Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral — o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021. Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado agora pelo Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que o projeto tem uma complexidade muito grande. Ele avaliará se será possível votá-lo inteiramente ainda em setembro para que possa valer para 2022.

— Essa é uma avaliação especial a ser feita pelos senadores Antonio Anastasia [PSD-MG] e Marcelo Castro [MDB-PI], que estavam incumbidos dessa apreciação antecipada do novo código. Eles vão nos dar um norte sobre a possibilidade ou não de se concretizar isso ainda em setembro — avaliou Pacheco.

Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos. A proposição consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quarentena

Nesta última votação, o Plenário da Câmara retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições. Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda determinando o desligamento dos cargos, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o Plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos. Para manter a isonomia, também haviam sido aprovados outros destaques retirando a exigência para as demais categorias.

Já a emenda aprovada nesta quarta-feira, assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.

Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho. Entretanto, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.

Inelegibilidade

Em relação às situações de inelegibilidade, emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) aprovada na semana passada manteve na lei o impedimento para aqueles que renunciaram no momento de abertura de processo de perda de mandato por infringência a dispositivos constitucionais.

A inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura. Esse caso estava inicialmente de fora do texto da relatora.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

Apoio a mulheres, negros e índios

Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou negros uma única vez por pleito.

Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição.

Emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) incluiu os candidatos indígenas na contagem em dobro para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Sobras de vagas

A relatora incorporou no novo Código Eleitoral as mudanças previstas no PL 783/2021 para as regras sobre as sobras de vagas. Essas sobras são as vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores) que poderão ser preenchidas por partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

Para a distribuição das vagas aos mais votados, usa-se primeiramente esse critério do quociente e, só depois disso, as sobras são repartidas.

Candidaturas coletivas

O texto aprovado autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral juntamente com o nome do candidato, assim como nas propagandas, se não criar dúvidas quanto à identidade do candidato registrado.

Crimes eleitorais

Em relação aos crimes eleitorais, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) acrescenta os tipos penais no atual código, acrescentando crimes como de divulgar notícias falsas (fake news) e de violência política contra as mulheres.

A proposta também criminaliza o chamado “caixa dois”, que são recursos não contabilizados usados nas campanhas eleitorais próprias ou de terceiros.

Pratica esse crime aquele que doa, recebe ou utiliza os recursos, sob pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Prestação de contas

A prestação de contas dos partidos não será mais feita por meio de sistema de controle da Justiça Eleitoral, e sim com o sistema de escrituração digital da Receita Federal.

Pelo texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), as contas deverão ser examinadas, no máximo, em três anos, sob pena de extinção do processo, mas a unidade técnica da Justiça Eleitoral terá 180 dias para apontar problemas. Depois desse prazo, as contas serão consideradas aprovadas.

Criação de partidos

Os critérios para o registro de partidos ficam mais rígidos segundo o texto aprovado. Em vez de obter o apoio de eleitores em número equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, o partido a ser criado deverá obter 1,5% de apoio do eleitorado.

A distribuição desse apoio por um terço dos estados também muda, devendo-se comprovar um mínimo de 1% do eleitorado que tenha votado nessas eleições em cada um dos estados. Atualmente, exige-se 0,1% do eleitorado em cada estado.

Pesquisas eleitorais

O novo Código Eleitoral inclui regras diferentes para a realização, divulgação e acesso aos dados de pesquisas eleitorais, mas reproduz a maior parte das normas da Resolução 23.600/19, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das mudanças é que as pesquisas eleitorais realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito, admitida sua reprodução ou retransmissão pelo eleitor.

Nas divulgações, deve ser informado ainda o percentual de acerto das pesquisas realizadas nos últimos cinco anos.

Atualmente, as pesquisas podem ser divulgadas no próprio dia do pleito, contanto que todas as informações sobre sua realização tenham sido registradas no sistema do tribunal cinco dias antes da divulgação.

