José Bernardo Rodrigues vai presidir o TRE no biênio 2013/2014

O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues deve assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na segunda-feira (25), em substituição à atual presidente, desembargadora Anildes Chaves Cruz.

A eleição valida a cúpula de gestores da Corte Eleitoral do órgão no biênio 2013/2014, e coincidirá com a escolha do novo vice-presidente, corregedor e ouvidor – funções exercidas por Bernardo Rodrigues. O desembargador Froz Sobrinho deve ser confirmado como novo titular dessas atribuições.

Ainda na segunda-feira à tarde,Sobrinho tomará posse como membro efetivo do TRE-MA, na categoria desembargador. Seu nome foi referendado na sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de 6 de janeiro.

Na presidência e corregedoria do Tribunal Eleitoral, os desembargadores Anildes Chaves Cruz e José Bernardo Silva Rodrigues empreenderam gestão dinâmica e pontuada por êxitos.

A condução correta e sem incidentes das eleições de 2012 no Estado e do segundo turno das eleições para prefeito em São Luís, e a implantação do processo de cadastramento eleitoral biométrico na capital e no interior ficam como exemplos, e mereceram o reconhecimento do TJMA e sociedade.

Bernardo Rodrigues integra a 2ª Câmara Criminal e, em maio de 2010, tornou-se o primeiro ouvidor-geral do Poder Judiciário, cargo exercido desde 2012 pelo desembargador Lourival Serejo.

Froz Sobrinho não é novato no TRE. Na condição de membro substituto foi o coordenador de Segurança do pleito eleitoral em São Luís, nos dois turnos. No TJMA, coordena o Grupo de Monitoramento Carcerário e preside a Comissão Permanente de Segurança Institucional do Judiciário estadual.

Assessoria de Comunicação TJMA

Terão início nesta segunda-feira (25) as inscrições para o concurso público promovido pelo Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), para o cargo de Agente Penitenciário.

As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de março no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao13 da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição, no valor de R$ 130,00, pode ser paga em qualquer agência bancária.

O candidato interessado em disputar uma das 41 vagas deve possuir nível superior em qualquer área e ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, categoria b. O salário inicial é de R$ R$ 2.502,31.

O secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, informou que estudos realizados pela Segep apontam que, dos 60 mil servidores na ativa, 20 mil já estão aptos a se aposentar, preenchendo todos os requisitos (idade e tempo de serviço).

Gondim destacou que o Governo do Estado reservou recursos R$ 180 milhões para a realização de concursos públicos nas mais diversas áreas, entre as quais, Fazenda, Saúde, Planejamento e Orçamento, Gestão e Previdência, Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O secretário lembrou ainda o concurso público que está sendo promovido na área de Segurança de Pública, com 2.379 vagas, sendo 2.000 para Polícia Militar; 150 para o Corpo de Bombeiros e 229 para Polícia Civil.

Confira o edital AQUI.

Passei no final da tarde de hoje na Praça do Viva e vi um grupo de crianças jogando bola – “furinho de gato”, modalidade praticada com poucos jogadores e sem goleiros – em um campinho improvisado. Numa área com grama foram colocadas traves de um lado e de outro. Estavam muito felizes e durante alguns minutos que fiquei lá, houve dois rodízios de times.

Nas partidas, que sofresse dois gols, saia para dar lugar à outra equipe. Perguntei a eles quem tinha dado a eles a bola e as traves e eles me responderam que tinha sido o Manin Leal, pai da prefeita Valéria Leal.

Manin já foi bom de bola e graças a essa habilidade é que ele se fixou em Santa Quitéria, onde enveredou pela política e conseguiu quatro mandatos de vereador e três de prefeito.

Daquela gurizada que jogava bola hoje com apoio de Manin, não digo que tenha entre eles um político que faça a mesma carreira dele, mas quem sabe, algum não se destaque no futebol?

Plantações de maconha, em Barreirinhas, foram destruídas pela Polícia Civil

Em mais um trabalho de combate ao tráfico de drogas no interior do estado, investigadores lotados na delegacia de Barreirinhas descobriram, no final da tarde desta quarta-feira (20), mais uma plantação de maconha na região dos Lençóis Maranhenses.  Ao todo, foram destruídos cerca de 25 pés do entorpecente, encontrados em uma área do Povoado Estiva,  distante 40 km da sede do município.

