Em seu discurso, o presidente Fernández disse que “chegou a hora de abraçar os diferentes, ajudar primeiro os que estão mais vulneráveis, para logo ajudar a todos, e assim voltar a colocar a Argentina em pé”

Alberto Fernandez recebe a faixa presidencial de Mauricio Macri na Argentina (Reprodução/Youtube)

Por Victor Farinelli – Revista Fórum

Às 12h desta terça-feira (10), a Argentina passou a ter oficialmente um novo presidente. O jurista Alberto Fernández, vencedor das eleições de 27 de outubro em primeiro turno, assumiu o poder, em um mandato de quatro anos, programa para se estender até dezembro de 2023.

Junto com Fernández, assumiu como vice-presidenta e como presidenta do Senado, a ex-presidenta Cristina Kirchner. Em representação do governo brasileiro, estava presente na cerimônia o vice-presidente Hamilton Mourão.

No momento em que ambos entraram no plenário do Senado para a cerimônia de posse, os congressistas entoaram fortemente o hino peronista, com o refrão “viva Perón, viva Perón!!”, e passaram a cantar ainda mais forte quando foi anunciada a presença do agora ex-presidente Mauricio Macri, que entregou a faixa e o cetro presidenciais a Fernández.

Em seu discurso, o presidente Fernández disse que “chegou a hora de abraçar os diferentes, ajudar primeiro os que estão mais vulneráveis, para logo ajudar a todos, e assim voltar a colocar a Argentina em pé, no caminho de recuperar o desenvolvimento e a justiça social”.

Também falou de “superar o muro da fome e da pobreza, o muro do ódio político que nos dividiu nos últimos anos, e o muro da desigualdade entre os que mais possuem e os que lutam para sobreviver. O sonho de uma Argentina unida não requer unanimidade. Estou ciente de que, se atuamos de boa-fé, chegaremos aos consensos que necessitamos para superar este duro momento em que vivemos”.

Fernandez, Macri e Cristina durante a posse (Reprodução/Youtube)

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Fábio Luis, filho do ex-presidente Lula , pode ser investigado, como qualquer cidadão contra quem surjam denúncias.

E foi, em dois inquéritos, sobre supostos benefícios recebidos pela Gamecorp, da qual era sócio, da empresa Oi, que teria se aproveitado de uma autorização do governo Lula para nascer da fusão entre a Telemar e e a Brasil Telecom.

E foi investigado, em dois inquéritos, ambos arquivados a pedido do próprio Ministério Público.

Um, criminal, na 10ª Vara Criminal de São Paulo, no qual o procurador da República Patrick Montemor Ferreira pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas.

Outro, cível, na na Justiça Federal em Brasília, foi aberto em 2006, teve seu arquivamento em 2010, pedido pelo procurador Marcus Goulart, foi mantido ativo por decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e, afinal, arquivado outra vez por manifestação do procurador Bruno Vieira, que passou a cuidar do inquérito civil na Procuradoria da República no Distrito Federal, ratificou as conclusões de Goulart e do inquérito policial, de que não havia qualquer evidência de ilicitude nos negócios da empresa de games de que Fábio era sócio com a Oi.

Agora a Lava Jato do Paraná, alegando indícios obtidos quando da busca e apreensão no sítio de Atibaia em abril de 2016 – há mais de três anos, portanto.

Se não há provas da eventual origem ilícita do dinheiro ganho por Fernando Bittar, sócio da Gamecorp ele não comete crime ao usá-lo como bem entender. Ainda que fosse usado na compra do sítio, a jurisdição sobre os contratos que a pudessem tornar suspeita seriam os processos anteriores, jamais Curitiba.

O cheiro de armação é indisfarçável.

O tempo decorrido é tanto que nem mesmo para finalidades fiscais qualquer empresa teria o dever de guardar documentos.

O alvo não é o filho de Lula, é Lula, e da maneira mais sórdida que se pode fazer, atingindo seu filho.

A “Justiça” do Paraná caminha, a passos largos, para ser apenas outro centro de criação de memes antilulistas. Vai acabar na CPI das Fake News.

Uma procissão com milhares de fieis encerrou ontem (8), os festejos de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Araioses.

A festa é uma das mais tradicionais da região e participa dela não só os habitantes de Araioses, como de várias cidades do Maranhão e de outros estados.

O percurso deste ano voltou a ser realizado pela Gonçalves Dias, com retorno no Mercado Público, em Conceição e retorno pela Avenida Paulo Ramos.

Vídeo de um dos momentos da procissão:

Veja as imagens do cortejo religioso:

Fotos: Daby Santos e Flavio Nunes

Secretária de Saúde Thaline Carvalho e a Prefeita Thalita Dias

Por Edu Santos

A prefeitura de Água Doce do Maranhão adquiriu uma nova Van para o transporte dos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise fora do município. O novo veículo é adaptado para cadeirantes, possuindo elevador na porta lateral o que possibilita maior acessibilidade e respeito às pessoas com necessidades especiais.

A entrega oficial do veículo ocorreu na manhã desta segunda-feira (09/12), na sede da Secretaria Municipal de Saúde.  A van é fruto de uma emenda parlamentar do Dep. Federal Hildo Rocha. Os recursos foram oriundos do Ministério da Saúde.

“Água Doce do Maranhão tem a sorte de contar com bons amigos que lutam junto com a gente para a melhoria do município. Esta nova Van, que irá atender aos pacientes da hemodiálise, é resultado de esforço conjunto da nossa gestão e do deputado Hildo Rocha. O veículo é adaptado para ter acessibilidade, o que vem de encontro com o respeito e a consideração que a prefeitura possui com as pessoas que necessitam de um atendimento diferenciado. Sabemos do esforço que estes pacientes fazem para realizar este árduo tratamento. Nossa forma de ajudar foi correr atrás de recursos financeiros para adquirir um veículo que possa dar a eles, além de segurança, um maior conforto durante a viagem”, ressaltou a prefeita Thalita Dias.

A secretária de Saúde, Thaline Carvalho, reforçou o compromisso da administração municipal com a Saúde. “Temos consciência de que em momentos de crise financeira, a Saúde deve ter uma atenção especial, por ser um setor que trabalha com as pessoas. Desta forma, estamos sempre lutando para melhorar alguma coisa nesta área. A compra desta nova Van é um exemplo disso. Agora, os pacientes da hemodiálise terão mais conforto e segurança em seu traslado para o tratamento”, Thaline Carvalho.

O veículo adquirido foi à nova Renault Master modelo L3H2, tipo Van, com acessibilidade e capacidade para transportar 12 passageiros mais o motorista. Confira fotos anexas.

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Garimpeiros ilegais, desmatadores, grileiros e jagunços de latifundiários, todos estão à vontade.

Sabem que os governos lhes são, quando não cúmplices, ideologicamente simpáticos.

Dois índios guajajaras estão mortos. Três, se considerar-se o que foi morto há um mês, também guajajara, Paulo Paulino.

Em tese, estava sob a proteção das autoridades públicas.

Na prática, mais alvo que nunca.

Agora, depois , das mortes, Moro vai diz que avalia envio da Força Nacional ao Maranhão

É caso menos grave que o do porteiro do condomínio, a exigir menos indignação e avaliação.

Menos urgente que a prisão em segunda instância, que o excludente de ilicitude.

É só um brasileiro tirado do cangote da gente que tomou conta do Brasil.

Se não houver um freio nas ações de Sônia e Cristino, o futuro de Araioses será um buraco negro sem fim

Venho alertando aqui no blog e em conversas com pessoas de todas as áreas, que a situação financeira do município de Araioses é gravíssima, porém isso parece não preocupar principalmente aos que querem está no comando da nossa prefeitura a partir de 1º de Janeiro de 2021.

Segundo informações só ao INSS o rombo já seria de 50 milhões de reais. Um funcionário da prefeitura disse-me que o desconto dele para essa instituição passa de trezentos reais, mas que esse valor não é repassado nem pela metade. Essa prática complica e muito que vai dar entrada em sua aposentadoria.

Volto a insistir, a situação de Araioses só piora a cada dia e para mudar esse caos não vai ser fácil até para um gestor bem intencionado, quanto mais para quem só está de olho no poder e nas verbas do povo araiosense.

Araioses tem jeito sim, mas primeiro vamos nos ajeitar também tendo critérios sérios e honestos na escolha do próximo gestor.

Em tempo: As dividas da prefeitura araiosense junto ao INSS, ações na justiça, entre outros não são todos de responsabilidades da atual gestão, porém se não houver um freio na administração da primeira dama Sônia Araújo e do prefeito Cristino Gonçalves, o futuro de Araioses estará totalmente comprometido.

Joesley e Huck em Angra

Por Kiko Nogueira no DCM

Luciano Huck, candidato à presidência em 2022, fez demagogia vagabunda nas redes.

“P/ constar; sou a favor da execução das decisões criminais após o 2º grau. Pq alinha o Brasil c/ o padrão mundial da justiça penal”, escreveu.

“Pq a impunidade e os incentivos errados fizeram disparar a corrupção e violência no país. E por entender q esta é uma vontade legítima da sociedade.”

O “padrão mundial” de Huck é o mesmo de Bolsonaro.

Ele construiu uma mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra do Reis, que lhe deu vários problemas na Justiça.

Fora beneficiado por um decreto do então governador Sérgio Cabral, um de seus famosos ex-amigos, que mudou a legislação ambiental.

Tratava-se da “lei Luciano Huck”.

Em 2017, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ordenou-lhe que retirasse boias que cercavam a propriedade e pagasse uma indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos causados pela degradação do meio ambiente.

Huck, segundo o MP, usou “um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo”.

Quatro anos antes, quando foi condenado, o sujeito alegou que a cerca se destinava à maricultura, o que é uma cascata.

Entrou com uma série de recursos de defesa tentando reverter a condenação em segunda instância.

O apresentador foi até o STJ para rediscutir sua punição.

Uma paisagista que trabalhou na Paraty House dos Marinhos falou ao DCM sobre como funciona a picaretagem da maricultura.

Na verdade, os bacanas cultivam uma fazenda marinha de mentira para impedir acesso de banhistas e barcos indesejáveis. As lanternas (estruturas onde os moluscos ficam armazenados) servem de obstáculo.

Para Luciano Huck, justiceiro bolsomorista de ocasião, “vontade legítima da sociedade” é boa desde que em outras praias.

Huck e a mulher Angélica na mansão em Angra: “maricultura” para manter a praia limpa de gente

P/ constar; sou a favor da execução das decisões criminais após o 2º grau. Pq alinha o Brasil c/ o padrão mundial da justiça penal. Pq a impunidade e os incentivos errados fizeram disparar a corrupção e violência no país. E por entender q esta é uma vontade legítima da sociedade.

— Luciano Huck (@LucianoHuck) December 5, 2019

Reprodução

O Imparcial

Uma mulher identificada como Silvanete Silva Araújo, de 33 anos, foi encontrada morta, na manhã de hoje (06), em uma estrada do povoado Pivô, localizado no município maranhense de Palmeirândia. A vítima foi assassinada a golpes de faca e teve sua cabeça arrancada.

Segundo a polícia, Silvanete Silva foi morta enquanto voltava de moto do trabalho para sua casa, que fica no povoado São Carlos, no fim da tarde desta quinta-feira (05). Após cometer o crime, o assassino ainda fugiu com a moto da vítima.

Foi o próprio pai da vítima que encontrou o corpo da filha e chamou a polícia. Segundo ele, a cabeça de Silvanete estava longe do corpo e sua motocicleta, até o momento, não foi encontrada.

A polícia ainda está investigando o caso para conseguir localizar e prender o autor do crime.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) recebeu nesta quarta-feira (04), alunas do Projeto Escolas de Lideranças da ONG PLAN INTERNACIONAL do município de Buriticupu. Acompanhada das professoras do IFMA Danielly Pessoa, Maristhela Rodrigues e Karen Bertoldo, as meninas conheceram as dependências da Assembleia Legislativa, assistiram a sessão plenária do dia e em seguida participaram de um bate papo com a parlamentar no plenarinho.

“É uma honra poder receber essas meninas empoderadas que vieram de tão longe para conhecer como funciona a Casa do Povo. Tivemos uma experiência de receber a menina Júlia, que esteve conosco ocupando o nosso gabinete como parlamentar por um dia, um momento especial para todos nós. Parabenizo a ONG Plan, pela iniciativa, as professoras e agradeço as meninas pela visita. Contem com o nosso apoio no que for necessário para que possamos construir uma sociedade mais justa e de igualdade entre os gêneros”, afirmou a deputada Daniella Tema.

O objetivo central do Projeto Escola de lideranças pra meninas, é apoiar o empoderamento feminino para a prevenção das violências baseadas em gênero, desenvolvendo suas habilidades para a vida, seus conhecimentos sobre seus direitos e incentivando sua participação cidadã. A Escola tem duração de quase 80 horas, com encontros semanais facilitados por educadoras, e promove visitas a espaços como a Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras. A Escola de Liderança Para Meninas acontece atualmente no Maranhão, no Piauí e em São Paulo.

Flávio Dino: “Em vez de fuzis e tiros contra jovens, acredito em educação, música, esperança” – Foto: Karlos Geromy

Um total de 136 kits contendo instrumentos musicais e outros equipamentos foram doados pelo Governo do Estado a escolas e municípios maranhenses. As doações vêm reforçar política da gestão estadual em reforço à educação aliada ao esporte, lazer e arte. A medida faz parte das ações Escola Musical e Maranhão Musical, coordenadas respectivamente pelas secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Cultura (Secma). O governador Flávio Dino fez a entrega dos instrumentos nesta quinta-feira (5), às 9h30, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, Calhau.