No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, esse prazo cai para três dias e passa a ser proibida a realização de pesquisa eleitoral com recursos da própria empresa ou entidade de pesquisa, exceto aquelas com finalidade jornalística feitas por empresas integrantes de grupos de comunicação social.

Limite de poder do TSE

O texto limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais, dando ao Congresso Nacional poder de sustar resoluções do TSE que considerar exorbitantes de seu poder regulamentar – a exemplo do que ocorre com atos do Poder Executivo.

Coligações

Sobre as coligações partidárias, a redação do projeto segue a Emenda Constitucional 97, de 2017, que proibiu as coligações para cargos proporcionais (deputados e vereadores).

Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 125/11 revertendo essa proibição. Essa PEC aguarda votação no Senado.

Prisão

Quanto à proibição de prisão nos dias anteriores ao pleito, o projeto diminui de cinco para três dias o período dessa restrição, mantendo a exceção para flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Em vez de 48 horas depois do dia da eleição, a restrição passa a valer apenas para as 24 horas seguintes. Já para os candidatos, o período em que não poderão ser presos, salvo por flagrante delito, diminui de 15 para 10 dias antes da eleição até o encerramento da votação.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Vereador Luisão disse ser muito bom ver o reconhecimento dos vereadores araiosenses do trabalho que vem sendo feito pela prefeitura

O vereador Luís Fernando Marão Felix – o Luisão, na sessão de terça-feira (14) teve seu discurso aparteado por diversas vezes pelos seus companheiros de bancada. Foi uma sessão muito harmoniosa sem embates sem questionamentos.

O presidente começou dizendo que era muito bom quando se vai a Tribuna e ver o reconhecimento do trabalho que vem sendo feito pela prefeitura e muito do que ocorreu, “como disse o vereador Arnaldo: fruto das cobranças de nós aqui vereadores”.

Ele lembrou das cobranças sobre a Beira Rio em Conceição, que era só para fazer reparos e agora temos realizada uma das obras mais importantes e bonitas da cidade.

Daí em diante a todo o momento Luisão foi aparteado e seu discurso em função da participação de seus demais colegas de bancada passou a ser uma espécie de bate-papo.

Deu gosto assistir aquela sessão não só pela descontração, mas pelo que ela pode representar para Araioses, por ter um parlamento que tem sim suas divergências, mas são unânimes em querer o melhor para o município e seu povo.

Os vereadores araiosenses pediram que a prefeita Luciana Marão Trinta fizesse a reforma da Beira Rio em Conceição, porém ela  foi além e buscou parceria com o Governo do Maranhão e hoje o lugar é um dos cartões postais da cidade 

Ranier Bragon, Bolsonaro levando facada e Joaquim de Carvalho (Foto: Reprodução/Facebook | Reprodução/Youtube)

Brasil 247 – O ataque da Folha de S. Paulo ao documentário “Bolsonaro e Adélio – uma fakeada no coração do Brasil”, assinado pelo repórter Ranier Bragon, repercutiu muito mal entre os leitores do próprio jornal. Na área de comentários do jornal, restrita aos assinantes da Folha, os leitores defenderam em peso o trabalho investigativo de Joaquim de Carvalho, um dos repórteres mais premiados do Brasil, que é finalista do Prêmio Comunique-se.

“Que papelão esse do senhor Bragon! Diz que Bohn Gass é deputado de SC… Diz que FSP enviou perguntas ao produtor do documentário, qdo foi ele próprio que se se julgou apto a questionar o colega de profissão. Agora, lança-se a contraditar no próprio jornal esse documentário, menos de uma semana depois de sua exibição. Poderia, ao menos, fazer investigação prévia acerca das impugnações que levantou”, criticou José Felipe Ledur.

“Assisti o documentário. Achei muito bem feito e consistente em seus questionamentos. O jornalista usa no título da sua matéria o qualificativo “fantasiosa” para, já de saída, desqualificar o documentário. Isso não é jornalismo é opinião. O jornalista, ao que parece, apenas serve ao antipetismo do veículo onde trabalha, quando tenta associar o documentário ao PT ou a seus parlamentares. O jornalista esquece de citar o fato que Adélio tentou falar com Carlos Bolsonaro momentos antes da facada”, escreveu Luiz Augusto Miranda de Oliveira.

