PF confronta Justiça sobre entrevista de Lula e STF responde: delegado extrapolou

Superintendência da Polícia Federal quer abrir entrevista solicitada por “Folha” e “El País”. Lewandovsky veta plateia e determina que entrevista seja aos profissionais consentidos por Lula

Redação RBA

Superintendência da Polícia Federal quer abrir entrevista solicitada por “Folha” e “El País”. Lewandovsky veta plateia e determina que entrevista seja aos profissionais consentidos por Lula

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado por decisão do  Supremo Tribunal Federal a conceder entrevista aos jornais Folha de S.Paulo e El País nesta sexta-feira (26). Mas o superintendente da Polícia Federal (PF), Luciano Flores Lima, determinou que a entrevista seja acompanhada por uma plateia de jornalistas, convidados pela própria PF. A informação é da assessoria de Lula.

Segundo a assessoria, a ação da PF desrespeita decisão do Supremo, que garantiu a Lula o direito de falar com os jornais com os quais já havia concordado em conceder a entrevista. “A decisão também desrespeita o trabalho dos jornalistas e dos veículos de comunicação que há oito meses obtiveram autorização para entrevista na época das eleições, que ficaram suspensas por oito meses devido a uma decisão liminar cassada na semana passada.”

A assessoria também destaca, em nota, que as conversas com jornalistas devem ocorrer com a concordância do ex-presidente, e reafirma que Lula encontra-se à disposição para falar com a Folha e o El País.

O ministro do STF Ricardo Lewanbdowski acolheu recurso acionado pelo El País e determinou à PF que assegure a exclusividade da entrevista. Ou seja, apenas os jornalistas Florestan Fernandes Jr., pelo El País, e Mônica Bergamo, pela Folha, têm a prerrogativa de entrevistar Lula.

“A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de terceiros (…) em franca extrapolação de limites da autorização judicial em questão”, argumenta o magistrado. “Comunique-se com urgência, ao Senhor Superintendente da Polícia Federal do Paraná para estrito cumprimento da presente decisão.”

Tenente Coronel é preso por desvios de armas

De O Globo:

Um esquema de desvio de armas do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército levou à prisão o ex-chefe da unidade, o tenente-coronel Alexandre de Almeida . O militar era a mais importante autoridade do setor no controle de armas que circulam no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Preso nesta terça-feira, ele tinha como atribuições fiscalizar: a importação e o comércio de armas, os clubes de tiro, o comércio de explosivos, a blindagem de veículos, além das atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, estes últimos são conhecidos pela sigla CACs.

O governo estuda, para os próximos dias, facilitar a aquisição de armas pelos CACs, por meio de um decreto que o presidente Jair Bolsonaro pretende assinar, aumentando o tempo de validação dos registros. A investigação do Exército ocorre também no momento em que o arsenal e a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo dá um salto nos últimos cinco anos, como o GLOBO revelou na última segunda-feira. As novas autorizações para a categoria passaram de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018, ou seja, um aumento de 879%. Atualmente, há 255.402 licenças ativas no Brasil. Já o número de armas nas mãos dos CACs foi de 227.242 para 350.683 unidades.

De acordo com o inquérito policial-militar instaurado pelo Exército, armas desviadas pelo tenente-coronel Alexandre de Almeida eram repassadas ao Guerreiros Escola de Tiro e Comércio de Armas , na cidade de Serra, no Espírito Santo, por intermédio do irmão do oficial, Rafael Felipe de Almeida. O fio da meada foi o desvio de uma pistola calibre 9mm, da marca Taurus, entregue por um coronel ao Serviço de Produtos Controlados, assim que este oficial passou à reserva. Ao se informar em dezembro do ano passado sobre o destino da arma, o oficial descobriu que a pistola tinha sido repassada ilegalmente para o CAC Rafael de Almeida, que a enviou para o clube capixaba.

