma a uma das propostas foram analisadas e aprovadas na plenária.

Uma a uma das propostas foram analisadas e aprovadas na plenária.

Teve continuidade hoje (28) pela manhã, a Conferência Maranhense de Educação na Unidade Integrada Expedito Baquil, no povoado Comum, em Tutóia. Hoje foram levadas a plenária todas as propostas que foram aprovadas nos trabalhos de estudo que foram divididos em sete eixos por equipes de representantes dos sete municípios da região realizados ontem.

A professora Caroline de São Bernardo teve atuação destacada.

A professora Caroline de São Bernardo teve atuação destacada.

Os temas dos debates abordaram:

EIXO I – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO;

EIXO II – EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS;

EIXO III- EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA SAÚDE, MEIO AMBIENTE;

EIXO IV – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM;

EIXO V – GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL;

EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO;

EIXO VII – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS.

professor Santa Cruz (Santana do Maranhão) e Jaqueline Carneiro, secretária de educação de Araioses  defenderam alterações das propostas do Eixo VI.

Professor Santa Cruz (Santana do Maranhão) e Jaqueline Carneiro, secretária de educação de Araioses, defenderam alterações das propostas do Eixo VI.

Ontem, na abertura dos trabalhos, o secretário de Estado Pedro Fernandes disse que “somente com educação de qualidade poderemos construir uma sociedade melhor e mais justa”. Ele defendeu o debate democrático com a comunidade nas conferências sobre propostas e soluções, a fim de construir coletivamente um novo modelo de educação.

Uma a uma as proposições aprovadas ontem foram defendidas pelo relator de cada grupo dando a oportunidade da plenária aprovar como estavam ou fazer emendas. Foram horas de pleno exercício da democracia e empenho que objetiva melhorar a qualidade do ensino maranhense.

Mais uma vez Araioses se fez presente e deu sua contribuição nos debates, onde Jaqueline carneiro, secretária de educação de Araioses, com extraordinária competência soube colocar e defender propostas que, se aceitas, vão contribuir para melhorar o nível do ensino nas cidades maranhenses, como é o caso de Araioses. Todas as propostas que foram aprovadas hoje serão levadas para a conferência estadual, que as aprova como estão, ou faz mais emendas e só depois é que serão finalizadas na Conferência Nacional.

O propósito dessas conferências é que “a partir do diagnóstico construído pelo Governo do Estado, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Educação (MEC), a estratégia para modernizar a educação maranhense está focada na melhoria do nível de aprendizado, na universalização do ensino médio, no combate ao analfabetismo e no trabalho para institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios”.

Na última parte da Conferência, já na parte de tarde, foram eleitos os delegados a Conferência Estadual e depois os conferencistas foram brindados com “Dança da Peneira” por um grupo de folclore local. Ontem, outro grupo, o Caroço Renovação, se apresentou fazendo um belo espetáculo com a “Dança do Caroço”, uma típica manifestação cultural de Tutóia.

A "Dança da Peneira" contagiou os conferencistas.

A “Dança da Peneira” contagiou os conferencistas.

Vale destacar não só a presença no local, mas também toda a estrutura e apoio que foi dado aos conferencistas por Raimundo Nonato Abraão Baquil – o Diringa, prefeito de Tutóia.

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Milena, Ilana, Bibi Xavier, Conceição, Dadá Coutinho, Jaqueline Carneiro  Elson Coutinho, Mayara Araújo e Daby Santos – a galera de Araioses.

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Nayre, Teynha, Neire e Carmen – professora do Colégio São José de Tutóia.  

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Na foto de cima: vereador Elson Coutinho e a professora Mayara Araújo; na debaixo: Mayara Araújo e Elias Filho ( professor em Água Doce) e Elson  e seu pai Dadá Coutinho.

Professora é condenada pela Justiça após chamar diretora de ‘nega metida’

Advogada da professora vai recorrer da sentençaFoto: Divulgação

Advogada da professora vai recorrer da sentença – Foto: Divulgação

Rio de Janeiro – Uma mensagem de texto, com termos considerados preconceituosos, foi encaminhada no começo de janeiro para um número de celular, mas, por engano, foi parar em outro. Este foi o estopim da guerra entre a diretora e a então auxiliar de coordenação de um colégio estadual no Jardim Catarina, em São Gonçalo.

A briga foi parar na polícia, onde o caso foi registrado como injúria racial. E, depois, na Justiça, que deu ganho de causa à diretora Alba Maria Souza do Nascimento, de 46 anos. Com isso, sua ex-auxiliar Andreia Bello Meijinhos, de 39, terá de pagar à antiga chefe, negra, R$ 5 mil, por danos morais.

A relação entre as duas profissionais, lotadas no Colégio Trasilbo Filgueiras, não era boa, mas vinha sendo mantida num nível amigável, desde que a diretora assumiu o cargo, após aprovação em processo seletivo, em março do ano passado. O relacionamento, no entanto, azedou depois que, inconformada com as mudanças promovidas na unidade pela atual direção, Andreia resolveu desabafar com outro funcionário, através de um torpedo.

De acordo com o processo, ela teria escrito: “Não suporto mais olhar p/os cornos dessa nega metida e arrogante…”. Andreia só não contava que, em vez de disparar a mensagem para o colega, a tivesse enviado para o número da diretora.

– Ela até tentou se retratar, me ligando no mesmo dia, mas aí o estrago já estava feito – desabafou a diretora que, inconformada, formalizou denúncia na 74ª DP (Alcântara) e entrou com processo por danos morais na 1ª Vara Civil de São Gonçalo.

A Secretaria estadual de Educação informou que abriu inquérito para averiguar os fatos e que, enquanto aguarda o resultado, manteria Andreia afastada da unidade escolar. A defesa de Andreia prometeu entrar com recurso contra os processos.

Advogada vai recorrer da sentença

A advogada Tania Maria da Silva Sol, que representa Andreia Meijinhos, considerou exagerada a dimensão que o caso tomou, uma vez que, ao perceber que o torpedo foi encaminhado por engano para a diretora, sua cliente teria se apressado em procurá-la, por telefone, para se desculpar. Para ela, se houve divulgação do teor do texto, foi feita pela diretora.

– Estão fazendo estardalhaço em cima de uma coisa que não merecia essa dimensão – defendeu Tania.

Já a diretora argumentou que se considerou humilhada, independentemente de o teor do texto ter sido divulgado ou não a terceiros.

A advogada de Andreia disse que, na segunda, pretende recorrer da sentença, junto à Turma Recursal, do Tribunal de Justiça do Rio. Ela afirmou que não sabia do afastamento da sua cliente da escola e que tentará também reverter isso. Tania disse que sua cliente passa por acompanhamento psicológico desde agosto, por conta de estresse no trabalho. Andreia não quis se pronunciar.

FONTE: Extra

Gurgel defende perda de mandato e prisão de condenados do mensalão

Iolando Lourenço*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje, durante visita ao Congresso Nacional, rapidez na conclusão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, para que os deputados condenados percam seus mandatos e que os outros condenados sejam recolhidos à prisão. Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma decisão magnífica, mas precisamos que ela seja efetiva”.

“É preciso que a decisão produza seus efeitos, que os parlamentares que tenham mandatos percam seus mandatos, que aqueles que tenham sido condenados a penas privativas de liberdade sejam recolhidos à prisão. É preciso, enfim, que se demonstre de uma vez por todas que o sistema de justiça brasileiro alcança a todos, mesmo aqueles que estão nos estratos mais elevados da sociedade e do poder”, disse.

De acordo com Gurgel, o julgamento da Ação Penal 470 foi o fato mais importante que ocorreu durante a sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF), embora outros fatos também importantes tenham ocorrido no período. “Esse julgamento representa um marco, não apenas na história do judiciário brasileiro, mas do próprio país”, observou.

Gurgel informou que certamente participará de uma ou outra sessão do STF destinada ao julgamento dos recursos dos condenados do mensalão, previsto para o mês de agosto próximo. O procurador disse que certamente não estará do final do julgamento. “O Ministério Público é impessoal e o colega ou a colega que vier a ser escolhido procurador-geral dará continuidade, sem qualquer diferença, a este trabalho”, disse o procurador.

