Obra está parada em Luís Correia; PI é único estado litorâneo sem terminal.

Em 2008, foram gastos R$ 10 milhões só para recuperar estrutura do cais.

Maresia já provocou a oxidação das estruturas de ferro utilizadas nas obras do porto (Foto: Kleber Nogueira)

O Piauí é o único estado litorâneo brasileiro sem porto. O projeto de construção do primeiro terminal marítimo começou nos anos 1960, e as obras foram iniciadas em 1976. Mas, após 37 anos, o Porto de Luís Correia é apenas um cais abandonado, de estrutura deteriorada, onde repousam materiais e maquinários enferrujados. Em meio a longas paralisações, falha no edital, rescisões contratuais, falta de estudos de impacto ambiental, além de indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos, a iniciativa já custou mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos.

A realidade do único porto do Piauí – que ainda não existe – é justamente o cenário que a MP dos Portos quer extinguir. O plano é estabelecer novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira

O texto foi aprovado após 50 horas de discussão, com parlamentares varando a madrugada em uma das votações mais desgastantes que o governo enfrentou no Congresso. Dilma tem até 5 de junho para sancionar ou vetar parcial ou integralmente a proposta para retomada dos investimentos nos portos.

As obras do Porto de Luís Correia estão paradas pela segunda vez. Ao longo de 37 anos, os trabalhos ficaram interrompidos por 24 anos – de 1986 a 2008 e de 2011 até agora. Segundo o governo do Piauí, o porto está na lista de 14 portos marítimos com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já a Secretaria de Portos, da Presidência da República, afirma que o projeto “está em vias de aprovação no PAC”. A obra continua sem prazo para conclusão.

Estado sem porto
A ausência de um porto e a falta de investimentos em logística são consideradas os maiores gargalos para o agronegócio no Piauí. A distância dos Tabuleiros Litorâneos, localizados em Parnaíba (PI), para o Porto de Itaqui, no Maranhão, por exemplo, é de aproximadamente 535 km. Boa parte da produção de frutas orgânicas como acerola, caju, coco, melancia e goiaba é escoada pelo terminal. Já a distância para o terminal de Pecém, no Ceará, passa de 450 km. Caso o terminal marítimo do Piauí seja concluído, a distância até Luís Correia será de 18 km.

Diretora da indústria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ivani Gonçalves reconhece que a obra do Porto de Luís Correia é uma necessidade para o estado, que de 2009 a 2011 exportou cerca de R$ 183 milhões pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA), e R$ 156 milhões pelo Porto de Pecém (CE). Boa parte da soja produzida na região dos Cerrados teve de ser enviada ao Maranhão.

Os primeiros estudos para a instalação do Porto de Luís Correia começaram na década de 1960, mas somente na gestão do presidente Ernesto Geisel, em 1976, as obras da estrutura foram efetivamente iniciadas. Em 1986, dez anos após o início da construção, aconteceu a primeira paralisação, por insuficiência de recursos públicos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, apenas o molhe, de três quilômetros, havia sido concluído.

Para recuperar partes deterioradas foram gastos

pelo menos R$ 10 milhões (Foto: Kleber Nogueira)

Em 2008, passados 22 anos de suspensão das obras, Wellington Dias, governador do estado na época, anunciou a retomada, com investimento de aproximadamente R$ 10 milhões só para recuperar as antigas estruturas que foram prejudicadas pela ação do tempo.

Em visita ao Piauí, em 2009, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, disse que desde a década de 1970 cerca de R$ 390 milhões já haviam sido investidos no Porto e destinou outros R$ 64 milhões para a conclusão da obra até dezembro de 2010. A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, atual presidente da República, participou do encontro.

Em maio de 2011, um novo problema paralisou as obras. A Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) rescindiu o contrato com o consórcio Staff de Construções e Dragagem Ltda./Paulo Brígido Engenharia, responsável pela construção na época.

Procurado pelo G1, o secretário da Setrans, Avelino Neiva, disse apenas que a rescisão unilateral aconteceu com base em relatórios da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset) e ainda por sugestão da Controladoria Geral do Estado. Entre os motivos para a quebra do contrato está a expiração de prazos.

Sem querer dar mais detalhes sobre o projeto, o secretário afirmou que os assuntos relacionados ao Porto de Luís Correia estão entregues à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal.

A Secretaria de Portos, por sua vez, disse que “o estado do Piauí rescindiu unilateralmente o contrato de construção da obra”. Segundo a secretaria, os convênios do governo do Estado com a pasta expiraram no dia 31 de dezembro de 2012 e não existiam mais recursos no Orçamento Geral da União para a colaboração de novo instrumento. Ainda de acordo com a secretaria, após a aprovação do novo projeto no PAC, serão solicitados recursos adequados para firmar outro convênio.

O diretor da Staff, Heitor Gil, disse ao G1 que havia dois contratos da obra. O primeiro, segundo ele, estava de fato com o prazo expirado, mas já havia sido solicitada a prorrogação do prazo antes mesmo de sua expiraçao. Ele afirmou que as obras estavam em estado avançado. “No que tange ao segundo contrato, não havia prazo expirado. O motivo do ato é falso, ensejando a sua nulidade”, disse.

