Colaboração para o UOL, em Maceió

Bruno Stuckert/Folhapress

Estátua simbolizando a Justiça em frente à sede do Supremo Tribunal Federal

A cada ano, o custo do Poder Judiciário vem aumentando para a população do país. Em 2015, cada brasileiro desembolsou R$ 387 para manter o Judiciário, 31% a mais que em 2009 (quando custava R$ 295 por habitantes, com com valores corrigidos pela inflação). O dado faz parte do relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“No ano de 2015, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, o que representou um crescimento de 4,7% e, considerando o quinquênio 2011-2015, um crescimento médio na ordem de 3,8% ao ano. Essa despesa equivale a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, aponta o estudo.

E as despesas devem crescer em 2016, já que, em julho, mesmo em meio ao esforço de ajuste fiscal, o presidente Michel Temer sancionou sem vetos a proposta aprovada pelo Congresso que concedem reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário.

89% gasto com pessoal

O grande consumidor do dinheiro Judiciário é o pagamento de salários, auxílios e encargos. Os gastos com recursos humanos são responsáveis por 89% da despesa total. Em 2015, cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos por mês. Já cada servidor custou, em média, R$ 12 mil.

O custo seria bem maior caso o Judiciário ocupasse todas as vagas em aberto que existem. Segundo o CNJ, são 5.085 cargos vagos para juiz e 55.031, para servidores.

Além disso, há um grande índice de juízes afastados, que recebem salários, mas não prestaram serviços à sociedade. “Considerando a soma de todos os dias de afastamento, obtém se uma média de 1.161 magistrados que permaneceram afastados da jurisdição durante todo o exercício de 2015, o que representaria um absenteísmo de 6,7%”, explica, citando que os afastamentos podem ocorrer por licenças, convocações para instância superior, entre outros motivos.

Um caso recente que chamou a atenção foi a pena dada pelo CNJ de disponibilidade à juíza Clarice Maria de Andrade, que continuará recebendo vencimentos proporcionais.  A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007.

Arrecadação recorde

Apesar da alta despesa do Judiciário, o Poder arrecadou como nunca em 2015. Ao todo foram R$ 44,7 bilhões, o que representou 56% das despesas da Justiça.

O valor arrecadado foi o maior desde 2009, quando o estudo começou a ser feito. A arrecadação do judiciário é feita com a cobrança de custas, taxas e multas aplicadas.

O Governo do Maranhão entregará, nesta segunda-feira (17), Ônibus Rural Escolar (ORE) a 44 municípios maranhenses, incluindo os 30 municípios com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, atendidos pelo Plano Mais IDH. Os ônibus foram adquiridos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e serão doados pelo governo às prefeituras para atender estudantes da rede pública de ensino, residentes na zona rural.

A cerimônia de entrega será realizada no Palácio Henrique de La Rocque, a partir das 8h30. Na oportunidade os gestores municipais assinarão o termo de recebimento, onde serão entregues as chaves do ônibus, que estão estacionados no pátio do palácio. Nessa primeira etapa serão entregues 45 veículos escolares doados pelo Governo do Estado às prefeituras maranhenses. Na última quinta-feira (13), o governador Flávio Dino entregou um ônibus escolar à prefeitura de Brejo de Areia, beneficiando os alunos da rede pública naquele município.

Ao todo, são 64 ônibus escolares adquiridos pelo Governo do Estado em parceria com Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com investimentos de R$ 11,7 milhões, os 64 ônibus escolares atenderão a zona rural maranhense.

O Ônibus Rural Escolar tem capacidade de carga de no mínimo 2.000 kg e comporta 29 estudantes sentados, podendo ser equipado com plataforma elevatória veicular.

Peate

A entrega dos ônibus faz parte da política educacional do Governo do Maranhão no sentido de garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola.

Logo nos primeiros meses de gestão o Governador Flávio Dino instituiu, por meio da Lei 10.231, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA) com o objetivo de propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de Ensino Médio da rede pública estadual.

Em seu segundo ano, o Peate funciona em caráter complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por meio do Peate, o Estado do Maranhão repassa diretamente aos municípios que aderem ao programa, o equivalente a R$ 200 reais per capita aluno/ano, dividido em 9 parcelas, valor superior ao transferido pelo Pnate, cujo valor per capita é de R$ 148,07.

Fonte: Agência de Notícias Maranhão

O engenheiro e ex-vereador de Araioses Vidal Negreiros de Paiva faleceu às dez horas da manhã de hoje (16) na Maternidade Marques Basto em Parnaíba/PI, onde se encontrava internado desde a última sexta-feira. Vidal tinha 75 anos de vida.

A causa de seu internamento, que o levou a óbito, não está totalmente esclarecida, mas há informações que dizem que ele tinha uma pedra na vesícula que acabou se deslocando para o pâncreas, causando infecção generalizada.

Sua morte chegou a ser anunciada ontem, mas desmentida logo depois.

Vidal Negreiro de Paiva foi vereador em Araioses no período de 1993 a 1996 chegando a ser presidente da Câmara de Vereadores nos dois últimos anos daquela legislatura.

Embora gostasse muito de política, ele teve mais destaque como engenheiro onde trabalhou vários anos no estaleiro Igaraçu, em Parnaíba/PI, local em que construiu várias embarcações.

Vidal Negreiros de Paiva junto de Bernardinho Almeida (BBA) em um almoço no Greg Bar, uma das últimas aparições dele em Araioses

Com a emancipação de Água Doce do Maranhão disputou o mandato de vice-prefeito daquela cidade compondo a chapa do ex-vereador Zé Silva, mas foram derrotados por Chico da Loja, que veio a ser o primeiro prefeito no novo município.

Chegou a ser secretário de educação daquele município no governo de Eliomar Dias e atualmente era o gerente da cerâmica de Neto Carvalho, em São Bernardo.

O corpo de Vidal Negreiros de Paiva foi trasladado para o município de Água Doce do Maranhão, onde está sendo velado em sua residência no Povoado Canabrava.

O sepultamento ocorrerá amanhã (17) às 17 horas no Cemitério da Comunidade.

Abaixo mensagem do amigo Carlos Henrique Rodrigues no Facebook

Hoje a saudade nos faz mais uma visita, mas não vem acompanhada da tristeza como protagonista. Com corações mais confortados, dedicaremos este dia para relembrar os bons momentos que foram compartilhados e como a presença de uma pessoa tão querida foi capaz de transformar tantas vidas abençoadas. Descanse em paz Comandante, Professor e Doutor Vidal Negreiros de Paiva. Tive a honra de ser Encarregado do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Piauí, no qual pude contar com a exemplar ajuda e o apoio desse grande homem na formação de Aquaviários para o mercado de trabalho na Marinha Mercante. Meus sentimentos a todos familiares e amigos.

Um grave acidente foi registrado na manhã deste domingo na cidade de Santo Amaro do Maranhão, cidade localizado há 225 km da capital.

O lugar paradisíaco serve como rota de fuga para aqueles que buscam finais de semana tranquilos, atraindo ainda, turistas do mundo todo.

Ocorre, que os transportes clandestinos acabam ocasionando acidentes e ceifando vidas.

Hoje, quatro pessoas morreram e oito ficaram feridas após um veículo bugre colidir bruscamente com uma Toyota que transportava turistas. Não é o primeiro caso de registros de acidentes do tipo nas proximidades.

Fonte: Blog do Luís Cardoso

prefeita Valéria do Manin

Em sessão plenária os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por unanimidade decidiram deferir a Representação (Medida Cautelar) do Procurador Jairo Cavalcanti Vieira do Ministério Público de Contas em desfavor do município de Araioses/MA representado pela prefeita, Valéria Cristina Pimentel Leal  e a Empresa A. S. O. Gomes – ME representada pelo Senhor Alber Sandro Oliveira Gomes em razão de supostas irregularidades detectadas nas despesas executadas entre o município e a empresa contratada no Exercício financeiro 2016.

