Escola Digna vai continuar em 2019. (Foto: Reprodução)

Apresentada pelo governador Flávio Dino e aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 foi estimada em R$ 21,2 bilhões, apresentando crescimento de 6,1% em relação ao aprovado para 2018.

Mesmo com a crise nacional, que impôs perdas de mais de R$ 1,5 bilhão em transferências do Governo Federal, o Estado promoveu um esforço fiscal para garantir investimentos em áreas prioritárias.

Na Educação, o crescimento em relação ao orçamento de 2018 foi de a 6,3%, o equivalente a R$ 205,6 milhões. Assim, o orçamento para o setor passou de R$ 2,58 bilhões para R$ 2,78 bi.

O Governo do Maranhão continuará investindo no Programa Escola Digna. O governador Flávio Dino anunciou, também, a implantação de um novo programa: o Pacto Estadual pela Aprendizagem, a ser gerido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“No ano que vem, a educação continuará sendo prioridade e avançará ainda mais investindo no regime de colaboração com os municípios. Trabalhar sempre em parceria com as cidades pela educação é uma determinação do governador Flávio Dino”, diz o secretário da Educação, Felipe Camarão.

Já na Saúde, serão destinados R$ 62,9 milhões a mais em relação ao orçamento atual, um acréscimo de 2,8% no orçamento da pasta, que será de R$ 2,28 bilhões.

“Para 2019 até 2022, nosso trabalho será continuar a reformulação da rede de saúde, em uma visão de política pública. Não de governo, mas de Estado, para funcionamento dos próximos 20, 30 anos. Assim melhoraremos nossos indicadores”, explica o secretário de Saúde, Carlos Lula.

Segurança

O governador também garantiu mais investimentos para a Segurança Pública, que receberá um percentual de 6,2% a mais em relação a este ano, com incremento de R$ 118,24 milhões, totalizando 2,039 bilhões.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Santos Matos, a preocupação do Governo é demonstrada com aplicação de recursos em áreas prioritárias acima do que determina a Lei.

“Além de cumprir a legislação federal, o Governo alocou orçamento tanto para a Saúde quanto para a Educação acima do mínimo previsto constitucionalmente. A Constituição prevê que deverão ser aplicados valores mínimos para a Saúde de 12% e para a Educação de 25%, ambos em relação à arrecadação de impostos. Para 2019, o governo propôs 13,7% para a Saúde e 25,82% para a Educação”, diz Matos. Isso representa um acréscimo em relação ao mínimo constitucional da ordem de R$ 108,6 e R$ 156,6 milhões, respectivamente.
Ampliação de investimentos

Mesmo com forte expansão dos investimentos do Governo nos últimos quatro anos, o Estado continuará ampliando os investimentos, com expansão de 4% para 2019 comparativamente ao orçamento de 2018, passando para R$ 1,46 bilhão. Do montante previsto para investimentos, aproximadamente R$ 744 milhões são de operações de crédito, segundo da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan).

Eu não sei dizer se alguma explicação sobre o Código Tributário aprovado pela maioria absoluta (8×5) dos vereadores araiosenses na terça-feira (18) está sendo cobrado a eles.

Porém, eu que não tenho nada com a história e nem sequer conheço o conteúdo do código, tenho tido que dá muitas explicações sobre ele.

Tenho frustrado meus interlocutores e a essa altura também leitores do blog sobre o assunto, mas prometo que de minha parte esse tema não será esquecido.

O que posso adiantar baseado no pouco que sei é que ele é nocivo para nós araiosenses, mas agora é tarde, o leite já derramou, ele é lei e nos vai ser cobrado.

O advogado Luís Edmundo que com muita habilidade convenceu que 8 vereadores dessem seus votos para a aprovação do CT, me prometeu o cópia dele, porém esqueceu do trato ou acha que não é importante que eu o conheça.

Não há de ser nada e creio que em breve terei uma cópia do código e aí poderei falar sobre o que tanto agradou o prefeito Cristino Gonçalves, mas que para nós pelo jeito não vai ser boa coisa.