Heitor Gil disse ainda que o parecer 004/2011, elaborado pela Controladoria Geral do Estado do Piauí, se resume a descrever as constatações feitas pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República e, nas conclusões, recomenda que a Secretaria Estadual de Transportes adote algumas providências. “Em nenhuma das recomendações consta a paralisação das obras ou/e rescisão do contrato de prestação de serviços”, disse Gil.

Procurada pelo G1, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que não acompanha o caso do porto no Piauí, que está a cargo, na parte de fiscalização, da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset).

Material tem se deteriorado com o passar do tempo

na obra do 1º porto do Piauí (Foto: Kleber Nogueira)

O concreto executado compromete não apenas a durabilidade da obra, como também a sua solidez, por não atender ao fim a que se presta”

Relatório da Polícia Federal sobre as obras

Investigação da PF
Com os trabalhos paralisados desde 2011, a obra foi alvo de inquérito na Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar indícios de irregularidades – entre eles, superfaturamento na obra, pagamentos indevidos, falha no edital e falta de estudos de impacto ambiental.

Obra já é alvo de investigação do Ministério Público

Federal e da Polícia Federal (Foto: Kleber Nogueira)

Imagens feitas no local em março de 2013 mostram estruturas enferrujadas e outros materiais sendo destruídos pela ação do tempo.

No dia 10 de maio deste ano, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-secretários de estado, servidores e representantes do consórcio Staff visando o ressarcimento de cerca de R$ 12 milhões aos cofres da União em razão dos prejuízos causados ao patrimônio público por irregularidades praticadas nas duas etapas da construção do porto.

O relatório não faz conclusões enfáticas sobre a ocorrência de fraudes e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, apenas recomenda que a Secretaria de Portos aprofunde as investigações”

Heitor Gil, responsável pelo consórcio Staff

A ação foi proposta pelos procuradores da República Kelston Lages e Alexandre Assunção e tem como base relatórios de auditoria produzidos pela da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset) e laudos de engenharia e contábil elaborados pela Polícia Federal.

“O relatório não faz conclusões enfáticas sobre a ocorrência de fraudes e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, apenas recomenda que a Secretaria de Portos aprofunde as investigações, já que, segundo a Controladoria, haveria indícios de desvio de conduta”, disse o diretor da Staff, Heitor Gil.

Irregularidades
A Ciset apontou falhas no orçamento e indícios de sobrepreço; ausência de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; contratação de etapa da obra sem funcionalidade imediata; divergências entre o plano de trabalho e o contrato de execução das obras e ausência de aprovação de projetos, editais, contratos e aditivos; falhas na elaboração do projeto básico; participação do autor do projeto na execução da obra; ausência de manifestação jurídica quanto às minutas de editais e contratos.

A Polícia Federal constatou a ausência de licença ambiental pelo órgão competente; deficiência no projeto básico; restrição ao caráter competitivo dos editais; superfaturamentos; transferência indevida de R$ 3 milhões da conta específica do convênio para a conta única do Estado; serviços pagos e não executados e imprestabilidade dos serviços executados.

Constam dos laudos da PF as informações de que “o concreto executado compromete não apenas a durabilidade da obra, como também a sua solidez, por não atender ao fim a que se presta”. O valor medido e pago, segundo a polícia, está 95,34% superior ao valor dos serviços executados para preços referenciais.

O que é MP dos Portos
A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais

Em outubro do ano passado, o governo estadual anunciou a licitação para a terceira etapa da obra, com mais R$ 150 milhões investidos para colocar em operação um Terminal de Granéis Líquidos e Sólidos. Os recursos do PAC 2 para obras de dragagem, aprofundamento e adequação da navegabilidade nos canais de acesso foram garantidos pelo governo federal, segundo o governo do Piauí. As demais etapas para a conclusão do Porto de Luís Correia são a construção do molhe (R$ 247 milhões) e dragagem (R$ 51 milhões).

Segundo a Secretaria de Portos, da Presidência da República, no entanto, o projeto “está em vias de aprovação no PAC”. O órgão disse que obras dessa natureza levam de dois a três anos para serem construídas, dependendo do montante de recursos disponibilizados.

Expectativas
Produtores têm expectativas diversas acerca da construção do porto. Enquanto uns acreditam que ele possa ajudar a escoar a produção do estado, outros não creem nem na conclusão da obra.

Para o produtor Josenilton Lacerda Vasconcellos, um dos pioneiros na fruticultura orgânica no Piauí, o projeto do Porto de Luís Correia “caducou”.

Josenilto Lacerda diz que projeto do porto ‘caducou’

no Piauí (Foto: Arquivo Pessoal/Josenilto Lacerda)

“Quando cheguei aqui, há 12 anos, já sabia do projeto do porto. Atualmente não creio na viabilidade e muito menos na sua execução. Como não há política de atração de investimentos, as indústrias e empreendimentos produtivos vão se consolidando em outros estados. Vamos evoluir, no máximo, para fornecedores de matéria prima. Com a Transnordestina voltada para os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE), e a desistência da Suzano, o projeto do porto fica totalmente inviabilizado”, avalia Josenilton Lacerda.

