A medida busca adaptar a legislação à prática do serviço cartorário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou anteprojeto de lei alterando a Lei de Custas e Emolumentos (nº 9.109/2012), que fixa valores devidos ao Estado pelo processamento de ações e atos notariais e de registro,com o objetivo de ajustar e adaptar a legislação à prática do serviço cartorário, e facilitar a sua utilização pelos usuários dos serviços públicos e funcionários extrajudiciais.

O anteprojeto aprovado reajusta os valores de emolumentos de forma que esses correspondam ao efetivo custo e à remuneração dos serviços públicos prestados pelos cartórios, em conformidade com as normas gerais relativas aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro previstas na Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Dentre outras mudanças previstas no texto, vão ser corrigidas distorções na base de cálculo para cobrança de emolumentos dos registros das cédulas de crédito de natureza rural do Decreto nº 167/67 e ônusdecorrentes.

O valor cobrado pela afixação, publicação e arquivamento de edital de proclamas e fornecimento da certidão – excluídas as despesas de publicação na imprensa – passa a ser de R$ 22,50.

CASA – Devido às constantes alterações na legislação federal, serão revogadas as disposições referentes às isenções e reduções do programa “Minha Casa, Minha Vida”, permanecendo apenas um item que prevê a aplicação de isenções e reduções, segundo a Lei nº 11.977/2009 (PMCMV).

Ainda conforme a proposta aprovada, serão contemplados com a isenção de emolumentos o Ministério Público, a Defensoria Pública e o procedimento de conhecimento de paternidade no registro civil para as pessoas reconhecidamente pobres, nos termos da lei.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA

Jornal Pequeno

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto de resolução que concede aumento das remunerações nos salário de funcionários da Casa de nível médio. A partir de 2013, o salário inicial de cargos como motoristas, secretários e policiais legislativos passa de R$ 6.697,66 para R$ 10.007,11 – uma alta de 49,4%. De acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), trata-se de uma medida para equiparar salários com outros órgãos.

O blog tem sido muito prejudicado nos últimos dias pelo fato do péssimo serviço de internet da OI em Araioses. Dois dias atrás só consegui atualizar o blog já tarde da noite e ontem não conseguir foi de jeito nenhum.

Não tinha internet, celular não funcionava e ficamos durantes horas sem comunicação via internet e telefone isolados do resto do mundo e não tendo nem como reclamar.

Se as irregularidades que estão ocorrendo é por conta de alguma manutenção do serviço, espero que isso termine logo e que o esse seja pelo menos a metade do que a OI promete na publicidade.

É grande a expectativa sobre o show da banda Garota Safada dia 1º de janeiro na festa da posse de Valéria leal  na prefeitura araiosense. Dizem que a Praça do Viva vai lotar novamente como ocorreu no comício que encerrou a campanha da candidata.

Muita gente já faz planos, compra roupas novas, cuida do visual para ser parte da festa também. A banda está entre as melhores do gênero no Brasil e nunca esteve em Araioses daí a razão de tanto frisson.

Pedro Henrique está em maus lençóis

Se for mantida a decisão da Justiça Federal do Maranhão o eleitor araiosense estará livre de Pedro em 2016 e ele não correrá o risco de passar por mais um vexame.

Dezoito ex-gestores foram condenados pela Justiça Federal do Maranhão durante o período de 1º de outubro a 15 de novembro de 2012. Entre eles está o ex-prefeito de Araioses Pedro Henrique Silva Santos. A sua condenação ocorreu em função da rejeição da prestação de contas dos recursos do FUNDEF dos exercícios de 2001 e 2002.

Os dinheiros federais vieram para serem aplicados nos seguintes programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre outros.

Como as sentenças proferidas nas ações referidas ainda não transitaram em julgado são passíveis de recurso e de eventual reforma pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Diante da condenação a situação de Pedro Henrique fica assim:

a)     Suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos;

b)    Terá que fazer pagamento de uma multa civil;

c)     Está proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; e

d)    Terá que ressarcir aos cofres da União os valores repassados ao município.

Para saber da situação dos outros 17 ex-gestores condenados pela Justiça Federal do Maranhão leia mais no blog de Luis Pablo.