Sequência de atitudes e intenções anunciadas aponta que o presidente eleito fará um governo à medida para o agronegócio: perdão das dívidas do setor com o Funrural, um presente de R$ 17 bilhões; seguidos ataques aos sem terra e indígenas, considerados inimigos dos fazendeiros; entrega do Ministério do Meio Ambiente a um representante dos ruralistas, Ricardo Salles; nomeação de Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), como secretário de Assuntos Fundiários; a notícia mais recente dá conta de que os ruralistas poderão emitir suas próprias licenças ambientais

247 – Jair Bolsonaro está sinalizando seguidamente que seu governo será feito à medida para os ruralistas. Há uma sequência impressionante de atitudes e intenções anunciadas: perdão das dívidas do setor com o Funrural, um presente de R$ 17 bilhões sobre o qual pairam sérias dúvidas quanto à legalidade; seguidos ataques aos sem terra e indígenas, considerados inimigos dos fazendeiros; entrega do Ministério do Meio Ambiente para um representante dos ruralistas, Ricardo Salles; nomeação de Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), que congrega os setores mais reacionários do campo, como secretário de Assuntos Fundiários, responsável pelo tema da reforma agrária -que deverá desaparecer da agenda do Estado brasileiro.

A última notícia sobre os movimentos pró-ruralistas do futuro governo é a nomeação do advogado Eduardo Fortunato Bim, nome ligado aos ruralistas, para presidir o Ibama. Ele já disse a que veio. Em sua primeira entrevista anunciou que os ruralistas poderão emitir suas próprias licenças ambientais de forma automática, por meio de um sistema eletrônico (aqui).

Ricardo Salles deve ficar à frente do ministério do Meio Ambiente mesmo tendo sido condenado por improbidade administrativa. O juiz que o condenou considerou que em 2016, quando era secretário do Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin, em São Paulo, Salles modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção.

Causou espanto quando, durante uma festa com ruralistas e cantores sertanejos, em 11 de dezembro, disse num vídeo para Instagram de um animador de rodeios: “Vocês gostaram do ministro do Meio Ambiente agora, né? Com toda certeza” (aqui). Por sua missão legal, o ministro do Meio Ambiente deve fiscalizar, coibir e restringir as ações dos ruralistas, madeireiros, mineradores e outros que agridem o ambiente. Na festa, ele celebrou alegremente que a raposa foi colocada para cuidar do galinheiro. Assista:

https://www.instagram.com/p/BrQBZHtAAXN/?utm_source=ig_embed

Jorge Vieira – O governador Flávio Dino é considerado uma das vozes mais lúcidas da política brasileira desde o início da grave crise política que atingiu o país e destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff do poder.

Nesta quinta-feira, 20, por meio das redes sociais, Dino demonstrou mais uma grave preocupação com o atual momento político do país.

Ele falou sobre os conflitos ocorridos em diplomações de eleitos em 2018, especialmente em Minas Gerais e São Paulo, onde deputados saíram aos tapas e protagonizaram baixarias jamais vistas na história do país.

“Eventos em várias diplomações de eleitos mostram gravíssimas anomalias institucionais. Uma delas, o desejo de alguns poucos de ‘esmagar’ o pensamento de esquerda no Brasil. Provavelmente teremos um ano de 2019 conflituoso e com grave risco de ruptura do pacto democrático”, disse Dino.

Ainda em 2016, o governador do Maranhão falou que havia um risco político alto se o golpe contra Dilma se concretizasse. Ele usou o termo de que o demônio do fascismo sairia da garrafa.

Quase três anos depois, parece que esse demônio anda solto e aprontando por todo o país.

Por Fernando Brito, no TIJOLAÇO

O Supremo Tribunal Federal vai confirmando  a pequenez a que está disposto a se reduzir.

Toda a conversa fiada sobre o risco de “libertar milhares de presos”, de fato, reduz-se ao perigo de libertar um único preso, um homem de 72 anos: Lula.

Toda esta história de prisão com decisão de 2a. instância tem a marca do ódio ao ex-presidente.

Revogou, no finalzinho de 2016, já de olho no que fariam a Lula, a regra vigente de que prisão – salvo em caso de risco à ordem pública ou ao andamento do processo – só poderia ocorrer após o trânsito em julgado de sentença, porque, como estabelece a Constituição, só então alguém pode se considerado culpado.

Adiou, vergonhosamente – como não cessa de reclamar Marco Aurélio Mello – o julgamento do recurso a esta absurda decisão.