Donizeti de Paulo Lima, produtor no Tabuleiros Litorâneos em Parnaíba, diz que a conclusão do Porto de Luís Correia pode viabilizar a exportação do que é produzido no estado. Há cinco anos ele saiu de São Paulo para investir na produção de acerola e mamão no Piauí e planeja ainda a criação de peixes visando o comércio exterior.

“Teríamos uma economia de pelo menos 40%. Hoje dependemos do Porto de Pecém. Deixei de fechar um negócio na França porque ficaria inviável alugar contêneirs no Ceará. Esta é uma obra que viabilizaria as exportações. Estamos próximo à Europa e sem dúvida alguma seria um grande salto para a economia do estado”, avalia Donizeti.

Jaqueline Carneiro, secretária de educação, vem conquistando o apoio dos pais na luta para melhorar a qualidade do ensino de Araioses.

Jaqueline Pimentel Dias Carneiro, Secretária de Educação de Araioses, embora não seja essa a sua intenção, vem chamando atenção para o trabalho que vem desempenhando por sinal, com muita competência, a frente de sua pasta e hoje ninguém duvida de que ela vai mesmo mudar, para melhor, a qualidade do ensino de nosso município, pois essa é sua meta e prioridade número 1.

Culta, inteligente e boa de luta, Jaqueline se consolida como grande defensora da educação dos araiosenses.

Ela é incansável e não teme tempo ruim. Acompanha de perto tudo o que ocorre na sua área e onde ver que as coisas não estão indo bem, ela logo toma as providências necessárias. Sabendo que estava pisando num terreno desconhecido soube ter cautela para não afrontar ninguém e soube mais ainda, colocar para os trabalhadores de sua área que lutar por uma educação digna, era uma obrigação de todos.

Com muita inteligência, ela procurou logo de cara mostrar a todos que educar os estudantes de Araioses, não era só tarefa dos professores e vem procurando fazer entender e envolver os pais nesse projeto. Está alcançando o objetivo, pois a cada dia que passa, mais os pais atendem os convites para se fazerem presentes nas reuniões que tratam da educação de seus filhos.

Transparente nada esconde. Faz questão de que a sociedade araiosense acompanhe e até fiscalize o trabalho nas escolas, não só no que diz respeito a qualidade da educação, como também sobre a merenda escolar e transportes dos alunos.

Num fato inédito em nossa comuna, ela recentemente usou todos os veículos de comunicação disponíveis na cidade, para divulgar um convite a todos os pais de alunos, para se fazerem presentes a uma reunião ocorrida 18 de maio que passou, no auditório do Tudes Cardoso, onde foram eleitos quatro representantes de pais de alunos para compor o CAE – Conselho de Alimentação Escolar no município, para o quadriênio de 2013 a 2017.

Foram eleitos nessa assembleia Genilce Maria dos Santos Pinto – representado a U. E. Gonçalves Dias; Maria das Graças Pereira – representado a U. E. Clementino Pereira; André Luis Souza Vieira – representado a U. E. Alto São Manoel e; Ana Paula das Chagas Linhares – representado a U. E. Tudes José Cardoso.

Sem fazer apologia dessa, ou daquela religião, ela sempre coloca que Deus tem que está presente em tudo: na escola e na casa das famílias. Jaqueline fala muito e bem e o que é mais importante: sua fala é acompanhada de ações. Está em boas mãos a Educação de Araioses.

Luana Lourenço e Débora Zampier
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff indicou hoje (23) o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. O anúncio foi feito há pouco pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O novo ministro do STF é professor de direito constitucional e procurador do estado do Rio de Janeiro. “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”, diz nota divulgada pela Presidência.

A indicação de Barroso será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal, onde o futuro ministro passará por sabatina.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal – os três primeiros indicados por ela foram os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italianoCesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

Dr.Marcelo Fontenele lê a sentença que condenou Edmar a 6 anos de reclusão.

Ontem (22), no terceiro dia de julgamentos que ocorrem no Plenário da Câmara de Vereadores de Araioses, quem sentou no banco dos réus do Tribunal do Júri foram os irmãos Edmar da Cunha Melo e Erinaldo da Cunha Melo, acusados de ter matado Evandro Araújo dos Santos, em 19 de dezembro de 2009, na localidade Tábuas, no Município de Araioses.

Francisco José vai responder por falso testemunho.

Foi o julgamento mais longo até agora dessa jornada de júris que se entenderá até a próxima segunda feira. Também foi o de maior complexidade. Para Dr. Marcelo Fontenele Vieira, Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses, foi o mais difícil de sua carreira, onde os jurados tiveram que responder a 25 questionamentos.

Outra coisa a destacar nas sessões do Júri é o interesse da população pelo que ocorre por lá. As dependências da Câmara de Vereadores ficaram lotadas durante todo o dia e os presentes, só deixaram o local após o veredicto final. À medida que ocorria as fazes do julgamento como, por exemplo, o depoimento das testemunhas, era muito comum ouvir comentários sobre o destino dos réus. Uns dizia que os réus seriam condenados, outros já dizia que seriam absolvidos.

Advogados de defesa e os réus Edmar e Erisvaldo.