Ostentação pura: ex-agente penitenciário é preso aplicando golpes no interior do Maranhão

Por Luís Cardoso

Excedente do concurso da Polícia Militar do Maranhão e ex-agente penitenciário lotado em São Luís, Charles William foi preso ontem em Santa Inês aplicando golpes em lojas, comprando com cartões e apresentando documentos falsos. Só em um estabelecimento o golpe teria sido de R$ 7 mil.

Em suas redes sociais ele aparece ostentado vida de ricaço, como mostra a primeira imagem abaixo, assim como no vídeo em seguida. Na terceira imagem, “o Príncipe”, como era mais conhecido, aparece com uma arma de grosso calibre; confira:

8 vereadores e 1 prefeito foram mortos no Maranhão em menos de 4 anos

Vários casos tiveram motivação política. Veja a lista.

Por G1 MA, Rafael Cardoso — São Luís

Oito vereadores assassinados no Maranhão em menos de quatro anos — Foto: Montagem/G1 MA

O assassinato nesta terça-feira (23) do vereador de Maranhãozinho, João Pereira Serra (PSD), foi a oitava execução de um vereador em menos de quatro anos no Maranhão. O G1 MA realizou um levantamento retirando casos suspeitos de suicídio ou que não foram assassinato. Além dos oito vereadores, um prefeito foi morto em oito municípios diferentes.

Veja a lista dos políticos mortos por ordem cronológica no MA

Vereador de Santa Luzia, Cícero Ferreira, no dia 3 de maio de 2015

Vereador de Governador Nunes Freire, Esmilton Pereira, no dia 23 de agosto de 2016

Vereador de Cidelândia, Paulo Baiano, no dia 21 de setembro de 2016

Vereador de Godofredo Viana, César da Farmácia, no dia 7 de dezembro de 2016

Vereador de Anajatuba, Miguel do Gogó, no dia 15 de abril de 2017

Vereador de Governador Nunes Freire, Kedson Rodrigues, no dia 25 de agosto de 2017

Vereador de Apicum Açu, Jorge Cunha, no dia 2 de janeiro de 2018

Prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, no dia 11 de novembro de 2018

Vereador de Maranhãozinho, João Pereira Serra, no dia 23 de abril de 2019

O vereador João Pereira era conhecido como Jango e chegou a ser presidente da Câmara de Vereadores de Maranhãozinho. Ele foi executado no município de Santa Luzia do Paruá por vários tiros de revolver calibre 38.

Motivações políticas

Antes do vereador João Pereira, o caso do prefeito de Davinopólis, Ivanildo Paiva (PRB), é o mais recente. Ele tinha 57 anos e foi encontrado morto na manhã do dia 11 de novembro do ano passado. Durante o inquérito, oito pessoas foram presas, incluindo o vice-prefeito, José Rubem Firmino, apontado como mandante do crime.

Prefeito de Davinopólis Ivanildo Paiva (PRB) foi encontrado morto no dia 11 de novembro de 2018 — Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Davinopólis

A motivação da morte teria sido promessas não cumpridas a José Rubem, como o pagamento de R$ 300 mil após a reeleição da chapa, além de Ivanildo não ter entregue ao vice o controle político da Secretaria de Educação do município. Esses acordos teriam sido feitos a época da campanha quando ambos buscavam a reeleição.

Outro caso no qual houve motivação política foi a morte do vereador de Godofredo Viana, César da Farmácia, em dezembro de 2016. Segundo a polícia, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco do Nascimento, teria tentado negociar sua permanência na presidência, mas como não conseguiu influenciar César, optou por matar Cesar Augusto.

Vereador César Augusto foi morto horas depois de ser diplomado em Godofredo Viana — Foto: Reprodução/TV Mirante

O crime ainda contou com a participação do vereador José Gomes da Silva. Na época, a polícia declarou que ele tinha ficado na suplência durante as eleições e pretendia assumir o cargo de vereador com a morte do César, e posteriormente votar pela permanência de Francisco Nascimento na presidência da Câmara.