A decisão ocorreu no dia 21/09/2016, porém só foi PUBLICADA no diário eletrônico do TCE na quinta-feira 06/10/2016, onde o município de Araioses deve:

# disponibilizar, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) as informações dos elementos de fiscalização de todas as contratações;

# encaminhar o inteiro teor dos processos licitatórios e contratos firmados com a empresa A.S. O. Gomes – ME;

O tribunal intimou a Senhora Valéria Cristina Pimentel Leal, Prefeita do Município de Araioses e o representante legal da empresa A.O.S. Gomes -ME, Senhor Alber Sandro Oliveira Gomes, para apresentarem defesa.

A empresa A.O.S. Gomes -ME já vem sendo alvo do Tribunal de Contas em outras cidades por também supostas irregularidades, como em Central do Maranhão e em São Bernardo, onde em junho deste ano o blog do Djair Prado foi um dos que mostrou o gasto milionário que a prefeitura com a empresa: Prefeitura de São Bernardo vai gastar R$ 1,6 milhão com material de limpeza.

Abaixo estão os links para acessar as medidas do tribunal contra a empresa A.O.S. Gomes -ME:

São bernardo

Central do Maranhão

Central do Maranhão

Abaixo estão os links para acessar a decisão:

Decisão Página 20

Decisão Página 21

Abaixo está a decisão desfavorável a prefeita:

Fonte: Djair Prado

A Justiça Eleitoral deu mais um pequeno passo nesta semana no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por crime eleitoral em 2014. Houve audiências em Curitiba para instrução do processo.

A ação, em tese, pode levar à cassação da chapa e, portanto, ao fim do mandato de Michel Temer (PMDB). Na Lava Jato, houve diversos depoimentos afirmando que a chapa foi financiada de maneira ilícita. Tanto quem doou quanto quem recebeu confirmou o defeito (que, aliás, segundo delação, também afetou da mesma forma a chapa de Aécio Neves).

Até antes do impeachment de Dilma, a queda da chapa era vista como um caminho viável de derrubada da petista. Depois disso, pouco se fala no tema. Até porque o PSDB, hoje em ministérios chave no governo, era o principal patrocinador da causa.

Caso a chapa fosse cassada até este dezembro, haveria nova eleição para a Presidência. Caso seja depois de janeiro, há eleição indireta no Congresso Nacional, que poderá eleger quem bem entender.

É curioso que a população, tão empenhada em combater a corrupção até o impeachment, não esteja nas ruas para debater se Temer foi ou não eleito de maneira fraudulenta – e até para pedir que, caso haja escolha de um novo presidente, seja por voto popular, e não por escolha livre do Congresso.

Fonte: Gazeta do Povo

Governador Flávio Dino recebeu os novos médicos da Fesma neste sábado no Palácio dos Leões – Fotos: Gilson Teixeira

A Força Estadual de Saúde (Fesma) segue ampliando o número de profissionais para qualificar o atendimento voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico nos 30 municípios que fazem parte do Plano de Ações Mais IDH. O governador Flávio Dino recebeu, na manhã deste sábado (15), no Palácio dos Leões, os novos médicos que integrarão a equipe da Fesma e sublinhou a importância da iniciativa para a população maranhense.

Ao todo, dez novos médicos se juntam aos mais de 100 especialistas na área de saúde das equipes multiprofissionais, que atuam com o foco principal na diminuição da mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão, saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade nos 30 municípios com menor IDH do Maranhão. Com seis meses de atuação – desde o mês de abril quando a iniciativa foi implementada de forma permanente – a Fesma já realizou mais de 228 mil atendimentos.

Durante o diálogo com os novos médicos e alguns que já trabalham na Fesma desde o ano passado, quando foi iniciado o projeto piloto, o governador Flávio Dino ressaltou que esse é um projeto do Governo do Estado considerado autenticamente estruturante de um novo momento da saúde no Maranhão e no Brasil. “A Fesma é uma das coisas mais certas que a gente faz no nosso Governo”, pontuou.