O trabalho é uma continuidade das ações determinadas pelo superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Jair Lima de Paiva Junior, para intensificar as investigações contra o tráfico em todos os municípios.

Segundo informações do delegado Cristiano Moritta, denúncias anônimas indicaram a existência da plantação naquela localidade. “Após tomarmos conhecimento da plantação, na última segunda-feira (18), montamos a logística e nos deslocamos para o local. Ao chegarmos, nos deparamos no canteiro central com toda a plantação”, contou o delegado titular de Barreirinhas.

O delegado explicou ainda que, pelo tamanho das plantas, os proprietários já se preparavam para a nova colheita. O entorpecente, ainda segundo Cristiano Morrita, abasteceria as “bocas de fumo” de toda a região.

Durante a ação, um suspeito identificado apenas pelo nome de Domingos, conhecido como “Garrote”, empreendeu fuga ao perceber a presença da polícia. As investigações vão continuar a fim de identificar os outros envolvidos.

Caso ocorreu após um incidente no trânsito, na noite desta quarta-feira.

Militar sacou uma arma e ainda a perseguiu por alguns quarteirões.

Em Imperatriz, a juíza da 2ª Vara Cível, Ana Beatriz Jorge de Carvalho (foto), foi ameaçada de morte pelo policial militar aposentado Odorico Silva Duarte, após um incidente de trânsito no início da noite de ontem. O policial chegou a sacar um revólver.

O 2º Tribunal Popular do Júri de São Luís condenou a 24 anos e seis meses de reclusão o policial militar reformado Abimael Araújo Costa, pelo assassinato de Manoel de Jesus Vilas Boas Santos, conhecido como “Cheiro”, 20 anos de idade. O jovem foi morto com um tiro de revólver na cabeça. Na época, o policial era da ativa, mas não estava de serviço no dia do crime.

O julgamento, realizado na última quarta-feira (20), na sala de sessões da 2ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima. Atuaram na sessão o promotor de Justiça Rodolfo Soares Reis e o advogado Pedro Jarbas da Silva.

Em face da vontade soberana dos jurados, o juiz condenou o policial militar por homicídio qualificado por uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele também foi condenado a indenizar os familiares da vítima.  Da decisão, cabe recurso.

Na mesma sessão, o magistrado decretou a prisão preventiva do réu, encaminhando  Abimael Araújo ao Quartel do Comando da Polícia Militar, onde ficará recolhido à disposição da Justiça.

O advogado do réu alegou que o crime prescreveu. No entanto, o promotor de justiça e o juiz afirmaram que os marcos prescricionais não foram atingidos.

Espancamento – Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 1º de janeiro de 1993, por volta das 16h, próximo ao Clube das Mães do Bairro Fumacê, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís, o acusado, de arma em punho, dominou a vítima, espancando-a com coronhadas de revólver e, em seguida, atirou na cabeça do jovem. Consta na denúncia que, ao ser espancado, Manoel de Jesus Vilas Boas Santos clamava para que o policial o soltasse.

Ao ser interrogado na sessão de julgamento, Abimael Araújo confessou a prática do crime, alegando que o tiro que matou o jovem foi acidental. Conforme consta na denúncia, havia certa animosidade entre a vítima e o acusado.

A sentença afirma que na época dos fatos e na condição de policial militar da ativa, porém, fora do serviço, o acusado, abusando de sua autoridade, de arma em punho, abordou a indefesa vítima, sob o pretexto de que a mesma fazia uso de substância entorpecente, para espancá-la e, em seguida, assassiná-la. Na sentença, o magistrado ressalta que a conduta do acusado foi severamente censurada pelo Comando da Polícia Militar durante inquérito policial militar que apurou o caso.

Conforme o juiz, nos autos do processo, não existe nenhuma prova ou mesmo indício de que a  vítima tenha agredido o acusado no dia crime, ou mesmo estivesse cometendo alguma infração penal.

Da Assessoria de Comunicação – Fórum Des. Sarney Costa

Secretários de Estado Hildo Rocha e José Antonio Heluy reunidos com trabalhadoras domésticas e técnicos do Governo – Foto/Geraldo Furtado

Os secretários de Estado Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano) e José Antonio Heluy (Trabalho e Economia Solidária) se reuniram na quarta-feira (20), com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas do Estado do Maranhão para dar prosseguimento à proposta de inclusão desta categoria profissional no Programa Minha Casa Minha Vida.