Outro fato que chamou a atenção foi a conduta da testemunha de acusação Francisco José da Silva. Ele foi pego em contradições e na mentira e em função dessa conduta teve que ser conduzido para a Delegacia de Polícia, para ser feito um TCO, onde responderá por falso testemunho.

Já era noite quando saiu o resultado do Júri que condenou um dos irmãos, o Edmar da Cunha Melo a 6 anos de reclusão e terá de cumprir a pena, inicialmente, em regime semi-aberto e absolveu o outro, o Erinaldo da Cunha Melo.

Para melhor entendimento dos leitores do blog, principalmente com os termos jurídicos, publicamos abaixo e na íntegra a sentença decidida soberanamente pelo Júri Popular:

O povo tem mostrado grande interesse pelos júris.

Processo n.º 2442010

Autor:           Ministério Público Estadual

Acusados:    Edmar da Cunha Melo e Erinaldo da Cunha Melo

Advogado:   Dr. Adelino Fernandes da Silva Filho

 SENTENÇA

Edmar da Cunha Melo e Erinaldo da Cunha Melo, brasileiros, lavradores, filhos de Raimundo Francisco Almeida Melo e Maria Lúcia Delfina da Cunha, residentes e domiciliados no Povoado Extrema, Município de Araioses(MA), foram denunciados pelo representante do Ministério Público Estadual, como incurso nas penas dos arts. 121, § 2.º, inc. II; 121, § 2.º, inc. IV c/c art. 14, II e 129, caput, todos do Código Penal, por terem provocado a morte de Evandro Araújo dos Santos e tentado matar Sérgio Gomes de Souza, além de lesionarem José Raimundo de Sousa Silva, José Lucimar do Nascimento e Renato Gomes Carvalho com emprego de uma faca, delito este ocorrido em 19 de dezembro de 2009, na localidade Tábuas, Município de Araioses (MA).

Após o recebimento da denúncia, o feito desenvolveu-se regularmente, constituindo-se as provas do exame cadavérico e dos depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, ouvidas em juízo, que se encontram nos autos.

Os acusados foram pronunciados como incurso nas penas do arts. 121, § 2.º, inc. II; 121, § 2.º, inc. II c/c art. 14, II, e 129, caput, todos do Código Penal, para que fossem julgados pelo Egrégio Tribunal do Júri, decisão essa que transitou livremente em julgado.

Em relação aos quesitos referentes ao Réu, EDMAR, o Conselho de Sentença, em cinco séries, após reconhecer, por maioria, autoria e a materialidade do fato, bem como a letalidade das lesões que vitimaram, Evandro Araújo dos Santos, não reconheceu, por maioria, a presença da qualificadora prevista no § 2ª, II, do art. 121, do Código de Penal Brasileiro. Confirmou também, por maioria a tese de legítima defesa quanto ao crime descrito no art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro, em relação às vítimas, Sérgio Gomes de Souza, José Raimundo de Sousa Silva, José Lucimar do Nascimento e Renato Gomes Carvalho.

Decidiu, em suma, o Conselho de Sentença que o réu Edmar da Cunha Melo é CULPADO, pois praticou os delitos de homicídio simples de que foi vítima Evandro Araújo dos Santos; e o absolveu em relação ao crime de homicídio qualificado, na forma tentada em relação à vítima, Sérgio Gomes de Souza; e em relação ao crime de lesão corporal simplesem foram vítimas, José Raimundo de Sousa Silva, José Lucimar do Nascimento e Renato Gomes Carvalho.

Em relação aos quesitos referentes ao Réu, ERINALDO, o Conselho de Sentença, em cinco séries, por maioria, não reconheceu a autoria, do crime que vitimou, Evandro Araújo dos Santos, reconheceu, ainda, a negativa de autoria, por maioria, em relação ao crime de tentativa de homicídio qualificado, com relação à vítima Sérgio Gomes de Souza, bem como, não reconheceu a autoria, em relação ao crime de lesão corporal leve, cometido contra as vítimas José Raimundo de Sousa Silva, José Lucimar do Nascimento e Renato Gomes Carvalho.

Decidiu, em suma, o Conselho de Sentença que o réu Erinaldo da Cunha Melo é INOCENTE, pois não praticou os delitos de homicídio qualificado de que foi vítima Evandro Araújo dos Santos;  nem o de homicídio qualificado na forma tentada em relação à vítima, Sérgio Gomes de Souza; bem o de lesão corporal simplesem relação às vítimas, José Raimundo de Sousa Silva, José Lucimar do Nascimento e Renato Gomes Carvalho.

Diante disso, CONDENO os acusados Edmar da Cunha Melo, já qualificado nos autos às penas do art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro e ABSOLVO o Réu Erinaldo Cunha Melo, já qualificado nos autos, dos crimes a ele imputados na denúncia.

Passo agora a dosar, apenas em relação ao Réu, Edmar da Cunha Melo, de forma individual e isolada, as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código de Penal Brasileiro.

1) Quanto ao crime do art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro, cometido contra a vítima, Evandro Araújo Gomes de Souza:

Por força do art. 68 do Código Penal, passo a analisar as circunstâncias do art. 59 do mesmo diploma legal, para fixação da pena-base.