Cantor que matou a companheira a facadas se entrega à Polícia

Por William Fernandes 

Chapadinha – Um crime de feminicídio chocou os moradores de Chapadinha na noite desta quarta, 24 de abril.

O cantor Pedro Augusto matou a companheira, a cabeleireira Patrícia, a facadas, por volta das 23h30, dentro de casa, à Rua Antonio Sérgio de Oliveira, Campo Velho, próximo ao Colégio José Sarney. Segundo informações obtidas pelo Blog do William, o casal vinha se desentendendo muito ultimamente.

Pedro se entregou à Polícia e foi preso em flagrante. O corpo de Patrícia foi levado ao HAPA pelos Bombeiros.

Marcinho do Arrocha se manifesta

O cantor Marcinho do Arrocha, com quem Pedro Augusto fazia dupla, procurou o blog do William para informar que, lamenta o fato, mas que, ao contrário do que foi informado, eles já não trabalham juntos há pelo menos dois anos.

Não se empolguem com Mourão

Por:

Opiniões progressistas, inimigo número um do filho do presidente Jair Bolsonaro, defensor ávido dos direitos das mulheres pelo abordo e outros selos de campanhas e pautas não só da esquerda como de liberais no Brasil e mundo à fora.

Seria Mourão um comunista infiltrado? Um adepto do quinta-colunismo pronto para implodir o governo?

É a resposta é não, Mourão é inteligente, muito mais que Bolsonaro, possui melhor e maior formação que o paraquedista. Mas então o que ele está fazendo? Desarmando o adversário.

Carlos, mesmo certo, conduziu a situação toda de maneira extremamente afinada e atrapalhada, o que lhe colocou na boca do lobo, custando a credibilidade. Porém ele não está errado, Mourão é a raposa no galinheiro.

Mourão viu que essa conversa toda de “extrema-direita” não acaba bem, como vice presidente ele sabe exatamente dos pormenores da politica e melhor que ninguém sabia que o estilo de Bolsonaro seria como o Titanic indo de encontro com um iceberg. Por isso decidiu ir na direção oposta.

Se Bolsonaro é truculento, ele é gentil. Se Bolsonaro odeia X, então ele ama Y e assim vai. Mas não podemos esquecer que por um bom tempo Mourão foi o queridinho dos ultra-liberais e a extrema-direita deste país com falas e frases em episódio no mínimo polêmicos.

Em 2015 Mourão organizou um evento em homenagem ao coronel Ustra, o principal torturador da ditadura militar. Três anos depois, durante entrevista, defende homicida e torturador Brilhante Ustra com a frase “heróis matam” e ainda completou:

“Carlos Alberto Brilhante Ustra foi meu comandante quando eu era tenente em São Leopoldo. Um homem de coragem, um homem de determinação que me ensinou muita coisa”

Em setembro de 2018 também atacou os direitos dos trabalhadores como salário mínimo e 13°, chegou a ser desautorizado até mesmo por Bolsonaro por conta da declaração.

O mesmo Mourão que hoje afirma que o aborto é uma discussão unicamente das mulheres afirmou ainda ano passado que casa só com ‘mãe e avó’ é ‘fábrica de desajustados’ para o tráfico.

Mourão também coleciona declarações racistas como quando afirmou o Brasil errou ao aliar-se à ‘mulambada’ na África e América Latina e Neto seria bonito graças ao embranquecimento da raça.

Até mesmo o Mourão que agitava as tropas e pedia uma ação militar contra o Planalto desapareceu. No lugar nasceu um homem republicano, cordial com a imprensa e disposta a sentar para conversar com a oposição.

Ao lado de um troglodita como Jair Bolsonaro, Mourão gosta mostrar que sabe usar talheres.

Acontece que próximo de Bolsonaro, qualquer um que discorde dos impropérios e barbaridades do presidente será um progressista.

A inteligência do vice-presidente preocupa Carlos Bolsonaro que paulatinamente pública alguma acusação contra o vice de seu pai.