Votou, apenas, o habeas corpus de Lula, para que desabasse sobre a fragilíssima Rosa Weber, o peso que a fez votar contra, mesmo se dizendo a favor.

Não há, ali no STF, nenhum “bobo”.

Marco Aurélio Mello deu a liminar sabendo que Toffoli a revogaria, mesmo sendo isso um atropelo às tradições do STF.

E a deu porque Toffoli descumpriu a promessa de colocar em votação, assim que passadas as eleições, a votação das cautelares que revogariam a regra da prisão antes do trânsito em julgado.

Ontem, anunciou-a para 10 de abril, já com três meses e meio do reinado de Sergio Moro no Ministério da Justiça e de exercício de seu potencial de “convencimento” sobre a corte.

Um dia depois “temos tempo” de Toffoli, Marco Aurelio deu a liminar como que a reagir: “terás tempo, mas terás também desgaste”.

Certamente não diante da mídia, que aplaudirá como demonstração de independência o fato de Toffoli prestar-se ao papel de algoz de seu ex-patrono, o homem sem o qual seguiria sendo um obscuro advogado eleitoral.

Mas sem dúvida ante o que resta de consciência jurídica no Brasil e, sobretudo, no juízo que nosso país merece nos foros internacionais, onde está evidente aquilo que aqui se esconde: que a Justiça, no Brasil, está a serviço de um projeto político que tem como pedra angular, sem a qual desmorona, a necessidade de manter Lula preso.

A confusão teve início depois que Cabo Junio (PSL) tentou arrancar das mãos de Rogério Correia (PT) uma placa escrita “Lula Livre”

Revista Fórum

A diplomação do governador Romeu Zema (Novo), do vice Paulo Brant (Novo), dos senadores Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PHS), dos 77 deputados estaduais e 53 federais de Minas Gerais apresentou cenas de pancadaria. A solenidade, realizada no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, chegou a ser suspensa depois de troca de socos, de acordo com informações de Thaís Pimentel, do G1.

A briga teve início por causa de uma placa escrita “Lula Livre” levada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Quando o objeto estava nas mãos de Rogério Correia (PT), o cabo Junio Amaral (PSL) tentou arrancar dele e os dois trocaram socos. Antes disso, o Coronel Sandro (PSL) fazia mímica como se estivesse armado.

No meio da confusão, Romeu Zema foi embora. Quando a cerimônia foi retomada, a deputada eleita Margarida Salomão (PT) recebeu seu diploma segurando outra placa com “Lula Livre”. Rogério Correia também usou a placa para receber seu certificado.

“Então, eu lamento alguém ter arrancado a placa da forma que foi. Porque o parlamento é o lugar da pluralidade e não da imposição de um pensamento único. Eu não sei a identificação. Foi uma mulher que me pareceu ser do cerimonial. É importante que vocês identifiquem a pessoa eu não a conheço. Foi ela que pegou. Quem rasgou, que amassou, aí eu já não vi”, disse Beatriz.

“Eu estava com uma placa de ‘Lula livre’ que é um direito meu de manifestação. Um deputado que deve ser neofascista tentou arrancar das minhas mãos. Eu reagi porque a placa era minha. Ele tentou me alcançar com um soco. É o risco que nós estávamos dizendo de práticas neofascistas no Brasil. Onde não se aceita a democracia. Ele podia trazer a placa que quisesse. Nós não vaiamos ninguém. Nós apenas defendemos ideias. E eles procuraram vaiar e agredir”, afirmou Rogério Correia.

Acompanhem o momento da briga:

Confusão na cerimônia de diplomação em Minas. Eleitos se desentendem e partem para agressão. Veja as imagens exclusivas da Tv Assembleia. pic.twitter.com/VVsbFmz5ZX

— TV Assembleia MG (@tvalmg) December 19, 2018

Grupo encontrou dinheiro deixado pelos assaltantes durante a fuga, no dia 25 de novembro.

Por G1 CE

Além da quantia em espécie, foram apreendidos dois automóveis e duas motocicletas, que teriam sido comprados com o dinheiro do roubo. — Foto: Divulgação/PM-CE

Três homens foram presos e um adolescente apreendido por receptação de mais de R$ 70 mil, provenientes do roubo ao Banco do Brasil do município de Bacabal, no Maranhão. As prisões aconteceram na tarde da última terça-feira (18), no distrito de Trussu, zona rural de Acopiara, localizada a 352 km de Fortaleza. O grupo encontrou o dinheiro deixado pelos assaltantes durante a fuga, no dia 25 de novembro.