 No tocante à culpabilidade, verifica-se que esta foi moderada, de forma a merecer a reprovação social, uma vez que o réu tinha condições de compreender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Nada existe nos autos que indique que o acusado não seja portador de bons antecedentes, pois não há registros de que tenha nenhuma outra condenação penal ou mesmo que responda a outro processo. Quanto à sua conduta social, poucos elemento foram coletados em relação a essa circunstância, razão pela qual deixo de valorá-la. Quanto à sua personalidade, conquanto os autos não tragam elementos suficientes para defini-la, percebe-se ser pessoa voltada para o trabalho e ajustado à vida social, sem tendências dominantes para o crime. As circunstâncias do crime se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. A consequência foi morte da vítima, própria do delito. Quanto ao comportamento da vítima, esta contribuiu para a prática do delito.

Assim, analisadas as circunstâncias judiciais, que são preponderantemente favoráveis, fixo a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão.

Existe a circunstância atenuante da confissão a ser apreciada, contudo a mesma não pode trazer a pena-base a quem do mínimo, na forma que foi fixada. Diante da ausência de causa de diminuição ou aumento de pena, fixo a pena definitivamente em 06 (seis) anos de reclusão.

A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, na forma do art. 33, § 2.º, “b” do Código Penal, na Penitenciária de Pedrinhas.

Concedo ao réu o direito apelar em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto, não tendo deixado de comparecer aos atos processuais, não se vislumbrando, no momento, razões que autorizem a decretação da prisão preventiva.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as anotações e comunicações de rigor, inclusive ao Instituto de Identificação Criminal e à Justiça Eleitoral. Em seguida, expeça-se carta de execução penal, para encaminhamento do condenado ao estabelecimento penal.

Custas na forma da lei.

Dou por publicada esta sentença nesta Sessão, saindo intimados os presentes.

 Araioses, 22 de maio de 2013.

  Marcelo Fontenele Vieira

Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA

Expectativa de grande público no leilão que será realizado neste sábado (25)

São Luís – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realiza, neste sábado (25), a partir das 10h, na sede da Vip Leilões, no Km 7 da BR-135, a segunda etapa do II Leilão do tipo maior lance, do ano de 2013, quando serão oferecidos 164 veículos, entre motos, carros e sucatas recolhidos nos pátios do Detran-MA, em São Luís, e na Ciretran de Imperatriz.

Os bens a serem leiloados foram apreendidos e recolhidos, por mais de 90 dias, nos pátios do Detran em São Luís e em Imperatriz e não foram reclamados pelos seus proprietários, conforme o que determina o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os veículos alienados serão entregues nas condições em que se encontram.

No I Leilão deste ano, 250 veículos foram leiloados e a expectativa para essa segunda fase é ainda maior. “O primeiro leilão superou nossas expectativas. Nesse segundo, esperamos que o número de lances cresça e convidamos todos para participarem”, afirmou o presidente da comissão de leilão do Detran–MA, Dílson Beckman Lago Júnior.

Para participar do leilão, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, não ser funcionário do Detran-MA, de nenhuma Ciretran, nem das Secretarias de Trânsito e Transporte dos municípios com carros a serem leiloados, sendo vetada, também, a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais, assim como funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao  Detran – MA  e a Ciretran.

Vale lembrar que o leilão também é on line, podendo as pessoas também fazer seus lances. No entanto, necessitam fazer cadastro no site da Vip Leilões.

Dezenas de carros e motos serão leiloados pelo Detran

Blog do Daniel Matos

Foi assassinado ontem à noite, em Pindaré-Mirim, o flanelinha conhecido como Coalhada, que descreveu à polícia características físicas do pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá. As informações prestadas por Coalhada foram fundamentais para a confecção do retrato falado do matador. Em agosto do ano passado, blogs e alguns órgãos de imprensa chegaram a divulgar a morte do flanelinha, mas a informação era falsa.

Retrato falado de Jhonatan, produzido com a ajuda de Coalhada

Segundo uma fonte do blog, o flanelinha foi morto a tiros na porta da casa onde estava morando, em Pindaré-Mirim, por homens que passaram no local em um veículo. Até o momento, os autores não foram identificados, mas a polícia já está no encalço dos assassinos.

Coalhada, segundo consta nos autos processuais, estava em frente ao Sistema Mirante, onde costumava permanecer até 23 de abril de 2012, data do crime, quando Jhonatan e o comparsa que pilotava a moto chegaram procurando por Décio Sá. O flanelinha, ainda segundo o inquérito, chegou a conversar com os bandidos, apontando o carro e informando à dupla sobre a rotina de trabalho do jornalista na empresa.

Após prestar depoimento à comissão de delegados que apurou o crime e fornecer informações importantes para a investigação, ele auxiliou a Polícia Civil a confeccionar o retrato falado do pistoleiro, divulgado dia 31 de maio do ano passado.

No dia 5 de junho, Jhonatan foi preso. E no dia 13 do mesmo mês, os acusados de serem os mandantes e de agenciar a execução do jornalista também foram para a cadeia, na Operação Detonando.

O assassinato de Coalhada, em circunstâncias misteriosas, é um fato novo em meio às audiências com testemunhas e acusados do crime que vitimou Décio Sá, iniciadas dias 6 deste mês, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e interrompidas semana passada, com previsão de reinício para o próximo dia 3 de junho.

