O “afunilamento” da linha de investigação no caso Décio…

Blog do Marco D’Eça

Décio Sá: assassinato em abril

A polícia já sabe que uma casa foi alugada na periferia de São Luís para abrigar dois homens que viriam de fora do Maranhão para “um serviço na capital maranhense”.

A polícia vincula uma denúncia do blog de Décio Sá, feita ainda em 2009, a uma outra, do mesmo blog, feita em fevereiro deste ano.

E as duas denúncias têm a ver com a casa alugada na periferia de São Luís.

A polícia sabe de tudo.

Só resta agir…

Absurdo: GTA nega socorro para trigêmeos e recém-nascido morre

Blog do Luís Pablo 

 

É grande a revolta da população do município de Pinheiro, interior do Maranhão. Uma mulher grávida de trigêmeos, que deu a luz na madrugada ontem, 25, no Materno Infantil da cidade, perdeu um filho porque o GTA (Grupo Tático Aéreo) se negou a prestar socorro aos recém-nascidos.

GTA se recusa a prestar socorro para população de Pinheiro

Os três bebês, dois meninos e uma menina, nasceram prematuras – de 6 meses e 10 dias – e precisavam ser encaminhados com urgência para o Materno Infantil da capital maranhense. O parto foi de risco.

A direção do Materno de Pinheiro entrou em contato com o GTA por volta das 8h da manhã, solicitando a transferência aérea dos recém-nascidos na tentativa de salvar os bebês, que estavam correndo risco de vida.

O Grupo Tático Aéreo do Maranhão informou, segundo a direção do hospital, que não poderia se deslocar para prestar socorro, porque a ordem para Pinheiro a serviço da Saúde não estava autorizado.

Desesperados e revoltadas com a resposta que receberam do GTA, a direção do Materno Infantil entrou em contato com o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Genésio, que disponibilizou seu avião por volta das 11h da manhã e transferiu os recém-nascidos.

Ao chegarem no aeroporto de Paço do Lumiar, uma equipe da SAMU prestou socorro e encaminhou os bebês para o Materno Infantil de São Luís. Devido à demora em transferir os recém-nascidos do interior para a capital, um menino não resistiu e morreu a caminho do hospital de São Luís.

O clima em Pinheiro, neste momento, é de dor e revolta com o Governo do Estado. Eles alegam que, pelo prefeito Zé Arlindo fazer oposição ao grupo Sarney, o GTA se recusou a prestar socorro.

Os dois recém-nascidos que sobreviveram, permanecem em observação na UTI do Materno Infantil de São Luís.

 

Maranhão tem os mais preocupantes índices de conflitos agrários no país

Vítimas da violência no campo no Maranhão falam ao JN no Ar

O sudoeste do estado tem os mais preocupantes índices de conflitos agrários no país.

CRISTINA SERRA
Açailândia, MA

Uma região do Brasil traumatizada pela violência no campo recebeu nesta sexta-feira (25) a visita da equipe do JN no Ar. O sudoeste do Maranhão tem os mais preocupantes índices de conflitos agrários no país.

O que mais chocou foi constatar que muitos trabalhadores são explorados como se fossem realmente escravos. Estamos no século XXI, e a abolição foi no século XIX. O trabalho escravo se insere em um contexto mais amplo de violência no campo, em que muitos trabalhadores vivem ameaçados de morte e amedrontados.

A primeira parada do JN no Ar foi em Imperatriz, no sul do Maranhão. De manhã cedo a equipe partiu para uma das regiões mais afetadas pela violência no campo.

Em Buriticupu, no começo de abril, o sindicalista Raimundo Alves Borges foi executado a tiros por pistoleiros. Raimundo havia denunciado a ação de grileiros de terras. Seis suspeitos de envolvimento no crime estão presos. Um deles confessou que o bando receberia R$ 5 mil pela morte de Raimundo. A viúva dele, Raimunda dos Santos, teme, agora, pela vida dos filhos:

“Eles levaram meu marido e eu não quero que eles levem meus filhos.”

Segundo a comissão Pastoral da Terra, o Maranhão é hoje o estado com o maior índice de violência no campo. São 286 áreas de conflito pela posse da terra, sete pessoas foram assassinadas em 2011 e três em 2012; 106 estão ameaçadas de morte. A Pastoral afirma que nenhuma tem proteção policial.

Flávio Pereira, coordenador do Comitê de Políticas Públicas, ONG que luta contra crimes ambientais, é um dos marcados para morrer.

“A gente meio que não consegue dormir tranquilo. A gente não consegue ficar tranquilo na cidade, porque a sensação que temos é mesmo de impunidade”, desabafa.

“Fazendeiros são mandatários do poder político local. É uma relação muito próxima com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o que dificulta muito a apuração desses crimes”, afirma Diogo Cabral, advogado da CPT.

A violência no campo é agravada por outro problema. Açailândia é um foco de aliciamento de mão-de-obra para o trabalho escravo.

