Alex Rodrigues – Agência Brasil

Flavio Dino

Brasília – O preço das diárias de hotéis e das passagens aéreas para destinos nacionais tem prejudicado o crescimento do turismo interno e a consolidação do Brasil como um destino para turistas estrangeiros. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, após o anúncio do déficit recorde da conta turismo no mês passado, divulgado hoje (18), pelo Banco Central.

“Temos que levar em conta que o turismo doméstico está muito caro. Conforme o próprio IBGE já registrou, as passagens aéreas e as diárias de hotéis estão ficando cada vez mais caras, o que é um problema para o crescimento do turismo interno e internacional”, afirmou Dino à Agência Brasil.

Segundo o presidente da autarquia, vinculada ao Ministério do Turismo, e responsável por promover o potencial turístico do Brasil, muitos brasileiros optam por viajar para o exterior após pesquisar e concluírem que, em muitos casos, sai mais barato do que visitar alguns dos destinos turísticos nacionais mais procurados. Por outro lado, muitos estrangeiros deixam de visitar o país devido aos preços. O que resulta não apenas na maior evasão de divisas, mas também empregos que deixam de ser criados.

“O fato de mais brasileiros viajarem para o exterior deriva de uma série de questões. Algumas são positivas, como a melhoria do poder aquisitivo. Outras são problemáticas, como o fato concreto de que, muitas vezes, viajar para o exterior é mais barato que viajar pelo Brasil”, acrescentou. “Na medida em que um brasileiro que deseja viajar pelo país acaba sendo induzido, pelos preços, a viajar para o exterior, ele está deixando de criar um emprego no Brasil para criá-lo em outros lugares”.

Segundo o Banco Central, entre janeiro e novembro deste ano, as despesas de brasileiros no exterior chegaram a US$ 20,244 bilhões e os estrangeiros gastaram US$ 6,082 bilhões no Brasil no mesmo período. Com isso, o saldo negativo da conta de viagens (a diferença entre os gastos dos brasileiros no exterior e dos estrangeiros no Brasil) ficou em US$ 14,162 bilhões, contra US$ 13,569 bilhões em igual período do ano passado. Somente em novembro, o déficit ficou em US$ 1,287 bilhão, o maior para o período, já que os brasileiros gastaram o total de US$ 1,81 bilhão – um recorde para o mês desde que passou a ser registrado, em 1947 -, enquanto os estrangeiros deixaram no Brasil US$ 532 milhões.

Dino descartou que o governo adote medidas restritivas e defendeu a manutenção do atual sistema de liberdade tarifária, mas deixou claro que o setor privado terá que responder às medidas governamentais que beneficiam o setor aéreo e hoteleiro, como a desoneração tributária e a redução da tarifa de energia elétrica, que entrará em vigor em janeiro de 2013. Dino ainda apontou a necessidade de maior concorrência como forma de garantir preços mais acessíveis.

“Tanto no setor aéreo, quanto na hotelaria, não é possível adotar o controle de preços. Não temos que ter medidas restritivas, mas é dever do governo acompanhar, fazer ponderações à iniciativa privada e buscar medidas para que haja mais empresas competindo”, declarou.

Ele relativiza o argumento de que o fato de mais brasileiros terem passado a viajar de avião ao longo da última década indique que as passagens não estariam tão caras. “O que aumentou substantivamente foi o poder aquisitivo da população, beneficiada também pela redução da taxa de juros. A grande demanda por passagens aéreas, hoje, vem da chamada nova classe média. E neste momento de maior demanda, precisamos de mais oferta, o que não vem ocorrendo. Podemos discutir como o governo pode ajudar as empresas, mas é incompreensível que, neste cenário, com voos lotados, as companhias estejam tendo prejuízos”, concluiu Dino, alertando para o fato de que, se a presente situação não se alterar durante os grandes eventos esportivos dos próximos anos, quando terá uma grande exposição, o país levará muito tempo para reparar a eventual imagem de ser um destino turístico caro.

Secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo - Foto/Ascom da Sagrima

O secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Cláudio Azevedo, anunciou, nesta terça-feira (18), que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou a não circulação do vírus da aftosa no Maranhão. A constatação foi feita pelo ministério após o resultado da sorologia feita em 10.800 animais de aproximadamente 400 propriedades rurais localizadas em 146 municípios maranhenses.

A sorologia realizada este ano é a última etapa estabelecida pelo Mapa para que o Maranhão seja certificado como Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação. “O Maranhão tem muito o que comemorar com mais esta conquista, pois nós atendemos a todas as exigências do governo federal”, afirmou Cláudio Azevedo. “Quero agradecer o empenho dos criadores que muito contribuíram com o governo do Estado nesse processo de sorologia”, ressaltou o secretário da Sagrima.

De acordo com o cronograma do Mapa -, que consta no projeto de Zona de Ampliação da Zona Livre de Febre Aftosa – a previsão é de que em meados do mês de maio de 2013, o Maranhão seja classificado, nacionalmente, como Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação. A classificação internacional está prevista para maio de 2014, com reconhecimento feito pela Organização Mundial da Saúde.

O projeto do Ministério da Agricultura engloba os estados do Maranhão, Pará, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, que ainda estão em processo de sorologia. “O Maranhão foi o primeiro a concluir o processo soroepidemiológico, que constatou que não há circulação do vírus da aftosa no estado”, explicou o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Sagrima, Fernando Lima.

Com um rebanho de 7,3 milhões de bovinos e bubalinos, o Maranhão possui o segundo maior rebanho de bovinos do Nordeste e o terceiro maior rebanho de búfalos do Brasil.

O trabalho de combate à febre aftosa, realizado pelo governo do Estado, por meio da Sagrima e da Aged, alcançou excelentes resultados que foram reconhecidos pelo Mapa nos anos de 2011 e 2012.

Na primeira auditoria realizada pelo Governo Federal, o estado obteve a maior nota entre as federações fiscalizadas, cumprindo 89% dos 28 itens avaliados pelo Ministério. Na segunda auditoria, o Maranhão destacou-se mais uma vez e foi o único estado a alcançar 100% de satisfação nos 27 itens avaliados.

O Maranhão bateu ainda o recorde do índice de cobertura vacinal e imunizou 97% do rebanho maranhense. Atualmente, o estado está realizando a II Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, que encerra-se no dia 30 de dezembro.

“A governadora Roseana Sarney deu prioridade ao combate à febre aftosa e investiu recursos para que nós realizássemos as ações em todo o estado do Maranhão”, ressaltou Cláudio Azevedo, que informou ainda que o governo estadual aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para profissionais que realizam atividades agropecuárias no estado do Maranhão, beneficiando cerca de 320 servidores da Aged com um dos melhores salários pagos do Brasil.

Nova Lei Seca permite que testemunho e vídeo constituam provas criminais.
Valor da multa deve dobrar de R$ 957 para R$ 1.915. Texto vai a sanção.

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também “exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ainda de acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.

O projeto também dobra o valor da multa. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 – e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Contraprova
O texto também prevê o chamado direito à contraprova – ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.

Não há menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.

Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer “substância psicoativa”. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.

Outra mudança foi a previsão de que o recolhimento de um veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou licitado pela regra do menor preço. Hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal citados no relatório, em 2011, foram registrados 192.188 acidentes e 8.661 mortos nas estradas federais. A ingestão de álcool foi responsável por 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).

Como em todos os municípios brasileiros Araioses tem muitas entidades os seguimentos que vem a ser a sociedade organizada. São sindicatos, associações, colônias de pescadores e partidos políticos. Sindicatos e partidos políticos é fácil saber quantos são porem o número de associações fica muito mais difícil.

