Nota de esclarecimento da Prefeitura de Santa Quitéria – MA

Nota de esclarecimento Santa Quitéria – MA, 15 de novembro de 2018

Em observância os princípios que regem a administração pública em especial o da publicidade, moralidade e legalidade, a gestão hora de reconstruir por meio desse veículo, vem esclarecer aos funcionários públicos e munícipes de Santa Quitéria do Maranhão – MA,  que em decorrência de um bloqueio judicial no valor de R$ 250,143,45 (duzentos mil e cento quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) nas contas do FPM do Município, determinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Dr. Joaquim Figueiredo do Anjos, no intuito de pagar um precatório de (nº 17022/2016 – TJ) cujo o valor global é R$ 750.430,37 (setecentos e cinquenta mil e quatrocentos e trinta reais e trinta e sete centavos); Alguns setores da administração pública deixaram de receber seus proventos no dia 10 do corrente mês como habitualmente.

Porém, apesar de mais uma mazela deixada pela gestão do Sr. Osmar de Jesus da Costa Leal, a gestão hora de reconstruir vem adotando as medidas cabíveis no intuito de que os servidores públicos em gerais (contratados, comissionados e concursados) dos setores afetados recebam seus proventos o quanto antes.

Portanto, a gestão municipal hora de reconstruir visando a transparência e o respeito aos servidores e munícipes vem esclarecer o motivo de alguns setores da administração não terem recebido seus vencimentos habitualmente no dia 10 do corrente mês.

Atenciosamente,

Noberto Moreira Rocha

Prefeito Municipal

Socorro Prado intercede em favor de jogadores do PSC

Socorro Prado, que já vem fazendo um importante trabalho em Água Doce do Maranhão, com base de ação no povoado Frexeira também atua em outras cidades como Paranaíba/PI onde intercedeu em favor do Parnahyba Sport Club que agora também tem uma parceria com São Caetano, agremiação esportiva de renome nacional com sede em São Paulo.

Veja o vídeo abaixo importante depoimento do atleta Natan, que já esteve em São Paulo e fala de sua experiência no clube paulista.

Retornam a Cuba primeiros 196 médicos que estavam no Brasil

Jornal do Brasil

Um grupo de 196 médicos retornou nesta quinta-feira a Cuba após três anos de trabalho no Brasil, os primeiros após o anúncio de Havana de sair do programa Mais Médicos devido a críticas do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Segundo a Agência Cubana de Notícias (ACN), oficial, os médicos chegaram “felizes por terem cumprido sua missão”, mas também “preocupados com a sorte do povo brasileiro com o novo presidente eleito”.

Cuba anunciou ontem que iria abandonar o programa brasileiro – do qual participa desde a sua criação, em 2013, através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS) – devido a declarações de Bolsonaro, que anunciou mudanças a partir de 1º de janeiro.

Brasília – Recepção de novos profissionais brasileiros que atuarão no Programa Mais Médicos (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim o comunicou à diretora da OPS e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa”, diz um comunicado oficial de Cuba.

Em diferentes momentos de sua campanha eleitoral, Bolsonaro anunciou que suspenderia este programa com a OPS e Cuba, e que seu governo contrataria individualmente os médicos que desejassem permanecer no Brasil.

Também questionou “o preparo dos nossos médicos” e condicionou “a sua permanência no programa à revalidação do título”, destaca o texto oficial cubano.

Cerca de 20 mil médicos cubanos trabalharam no Brasil durante cinco anos, e a decisão cubana afeta cerca de 8 mil que o fazem atualmente.

“A retirada do programa será apoiada por nossos médicos, pois nem os princípios nem a dignidade são negociáveis”, afirmou a vice-ministra da Saúde de Cuba, Regla Angulo, ao receber os profissionais no aeroporto.

Segundo fontes diplomáticas brasileiras, os médicos cubanos retornarão a seu país antes do Natal, embora calculem que cerca de 2 mil poderiam permanecer no Brasil devido a relacionamentos amorosos e familiares, que lhes permitiriam obter o visto de residência.