“É coincidência o filho do bolsonaro e Adelio, que não tinha onde cair morto, estarem no mesmo dia e hora em um estande de tiro em Florianópolis? Bolsonaro mostrou a facada em dois lugares diferentes, em dias diferentes, Albert Heinstrin não entregar o prontuário médico a PF. Não me parece ser só uma coluna de um jornalista ruim, mas sim de um manipulador. As forças pra eleição do Bolsonaro não são foram pouca coisa. Kennedy morreu faz 50 anos, e ainda escondem, uma fakeada no Bozo é pra amador”, pontuou Gilberto Gilb.

“O fato é que o atentado foi útil ao candidato: não precisou ir a mais nenhum debate e pôde explorar a imagem de martírio”, anotou Marcus Vinício Borges Mota. “Apesar de ser necessário combater teorias conspiratórias e fake news, acho que erraram a mão aqui na Folha. Primeiro: não foram somente petistas que reprercutiram o vídeo (Alexandre Frota também o fez), ao relacionar o PT a esse posicionamento a reportagem da Folha mais uma vez quer fazer uma falsa equivalência com bolsonaristas. Segundo: há pontos obscuros nas investigações que precisam ser questionados de forma racional, a própria Folha pode faze-lo quando quer”, sintetizou Edvaldo de Souza Almeida Júnior.

“Querida e estimada Folha, escrevo-lhe está cartinha, porque voltou à moda .rsrsr. Depois de conhecer o modus operandi deste presidente e sua família durante estes dois anos e meio, nada nos surpreende. Desafio a Folha a se aprofundar no tema e fazer a réplica ao documentário!”, provocou Terezinha Rachid Fonseca.

“Talvez seja a primeira grande fake news de Bolsonaro. Quem sabe!!! Eu ainda acho mais plausível um autogolpe com ferimento planejado. Para dirimir qualquer dúvida a polícia deveria seguir outras linhas de investigação. Estranha muito o advogado ser o tutor do Adélio, o seu isolamento total, inclusive da família. O inimputável precisa estar num hospital psiquiátrico e não numa solitária”, pontuou Zulma Regina Alves Fonseca.

Esta foi a linha geral dos comentários. Ranier Bragon está convidado por Joaquim de Carvalho para debater publicamente o caso na TV 247.

General Luiz Eduardo Ramos bate continência a Paulo Guedes e Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Correa/PR)

Por Plinio Teodoro

Revista Fórum – A disparada dos preços, que elevou o preço do litro da gasolina para R$ 7 e o quilo da carne a R$ 50 em muitas regiões do país, obrigou o governo rever a previsão de inflação para cima, o que deve estrangular o orçamento nas contas de 2022.

Nesta quinta-feira (16), o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, subiu mais de dois pontos a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elevando a estimativa da inflação para 2021 de 6,2% para 8,4%.

Segundo dados do IBGE, nos últimos 12 meses a inflação acumula alta de 9,6%, se aproximando dos dois dígitos.

A equipe de Guedes, no entanto, manteve a previsão de alta de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB), que já foi abandonada por muitos analistas após o recuo no último trimestre, de 0,1% – alguns apostam que a economia não deve crescer nem mesmo 1% em 2021, após retração de 4,1% no ano passado.

Contas estranguladas

O aumento de previsão de inflação vai impactar diretamente no orçamento de 2022, que foi projetado tendo como base uma inflação de 6,2% neste ano.

Para cada 0,1 ponto percentual adicional de INPC, o governo estima que seus gastos seriam ampliados em R$ 790 milhões no ano.

Com a nova perspectiva inflacionária, o gasto adicional deve ser de R$ 17,4 bilhões em 2022, que pode estourar o teto de gastos previstos para o próximo ano.