Estudantes premiados foram empossados como Jovens Senadores, no plenário do Senado. Foto/Agência Senado

O estudante Fernando Alef Ladislau Jadão, do Centro de Ensino Ana Isabel Tavares, escola da rede estadual, localizada no município de Dom Pedro, é um dos 27 alunos selecionados pelo Programa Senado Jovem Brasileiro. O projeto objetiva proporcionar aos jovens, conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro, bem como estimular um relacionamento permanente dos jovens cidadãos com o Senado Federal.

Empossado na segunda-feira (19) como Jovem Senador, Fernando Alef foi escolhido graças ao destaque que obteve no 5º Concurso de Redação do Senado Federal, realizado em parceria com o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Com a redação intitulada “Meu Brasil dentre tantos Brasis”, o estudante maranhense escreveu acerca da realidade do seu município diante dos desafios atuais no país.

Fernando Alef e outros 26 estudantes de ensino médio, um de cada unidade da federação, receberam medalha e um notebook. Após a cerimônia de premiação realizada no Congresso Nacional, todos os estudantes foram empossados como Jovens Senadores, no plenário do Senado Federal. Durante três dias, eles apresentarão pré-projetos de leis que poderão depois entrar em tramitação. No último ano, seis propostas apresentadas por estudantes vencedores do concurso de redação viraram projetos de leis.

O Programa Senado Jovem Brasileiro foi criado por meio da Resolução nº 42, de 2010, com o objetivo de proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo brasileiro, e ainda motivar a participação de jovens cidadãos no Senado Federal. Integram o Programa: o Concurso de Redação do Senado Federal e o Projeto Jovem Senador.

A realização do Programa Senado Jovem Brasileiro é anual. O tema da quinta edição do Concurso de Redação de 2012 é “Meu município, meu Brasil”. Foram convidados a participar todos os alunos do 2º e do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, com idade de 16 a 19 anos. Em 2013, o tema do concurso de redação do Senado Federal será “Buscar voz para ter vez: cidadania, democracia e participação”.

Meninas indígenas são exploradas sexualmente na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

KÁTIA BRASIL
DE MANAUS

Folha de S.Paulo

A Procuradoria-Geral da República decidiu levar para a esfera federal as investigações sobre os relatos de meninas indígenas que dizem ter trocado a virgindade por R$ 20 e caixas de bombom no Amazonas. O caso foi revelado neste mês pela Folha.

Leia também:
Virgindade de índias de 12 anos vale R$ 20 no Amazonas

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o órgão vai pedir à Justiça do Amazonas o deslocamento dos três inquéritos abertos na Polícia Civil para investigar os crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual das meninas em São Gabriel da Cachoeira, na fronteira com a Colômbia.

Há três argumentos para encaminhar o caso à PF: é de competência federal a investigação de crimes contra índios, o caso teve repercussão sociocultural na vida dos indígenas e o Conselho Tutelar da Infância e Juventude tem criticado o andamento da apuração da Polícia Civil.

Meninas indígenas são exploradas sexualmente na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Foto: Adriano Vizoni / Folhapress

“[Estupro e exploração sexual] são crimes hediondos. Em relação aos crimes sexuais [contra indígenas], há ainda uma situação de fragilidade social com uma pena mais severa, então é abominável”, afirmou Duprat, que é também coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (que trata de indígenas).

Em entrevista à Folha no início deste mês, cinco meninas, entre um total de 12 que já prestaram depoimento, indicaram nove homens que compraram a virgindade delas com R$ 20, aparelho de celular, peça de roupa de marca e até uma caixa de bombons.

Segundo a investigação da Polícia Civil, entre os suspeitos estão empresários locais, um ex-vereador, dois militares do Exército e um taxista.

Virgindade de adolescente indígena é comprada por homens brancos por aparelho de celular e até caixas de bombons. Foto: Adriano Vizoni / Folhapress

A delegacia da Polícia Civil de São Gabriel da Cachoeira abriu três inquéritos, mas nenhum dos nove suspeitos foi preso nem indiciado. Segundo a PF, após serem deslocados, os inquéritos irão subsidiar as investigações.

Para a Polícia Civil do Amazonas, a eventual federalização do caso não significa um atestado de incompetência de sua apuração. Linda de Moraes, delegada-titular de Proteção à Criança e ao Adolescente do AM, afirmou que aceitará a transferência para a PF.

“Estamos aptos para trabalhar. Mas, se a competência é deles, o caso envolve a questão indígena, então não podemos discutir. Isso [a federalização] não vai nos melindrar, é uma questão de atribuição.”

Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo - Foto/ Handson Chagas

Recursos no valor de pouco mais de R$ 5 milhões serão investidos nas ações de defesa sanitária vegetal no Maranhão. Os investimentos previstos no convênio assinado entre o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), serão utilizados na estruturação e manutenção do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Vegetal para controle, erradicação e prevenção de ocorrência de praga dos vegetais.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, ressaltou que desde que a Aged foi criada, nunca houve um convênio assinado com esse montante de recursos, especificamente para a área de defesa vegetal. “Viabilizamos esse convênio com o apoio do presidente do Senado, José Sarney. Os recursos vindos anteriormente do Ministério eram sempre direcionados para a área de defesa sanitária animal e a partir de agora reforçaremos a atuação no combate e controle de pragas e doenças”, afirmou o secretário.

A primeira parcela, no valor de R$ 1.883.130,35, já foi creditada na conta aberta especificamente para o convênio, que possui contrapartida do Governo do Maranhão.

O diretor geral da Aged, Fernando Lima, explicou que o único convênio assinado com o Mapa para a área vegetal foi no valor de cerca de R$ 180.000,00 e que as ações da Aged voltadas para essa finalidade eram custeadas com recursos do tesouro estadual e de arrecadação de taxas de registros de produtos da área vegetal. “Os recursos serão investidos também na reestruturação do setor com a compra de equipamentos e veículos”, disse ele.

Ações previstas

Dentre as ações previstas para serem realizadas estão a manutenção da área livre de sigatoka negra, fungo que ataca a banana; o combate ao cancro cítrico – bactéria que atinge as laranjas, tangerinas e limões, e a capacitação de técnicos para a certificação fitossanitária de origem, documento indispensável para o trânsito de vegetais.

O diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal da Aged, Luís Roberto Moreira Lima Leite, explicou que o convênio tem prazo para ser executado no período de 2012 a 2015. “Iremos realizar, por exemplo, cerca de 800 inspeções em locais que produzem banana e outras 800 em plantios de cítricos. Além disso, provavelmente, faremos 200 inspeções em áreas urbanas e 600 na área rural”, afirmou Luís Roberto.

“Essas ações eram feitas com recursos próprios, como as 1.050 inspeções que foram concluídas recentemente pela Aged. Esse recurso do Mapa é um pleito antigo dos profissionais que trabalham na área vegetal”, revelou Luís Roberto.

Outra ação importante que será reforçada com os recursos do convênio é a fiscalização do uso e da comercialização dos agrotóxicos, tanto nas propriedades rurais como no comércio.

A Aged é um órgão vinculado à Sagrima, que tem como missão exercer a defesa sanitária animal e vegetal, assegurando a oferta de produtos de qualidade e contribuir para a preservação da saúde pública e do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida da população.

Policiais civis da Delegacia de Buriticupu prenderam na última terça-feira (20), Antônio Carlos Teodoro da Silva, de 44 anos, sob a acusação de prática de estupro contra a enteada de nove anos. Segundo a polícia, os abusos ocorriam há cerca de cinco anos na residência do acusado, localizada no bairro Vila Davi.

A prisão do Antônio Carlos ocorreu após denúncias feitas pela mãe da vítima que vivia com ele há oito anos. Diante das denúncias, o Conselho Tutelar da cidade acionou a Polícia Civil para iniciar as investigações. O delegado Carlos Alessandro solicitou exame de conjunção carnal que comprovou os abusos e sinais de violências sexual na vítima.

Na Delegacia, ele confessou e relatou como ocorriam os abusos. Antônio Carlos foi autuado no artigo 217 do Código Penal, por praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de 08 a 15 anos de prisão.

De acordo com o delegado Carlos Alessandro, a vítima passará por acompanhamento psicológico no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em Buriticupu.

Nova rádio no ar?

Onde quer que esteja Daby Santos vem sendo muito questionado pelas pessoas sobre quando Araioses vai ter de novo uma rádio a serviço do povo. Ele sorri e diz que a resposta está no futuro e que todos tenham paciência, pois Deus não abandona seus filhos e num tempo não tão longe a voz do povo voltará a ser ouvida.

Tudo está sendo cuidado com muita responsabilidade e o que poderia ser impossível para uns poderá se transformar em realidade mais na frente para outros.

Daby Santos aproveita o tempo para cuidar de seu blog, estudar novos projetos e se preparar fazer a comunicação social do governo de Valéria Cristina Pimentel Leal que tem início dia 1º de janeiro.

