O setor de Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) divulgou, nesta-sexta-feira (21), que mais de 900 condutores  respondem processos de instauração e aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em 2012.

De acordo com os dados, foram intimados, até o dia 10 deste mês, 903 cidadãos, dos quais mais da metade já tiveram a CNH suspensa. Nos últimos quatro anos, o Detran-MA registrou um total de 2.478 condutores que tiveram a carteira de habilitação suspensa, o que implica numa média de 619 condutores por ano que tiveram um comportamento inadequado no trânsito, resultando em infrações que ensejam a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Dentre os comportamentos impróprios que podem inclusive ocasionar acidentes fatais no trânsito e que geraram infrações, os mais cometidos pelos condutores infratores foram: conduzir motocicleta sem o uso de capacete e conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete (art. 244 – I e II), dirigir sob a influência de álcool (art. 165), utilizar-se de veículos para exibir manobras perigosas (art. 175), além dos condutores infratores que atingem 20 pontos no período de 12 meses.

O procedimento para aplicação da penalidade de suspensão está disciplinado na resolução 182/2005 do CONTRAN. De acordo com a resolução, o procedimento é instaurado depois de finalizado o prazo de defesa da infração e a partir desta instauração, caberá defesa junto ao Detran. Não acolhida à defesa, ou não apresentada, será aplicada a penalidade, que ainda caberá recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O prazo mínimo da penalidade é de 30 dias e no máximo de 12 meses. No caso de infratores reincidentes, o prazo mínimo é de 6 meses e no máximo 24 meses.

Encerrados os prazos de recursos, a imposição da penalidade será inscrita no RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), impossibilitando o infrator de solicitar qualquer serviço inerente a sua CNH (impedimento no prontuário do condutor), tais como 2ª via da CNH, transferência do registro para outra UF, adição ou mudança de categoria.

Art. 165

De acordo com os dados apresentados pelo Setor de Suspensão de CNH do Detran-MA foram instaurados este ano, 231 processos somente por cometimento da infração art 165  do Código de Trânsito Brasileiro – Dirigir sob a influência de álcool. Nesse tipo de infração que gera a suspensão foram aplicados já em 2012, 84 processos, resultado desse comportamento irregular dos condutores.

O cumprimento dessa penalidade consiste na entrega da CNH ao Detran ou Ciretran no qual ficará acostada aos autos e será devolvida ao condutor depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação na avaliação escrita.

Com base em denúncias anônimas, policiais civis da Delegacia de Narcóticos (Denarc), realizaram, na tarde desta sexta-feira, (21), a prisão de um homem envolvido com a comercialização de entorpecentes na Região Metropolitana de São Luis.

Segundo a apuração policial, Mauro Henrique de Melo Ferreira de Farias, o “Maurinho”, de 29 anos, que é corretor de imóveis, estava pronto para distribuir uma grande quantidade de droga no centro da cidade de São Luís.

Mauro Henrique foi abordado pela equipe policial quando saía da sua residência localizada no Beco da Baronesa, s/nº, Centro, com mais de 20 quilos de maconha. No interior da casa, ainda foi encontrado uma balança de precisão.

Mauro Henrique de Melo foi apresentado na sede do Denarc onde foi autuado pela delegada Wanda Moura, no artigo 33 do Código Penal pelo crime de tráfico de entorpecentes. E em seguida, encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, em caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados – no período do deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro – nas contas bancárias da Prefeitura de João Lisboa, município localizado a 637km de São Luís. A medida tem a finalidade de garantir o pagamento dos salários dos funcionários públicos do município, atrasados desde o mês de novembro.

A decisão acolhe pedido de Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça da Comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim.

De acordo com a promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, a inadimplência da prefeitura está acarretando prejuízos, inclusive, ao comércio local. Além disso, ofende os direitos coletivo e difuso de todas as pessoas que prestam serviço público no município. “Inúmeros pais de família têm relatado ao Ministério Público que seus lares estão sendo dominados por um clima de instabilidade e aflição”, ressaltou, na ação.

O bloqueio das contas deve incluir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.