Início da Av. José Cardoso do Nascimento

A Av. José Cardoso do Nascimento – que já chegou a ser chamada de Av. José de Alencar e no seu início de Avenida Nova – foi reformada recentemente pelo Governo do Maranhão a pedido da prefeita de Araioses Luciana Marão Trinta.

Na sessão de terça-feira (14), o vereador Arnaldo Machado – que tem se posicionado como a principal oposicionista a atual gestão – elogiou as providências tomadas pela prefeita e se mostrou muito satisfeito pelo feito, já que segundo disse a reforma da importante via pública fora fruto de um requerimento seu e que com isso “só ganhou a população”.

Tendo razão ou não o vereador, mas a verdade é que em sua campanha eleitoral a então candidata disse por diversas vezes em seus palanques, que caso fosse eleita ela iria cuidar das vias públicas de Araioses, não só as da sede da cidade, como também as estradas vicinais.

Só buracos

A Av. José Cardoso do Nascimento foi criada no governo da ex-prefeita Valéria do Manin (2013/2016) e ainda em sua gestão a via foi asfaltada, porém o serviço foi de péssima qualidade, que em pouco tempo já tinha enormes buracos ao longo de seu percurso.

Passou o resto da gestão de Valéria, todos os quatro anos do ex-prefeito Cristino Gonçalves e uma das principais vias de transporte de Araioses não saiu do esquecimento.

Agora com rapidez com que ocorreu sua recuperação sinaliza que se pode esperar mais da atual gestão – que nesse setor tem muito o que fazer.

Pela Av. José Cardoso do Nascimento além de vários bairros da cidade se tem acesso à sede das Promotorias de Araioses, ao IFMA Campus de Araioses e a MA-312.

Foto: TV Brasil/Divulgação

Por Luciano Nascimento

Agência Brasil – Os Correios vão realizar, no próximo dia 27, um leilão de objetos classificados como refugos, aqueles que não foram entregues ao destinatário ou foram devolvidos ao remetente, após todas as tentativas de entrega e terminado o prazo de direito à reclamação. Esse prazo pode variar entre sete e 30 dias, a depender do objeto.

A empresa informou que serão leiloados de 61 mil itens, entre peças de vestuário, microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam entre R$ 1.303 até R$ 85.050.

Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e do Banco do Brasil. Após a conclusão dessa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

“O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência”, informou os Correios.

A empresa disse ainda que os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.

(Foto: Ederson Casartelli | Câmara dos Deputados | Reprodução)

Brasil 247 – O ex-deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous repercutiu em suas redes sociais a respeito do papel criminoso da mídia corporativa, após o empreiteiro Léo Pinheiro voltar atrás em acusações que fez contra o ex-presidente. Na mira da Lava- Jato, Pinheiro teve que acusar o petista de corrupção e tráfico de influência.

“Léo Pinheiro foi coagido a denunciar Lula como sempre dissemos. Na época,a sua “delação” foi manchete nos jornais”, recordou.

De acordo com o advogado, “agora, a retratação vem em nota de rodapé”. “Não se trata de a mídia comercial ter dificuldade em fazer autocrítica.Ela foi, na verdade cúmplice dos crimes da Lava Jato”, disparou.

Léo Pinheiro foi coagido a denunciar Lula como sempre dissemos. Na época,a sua “delação” foi manchete nos jornais.Agora, a retratação vem em nota de rodapé.Não se trata de a mídia comercial ter dificuldade em fazer autocrítica.Ela foi, na verdade cúmplice dos crimes da Lava Jato.

— Wadih Damous (@wadih_damous) September 15, 2021

Entenda o caso:

O ex-presidente da OAS Leo Pinheiro escreveu uma carta de próprio punho para voltar atrás em acusações que fez contra o ex-presidente Lula na sua delação premiada firmada com a Lava-Jato. A carta do empreiteiro foi um dos elementos que fez a investigação que acusava o petista de corrupção e tráfico de influência, junto ao governo da Costa Rica, ser arquivado, somando a 19ª vitória de Lula na Justiça.