Governador Flávio Dino assina decreto que promove políticas públicas para povos indígenas

Com o objetivo de promover e proteger os direitos de comunidades indígenas no âmbito estadual, o governador Flávio Dino assinou nesta quinta-feira (14) decreto que institui o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI). O documento será incluído ainda esta semana no Diário Oficial do Estado, e entra em vigor na data de publicação.

O texto garante a participação efetiva dos beneficiados na implementação do plano e assegura a gestão territorial e ambiental das terras e reservas indígenas por meio do uso sustentável dos recursos naturais disponíveis, impossibilitando a degradação das áreas.

O governador Flávio Dino explica que a medida foi tomada como uma forma de proteger as presentes e futuras gerações das comunidades. “Embora a maior responsabilidade legal seja do Governo Federal, temos procurado auxiliar para que os povos indígenas tenham acesso a direitos”, disse.

O decreto também visa reconhecer e fortalecer o Movimento Indígena no Maranhão, respeitando a diversidade dos povos, as organizações sociais e políticas, as culturas, costumes, crenças e saberes.

Francisco Gonçalves, secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), esclarece que o plano foi formulado após o Governo do Estado ouvir lideranças indígenas de todos os territórios do Maranhão, permitindo a articulação da sociedade civil no planejamento de políticas públicas.

“Essa decisão mostra o compromisso do Governo do Maranhão com a proteção e com a promoção dos direitos fundamentais das populações tradicionais do nosso estado, dos povos indígenas do Maranhão”, defendeu Francisco Gonçalves.

A execução do plano será gerida pela Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Estado do Maranhão (COEPI), que existe desde 2016 e é constituída por representantes de órgãos governamentais e entidades e lideranças indígenas.

Eixos de trabalho

O PPPI foi dividido em oito eixos transversais, de forma a garantir a ampla atuação das políticas públicas, que irão versar sobre: Educação; Saúde; Gestão Territorial e Ambiental; Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional; Infraestrutura; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Direitos Humanos; e Economia Solidária, Geração de Trabalho e Renda e Assistência Social.

A implantação do plano tem duração de dez anos e os gestores têm 180 dias, a contar da data de publicação do decreto, para apresentar orçamento, metodologia e cronograma de execução das ações. Ficou definido também que, a cada dois anos, as políticas serão avaliadas, permitindo a otimização e readequação das metas.

Jogos Escolares 2018: Maranhense é ouro nos 100 m costas

Responder às expectativas. É assim que Thayara Cardoso define a vitória obtida no primeiro dia de competições dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ) 2018, com a medalha de ouro, pela categoria 100 m costas da natação infantil. Além de Thayara, a delegação maranhense mostrou garra e persistência nessa terça-feira (13) de competições na cidade de Natal (RN)

Segunda vez representando o Maranhão, a atleta da escola Upaon-Açu também disputará as categorias 100 m livre e 50 m costas. “É a segunda vez que estou no brasileiro e a experiência é incrível. Eu estou muito satisfeita, pois saiu como o planejado. Eu treinei muito para que tudo isso acontecesse”, ponderou Thayara.

Outras disputas

A delegação maranhense esteve ainda presente nas mais diversas modalidades presentes nessa primeira etapa de JEJ. Na manhã da terça-feira (13), as equipes de Açailândia e Timon buscaram vagas pelo vôlei de praia nas chaves 2 e 1, respectivamente. As disputas ocorreram no Aeroclube da cidade de Natal.

Em modalidades individuais, também foi possível encontrar persistência e força de vontade nos atletas que competiram pelo xadrex, tênis de mesa, ciclismo e ginástica rítmica, além da torcida do secretário de Esporte e Lazer, Hewerton Pereira, que esteve na capital soteropolitana acompanhando os jogos. Os JEJ 2018 ocorrem até o próximo dia 25 de novembro.

Por Marcele Costa

Fonte: Sedel

Vice-prefeito toma posse na última terça-feira

Durante a cerimônia, o preside da Câmara, Raimundo Nonato, presidiu a sessão que contou com a presença dos nove vereadores de Davinópolis.