A preocupação tem um fundo de verdade. Durante uma entrevista para o site The Intercept o o general da reserva conhecido como Assis disse :

“o Mourão vai ser presidente da República”. Em 2022 ou antes – caso “algo” aconteça com Bolsonaro. “Tudo pode acontecer. Ele é o vice, é o único que foi eleito. Os ministros todos podem sair, ele não. Vai ficar até o último dia”

O General truculento deu espaço para um militar republicano e já percebeu que o governo Bolsonaro não concluirá o mandato, por isso busca apoio popular das camadas mais moderadas e à esquerda da sociedade para desarmar críticas e resistência de opositores. Além de ser bem visto pela mídia.

Mas engana-se se acham que Mourão irá ser quem derrubará o governo. Na verdade Mourão apenas se prepara para aquilo que aparentemente se tornou uma realidade. O fim do governo Bolsonaro.

Com o desemprego subindo como uma epidemia e o flagrante desdém que Bolsonaro tem das questões nacionais em detrimento de picuinhas na internet fica claro para qualquer um que o governo respira por aparelhos.

Mourão é representante de um dos 3 grupos que disputam a cadeira vaga de presidente da República em uma espécie de Game of Thrones tupiniquim. De um lado temos o Partido Lavajatista, do outro os militares e por fim os tresloucados Bolsonaristas embebidos no mais torpe olavismo.

É isso é triste. Mas talvez uma frase da ex-presidente Dilma Rousseff explique o momento atual:

Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder.

Essa gente vai brigando e o país desmoronando.

Alex do Giquiri se encontra em Brasília/DF na Marcha dos Vereadores 2019

Alex do Giquiri, deputado federal André Fufuca e Wellington do João Dico

O vereador Alex do Giquiri se encontra em Brasília/DF onde participa da Marcha dos Vereadores 2019, que teve início ontem (23) e vai até sexta-feira, dia a 26. O evento está sendo realizado pela UVB e parceria com a Plenária Assessoria.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB), foi fundada em novembro de 1964, congrega, em nível nacional, as Câmaras Municipais e as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores, representando os 57.941 vereadores do Brasil.

Alguns dos tópicos da marcha:

A Marcha dos Vereadores é um momento de lutas, de pressão, que necessita da sua participação, de sua presença. Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, além de especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas, juntos para pensar o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia, os Legislativos Municipais Brasileiro.

Marcharemos pelo fortalecimento dos municípios, para que sejam reconhecidos, como entes federados autônomos, e que tenham suficientes recursos para atender seu povo;

Marcharemos para demonstrar que a força do municipalismo passa obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais, onde Vereadores são a base da democracia, o representante mais próximo do cidadão;

Queremos um federalismo com mais justiça social, melhor distribuição dos recursos para estados e municípios e com menor participação do estado na vida do cidadão.

Informações não oficiais dão conta de que a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores está também sendo tratada.

Em contato com o blog Alex, que viajou na companhia do vereador Wellington do João Dico – presidente da Câmara de Água Doce disse que está trabalhando para trazer algum benefício para Araioses.

Com informações da UVB

Presidente da EBC silencia e nega esclarecimentos sobre fusão da TV Brasil e NBR

Alexandre Graziani Júnior – diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior, preferiu o silêncio ao ser questionado sobre as garantias feitas pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de fortalecer a comunicação pública do país. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível desmonte dos canais vinculados à EBC.

Signatário de uma proposta que pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) relembrou compromissos firmados por Santos Cruz durante a passagem pela sucursal maranhense da empresa e chamou de “malandra” a decisão do atual diretor da EBC.

“Não há como aceitar como normal esta malandragem de incorporar uma TV Pública a uma TV estatal para fazer o papel tão somente de TV estatal”, disse.

Indicando a ilegalidade da medida, Márcio Jerry lembrou que a ordem fere o artigo 223 da Constituição Federal ao ignorar a regra de que cabe apenas ao Poder Executivo legislar sobre os sistemas privado, público e estatal dos veículos de comunicação.