No prazo de 24 horas após a intimação, o secretário municipal de Administração ou de Finanças deve apresentar a folha de pagamento e os contracheques atualizados dos servidores municipais para providenciar a regularização dos salários atrasados.

Em caso de descumprimento, os gestores podem responder por crime de prevaricação, desobediência e ato de improbidade administrativa.

As informações são do MP.

Froz Sobrinho, Joaquim Figueiredo e Raimundo Souza receberam denúncias contra cinco prefeitos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

EFICIÊNCIA – Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.

Danielle Calvet

Assessoria de Comunicação do TJMA

Luciana Trinta não pagou o 13º salário dos professores

Tudo não passou de mais uma promessa não comprida por parte da prefeita de Araioses Luciana Trinta, a garantia de que ela pagaria no tempo legal o 13º de todos os servidores do município. Apenas um pequeno grupo desses servidores recebeu esse dinheiro. A maioria, entre eles o professores, não teve o 13º salário até agora, depositado em suas contas.

A revolta é muito grande por parte desses funcionários que já se mobilizam para pressionar amanhã a direção do sindicato, no sentido de que essa tome as providencias legais para que eles tenham seus direitos respeitados.

O que eles querem é que a direção do SINDSEPMA entre com um mandado de segurança na justiça pedindo o bloqueio dos recursos da prefeitura para garantir o pagamento dos servidores, pela própria justiça e não pela nova administração que inicia em 1º de janeiro.

Pela lei a prefeita teria que ter feito o pagamento do 13º salário no máximo até hoje, dia 20, o que não ocorreu.

A mobilização está marcada para as 9 horas da manhã.

Pedro Diniz, Rocha Filho e Antonio Roberto Serra

O prefeito eleito em 2012 para governar o município de Água Doce do Maranhão a partir do ano que vem, Rocha Filho, visitou o Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMANET), na tarde desta quarta-feira (20). Recebido pelo coordenador geral do Núcleo, Antonio Roberto Serra, o prefeito conheceu as instalações do prédio e os cursos oferecidos.

O objetivo da visita era verificar a possibilidade de levar cursos técnicos da UEMA, intermediados pelo Núcleo, para serem implantados no município. Segundo o prefeito, a iniciativa vai alavancar a educação municipal e auxiliar profissionalmente os alunos que estiverem encerrando o Ensino Médio, por isso ele é favorável à implantação, o quanto antes, dos cursos, além de possibilitar a qualificação dos professores pela Universidade Estadual.

“Como próximo gestor de Água Doce do Maranhão tenho total interesse em formar parceria com a Universidade Estadual do Maranhão. Entendemos que a educação é o caminho e, por isso, estamos aqui, de prontidão para formar as parcerias necessárias. Seguiremos todos os passos para garantir que em meados de março ou abril de 2013 já tenhamos cursos técnicos implantados lá”, garante o prefeito eleito, Rocha Filho.

O Pleno decidiu pela instauração de três processos disciplinares

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparodo juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e outras irregularidades reclamadas por terceiros.

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador relator Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Fruto de um trabalho de inteligência e troca de informações entre as Polícias Civil do Maranhão e do Ceará foi preso, em Fortaleza, o mandante da chacina que vitimou três ciganos da mesma família na cidade de Bacabal. O crime ocorreu no dia 20 de outubro deste ano.

Na época dos homicídios, o caso ficou conhecido como a ?Chacina do Pantanal?. As investigações e a operação, coordenadas pelo delegado Roberto Larrat, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) contou com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Marlos Tèrcio Pinheiro Leite, 32 anos, que é empresário, foi preso após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca Criminal de São Luís. Ele foi localizado em sua residência, na Rua Delta, na cidade de Fortaleza.

Após o crime, começamos a investigar e fazer alguns levantamentos. O que nos possibilitou a identificação do principal suspeito de ser o mandante. Temos informações  ainda que além dos homicídios, o empresário ainda pode estar envolvido com sequestros e assaltos no Ceará?, contou o delegado responsável pela operação.

O crime 

As três vítimas foram Creuza Alves Feitosa, de 55 anos; Cícero Romão Batista, de 56 anos; e sua companheira, Maria Alice Feitosa dos Santos, de 50 anos. Todas foram alvejadas com disparos na cabeça e nas costas. Todos chegaram a óbito ainda no local.