Na maioria das vezes, a fiscalização encontra os trabalhadores em fazendas de gado, áreas de desmatamento e carvoarias clandestinas. Os trabalhadores são submetidos a jornadas exaustivas. Ficam presos a dívidas com os patrões porque são obrigados a comprar alimentos e remédios nas próprias fazendas. Muitos nem recebem o pagamento e são ameaçados por vigilantes armados. Ou seja, são trabalhadores vivendo, praticamente, em regime de escravidão.

Um rapaz, que pede para não ser identificado com medo de represálias, conta a história de um parente, assassinado há quatro anos, quando foi pedir ao fazendeiro para receber um pagamento atrasado:

“Uma das maiores dificuldades que ele tinha era questão na hora de receber, entendeu? Que foi o momento que ele foi falar com o fazendeiro para pegar o dinheiro pelo serviço e aí foram assassinados, tanto ele como o seu colega de trabalho”.

O ex-trabalhador rural Bento da Silva conhece a realidade do trabalho escravo desde muito jovem. Caiu na conversa de um aliciador.

“Quando nós chegávamos lá, minha irmã, era outra coisa. Nós caíamos no escravo. Trabalhávamos 60, 90 dias”, conta.

Ele conseguiu escapar, mas, por necessidade, voltou a trabalhar nessas condições até ser resgatado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, quatro anos atrás.

No Maranhão, de 1995 até hoje, a fiscalização conseguiu libertar quase três mil trabalhadores, mas é difícil punir os responsáveis por esse crime.

“Não é fácil entrar com ação na Justiça, o trabalhador muitas vezes tem medo”, diz Nonnato Masson, advogado do Centro de Defesa da Vida.

Apesar das dificuldades, os trabalhadores resgatados conseguem encontrar caminhos para refazer a vida. O Centro de Defesa de Açailândia formou uma cooperativa para dar a eles a possibilidade de um trabalho digno.

A ex-trabalhadora rural Elenilde Fernandes foi vítima do trabalho escravo. Acumulou dívidas com o patrão.

“Quando a gente ia acertar no fim do mês, não tinha como, já estava devendo”, lembra.
Hoje, ela é marceneira, em uma cooperativa que fabrica móveis e brinquedos. “Eu acredito que vá melhorar ainda mais”, sonha. “Hoje eu me acho no céu.”

O governo do Maranhão disse pela assessoria que repudia o trabalho escravo e que tem feito ações para combater essa prática. Disse também que criou há três anos uma delegacia agrária especializada para investigar crimes no campo, e que desde então os casos de violência têm sido investigados. Por fim, disse que desde o ano passado não recebeu nenhum pedido para proteção de trabalhadores e lideranças rurais ameaçadas de morte.

Publicado no blog do Raimundo Garrone

Dilma faz 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal

Cortes visam beneficiar pequenos e favorecer preservação, dizem ministros.

Governo enviará MP para suprir vácuos deixados com mudanças ao texto.

Fabiano Costa e Priscilla MendesDo G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Para compensar os cortes e adequar o texto aos propósitos do Planalto, será editada uma medida provisória com ajustes e acréscimos.

O objetivo dos cortes e mudanças no textoaprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los. O artigos vetados serão detalhados junto com o envio da MP na segunda-feira (28).

Ministros durante explicação sobre o Código Florestal (Foto: José Cruz / Agência Senado)Ministros durante explicação sobre o Código Florestal (Foto: José Cruz / Agência Senado)
O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica. Em outros, pela inconstitucionalidade”
Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

“São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei”, explicou Adams. O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta.

No Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota imposta ao governo pela bancada ruralista.

Info Código Florestal versão 3 - VALE ESTE (Foto: arte/G1)

Recomposição em beira de rio
Entre os artigos vetados está o que trata da recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso.

O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.

No entanto, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deixou a cargo dos estados fixar o tamanho da recomposição em propriedades maiores. Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.

Pela proposta nova do governo, voltam regras mais específicas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. A intenção é de que todos, pequenos, médios e grandes produtores agrícolas, sejam obrigados a preservar.

Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até o limite de 10% do terreno. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

“Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.

Mangues e topos de morros
As alterações da presidente na reforma ambiental irão recuperar a exigência de que os donos de propriedades rurais recuperem mangues e topos de morros que tenham sido desmatados nas últimas décadas. O texto da Câmara havia flexibilizado o reflorestamento nessas áreas de preservação, alegando que, em muitos casos, se tratavam de culturas consolidadas.

A titular do Meio Ambiente sinalizou, no entanto, que culturas como café, maçã e uva podem receber salvaguardas no projeto, ficando desobrigadas de se adequar integralmente às regras das APPs.

Izabella também revelou que o governo vetou dois parágrafos do Código Florestal que permitiam aos municípios regulamentarem o conceito de APP. Segundo ela, a interpretação definida no código passa a valer tanto para áreas urbanas quanto para as rurais. Dunas e manguezais em áreas urbanas, explicou a ministra, estão protegidas pelas novas regras ambientais.

“Aquilo que foi feito na Câmara foi vetado pela presidente da República”, enfatizou.

O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso”
Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura

Motivos dos vetos
Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também “não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”. “O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade”, completou.

“O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso”, acrescentou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, “não vai haver anistia” com o novo Código Florestal.

“Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça.”

Acréscimos
Entre os acréscimos a serem feitos pela medida provisória, está a reintrodução no texto de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental. Tal trecho havia sido aprovado no Senado, mas depois foi eliminado na Câmara por pressão da bancada ruralista.

Um dos princípios trazia orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático. Outro reconhecia a “função estratégica” da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Um terceiro pregava modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.

Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.

Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de novo,  contrariando novamente o governo.

Parlamentares ligados ao campo já falam em mobilização para derrubar os vetos de Dilma. Interlocutores do Planalto, contudo, consideram a ameaça remota. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.

Além do histórico desfavorável, há dispositivos regimentais que dificultam o processo. O presidente do Congresso, por exemplo, pode segurar por tempo indeterminado a análise do veto. Outro obstáculo é exigência de quórum especial e da aprovação de dois terços dos parlamentares.

‘Veta, Dilma’
Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam pelas redes sociais.

Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias – e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.

O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.

Ator vestido de Dilma Rousseff simula a presidente assinando o veto no Código Florestal, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. (Foto: Ueslei Marcelio/Reuters)Ator vestido de Dilma Rousseff simula a presidente assinando o veto no Código Florestal, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. (Foto: Ueslei Marcelio/Reuters)

PT vai fazer encontro para decidir que rumo toma nas eleições deste ano

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Araioses estará realizando o Encontro Municipal de Definição de Tática Eleitoral, dia 9 de junho, na sede do Diretório Municipal, que fica localizado na Av. Paulo Ramos, 1313, em Conceição. O evento tem início a partir das dez horas e tem como objetivo determinar qual o rumo que o partido vai tomar nas eleições deste ano.

Esse será na verdade o terceiro encontro para tratar do assunto, só que os outros foram informais. Agora não, é oficial e o que for decidido lá será oficializado na convenção, que ainda não tem data marcada.

Nos dois primeiros encontros a possibilidade do partido se coligar com outra legenda saiu vencedora desde que esse indicasse o vice. Pelo que se sabe essa possibilidade ainda está de pé, mas já há restrições a respeito de alguns partidos que inicialmente mostraram interesse numa aliança, mas depois recuaram.

O PT tem uma história de luta em defesa dos trabalhadores, tem o vice-governador do Estado e desde 2003 governa o país. Isso, no entendimento de Chico do PT, presidente da legenda é bagagem suficiente para pleitear a composição de uma chapa.

Caso os partidos que já estão com seus candidatos a prefeito não vejam isso, o PT mais uma vez sairá sozinho. “Estamos disposto a fazer uma coligação e não uma adesão”, afirmou.

Veja abaixo o Edital

Redução do IPI implicará em queda do FPM, alerta Marreca

Blog do Marco D’Eça

Marreca alertou prefeitos sobre impactos

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para os impactos que as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal terão nas receitas municipais.

As medidas incluem a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre o crédito para pessoa física; das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na venda de veículos e a redução das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI).

A medida que irá impactar diretamente nas contas dos municípios é a redução do IPI, responsável por mais de 15% do total que é distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Com o pacote de novas medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 sofreu uma nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, revelou Marreca.

De acordo com as medidas divulgadas esta semana, a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhões, impactando o FPM em R$ 282 milhões. Esta medida é válida até 31 de agosto deste ano.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi estimado para o ano de 2012 em R$ 76,7 bilhões. Com a primeira reprogramação orçamentária do Governo, a estimativa caiu para R$ 73,8 bilhões, queda de 3,8%. Já na segunda reprogramação só a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu alteração, porém não houve alteração na queda do FPM.

Mais

As medidas anunciadas pelo Governo Federal têm o objetivo de aquecer a economia brasileira, mas prejudicam a arrecadação dos municípios. As alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, beneficiam principalmente o setor automotivo e a indústria de bens de capital.

Assassinato de Décio Sá será pauta na reunião de Direitos Humanos na ONU

O Imparcial

O deputado Domingos Dutra (PT/MA), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHM) participa da reunião do Conselho de Direito Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que está acontecendo na Bélgica, Suíça.

Deputado Domingos Dutra

Por telefone, o presidente da Comissão de Direitos humanos, destacou os pontos a serem abordados durante a reunião. Dois deles serão o assassinato do jornalista Décio Sá e sobre a ameaça de destruição da vila Vinhais Velho.

Durante toda a quinta-feira (24), o deputado Domingos Dutra esteve reunido com o deputado Luiz Couto, a advogada Núbia Dutra e a embaixadora Maria Nazareth Farani para definir os pontos a serem apresentados durante os trabalhos na reunião sobre os Direitos Humanos.

“A comitiva brasileira terá 70 minutos para expor e debater sobre os avanços e os retrocessos na área de Direitos Humanos deste o Governo Lula”, explica Domingos Dutra.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, abrirá a palestra e logo em seguida passará a palavra a Domingos Dutra para fazer um balanço das atividades do Congresso nos últimos anos.

A aprovação da PEC 438/01 (PEC do Trabalho Escravo), na última terça-feira (22), a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação no Brasil estarão em pauta durante meu discurso. De acordo com o presidente da CDHM, “o Brasil tem avançado bastante em diversos setores, porém, ainda tem muito que concertar, como: a necessidade de avançar as demarcações das terras de quilombolas e indígenas, exterminar com as constantes violências no campo, olhar com justiça e respeito aos atingidos por barragens, às mulheres vítimas de violência, aos encarcerados, dentre outros”, enfatizou.

“Apresentarei e protocolarei na ONU o relatório da diligencia feita pela CDHM, em São Luís, nos dias 10 e 11/05, juntamente com um dossiê de informações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, morto pela maldita pistolagem existente no Maranhão, e que, mesmo após 30 dias, há poucas informações concretas quanto à execução”, manifestou o parlamentar.

Outro dossiê a ser protocolado na ONU refere-se a Vinhais Velho, um sítio arqueológico de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupinambás, ameaçado de destruição pelo Governo do Maranhão para que seja construída uma Via Expressa. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um cemitério de 1690 e um histórico porto de embarque e desembarque. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês dentre outras árvores nativas.

TJMA é o primeiro do país a divulgar salários

TJMA

Portal da Transparência do TJMA: pioneirismo no país em informações abertas ao público

O Tribunal de Justiça do Maranhão é o primeiro no país a liberar, em seu portal na internet, dados completos do Judiciário estadual, de acordo com a Lei de Acesso à Informação do Governo Federal. O “Portal da Transparência” (www.tjma.jus.br/financas/) está aberto a consultas, sem restrições de acesso, e reúne desde a quantificação do quadro funcional e dos cargos em comissão, salários de magistrados e servidores, e detalhes de contratos nas áreas de serviços e obras, incluindo valores.

Ativado desde 2009, com o propósito de dar total transparência às contas públicas, o portal antecipou a divulgação das despesas e receitas do Judiciário estadual – exatamente uma das determinantes da nova Lei. Nos últimos três anos, a ferramenta recebeu atualizações freqüentes e novos campos de consulta, e hoje consolida espaço bem mais amplo.

“Antes mesmo de se tornar uma exigência do CNJ e da Lei, o Tribunal de Justiça do Maranhão já publicava, no seu site, todas as informações sobre gestão administrativa e financeira. Isso se chama cidadania e respeito com a sociedade”, observa o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Ao acessar o portal o cidadão pode acompanhar o orçamento, os gastos, os processos em fase de licitação e contratos vigentes. Os dados – com atualização diária – respondem a qualquer pergunta ou dúvida sobre o orçamento, empenhos e pagamentos, contratos, precatórios e veículos oficiais.

Guerreiro Júnior determinou que os responsáveis pelo “Portal da Transparência” – as diretorias Financeira e de Recursos Humanos – estejam atentas ao que quer saber público a cada dia mais exigente, e também às novas demandas que chegam ao TJ. A comunidade tem outros dois meios de interagir com a justiça estadual: o Telejudiciário e a Ouvidoria.

“O Poder Judiciário tem feito constantes esforços para ampliar a transparência de seus gastos, ações e resultados. A proposta é disponibilizar informações cada vez mais diversificadas e facilitar o acesso da população a elas”, diz o diretor financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet.

Pioneirismo – De acordo com Calvet, o processo de construção de uma cultura administrativa baseada na transparência teve início em 2006, quando pela primeira vez dados da execução orçamentária, financeira, folha de pagamento e contratos chegaram ao site do TJMA.

Em 2007, os demonstrativos mensais de receita e despesa, a proposta orçamentária do Judiciário maranhense e a prestação de contas anual também passaram a ser divulgados no site. No ano de 2009, o Tribunal obteve pioneirismo no país ao lançar o “Portal das Finanças On Line”, “Portal do Fornecedor” e a Página do Servidor, sob a gestão da Diretoria Financeira e Coordenadoria de Pagamento.

Classe política araiosense, acorda!

Zilmar Melo, Floriano Alves, Washington Luis, Chico Canavieira e Zé Orlando juntos por Tutóia

Jogaram o pó da discórdia em Araioses e parece que ninguém junta mais.

A cada dia que passa é um dia a menos para se saber quem vai disputar as eleições deste ano em Araioses e pelo andar das coisas, não há nada de novo para aumentar a esperança dos araiosenses, que sonham com a possibilidade de união da classe política de Araioses, em torno de um candidato de consenso ou pelo menos a construção de um grupo que possa canalizar o sentimento popular, se posicionando como a principal e única alternativa de vencer o pleito e mandar Luciana Trinta e seu grupo de forasteiros para bem longe daqui.

Os exemplos de cidades vizinhas – onde os políticos são capazes de se unirem em nome de uma causa comum – parece não sensibilizar os políticos de Araioses, que teimam em ter uma atitude vista por muitos como egoísta e acabem passando a imagem de que o que os interessa são os interesses pessoais de cada um. Porque a classe política de Araioses hoje é tão desunida se temos exemplos de união nos territórios vizinhos?

A tradição política do município é a de apenas dois grupos em ação, um no governo e outro na oposição. Tem muita gente aí viva que pode muito bem falar disso, onde com certeza, falará das rivalidades políticas entre os Freitas, líderes de uma corrente política e da outra onde nomes como Sebastião Furtado, Tito Ferreira Gomes e Leônidas Quaresmas escreveram com brilho seus nomes na história do “Velho Enjeitado”.

Não vai muito longe o ano de 1996. Nele temos o último exemplo de união dos políticos de Araioses. A união foi liderada pelo  então prefeito prefeito Vicente de Paula Moura, que sem se impor como a principal autoridade do município, conseguiu reunir na luta para eleger seu preferido – o ex-prefeito Chagas Paixão -, o seu pessoal com o grupo Santa Rosa, uma união tida como impossível para aqueles que conheciam a rivalidade desses grupos antagônicos até aquela data.

Valéria Leal continua como a melhor opção para derrotar Luciana Trinta

Essa união tinha como objetivo impedir a vitória do ex-prefeito Zé Tude que tinha se unido com Kleber Coutinho, também um ex-adversário, onde os dois formavam uma chapa tida como imbatível, onde Zé Tude,candidato a prefeito era a maior liderança política de Araioses e Kleber, o vice, a maior liderança popular. Chagas Paixão era um candidato muito “pesado” para se levar, mas como dizem: que a união faz a força, no final veio a vitória consagradora.

O rosário da discórdia parece existir apenas em Araioses. Tutóia bem pertinho de nós acaba de nos dar uma aula de como os políticos devem agir quando o interesse do povo está acima do interesse dos políticos. Lá adversários históricos se reuniram e se uniram para apoiar veia no blog do Zé Orlando a candidatura do advogado Chico Canavieira a prefeitura daquela cidade. Zilmar Melo, ex-prefeito, Zé Orlando, ex-deputado, Floriano Alves da silva, atual vice-prefeito estão do mesmo lado. O encontro foi em São Luis e teve a chancelaria do vice-governador do estado, Washington Luis.

Em Água Doce, tudo caminha para a existência de apenas duas candidaturas: a de Joaquim Dentista apresentada pelo prefeito Eliomar Dias e da de Rocha Filho capitaneando as oposições. Em Santa Quitéria é a mesma coisa. O médico e vice-prefeito Sebastião Moreira é o candidato apoiado pelo prefeito Manin Leal e Eliezer Fontenele o enfrenta-o pela oposição.

Em nenhuma dessas cidades, há no poder, uma lástima como o poder de destruição de Luciana Trinta, prefeita de Araioses. Eliomar não é flor que se cheire, mas não é tão rejeitado, como é Luciana aqui. Manin é sem sombra de dúvida a maior liderança de Santa Quitéria dos últimos tempos e quem vai à cidade e não for cego vai ver marcas positivas de sua administração por tudo que é lugar. Em nenhum desses lugares se tem tanta necessidade de dar uma boa lição num administrador ruim, como temos necessidade de dar a ela aqui.

O cenário que mais se parece com o de Araioses é Tutóia, onde o prefeito Diringa Baquil, que assim como Luciana era do PSDB, tem sido apontado como um dos piores prefeitos da história daquele município. Porém lá a união foi celebrada reunindo ex-adversários numa constelação de onze partidos: PT, PMDB, PSB, PTB, PT do B, PHS, DEM, PCB, PSL, PPL e PDT.

O povo araiosense quer a união dos políticos da oposição. Esses parecem estar com sérios problemas de audição. Não escutam ou fingem não escutar o clamor popular. Eles, o povo, sabem que a divisão das oposições só favorece a prefeita Luciana Trinta. Para eles esses boatos de que ela não poderá ser candidata não cola. Ela é esperta e como uma serpente diabólica pode dá o bote fatal no momento certo.

Valéria Leal ainda é o nome com a melhor estrutura e as melhores condições de derrotar a prefeita. Os deslizes de percurso cometidos pelo seu pai que vem confundo a política de Araioses com a de Santa Quitéria, onde ele é prefeito, ainda tem tempo de serem corrigidos.

Haroldo Cardoso, filho do ex-prefeito Zé Tude vem sendo apontado por uns como o líder de uma terceira frente. Chegou de Brasília (DF) onde mora domingo (20) e desde então tem feito visitas e contatos políticos. Pode parecer cedo para se cobrar resultados, mas as convenções partidárias estão aí e não parece certo que ele seja capaz de montar um agrupamento, melhor do que o de Manin Leal, para fazer frente ao da prefeita.

Hoje ele foi entrevistado por Daby Santos em seu programa Comando Geral, que o repórter apresenta diariamente na Rádio Santa Rosa FM. Poucos ouvintes mostraram interesse em participar, pelo telefone, do programa como é muito comum nessas ocasiões. Os telefonemas foram muito poucos e pela internet o apresentador preferiu omitir os comentários e perguntas que foram feitas. Essas não poupavam o entrevistado. Esperavam dele mais e comentava que o fato dele ser filho do ex-prefeito Zé Tude não era bagagem suficiente para esse se apresentasse como principal opção política aos araiosenses.

Sobre futuras alianças, suas colocações não foram felizes. Chico do PT, por exemplo, disse depois ao apresentador que se sentiu fora de uma aliança com Haroldo. Para ele o pré-candidato esnobou o PT.

Luciana Trinta, marrenta suficiente para “curtir” até com a cara do juiz, ta feliz da vida com a vaidade e o egoísmo de parte de seus adversários. Que continuem assim, pois assim sendo vai continuar bradando seu chicote e rindo da cara de todos.

Domingos Dutra vai pedir que a PF investigue Escórcio no caso do assassinato do jornalista Décio Sá

Blog do Roberto Kenard

O deputado petista, que chama Escórcio de capanga de Sarney,

Quer saber qual o interesse em desviar as atenções das investigações

O deputado federal Domingos Dutra (PT) fez duro pronunciamento terça-feira na Câmara Federal contra o deputado Chiquinho Escórcio (PMDB). Dutra não cita o nome, nem precisava.  Foi Chiquinho Escórcio que fez discurso contra Dutra e a deputada Érika. Foi Chiquinho Escórcio, também, que no dia 11 passou dados de uma ação trabalhista movida contra o petista para três blogueiros maranhenses (só um topou publicar). Este blog foi o único a escrever sobre o episódio (reveja aqui).

Deputado Dutra

Realmente, a divulgação da ação trabalhista contra Domingos Dutra aconteceu no dia em que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal chegava a São Luís para acompanhar o andamento das investigações do assassinato do jornalista Décio Sá.

Leiam abaixo a íntegra do discurso do deputado Domingos Dutra:

Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou fundador do PT. Estou há 32 anos no partido. Nesse período, disputei 12 eleições. Fui duas vezes Deputado Estadual. Sou Deputado Federal pela terceira vez e fui Vice-Prefeito de São Luís. Nunca me envolvi em maracutaia. Jamais solicitei contribuição para o poder econômico durante as campanhas.

Na eleição de 2010, andei 450 quilômetros a pé, em 82 Municípios, enfrentando uma coligação poderosa. Dedico-me, nesta Casa, de corpo e alma, à defesa dos mais pobres e humildes. Este Plenário e parte do povo brasileiro sabem da minha posição política em relação ao grupo político que domina o Maranhão há mais de 40 anos.

Aqui nesta Casa, Deputado Vicentinho, há um capanga na condição de suplente, que há muito tempo vem tentando travar debate comigo. Já disse e repito que a luta do povo do Maranhão, na qual me incluo, é contra o dono da fazenda e não contra seus jagunços.

Na sexta-feira, dia 11, esse capanga usou esta tribuna para fazer acusações a mim, a minha esposa e à Deputada Erika. Naquele dia, a Deputada Erika, o Deputado Severino Ninho e eu estávamos concedendo, na mesma hora, entrevista, na sede da OAB, denunciando as falhas nas investigações do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá e repudiando a recusa do sistema de segurança em receber a Comissão e em fornecer informações.

Esse cidadão atacou a Deputada Erika Kokay e a mim nessa mesma hora.

Na última quinta-feira, em nome da Comissão de Direitos Humanos, protocolei, na Polícia Federal, requerimento para federalizar as investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá e, na segunda-feira, ontem, esse mesmo capanga voltou a assumir essa tribuna para fazer denúncias.

Essa atitude tem três motivos. O primeiro é desviar as atenções sobre as investigações, sobre a execução do jornalista Décio Sá, que era do Sistema Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney, que foi barbaramente executado numa avenida, em São Luís.

Há essa tentativa clara de desviar as atenções das investigações e da contribuição da Comissão de Direitos Humanos para tentar elucidar essa execução e outros crimes de encomenda no Estado do Maranhão. Nós vamos pedir que a Polícia Federal e a Polícia Civil investiguem esse capanga para saber quais os motivos que o levam a tentar desviar as atenções de um crime bárbaro e perverso acontecido no Maranhão.

Em segundo lugar, em seu discurso, ele pede que eu renuncie à Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Isso revela que está incomodado pela respeitabilidade que consegui nesta Casa e neste País.

Enquanto isso, esse capanga se limita a carregar os urinóis, os penicos do Senador Sarney, vive na camarinha do Senador Sarney.

Por fim, esse capanga vive doido para assumir uma vaga de Deputado. Ele nunca se elegeu — é um eterno suplente. Por isso, vive perseguindo todos os Deputados que têm algum processo judicial. Com essas denúncias, ele imagina que vai conseguir cassar o nosso mandato.

Logo após o resultado dessa denúncia, nós vamos usar os instrumentos jurídicos, porque há data final para terminar sua imunidade. Ele vai quebrar a cara, vai continuar carregando os penicos, os urinóis do Senador Sarney. Se ele quiser um dia ser Deputado, que rale para poder conseguir autorização do povo maranhense. Presidente, fica registrado aqui o nosso repúdio.

Amanhã (ontem, quarta-feira) estou viajando a Genebra para uma reunião da ONU. Vamos levar várias denúncias, uma delas sobre a execução desse jornalista e os crimes de pistolagem no Maranhão.

Daqui a pouco, vamos estar com o Ministro José Eduardo Cardozo, reclamando e reivindicando que a Polícia Federal também entre nesse caso. Não queremos desmoralizar o Governo do Estado, queremos contribuir para que seja elucidado um crime de pistolagem.

A Comissão de Direitos Humanos não tenta desmoralizar nenhuma autoridade da segurança pública do Estado, não tenta suprimir competência. O que nós queremos, junto com o Governo Federal, o Governo Estadual e essa Comissão, é contribuir para que se elucide o crime, para dizermos não à pistolagem. Não se admite que, em pleno século XXI, ainda se eliminem as pessoas mediante pagamento e pistolagem, de forma covarde, como foi feito com o jornalista Décio Sá, com a índia assassinada no Município de Grajaú e com tantos maranhenses que têm sido ceifados pelas mãos da pistolagem.

SSP vai incinerar 130 tabletes de pasta-base de cocaína apreendidos pela PM em Balsas

Cocaína apreendida e que será incinerada nesta sexta-feira (25) - Foto/Gilson Teixeira

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) incinera nesta sexta-feira (25), os 130 tabletes de pasta-base de cocaína apreendidos pela Polícia Militar, no município de Balsas, durante uma operação deflagrada e que resultou na maior apreensão do entorpecente no Maranhão nos últimos 10 anos. A incineração acontecerá às 10h, na Cerâmica Coqueiro, localizada na BR-135, em São Luís, e será acompanhada pelo de Segurança Pública,  Aluisio Mendes.

Também estarão presentes o secretário adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa; o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco; o superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Lima de Paiva; além de representantes do Ministério Público Estadual.

A droga apreendida em Balsas chegaria ao mercado exterior valendo até R$ 30 milhões e poderia chegar a render mais cinco vezes depois de ‘batizada’, que é quando o entorpecente é refinado”, explicou Aluisio Mendes, garantindo que os trabalhos de combate ao tráfico de drogas no Maranhão serão intensificados.

Droga

De acordo com a Polícia, o entorpecente é avaliado em aproximadamente mais de R$ 2 milhões. A droga foi encontrada escondida em fundo falso em veículo Toyota Hilux, de placas NDV 9580, durante a operação realizada no dia 30 de abril por policiais do 4º BPM de Balsas.

Na ação, foram detidos Éber Marciel Evangelista, 30 anos, lavrador, natural de Ji-Paraná (RO) e Johnne Rosa Pacheco, solteiro, mecânico, 30 anos, residente em Ji-Paraná (RO), que já havia sido preso anteriormente com mais dois homens no município de Ji-Paraná (RO). Eles continuam detidos no Sistema Penitenciário à disposição da justiça.

Comando esclarece vídeo de alunas da Escola Militar

Blog do Luis Cardoso

O Tenente Alexandre Guimarães, comandante do corpo de alunos da Escola Militar de Bacabal esclareceu que o vídeo postado na internet onde duas alunas fardadas aparecem fazendo strip teasesupostamente no banheiro da escola, na verdade de trata de imagens gravadas de estudantes da Escola Militar Tiradentes de Imperatriz, e que elas já foram punidas de acordo com as regras do estatuto militar.

O vídeo foi retirado do blog. Mas as imagens circulam livremente da internet. O Comando da Escola Militar deveria solicitar ao You Tube a não veiculação das imagens, já que o vídeo atinge diretamente a corporação e expõe as alunas.

PM prende mulher com 27 pedras de crack em Açailândia

Ana Silvia Costa Soares foi presa sob acusação de tráfico de drogas em Balsas

Policiais Militares prenderam na última quarta-feira (23), Ana Silvia Costa Soares, de 25 anos, suspeita de tráfico de drogas em Balsas. A traficante foi presa em flagrante no momento em que policiais realizavam rondas pelo bairro São Félix. Ao perceber a presença dos PMs, Ana Silvia correu para o interior de sua residência. Os policiais desconfiaram da ação, pararam e pediram autorização para entrar na casa.

Em revista no interior do imóvel foi encontrada uma bolsa preta contendo 27 pedras de crack e uma pequena porção de maconha. Na casa também foram apreendidos cinco celulares e a quantia de R$ 284,50, produto da venda da droga.

Outras duas mulheres que estavam na casa também foram conduzidas e ouvidas na Delegacia. Em seu depoimento, Ana Silvia disse que vende drogas há cerca de 4 meses. Ana Silvia foi autuada pelo crime de tráfico de drogas pelo delegado Roosevelt Kenedy Monteiro.

Assembléia maranhense sempre na contramão da história

Blog do Itevaldo Jr.

Enquanto na Assembleia Legislativa arrumaram uma emenda, para não votarem o projeto da Ficha Limpa do deputado Zé Carlos do PT. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem uma proposta de emenda constitucional que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e autoridades que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança.

O projeto de Ficha de Limpa do parlamentar petista dialoga com o que tramita no Senado, mas por aqui os deputados Magno Bacelar (PV) e Manoel Ribeiro (PTB), acharam uma inconstitucionalidade entre os termos ‘colegiado’ – que consta do projeto – e ‘Pleno’. Escrevi aqui (releia) que era pouco provável que o projeto Ficha Limpa fosse a plenário para votação nesta semana.

Já, na proposta aprovada na CCJ do Senado, quem se enquadrar nos quesitos da lei não poderá ser nomeado para os cargos comissionados ou de confiança. Bacelar e Ribeiro temem exatamente a isso.

Se o funcionário já estiver no exercício do cargo, terá que ser exonerado. Se ele for efetivo, mas ocupar alguma função de confiança ou algum cargo comissionado, deverá passar a ocupar apenas o posto inicial.

A proposta vale para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para os três níveis da administração pública: governo federal, governos estaduais e municípios.

Isso significa que, se o texto aprovado ontem for mantido durante sua tramitação no Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa passará a valer para todo o funcionalismo público do país.

O que setores mais atrasados da Assembleia não querem entender é que a Ficha Limpa vai extirpar administração aqueles que cometem ilícitos envolvendo dinheiro e demais bens públicos Queiram ou não os Arnaldos, os Magnos e os Manés.

Leia o projeto de Ficha Limpa de Carlos do PT (doc)

Polícia Civil prende mais um envolvido no homicídio que vitimou líder camponês m Buriticupu

A Policia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta quinta-feira (24), na cidade de Buriticupu, Diego Sousa Lima, o “Pitt Bull”, de 19 anos. Ele é suspeito de ter participado do homicídio contra o líder comunitário rural Raimundo Alves Borges, conhecido como “Cabeça”, no dia 14 de abril deste ano.

A prisão se deu em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de Buriticupu por homicídio qualificado.

Segundo o delegado de Buriticupu, Carlos Alessandro, “Pitt Bull” se apresentou espontaneamente na delegacia da cidade, confessando o crime. O elemento teria pilotado a motocicleta que levava o pistoleiro Manoel da Silva Oliveira, o “Manelão”, para efetuar os disparos.

Conforme explicou Carlos Alessandro, um dos mandantes da execução que vitimou Raimundo Borges, que já se encontrava preso, e cujo nome não foi revelado pela polícia, confessou o crime e ainda afirmou que foi paga a quantia de R$ 5 mil aos pistoleiros, para que fosse concretizado o assassinato.

Diego Sousa Lima se encontra detido na Delegacia de Buriticupu à disposição da Justiça. A polícia está intensificando as buscas, a fim de prender um dos pistoleiros acusado de ter participado da execução do líder comunitário, identificado como Francisco Teixeira de Oliveira Filho, o “Filho”.

 

Para entender o caso

No sábado, dia 14 de abril, o presidente da Associação dos Moradores da Vila Casa Azul, Raimundo Alves Borges, conhecido como “Cabeça”, foi vítima de uma emboscada feita por seis homens armados em frente à sua residência, no Povoado Vila Casa Azul, em Buriticupu. Os homens disparam vários tiros contra o líder.

Conforme explicou o delegado de Buriticupu, Carlos Alessandro, a motivação do crime foi em decorrência a uma disputa de terra, no povoado Terra Bela. O terreno estava sendo objeto de uma disputa judicial na Comarca de Buriticupu, entre um homem conhecido como Boa Ventura e Zé Perez. Boa Ventura pediu o apoio do presidente da Associação, que prontamente aceitou e se prontificou a ajudá-lo a resolver o problema.  Durante uma assembleia, Raimundo Alves teria deliberado pela expulsão de alguns membros da associação, dentre os quais uma filha de Zé Perez.

As investigações tiveram início logo que aconteceu crime, sob o comando dos delegados Carlos Alessandro, de Buriticupu, e Rubem Sérgio, da Delegacia Agrária. Várias diligências foram feitas a fim de elucidar o caso, inclusive, com a identificação de autoria, mandantes e motivação do crime.

A operação foi deflagrada no dia 2 de maio. Policiais Civis sob o comando dos delegados, que já vinham monitorando o paradeiro da quadrilha, prenderam no povoado Vila Casa Azul e na sede do município de Buriticupu, em um cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de Buriticupu.

Já foram presos José de Assis, o “Zé Trinta”; Manoel da Silva Oliveira, o “Manelão”; José Ferreira dos Santos, o “Zé Perez”; Antônio de Sousa Santos, o “Toinho”; e José de Sousa Ramos Santos, conhecido como “Zequinha”.

As informações são da Secom