Como ao longo dos últimos cinco anos, sempre esteve ocupado em tempo integral, com a árdua tarefa de manter a Rádio Santa Rosa FM no ar, fora dela ele curte umas ”férias”, pois ninguém é de ferro.

Para onde foi o dinheiro do PTB de Araioses?

Um membro do PTB de Araioses estaria intrigado com o que poderia ter ocorrido com uns supostos 25 mil reais do partido – pelo jeito do fundo partidário – que desapareceu da conta da legenda por conta de uma transferência para uma conta que ele não sabe direito como o fato se deu.

O que ele diz é que o dinheiro veio em três parcelas: uma de R$ 5.000,00 e mais duas de R$ 10.000,00 totalizando R$ 25.000,00, não necessariamente nesta ordem. Diz ele que assinou um monte de papel e que depois viu que o dinheiro foi transferido para outra conta.

O PTB de Araioses teve dois candidatos a vereador, mas nenhum deles confirmou o recebimento de qualquer ajuda financeira do partido para tocar suas campanhas.

O blog se coloca a disposição do partido para que esse se manifeste e esclareça os fatos.

Das duas uma

O pessoal que gosta de apostar – em Araioses tem muitos deles – estão optando por duas opções de como ganhar o dinheiro do outro que seria sobre qual a postura da prefeita Luciana Trinta com relação a passagem do cargo.

Uns apostam que ela vai passar o cargo de prefeita de Araioses para Valéria Leal, como diz as normas democráticas, mesmo correndo o risco de ser ovacionada com vais. Afinal, esses justificam seus palpites dizendo que a prefeita está acostumada com vais, já que isso foi muito comum no exercício de seu mandato.

A outra aposta é de que obcecada pelo cargo e não se conformando com a derrota esmagadora do dia 7 de outubro passado, vai reunir todos os seus guarda – municipais e cercar com eles o prédio da prefeitura, para impedir que Valéria entre lá.

Quem você acha que vai ganhar as apostas?

Diplomação

É muito provável que os eleitos a cargos eletivos – vereador e prefeita – em Araioses sejam diplomados dia 12 de dezembro. O evento deverá ocorrer nas dependências do Country Club de Araioses. A data falta ser confirmada pelo Dr. Marcelo Fontenele Vieira, juiz eleitoral da cidade. O TSE estipula como data limite o dia 18 de dezembro. Fica a critério de o juiz fixar a data que pode ser esta (18) ou outra antes.

Secretário de Superação da Pobreza Extrema, do MDS, Tiago Falcão, abordou o desafio do combate à pobreza

Cinco palestras sobre temas imprescindíveis para os gestores municipais marcaram a manhã desta terça-feira (20), segundo dia de atividades doSeminário de Integração do Estado com os Municípios, realizado pelo governo, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Coordenador do evento, o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, destacou a participação maciça de aproximadamente 3 mil prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos, entre outras autoridades.

“Os gestores municipais aceitaram o nosso convite, compareceram, demonstraram interesse e tiveram a oportunidade de conhecer nossas ações e as propostas de parcerias para o combate a pobreza e a melhoria da vida no Maranhão”, declarou o secretário.

Luis Fernando Silva ressaltou que, independente de partido, a perspectiva do governo é de trabalhar parcerias institucionais com as prefeituras. “Mesmo os que, por algum motivo, não tiveram a chance de participar do evento podem nos procurar ou indicar o interesse de trabalhar em conjunto”.

O secretário chefe da Casa Civil afirmou que a proposta do Governo Roseana é trabalhar integrado para que o cidadão maranhense seja beneficiado. “Esse entrelaçamento, a conjugação de esforços só beneficiam o cidadão. Queremos a parceria com todos os municípios, pois o que interessa é atender aos anseios da população”, destacou.

Iniciativa aprovada

Gestores municipais de todas as regiões do estado compareceram ao evento e são unânimes em apoiar a iniciativa do governo estadual de realizar o seminário. A prefeita eleita de Santa Luzia do Paruá, Eunice Damasceno, afirmou estar feliz em saber que pode contar com o apoio institucional do governo.

“Nossa preocupação é com o ser humano e o governo estadual acena com a possibilidade de nos apoiar o que é essencial para o sucesso do nosso trabalho. Queremos que o nosso município cresça”, declarou.