Marlos Tèrcio está neste momento sendo transferido para capital maranhense pela equipe policial da Seic. Segundo a Polícia, ele será submetido a oitiva amanhã pela manhã pelo delegado Roberto Larrat.

Ação civil foi protocolada pela 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor.

Segunda parcela está prevista para ser cobrada a partir do dia 1º de janeiro.

Do G1 MA

O Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com uma ação civil para suspender o pagamento da 2ª parcela do reajuste da tarifa de água e esgoto, cobrada pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão). A parcela está prevista para ser cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2013. A primeira foi aplicada em janeiro de 2012.

A medida é assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), em razão da qualidade dos serviços prestados à população e pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado pela própria Caema.

Na ação, a promotora também solicita a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores depois do reajuste das faturas de consumo e indenização por dano moral coletivo pelas práticas abusivas cometidas contra o consumidor, no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

O reajuste começou a ser cobrado no início do ano. Para que acontecesse, o MPMA propôs um TAC contendo medidas para melhorar a qualidade dos serviços de saneamento oferecidos pela Caema, entre os quais, obras para a melhoria dos sistemas Italuís, Sacavém e Paciência; recursos para abastecimento de carros-pipa; implantação de 100 mil hidrômetros; licitação para execução de projeto para produção e distribuição de água na grande São Luís; execução do projeto dos sistemas de esgotamento das bacias do São Francisco, Anil e Vinhais.

Segundo a assessoria do Ministério Público, no fim de 2012 foi constatado que a empresa não teria concluído nenhuma das obras, não tendo cumprido as melhorias exigidas pelo TAC, após um ano da assinatura do acordo e da aplicação da primeira etapa do reajuste.

Apesar do aumento, segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, os consumidores de todo o Maranhão continuaram a sofrer com a falta de água, pagando empresas privadas de carros pipas para ter um serviço de primeira necessidade em casa. “A população paga duas vezes para ter água, já que o Estado tem sido omisso nesta função”, declarou.

Blog do Luis Cardoso

O concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros do Estado Maranhão teve seu resultado antecipado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que anunciou, em seu site oficial, o resultado preliminar das provas objetivas.

O resultado pode ser acessado a partir do link da FGV, clicando aqui. A consulta também pode ser feita através de CPF.

Do cn-1

Dois homens não identificados  assaltaram  a farmácia 24 Horas localizada  na Rua Luis Domingues na cidade de Brejo, por volta das 11h43 da última segunda-feira (17)  e levaram R$ 90,00 do proprietário.

Imagem meramente ilustrativa

Segundo o Destacamento da PM de Brejo, os elementos chegaram a farmácia em uma motocicleta titan vermelha, modelo antigo. Um assaltante permaneceu na moto,  o garupa entrou no estabelecimento e entregou uma sacola ao proprietário  para que ele colocasse  o dinheiro, a  esposa do comerciante que também se encontrava na farmácia  colocou na sacola  90 reais.

Em seguida os meliantes tomaram rumo ignorado, policiais militares realizaram diligências, mas os assaltantes não foram localizados.

Servidores da prefeitura de Araioses fizeram ato pela paralisação dos dias 20, 21 e 22 de junho.

Desde que surgiram as informações de que a prefeita Luciana Trinta entregaria a prefeitura sem dever o funcionalismo que as opiniões estão divididas sobre se isso vai ocorrer mesmo ou não. Qual a fatia maior não sabemos informar: se as do que acreditam ser isso verdade ou se a opinião daqueles que acreditam que ela, como os seus antecessores sairá sim, devendo aos funcionários do município.

As informações iniciais diziam que ela pagava o 13º salário dia 10 que passou e o pagamento de dezembro, amanhã dias 20. Realmente alguns funcionários já receberam o 13º, mas a maioria, os professores ainda não. Esses sonham com a possibilidade de receber tudo de uma vez amanhã devido a existência de informações de que a prefeita encerra suas atividades dia 21, colocando a partir daí os serviços da prefeitura em recesso.