Essas entidades que oficialmente existem são organizadas e regidas por estatutos que são ignorados pela maioria de seus sócios. Muitos assinam uma ficha de filiação dessas entidades sem conhecer praticamente nada a respeito delas.

Aqui em Araioses não é difícil entrar em um dos sindicatos existentes. Tem deles que já fez até campanha de filiação para aumentar seu quadro de sócios. Porém o mesmo não ocorre com determinadas associações e determinados partidos políticos. Tem associação e partido político que só entra quem o “dono” daquela entidade quiser. É o que se pode chamar de clube fechado onde os vetos a uma ou outra pessoa é regra posta em prática se a menor cerimônia.

As “assembléias” que constituem as “diretorias” dessas entidades, embora seja uma exigência legal, elas não chegam ao conhecimento de todos que tem direito ao voto para que o “dono” não corra o risco de perder o comando delas. Os “Editais” de convocação não são de conhecimento público.

Quando se trata de algo como prestação de contas ou eleição de nova diretoria os prazos não são respeitados e quando ele é “publicado” com data retroativa e o evento vai ocorrer dentro de poucas horas. Em determinado item ta lá escrito: “em primeira convocação com no mínimo tantos sócios e em segunda e última convocação com qualquer número de sócios”. É um artifício muito usado para aquele pelego continuar “dono” daquela entidade.

Aqui tem partido político que o “dono” o mantém fechado para quem possa representar qualquer perigo para ele, ou seja, alguém que pense diferente e não reze de acordo com seu rosário. Se por um momento surja alguém que mostre independência de ideias ou vontades diferentes, todo tipo de manobra passa a ser adotado para inviabilizar qualquer pretensão de crescimento daquela liderança e se essas manobras não forem eficazes fabricar um meio de excluí-lo passa a ser a prioridade.

O Brasil é um país democrático, mas infelizmente a organização de certas entidades sociais de Araioses, que aqui estão legalizadas não usaram um processo democrático para serem constituídas e mantidas. As autoridades competentes deveriam acompanhar mais de perto o processo administrativo de certas associações e sindicato do município.

É preciso investigar, com todo o rigor – os motivos que são evidentes – onde o crescimento do patrimônio de certos dirigentes impressiona, onde passam a ostentar um padrão de vida anos luz acima do padrão de vida dos sócios dessas entidades que eles governam em regime fechado.

Uma entidade fechada, onde o ingresso a ela é praticamente impossível e tem suas diretorias como fruto de uma fraude, não tem moral para expulsar quem faz parte delas e diverge do “dono” dela e muito menos ter sob sua guarda patrimônio e prestação de serviço indispensável a grande parte da população.

A caixa-preta dessas entidades não estão tão difíceis de serem encontradas e muito menos de serem abertas. É preciso por um fim a indecência da legalidade, célula imperativa na existência de suas organizações.

Da Rádio Boa Nova

Este calendário é uma combinação de datas e fatos de batalhas míticas e desastres naturais que marcaram o desenvolvimento da cultura, com base em ciclos agrícolas e movimentos de estrelas como o Sol e Vênus.

O calendário não determina somente a ordem dos dias. Em torno dele foram organizados também os feriados religiosos, períodos de cultivo e colheita, a escolha de nomes para recém-nascidos, sacrifícios humanos e outros aspectos importantes da cultura maia.

Cossío diz que o fim da contagem de tempo é simplesmente o fim de um ciclo de pouco mais de 5 mil anos.

Mas os maias não têm uma visão linear da história, onde há um fim irrefutável. Sua visão é cíclica, ou seja, algo termina para o início de outra coisa.”

De onde vêm as profecias?

As interpretações de que o fim do mundo ocorreria no dia 21 de dezembro de 2012 partiram de dois monumentos maias: a Estela 6 (uma espécie de totem), do antigo assentamento de Tortuguero (no Estado de Tabasco, no sul do México) e a Estela 1 de Cobá, em Quintana Roo.

Além disso, a próxima sexta-feira é o último dia do calendário criado pelos maias. Ou seja, não há registro do que viria depois disso.