*Colaborou Ivan Richard

Nova lei institui prazo de 60 dias para tratamento de pacientes com câncer

Maranhão terá dificuldade de cumprí-la, pois faltam centros especializados.

Além disso, o número de profissionais é pequeno e o de pacientes grande.

Do G1 MA, com informações da TV Mirante

a142bfd77e5c63a016a597142c900c63a516e76bMaranhão pode ter dificuldades para cumprir a nova lei sobre o tratamento de pacientes com câncer. De acordo com a lei, após o diagnóstico da doença, o tratamento deve ser iniciado em, no máximo, 60 dias. Mas, segundo os profissionais de saúde do estado,  faltam centros de atendimento e o número de especialistas é insuficiente.

A professora aposentada Jaci Dias descobriu um linfoma em outubro de 2010, mas o início do tratamento só veio cinco meses depois. Agora, está na ultima sessão de quimioterapia. “Fui fazer todos os exames, fui operada, depois foi fazer a biópsia e demais procedimentos para fazer o tratamento”, conta.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o Maranhão tinha mais de seis mil casos de câncer registrados até 2012. E muitos passaram meses na fila de espera para identificar a doença. Para os especialistas, a demora no diagnóstico se deve à alta demanda. Só que uma decisão do governo federal pretende diminuir o tempo de espera.

A lei que assegura ao paciente com câncer o início do atendimento em até 60 dias foi aprovada semana passada, mas, aqui no Maranhão a espera deve ser maior. Isso porque o Estado tem apenas três centros de tratamento da doença.

O Hospital Aldenora Belo é um deles. O único que faz radioterapia. No Tarquínio Lopes, o Hospital Geral, entre janeiro e abril deste ano foram realizadas 128 cirurgias. No mesmo período foram mais de 1.200 sessões de quimioterapia. Para o oncologista Rodrigo Lopes, quetrabalha na unidade, o Maranhão não tem condições de cumprir o prazo do Ministério da Saúde.

“Primeiro pela falta de centros especializados em número adequado, segundo pela falta de profissionais e terceiro pelo número muito grande de pacientes que nós temos hoje. Acho pouco provável que essa lei de 60 dias possa ser cumprida de maneira adequada”, explicou o cirurgião oncologista Rodrigo Lopes.

Como forma de cumprir com a lei dos 60 dias, a Secretaria de Estado da Saúde pretende criar um centro especializado no tratamento de câncer na capital. A previsão é de que o centro comece a funcionar ainda este ano.

“Estamos planejando as ações de forma regional, o que significa que em cada região de saúde nós temos as células, que são os municípios. A partir da região de saúde esses casos serão regulados a São Luís”, explicou José Márcio Leite, secretário adjunto de Saúde do Estado.

São Luís tem apenas oito médicos que fazem cirurgias oncológicas e quatro radioterapeutas.

Educação – SEMEA lança informativo

Comunique, esse é o nome do informativo que a SEMEA – Secretaria de Educação do Município de Araioses acaba de lançar para falar de educação, de fazer uma espécie de prestação dos serviços da secretaria, do que ocorre nas escolas do município, da valorização dos profissionais do setor e mais informações de interesse não só de quem trabalha na educação, mas como também do público em geral.

É mais uma ação, muito positiva por sinal, que ocorre no governo de Valéria do Manin. O informativo é uma ideia da secretária Jaqueline Pimentel que vem inovando na forma de conduzir a educação araiosense. É o primeiro trabalho nesse sentido que ocorre na secretaria de educação do Município.

Abaixo a primeira página do informativo Comunique:

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Piauí cresce a cada dia na área da saúde, enquanto o Maranhão?