Página 2 – José Rubem Firmo (PCdoB) tomou posse no cargo de prefeito de Davinópolis, a 663 km de São Luís, em solenidade ocorrido no fim da tarde de terça-feira (13) na Câmara Municipal da cidade. A posse de José Rubem ocorreu após a morte de Ivanildo Paiva (PRB), que foi executado a tiros no domingo (11) a cerca de 2 km da sede sua chácara, localizada na zona rural de Davinópolis.

Durante a cerimônia, o preside da Câmara, Raimundo Nonato, presidiu a sessão que contou com a presença dos nove vereadores de Davinópolis. Rubem Firmo afirmou que conduzirá o Município com ética e responsabilidade. “Nós estamos aqui pedindo a Deus que nos abençoe, nos dê força para que a gente possa conduzir da melhor forma possível”.

A data da posse foi uma sugestão da Procuradoria Geral do Município em virtude dos compromissos do serviço público. O procurador do Município, Elias Santos, ressaltou o papel do órgão durante a cerimônia. “A Câmara está cumprindo os seus papéis que é de dar posse, no caso de vacância do prefeito, ao seu sucessor legítimo que é o vice-prefeito hoje empossado, o prefeito Rubem”.

José Rubem Firmo tem 59 anos e ingressou na vida política no ano de 2012. O primeiro cargo político veio com a eleição para vice-prefeito de Davinópolis, onde ocupou o cargo desde o primeiro mandato de Ivanildo Paiva.

Jornal francês pergunta: Com saída de médicos cubanos, quem cuidará dos pobres no Brasil?

Rádio França Internacional

A imprensa francesa desta quinta-feira (15) repercute o fim do Mais Médicos no Brasil. Cuba rejeitou as modificações anunciadas no programa pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, e decidiu suspender a participação de seus profissionais no país.

“Partida dos médicos cubanos: quem vai cuidar dos pobres no Brasil?” é manchete do jornal Libération. Desde que o programa foi colocado em prática, há cinco anos, pelo governo de Dilma Rousseff, cerca de 20 mil médicos cubanos trataram 113 milhões de pacientes no Brasil, lembra Libé.

Libération também lembra que a chegada dos médicos cubanos, em 2013, gerou a revolta de sindicatos médicos brasileiros, que criticavam os recém-chegados por não falarem português e pela ausência da validação do diploma deles no Brasil.

“O pedido de cancelamento do programa foi rejeitado pelo Supremo Tribunal. Em setembro de 2016, Michel Temer, que substituiu a presidente deposta, prolongou o Mais Médicos por três anos”, publica o diário.

Oitavo nome do governo Bolsonaro

O site do jornal Le Monde também fala de Brasil, mas se concentra na composição do futuro governo. “Jair Bolsonaro indica um diplomata para as Relações Exteriores” é a manchete. “Ernesto Araújo é o oitavo nome do novo governo a ser revelado pelo presidente da extrema direita eleito”, publica o diário.

Diretor do departamento encarregado dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos no Itamaraty, esse diplomata foi descrito por Bolsonaro como “um brilhante intelectual”. “A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje”, explicou o pesselista em seu Twitter.

Ao lado do presidente eleito, durante uma coletiva de imprensa organizada em Brasília, Ernesto Araújo prometeu colocar em prática “uma política eficaz”, “em função do interesse nacional”, para tornar o Brasil “feliz e próspero”, destaca Le Monde.

O jornal lembra que o diplomata gerou uma forte polêmica em setembro, em plena campanha eleitoral, por ter classificado como “terrorista” o Partido dos Trabalhadores, do então adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad. Le Monde explica que a confusão aconteceu quando Araújo respondia a críticas de opositores que chamaram o pesselista de “fascista”. Em seu blog, o diplomata escreveu que o PT tinha a intenção de instaurar um regime de terror no Brasil.