São Luís – O pintor de paredes Flávio de Jesus Silva, conhecido como “Pelado”, solteiro, 33 anos, foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri de São Luís a 17 anos e quatro meses de reclusão, por homicídio e tentativa de estupro. Ele responde a outro processo na 2ª Vara Criminal por prática de roubo.

Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 18 de abril de 2000, por volta das 19h30, próximo à Igreja Católica do Parque Timbiras, Flávio de Jesus Silva  assassinou Maria de Jesus Silva Arouche, com tiros de pistola. Na época do crime ele tinha 20.

De acordo com a sentença do juiz Gilberto de Moura Lima, que presidiu o julgamento no dia 13 deste mês, o acusado premeditou o crime. Flávio de Jesus Silva ficou à espreita da vítima para estuprá-la, quando ela saia da igreja. Como Maria de Jesus Arouche reconheceu o acusado e reagiu à tentativa de estupro, ele atirou na vítima, matando-a.

Motorista– Na semana passada o 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 19 anos e três meses de reclusão o motorista Francisco Marinho Braga, conhecido como “Caçambeiro”, 66 anos, pelo assassinato de Domingos Caldas dos Santos. Ele já cumpriu pena pelos crimes de homicídio e roubo.

Francisco Marinho Braga não compareceu ao julgamento, na última quarta-feira (15), no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. O juiz Gilberto de Moura Lima decretou a prisão preventiva do acusado que, segundo informações dos autos, estaria morando no Rio de Janeiro. O magistrado também determinou o envio da cópia do mandado de prisão à delegacia da POLINTER e inclusão no cadastro do INFOSEG (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização).

Domingos Caldas Santos, que era casado e tinha quatro filhos, foi assassinado no dia 07 de novembro de 1998, por volta das 21h, em um bar na Cidade Olímpica. O acusado bebia cerveja no local quando a vítima chegou, passando também a beber e a jogar bilhar. Quando Domingos Caldas comemorava a partida de bilhar foi agredido a coronhadas por Francisco Marinho que, em seguida, matou a vítima com um tiro no tórax.

Ajudante de pedreiro– Na última sexta-feira (17), o 2º Tribunal do Júri condenou a cinco anos, quatro meses e 17 dias de reclusão o lavrador e ajudante de pedreiro Gonçalo de Amarante Pinheiro Barros, 39 anos. Ele assassinou, a golpes de faca, no dia  1º de janeiro de 2003, próximo ao Mercado do Peixe, no bairro Desterro,  um homem conhecido pelo apelido de  “Cara de Facão”.

O Conselho de Sentença reconheceu que o acusado praticou o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Gonçalo de Amarante Pinheiro responde a outros processos nas Varas de Entorpecentes de São Luís.

Gonçalo de Amarante Pinheiro Barros vai cumprir a pena em regime semiaberto, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde também cumprirão pena em regime fechado Flávio de Jesus Silva, conhecido como “Pelado”, e Francisco Marinho Braga, conhecido como “Caçambeiro.

(Ascom/CGJ)

A loira fatal que aplicou vários golpes em empresários e políticos de São Luis, Macyeli Trabulsi, foi presa agora a pouco por determinação da juíza do 7º juizado criminal. Ela está recolhida em uma das celas da delegacia de Defraudações.

A loira fatal tinha contra ela mais de 100 registros de queixas na delegacia de Defraudações por aplicação de diversos golpes em estabelecimentos comerciais, como ótica, bares, restaurantes e boutiques, alem de taxistas.  Ela havia prometido contar tudo o que sabe sobre traições na alta sociedade, políticos e empresários enrustidos e quem cheira ou se droga.

Macyeli Trabulsi chegou a espalhar que teria ido para Barcelona, na Espanha. Na verdade ela nunca saiu do Renascença, de um apartamento onde morava.

No ultimo sábado ela foi vista em um camarote no evento “Esquenta São Luis”. Amanhã as pessoas que foram vitimas dos seus golpes irão fazer o reconhecimento na delegacia de Defraudações.

Com informações do blog de Luis Cardoso

Blog Marapá

A governadora Roseana Sarney (PMDB) foi a Brasília reclamar do apoio da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

O protesto aconteceu na residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, durante encontro dos governadores do PMDB, realizado na noite de ontem.

Roseana, na foto ao lado do vice-presidente Michel Temer, agoniada com o apoio de Dilma a Flávio Dino.

Havia expectativa de que Dilma comparecesse ao encontro, mas a ida da presidente foi cancelada no final da tarde, depois dela saber que o ex-presidente do Senado, José Sarney, também estaria na reunião.

Roseana Sarney chegou ao encontro acompanhada do pai. Ela fez questão de lembrar que o principal adversário de seu grupo político nas eleições foi nomeado por Dilma para presidência da Embratur, o que o teria fortalecido.

O desespero da governadora maranhense é fundamentado nos últimos levantamentos de intenção de votos encomendado pelo Palácio dos Leões. De acordo com os números da Escutec, o comunista aparece com mais de 40 pontos a frente dos pré-candidatos do PMDB à sucessão do ano que vem.

