Página 2 – Após a ação do dia 9 de abril do Ministério Público do Maranhão sobre licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) acumula a sétima ação por improbidade administrativa em pouco mais de dois anos como gestor de Paço do Lumiar

Os dados são do Tribunal de Justiça do Maranhão. Dentre as ações, há processos que citam licitação irregular, desvio de função de servidores e descaracterização de prédios públicos. Confira.

• Licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral.
• Decreto para desviar servidores municipais para serem agentes de trânsito, como forma de não realizar concurso para a função.
• Descumprimento do município de Paço do Lumiar de manter o funcionamento do Portal de Transparência.
• Descaracterização da pintura de prédios públicos de Paço do Lumiar.
• Esquema de fraude de documento e contratação de empresa de forma irregular, com dispensa de licitação.

O prefeito de Paço do Lumiar possui ainda um Mandado de Injunção realizado pelo MP-MA, que alega omissão da Prefeitura em revisar o Plano Diretor de Paço do Lumiar e regulamentar instrumentos urbanísticos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, direito de preempção, concessão de uso para fins de moradia e zonas especiais de interesse social. Dentro desse processo, a Prefeitura foi condenada em fevereiro de 2019 a dar início ao processo de revisão do plano diretor no prazo de seis meses.

Fora do âmbito do Ministério Público, há também uma Ação Popular ingressada por Eduardo Moraes da Cruz, que cita um processo seletivo dentro da Prefeitura de Paço do Lumiar para o exercício temporário de agente de trânsito.

Eduardo alega que o processo fere a legalidade, isonomia e moralidade administrativa e pede a nulidade do decreto sobre o seletivo e até o afastamento de Dutra do cargo de prefeito de Paço do Lumiar. Até o momento, a Justiça tem indeferido todos os pedidos.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura Paço do Lumiar informou que todos os atos de Dutra são exemplarmente fiscalizados e que todos os pedidos do MP são atendidos com transparência. Confira.

“A Prefeitura de Paço do Lumiar mantém uma relação de harmonia e respeito com o Ministério Público e a Justiça. Desde o início da gestão do prefeito Domingos Dutra todos os seus atos são exemplarmente fiscalizados, principalmente pela oposição que administrou o município por três décadas. Neste contexto, os que se sentem prejudicados entram com ação no Ministério Público, o que é muito salutar para a democracia. Todos os questionamentos e pedidos de explicações feitos pelo Ministério Público ao longo destes 27 meses têm sido prontamente atendidos pela Prefeitura, que sempre busca provar na Justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos. E assim foi feito ou está sendo feito com todas as ações mencionadas”, diz a nota.