Para o governador Flávio Dino, a Força Estadual de Saúde é uma iniciativa que muda a cultura política e a forma de ver as políticas públicas, e é uma tarefa tão grande que se trata de um esforço coletivo, que deve ser apropriado por muita gente para funcionar.  “É um investimento de longo curso, não é algo instantâneo, portanto está na contramão da lógica dominante. Tem essa característica de ser uma opção pelo caminho certo, autenticamente duradouro. E nós acreditamos muito no trabalho da Fesma”, reiterou.

Ele enfatizou ainda que as dimensões assistencial, preventiva e política transformam a Força Estadual de Saúde em uma iniciativa que ratifica a visão do Governo de levar oportunidades e justiça social a todos os maranhenses. “A Fesma não muda apenas a epiderme das relações sociais. Por isso, a importância do engajamento de novos profissionais”, disse aos médicos.

O secretário de Estado de Políticas Públicas, Marcos Pacheco, destacou que a ampliação tem o objetivo de dar um atendimento qualificado para o avanço dos resultados importantes na dimensão da atenção básica. “Nós precisamos fortalecer essa estrutura assistencial. A presença de mais médicos na Força só vai engrandecer o nosso trabalho”, destacou.

Emoção e expectativas

Durante o diálogo entre o governador Flávio Dino e a equipe que compõe a Fesma, vários médicos que já atuam desde quando o projeto piloto foi iniciado, ainda no ano passado, se emocionaram ao falar das experiências vividas durante os atendimentos, sobretudo em povoados mais distantes.

O médico Vinícius Aguiar, que atua no município de Cajari, contou que a Força é uma iniciativa transformadora que tem sido muito bem recebida pela população que passou anos sem nenhuma assistência em saúde. “A gratidão das pessoas que nos recebem é uma das coisas mais marcantes na vivência da Fesma”, relatou.

Helton Contâncio, que trabalhará no município de Brejo de Areia, disse que os depoimentos dos colegas que já fazem parte da Fesma é inspirador, e a expectativa para começar a atuar é a maior possível. “Com certeza esse é um trabalho transformador e único nas nossas vidas”, destacou.

Por Rafael Arrais

Fonte: Secap       

Dr. Cristino foi recebido pelo secretário de estado Marcio Jerry no Palácio dos Leões

O prefeito eleito de Araioses Cristino Gonçalves de Araújo foi recebido no início da tarde de ontem (13) por Marcio Jerry, secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos do governo Flávio Dino.

Durante o encontro, Dr. Cristino fez um breve relato das condições em que se encontra o município de Araioses e recebeu do secretário a garantida de que o Governo do Estado será atencioso com o município e que já no início de novembro visitará nossa cidade com uma equipe de trabalho, que fará um estudo das ações que terão prioridade.

Foi o primeiro encontro entre dois homens públicos que poderá ser o início de um relacionamento entre o Estado e Araioses, com resultados altamente positivos para nossa população.

Governador Flávio Dino entrega 30 novas viaturas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Depois de investir de forma efetiva, e alcançar resultados históricos nas áreas de segurança e ressocialização, no Sistema Penitenciário do Maranhão, o Governo do Estado, deu, na tarde desta quinta-feira (13), mais um importante passo na evolução da política carcerária maranhense. O governador Flávio Dino entregou 30 novas viaturas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A nova frota, composta por veículos Ford Eco Sport, modelo 2016, de cor branca; e adaptados com carceragem, e acessórios típicos, tais como: giroflex, sirene, e plotagem operacional; beneficiará todas as 23 unidades prisionais do interior. As novas viaturas também atenderão às atividades do Núcleo de Escolta e Custódia (NEC).

“A entrega dessas viaturas significa um investimento importante na logística do Sistema Penitenciário do Estado, sobretudo nesse momento de grande escassez econômica que nosso País atravessa. Sabemos que o Sistema Penitenciário é um enorme desafio, recebemos o sistema com inúmeras carências, desde carências infraestruturais, de vagas, de recursos humanos, até carências de ordem institucional de normativas, atos e protocolos que garantissem o pleno funcionamento do sistema. E estamos aqui com esse ato sublinhando o trabalho que temos feito para reverter todo esse cenário”, disse o governador Flávio Dino.