As investigações do caso estão a cargo da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e da Polícia Federal.

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 01 janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Araioses, antes de encerrar a sessão de ontem, informou que o Código Tributário não havia sido aprovado por não ter alcançado 2/3 dos votos

A primeira pergunta que ouvi de um leitor do Blog hoje ao sair para pequenas compras foi de saber se os edis de Araioses não conhecem as leis que regem as votações na Câmara de Vereadores que eles representam.

O fato tem a ver com a confusão ocorrida ontem (18), onde após a votação do novo Código Tributário de Araioses, naquela casa, em que 8 vereadores votaram pela sua aprovação e 5 votaram contra. A oposição comemorou acreditando que a lei não tinha sido aprovada, segundo eles por não ter conseguido os 2/3 dos votos que seriam necessários.

Ocorre que isso não corresponde com a verdade. Sobre o assunto, a Lei Orgânica de Araioses fala em maioria absoluta e como a casa tem 13 vereadores, bastariam 7 votos para a aprovação da matéria. Como o CT teve 8, ainda sobrou um.

Votação de 2/3 – maioria qualificada – só em caso de afastamento e cassação do prefeito ou vereador, o que não era o caso em votação ontem.

Sem querer julgar ninguém é público e notório que tem vereador na Câmara de Araioses que não tem a menor ideia do que seja a função de exercer o mandato de vereador, porém tem gente mais experiente e já no exercício de vários mandatos que engoliram a patranha de ontem como se fossem iniciantes.

E mesmo entre os mais novatos, tem quem deveria está mais preparado para não pagar mico de graça como ocorreu.

Em tempo: na rua ainda não pude conferir, mas o que está sendo publicado nas redes sociais retrata desapontamento de muitos com o que ocorreu ontem.

Só o tempo poderá responder se estamos num mato sem cachorros ou não. Se assim sendo teremos que caçar com gatos.

Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.

Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.

Julgamento

O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.

O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro.

Entre seus argumentos, Marco Aurélio citou o Artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Na visão do ministro, isso significa que enquanto houver possibilidade da concessão de algum recurso, ninguém deve começar a cumprir pena. “A literalidade do preceito não deixa margem para dúvidas”, afirmou.

“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro.

2ª instância

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

Quando o tema retornar ao plenário, é possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes, por exemplo.

O plenário do STF não tomou decisão em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para a entidade representativa dos advogados, a prisão em segunda instância não poderia ocorrer por entrar em conflito com a presunção de inocência, que deveria durar até o trânsito em julgado das ações penais – quando não é mais possível recorrer a instâncias superiores.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, encaminhou ao governador Flávio Dino, nesta terça-feira (18), ofícios contendo importantes reivindicações do movimento municipalista.

O primeiro pleito refere-se à análise, por parte do Palácio dos Leões, de projetos que visam executar a efetiva arrecadação do ISSQN, imposto de competência municipal que não está sendo recolhido pelos contribuintes que firmam contrato com o Estado do Maranhão para prestação de serviços nas diversas cidades do estado.

Como forma de solucionar a problemática, Tema propôs que seja editado um decreto estadual instituindo a obrigação de apresentação de certidão negativa de débitos municipais para que sejam firmados convênios, contratos ou similares com o Estado, suas autarquias e fundações, antes do pagamento de qualquer parcela destes ajustes.

Propôs, ainda, a assinatura de convênio entre o Município e o Estado para que este atue como substituto tributário em relação ao ISS, como prevê lei complementar nº 116/2003, artigo 6º, de forma a reter o referido imposto devido pelos contribuintes que firmarem contrato com o Estado, depositando-o nas contas cadastradas das prefeituras.

“Os municípios maranhenses atravessam uma grande crise financeira, gerada por um cenário político e econômico instável, sendo o aumento da arrecadação tributária própria figura como uma das formas de enfrentar tal situação. Diante da deficiência municipal no trabalho de fiscalização, é importante contar com a parceria do Estado na arrecadação deste imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pertence aos municípios e que não estão sendo recolhidos para os cofres das prefeituras”, disse o presidente.