O prefeito eleito de João Lisboa, Jairo Madeira, afirmou que, a partir de janeiro, terá como desafio melhorar as condições de vida de 20 mil pessoas. “Fiquei muito satisfeito em ouvir a governadora dizer que independente de partido vai ajudar a todos os municípios. Precisamos sim, do apoio do Estado para realizarmos melhorias”. O prefeito revelou que entre as metas do seu governo, que incluem saúde e educação, estão investimentos para infraestrutura.

Palestras abordam temas imprescindíveis para gestores

Secretários Fernando Fialho, Luis Fernando Silva e demais autoridades assistem atentos a palestra no Centro de Convenções

A programação da manhã foi composta por cinco palestras sobre temas distintos. O secretário extraordinário de Superação da Pobreza Extrema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tiago Falcão, representando a ministra Tereza Campello, apresentou o programa afirmando que o Brasil e o Maranhão têm como grande desafio o combate à pobreza. “Os prefeitos devem estar atentos, montar uma equipe comprometida e incluir na agenda de compromissos ações para combater a pobreza, devendo trabalhar no aperfeiçoamento e na inovação dos programas sociais para ter sucesso”, orientou Tiago Falcão. Entre os programas que devem ser aperfeiçoados, segundo ele, estão o Bolsa Família e de inclusão produtiva.

Em relação ao Maranhão, Tiago Falcão declarou que os gestores municipais precisam atentar para o Cadastro Único, pois ele é a base dos programas sociais do Governo Federal. “Os prefeitos devem ficar atentos e investir na assistência técnica e garantir forte apoio à agricultura, principalmente no Maranhão, onde a pobreza reside mais na zona rural”, explicou.

Somente no Maranhão, em um ano, foram incluídas 38,9 mil famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, localizadas por meio da busca ativa. Com isso, essas famílias passaram a ser atendidas pelas políticas públicas, incluindo o programa Bolsa Família. No Brasil, 13,7 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família, o que corresponde a um em cada quatro brasileiros.

Viva Oportunidades

Promover a inclusão social e produtiva com oportunidades de capacitação, acesso ao crédito, trabalho e renda para as famílias que ainda vivem em situação de extrema pobreza. Esses são os objetivos do programa estadual apresentado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.

“Esse programa trata da inclusão produtiva, melhoria de renda, restaurante popular, ações que só vão funcionar se houver compromisso de todos os gestores municipais”, declarou o secretário. Ele destacou a importância de os prefeitos conhecerem o Viva Oportunidades, pois o programa segue o modelo do Brasil Sem Miséria, plano de erradicação da pobreza extrema do Governo Federal.

As ações estratégias serão realizadas em cooperação com órgãos públicos, instituições financeiras, lideranças políticas e comunitárias. “O objetivo é levar cidadania aos maranhenses excluídos ou que vivem à margem da sociedade, por isso, é importante a participação de todos os governos municipais”, ressaltou. No campo, o programa vai garantir informações para que as pessoas possam ter acesso ao microcrédito orientado, assistência técnica e garantia do título de terra. As ações deverão ser desenvolvidas em conjunto com as prefeituras para que haja geração de mercado.

Potencial na agricultura        

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Claudio Azevedo, apresentou diversas ações voltadas para a agricultura e pesca que devem servir de apoio para os municípios. Ele destacou o potencial do Maranhão, que possui o segundo maior litoral do Brasil, com 640 quilômetros de costa. “Os pescadores vão receber kits pesca para melhorar a atividade do setor”, anunciou.

Ele ressaltou que o governo do Maranhão está apoiando o programa Água Para Todos, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria. Executado em parceria com os governos estaduais, com o objetivo de ofertar água para consumo humano e para projetos agrícolas, por meio da construção de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água, dessalinizadores, kits de irrigação e pequenas barragens.

Claudio Azevedo, coordenador do programa no Maranhão, avaliou que somente na primeira etapa serão beneficiadas cerca de 250 mil famílias maranhenses que vivem na zona rural e estejam inseridas no Cadastro Único do Programa Bolsa Família.

O secretário afirmou que as ações são realizadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). “O abastecimento de água é um dos grandes problemas enfrentados pelos municípios, principalmente os mais carentes, mas a partir do Água para Todos e com o apoio dos municípios esperamos minimizá-lo”, destacou.

Cláudio Azevedo esclareceu que num primeiro momento estão sendo atendidos os municípios onde a Codevasf atua no Maranhão, que são aqueles que fazem parte das Bacias Hidrográficas dos rios Itapecuru, Parnaíba e Mearim.