Governador Flávio Dino entrega 30 novas viaturas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Durante o ato, o governador Flávio Dino também ressaltou que todo o trabalho executado pelo Sistema de Segurança Pública do Estado ampliou em cerca de 20% a população carcerária do Maranhão.

“Continuaremos a executar todas as medidas atinentes não somente ao Sistema Prisional, mas também na manutenção da ordem e na difusão da cultura de paz fora das unidades prisionais. A entrega destes equipamentos, aliada à tantas outras medidas que estão sendo executadas, tais como a ampliação de vagas no Sistema Penitenciário; a aplicação de medidas disciplinares e de aplicação da Lei; e a humanização da execução penal e a ampla difusão da cultura de paz serão continuadas para sejam ampliados os avanços que já conquistamos, assim tem sido e assim vai ser até o final do nosso governo”, completou ele.

Solenidade

Governador Flávio Dino entrega 30 novas viaturas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Foto: Gilson Teixeira/Secap

A entrega das chaves das novas viaturas da Seap foi feita de forma simbólica ao titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira. O evento se deu, por volta das 16h30, na Praça Maria Aragão, Centro de São Luís-MA, e contou com a presença de servidores penitenciários, representantes da gestão estadual, e da própria sociedade.

O investimento do Governo do Estado na questão prisional tem sido reconhecida desde os primeiros meses de gestão, quando os quantitativos de fugas e mortes no Complexo Penitenciário de São Luís foram reduzidos em 75% e 100%, respectivamente. A entrega das novas viaturas, portanto, vai potencializar o trabalho dos mais de 3.500 agentes de segurança prisional, formados e capacitados, nos últimos meses.

“Essas 30 viaturas operacionais beneficiarão 23 municípios do interior do estado que careciam muito. Ao longo destes 21 meses, com todo o esforço e o investimento que temos feito no Sistema Prisional do Maranhão, temos a convicção de que, o nosso sistema será uma referência nacional”, disse o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo de Andrade Oliveira.

Avanços

Governador Flávio Dino entrega 30 novas viaturas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Além da segurança, o Governo do Maranhão conseguiu outros resultados inéditos na gestão prisional, nos últimos 21 meses. Nesse período foram realizados mais de 45 mil atendimentos em saúde nos presídios; e criadas mais 50 oficinas de trabalhos, nas quais mais 1.500 internos desempenham algum tipo de atividade profissional, como determina a Lei de Execuções Penais (LEP).

Além das padarias, das fábricas de chinelos, almofadas, vassouras, malharias, hortas, salão de beleza, e das oficinas de pintura, bijuterias, mosaico, crochê, bordado, manicure e pedicure, artesanato, e de raiar de rodas, o Governo já colhe os frutos da fábrica de blocos de concreto e meio-fio. Com o material produzido nela, os internos trabalham na revitalização de todo o complexo prisional.

Também nesse tempo, a gestão estadual, por meio da Seap, tirou a educação prisional da ‘estaca zero’, e hoje tem mais de 800 detentos matriculados em salas de aula, número este que representa mais de 11% da população carcerária maranhense. O incentivo aos estudos fez com que, em 2015, o Governo registrasse um aumento de 30% de inscrições de internos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Governador Flávio Dino entrega 30 novas viaturas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Fonte: Governo do Estado

Cena Pop

Zilu Camargo em seu escritório, em São Paulo – Foto: Reprodução/ Instagram

Zilu Godoi usou sua página no Instagram, nesta quarta-feira (12/10), para desabafar.

Representante de uma marca de produtos de beleza e cosméticos anti-idade, ela postou um textão na rede social para dizer que todo trabalho é digno, e deve ser valorizado.

