Os prazos processuais serão suspensos

A partir desta quinta-feira (20/12) até o dia 20 de janeiro de 2013, não haverá sessões de julgamento ou audiências do Tribunal de Justiça e câmaras, varas e juizados. Também serão suspensos os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.

As pautas de sessões e audiências já designadas para o período do recesso serão remarcadas. A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.

A medida foi tomada pelo TJMA, em atendimento ao pedido da seccional maranhense da OAB, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – entrará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal.

Apesar de os prazos processuais, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 7 de janeiro.

SERVIDORES – O expediente dos servidores do Judiciário funcionará em sistema de rodízio, no período de 26 a 28 de dezembro e de 02 a 04 de janeiro de 2013, em horário normal de expediente.

Pelo calendário forense, nos dias 24 de dezembro – que antecede o Natal – e 31 de dezembro, véspera do Ano Novo, o expediente também será suspenso.

O servidor deve optar pela data do recesso e cada unidade deverá funcionar com equipes de modo a garantir a eficiência dos serviços durante o período.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA