Os mais de três mil servidores da Polícia Civil receberam aumento de salários, com ganhos reais que chegam a R$ 1,5 mil – um incremento de 30% a mais na remuneração. O aumento contemplou policiais em carreira inicial, assim como os estágios mais altos. Os valores foram retroativos a junho e pagos no contracheque deste mês.

“O governador Flávio Dino mostrou compromisso com a valorização do policial civil. O governo é sensível às demandas da categoria e reúne esforços para garantir mais qualidade ao trabalho desempenhado”, afirmou o delegado-geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Augusto Barros.

As remunerações ficaram em R$ 4.900,90, para policiais em início de serviço; e R$ 6.829,71 aos de nível mais alto. O reajuste influiu sobre benefícios como verbas de retribuição por Exercício em Local de Difícil Provimento, auxílio alimentação, adicional noturno (10%) e adicional de insalubridade (30%).

O Governo do Estado concedeu, ainda, abono de permanência, benefício este que só era conquistado por via judicial. Toda a categoria, agora, está contemplada com a Gratificação de Natureza Técnica (GNT), após a concessão do benefício a 1.981 servidores que, até o ano passado, não estavam incluídos.

O pacote de benefícios incluiu promoções aos policiais e o aumento do efetivo com a contratação de mais 68 policiais civis. Somado a essas conquistas para o servidor da Polícia Civil, o Governo do Estado ainda mantém disposição para diálogo sobre a tabela de valores dos subsídios para 2016. As discussões entre Governo e sindicato da categoria caminham para a construção de uma proposta coletiva. Debate este que vem avançando com o encaminhamento de proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), com margem para reajustes e discussão de valores.

O delegado-geral acrescentou que as demais solicitações vêm sendo estudadas para serem concedidas até o próximo ano. Por isso, ele reitera ser importante manter o debate ampliando o alcance das ações para outras pautas relacionadas e que o Governo conta com a sensibilidade e comprometimento da categoria para retomar aos trabalhos e prosseguir com o diálogo. “O canal de diálogo sempre esteve aberto e assim prossegue para que, o mais breve possível, as atividades sejam normalizadas e a população não seja penalizada”, ponderou Augusto Barros.

Fonte: SECOM

Vereadora Jacira Pires

Em postagem anterior (reveja aqui) o Blog publicou um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE sobre a prestação de conta da vereadora Jacira Maria de Albuquerque Pires, exercício financeiro 2010.

No caso as contas foram julgadas irregulares, com imputação de débito e aplicação de multas. O acórdão ainda diz que houve encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral do Município de Araioses.

Embora já fora dito por uns que a vereadora estaria inelegível, no final na postagem o Blog alerta que aparentemente, as irregularidades apontadas pelo TCE/MA em seu julgamento sobre as contas da vereadora, não a tornaria inelegíveis.

Ontem (22), momentos antes do início da sessão da Câmara de Vereadores, ao ser perguntada se ela já tinha recorrido da decisão do TCE/MA, ela afirmou que sim e que todas as pendências em suas contas já tinham sido sanadas.

Para comprovar suas palavras ela encaminhou ao Blog uma cópia de uma certidão do TCE/MA, que diz não existir registro de contas julgadas irregulares de responsabilidade Jacira Maria de Albuquerque Pires. A certidão foi emitida dia 20 de setembro em curso e vale até 20 de outubro que se aproxima.

A vereadora ainda disse que sua pré-candidatura está de pé e que só a partir de janeiro do ano que vem é que vai se definir. Até lá vai saber o que o povo quer e se sentir que seu nome não é o mais indicado, não terá problema em somar forças ao lado de outro grupo.

Cópia de certidão do TCE/MA.

Governador Flávio entrega título de regularização fundiária durante lançamento de pacote de medidas no Teatro João do Vale – Foto/ Antônio Martins

A construção de mil casas nos municípios com menor IDH do Maranhão e adequação de residências de pessoas com deficiência foram algumas das ações lançadas pelo governador Flávio Dino na tarde desta segunda-feira (21). O conjunto de investimentos em saneamento, moradia e regularização fundiária foi anunciado pelo governador em evento no Teatro João do Vale. Além dos municípios com menor IDH, São Luís também será contemplada.

O governador explicou que o pacote de medidas tem a intenção de assegurar o direito à moradia. “Estamos garantindo que as pessoas tenham a segurança jurídica de ter sua casa própria, garantindo também às pessoas com deficiência moradias adequadas. A recuperação de espaços públicos, a revitalização do Centro de São Luís são os primeiros passos da política feita com responsabilidade e à serviço das pessoas”, disse Flávio Dino

Durante o evento, o governador apresentou o edital de licitação para a construção de mil moradias na zona rural dosdez municípios com menor IDH do estado. São eles: Belágua, Cajari, Santa Filomena, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, São João do Sóter, Governador Newton Belo, Amapá do Maranhão, Serrano do Maranhão e Marajá do Sena. Serão investidos mais de R$ 29 milhões na construção das casas que terão as obras iniciadas em dezembro deste ano.