 Samu Aéreo será acionado pelos médicos dos hospitais regionais do PI

samu-aereo-3O coordenador do Samu (Serviço Médico de Urgência), Gerardo Vasconcelos, informou que o Samu Aéreo possui todos os equipamentos de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e que só poderá ser acionado pelos médicos responsáveis pelos pacientes nos hospitais regionais.samu-aereo
 “Funciona da seguinte forma: o médico estabiliza o paciente no hospital regional e, se o caso se enquadrar no protocolo, o médico aciona a base em Teresina.
Essa é a forma mais eficiente de diminuir sequelas. Cada regional tem uma pista de pouso”, detalhou Vasconcelos.
Serão atendidos pelo Samu aéreo os pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio, Acidente Vascular Cerebral (AVC), Politraumatismo, Neonatologia, Gestantes de Alto Risco e Insuficiência Ventilatória.
As aeronaves são equipadas com bomba de infusão, respirador, aspirador, monitor cardíaco, desfribilador, oxímetro de pulso, dentre outros equipamentos necessários em uma UTI.
Um médico e um enfermeiro acompanham o paciente durante o voo para Teresina, que terá como retaguarda os hospitais Getúlio Vargas (HGV) e da Polícia Militar (HPM).
Fonte:Cidade Verde 

Polinter prende mãe e filho foragidos da justiça

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São Luis – Nesta terça-feira (28), através de informações do Disque Denúncia Maranhão (capital 3223-5800; interior 0300-313-5800), policiais da equipe de captura da Polícia Interestadual (POLINTER), conseguiram localizar e prender na Rua C, Qd 2, Cs 10 no Residencial Terra Livre (Parque Vitória), onde funciona um ponto de drogas,  a acusada “Raimunda Roberta Santos”, 48 anos e seu filho “Jhonatan Diego Santos”24 anos de idade.

Ambos tinham mandado de prisão por sentença condenatória  da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, juíza “Stela Pereira Muniz”, datado de 02 de maio de 2013, art.33 da Lei 11.343/2006. Mãe e filho foram localizados no endereço citado quando a residência foi cercada pelos policiais, não dando chances para evadirem-se do local.

Após a prisão foram levados a sede da POLINTER no Centro, e em seguida para o Centro de Triagem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para o devido cumprimento da pena.

Municípios do Baixo Parnaíba discutem melhorias para o sistema educacional

Secretário Pedro Fernandes fala aos participantes da Conferência de Educação em Tutóia Foto/Lauro Vasconcelos

Secretário Pedro Fernandes fala aos participantes da Conferência de Educação em Tutóia Foto/Lauro Vasconcelos

Ao abrir uma nova rodada das Conferências Intermunicipais de Educação (Comae), nesta segunda-feira (27), em Tutóia e Chapadinha – que integram a Unidade Regional do Baixo Parnaíba, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro, destacou que a educação é um dever e uma política do Estado, mas é necessária a parceria da sociedade para avançar na construção da melhoria do sistema educacional brasileiro. Ele convocou os prefeitos a fecharem o Plano de Ações Articuladas (PAR) até o dia 31, a fim de que tenham acesso aos recursos do FNDE.

As conferências promovidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Secretaria-Adjunta de Gestão Institucional (Sagi), em conjunto com o Fórum Estadual de Educação (FEE), tiveram a participação de gestores, professores, prefeitos e representantes de diversos segmentos sociais de Mata Roma, Anapurus, Brejo, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Santana do Maranhão, Araioses, Água Doce, Paulino Neves e Buriti.

Luis Fernando A. Silva – Secretário Adjunto Educação do Maranhão Secretária de Educação de Araioses Jaqueline Carneiro e o secretário de Estado de Educação, deputado Pedro Fernandes - Foto/Daby Santos

Luis Fernando A. Silva – Secretário Adjunto Educação do Maranhão Secretária de Educação de Araioses Jaqueline Carneiro e o secretário de Estado de Educação, deputado Pedro Fernandes – Foto/Daby Santos

Pela manhã, ao participar da 24ª Conferência na Unidade Integrada Expedito Baquil, no povoado Comum, em Tutóia, Pedro Fernandes disse que “somente com educação de qualidade poderemos construir uma sociedade melhor e mais justa”. Ele defendeu o debate democrático com a comunidade nas conferências sobre propostas e soluções, a fim de construir coletivamente um novo modelo de educação.