Servidores públicos participam de palestra sobre prevenção do câncer de próstata

Rodas de conversa e ações de saúde promovidas pelo Governo mobilizaram vários servidores, no início da semana.

Esclarecimentos acerca da prevenção do câncer de próstata e outras doenças que acometem o órgão genital masculino foram temas das rodas de conversas, no auditório da Casa Civil e na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).Ministradas, respectivamente, pelo médico urologista e cirurgião geral, Antonio Sérgio Leite Minervino, e a enfermeira da Coordenação de Humanização do Hospital Aldenora Bello, Rosana Teixeira Cunha, as palestras integram a programação alusiva ao Novembro Azul, promovida pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Membro da Sociedade Brasileira de Urologia, Antonio Minervino, que atua no Hospital do Servidor e na equipe de transplante renal do Hospital Universitário (HUUFMA), afirma que as palestras sobre saúde masculina são importantes para a quebra de tabu e conscientização dos homens quanto à prevenção e o tratamento de doenças. “Apesar do câncer de próstata ser o foco do Novembro Azul, aproveito para falar de outras doenças, como as DSTs, os cânceres de testículo e pênis, muito comum no Estado, infelizmente. A palestra é uma iniciativa relevante, porque ajuda na transmissão de conhecimentos aos servidores”, comentou o médico.

Ao final da explanação, o convidado Alexandre Aguiar Nicácio, funcionário aposentado da Vale, relatou sobre a descoberta do câncer de próstata em 2016, o tratamento e a cura da doença. “Hoje, estou muito bem. Mas, já me cuidava antes mesmo de descobrir a doença. É preciso ficar atento, pois, a omissão e o silêncio do homem permitem o desenvolvimento do câncer e pode levá-lo à morte”, enfatizou.

Para Benedito Militão Costa, servidor da Casa Civil, além de esclarecedora, a roda de conversa também ajuda a desinibir e incentiva o homem a se prevenir contra o câncer. “A palestra esclareceu e tirou dúvidas. Ela também estimula a realização do exame de próstata, que ainda é visto com preconceito pela maioria dos homens. Achei uma ação muito importante e espero que se repita”, afirmou.

Ação de saúde

Conforme programado, na terça-feira (13), a Segep realizou uma ação de saúde em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), no hall do Edifício Clodomir Milet. Na ocasião, foram oferecidos aos servidores, serviços de aferição da pressão arterial, checagem do índice de massa corporal (IMC) e orientação nutricional, além de degustação de alimentos saudáveis.

“Esta é a terceira ação que participo. Gosto bastante e acho as orientações muito importantes. Aproveito a oportunidade para me informar mais e, com isso, evitar futuros problemas de saúde”, diz João Silva Pinto, servidor da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

A próxima ação referente ao Novembro Azul está programada para o dia 21, das 14 às 16h, na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), onde serão oferecidas aferição de pressão arterial, orientação nutricional e exame de bioimpedância.

Fonte: Segep

Governo do Maranhão aprova R$ 35 milhões para combate a incêndios florestais

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), aprova recursos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O Secretário Marcelo Coelho participou da 25ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), dia 09/11 em Brasília.

No encontro, foram aprovados os critérios orientadores para apoio aos Estados da Amazônia Legal para a prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas e para a elaboração, revisão, detalhamento e implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

“Serão investidos cerca de R$ 35 milhões para combate a incêndios florestais. Recurso esse que traremos para o Estado, que serão utilizados em capacitação de servidores e de agricultores, desenvolvimento de sistemas de monitoramento do fogo, aquisição de equipamentos, construção de instalações, entre outras ações relativas ao monitoramento, combate e responsabilização por incêndios florestais”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Atuação

A SEMA vem atuando fortemente na área, durante todo o ano, com ações efetivas de prevenção e controle a queimadas, além de atividades de conscientização. A ampliação das fiscalizações nas unidades de conservação, bem como reuniões e capacitações com secretários e técnicos de Meio Ambiente dos municípios com maiores índices de queimadas e as ações de sensibilização e educação ambiental, além da capacitação de agricultores familiares em técnicas alternativas ao uso do fogo e o desenvolvimento do Plano Estadual de Combate a Incêndio são algumas das ações da SEMA, com o intuito de diminuir o número de focos de queimadas no Estado.