Integrando o pacote de ações em desenvolvimento urbano, foi lançado o Projeto Casa Cidadã que beneficiará mais de mil pessoas com deficiência motora de baixa renda e que necessitam de adaptações em suas moradias, em São Luís. O Projeto será todo custeado pelo Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), em adequação à Norma Brasileira de Acessibilidade.

“Vivemos uma gestão estadual voltada para o desenvolvimento das cidades. A cada dia, passo a passo construímos políticas públicas voltadas para as pessoas que mais precisam de dignidade e melhores condições de vida”, disse a secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina.

Acordos Técnicos

A secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina, ao lado do governador Flávio Dino e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, entregam título de regularização fundiária – Foto/Antônio Martins

Na segunda-feira (21), o governador assinou termo de cooperação técnica com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para elaboração dos planos municipais de saneamento básico nos 30 municípios com menor IDH do Maranhão. Assinou ainda convênio com a Uema para a capacitação de gestores, técnicos estaduais e municipais em projetos de habitação rural, saneamento, planejamento urbano e produção de alimentos da Agricultura Familiar, vinculados à Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid)

O Governo assinou ainda termo de cooperação técnica para Regularização Fundiária no bairro da Cidade Olímpica, com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), com a 1ª Vara da Fazenda Pública e com a Associação de Moradores da Cidade Olímpica.

Desenvolvimento Urbano

Na ocasião, foi divulgado o aviso de licitação para a construção do centro comercial do Residencial Ribeiro, uma parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura de São Luís que valoriza os empreendimentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Centro Histórico

Com o objetivo de revitalizar o Centro de São Luís e garantir que ele volte a ser um local apropriado para as pessoas morarem, foi lançado o projeto de Revitalização da Grande São Luís, começando pela requalificação da Rua Rio Branco. A primeira ação do Executivo Estadual inclui a reforma da Praça Odorico Mendes e a inauguração de uma Unidade de Policiamento Comunitário para garantir a segurança aos moradores da Região.

“Estamos felizes com tantas parcerias estabelecidas com o Governo do Estado. Agora caminhamos lado a lado, enfrentando os problemas da cidade de maneira séria, correta e competente. A nossa cidade agradece a parceria e o empenho do governador Flávio Dino e toda a sua equipe”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Integrando o projeto PAC Rio anil, o Governo do Estado entregou títulos de Regularização Fundiária do Residencial Monte Castelo, beneficiando 224 famílias da região e lançou aviso de licitação para a construção do Conselho Tutelar na Vila Goreth.

Estavam presentes no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, o deputado federal Waldir Maranhão, a juíza Luzia Neponucena, os secretários estaduais Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Robson Paz (Comunicação), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião Amin (Trabalho), o presidente da Caema, Davi Telles, o reitor da Uema, Gustavo Pereira e o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz.

Documentos exigidos para obter outorga comunitária caem de 33 para 7; regras para emissora educativa têm queda de 18 para 4

O processo de outorga de novas rádios comunitárias e de emissoras educativas será desburocratizado, reduzindo de forma significativa o número de documentos que deverão ser apresentados pelas entidades durante a seleção.

Pelas novas regras, para concorrer a uma autorização de rádio comunitária cada interessado vai ter de apresentar apenas 7 documentos – antes, eram 33.

A modernização será implementada por meio de duas portarias que foram publicadas pelo Ministério das Comunicações nesta segunda-feira (21). A diminuição da burocracia começou com a criação, em março deste ano, do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS).

“Essa medida é fundamental para que os serviços de radiodifusão sejam regularizados e possam ser fiscalizados com eficiência e agilidade”, diz o ministro Ricardo Berzoini. “Além disso, a desburocratização deve gerar uma ampliação no número de rádios comunitárias e educativas em todo o país”, afirma.

Rádios comunitárias

A Portaria nº 4334/2015 revoga a norma anterior sobre radiodifusão comunitária e simplifica os procedimentos para o radiodifusor. Uma das novidades é que não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora, o que deve dar celeridade à apresentação de documentos pelas entidades.

Na nova norma, o ministério também regulamenta as situações que configuram vínculo político, religioso, comercial e familiar dos dirigentes das entidades interessadas. Se comprovado o vínculo, o ministério pode indeferir o processo da entidade concorrente a uma outorga de rádio comunitária.

A portaria também permite ao Ministério das Comunicações abrir editais de seleção de rádios comunitárias a qualquer tempo, além dos já previstos no Plano Nacional de Outorgas (PNO). Esses editais para abertura de novas emissoras, no entanto, devem contemplar exclusivamente comunidades tradicionais, como assentamentos rurais, áreas quilombolas e indígenas.

“Essa nova norma vai facilitar para o entendimento dos documentos necessários em um processo de outorga de rádio comunitária. Isso vai resultar em mais rapidez na tramitação dos processos”, aponta o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Samir Nobre.

Entidades e radiodifusores executantes do serviço de radiodifusão comunitária poderão esclarecer dúvidas sobre as mudanças nos processos de outorga e pós-outorga pelo email [email protected]. O ministério também disponibilizará uma cartilha explicativa sobre as mudanças trazidas pela nova portaria e a simplificação dos procedimentos.