Ao compartilhar uma foto em que aparece em seu escritório, de frente para o computador, a ex-mulher de Zezé Di Camargo escreveu:

“O trabalho dignifica o homem! Qualquer que seja sua profissão, com formação acadêmica ou não, faça com hombridade, com respeito, com seriedade, com compromisso e, principalmente, faça com amor! Não seja leviano com a única coisa que lhe pertence verdadeiramente, sua VIDA! Diz um dito que fala: ‘cabeça vazia, oficina do Diabo!’, e tenho que concordar! NADA é mais infértil do que uma vida vazia…”, escreveu.

A empresária, que mesmo separada ainda mantem negócios com o ex-marido, está usando as redes sociais para divulgar os cremes e produtos de beleza. Na rede social, ela defende o trabalho em casa, e faz uma crítica a quem contrata pessoas para “fugir do trabalho”:

“Sem ocupação! Seja você do lar, onde muitos julgam uma ‘dona de casa’ como se ela fosse ‘a toa’, quando na verdade, muitas dessas pessoas ‘ocupadas’ empregam suas domésticas, justamente para se ‘livrarem’ dos seus afazeres domésticos! Não se envergonhe de exercer sua profissão, seja ela qual for! Seja doméstica, seja médica(o), dentista, empresária(o), pedreiro, porteiro, babá, advogada(o), manobrista de carros, revendedor de cosméticos, manicure, enfermeira(o), seja o quiser…”, continuou.

“Mas seja humano! Seja capacitado! Seja honesto! Faça bem feio e, principalmente, respeite seus próprios limites! Mas não seja, nunca, leviano! Não seja, jamais, uma pessoa sem perspectiva de querer produzir algo com o suor do seu rosto! E não permita que te julguem por ser uma pessoa trabalhadora! Pois, na sepultura, você não levará seus carros, casas e nenhum de seus bens materiais… Mas levará consigo, tudo aquilo que você praticou de bom (e de mau), deixando o que você teve e levando o que você foi! Nada paga sua ocupação… Nada compra o seu nome! E sua alma…. Essa sim, você deve manter sempre limpa!”, completou.

Por Jovem Pan

Idade deve valer para homens e mulheres nas novas regras propostas pelo governo

Causou uma certa estranheza a declaração de Temer de que os regimes da Previdência geral e dos servidores, até dos políticos, serão unificados. A colunista Jovem Pan Vera Magalhães falou com assessores do Palácio do Planalto e ministros para entender os detalhes da proposta de Reforma da Previdência.

A proposta de Michel Temer que começará a ser discutida na semana que vem prevê um regime único com idade mínima de aposentadoria de 65 anos. Até hoje os servidores escaparam da idade mínima. Eles tinham fatores combinados.

Antes a aposentadoria era estabelecida pelo fator previdenciário; depois, o que determinava era uma soma de tempo de serviço com tempo de contribuição. Agora haverá a idade mínima para todos, com uma regra de transição para quem já está no serviço público.

Apesar de não estar definida, essa regra de transição deve combinar tempo de serviço, tempo de contribuição e idade. Na transição, homens e mulheres terão regras diferenciadas.

Mas a ideia é que no regime geral não haja mais distinção entre os gêneros: 65 anos mínimos para se aposentar valerão para todos.

Contribuição

O governo quer aumentar também a contribuição dos servidores a uma previdência complementar. Hoje o valor abatido do soldo é de 11% e a proposta é aumentá-lo para 14%.

Essa regra poderia se estender aos Estados, que também estão com dificuldades de lidar com o orçamento para pagar a aposentadoria de seus servidores.

Deve haver uma regra única fixada pela União e cada Assembleia Legislativa votaria projeto fixando regras idênticas a seus servidores.

Direito adquirido

No entendimento do governo, quem tem direito adquirido e não entraria nas novas regras de aposentadoria são aqueles que já possuem todos os pré-requisitos para solicitar o benefício, mas ainda estão trabalhando.

Todos aqueles que têm apenas expectativas de direito, ou seja, entraram pela regra velha mas ainda não cumpriram os requisitos, deverão entrar na regra de transição.