“Além das causas naturais de incêndios, como tempo seco, calor e ventos fortes, há também incêndios causados pela ação do homem, muitas vezes imprudente. Fogos de artifício, balões com gás hélio e instalações elétricas mal feitas são exemplos. Por isso, trabalhamos intensamente a questão da educação ambiental, conscientizando principalmente em relação ao uso da Queima Controlada e os riscos que as queimadas sem os devidos cuidados podem ocasionar ao meio ambiente”, destacou o gestor.

Sobre a queima controlada, a SEMA disponibiliza no site (www.sema.ma.gov.br, item serviços) um espaço para esclarecer dúvidas recorrentes acerca do processo de queima, bem como as obrigações legais e documentos necessários aos solicitantes do processo de queima controlada.

Lei

Queimada é crime. Lei Federal nº 9.605, de fevereiro de 1998, Art.54: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou qualquer a mortandade de animais ou a descrição significativa da flora, pena – reclusão de 01 a 04 anos e multa. Denuncie na SEMA (98 3194 8911) e no Corpo de Bombeiros (193).

“É importante frisar que a SEMA não vai ser conivente com os crimes ambientais”, finalizou Coelho.

Por Paula Lima – Assessora de Comunicação da SEMA

Polícia divulga retrato falado dos suspeitos pelo assassinato do prefeito de Davinópolis

A Polícia Civil do Estado do Maranhão divulgou nesta terça-feira (13) o retrato falado dos dois supostos assassinos do prefeito do município de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB), no último domingo (10).

O gestor foi executado a tiros em sua propriedade na zona rural. No primeiro retrato (a esquerda) um homem de pele morena, porte físico forte, marcas de espinhas no rosto, altura aproximada de 1,70 e idade próximo de 38 anos.

O segundo suspeito (a direita), um suspeito de pele clara, porte físico magro, manchas de espinhas no rosto, altura aproximada de 1,65 e idade entre 35 anos.

Fonte: Blog do Domingos Costa

Barroso dá 3 dias para Bolsonaro esclarecer ‘inconsistências’ em contas da campanha

Técnicos do TSE apontaram 23 supostas inconsistências nas contas da campanha eleitoral do presidente eleito. Entre os gastos sob suspeita estão despesas com advogados e gráficas.

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

O ministro Luis Roberto Barroso durante sessão extraordinária no Tribunal Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou nesta terça-feira (13) a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a prestar esclarecimentos, em até três dias, sobre 23 “inconsistências” na prestação de contas do presidente eleitoapresentada na última sexta (9).

As supostas irregularidades foram apontadas por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relator no TSE das contas de campanha, Barroso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário do tribunal eleitoral. Ainda não há data marcada para a Corte analisar o caso.

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas – não necessariamente aprovadas.

Os técnicos do TSE apontaram 23 “inconsistências” que envolvem indícios de impropriedade (erro formal ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação), além da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos, como contratos e comprovações de serviços e gastos.

Barroso considerou “pertinentes” os pedidos e notificou a campanha a apresentar os esclarecimentos.

“São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias . Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, […] para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos / justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, diz trecho da decisão.

Prestação de contas

Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos.

As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 – Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.