Rádios educativas

A portaria Nº 4335/2015 estabelece o trâmite relacionado à obtenção de outorgas de rádio e TV educativas.

Nesse caso, a relação de documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 4 no caso das entidades privadas, e de 5 para 1 quando as interessadas forem entidades públicas.

Dentre as novidades, está a determinação de fases específicas do processo seletivo para acompanhamento das entidades sobre a fase em que seu processo se encontra, com especificação das fases de pós-outorga e descrição dos procedimentos necessários para cada um dos assuntos.

Ao mesmo tempo, serão instaurados processos de renovação pelo Ministério das Comunicações, com aviso prévio às entidades sobre o vencimento da outorga. O intuito desta alteração é acabar com a grande quantidade de pedidos de renovação protocolados intempestivamente.

Além disso, será possível complementar a documentação caso todas as concorrentes sejam inabilitadas, com intuito de diminuir o número de seleções sem nenhuma entidade vencedora. Haverá ainda processos de seleção específicos para comunidades tradicionais.

Fonte: Ministério das Comunicações

Blog do poeta Cunha Santos

Caiu a máscara e o fofão está nu. O gene da traição, comprovadamente inoculado no senador Sarney, cansou de esperar, esperneou, arrombou as portas da cautela e deu as caras na coluna “O Estado Maior”, do jornal O Estado do Maranhão com a matéria “Golpistas em alta”. Golpistas em alta, Sarney também. É assim desde o golpe militar de 1964.

Sarney quer ver a cabeça de Dilma rolar nas escadarias do Palácio do Planalto. Pouco se lhe dá a situação do Brasil, do povo brasileiro e do povo maranhense. Só quer o poder, como sempre, e julga que seu eterno retorno se repetirá com Michel Temer na Presidência, Dilma no ostracismo e, quanto ao PT, saudações. O mesmo PT a quem deve o que ainda teve de sobrevida política no Maranhão. Sarney é assim. Trai, porque gosta de trair.

A matéria mente. Os golpistas a que Flávio Dino deve ter se referido são o próprio Sarney e outros que se fingem aliados de Dilma, mas tramam o impeachment por debaixo dos panos para ascender ao poder. Não o povo maranhense. Sarney imagina que com o PMDB na Presidência da República terá mais espaço para tramar contra o governo Flávio Dino, como tramou contra o governo José Reinaldo, contra o governo Jackson Lago, contra o povo de São Luís e todos os que o desafiaram no poder.

Sarney quer se vingar do povo do Maranhão que o apeou do poder. Não quer que venham recursos para esse Estado, quer fulminar o Plano Mais IDH, quer acabar de vez com a pavimentação de São Luís, quer, de novo, congelar os salários de policiais e professores, quer, mais uma vez, lotear o Detran e o Sistema Penitenciário entre seus amigos. E pensa que só conseguirá isso com o PMDB na Presidência da República.

Sarney precisa desesperadamente do poder para abafar as relações de sua filha, Roseana, com a “Operação Lava-Jato” e sufocar as dívidas da ex-governadora com a Justiça. Da mesma forma que sufocou as de Fernando Sarney.

De golpe o senador José Sarney entende. Se os golpistas estão em alta, Sarney está em alta, Desde 1964. E o Brasil que se cuide.

Em seu segundo dia de disputas na etapa estadual infanto (15 a 17 anos) dos Jogos Escolares Maranhenses 2015 (JEMs), competição promovida pela Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), o atletismo teve, como destaque, as finais de sua prova mais nobre, os 100 metros rasos. As duas provas foram realizadas na manhã desta segunda-feira (21), na pista de atletismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Na disputa entre os homens, o vencedor foi Antônio Carlos do Nascimento, representante do Inácio Passarinho, de Caxias, que encerrou a prova em 10.7 segundos. Gabriel Pires, do IFMA São Luís, cruzou a linha de chegada em 10.8 segundos, garantindo a medalha de prata, enquanto Denílson Silva, aluno do Artur da Costa e Silva, de Timon, terminou na terceira colocação, com o tempo de 11 segundos.

Mesmo cansado pelo esforço da prova, Antônio Carlos comemorou a conquista do ouro. De acordo com o aluno, o título nos JEMs coroa um trabalho de longo prazo feito por ele, seu professor e a escola. “A sensação é muito boa. Estava aqui ano passado e não consegui ganhar, infelizmente, mas eu treinei bastante, batalhei muito, meu professor me ajudou muito. Estou muito feliz”, vibrou o vencedor.

Enquanto a disputa masculina teve uma diferença de apenas 10 milésimos de segundo, a vencedora na competição feminina abriu uma vantagem maior sobre as suas concorrentes: Josiclea Santos Sousa, do Reis Magos (Bacabal), levou o ouro com o tempo de 12.4 segundos. Keliane Barros Abreu, atleta do Leão Santos (Arari), ficou 30 milésimos de segundo atrás de Josiclea, com o tempo de 12,7 segundos. Vanessa Rayara, do Dom Ungarelli (Pinheiro) completou o pódio, correndo os 100 metros em 12.9 segundos.