Na carta escrita em maio e anexada ao processo em junho, Pinheiro disse que nunca autorizou ou teve conhecimento de pagamentos de propina às autoridades citadas no caso. Também disse que não houve menção sobre vantagens indevidas durante o encontro ocorrido na Costa Rica. Esse documento foi uma das bases da defesa de Lula, liderada pelo advogado Cristiano Zanin, para solicitar à Justiça de São Paulo o arquivamento da investigação.

Mesmo após parecer do Ministério Público recomendando a sua cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, Besaliel Albuquerque posa para foto ironizando a ação dos promotores, fazendo referência ao mesmo cafezinho que resultou na denúncia.

Por Marco Aurélio D’Eça

Besaliel debocha da Justiça Eleitoral ao fazer menção ao mesmo cafezinho que o levou a ser denunciado

A foto acima é do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque; foi tirada na Secretaria de Cidades, no gabinete do adjunto Glinoel Garreto, ao lado do contador da prefeitura.

Trata-se de um deboche, na visão de adversários e membros do Ministério Público.

Postada nas redes sociais dos próprios envolvidos, a imagem, em que Besaliel aparece brindando um cafezinho, foi tirada dentro da Secid, logo após divulgação do parecer do Ministério Público recomendando a cassação do prefeito, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

A ação do Ministério Público se baseia em um programa da campanha de Besaliel intitulado “Cafezinho do Besa”, em que ele distribuiu comidas, bebidas e outras vantagens, o que caracterizam crime eleitoral.

Entenda o processo no Blog do Foguinho.

O prefeito de Mata Roma no gabinete da sede do governo Flávio Dino em que decidiu gravar o deboche

O deboche de Besaliel – fazendo menção ao mesmo “cafezinho” pivô da denúncia – é visto também como uma afronta à Justiça Eleitoral e uma clara aposta na impunidade.

O mais grave: dentro da sede do governo, como confirma a foto do governador  Flávio Dino (PSB) atrás dos personagens.

O parecer do MP foi dado pela promotora Ilma de Paiva Pereira, titular da 42ª Zona Eleitoral.

E deve ser julgada ainda este ano pela Justiça Eleitoral…

Obras da MA-312, povoado Barreirinhas

Segundo informação de leitora do blog que mora no povoado Barreirinhas – zona rural de Araioses, os serviços de pavimentação da MA-312 estão causando danos para a saúde daquela população, principalmente para pessoas com problemas respiratórios como no caso de sua genitora que tem sofrido pela falta de ar.

Relata que todos os dias tem incontrolável tempestade de poeira, principalmente quando passa os carros, que no caso ocorre toda hora. Reconhece a importância da MA-312 para toda aquela região, mas torce para que essa parte da obra acabe logo e que se inicie o asfalto.

Não foi possível falar com ninguém da TERRAMATA – a empresa que realiza a obra de pavimentação da MA-312 -, porém conseguir contato com Carlinhos, que é fiscal de obras da SINFRA e ele gentilmente me passou a informação de que já falou com o encarregado dos serviços para que esse coloque mais água na estrada para evitar a poeira.

Disse também que já vai começar o asfalto, que é o TSD – um tratamento especial duplo que é feito com brita, um revestimento asfáltico – que começará nos povoados Pedrinhas/Barreirinhas no sentido Montevidi, ou seja, do final da obra para o começo, já a partir da próxima semana, quando vão tratar o material que já foi lançado (a base) e em seguida será processada a camada asfáltica.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por Marcelo Hailer

Revista Fórum – “O presidente Jair Bolsonaro está ameaçando os pilares da democracia brasileira […] ele busca intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem ameaçado cancelar as eleições em 2022 ou , de alguma outra forma, negar aos brasileiros o direito de eleger seus representantes, ao mesmo tempo em que viola a liberdade de expressão daqueles que o criticam”.