Veja um resumo dos 23 questionamentos apontados por técnicos do TSE nas contas de Bolsonaro:

  1. Despesas com mídias digitais com empresa Adstream – R$ 6.260,00 – pedem números de notas fiscais;
  2. Despesas com serviços advocatícios com empresa Kufa Sociedade de Advogados – R$ 50.000,00 – pedem detalhamento dos serviços prestados, relação dos processos em que escritório atuou, relação de todos os advogados que atuaram;
  3. Despesas com serviços contábeis não foram declaradas, mas aparece como serviço do escritório de advocacia – pedem dados sobre serviços contábeis prestados, identificação dos contadores;
  4. Despesas com material impresso com quatro empresas – R$ 71.000,00 – pedem amostras dos materiais produzidos, como adesivos, paineis e bótons e também informações sobre se essas empresas subcontrataram outras empresas.
  5. Devolução de receitas – R$ 95.000,00 – Campanha avisa que devolveu R$ 95 mil em doações para quatro pessoas físicas e técnicos dizem que, como não há previsão para devolução de doações legais, qual motivo de o candidato se recusar a receber os valores;
  6. Financiamento coletivo com empresa sem registro – R$ 3,5 milhões – técnicos afirmam que a empresa AM4 não tinha cadastro para prestar serviços de arrecadação por meio do financiamento coletivo e pedem também detalhamento sobre as empresas Aixmobil e Ingresso Total, que também atuaram com arrecadação por meio de financiamento coletivo, as “vaquinhas”;
  7. Descumprimento de prazo para entrega de relatório com receita de R$ 1,566.812,00;
  8. Indício de irregularidade no recebimento de doações do fontes proibidas, permissionários – R$ 5.200,00 – técnicos apontam que lei proibido recebimento de recursos de quem tem atividade decorrente de permissão pública;
  9. Indício de irregularidade no recebimento de recursos com origem não identificada – R$ 100;
  10. Indício de irregularidade de doações recebidas com divergência na identificação dos doadores – R$ 5.030,00 – divergências de dados informados dos doadores com base de dados da Receita (Nome do doador não bate com o CPF cadastrado na Receita);
  11. Indício de impropriedade na divergência de informações de doações indiretas – R$ 345.000,00 – técnicos informam que repasse da campanha de Eduardo Bolsonaro para o pai;
  12. Indício de irregularidade com ausência de gastos eleitorais na prestação de contas parcial 0 R$ 147.727,02 – gastos que não foram prestadas dentro do prazo correto;
  13. Indício de irregularidade na omissão de despesas – R$ 147.948,81 – técnicos dizem que cruzamento de dados mostrou que fornecedores informaram gastos omitidos pela campanha;
  14. Indício de irregularidade com divergência de informações em doações – R$ 3.796,86 – doadores informaram maiores valores em relação ao declarado pelo candidato;
  15. Indício de irregularidade – R$ 20.958,16 – técnicos apontam omissão de doações no cruzamento de informações com outros prestadores;
  16. Indício de irregularidade com dinheiro de sobra de campanha transferido a outro partido – R$ 10.000,00 – técnicos apontam repassem ao PRTB, quando lei só permite que tivesse sido repassado ao próprio PSL;
  17. Indício de irregularidade com falta de documentos de comprovação de doações estimáveis (destinação de espaços ou trabalho) – R$ 6.913,60 – falta de documentação de espaço cedido ou outros serviços doados;
  18. Indício de irregularidade em doações estimáveis que não constavam na prestação parcial – R$ 24.916,83 – técnicos apontam que os valores não foram lançados no devido tempo, como prevê resolução;
  19. Indício de irregularidade em doações estimaveis que não constavam na prestação parcial – R$ 2.511,54 – técnicos apontam que medida frustra transparência e fiscalização;
  20. Indício de impropriedade – divergência na data de abertura de contas bancárias;
  21. Ausência de recibo eleitoral em arrecadação de recursos estimáveis (trabalho voluntário e outros);
  22. Falta de documentação nas despesas, como contratos e relatórios de serviços prestados por várias empresas;
  23. Indício de irregularidade no recebimento indireto de recursos – R$ 100 – doação não identificada por meio de vaquinha virtual recebida por meio do partido e que deveria ter sido recolhida ao Tesouro.

Bolsonaro vai manter Trabalho com status de ministério

Por Leandro Melito – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13) que a pasta do Trabalho será mantido com o status de ministério. A afirmação ocorre depois de ele ter anunciado que a pasta seria extinta. “Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria”, disse o presidente eleito depois de visitar o Superior Tribunal Militar (STM).