“Estou muito feliz com essa medalha de ouro, pois treinei bastante e batalhei muito para chegar até aqui. Agradeço muito a Deus, ao meu professor e a todos que me incentivaram a chegar aqui e conquistar esse título, principalmente minha família e meus amigos”, afirmou Josiclea Santos.

Texto: Gustavo Arruda – Fotos: Bruno Mendes

Fonte: SEDEL

Embora só ontem (20) tomasse conhecimento de que os “donos” da Rádio Santa Rosa FM estão “batendo” na administração da prefeita Valéria do Manin, com mais ênfase no setor da saúde, para mim não foi nenhuma surpresa, pois sei que isso ocorreria.

Como não será surpresa a aliança ou como queiram a união de quem já se deu que depois se desentendeu e que agora pode voltar a se dar novamente.

Mesmo a distância, tenho observado a movimentação das pedras no tabuleiro da política araiosense. Se fosse para traçar um perfil do momento, diria que três grupos – o do Manin Leal, o do Welington do Posto e de Luciana Trinta – os três com alto poder de “fogo” se articulam para se apresentam para o eleitorado, na hora certa, como os mais merecedores do voto do eleitor de Araioses.

Para esses, candidatura alternativa é coisa de idealista e quem se apresentar como tal no entender deles não chega a lugar nenhum.

Dos que estão se colocando como pré-candidato, o futuro poderá mostrar que parte deles se juntará a Manin, a Welington ou a Luciana Trinta.

Algumas ações que já ocorreram mostram que já foi tomado legenda partidária de quem poderia ser uma candidatura alternativa ou fazer parte de um movimento como DNA mais araiosense e mais independente.

O governo do Maranhão é novo, mas alguns métodos retrógrados podem já está em curso não pelo governador, mas por gente muito próxima a ele.

Pelas poucas informações que tenho, a Rádio Santa Rosa – que deveria está no comando do povo e não de um seguimento político – está bem encaminhada para servir de suporte para a candidatura de quem já foi e quer voltar.

O Todo Poderoso da emissora é como gato: joga a pedra e esconde a mão.

Portando, o que para um punhado de ingênuos poderia parecer impossível hoje poderá se tornar realidade amanhã.

Vamos dá tempo ao tempo para que esse nos dê as respostas.

Blog do Jorge Vieira – Em depoimento prestado à Polícia Civil, o ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney afirmou que a ex-governadora Roseana Sarney sabia de todas as audiências ligadas à empresa Constran.

Indiciado pelo envolvimento em suposto recebimento de propina para liberar o pagamento do precatório devido pelo Governo do Estado à empreiteira, João Abreu chegou a afirmar em seu testemunho às autoridades que recebeu em diversos momentos o doleiro Alberto Yousseff e o seu auxiliar, Rafael Ângulo, para reuniões no Palácio dos Leões.

Com exclusividade, o blog teve acesso à íntegra do depoimento do ex-auxiliar de Roseana Sarney, que afirmou ter mantido diversos diálogos com Marco Antonio Zieghest e o doleiro Alberto Yousseff, que teriam se apresentado ao Governo do Maranhão como representantes da empresa Constran. O intuito seria negociar o pagamento do precatório devido à empresa pelo governo do Estado.

João Abreu afirmou em seu depoimento que “cumpria o dever protocolar de informar à governadora” sobre seus diálogos com Youseff e Marco Antonio, a quem se refere como “Marcão”. Ele informa em seu depoimento que o repasse constante de informações a Roseana Sarney sobre as negociações para a liberação dos pagamentos à Constran devia-se ao fato de que “eventual solução dependeria da participação de outros órgãos estatais, tais como a Fazenda e a Procuradoria, bem como a anuência da própria Governadora”.

O depoimento confirma que a ex-governadora sabia de todo o trâmite que culminou na prisão de Alberto Yousseff em São Luís em março de 2014, pela Polícia Federal – primeiro passo da Operação Lava Jato, que investiga desvio de verbas públicas em todo o Brasil. Encontrado em um hotel de São Luís, Yousseff foi conduzido a Curitiba, onde faz delação premiada e relata o envolvimento de políticos e empreiteiros envolvidos em propinas relacionadas à Petrobrás e outras estatais.

Em outro momento de seu depoimento, João Abreu chega a afirmar que se reportava à governadora para saber “o que tinha que fazer, tendo esta respondido que deveria consultar BRINGEL (ex-secretário de Planejamento), para encontrar uma solução que fosse melhor para o Estado, caso fosse possível”.

A partir daí, as negociações chegaram ao patamar de pagar R$ 113 milhões à empresa pelo precatório, dividido em 24 parcelas. Após o início do pagamento, Alberto Yousseff esteve no Maranhão para reunião na Casa Civil, mas horas antes foi levado pela Polícia Federal. Yousseff acusa Abreu de ter recebido R$ 3 milhões em propina divididos em três parcelas, mas em juízo e em notas oficiais, o ex-secretário negou ter recebido qualquer vantagem financeira para realizar as transações.