Da Agência Assembleia

Os deputados Neto Evangelista (PSDB), Marcelo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS) voltaram a criticar, na sessão desta segunda-feira (18), o reajuste nas tarifas de água e esgoto que a Caema pretende aplicar. O primeiro que tratou do assunto foi o parlamentar tucano, ao afirmar que a empresa, por ser de economia mista (pública e privada), não pode cobrar mais dos maranhenses sem prestar um serviço de qualidade.

Em seguida foi a vez de Marcelo Tavares abordar o assunto e lembrou que coube ao deputado Rubens Júnior (PCdoB) trazer a denúncia, na semana passada, ao plenário da Assembleia. Tavares citou a nota oficial da Caema, publicada em alguns jornais, que diz que o aumento seria apenas de 13 por cento, mas que o reajuste, em algumas faixas chega, na verdade, a 38 por cento, como denunciou o colega de plenário.

“Mas o aumento em algumas faixas de consumo chega a 38%, é isso que a Caema esconde. E escondeu na nota oficial, pois ela falou em 13 por cento somente em relação à correção do IPCA desses 12 meses e se esqueceu de mencionar à população que há uma segunda etapa do aumento do ano passado. Ou seja, o aumento na verdade é a segunda etapa do ano passado, que foi um acordo com o Ministério Público e mais outro aumento que não havia sido acertado com o Ministério Público, de 13 por cento. Não existe isso. 13% é apenas uma pequena parcela do aumento, tem mais de 20% do ano anterior, são quase 40% de aumento por um produto que não é oferecido. Não tem água”, explicou Marcelo Tavares.

Em seu pronunciamento, o deputado Neto Evangelista já havia dito que o Maranhão faz o inverso do que determina o Governo Federal. “O Governo Federal, através da ANEEL, baixou uma resolução instituindo um programa de irrigação rural, aonde o kilowatts da energia rural é de R$ 0, 32 (trinta e dois centavos), no Programa de Irrigação Rural, passa a ser R$ 0,08 (oito centavos) no uso da irrigação, das 21hs até às 6 horas da manhã. O Estado do Ceará avançou mais e entrou junto a este Programa e conseguiu reduzir de R$ 0,08 (oito centavos) o kilowatts rural da irrigação para R$ 0,06 (seis centavos). No Piauí, nosso Estado vizinho aqui, o Governo também entrou junto nesse Programa com o Governo Federal e institui esse Programa de Irrigação Rural por 24 horas por dia”, revelou Neto Evangelista.

“Aí eu me lembrei, senhor presidente, do empréstimo que esta Casa aprovou de R$ 3.800.000,00 (três bilhões e oitocentos milhões de reais), autorizando o Governo do Estado a fazer no BNDES. Bom, se o presidente da CAEMA disse que a CAEMA está precisando de cinco milhões de reais e por isso vai ter que aumentar a tarifa de água, cinco milhões de reais representam 0,1% de três bilhões e oitocentos milhões de reais”, acrescentou Evangelista.

Já Marcelo Tavares garantiu que algumas faixas de consumires terão, no começo do próximo ano, um aumento de até 38 por cento nas contas de água e leu a nota da empresa, que faz referência a apenas 13 por cento. “Fazem um jogo de palavras para tentar passar para a população que é um aumento menor, mas não é. É até 38 por cento. Tem gente que vai receber 30, 35, 38 por cento, principalmente os que consomem menos, mas é 38 por cento somados com os quase 80 por cento do ano passado. Assim são quase 130 por cento de aumento. Roseana está aí desde 2009, 2010, 2011, 2012 terminando e 2013 começando. E só aumenta a conta de água, e água que é bom e esgoto esse ninguém viu”, assegurou o líder do Bloco Parlamentar de Oposição.