“Peço que o senhor leve aos seus pares, ao Governo, o quanto esta portaria contraria algo elementar, que é o fato de que precisamos respeitar o princípio constitucional de complementariedade dos sistemas”, reforçou, citando que “uma página de desconstrução da comunicação democrática” está se instalando no país.

Buscando exemplos de casos bem-sucedidos na comunicação pública, Márcio Jerry (PCdoB-MA) citou a Rádio Timbira AM do Maranhão como referência de cidadania e de utilização do alcance para garantir o acesso da população a informações.

Durante o encontro, a ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a rede de comunicação está sucumbindo aos atos de desestruturação da democracia que vem ocorrendo no Brasil. Ela lamentou que o atual diretor tenha feito uma exposição que passou “ao largo do motivo que culminou na realização da audiência, que foi a “criação de um ‘Frankenstein’, uma coisa híbrida, que viola frontalmente a Constituição”, criticou.

Para Tereza, que foi a primeira presidente da instituição, a atual situação da Empresa Brasil de Comunicação tem uma íntima relação com o enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras e que a comunicação pública só pode existir, como atributo, nas democracias mais avançadas.

Diferentes testemunhos, ao longo do evento, explicitaram casos de censura imposta aos colaboradores da empresa e o “clima de terror” criado atualmente nas redações da organização. Segundo Gésio Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF), o fechamento da EBC tem sido anunciado como um discurso oficial e é patente a coação feita à atuação dos profissionais da EBC.

A Portaria nº 216, assinada no último dia 9 de abril pelo atual diretor-presidente da EBC, Alexandre Graziani Júnior, estabelece que a programação das duas emissoras deverão ser unificadas, passando a ser veiculadas em um único canal.

Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 baseia-se no capítulo sobre Comunicação Social da Constituição Brasileira para impedir o que classifica como tentativa de “desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto foi protocolado junto à mesa diretora da Câmara, que decidirá sobre a inclusão da pauta na apreciação da proposta na Ordem do Dia da Casa Legislativa.

Em reunião, Flávio Dino defende união dos estados do Norte e Nordeste

Flávio Dino na reunião da Assembleia Geral de Governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal – Foto: Jailson Sam

O governador Flávio Dino participou da reunião da Assembleia Geral de Governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, com participação dos oito estados da região Norte e do Maranhão, como consorciados.

Nesta edição da Assembleia, os demais governadores do Nordeste também foram convidados a participar do encontro, como forma de aproximar os estados e intensificar a troca de experiências entre os consórcios. Em março deste ano, os estados nordestinos firmaram o Consórcio Nordeste. O Maranhão, por pertencer a uma área de interseção, é consorciado de ambas as iniciativas.

Durante a reunião, o governador Flávio Dino defendeu a criação de fundo para ampliar investimentos com caráter sustentável na Amazônia Legal, para diminuir as desigualdades sociais aproveitando os recursos da região.

“Há espaço para a construção de um fundo, juntamente com outros países, organismos multilaterais e também empresas privadas brasileiras para alavancagem de recursos para a região amazônica. Pode ser, no futuro, um caminho para recebermos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Há uma versatilidade”, declarou o governador.

Flávio Dino avalia que o posicionamento dos governadores do Norte e Nordeste perante as questões nacionais deve ser de união, visto que as regiões passam por problemas parecidos. “Temos conseguido evoluir na direção correta, nós precisamos, de fato, nos proteger das questões federativas”, disse.

No prosseguimento da reunião, os governadores consorciados definiram o processo de elaboração do planejamento estratégico do Consórcio, que visa traçar as diretrizes para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e territorial da Amazônia Legal.

Os governadores também pretendem realizar um levantamento de informações para o planejamento estratégico, com o intuito de identificar experiências exitosas empreendidas pelos nove Estados membros.

Ao final, os estados membros definiram também a estrutura de governança do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. Neste primeiro ano, ele está sendo presidido pelo governador do Amapá, Waldez Góes.