Em 2014, ao tomar conhecimento das possíveis transações ilegais, o Tribunal de Justiça cancelou o acordo e o Estado do Maranhão não mais realiza o pagamento das parcelas negociadas pela gestão de Roseana Sarney à Constran, empresa cujo empreiteiro também já está preso pelas operações Lava Jato.

A Unidade Escolar Tudes José Cardoso com o objetivo de ajudar alunos com dificuldade de leitura, vem através deste projeto com o intuito de desenvolver atividades de incentivos á leitura escrita e produção textual. Procurando ampliar o conhecimento por meio da literatura, como também despertar, incentivar e promover a leitura no âmbito escolar, mostrando que é dever e função da escola fazer dessa prática uma ação constante.

A realização desse projeto foi tomada de acordo com os diagnósticos realizados pelos professores, a maioria dos alunos das series 4ºano, 5ºano e do 6ºano, 7ºano, do colégio Tudes José Cardoso demonstraram dificuldades na leitura e interpretação e produção textual.

Esse diagnostico possibilitou aos professores e a direção da escola uma reflexão sobre o problema, levando-os a hipótese de que a razão das dificuldades nas leituras de produção escrita estaria pela falta de prática de leitura, produção e interpretação textual.

A Unidade Escolar Tudes José Cardoso ao término do projeto espera transformar a escola em um ambiente de leitores e envolvendo todos na busca de estratégias que tornem a leitura um ato prazeroso.

Com informações da SEMEA

Vereadora Jacira Pires

Em julgamento na sessão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, realizada no dia 17 de junho deste ano, a prestação de contas da vereadora Jacira Maria de Albuquerque Pires, relativas ao ano de 2010 foram consideradas irregulares.

Na sentença ainda consta a imputação de débito, aplicação de multas, encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral do Município de Araioses.

O julgamento do TCE/MA pode mexer no panorama político de Araioses já que a vereadora Jacira Pires, que é uma das postulantes a disputar a prefeitura de município nas eleições do ano que vem, estaria inelegível.

O desdobramento e as consequências desse ato serão conhecidos em breve.

Maldição

Parece haver uma maldição nas prestações de contas dos vereadores que ocuparam a presidência da Câmara de Vereadores de Araioses.

Vários vereadores que já ocuparam a função ficaram inelegíveis e nunca mais disputaram um mandato. Pela importância do assunto, outra postagem será dedicada a ele.

Aguardem!

Em tempo: Embora tenha havido várias mudanças de gestores do Poder Legislativo Araiosense, os contadores não mudaram, são os mesmos.

Abaixo, na íntegra, relato do julgamento das contas da vereadora Jacira Pires pelo TCE/MA:

Processo n.º 4082/2011-TCE

Natureza: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara

Exercício financeiro: 2010

Entidade: Câmara Municipal de Araioses

Responsável: Jacira Maria de Albuquerque Pires, CPF n.º 240.160..473-15, endereço: Povoado Remanso, s/nº, Zona Rural, CEP 65.570-000, Araioses/MA

Procuradores constituídos: Sandro Silva de Souza, – OAB/MA 5161 e Cássio Luiz Januário Almeida – OAB/MA 8014

Ministério Público de Contas: Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira

Prestação de contas anual do Presidente da Câmara de Araioses, de responsabilidade da Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires, exercício financeiro 2010. Contas julgadas irregulares. Imputação de débito. Aplicação de multas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral do Município de Araioses.

ACÓRDÃO PL-TCE N.º 535/2015

Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Araioses de responsabilidade da Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires, exercício financeiro 2010, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fulcro no art. 172, inciso III, da Constituição Estadual e no art. 1º, inciso III, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2006, reunidos em sessão ordinária do Pleno, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer nº 213/2015 GPROC3 do Ministério Público de Contas, acordam em: julgar irregulares as contas de gestão da Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires, nos termos do art. 1º, inciso II; do art. 22, incisos II e III; e 23 da Lei nº 8.258/2005, em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, conforme demonstrado nos itens seguintes;

10. Aplicar a responsável, Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires, a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 172,

Inciso IX, da Constituição Estadual e nos art. 1º, inciso XIV, e 67, incisos III e IV, da Lei nº 8.258/2005, devida ao erário estadual, sob o código da receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (FUMTCE), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação deste Acórdão, em razão de:

II.