O governador Flávio Dino lembrou o investimento constante da gestão em iniciativas na área da cultura. “Consideramos que a cultura é parte da identidade do povo brasileiro, é um direito garantido na Constituição e enxergamos essa transversalidade dos investimentos nesta área, por impactar em outras áreas importantes. Essa entrega de milhares de instrumentos vem somar com as prefeituras e as escolas nesse valioso trabalho de valorização da cultura”, disse. Ao todo são 3.988 itens, entre instrumentos e acessórios.

A doação do Governo do Estado objetiva democratizar o acesso ao ensino de música gratuita em todo o estado, incentivando a realização de cursos regulares de iniciação e formação musical, com aulas práticas e teóricas sobre diversos instrumentos. Os alunos poderão utilizar os instrumentos na formação de bandas marciais e fanfarras, além de bandas de música popular, erudita, para o estudo de música, entre outras possibilidades.

O titular da Seduc, Felipe Camarão, destacou ser esta “uma ação importante para fomentar a cultura e a música, nessa ação conjunta da Educação e da Cultura. São quase 80 escolas e 20 municípios contemplados em uma iniciativa que é realizada desde 2015, com o intuito de promover o desenvolvimento social dos estudantes, fomentar a arte e lazer e, principalmente, o aprendizado dos nossos alunos”.

“O Maranhão é conhecido mundialmente pela sua música e seus ritmos. Entregar estes kits aos nossos alunos e bandas municipais é importante para fomentar e estimular a formação de músicos, além de valorizar ainda mais a nossa música”, destacou o titular da Secma, Anderson Lindoso.

Governo entrega instrumentos musicais para rede pública de ensino – Foto: Karlos Geromy

Fruto do projeto Escola Musical, ligado à Seduc, serão distribuídos 116 kits de instrumentos musicais, compostos cada um por 14 instrumentos musicais e 14 estantes para partituras. Pelo Maranhão Musical, ligado à Secma, soma 20 kits com 17 instrumentos e mais 20 estantes para partitura. A contrapartida das prefeituras é a destinação do espaço de funcionamento da escola, a contratação de professores e a criação de leis municipais para a criação das escolas de música municipais.

O prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda, agradeceu a ação do Governo do Estado. “É muito importante para nossa cidade e nosso jovem, sobretudo por essa parceria com o governador Flávio Dino e estar aqui com outros prefeitos, podendo receber esses kits. A música é uma oportunidade de interação, do jovem aprender e ter um convívio social mais satisfatório”, reforçou o gestor.  Os kits foram distribuídos para 63 escolas da rede estadual de ensino, 15 unidades da rede municipal e mais 17 municípios.

A gestora do CE Padre Anchieta, do município Presidente Dutra, Lúcia Maria Macedo avaliou que a iniciativa vai refletir de forma positiva para mais empenho do aluno no estudo. “Temos vários alunos que tocam algum instrumento, em bandas musicais da nossa cidade. Descobrimos vários alunos com habilidades durante show de talentos que promovemos e ao conversar com ele, ficaram bastante felizes com a aquisição e já planejam organizamos algum grupo com esse suporte”, disse.

Aluno do CE Almirante Tamandaré, de São Luís, Kellysson Davi Pinheiro, do 3° ano do Ensino Médio, disse que a escola tem o projeto de montar uma banda. “Antes, utilizávamos instrumentos emprestados e agora, com essa doação, ficará mais fácil realizar nosso projeto e reforça o que temos aprendido em nossa escola”, enfatizou.

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires emitiu Recomendação nesta terça-feira, 3, ao presidente da Câmara Municipal, a todos os vereadores e a prefeita de Porto Rico que suspendam imediatamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1/2019 que prevê a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de professores com recursos dos precatórios.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O objetivo do Ministério Público do Maranhão é evitar que o projeto de lei, de 27 de novembro deste ano, em tramitação em regime de urgência, dispondo sobre o rateio dos recursos oriundos de precatórios do Fundeb sejam destinados ao pagamento dos professores municipais. O projeto de lei contraria decisão do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores.

Caso a lei seja aprovada, a Promotoria de Justiça recomendou à prefeita de Porto Rico que exerça seu poder de veto, com base na inconstitucionalidade formal e material, além dos possíveis danos à probidade administrativa.