O Programa, do Governo Federal, é executado em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Oferece subsídios que permitem a redução do valor das mensalidades pagas pelos contemplados em imóveis.

Hildo Rocha afirmou que, apesar do Programa não prevê atendimento especifico para categorias profissionais, o Governo do Maranhão está empenhado em encontrar meios para atender a proposta apresentada pelo Sindicato.

O secretário de Cidades informou que a proposta é inspirada em uma experiência realizada na Bahia. “Os primeiros passos para a consolidação do projeto, no âmbito local, tiveram a participação do ex-Secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, do vice-governador Washington Luis e de José Antônio Heluy, além de representantes do sindicato da categoria”, retomou Rocha.

A reunião desta quarta-feira, de acordo com Rocha, significa a continuidade da luta. “Avançar e ampliar o atendimento de todas as demandas da sociedade é uma determinação da Governadora Roseana Sarney. Portanto, vamos nos esforçar para encontrarmos os meios legais de atender a reivindicação”, declarou.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticos do Estado do Maranhão, Valdelice de Jesus Almeida, a reunião produtiva. “Tivemos a certeza de que nossa proposta terá continuidade”.  O secretário José Antônio Heluy destacou a satisfação de ver a iniciativa ganhando força. “O Governo está empenhado em atender os pleitos dessa categoria”.

O encontro teve a participação do secretário–adjunto de Habitação, Frederico Burnett, assessores da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) e da Vice–Governadoria.

Dia 5 de março haverá novo encontro no qual o Sindicato deverá apresentar documentos necessários para a efetivação dos cadastros dos interessados. Em seguida os técnicos do Governo irão auxiliar no encaminhamento e acompanhamento da tramitação exigida por Lei.

Extraído do CN1

A jovem Karol Pontes, filha da prefeita Ducilene Belezinha, postou – no facebook – a foto acima em que aparece com algumas escoriações e se dizendo agredida. Karol conta que estava com a filha no colo quando sofrera a agressão: “as máscaras começaram a cair. Agressão que sofri ainda pouco quando estava com minha filha no colo”, declarou a filha da prefeita.

Em comentários na rede social facebook os internautas manifestaram solidariedade a Karol Pontes. Indagada sobre quem a teria a agredido Karol disse apenas que se tratava de “uma mulher que não conseguiu o que queria”.

As declarações de Karol parecem descartar que o ataque tenha partido de adversários políticos de sua mãe e apontariam para algum aliado descontente.

Como até agora o nome da agressora não foi revelado, suspeita – até mesmo pela audácia de bater na filha da prefeita – que tenha sido alguém de peso político e destaque no grupo. Mas por enquanto o mistério continua.

Do Blog do Alexandre Pinheiro

O Centro de Referência de Educação Infantil criado pela ex-prefeita Luciana Trinta funcionava em um prédio particular na Rua Maracanã – Alto São Manoel.

Logo no início de sua administração, a ex-prefeita Luciana Trinta, criou na Rua Maracanã, Alto São Manoel, uma escola infantil e deu-lhe o nome de Centro de Referência de Educação Infantil. A propaganda foi grande e seus veículos de comunicação na época rádio e TV colocaram o fato como grande acontecimento do século, algo que nenhum gestor tinha feito antes e que as crianças agora tinham um local de bom gosto e qualidade de ensino para estudar.

Entrada da escola.

Eu não fiquei calado, eu não entrei na onda ufanista dos que ganhavam o dinheiro do povo para protagonizar aqueles exageros e falei logo – sem entrar no mérito da qualidade do ensino que as crianças araiosenses, que tivessem acesso aquele estabelecimento de ensino iam ter – e sim que o importante  era o fato do prédio, onde se abrigava a tal escola, não ser do município e sim uma propriedade particular era um grande erro.

Fui muito criticado por isso. Até mesmo por pessoas que não apoiavam a administração de Luciana Trinta, mas que tinham filhos lá achavam minhas críticas um exagero. Porém, agora, a realidade nua e crua da irresponsabilidade daquele ato veia à tona, ou seja, dificilmente a escola vai continuar a funcionar lá porque o dono do imóvel, que é uma pessoa ligada a ex-prefeita, está colocando dificuldades para esse fim, que dificilmente serão resolvidas.