1- classificação indevida de despesas referentes a serviços contábeis e jurídicos (2.3.1.2 – Relatório de Instrução Conclusivo (RIC) nº 16839/2014 – UTCEX 3) – multa de R$ 1.000,00;

2- ocorrências na contratação por Inexigibilidade referente a assessoria jurídica, no valor de R$ 32.400,00 (2.3.2.1 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX

3) – multa de R$ 2.000,00;

3- escrituração e consolidação de contas não contemplam requisitos de legalidade e demonstrações contábeis inconsistentes (5.1 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3) – multa de R$ 1.000,00;

4- responsabilidade técnica exercida por pessoa externa ao quadro de pessoal (5.2 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3) – multa de R$ 1.000,00;

5- ausência do Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCS e da tabela remuneratória (6.1.1 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3) – multa de R$

1.000,00;

6- ausência da lei ou resolução que teria fixado subsídios (6.1.2.1 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3) – multa de R$ 1.000,00;

7- outras despesas com pessoal: Contratação por tempo determinado sem amparo legal (6.2 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3) – multa de R$ 1.000,00;

8- empenho indevido de salário família no valor de R$ 1.165,52 (6.3.2 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3) – multa de R$ 1.000,00;

9- despesa com folha de pagamento acima do limite de 70% do repasse, no valor de R$ 5.080,28, descumprindo o art. 29-A, § 1º, da Constituição

Federal e arts. 5º e 6º, da Instrução Normativa (IN)TCE/MA nº 004/2001 (7.2 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3) – multa de R$ 1.000,00.

aplicar a responsável, Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires, a multa de R$ 13.320,00 (treze mil e trezentos e vinte reais), equivalente a 30%

(trinta por cento) dos seus vencimentos anuais, com fundamento no art. 5º, inciso I, § 1º e § 2º, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, e no art. 1º, inciso XI, da Lei nº 8.258/2005, devida ao erário estadual, sob o código da receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC), a ser

III.

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recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão da não comprovação da publicação dos Relatórios de

Gestão Fiscal – RGF’s, descumprindo o art. 276, do RITCE/MA (8 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3);

condenar a responsável, Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires, ao pagamento do débito no valor de R$ 864,83 (oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), com os acréscimos legais incidentes, fundamentado no art. 172, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão, e nos art. 1º, inciso XIV, e 23 da Lei nº 8.258/2005, devido ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão em razão da ausência de comprovação do recolhimento das consignações no valor de R$ 864,83 (3.3.1 – RIC nº 16839/2014 – UTCEX 3);

IV.

aplicar a responsável, Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires, a multa no valor de R$ 86,48 (oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do dano causado ao erário, com fundamento no art. 172, inciso IX, da Constituição Estadual, e nos arts. 1º inciso XIV e 66 da Lei nº 8.258/2005, devida ao erário estadual, sob o código da receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão do fato citado no item 3.3.1, do Relatório de Instrução Conclusivo nº 16839/2014 – UTCEX 3);

V.

determinar o aumento dos débitos decorrentes dos itens II, III e V, na data do efetivo pagamento, quando realizado após o seu vencimento, com base nos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Estado do Maranhão, calculados a partir da data do vencimento;

VI.

enviar à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em cinco dias após o trânsito em julgado, uma via original deste Acórdão e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial;

VII.

enviar à Procuradoria-Geral do Estado, para os fins legais, em cinco dias após o trânsito em julgado, uma via original deste Acórdão e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ações judiciais de cobrança das multas ora aplicadas à Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires, no montante de R$ 23.406,48 (vinte e três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos);

VIII.

enviar à Procuradoria-Geral do Município de Araioses, para os fins legais, em cinco dias após o trânsito em julgado, uma via original deste Acórdão e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança de débito ora apurado, no montante de R$ 864,83 (oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tendo como devedora à Senhora Jacira Maria de Albuquerque Pires.

IX.

Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Álvaro César de França Ferreira (Relator), Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros-Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de junho de 2015.

Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão

Presidente

Conselheiro Álvaro César de França Ferreira

Relator

Paulo Henrique Araújo dos Reis

Procurador de Contas

Assinado eletronicamente por:

João Jorge Jinkings Pavão

Presidente

Paulo Henrique Araújo do Reis

Procurador de Contas

Álvaro César de França Ferreira

Presidente

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Nota do Blog: Aparentemente as irregularidades apontadas pelo TCE/MA em seu julgamento sobre as contas da vereadora não a tornam inelegíveis.

O Maranhão sediou, nesta sexta-feira (18), o encontro entre os secretários de Turismo do Ceará, Maranhão e Piauí, e de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA) dos três estados. O objetivo foi apresentar o novo plano de ação para o desenvolvimento da Rota das Emoções.

O encontro definiu encaminhamentos para o restabelecimento em três anos das ações a serem realizadas pela Agência para o Desenvolvimento Público e o Desenvolvimento Regional (ADRS), braço executivo do Consórcio Público do Norte dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, criado em 2007. Este Consórcio visa a promoção e o fortalecimento da Rota das Emoções.

Participantes da reunião que definiu metas para o desenvolvimento da Rota das Emoções – Foto/Charlles Eduardo

Marcaram presença no encontro, a vice-presidente para o Nordeste do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Formatur) e secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade; os secretários de Turismo do Piauí, Flávio Nogueira e do Ceará, Arialdo Pinho, e representantes do Sebrae dos três estados e de municípios maranhenses e piauienses.

Para Delma Andrade, os secretários na reunião deram um passo importante para o fortalecimento da Rota das Emoções. “O restabelecimento da agência vai permitir que investimentos conjuntos possam ser realizados para o desenvolvimento do roteiro, que contempla diversos municípios turísticos dos três estados”.