Além de Luís Fernando Silva, disputam a vaga os ministros de Turismo e Minas e Energia, Gastão Vieira e Edison Lobão, e o senador João Alberto.

Uma ação da Força Tática e do Grupo de Operações Especiais (GOE) do 2º BPM, em Caxias, na noite última terça feira (21), resultou na recuperação de uma motocicleta roubada e na prisão de quatro pessoas suspeitas de envolvimento com roubo de veículos e com o tráfico de drogas naquela cidade.

Na primeira abordagem, realizada pela Força Tática, foram detidos, Genilson Raimundo Serra Ferreira, 31 anos, e Rubenilson Serra Ferreira, 23, ambos residentes no bairro Mutirão. Eles receberam voz de prisão, enquanto trafegavam em uma motocicleta Yamaha Lander XTZ-259, de cor vermelha, de placas NHI-6868, na Rua Rio Branco, no centro da cidade.

Na abordagem, os policiais constataram que a motocicleta era a mesma que havia sido roubada no município de Chapadinha, no dia 13 de abril deste ano.  A dupla foi conduzida ao Plantão Central de Caxias, juntamente com a motocicleta. Após os procedimentos policiais, eles foram encaminhados à unidade prisional da cidade.

Outra prisão

Ainda na terça-feira (21), o Grupo de Operações Especiais (GOE) efetuou mais duas prisões por tráfico de drogas, na Vila São José, também no município de Caxias.

Segundo a polícia, Francisco Leandro da Silva Braz, 21 anos, e Geovane Dos Santos, 18, ambos residentes na Vila São José, foram presos na Travessa Santa Maria. Com eles foram apreendidas 10 trouxinhas de maconha.

De acordo com informações policiais, ambos já possuem passagens pela polícia por tráfico de drogas e roubo. Eles foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Maranhão Hoje

Senador Cafeteira

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) foi transferido nesta quarta-feira (22), de Brasília (DF) para São Paulo (SP), com complicações de saúde. Segundo as primeiras informações, o senador sofreu um acidente doméstico quando fazia uma refeição.

Levado às pressas a um hospital da capital federal, Cafeteira foi aconselhado a ser transferido para São Paulo, onde estaria internado no Hospital Sírio Libanês. Ele teria se complicado na ingestão de alimentos, que se alojaram em um dos seus pulmões.

Por duas vezes Maranhão Hoje tentou obter maiores informações junto ao gabinete do senador, mas em ambas “não foi possível localizar” a chefe de gabinete, Miriam. Uma funcionário que não quis se identificar disse que ele estaria fazendo exames na capital paulista.

O senador maranhense está com 89 anos e exerce pela segunda vez o cargo. Ele já foi prefeito de São Luís, governador do estado do Maranhão e deputado federal por diversas vezes. Seu atual mandato expira em 2014.

Presidente brasileira ficou atrás apenas da chanceler alemã Angela Merkel.

Ranking anual da revista ‘Forbes’ foi divulgado nesta quarta (22).

Dilma, que ficou na terceira posição por dois anos consecutivos, alcançou o segundo lugar após a saída de Hillary Clinton do posto de secretária de Estado americano, o que fez a ex-primeira dama dos Estados Unidos cair para o quinto lugar. A lista deste ano foi divulgada pela revista nesta quarta-feira (22).

Dilma Rousseff discursa durante inauguração de navio em Suape nesta segunda-feira (20) (Foto: Katherine Coutinho / G1)

Outra brasileira aparece entre as 20 primeiras da lista da revista americana: a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, no 18º lugar.

A chanceler alemã Angela Merkel lidera a lista da revista pelo terceiro ano consecutivo.

Depois da presidente brasileira aparecem Melinda Gates – que preside ao lado do marido a Bill and Melinda Gates Foundation -, e a primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama.

A presidente argentina Cristina Kirchner caiu 10 posições na lista e aparece na 26ª posição.

Sobre Dilma, a Forbes ressalta que a presidente, com sua “ênfase no empresariado” tem inspirado “uma nova geração de empreendimentos”, apesar de muitos a criticarem por “favorecer políticas de desenvolvimento acima das preocupações humanitárias”.

Na metade de seu mandato, Dilma Rousseff tem “a tarefa de levar o país adiante após dois anos com as taxas de crescimento mais lentas em mais de uma década”.

Dilma, primeira mnulher presidente do Brasil, ocupava o 95º lugar no ranking da revista há três anos.

A lista anual inclui mulheres influentes na política, negócios, imprensa, entretenimento, tecnologia e organizações sem fins lucrativos, classificadas por “fortuna, presença na mídia e impacto”, segundo a revista.

“A ascensão de marcas pessoais e o esforço de empreendedorismo na lista deste ano de mulheres poderosas são tendências excitantes quando celebramos o 10º ano de publicação da lista”, disse Moira Forbes, presidente e editora da ForbesWoman.

“De Cingapura a Arábia Saudita, do Reino Unido aos Estado Unidos – e além -, as 100 mulheres mais influentes em nossa lista têm um impacto indelével e duradouro no mundo em que vivemos”, completou.

Merkel foi considerada a mulher mais poderosa em oito dos 10 anos da lista.

