Maioria absoluta para aprovação de leis na Câmara de Vereadores de Araioses não exige 2/3 dos votos

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Araioses, antes de encerrar a sessão de ontem, informou que o Código Tributário não havia sido aprovado por não ter alcançado 2/3 dos votos

A primeira pergunta que ouvi de um leitor do Blog hoje ao sair para pequenas compras foi de saber se os edis de Araioses não conhecem as leis que regem as votações na Câmara de Vereadores que eles representam.

O fato tem a ver com a confusão ocorrida ontem (18), onde após a votação do novo Código Tributário de Araioses, naquela casa, em que 8 vereadores votaram pela sua aprovação e 5 votaram contra. A oposição comemorou acreditando que a lei não tinha sido aprovada, segundo eles por não ter conseguido os 2/3 dos votos que seriam necessários.

Ocorre que isso não corresponde com a verdade. Sobre o assunto, a Lei Orgânica de Araioses fala em maioria absoluta e como a casa tem 13 vereadores, bastariam 7 votos para a aprovação da matéria. Como o CT teve 8, ainda sobrou um.

Votação de 2/3 – maioria qualificada – só em caso de afastamento e cassação do prefeito ou vereador, o que não era o caso em votação ontem.

Sem querer julgar ninguém é público e notório que tem vereador na Câmara de Araioses que não tem a menor ideia do que seja a função de exercer o mandato de vereador, porém tem gente mais experiente e já no exercício de vários mandatos que engoliram a patranha de ontem como se fossem iniciantes.

E mesmo entre os mais novatos, tem quem deveria está mais preparado para não pagar mico de graça como ocorreu.

Em tempo: na rua ainda não pude conferir, mas o que está sendo publicado nas redes sociais retrata desapontamento de muitos com o que ocorreu ontem.

Só o tempo poderá responder se estamos num mato sem cachorros ou não. Se assim sendo teremos que caçar com gatos.

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