O outro pleito está relacionado à criação de um Conselho Municipalista do Maranhão (CMUM), que será organizado nos mesmos moldes de entidades empresariais.

O Conselho atuará como importante ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas direcionadas aos municípios como forma a satisfazer aos anseios dos gestores e na busca pelo crescimento econômico e social das cidades.

O referido deverá ser presidido pelo próprio governador, tendo como membros prefeitos e secretários estaduais.

O CMUM promoverá permanentemente reuniões ordinárias nas quais serão traçadas estratégias de desenvolvimento; implementação de programas; e parcerias institucionais, por exemplo.

Para classificar as demandas visando atende-las de maneira mais ágil e eficaz, os 217 municípios maranhenses ficarão divididos em 18 regionais, que terão a incumbência de indicar os seus representantes.

“A ideia de criar o Conselho objetiva debater diretamente com o govenador e seus secretários estaduais as problemáticas dos municípios e respectivas soluções para as mesmas. Além disso, visa aproximar, ainda mais, a municipalidade do governo do estado”, comentou Tema.

Fonte: FAMEM

Deputada eleita Daniela Tema segurando o diploma com a filha Júlia, atrás Cleomar Tema e o desembargador Cleones Cunha

Blog do Lobão – Sob o olhar do seleto público que se fez presente no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a deputada eleita Daniella Tema (DEM) foi diplomada na noite dessa terça-feira (18) pela Justiça Eleitoral. Ela estava acompanhada do marido Cleomar Tema, prefeito de Tuntum e presidente da FAMEM, e da filha Júlia Seabra. Esteve também presente na solenidade o desembargador Cleones Cunha, irmão de Cleomar Tema.

No momento da diplomação Daniella estava alegre e sorridente demonstrando a certeza de que está preparada para os desafios que virão. Nas Redes Sociais, ela publicou uma nota de agradecimento enfatizando sua gratidão com o povo pelo momento que estava vivendo. Ela ainda sintetizou sobre o empenho que terá em favor de todos os maranhenses. Confira.

“É com imensa felicidade e gratidão que compartilho com vocês o momento da minha diplomação como Deputada Estadual ocorrida hoje em São Luís. Fui eleita com 40.541 votos de confiança de centenas de maranhenses que

acreditaram em meu projeto político e, por isso, ressalto meu agradecimento a Deus, aos meus eleitores, meus familiares, amigos e apoiadores que enfrentaram comigo esse desafio dando força suficiente para sustentar nossa empreitada. Agora, terei 4 anos para trabalhar pelo meu Maranhão defendendo o povo em um mandato que, tenham certeza, será exercido com minhas convicções políticas, éticas e morais. Honrarei a minha cadeira parlamentar com muito orgulho e trabalho”.

Obrigada, Maranhão!

Gilberto Lima – O governador Flávio Dino participou, na manhã de terça-feira (18), do lançamento da cerveja Magnífica, nova linha da cervejaria Ambev que utiliza mandioca produzida por agricultores familiares do Tabuleiro de São Bernardo, no Baixo Parnaíba. A iniciativa fomenta a agricultura local e contribui com o desenvolvimento da cadeia produtiva na região.

A produção da nova cerveja é fruto de parceria entre a Ambev e o Governo do Maranhão, que, após rodada de conversas, estabeleceu a ampliação de investimentos da empresa no Estado. Na primeira fase, 78 famílias associadas ao Tabuleiro fornecerão mandioca para a produção da Magnífica. A estimativa é que, até o final de 2019, duas mil famílias de agricultores sejam agregadas ao projeto.

Para o governador Flávio Dino, a escolha da Ambev pela produção da mandioca produzida no Tabuleiro de São Bernardo é um reconhecimento do trabalho realizado pelos agricultores, que na atual gestão receberam assistência técnica por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural (Agerp).

“Por intermédio da Agerp, o Governo tem oferecido condições para que os agricultores possam produzir com mais constância, mais qualidade. É um produto ancorado em uma grande empresa, uma grande investidor, que oferece para as famílias a garantia de demanda permanente”, disse o governador Flávio Dino.