Prefeito Domingos Dutra acumula sete ações por improbidade administrativa

Página 2 – Após a ação do dia 9 de abril do Ministério Público do Maranhão sobre licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) acumula a sétima ação por improbidade administrativa em pouco mais de dois anos como gestor de Paço do Lumiar

Os dados são do Tribunal de Justiça do Maranhão. Dentre as ações, há processos que citam licitação irregular, desvio de função de servidores e descaracterização de prédios públicos. Confira.

  • Licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral.
  • Decreto para desviar servidores municipais para serem agentes de trânsito, como forma de não realizar concurso para a função.
  • Descumprimento do município de Paço do Lumiar de manter o funcionamento do Portal de Transparência.
  • Descaracterização da pintura de prédios públicos de Paço do Lumiar.
  • Esquema de fraude de documento e contratação de empresa de forma irregular, com dispensa de licitação.

O prefeito de Paço do Lumiar possui ainda um Mandado de Injunção realizado pelo MP-MA, que alega omissão da Prefeitura em revisar o Plano Diretor de Paço do Lumiar e regulamentar instrumentos urbanísticos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, direito de preempção, concessão de uso para fins de moradia e zonas especiais de interesse social. Dentro desse processo, a Prefeitura foi condenada em fevereiro de 2019 a dar início ao processo de revisão do plano diretor no prazo de seis meses.

Fora do âmbito do Ministério Público, há também uma Ação Popular ingressada por Eduardo Moraes da Cruz, que cita um processo seletivo dentro da Prefeitura de Paço do Lumiar para o exercício temporário de agente de trânsito.

Eduardo alega que o processo fere a legalidade, isonomia e moralidade administrativa e pede a nulidade do decreto sobre o seletivo e até o afastamento de Dutra do cargo de prefeito de Paço do Lumiar. Até o momento, a Justiça tem indeferido todos os pedidos.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura Paço do Lumiar informou que todos os atos de Dutra são exemplarmente fiscalizados e que todos os pedidos do MP são atendidos com transparência. Confira.

“A Prefeitura de Paço do Lumiar mantém uma relação de harmonia e respeito com o Ministério Público e a Justiça. Desde o início da gestão do prefeito Domingos Dutra todos os seus atos são exemplarmente fiscalizados, principalmente pela oposição que administrou o município por três décadas. Neste contexto, os que se sentem prejudicados entram com ação no Ministério Público, o que é muito salutar para a democracia. Todos os questionamentos e pedidos de explicações feitos pelo Ministério Público ao longo destes 27 meses têm sido prontamente atendidos pela Prefeitura, que sempre busca provar na Justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos. E assim foi feito ou está sendo feito com todas as ações mencionadas”, diz a nota.

Maranhão é um dos Estados com menor número de pessoas mortas em confronto com a polícia

Viaturas entregues têm melhorado condições de trabalho (Foto: Divulgação)

O Maranhão teve em 2018 uma das menores taxas do Brasil de assassinatos de policiais na ativa. O Estado também ficou entre os que tiveram menor número de pessoas mortas em confronto com a polícia. Os dados são do Monitor da Violência, uma parceria entre o portal G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o levantamento, o número de vítimas em confronto com a polícia passou de 1,6 por 100 mil habitantes para 1 por 100 mil habitantes entre 2017 e 2018 no Maranhão.

Em números absolutos, isso representa uma queda de 34%. Já no Brasil inteiro, houve aumento de 18% nesse mesmo índice.

O Maranhão tem a quinta menor taxa entre todos os 26 Estados e o Distrito Federal. E a terceira menor do Nordeste.

Mortes de policiais

O número de policiais mortos na ativa no Maranhão em 2018 foi o terceiro menor em todo o Brasil: 0,2 por mil policiais. E é a segunda menor do Nordeste. No Brasil, a taxa é de 0,6.

Brasil

De acordo com o Monitor da Violência, o Brasil registrou em 2018 6.160 pessoas mortas por policiais, o que representa 935 a mais que em 2017. No mesmo período, 307 policiais foram assassinados, uma queda em relação aos 374 verificados em 2017.