Em aparte ao discurso de Marcelo Tavares, Eliziane Gama bateu na mesma tecla tratada pelo colega. “Eu queria lhe cumprimentar e ao mesmo tempo aguardar até amanhã, depois dessa reunião com o Ministério Público, e se nós teremos a efetividade de algum tipo de solução e também frisar, eu não sei se o deputado Rubens Júnior fez a convocação, o requerimento, mas juntar a esse requerimento um convite também para que o Ministério Público e o PROCON também possam participar dessa reunião nesta Casa’, defendeu a parlamentar.

MÁRCIO FALCÃO

Folha de São Paulo

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski afirmaram nesta terça-feira (18) que não há impedimentos para o presidente do tribunal Joaquim Barbosa decidir individualmente quando começa a prisão dos condenados no julgamento do mensalão.

Marco Aurélio, no entanto, defende que esse tema seja discutido pelo plenário, enquanto Lewandowski não manifestou contradição sobre a medida ser avaliada monocraticamente por Barbosa.

Lewandowski diz que está com ‘consciência de dever cumprido’
Defesa de João Paulo pede que STF defina prisão do mensalão amanhã

Ontem, no encerramento do caso, o procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu mais tempo para formular seu novo pedido de prisão imediata dos condenados.

Joaquim Barbosa (à dir.) ao lado do colega Marco Aurélio Mello durante sessão do julgamento do mensalão - Foto: Lula Marques/Folhapress

“Eu penso que ele não colocará a matéria sem o tribunal estar reunido”, disse Marco Aurélio. “Eu não posso presumir o excepcional que ele teria fugido ao crivo do colegiado”, completou.

O ministro disse que a prisão só deve ocorrer quando não houver mais chances de recursos. “Se até aqui não houve motivo para prisão preventiva, haverá agora? Se terá uma custódia preventiva ou execução precoce, açodada da pena?”, questionou Marco Aurélio.

Segundo Lewandowski, “não há impedimento” para que o presidente do tribunal defina a prisão no recesso. “Toda medida cautelar pode ser sempre determinada por qualquer juiz, mesmo estando em recesso o tribunal, a corte, porque é uma medida de urgência”, afirmou.

Ele disse, no entanto, que Gurgel deve estar “meditando” sobre o pedido de prisão imediata.

“Nós julgadores toda semana anulamos muitas prisões cautelares, prisões preventivas, por falta de fundamentação no artigo 312 [do Código Penal], que tem hipóteses bastante claras e objetivas para decretação da prisão. E penso eu que ele deve estar meditando e verificando se estas hipóteses do artigo 312 ocorreram efetivamente”.

A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entrou nesta terça-feira (18) com um pedido para que o STF defina na sessão de amanhã o início das prisões dos condenados no mensalão. A ideia é evitar que essa questão seja decidida individualmente por Barbosa, durante o recesso.

O pedido de Gurgel foi interpretado como uma estratégia para deixar a decisão com Barbosa, já que nos bastidores integrantes da corte apontavam que o pedido deveria ser rejeitado pelo plenário.

Entre os condenados 11 tiveram penas superiores a oito anos de prisão e terão de cumprir pena inicialmente em regime fechado, como José Dirceu e Marcos Valério.

Ministros ouvidos pela Folha defendem que as condenações não sejam apressadas. Isso seria incoerente com a posição do STF, que desde 2010 condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.

Para eles não seria conveniente aplicar um rito diferenciado para não alimentar a tese de que o STF fez um julgamento político e de exceção.

Com o convênio, os magistrados terão acesso ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita

Convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Maranhão e a Justiça Federal vai permitir o pagamento de honorários periciais e de advogados dativos que atuarem em processos de interesse da União nos casos de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), junto às comarcas e termos judiciários onde não há varas federais.

Com a parceria, a Justiça estadual vai poder acessar, a partir do dia 2 de janeiro de 2013, o Sistema Informatizado de Pagamento de Honorários da Justiça Federal de 1º Grau, com o objetivo de viabilizar o pagamento de advogados dativos e peritos autorizados a receber os honorários, a serem pagos pela Justiça Federal.