Políticos

Diz-se também que se quer criar um sistema equânime para os políticos, que hoje contam com um tratamento especial e regras específicas para cada cargo.

Qualquer pessoa de bom senso saberia identificar na campanha derrotada de Valéria do Manin, que alguém teria de pagar por aquele derramamento de dinheiro, como nunca se viu em Araioses, em uma campanha política: o povo e os servidores do município como estão vendo agora.

E desesperadora a situação dos servidores públicos de Araioses, que tirando os professores que receberam o pagamento de setembro nesta segunda-feira, dia 10, os demais e em todas as áreas não receberam nem sabem quando ou se ainda vão receber seus salários, por demais atrasados.

Uma parcela do 13º salário que costumava ser paga no meio do ano também furou e agora poucos acreditam que vão receber o que lhes é devido.

Além dos servidores com salários atrasados os serviços também não funcionam, como é o caso da coleta de lixo. Se já era ruim a administração da filha do Manin, agora ficou pior ainda.

E dinheirão, os milhões de reais que foram gastos numa campanha sem precedentes em nossa cidade, são o que estão faltando agora para custear as despesas da administração?

Como fica a situação dos trabalhadores do município que tem suas despesas, que tem suas famílias para sustentar sem um centavo no bolso?

Porque estão de bico fechado os vereadores que derramaram dinheiro – de fonte duvidosa é claro – para se reelegeram, que agora enfiam a cabeça no buraco que nem avestruz e fingem que nada está acontecendo?

Todo esforço deve ser feito por autoridades e membros da sociedade para que uma investigação rigorosa – uma verdadeira devassa – seja feita nas contas públicas para identificar todas as irregularidades e que os culpados paguem pelos crimes que tenham cometidos.

É preciso passar Araioses a limpo!

Estado de São Paulo: A Polícia Federal descobriu que verbas públicas do Sistema de Saúde do Maranhão bancaram restaurante de luxo, especializado em venda de vinhos, em São Luís. Relatório da Operação Sermão dos Peixes aponta que um cheque de R$ 15.482,55 com a assinatura de Benedito Silva Carvalho, um dos gestores da organização social Instituto Cidadania e Natureza (ICN), foi sacado da conta bancária da OS para pagar a casa de vinhos OAK by EXPAND.

A ICN e a organização de sociedade civil de interesse público (OSCIP) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde – eram as responsáveis pela gestão das unidades hospitalares do Maranhão.

A PF investiga o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde no estado do Maranhão. A Sermão dos Peixes apura desvios durante a administração de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), na Secretaria Estadual de Saúde.

O pagamento da adega de alto padrão foi identificado na análise da microfilmagem do cheque 850375, descontado da conta ICN.

Os investigadores descobriram a compra junto à empresa Expand Store, no valor de R$ 15.482,55. “Trata-se de um conhecido restaurante de luxo desta cidade, OAK by EXPAND e adega, localizado na Avenida dos Holandeses, n 2, quadra 10 — Calhau – São Luís-MA, especializado na venda de vinhos”, destaca o delegado Wedson Cajé Lopes, que subscreve o relatório da PF.

A investigação da PF mostra que o desvio das verbas dos hospitais era realizado por meio do desconto de cheques de contas bancárias das unidades hospitalares e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas numa adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fosse”, diz o documento.

A Federal afirma que Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, gestores da ICN, desviaram recursos públicos em benefício próprio. Segundo a investigação, Benedito Silva Carvalho sacou R$ 60,5 mil das contas de quatro hospitais: Centro de Saúde Genésio Rêgo (R$ 14,3 mil), Hospital Regional Adelia Matos Fonseca (R$ 23 mil), Hospital Presidente Getúlio Vargas (R$ 15 mil) e Hospital Gerão do Maranhão – Hospital do Câncer – (R$ 8,2 mil). A Péricles Silva Carvalho foram atribuídos saques que totalizaram R$ 584 mil de 13 hospitais.