Veja aqui o estudo completo publicado no G1: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/19/numero-de-pessoas-mortas-pela-policia-no-brasil-cresce-em-2018-assassinatos-de-policiais-caem.ghtml?fbclid=IwAR1LQ56G9G_nbt_Vz-tp6zedAs4C8gmHoDSrfhqvg0P18kfubxG2fP3y9W4

Prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores ganha força como nunca antes

Deputado federal por Santa Catarina, Rogério Peninha Mendonça (MDB)

De quatro em quatro anos, nesse período que antecede as eleições municipais, os rumores de que poderá haver prorrogação de mandatos dos prefeitos e vereadores que estão no exercício de suas funções ocupam importante espaço nos bastidores políticos.

É o que ocorre atualmente quando se fala muito desse assunto, onde a prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no Brasil ganha força como nunca antes.

Em todos os anos pretéritos opinei que isso não ocorreria e minhas certezas se fundamentavam em dois motivos.

Dizia eu que isso só seria possível ocorrer se estivéssemos vivendo num regime ditatorial, como em 1982, quando fato dessa natureza ocorreu. Prorrogação de mandatos eletivos em regime democrático não ocorreria aqui e nem e lugar nenhum.

Na época era presidente do Brasil o General João Batista Figueiredo e aqui em Araioses se beneficiou dessa medida de exceção o então prefeito José Cardoso do Nascimento – o Zé Tudes e os vereadores daquela legislatura.

Outro motivo que me dava certeza de que a prorrogação não vingaria era a de que na Câmara dos Deputados sempre tinha vários parlamentares que pretendiam serem candidatos a prefeitos em suas cidades e não iriam votar a favor do que contrariava seus interesses.

Porém, hoje embora acredite que a prorrogação não irá em frente minha convicção não é tanta como já fora no passado. Afinal, não vivemos (ainda) numa ditadura, mas seus sinais estão evidentes em várias ações e manifestações do governo em curso assim também como em outros seguimentos representativos.

Dia 11 de abril em curso ocorreu o enceramento da XXII Marcha dos Prefeitos em Brasília, onde vários assuntos de interesse dos municípios foram tratados e reservadamente também a prorrogação dos seus mandatos.

No momento ocorre de 23 a 26 de abril a Marcha dos Vereadores de vários municípios do Brasil na Capital Federal e a prorrogação está na pauta (não oficial) desse encontro.

Também deve se levar em conta, que se têm deputados querendo ser prefeito de suas cidades, também têm os que trabalham para manter seus aliados por mais dois anos nos cargos.

Que Deus tenha piedade de nós, pois se a prorrogação dos atuais mandatos passar teremos essa turma aí até 2022.

Em tempo: A proposta de Emenda Constitucional 49/2019 – que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vices e vereadores, até 2022 – é de autoria do deputado federal por Santa Catarina, Rogério Peninha Mendonça (MDB), que se aprovada cancelará assim a eleição do ano que vem.

Flávio Dino empossa coronel Ismael como novo comandante da Polícia Militar do Maranhão

Coronel Ismael Fonseca assumiu o Comando da Polícia Militar – Foto: Gilson Teixeira

O governador Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (22), o Coronel Ismael de Sousa Fonseca, que ocupava o comando do Centro Tático Aéreo (CTA), desde 2015. Coronel Ismael assume a corporação na vaga que era ocupada pelo coronel Jorge Luongo, desde março de 2018.

Na solenidade de transmissão do cargo, realizada no Comando Geral da PMMA, o governador Flávio Dino explicou que, apesar da troca, a intenção é seguir o excelente trabalho que o comando da polícia militar vem realizando desde 2015, o que resulta em significativas quedas no número de ocorrências criminais e melhorias na Segurança Pública do Maranhão.