Licitações em debate

O Seminário de Integração também abriu espaço para a realização de palestras técnicas para orientação das novas equipes de trabalho dos governos municipais. Entre os temas tratados, o “Código Estadual de Licitações e Contratos”, apresentado pelo presidente da Comissão Central de Licitação (CCL), Francisco Baptista. “Na gestão pública, não se pode gastar nada se não houver um processo licitatório”, explicou o presidente da CCL.

Francisco Baptista destacou que existem regras para o cumprimento das licitações, verificação de preços e trâmites burocráticos que devem ser observados, do contrário os prefeitos podem não ter suas contas aprovadas. “Estamos apenas alertando, pois não é nenhum bicho de sete cabeças, mas todos devem seguir o manual”.

O processo licitatório estadual segue a Lei nº 9.559, sancionada pela governadora Roseana Sarney em 12 de abril de 2012. “É um código que facilita muito o entendimento do processo licitatório, principalmente para os técnicos administrativos que são as pessoas que, geralmente, ficam responsáveis por essa área na prefeitura”, assinalou.

Micro e Pequena Empresas

O consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Roberval Souza, abordou a “Lei Geral da Micro e Pequena Empresas”. Na palestra, ele orientou os prefeitos a aprovarem e utilizarem os mecanismos do documento.

De acordo com o consultor, o Sebrae está disponibilizando equipes para visitarem os municípios maranhenses, especialmente os 103 municípios que ainda não aprovaram a Lei. Técnicos e consultores também estarão à disposição para treinar os secretários de Administração a utilizarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas.

“A lei facilita muito, reduz a burocracia e permite aos prefeitos que adquiram no município aquilo que a Prefeitura necessita. Os recursos municipais são poucos e sendo devidamente utilizados no local, geram mais emprego e renda. A lei geral traz benefícios e o Sebrae ajuda os prefeitos a implementarem essa lei em seus municípios”, ressaltou Roberval Souza.

Encerrando a programação da manhã, a palestra “Interfaces entre benefícios e cadastro/Benefícios e condicionalidade: Busca ativa, Bolsa Família e Brasil Carinhoso” foi proferida pela superintendente de Programas de Transferências e Complementação de Rendas da Sedes, Ana Gabriela de Matos Borges de Melo. O delegado da Receita Federal, Antonio Augusto Simas Neto, abordou o tema “Tributos e Contribuições Federais”.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realiza, dias 26 e 27 de novembro, o seminário “Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal”, no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), com a participação de prefeitos eleitos e reeleitos, e palestras ministradas por técnicos do TCE, TCU, CGU e Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da Famem, prefeito Júnior Marreca, o foco principal do encontro é tratar da transição política nos municípios onde o prefeito não se reelegeu ou já completou o segundo mandato. Ele explica que a Federação já tem dado orientações em alguns casos em que foi requisitada, mas que, a partir do seminário, intensificará o trabalho de apoio aos prefeitos para que a mudança de comando municipal, onde houver, seja a mais tranquila possível.

Seminário ‘Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal’, no auditório da Fiema; participam do evento prefeitos eleitos e reeleitos.

“A Famem já vem orientando os prefeitos sobre como efetivar a transição na prática, mas, nesse nosso seminário, daremos dados concretos de como fazer isso da melhor forma possível, inclusive naqueles municípios mais complicados, onde a política é mais acirrada. Nesses casos, a gente tem mantido contato com os prefeitos, mostrando para eles a necessidade de se fazer a transição e já temos conseguido alguns resultados”, declarou.

De acordo com o presidente, a realização de uma transição que não prejudique a população é dever do gestor que está deixando o cargo e uma “questão de maturidade”.

“A transição tem que existir, é um princípio da democracia então a gente precisa fazer isso com cuidado, com responsabilidade e mostra, do gestor que está saindo, o respeito que ele teve com a população e a coisa pública”, completou.

Seminários. O seminário da Famem ocorre em dois dias, sempre das 8h da manhã às 18h. A expectativa da entidade é que compareçam mais de 200 prefeitos com mandato e recém-eleitos. “Como o seminário é destinado tanto a quem está saindo, quanto a quem está chegando, nossa expectativa é que possamos ter até mais do que 217 prefeitos, já que, em alguns casos, haverá dois representantes do município”, explicou o presidente.