“Os investigados Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, ambos gestores da organização social ICN, que firmou contrato de gestão com o governo do Estado do Maranhão, pelo qual recebiam recursos públicos federais para a administração das unidades hospitalares maranhenses, se utilizaram dessa condição para desviar recursos públicos dos quais tinham a posse em proveito próprio e de terceiros, notadamente pessoas de seus relacionamento familiar”, sustenta o relatório da PF.

A Sermão dos Peixes aponta que o ICN, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2013, emitiu ao menos 4.177 cheques que totalizaram R$ 32 milhões. Segundo a PF, parte dos cheques tinham valores até R$ 10 mil – limite em que não se exige a identificação do sacador.

Deusdete Junior

O bacharel em direito José Deusdete Rodrigues de Souza Junior, inscrição 716069642, está entre os que foram aprovados no último exame da OAB/PI e agora já pode exercer sua função em qualquer cidade do País.

Deusdete Junior é filho do casal araiosense José Deusdete e Erli, Souza, ele secretário de finanças da prefeitura de Bom Princípio/PI e ela funcionária da Justiça Eleitoral, em Araioses.

Deusdete Junior é filho mais novo do casal que também tem o Erlan Souza – já exercendo a advocacia há alguns anos.

A aprovação no exame da OAB é uma das etapas mais difíceis de ser conquistadas para os formados em direito. Sem OAB não tem como o bacharel seguir a carreira na qual foi formado.

Estão de parabéns o jovem advogado e a família, que também está muito feliz com o sucesso dos filhos.

A relação completa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode ser vista clicando AQUI.

Deusdete Junior com seus pais – foto do Facebook

A economista disse, ainda, que o crescimento da dívida pública está mais associado à alta de juros do que à elevação de gastos públicos. Por esse motivo, ela acredita que a aprovação da PEC 241 não contribuirá para reduzir a dívida. “As emissões líquidas, que são nova dívida, foram muito menores que o pagamento de juros sobre a dívida anterior. A PEC em nada soluciona esse problema”.

Laura Carvalho também acredita que, ao vincular os gastos à inflação, a PEC engessa a política econômica. “Para que servem o Congresso, o Ministério da Fazenda e o Planejamento se, independente do crescimento econômico, você já está fixando o tamanho do Orçamento público? [A PEC parece] uma demanda daqueles que não confiam nos representantes eleitos. É curioso que esses mesmos parlamentares votem uma medida dessa natureza”, afirmou a economista.

Por fim, Laura criticou a ausência de uma agenda de crescimento econômico que inclua investimentos públicos. “Os investimentos públicos são essenciais nessa retomada. Isso tem que estar em qualquer agenda. Ao contrário do que se coloca, o Orçamento público não é igual ao de uma família. Os gastos [públicos] que você faz aumentam o quanto você ganha”, argumentou.

Versão do governo

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, foi convidado para representar o governo na audiência pública, mas não compareceu. Ontem (10), o Palácio do Planalto divulgou vídeo em que Mansueto defende a proposta e afirma que as áreas da saúde e educação estão protegidas no texto que está sendo discutido no Congresso.

Mansueto disse que a nova regra não tem impacto na educação para 2017, primeiro ano de vigência da PEC. Segundo ele, o gasto na área vai seguir a regra constitucional prevendo que 18% de tudo que o governo arrecada tem que ser aplicados em educação. No caso da saúde, disse o secretário, o orçamento aumentará. A regra atual determina que 13,7% da arrecadação devem ser aplicados na área.

Com a PEC, de acordo com o secretário, o percentual de 15% previsto para 2020 passa a valer para o próximo ano. Ele ressaltou, contudo, que, a partir de 2018, os pisos para educação e saúde passam a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

A audiência pública foi requerida pela presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Além de Laura Cardoso, participou da discussão o cientista político Jessé Souza, professor do departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense.

Souza disse que os favoráveis à aprovação da PEC têm uma visão imediatista e que os parlamentares serão cobrados pelos eleitores. “No longo prazo, as pessoas que vão sofrer com isso vão cobrar. Isso vai ser exigido. [O ano de] 2018 não será [igual a] 2016. Em 2018 é um outro quadro”, afirmou.