Ainda segundo Delma Andrade, no que tange ao Maranhão, a Rota das Emoções receberá a construção, já garantida pelo governador Flávio Dino, de cerca de 30 km de estrada, interligando o município de Barreirinhas ao de Paulino Neves, única parte da rota ainda não interligada por rodovias asfaltadas.

Segundo o secretário de Turismo do Piauí, Flávio Nogueira, este novo momento é de retomada real da promoção da Rota. “A confirmação de que Piauí, Maranhão e Ceará entram de cabeça no processo para retomada desta proposta valoriza o turismo do Nordeste”.

Para o prefeito de Barreirinhas (MA), Léo Costa, o consórcio interestadual tem, em sua concepção, a preocupação com o desenvolvimento sustentável do território. “Abrange uma área significativa de três estados, com suas particularidades e necessidades específicas”.

Ao final do encontro, os representantes dos três estados definiram que a comissão será composta por um integrante do Sebrae de cada estado, um representante das secretarias estaduais de turismo e um integrante que represente a esfera municipal.  Também ficou definido que, no dia 21 de outubro, o Maranhão sediará a assinatura do contrato de rateio entre os três estados, representados por seus respectivos governadores.

Rota das Emoções

A Rota das Emoções é um destino incrível que integra regiões do litoral do Maranhão, Piauí e Ceará. É uma área majoritariamente de conservação ambiental conhecida por suas belezas, como os Parques Nacionais de Jericoacoara (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA) e a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba (PI).

A rota envolve 14 municípios. Do Piauí são os de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia; do Maranhão, Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro; e do Ceará, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.

Consórcio

O protocolo de intenções do Consórcio Interestadual foi assinado em junho de 2007 pelos então governadores Jackson Lago (Maranhão), Wellington Dias (Piauí) e Cid Gomes (Ceará) com objetivo de priorizar atividades para os setores do turismo e da cultura, além do segmento de serviços entre áreas litorâneas dos três estados.

O consórcio iniciou suas atividades em 2008, quando foi criada a Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS), por meio da qual as ações são operacionalizadas. A ADRS teve texto alterado em 2009, passando a ser associação pública que, dentre suas atribuições, possui duas Câmaras Técnicas – uma para o Desenvolvimento do Turismo e outra para o Desenvolvimento Regional Sustentável.

Governador Flávio Dino ao lado da secretária Área Prazeres e  de jovens selecionados para o Parlamento Jovem Brasileiro – Foto/Geraldo Furtado

Três adolescentes maranhenses e um sonho em comum: participar do parlamento brasileiro com projetos de lei de sua própria autoria. Giórgia, Bruno e Leonardo, estudantes da rede pública estadual, foram selecionados para representar o Maranhão no Parlamento Jovem Brasileiro a partir deste domingo (20). Pela primeira vez o Governo do Estado concede todo o apoio e suporte aos jovens maranhenses selecionados no programa nacional.

O governador Flávio Dino recebeu-os no Palácio e ouviu sonhos, expectativas e os projetos de lei que levam os jovens até a Câmara Federal, onde por uma semana, conhecerão o dia a dia parlamentar. “Parabenizamos os projetos desses alunos e nós acreditamos que o protagonismo juvenil é importante para o presente. O que esses jovens representam é a participação estudantil no dia a dia, aqui e agora, isso é fundamental para a construção do novo momento que vivemos em nosso estado”, disse Flávio Dino.

Os projetos de lei dos estudantes maranhenses versam sobre temas como a ampliação da Lei do Estágio, a construção de berçários em instituições de ensino público para mães de baixa renda e nível mínimo de escolaridade para os cargos políticos. “Estamos trilhando um caminho com intuito de mudar a realidade do nosso estado e do nosso país. É um orgulho muito grande poder representar o Maranhão”, disse Giórgia Brito, jovem selecionada do município de Bacabal.

O maranhense Adão Randerson, de Colinas, foi o primeiro maranhense a participar do Parlamento Jovem Mercosul, participando de audiências sobre “O Ensino Médio que nós queremos” em 3 países e 11 estados. “Há dois anos quando fomos não tivemos apoio do estado, ou da Secretaria de Educação. Nós mesmos tivemos que ir atrás de patrocínio e dos empresários. Hoje os jovens parlamentares contam com todo o apoio do Governo do Estado e isso é maravilhoso”, disse Randerson.

Poder contribuir com o estado e acreditar que os jovens são protagonistas da história do seu município e de seu estado levou a ex-parlamentar juvenil Erislane Campos a participar do Programa Jovem Parlamentar do Mercosul.

“Vi no Programa uma oportunidade de poder falar o que eu sempre pensei sobre a minha escola, sobre educação. Viajei para a Colômbia e para sete estados brasileiros e nunca imaginei sair de Sucupira do Norte, andar de avião e participar de discussões tão importantes para o meu estado e meu país”, disse Erislane.

Erislane e Randerson, que já participaram do Parlamento Jovem Mercosul, organizam fóruns, palestras e oficinas em seus municípios com o objetivo de criar espaços de troca de experiências com os demais estudantes  da rede pública de ensino. Hoje, alunos do curso de Direito, os jovens maranhenses incentivam outros estudantes da rede pública de ensino para se inscreverem nas próximas edições do projeto.