“Nós conseguimos a redução da criminalidade violenta, ou seja, daquela que envolve a perda de vidas violentas, por exemplo, de homicídios, uma redução na ordem de 64% em São Luís e uma redução em todo o estado. E vamos continuar fazendo investimento público e aprimorando os comandos”, destacou Flávio Dino, que, na oportunidade, falou da incontestável competência do Coronel Ismael para o Comando, também parabenizando o trabalho desenvolvido pelo coronel Luongo na condução da Polícia Militar do Maranhão e que agora estará em nova missão na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Passagem de comando aconteceu nesta segunda-feira (22)

“Estamos criando uma diretoria de operações integradas, na SSP, para que Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros possam atuar numa parceria mais intensa, e o coronel Luongo foi deslocado para esse comando, e, portanto, fizemos a substituição por um coronel, que é o mais antigo do Maranhão, e que já demonstrou suas virtudes e qualidades e tenho certeza que ele vai dar continuidade a esse grande objetivo, que é de fazer com que, ano a ano, nós consigamos reduzir a criminalidade”, pontuou Flávio Dino.

O secretário de Estado de Segurança Publica, Jefferson Portela, destaca que, de modo prático, não há mudanças. “Tudo continua exatamente como está.  É a passagem de um coronel honrado, sério e competente para outro coronel honrado, sério e competente. Segue a missão”, defendeu.

A dedicação e emprenho serão, segundo o novo comandante, fios condutores do trabalho que se iniciar. “Assumir o comando é ajudar na missão de assegurar a segurança pública de milhões de maranhenses. A grande responsabilidade de conduzir o CTA está sendo ainda mais ampliada. Agradeço a confiança”, pontuou coronel Ismael.

Homem descontrolado é morto em ocorrência da PM, após tentar matar familiares e policiais em Água Doce do Maranhão

Portal   CN1

Na tarde desta segunda-feira (22/4), policiais militares do 16º Batalhão em Água Doce do Maranhão e Tutoia foram chamados para atender uma ocorrência de briga entre membros de uma mesma família, no povoado Cana Brava.

No local, o homem identificado como Edebrando Coelho da Silva, 43 anos conhecido como “Mel”, filho do senhor Feitosa, estava com um facão na mão e ameaçava matar os parentes.

Ainda de acordo com informações repassadas pelos familiares aos policiais militares, o acusado por várias vezes já tinha tentado contra sua vida e de familiares.

Ao ser localizado em um bar, os policiais pediu inúmeras vezes que Edebrando largasse a faca e se entregasse e o mesmo não atendeu partindo pra cima dos policiais, que efetuaram  um tiro de advertência e também usado spray de pimenta para conter a injusta agressão.

Edebrando Coelho  não cessou o ataque aos PMs. Um dos policiais entrou em luta corporal com o indivíduo mas devido ao porte físico avantajado não conseguiu cessar as seguidas investidas contra o PM.

O PM ainda utilizou de um pedaço de pau tentando desarmar o acusado porém sem êxito, o PM  efetuou mais dois disparos de advertência mesmo assim não cessando a continuada investida do indivíduo, alguns populares tentaram conter o acusado para ele se entregar, porém Edebrando  disse que agora que estava com raiva e avançou com um facão em punho contra a PM,  sendo necessário um disparo vindo acertar o abdômen do indivíduo onde o mesmo caiu pondo a faca na cintura.

A PM solicitou a ambulância e foi socorrido até o posto de Saúde de Cana Brava e em seguida foi removido até o hospital da cidade de Tutoia/MA na ambulância , onde o mesmo não resistiu e veio a óbito.

Com informações do 16º Batalhão

Vereador de Maranhãozinho foi morto hoje a tiros

O vereador e ex-presidente da câmara de vereadores de Maranhãozinho João Serra Almeida, mais conhecido como Jango, foi morto a tiros quando voltava de uma fazenda nas proximidades do município de Santa Luzia do Paruá. O fato aconteceu na manhã desta terça-feira (23) e a polícia segue em diligência. Em breve mais informações.

Fonte: Página 2