Pedro Henrique está em maus lençóis

Se for mantida a decisão da Justiça Federal do Maranhão o eleitor araiosense estará livre de Pedro em 2016 e ele não correrá o risco de passar por mais um vexame.

Dezoito ex-gestores foram condenados pela Justiça Federal do Maranhão durante o período de 1º de outubro a 15 de novembro de 2012. Entre eles está o ex-prefeito de Araioses Pedro Henrique Silva Santos. A sua condenação ocorreu em função da rejeição da prestação de contas dos recursos do FUNDEF dos exercícios de 2001 e 2002.

Os dinheiros federais vieram para serem aplicados nos seguintes programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre outros.

Como as sentenças proferidas nas ações referidas ainda não transitaram em julgado são passíveis de recurso e de eventual reforma pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Diante da condenação a situação de Pedro Henrique fica assim:

a)     Suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos;

b)    Terá que fazer pagamento de uma multa civil;

c)     Está proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; e

d)    Terá que ressarcir aos cofres da União os valores repassados ao município.

Para saber da situação dos outros 17 ex-gestores condenados pela Justiça Federal do Maranhão leia mais no blog de Luis Pablo.