O parágrafo acima abre o relatório sobre o Brasil da Human Rights Watch, uma principais ONGs sobre Direitos Humanos com atuação em quase todo o mundo. Com o título “Brasil: Bolsonaro ameaça pilares da democracia”, o documento traz uma sequência de ações do presidente que visam minar o sistema democrático e republicano representativo do país.

Cancelar as eleições

Para o diretor de Américas da Huma Rights Watch, Miguel Vivanco, Bolsonaro “está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral pare estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não reeleito”.

Os ataques ao STF ganharam destaque no documento. “O Supremo Tribunal Federal tornou-se um dos principais freios das políticas anti-direitos humanos do presidente Bolsonaro, como por exemplo, seu esforço para, na prática, suspender a lei de acesso à informação. Em vez de respeitar a independência do sistema judiciário, o presidente tem respondido com insultos e ameaças”.

As repetidas acusações de que as urnas eletrônicas são fraudadas feitas por Bolsonaro também representam a estratégia que visa minar a credibilidade do sistema democrático entre os cidadãos brasileiros.

“O presidente Bolsonaro havia alegado, sem fornecer qualquer evidência, que as duas últimas eleições presidenciais foram fraudadas, incluindo sua própria eleição, na qual alegou ter obtido mais votos do que a contagem final mostrava. Desde 1996, o Brasil utiliza urnas eletrônicas não conectadas à Internet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não houve “qualquer vestígio ou comprovação de fraude” desde então. Em 9 de setembro, o TSE instituiu uma comissão de transparência composta por órgãos públicos, sociedade civil e especialistas para monitorar e auditar as próximas eleições”.

Os discursos do 7 de Setembro ganharam destaque: “Em 7 de setembro de 2021, em discursos durante manifestações em Brasília e São Paulo, o presidente Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e alertou aos brasileiros que “não podemos admitir” a manutenção do sistema eleitoral existente e que não poderia haver “eleições que pairem dúvidas sobre os eleitores”, citando alegações de fraude eleitoral sem nenhuma evidência”.

O diretor da Human Rights Watch afirma que Bolsonaro é um perigo e que a comunidade internacional precisa reagir.

“As ameaças do presidente Bolsonaro de cancelar as eleições e agir fora da constituição em resposta às investigações contra ele são imprudentes e perigosas. A comunidade internacional deve mandar uma mensagem clara ao presidente Bolsonaro de que a independência do judiciário significa que os tribunais não estão sujeitos as suas ordens”, alertou Vivanco.

Foto: Polícia Federal – Operação Curimã

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Uma organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do Município de Centro Novo (MA) é o alvo da Operação Curimã, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (15). Segundo a PF, os criminosos têm grande poderio econômico e político e atuam na região há pelo menos três anos.

Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

As investigações apuraram que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.

Cianeto

O cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações, além de provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos por isso, os policiais constataram que há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.

Na ação, 130 policiais federais deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de prisão preventiva nos estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

Crimes

Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, poluição, mineração ilegal, além de porte ilegal de arma de fogo e por integrarem organização criminosa. Somadas as penas máximas ultrapassam mais de 20 anos.

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Araioses, deflagrou, na noite de ontem (14), a prisão do indivíduo de iniciais L.G.S.S, o qual integra grupo criminoso suspeito da prática de diversos assaltos na região, incluindo estabelecimentos comerciais.

A ação foi resultado de semanas de investigações tendentes a elucidar inúmeros roubos nesta urbe, todos majorados pela utilização de arma de fogo.

L.G.S.S é investigado em diversos inquéritos em trâmite nesta distrital e, logo após a realização dos procedimentos de praxe, será recambiado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça.

Com esta última operação, a Delegacia de Araioses chega ao incrível número de 25 (vinte e cinco) prisões de assaltantes nos últimos meses, reforçando o foco no combate a esse tipo de crime e o compromisso de manter a paz social da cidade de Araioses.

Com informações do Dr. Robert Freire – Delgado de Araioses