Com validade de 60 dias, o convênio abrange os processos de interesse da União, principalmente na área previdenciária e de execução fiscal, nas quais atuem juízes de Direito investidos da jurisdição federal delegada, que alcança 109 comarcas do Estado onde não há vara federal. Atualmente, apenas as comarcas de Imperatriz, Caxias e Bacabal possuem sedes da Justiça Federal.

“Esse convênio visa disponibilizar aos magistrados o acesso ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal e, com isso, agilizar o pagamento de advogados e peritos que auxiliam o trabalho da Justiça”, ressalta o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

SISTEMA – O Sistema de Pagamento de Honorários AJG permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, de forma que possam atuar como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.

Segundo o diretor do foro da Justiça Federal no Maranhão, Ricardo Macieira, as solicitações e autorizações de pagamento de honorários –  hoje enviadas por meio de ofício da autoridade judiciária – serão encaminhadas eletronicamente, pelo sistema.

“A escolha do perito ou defensor é feita pelo sistema, que indica o profissional que vai atuar no processo de forma igualitária, como um sistema de distribuição,” destacou o diretor do foro, Ricardo Macieira.

A juíza auxiliar da presidência do TJMA, Francisca Galiza, informou que 98% dos juízes estaduais vão utilizar o sistema de pagamento de honorários da Justiça Federal. Os juízes serão informados sobre o acesso ao sistema para solicitação de honorários devidos e autorização do pagamento aos profissionais. Com base nas informações, a Justiça Federal efetuará o pagamento.
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA

Policiais Civis da 13ª delegacia regional, sediada em Presidente Dutra, apreenderam, segunda-feira (17), dois adolescentes, de 16 e 17 anos, no povoado Lagoa da Cruz, no município de Gonçalves Dias.

De acordo com informações policiais, os adolescentes estavam cometendo diversos atos infracionais na região. Segundo o delegado Paulo Damasceno, titular do distrito policial de Gonçalves Dias e que lavrou o auto de apreensão em flagrante, os dois adolescentes teriam assaltado o supermercado Dona Lindalva e Loja Crivela, ambos em Lagoa da Cruz, e Loja Tavares, em Presidente Dutra. Nos assaltos, a dupla teria levado R$ 11 mil dos estabelecimentos.

As equipes policiais conseguiram localizar, por volta das 17 horas, os adolescentes em uma oficina, arrumando duas motos. Eles foram conduzidos à delegacia regional, onde foi lavrado auto de apreensão em flagrante.

Os adolescentes foram encaminhados ao Centro Custódia em Tuntum, onde permanecerão à disposição da Justiça. As motos que foram encontradas em posse dos adolescentes estão no pátio da delegacia regional. A quantia roubada não foi recuperada pela Polícia.

Na delegacia, os adolescentes disseram que haviam sido contratados por Girlan Nunes Fernandes, de 23 anos, e outra pessoa identificada apenas por Pimba, que segundo o delegado, era quem exercia a função chefe do bando.

De posse das informações repassadas pelos adolescentes, os policiais foram deslocados para o povoado São Miguel, também em Gonçalves Dias para efetuarem a prisão de Girlan. O suspeito foi localizado por volta das 18h30. Após receber voz de prisão, ele foi conduzido à delegacia regional de Presidente Dutra, onde foi autuado em flagrante delito pelo delegado Paulo Damasceno. Ele ficará detido à disposição da Justiça.

Dr. Marcelo Fontenele Vieira e Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Caros Comarcandos,

 Inobstante as mais de 7.000 demanda judiciais que encontramos nas varas desta comarca, tivemos um ano de grandes realizações, entre as quais destacamos a redução acentuada do acervo processual, onde foram julgados perto de 1.000 processos/ano.

Devemos lembrar, que atravessamos um período de deficiência de ações sociais por falta de coordenação entre os poderes, que esperamos superar nos próximos anos.

Iniciaremos o ano de 2013, havendo o anunciado auxílio do Município, com ações voltadas ao trânsito, principalmente com ações voltadas a retirada, real e definitiva, do grande número de animais irresponsavelmente soltos em nossas vias, o que tem gerado diversos prejuízos, sem mencionar as mortes ocorridas por colisão com esses animais.

Implementaremos, também, os seguintes projetos. em 2013:

1) O retorno da “Justiça itinerante” (que levará  justiça e cidadania aos mais distantes rincões de Araioses e Água Doce, com serviços como a expedição de documentos entre outros);

2) A continuação do Projeto “Pai Para Eternidade”, que nesta segunda etapa, atuará junto as diretorias das escolas da região, para identificar e providenciar o lançamento do nome do pai nos registros de nascimento dos alunos matriculados, que não possuam o dado do pai;

3) A criação do Conselho da Comunidade, órgão que atuará na fiscalização do cumprimento das penas dos condenados criminalmente, formado basicamente por membros da sociedade civil de Araioses e Água Doce;

4) A realização de blitz para a fiscalização da documentação exigida e do uso de capacete;

5) Lançamento do Projeto “Registro para Cidadania”, onde procuraremos erradicar a falta de registro público na região de Araioses e Água Doce;

Malgrado os projetos anunciados, trabalharemos neste ano de 2013 com a mesma dedicação de sempre para a distribuição de uma justiça mais célere e efetiva.

Desejamos a toda a população de Araioses e Água Doce um Feliz Natal e um ano de 2013 com mais segurança, paz e cidadania.

Um grande Abraço.

Marcelo Fontenele Vieira – Juiz da 1ª Vara da Comarca de Araioses

& Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira – Juíza da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

As estradas vicinais de Araioses estão intransitáveis

Faltando duas semanas para começar o governo de Valéria do Manin é grande a expectativa sobre os nomes que farão parte de sua equipe começando pelos secretários até os cargos de escalão menor. Essa ansiedade, até que em parte é justa, pois afinal de contas quem fez parte da luta também quer fazer parte do governo.

Lixo nas ruas e nas estradas de Araioses: cena comum

Porém é bom que todos tenham consciência de que o mais importante para o povo não é bem os nomes e sim que os serviços da prefeitura funcionem mesmo de verdade, daí a importância da qualificação profissional, política e técnica de quem vai fazer parte do time que terá de ter condições de enfrentar os inúmeros obstáculos que terão pela frente.

Animais andam livres nas ruas sem serem incomodados

Se a prefeita Luciana Trinta fizer mesmo o que diz os seus mais chegados, de quer não sairá devendo os servidores do município, apenas aí, nesse setor, ela deixará o governo fazendo a sua obrigação. É isso mesmo: obrigação! O dinheiro é do povo, não é dela, portanto não está fazendo favor.

Lógico que em função de todos os seus antecessores – em tempos de reeleição – terem saído devendo os trabalhadores do município, se ela realmente pagar a todos o que lhes são devidos, ela sairá limpa com eles. Porém administrar não é só isso e no restante ela sai deixando tudo praticamente por fazer.

Tampão da rede de esgoto no cruzamento da Oscar de Freitas com Gonçalves Dias: perigo a vista

As pendências são tantas para a nova administração que fica difícil dizer qual das tantas tem prioridade maior. Lógico que a saúde seria a prioridade do povo se essa pergunta lhe fosse feita. Afinal, onde mais se esperava de Luciana Trinta foi onde ela teve o pior desempenho.

Levaríamos muito tempo relatando os casos de descaso com as pessoas humildes que por diversas vezes foram humilhadas quando procuravam atendimento no hospital da perfeita e tiveram que procurar esse atendimento em Parnaíba (PI) e nos casos daqueles que perderam suas vidas o bem mais importante Deus lhes deu por negligência e falta de atendimento médico.

As estradas vicinais do município estão intransitáveis deixando o povo sem comunicação terrestre e sem meios de escoar a produção, que já é pouca, porque na gestão que chega ao fim, como nas demais que já se foram, produção de alimentos só na propaganda política. Dentro da cidade está tudo por fazer. Tirando o trecho da Paulo Ramos que recebeu a pavimentação com os bloquetes nas demais ruas dos bairros toda a pavimentação tem que ser refeito.

Cais da Beira Rio em Conceição: a marca do abandono

O problema da água é outro caso muito sério. A própria Valéria sabe muito bem disso, pois pode constatar a gravidade da situação quando esteve de casa em casa durante a campanha eleitoral. Não há uma só comunidade sequer que a água não seja um problema para ser logo resolvido.

Na cidade a situação então é um caos total. Há mais tempo sem água nas torneiras do que com. Quando tem não pode ser usada no consumo humano, pois ela está muito salgada. O serviço de água da cidade é de responsabilidade da CAEMA que é do Estado, mas isso não tira a responsabilidade de quem está na chefia do governo municipal.

O local de capitação do líquido, o Rio Magu, próximo a ponte de João Peres é impróprio pelo risco dela ficar salgada todos os anos, logo após o fim do inverno e pelo fato de sua estrutura de funcionamento também que não suporta mais a demanda que aumentou muito nos últimos anos. Todos os administradores de Araioses ao longo de mais de meio século estiveram alinhados politicamente com os governos do Maranhão, porém não tiveram forças ou não quiseram se empenhar para que o araiosense tivesse uma água com qualidade e com abundância.

Ambulância de Santa Quitéria várias vezes socorreu dontes em Araioses pegando-os no hospital de Luciana trinta

Saneamento básico significa saúde. A cidade de Araioses tem canos instalados em todos ruas há mais de uma ano. O restante das obras como local de tratamento de esgotos, por exemplo, está parado. Foram milhões de reais gastos nessas obras.  Quando irão funcionar?

Valeria e Manin Leal não poderão perder tempo daqui para frente, pois existe muito que fazer a partir de 1º de janeiro. O povo tem esperança e leva fé, que com eles as coisas funcionem.

Adriana Ribeiro (PV) teve a reeleição garantida nesta segunda-feira (17).

Justiça Eleitoral entende que candiddata não cometeu conduta vedada.

Joaquim Figueiredo fixou o regime aberto para cumprimento da pena

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou nesta segunda-feira (17) o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, conhecido como Boca Quente, a dois anos e seis meses de reclusão, por porte ilegal de arma de fogo. A pena prevê também o pagamento de multa.

O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, fixou o regime aberto para cumprimento da pena, por não haver atenuantes. Figueiredo também suspendeu os direitos políticos do prefeito, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurarem os efeitos, conforme a Constituição Federal.

DENÚNCIA – Leite foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo. Eles disseram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.

O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deveria ser imputada a ele, uma vez que não houve provas de que teria fornecido o armamento. À época do recebimento da denúncia, o desembargador Joaquim Figueiredo votou pelo recebimento da denúncia.

Joelma Nascimento

Assessoria de Comunicação do TJMA

Na sexta-feira, dia 14, por volta das 22h50min o indivíduo de nome DIEGO DOS SANTOS SILVA, 23 anos, vitimou fatalmente com arma branca AILTON DOS SANTOS RODRIGUES, 31 anos. O fato aconteceu no BATACLAN CLUB situado na Praça São Raimundo Nonato em Conceição onde, segundo  testemunhas, os dois indivíduos iniciaram uma briga que terminou com DIEGO perfurando na altura do peito AILTON, que feio a falecer no Hospital Regional.

O acusado foi preso em flagrante pela guarnição da Polícia Militar de Araioses e encontra-se custodiado e a disposição da justiça na Delegacia de Polícia local. Comentam que o assassino é viciado em drogas e que tinha uma rixa antiga com a vítima.