Ainda de acordo com o governador Flávio Dino, o projeto da Ambev pode gerar um ciclo de desenvolvimento em toda a região, como sempre foi desejado. “Isso permite que as famílias se animem e possam produzir cada vez mais. Nós temos um benefício concreto aos produtores do perímetro, com possibilidade de expansão para outras áreas do estado, a medida que o produto cresça”, afirmou.

Em novembro, os agricultores do Tabuleiro de São Bernardo forneceram 30 toneladas de mandioca para garantir a produção da demanda de lançamento da cerveja e festas de final de ano. Para Lourival Brandão, agricultor e associado do Tabuleiro, essa é uma oportunidade única para as famílias do perímetro.

“É uma compra garantida e a certeza de mais uma renda para as famílias produtoras do Tabuleiro. A gente confia que vamos aumentar muito mais a produtividade”, assegurou.

Para o presidente da Ambev, Bernardo Melo Paiva, a cerveja Magnífica é um presente da companhia para os maranhenses, além de ajudar na geração de novos postos de trabalhos.

“Do campo ao copo, ela é produzida no Estado, por maranhenses e para os maranhenses. Com a Magnífica contribuímos com desenvolvimento da região e oferecemos para o consumidor mais uma cerveja com a qualidade da Cervejaria Ambev”, disse Bernardo Paiva.

Como contrapartida social, a Ambev assumiu o compromisso de doação de 10 ambulâncias, para reforçar as ações de saúde no Maranhão.

No vídeo abaixo Flávio Dino explica os benefícios aos produtores maranhenses de mandioca, que passarão a fornecer para a AMBEV, com o lançamento da nova cerveja Magnífica

https://www.facebook.com/flaviodino/videos/937921896396321/

Flávio anunciou uma nova iniciativa para a educação no segundo mandato: o Pacto Estadual pela Aprendizagem, que é uma parceria direta com os municípios.

Página 2 – O governador Flávio Dino foi diplomado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A cerimônia, prevista na lei, confirmou que ele foi de fato eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo, no próximo dia 1º de janeiro.

“Essa diplomação é ainda mais especial do que a primeira porque tem a marca da aprovação dos primeiros quatro anos de mandato. Temos programas hoje que são reconhecidos por toda a população, como o Escola Digna”, disse Flávio.

De acordo com ele, a educação vai continuar sendo a grande prioridade no segundo mandato: “Vamos continuar com a melhoria da infraestrutura e elevar ainda mais a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. O índice mede a qualidade das escolas, e o Ensino Médio do Maranhão saltou de 2,8 para 3,4 na atual gestão.

“É a expansão do Escola Digna para os municípios. Vamos, no dia 1º de janeiro, editar os primeiros atos relativos a esse Pacto. De modo que, no segundo mandato, além de olhar para a rede estadual, teremos uma ênfase muito grande no apoio aos municípios”Flávio anunciou uma nova iniciativa para a educação no segundo mandato: o Pacto Estadual pela Aprendizagem, que é uma parceria direta com os municípios.

“A ideia é que, desde a educação infantil e o ensino fundamental, haja esse engajamento de todos os dirigentes públicos do Maranhão na elevação da qualidade do ensino, que é o caminho verdadeiro para falarmos de desenvolvimento.”

Diplomação

No total, foram diplomados 64 candidatos eleitos e 34 suplentes, incluindo o vice-governador Carlos Brandão, os senadores, os deputados federais e os deputados estaduais.

Também compareceram desembargadores, juízes, procuradores, subprocuradores, defensores públicos, promotores, comandantes militares, autoridades da Segurança Pública e diversos outros representantes.Entre os presentes na cerimônia, estavam o presidente do TRE, Ricardo Duailibe, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Thiago Diaz.

O presidente do TRE afirmou que a diplomação traz “a sensação de dever cumprido”. De acordo com Ricardo Duailibe, “é uma tarefa difícil realizar as eleições, mas com muita vontade e harmonia entre os membros da Corte, além da participação efetiva dos nossos funcionários e da imprensa, fizemos um bom trabalho e tivemos eleições tranquilas. E hoje é a coração desse trabalho.”

Para o governador Flávio Dino, “esse diploma tem que servir como um escudo de proteção para aqueles que menos têm, que às vezes só têm o voto popular como sinal da mínima igualdade do usufruto de direitos”.