Antes disso, os gestores já participam de evento parecido, organizado pelo Governo do Estado, que começou nesta segunda-feira (19) e vai até terça (20), e que também conta com o apoio da Famem. Para Júnior Marreca, a abertura desse espaço de discussão, pelo executivo estadual, mostra que a municipalidade tem garantido mais espaço no debate das políticas públicas no Maranhão.

“Estamos aqui consolidando um trabalho de muitos anos da Famem e da nossa gestão também, que foi a conquista de um espaço que era devido e obrigatório aos municípios, mas que não era concedido. Acho que o governo vem sinalizar que, assim como nós, entende que as políticas públicas jamais existirão se não houver apoio dos municípios, e jamais funcionarão, atendendo as necessidades da população, se não houver parceria com os municípios”, comentou.

Para o presidente, o seminário realizado pelo Governo do Estado, abriu um canal de diálogo com os prefeitos que será intensificado semana que vem, com o evento da Famem. Ele agradeceu a iniciativa da governadora Roseana Sarney (PMDB) e, em especial, o empenho do secretario Luis Fernando Silva (Casa Civil) pela realização do encontro.

“Hoje, no seu discurso, a governadora foi veemente no seu desejo de estar ao lado dos municípios sempre, como também percebemos que a municipalidade agora se aproxima do estado como um todo.Temos que agradecer pela realização desse seminário ao Governo do Estado, na pessoa da governadora Roseana Sarney e do secretário Luís Fernando, por terem pensado nesse assunto agora, que vai ser continuado no seminário da Famem, dias 26 e 27, onde a gente vai tratar de assuntos mais direcionados à municipalidade como um todo, e aos processos municipais, como transição e as demais políticas que temos que implantar”, finalizou.

Hoje é comemorado o dia da Consciência Negra.

Data foi escolhida para homenagear Zumbi dos Palmares.

 A data de comemoração da Consciência Negra, 20 de novembro, foi escolhida para homenagear um dos maiores nomes da resistência dos negros à escravidão no período do Brasil Colonial. Zumbi dos Palmares morreu no dia 20 de novembro, de 1695.

Guerreiro Júnior diz que os serviços garantiram boa funcionalidade às unidades

No período de janeiro a novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu melhorias nas instalações de 14 juizados especiais de São Luís.  Segundo relatório da Diretoria de Engenharia, as obras custaram R$ 227.660,54 e incluíram serviços de manutenção predial e reformas.

Foram beneficiados os juizados especiais do centro e da periferia da capital. As intervenções foram concluídas nos Juizados da UEMA, Coroado, Renascença I e II, Centro, João de Deus, Cohab, Anil,  Cohama, Turu e Anjo da Guarda.

Nos juizados do Trânsito (Vila Palmeira) e Maracanã os serviços ainda estão em execução. Já no bairro Olho D’Água, o projeto de arquitetura está sendo finalizado, para aprovação do juiz da unidade.

“Em geral foram serviços pequenos, mas que garantiram boa funcionalidade às unidades, trouxeram melhorias ao trabalho dos servidores e no atendimento ao público”, observa o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

“Promovemos melhorias e adequações em pelo menos quatorze juizados, somente na capital”, diz o diretor de engenharia do TJMA, Rui Lima.

UEMA – No 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo, no campus universitário da UEMA, no bairro do São Cristóvão, a reforma iniciada em junho foi concluída este mês.

A unidade recebeu serviços de reforma e construção de estrutura de concreto para suporte do telhado, substituição do forro e do piso, adequação de sanitário para portadores de deficiência, melhoria das instalações lógicas e telefônicas, pintura geral, revisão do sistema hidro-sanitário e de adaptação da infraestrutura do prédio para novo sistema de ar-condicionado.

A área de abrangência do Juizado da UEMA inclui comunidades como Maiobinha, Vila Flamengo, Tropical I e II, Cidade Operária, Santa Efigênia, Jardim América, Jeniparana, Mata, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica, Santa Bárbara e Vila Vitória.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA

Crime aconteceu na Marly Sarney e cometido por um morador de rua.

Suspeito foi detido pela polícia, mas já foi liberado.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apura o caso de uma tentativa de estupro dentro da Maternidade Marly Sarney, em São Luís. Segundo a polícia, um morador de rua teria se aproveitado de um descuido na segurança e invadido o hospital na tarde de ontem. A vítima estava em uma das enfermarias da maternidade.