Dizem que ela já passou todas as informações sobre o município, como folha de pagamento e bens do patrimônio municipal para os advogados de Valéria do Manin e que fará uma festa de despedida sexta-feira, 21 na Praça do Viva.

Já sobre as sobras do FUNDEB temos pouco ou quase nada a dizer. Sobre esse assunto o que o blog sabe é o que disse um servidor que perguntou ao presidente do sindicato da categoria, professor Arnaldo Machado se ele já sabia quanto eram essas sobras. Segundo ainda esse servidor, Arnaldo teria lhe dito que não há sobras nenhuma.

É uma pena, pois em data não tão longe ele dizia o contrario. E se tem quem possa saber com bastante precisão, se tem ou não sobras do FUNDEB é ele, já que lhe foi dado recentemente, por um ex-servidor do município, uma cópia com a relação de todos os funcionários da prefeitura de Araioses.

Se ele tem a relação dos servidores, sabe quanto eles ganham e tem obrigação de saber quanto entrou de recursos do FUNDEB, sabe sim se tem sobras ou não.

Há muita expectativa sobre o que fará Luciana nos dias finais de seu mandato. A resposta está chegando. Esperamos que os funcionários do município não passem um Natal e o Fim de Ano com os bolsos vazios.

400 agricultores familiares participam da entrega de títulos em Tutoia e Paulino Neves

Como parte da política de regularização fundiária e Programa de Reforma Agrária, o Governo do Estado arrecadou 16 mil hectares de terras públicas nos municípios de Paulino Neves e Tutóia, e emitiu oito títulos de domínio comunitário e quatro individuais, beneficiando 805 famílias.

Os títulos foram entregues às famílias beneficiadas pelos secretários de Estado Luis Fernando Silva (Casa Civil), representando a governadora Roseana Sarney, e Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar); e pelo presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Luiz Alfredo Fonseca.

A solenidade foi realizada na quarta-feira (19), em Tutóia, com a presença de cerca de 400 beneficiados. Também estiveram presentes à entrega dos títulos os prefeitos de Tutóia, Raimundo Nonato Baquil, e o de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho.

Luis Fernando Silva informou aos agricultores familiares que a titulação em Tutóia e Paulino Neves é a maior reforma agrária já feita pelo Governo do Estado na região desde a década de 80. Só em Paulino Neves, os títulos de terra emitidos pelo Iterma beneficiaram 25% da população.  Ele disse que, desde que assumiu o governo em 2009, a governadora determinou à sua equipe de governo que trabalhasse com dedicação para fazer a titulação de terras no Maranhão.

De acordo com Luís Fernando, de 1995 a 2002, o Governo do Estado titulou 2 milhões de hectares de terra e assentou quase 300 mil famílias  maranhenses,  o que corresponde a 1,5 milhão de pessoas. Em 2009, ao assumir o Governo do Estado, Roseana Sarney retomou a aceleração do programa de reforma agrária no Maranhão, mostrando a mesma garra das mulheres trabalhadoras rurais.

“A governadora aprovou, agora, um programa de combate à extrema pobreza, com recursos na ordem de R$ 500 milhões para investir na inclusão social produtiva”, ressaltou Luís Fernando referindo-se ao Programa Viva Oportunidades, desenvolvido pela Sedes.

“O título de propriedade da terra dá acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, a apetrechos de pesca e máquinas agrícolas, mas, principalmente, dignidade e cidadania, e a certeza de que a terra agora é uma propriedade de vocês”, disse o Fernando Fialho.

- Secretários Luis Fernando Silva e Fernando Fialho e agricultores familiares na entrega de títulos

Os títulos comunitários transferiram o domínio de propriedade de 15,5 mil hectares para oito associações de pescadores, criadores e produtores rurais, sendo duas no município de Tutóia (povoados de Peroba e Arpoador) e seis no município de Paulino Neves (povoados de Água Riquinha, Buriti Amarelo, São Félix, Mirim I, Vista Alegre e Rio Novo).

Os títulos individuais de propriedade da terra foram emitidos para quatro famílias dos povoados de Tingidor e Buriti Redondo, no município de Paulino Neves, com titulação de cerca de 500 hectares.