Entre as empresárias da lista estão a CEO da Hewlett-Packard Meg Whitman (No. 15) – que está na capa da revista -, assim como uma das principais diretoras do Facebook, Sheryl Sandberg (No. 6), e a CEO do Yahoo! Marissa Mayer (No. 32).

A lista da Forbes conta com representantes de 26 nacionalidades, mas com um claro domínio americano.

A mais jovem do ranking continua sendo a cantora americana Lady Gaga (27 anos, 45ª) e a mais velha a rainha Elizabeth II da Inglaterra (87 anos, 40ª).

Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira lê a sentença.

Dando continuidade a uma série de seis júris que começou ontem (20) e vai até a próxima segunda-feira (27), o Tribunal do Júri de Araioses presidido pela Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira – Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara, esteve reunido ontem (21), mais uma vez no Plenário da Câmara de vereadores, desta para julgar Irismar Silva, vulgo “Boré”, que atentou contra a vida de Alberto Lira dos Santos, “Seu Bete”, fato esse ocorrido às 9 da noite do dia 21 de julho do ano passado.

“Boré” pegou 8 anos de reclusão.

Ele foi condenado a 8 anos de reclusão por tentativa de homicídio e a pena deverá ser cumprida, inicialmente em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, “a”, do CP no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ao qual deverá ser removido.

Segundo consta nos autos do processo, naquela noite os dois estavam no interior do “Drinks Bar”, situado na Rua da Carnaúba, em João Peres e tiveram uma discussão por causa de dinheiro. Uma das testemunhas, Francisco de Carvalho dos Santos – dono do “Drinks Bar” – disse que viu acusado e vítima batendo boca por causa de 50 reais. Segundo ele Seu Bete empurrou Boré caindo este ao chão. Logo se levantou e começou a golpear a vítima dando-lhe 10 facadas, só não o matando por que ele, Francisco, se meteu no meio apartando a briga.

Dr. John Dereck, promotor de Araioses.

Francisco ainda deu-lhe um litro de cachaça e procurou socorrer a vítima que foi levada as pressas para Parnaíba, no Piauí. O caso chegou logo ao conhecimento da polícia que prendeu Boré em um quintal nas proximidades. Acharam com ele uma pedra de crack e 19 reais em dinheiro.

Na acusação, representado o Ministério Público Estadual atuou o promotor da Comarca de Araioses, Dr. John Dereck Barbosa Braúna.

Na defesa, como defensores públicos, aturam os advogados Drs. Luiz Antonio Furtado da Costa e Luiz Paulo Ferraz.

Presidiu o Tribunal do Júri a Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara.

Blog do Ferreira Neto

Prefeito Diringa

Os vereadores de Tutóia, que fazem oposição ao prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSD), vão criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o paradeiro de R$ 5 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2009.

A solicitação está fundamentada em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Em atendimento a solicitação do Vereador Christian Noronha (PRB), o TCE informou que, no exercício de 2009, o município de Tutóia recebeu mais de 20 milhões de reais do Fundeb.

A lei estabelece 60% dos recursos do Fundeb dever ser aplicados no pagamento de salários e investimentos no treinamento e qualificação dos professores. Mas, os técnicos da instituição constataram que, no ano de 2009, o prefeito Diringa aplicou apenas 36,29%. Quando o percentual de 60% não é atingido, a legislação recomenda que os gestores façam a redistribuição do saldo de forma igualitária para todos os professores da rede pública municipal.

Entretanto, na prestação de contas apresentada ao TCE, o prefeito Diringa não anexou documentos que comprovem o cumprimento dos dispositivos legais. As informações fornecidas pelo TCE motivaram a mobilização dos professores e dos vereadores de oposição. A cada dia, os debates em torno do tema estão se avolumando e ganhando mais adeptos. Por esse motivo, o vereador José Orlando decidiu oficializar o pedido de CPI. O vereador Christian Noronha já assinou o documento.

A chefe de execução de serviços do Viva Cidadão Maria Lúcia Rodrigues Freire mandou em nome de sua equipe carta de agradecimento a prefeita de Araioses Valéria do Manin agradecendo o apoio que receberam durante o período que esse órgão esteve aqui de 20 de abril a 1º de maio (reveja) prestando serviços na área de documentação.

A carta de Maria Lúcia diz:

A Ilma. Sta. Valéria Leal

MD Prefeita Municipal

Prezada,

Em nome da equipe do Viva Cidadão que esteve prestando serviços nesta cidade, queremos agradecer o apoio que a Prefeitura nos deu na divulgação de nossos trabalhos e no que foi necessário. Atendemos 850 (oitocentos e cinqüenta) Carteiras de Identidade com 47 (quarenta e sete) consultas e 40 (quarenta) taxas das mesmas, 660 (seiscentos e sessenta) CPF e 348 (trezentos e quarenta e oito) Carteiras de Trabalho. Total de atendimento: 1945 (um mil e novecentos e quarenta e cinco) documentos no período de 20/04 a 0/-1/05/2013.

Esperamos continuar com esta parceria.

Atenciosamente,

Maria Lúcia Rodrigues Freire

Chefe de Execução de Serviços da Unidade Móvel Viva Cidadão