Os jovens selecionados, Bruno Noleto, do município de Paraibano, Leonardo Almeida, de São Luís e Giorgia Brito, de Bacabal, recebem todo o apoio logístico do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação. “Do meu município para São Luís são 9h de viagem. O Governo têm-nos dado toda a assistência com deslocamento dos nossos municípios para a capital e alimentação, hospedagem, roupas para viajarmos até Brasília, para representar o nosso estado na Câmara”, disse Bruno Noleto.

Jovens protagonistas, participativos e agentes de transformação da sociedade. A secretária Áurea Prazeres destacou o empenho da Secretaria de Educação em incentivar a participação dos estudantes no cotidiano da comunidade escolar.

Ao todo, 78 estudantes de 2º e 3º anos do Ensino Médio de todo o país foram selecionados pela Câmara dos Deputados para o Programa Parlamento Jovem Brasileiro 2015. No período de 20 a 25 setembro os estudantes serão diplomados como Deputados(as) Jovens e tomarão posse em uma sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães. Investidos de um mandato legislativo de uma semana, formarão uma mesa diretora própria e também comissões temáticas.

Imagem de Internet

Dezenove pessoas foram presas suspeitas de cometer crime de pedofilia e violência sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão. As prisões foram realizadas no interior do estado, em operação deflagrada na madrugada do dia 18, pela Polícia Civil, por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). Mais de 30 mandados de prisões foram emitidos pela Justiça e a Polícia está no cumprimento destas determinações.

“Mais prisões estão sendo realizadas e esta operação visa reprimir, de forma qualificada, estes crimes”, diz o superintendente do Interior, delegado Dicival Gonçalves da Silva, acrescentando que os números são muito maiores. Ele relata que alguns casos foram flagrantes com suspeitos detidos enquanto abusavam dos menores em motéis, bares e pontos de prostituição. Denominada “Inocência Roubada”, a operação está há três meses na busca dos suspeitos deste tipo de crime.

O Maranhão é o quinto do país em crimes desta natureza e segundo o superintendente, por meio desta operação a polícia pretende coibir estes crimes e diminuir os números. Outro dado refere aos autores desta prática. Geralmente, pessoas próximas à vítima – pai, padrasto, tio, irmão, vizinho e amigo da família. Devido esse fator, o delegado ressalta que o trabalho investigativo requer atenção e muito cuidado. O policial lembra que a criança é intimidada pelo autor e também sua família se torna vítima. “Com essa operação, que considero de grande impacto, estamos dando um exemplo a nível nacional”, ressaltou o superintendente. A operação “Inocência Roubada” foi desenvolvida nas 18 regionais do interior do estado, onde cada área fiscaliza as ações nos municípios da qual faz parte.

“Para desencadear a operação e efetuar as prisões, a polícia estava munida de depoimentos, gravações, vídeos e relatos de testemunhas próximas às vítimas. Os proprietários dos estabelecimentos onde foram flagrados casos também devem responder por se associar ao crime e responder por estupro de vulnerável”, explica o delegado. “Assim como o que for encontrado com a criança e o adolescente e ainda envolvendo posse e uso de drogas, e bebida alcoolica”, completou ele.

“É um crime hediondo. A sociedade não aceita este tipo de abordagem às crianças, onde a criança inocente é aliciada e tem sua infância roubada. Quem está levando a criança sabe que está cometendo um crime”, enfatiza. Dicival Gonçalves alerta, ainda, que aqueles envolvidos com o aliciamento de menores “estão na mira da polícia do Maranhão”.  Nesta ação, a Polícia Militar, Polícia Civil tem apoio do Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, das comarcas dos interiores e de órgão ligados à proteção da criança e do adolescente. Esta etapa da operação encerrou às 17h desta sexta-feira (18), mas terá prosseguimento nos interiores para cumprimento dos demais mandados judiciais.

Presos

As prisões foram cumpridas no municípios de Rosário, Timon, São João dos Patos, Codó, Pinheiro, Balsas, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Paraibano, Viana, Caxias e Zé Doca. Os detidos pelo crime de estupro de vulnerável Sebastião Santos da Silva, Francisco José Moreira Lima, Antônio Mariano Pinheiro Lisboa, Antônio Cardoso Pereira, Miguel Alves de Sousa, Jailson Lima da Silva, Kerlis Pereira Costa, Carlos Alberto Maciel Sousa, César Moreira, Diomar de Jesus Aroucha Filho, Jean Charles da Silva, Joaquim de Sousa Lima, Amarílio da Silva Assunção e José Ferreira da Silva. A operação deteve ainda por roubo Jean da Conceição e Thiago Fernandes Abreu Correa; Gilberto Soares de Oliveira, por fornecimento de bebida alcoólica a menores; José Oliveira da Silva, por tráfico de drogas, receptação e assalto; Alexandro Farias Feitosa, pelo crime de violência doméstica; Francisco de Assis Carvalho da Silva, autuado na Lei Maria da Penha.