“Nossa região é linda, os visitantes gostam, tínhamos medo de perder a nossa terra. Agora a gente se olha no espelho e nos sentimos donos legítimos, e reconhecidos porque o título é uma identificação. Nossos avos e pais nasceram nessa terra e estão aqui desde 1950”, falou Adiel da Silva Lima, presidente da Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores de Arpoador, no município de Tutóia.

O presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Criadores e Defensores da Natureza do município de Paulino Neves, Luiz Carlos Ferreira Reis, destacou a proteção ambiental da terra e o potencial no aumento da produção e renda como principais reflexos da titulação definitiva de 7,8 mil hectares para as 117 famílias da associação, no povoado de Rio Novo “Nascemos e vivemos na terra. A legalização nos dá segurança e autonomia e vai proteger a terra contra a especulação imobiliária”.

‘Rei do Baião’ comemoraria seu centenário em 2012.
Maioria das telas são inspiradas nas canções do cantor.

Artistas plásticos de Imperatriz vão realizar uma exposição para comemorar o centenário de nascimento do rei do baião, Luiz Gonzaga. Os quadros retratam o cantor e compositor pernambucano de várias maneiras e estilos.

Cada artista vai representar o rei do baião em telas pintadas especialmente para a exposição em homenagem ao centenário do cantor e compositor. Edney Areia, que pinta desde os 15 anos de idade e é especialista em retratos, está concluindo a segunda tela. A técnica utilizada é óleo sobre tela, a pintura ainda não foi concluída, mas vai mostrar Luiz Gonzaga nos mínimos detalhes. Parece até uma fotografia. “Meu forte é retrato por isso optei fazer as duas telas como retratos do Luiz Gonzaga”, disse o artista plástico.

A ideia de realizar a exposição surgiu ainda no início do ano. Desde então os sete artistas plásticos que vão participar do evento trabalham cada um ao seu estilo e gosto. “Vou procurar mostrar um trabalho impressionista, em preto e branco, nas proporções de 1,20x1m. Uma tela com técnicas modernistas”, explicou Gleison Abreu.

Silvano Araújo é outro artista que está empenhado em participar da homenagem. Ele optou por mostrar nesta tela os instrumentos utilizados pelo cantor durante as apresentações, como a sanfona e o chapéu de couro. O artista plástico vai participar com duas telas. “A temática é muito grande. Luiz Gonzaga é uma fonte praticamente infinita. Se você quiser, pode pintar uma tela todo dia”, disse.

A abertura da exposição em homenagem ao centenário de Luiz Gonzaga vai acontecer nesta quinta-feira (20). No total serão expostas 16 telas, todas de artistas da cidade. O mestre Tom Neves como é chamado pelos colegas vai expor três telas que já estão prontas. O artista plástico resolveu se inspirar nos personagens das músicas de Gonzagão, como o vaqueiro, o homem da terra e carcará. As telas com o tema vozes da seca, já estão prontas e emocionam pela perfeição do artista. Os trabalhos serão expostos até o dia 30, em um shopping da cidade.

Os prazos processuais serão suspensos

A partir desta quinta-feira (20/12) até o dia 20 de janeiro de 2013, não haverá sessões de julgamento ou audiências do Tribunal de Justiça e câmaras, varas e juizados. Também serão suspensos os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.

As pautas de sessões e audiências já designadas para o período do recesso serão remarcadas. A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.

A medida foi tomada pelo TJMA, em atendimento ao pedido da seccional maranhense da OAB, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – entrará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal.

Apesar de os prazos processuais, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 7 de janeiro.

SERVIDORES – O expediente dos servidores do Judiciário funcionará em sistema de rodízio, no período de 26 a 28 de dezembro e de 02 a 04 de janeiro de 2013, em horário normal de expediente.

Pelo calendário forense, nos dias 24 de dezembro – que antecede o Natal – e 31 de dezembro, véspera do Ano Novo, o expediente também será suspenso.

O servidor deve optar pela data do recesso e cada unidade deverá funcionar com equipes de modo a garantir a eficiência dos serviços durante o período.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA