Enquanto na Assembleia Legislativa arrumaram uma emenda, para não votarem o projeto da Ficha Limpa do deputado Zé Carlos do PT. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem uma proposta de emenda constitucional que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e autoridades que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança.
O projeto de Ficha de Limpa do parlamentar petista dialoga com o que tramita no Senado, mas por aqui os deputados Magno Bacelar (PV) e Manoel Ribeiro (PTB), acharam uma inconstitucionalidade entre os termos ‘colegiado’ – que consta do projeto – e ‘Pleno’. Escrevi aqui (releia) que era pouco provável que o projeto Ficha Limpa fosse a plenário para votação nesta semana.
Já, na proposta aprovada na CCJ do Senado, quem se enquadrar nos quesitos da lei não poderá ser nomeado para os cargos comissionados ou de confiança. Bacelar e Ribeiro temem exatamente a isso.
Se o funcionário já estiver no exercício do cargo, terá que ser exonerado. Se ele for efetivo, mas ocupar alguma função de confiança ou algum cargo comissionado, deverá passar a ocupar apenas o posto inicial.
A proposta vale para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para os três níveis da administração pública: governo federal, governos estaduais e municípios.
Isso significa que, se o texto aprovado ontem for mantido durante sua tramitação no Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa passará a valer para todo o funcionalismo público do país.
O que setores mais atrasados da Assembleia não querem entender é que a Ficha Limpa vai extirpar administração aqueles que cometem ilícitos envolvendo dinheiro e demais bens públicos Queiram ou não os Arnaldos, os Magnos e os Manés.
Leia o projeto de Ficha Limpa de Carlos do PT (doc)