Como já disse o prédio é particular e de gente aliada da ex-prefeita. Soube que o aluguel do imóvel, na gestão de Luciana, era no valor de um salário mínimo e que agora para que o “Centro de referência” continue lá ele, o dono do imóvel, quer R$ 2.500,00 por mês. Isso mesmo: dois mil e quinhentos reais por mês. Isso é multiplicar por quatro vezes o valor que era pago por Luciana Trinta e como a prefeita Valéria Leal dificilmente vai aceitar esta extorsão (ou você tem outro nome para isso?), a Secretária de Educação, professora Jaqueline Pimentel tem um enorme abacaxi para descascar, tenham certeza.

Ela que vem enfrentando muitas dificuldades para iniciar o ano letivo, tendo de conviver com a realidade de aliar o seu preferencial técnico, que quer implantar como norte de sua gestão junto a pasta e os favores políticos que são a tradição vivida até hoje por todos os gestores. Mas, como ela mesma tem dito que 2013 é um ano para desatar nós, que no caso tem que ser no plural porque são muitos, ela com certeza vai tirar da cartola não uma mágica, mas, uma saída para não deixar as crianças que estudam na escola sem o aprendizado.

Mas, os que colocaram, na época, Luciana Trinta nas nuvens pelo feito, tenham o discernimento de reconhecer agora que perderam uma boa oportunidade de ficaram calados.

Secretário Luis Fernando Silva cumprimenta Gil Cutrim, observado por Junior Marreca – Foto/ Antônio Martins

O secretário de Estado chefe da Casa Civil e interino da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, levou os cumprimentos do governo ao prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar, pela vitória na eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), na comemoração realizada no fim da tarde desta quarta-feira (20), na sede da Apcef. O secretário foi felicitar o novo presidente da Famem após o resultado do pleito, realizado durante todo o dia. Candidato único, Gil Cutrim foi aclamado, com mais de 90% dos votos dos prefeitos filiados à entidade e estará à frente da Famem no biênio 2013-2014.

O secretário ressaltou que acredita na força dos municípios para o desenvolvimento dos estados e do Brasil. “Eu estou muito contente pela vitória do prefeito Gil Cutrim e, mais ainda, por esta eleição ter acontecido sem disputa, em chapa única, com mais de 90% dos votos dados a ele. Isto significa dizer que os prefeitos estão unidos, o que demonstra que o Maranhão está unido”, declarou.

Luis Fernando Silva salientou a importância de continuar a parceira e o trabalho em prol de um Maranhão melhor. “Nós realmente precisamos continuar progredindo, gerando emprego e renda para que a qualidade de vida dos maranhenses seja ainda melhor”, afirmou o secretário. Presentes à cerimônia, prefeitos, vereadores municipais e o atual presidente da entidade, Júnior Marrea.

Para os prefeitos que participaram do pleito, a avaliação foi positiva. “Dos 190 filiados à entidade, 185 compareceram à eleição e todos imbuídos do fortalecimento da Famem. Gil Cutrim é um prefeito jovem e tem um talento especial para a coisa pública. Nós estamos felizes com essa eleição e, juntos, iremos buscar saídas para o engrandecimento e fortalecimento do municipalismo”, destacou o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, eleito vice-presidente da entidade.

O novo presidente da Famem salientou que sua responsabilidade é ainda maior por causa da eleição em chapa única, o que, segundo ele, é um reflexo da credibilidade que a entidade adquiriu ao longo dos anos. “Não podemos deixar a peteca cair e nossa gestão será descentralizada. Uma de nossas primeiras ações será criar um escritório administrativo em Imperatriz, para atender a Região Tocantina e, dessa forma, trabalhar juntamente com os prefeitos em cima das diretrizes para os próximos dois anos”, adiantou ele, que ocupava o cargo de vice-presidente da entidade.

Gil Cutrim também disse ainda que trará as reivindicações dos municípios e levará ao conhecimento do Governo do Estado e à esfera federal. “Nossa administração será participativa, buscando o diálogo com o Governo do Estado como vinha fazendo na gestão anterior, da qual fiz parte, ao lado do prefeito Júnior Marreca. E isso tenho certeza que acontecerá”, concluiu.

Segundo testemunhas, homem numa motocicleta teria teria disparado.

Jovem era estudante de Direito em uma faculdade particular de Imperatriz.

