prefeita Valéria do Manin
Em sessão plenária os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por unanimidade decidiram deferir a Representação (Medida Cautelar) do Procurador Jairo Cavalcanti Vieira do Ministério Público de Contas em desfavor do município de Araioses/MA representado pela prefeita, Valéria Cristina Pimentel Leal e a Empresa A. S. O. Gomes – ME representada pelo Senhor Alber Sandro Oliveira Gomes em razão de supostas irregularidades detectadas nas despesas executadas entre o município e a empresa contratada no Exercício financeiro 2016.
A decisão ocorreu no dia 21/09/2016, porém só foi PUBLICADA no diário eletrônico do TCE na quinta-feira 06/10/2016, onde o município de Araioses deve:
# disponibilizar, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) as informações dos elementos de fiscalização de todas as contratações;
# encaminhar o inteiro teor dos processos licitatórios e contratos firmados com a empresa A.S. O. Gomes – ME;
O tribunal intimou a Senhora Valéria Cristina Pimentel Leal, Prefeita do Município de Araioses e o representante legal da empresa A.O.S. Gomes -ME, Senhor Alber Sandro Oliveira Gomes, para apresentarem defesa.
A empresa A.O.S. Gomes -ME já vem sendo alvo do Tribunal de Contas em outras cidades por também supostas irregularidades, como em Central do Maranhão e em São Bernardo, onde em junho deste ano o blog do Djair Prado foi um dos que mostrou o gasto milionário que a prefeitura com a empresa: Prefeitura de São Bernardo vai gastar R$ 1,6 milhão com material de limpeza.
Abaixo estão os links para acessar as medidas do tribunal contra a empresa A.O.S. Gomes -ME:
Abaixo estão os links para acessar a decisão:
Abaixo está a decisão desfavorável a prefeita:
Fonte: Djair Prado