O secretário ressaltou que a Seduc, a partir de um diagnóstico sobre a educação maranhense, definiu pela implantação do projeto de planejamento estratégico, de curto, médio e longo prazo. Segundo ele, o planejamento está focado em quatro eixos que visam melhorar os indicadores educacionais do Estado. “Erradicar o índice de 19,1% de analfabetismo é uma das prioridades do governo Roseana Sarney”, disse.

A partir do diagnóstico construído pelo Governo do Estado, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Educação (MEC), a estratégia para modernizar a educação maranhense está focada na melhoria do nível de aprendizado, na universalização do ensino médio, no combate ao analfabetismo e no trabalho para institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios.

Conferência de Chapadinha reuniu prefeitos, secretários, professores, gestores educacionais e sociedade civil Foto/Lauro Vasconcelos

Conferência de Chapadinha reuniu prefeitos, secretários, professores, gestores educacionais e sociedade civil Foto/Lauro Vasconcelos

Chapadinha

Durante a conferência realizada à tarde na Faculdade Baixo Parnaíba, em Chapadinha, Pedro Fernandes destacou que os avanços no sistema educacional, também, devem experimentar o processo de mediação tecnológica, que será implantado este ano, pela Seduc. Segundo ele, o projeto maranhense se consolidou como experiência exitosa em outros Estados e agora vai ser operacionalizado no Maranhão.

O secretário voltou a defender a construção de um novo modelo de escola inovadora para a formação dos jovens maranhenses e reafirmou que a conferência tem como meta aproximar a Seduc das salas de aula e ofertar ensino de qualidade como política de Estado. “Precisamos urgentemente melhorar o nível de aprendizado dos alunos da rede estadual de ensino”, afirmou.

De acordo com o secretário-adjunto de Gestão Institucional da Seduc e presidente do Fórum Estadual de Educação, Fernando Silva, ao participar das conferências intermunicipais realizadas em Tutóia e Chapadinha, na Região do Baixo Parnaíba, as conferências servem para discutir e conectar a elaboração do Plano Estadual de Educação, que será construído a por meio do diálogo direto do poder público com a sociedade civil organizada, sobre temas como a participação popular, cooperação federativa e o regime de colaboração na elaboração do PEE.

Ele destacou que a governadora Roseana Sarney determinou a realização de debate envolvendo diversas parcerias para que a política de educação se consolide como política de Estado.

Na avaliação do gestor da URE, Jânio Rocha Ayres Teles, a realização das conferências em Tutóia e Chapadinha estreitou os laços com a administração central da Seduc e possibilitou a abertura de um olhar mais atento da secretaria para a melhoria da educação na região.

Ele reconhece que os indicadores educacionais dos municípios da região são frágeis, mas a conferência será transformada em um canal para apresentar problemas e buscar soluções, como propõe a Seduc. Ao falar sobre o sucesso dos dois eventos, Jânio Ayres destacou o interesse e a parceria fundamental dos prefeitos, particularmente de Tutóia e Chapadinha.

Para a prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale, o Plano Nacional de Educação e a construção da conferência estadual de educação são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios. “A participação da sociedade no espaço democrático de políticas publicas da educação maranhense é fundamental”, salientou.

Comitiva de Araioses

Araioses se fez presente a Conferência Maranhense de Educação (Comae) realizada hoje em Tutóia. Jaqueline Carneiro, secretária de Educação, Dada Coutinho, secretário de Turismo, DabySsantos, secretário de comunicação, os vereadores Elson Coutinho e Alex do Giquiri, ale de professores e alunos participaram ativamente do encontro defendendo ideias que possam melhorar não só a educação do estado mas os aspectos que podem beneficiar o ensino araiosense.

Amanhã, segundo e último dia do encontro serão aprovadas as propostas e a equipe de Araioses estará presente. A prefeita Valéria Leal estava sendo aguardada lá, mas teve que ir a São Luís participar do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, que teve início nesta segunda-feira (27), no Rio Poty Hotel.

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 Comitiva de Araioses: vereador Alex do Giquiri, Daby Santos (secretário de comunicação), Dadá Coutinho (secretário de turismo), vereador Elson Coutinho, professora Maria de Jesus (Tutóia), Jaqueline Carneiro (secretária de educação  e professora Conceição.