Pleno do TJ decide pelo afastamento cautelar do juiz Thales Ribeiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, em sessão nesta quarta-feira (20), pelo afastamento preventivo do juiz Thales Ribeiro de Andrade, titular da comarca de Dom Pedro (MA), até a conclusão do julgamento de reclamação na qual o magistrado é acusado de ter cometido irregularidades em processos contra a Prefeitura de São José dos Basílios.

A Reclamação contra o magistrado foi formulada à Corregedoria Geral da Justiça pela desembargadora Nelma Sarney, relatora de mandado de segurança que deu origem à investigação, em razão de possíveis irregularidades ocorridas no curso de vinte ações de cobrança propostas por terceiros contra a Prefeitura Municipal de São José dos Basílios.

A magistrada entendeu que os atos atacados seriam ilegais, por faltar ao juiz representado competência para conhecer e decidir sobre as ações, diante do fato de não ser titular da comarca de Presidente Dutra, da qual o município de São José dos Basílios é termo judiciário.

Ainda segundo a reclamante, as decisões proferidas pelo juiz foram contrárias ao que dispõe a Constituição Federal sobre a necessidade de expedição de precatório para pagamentos devidos pela Fazenda Pública. Além disso, teriam engessado o Poder Executivo Municipal, por retirar totalmente sua principal fonte de custeio – o Fundo de Participação.

VOTO – Relator da Reclamação e responsável pela fiscalização do procedimento funcional dos juízes, o corregedor Cleones Cunha constatou a ocorrência de possíveis irregularidades e entendeu que há indícios suficientes de conduta irregular, votando pelo afastamento cautelar do juiz, a fim de permitir a apuração regular da suposta infração disciplinar.

O afastamento preliminar do juiz Thales Andrade foi aprovado pelos desembargadores presentes, com exceção da desembargadora Nelma Sarney, reclamante, que não votou no julgamento. Os demais desembargadores seguiram o voto do relator Cleones Cunha, pelo afastamento cautelar do acusado.

Assessoria de Comunicação do TJMA

São Luis – A Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária (Decop) está investigando dois homicídios ocorridos, na terça-feira (19), e na madrugada desta quarta-feira (20). Em ambos os casos, as vítimas são mulheres.

Na tarde de ontem foi morta a pauladas, Marilza Marreiros de Almeida, 17 anos, segundo informações da Polícia, pelo próprio irmão, um adolescente de 15 anos.

O crime ocorreu na residência deles, na Rua Nova, nº 10, Bairro Santa Efigênia. Eles estavam morando nesse local há apenas uma semana. O companheiro da vítima não estava no local no momento do crime. Ela tinha uma filha recém-nascida.

Em depoimento, o adolescente disse ter cometido o ato infracional, por que a irmã batia nele quando o ensinava. Segundo informações, ele seria usuário de drogas. O adolescente foi apreendido e encaminhado à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), onde permanece à disposição da Justiça.

O outro homicídio ocorreu na madrugada desta quarta-feira (20), na Alameda Ribamar, Quadra 45, nº 17, Bairro Jardim Tropical. A vítima, Waldiléia de Jesus Martins Cruz, 17 anos, foi morta com golpes de faca, pelo ex-companheiro, Ranierison Lopes Costa, 20 anos.

De acordo com informações repassadas pela delegada Ana Cláudia Rosa Silva dos Santos, a vítima é natural de Viana e estava hospedada na residência da tia, local onde ocorreu o crime, desde que se separou no final de janeiro deste ano.

Segundo a Polícia, Ranierison Lopes Costa foi ontem à tarde à casa da tia de Waldiléia, e quando chegou ao local avistou a ex-mulher com outro namorado. No final da noite ele retornou à residência e cometeu o delito. Os dois tinham dois filhos. A polícia está em busca de informações que levem ao paradeiro do homicida.

A Câmara de Vereadores de Araioses iniciou hoje (19) os trabalhos do ano de 2013. Na sessão de abertura o Projeto de Lei que o Poder Executivo de Araioses pede autorização ao Legislativo Araiosense para contratar servidores foi encaminhado para as comissões darem o parecer e provavelmente, será votado já na próxima sessão, a de sexta-feira, dia 22.

Embora os desinformados venham colocando que haverá dificuldades em sua aprovação, isso não deve ocorrer. Afinal, serviços como os da área da saúde e da educação podem sofrer prejuízos se a aprovação demorar e com certeza, nenhum vereador vai que assumir o ônus de que está atrapalhando o andamento do serviço público.

Deve passar com folga logo que for votado pelos vereadores.