O MPMA destaca que o projeto tem vícios de natureza formal, tanto pela impossibilidade de os municípios legislarem sobre financiamento da educação, matéria de competência exclusiva da União, quanto pelo vício de iniciativa, “descabendo aos membros do Poder Legislativo iniciarem projetos de lei com obrigações de natureza financeira para os chefes do Poder Executivo”.

Na Recomendação, o Ministério Público destaca que esses valores não podem ser destinados para pagamento de remuneração de professores, “por não haver discricionariedade do prefeito no tocante a fazer ou não este pagamento, já que se trata de verba vinculada à educação e, por isso, devem ser empregados integralmente em ações de educação e não para pagamento de professores”.

O promotor de justiça alertou, ainda, que a tramitação e votação do projeto de lei configura ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, da Lei nº 8.429/92, pois se trata de desvio de finalidade. “Existe o dolo dos vereadores em aprovar projeto de lei manifestamente ilegal e a referida lei é dissociada do interesse público, beneficiando apenas a categoria dos professores, configurando lesividade ao erário municipal”, afirmou Thiago Pires.

Fonte: MPMA

Reprodução

Por Revista Fórum

A Polícia Militar do governo Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, fez mais uma vítima nesta quinta-feira (5). Desta vez, o disparo atingiu a celebridade web Diego de Farias Pinto, mais conhecido como “Bunitinho”, de 36 anos. Nesta madrugada, ele foi convidado a fazer um show em uma festa na comunidade do Dendê, na Ilha do Governador, local onde foi atingido.

Diego fazia participações em eventos, parcerias com empresas e convivia com o meio artístico, sendo conhecido por cantores como Nego do Borel e Belo. Uma das marcas registradas do artista era o vídeo “sextou”, produção que o viralizou nas redes sociais.

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Há mais coisas entre a Barra da Tijuca e o planalto brasiliense do que supõe a nossa vã filosofia.

Maria Cristina Fernandes, hoje, no Valor, ao analisar os desdobramentos das ações policiais na política (leia o artigo completo aqui), dá uma informação relevantíssima para quem quiser entender caldeirão de pressões, segredos e chantagens em que estamos mergulhados:

A linha dura na segurança pública coloca Doria em concorrência direta com Witzel pela raia bolsonarista. Além de exibir uma letalidade policial que é o dobro da de São Paulo, o governador do Rio tem armas inexistentes no arsenal paulista. Quando deixaram o comando da segurança pública no Rio, em dezembro de 2018, os militares levaram para o Centro de Informações do Exército todos os arquivos que diziam respeito à atuação de sua tropa e entregaram para o governador eleito as informações relativas às policias estaduais e às milícias por elas controladas. Foi assim que Witzel colocou algumas braçadas à frente de Doria. Sua polícia não apenas é a que mata mais como também é guardiã do mais disputado acervo da República. Aquele que conta a história de como o descontrole do poder armado deu asas ao maior fenômeno da direita na história nacional.

Fernandes é profissional extremamente séria e não estaria dizendo isso sem ter boas fontes.

A briga entre Witzel e Bolsonaro talvez se explique por aí. O juiz-fuzileiro, para atacar o capitão-artilheiro deve, de fato, ter munição de grosso calibre.

Da mesma forma, o interesse em retirar o caso Marielle da polícia estadual e entregá-lo a pessoas “de confiança” na Polícia Federal pode se explicar por este acervo de informações.

O deputado federal Márcio Jerry (MA) cobrou do ministro Marcos Pontes a promessa de criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para debater, junto à comunidade de Alcântara (MA), a implantação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e uso da Base Espacial instalada na cidade. A reivindicação foi feita nesta quarta-feira (4), durante a audiência realizada pela Câmara dos Deputados para que Pontes explicasse um suposto projeto de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas da região.

A expectativa é que a formação do Grupo sugerido por Jerry seja uma forma de pôr fim às dissidências entre parlamentares que acusam o Ministério de sonegar informações a respeito de uma possível expansão da área e garantir a criação de um canal de diálogo entre os diferentes segmentos envolvidos no processo. “Precisamos trabalhar para retomada do Programa Espacial Brasileiro, mas exigindo o cumprimento rigoroso dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, incluindo os passados, e quaisquer novos danos às populações”, disse o parlamentar maranhense.

A proposta de instalação do GT foi apresentada e acatada pela primeira vez em abril deste ano, antes da aprovação do Acordo pelo Congresso Nacional. O grupo deverá ser integrado por representantes do Governo Federal, do Governo do Maranhão, da Prefeitura de Alcântara, do Congresso Nacional, membros da comunidade científica e quilombola. Na reunião desta quarta, o ministro restabeleceu o compromisso com a proposta e defendeu que o GT conte com a participação ativa de parlamentares.