Mais cedo durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que a estrutura do ministério será absorvida por outra pasta, mas não indicou qual.

“Eu não sei como vai ser, está tudo com Onyx Lorenzoni [ministro extraordinário da transição] e mais algumas pessoas que trabalham nessa área, e temos tempo para definir”, disse o presidente eleito. “A princípio é o enxugamento do ministério, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho, está apenas sendo absorvido por outra pasta.”

Bolsonaro negou que o Ministério do Trabalho será agregado à Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no futuro Ministério da Economia. “Indústria e comércio está lá no superministério do Paulo Guedes, botar mais o Trabalho lá acho que fica muito pesado.”

O presidente eleito deixou o STF e seguiu de helicóptero até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está a equipe de transição para o novo governo. De acordo com assessores, ele ficou apenas alguns minutos no local e foi para o apartamento funcional na Asa Norte.

Cadê nosso dinheiro, quando será o nosso pagamento?

Hoje (13) um grupo de vigias, operacionais e agentes administrativos que trabalham na educação do município estiveram na prefeitura de Araioses e no Ministério Público.

Na pauta: os salários desses servidores que estão atrasados há vários dias.

Na prefeitura cobraram pelos vencimentos atrasados. “Cadê nosso dinheiro”? E como resposta receberam um não.

De lá foram até o Ministério Público denunciar o atraso de seus salários.

Depois da peregrinação de hoje apenas uma certeza: vão continuar sem saber o que fazer de suas vidas, pois o pagamento agora virou uma grande interrogação.

Não foi para isso que esse prefeito foi eleito.

Cerca de 9 mil famílias da região de Parnaíba já retiraram o kit gratuito distribuído pela Seja Digital

Com o desligamento do sinal analógico de TV se aproximando, a entidade reforça as ações para distribuir outros mais de 25 mil kits gratuitos às famílias de Parnaíba, Araioses e Ilha Grande

Esta semana, a Seja Digital atingiu o patamar de cerca de 9 mil kits gratuitos distribuídos para as famílias da região de Parnaíba. A distribuição do kit gratuito, que conta com antena digital e conversor com controle remoto, é uma das missões da Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração do sinal analógico de TV para o digital.
O desligamento do sinal analógico de TV em Parnaíba, Araioses e Ilha Grande está previsto para acontecer no dia 05 de dezembro. Após essa data só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. “Temos ainda mais de 25 mil kits para serem distribuídos e não vamos deixar ninguém para trás”, afirma Luciane Soares, gerente regional da Seja Digital. Para saber se tem direito ao kit, a população deve ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o portal sejadigital.com.br/kit com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.
Instalação Premiada
Instalando o kit gratuito, as famílias ainda podem participar do sorteio de prêmios de R$2 mil, em cartões pré-pagos. Para concorrer, basta anotar o código que aparecerá na tela da TV, após a instalação dos equipamentos, e fazer o cadastro também no site da Seja Digital. O próximo sorteio será em 21/11 e o nome dos vencedores será divulgado no site da Seja Digital e também em sua página no Facebook.
Retire o kit gratuito, instale os equipamentos e participe!

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Maranhão edita decreto que garante escolas com liberdade e sem censura

A construção da escola digna trouxe sonhos para crianças como Luzia Alves, que agora quer ser arquiteta (Handson Chagas)

O governador Flávio Dino editou, na manhã desta segunda-feira (12), decreto que garante “Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão”. A medida, que dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão, será publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Estado, e entra em vigor imediatamente. De acordo com o decreto, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.

Com o documento editado pelo governador, fica estabelecido que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deve promover campanha de divulgação nas escolas das garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios legais previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“No Maranhão seguimos trabalhando cada vez mais por uma escola digna democrática e formadora de cidadãos livres e conscientes de seu papel como protagonista na transformação da sociedade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Conforme decreto, fica vedado no ambiente escolar: cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais tipificados; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Competirá à unidade de ensino, por meio da gestão escolar, encaminhar à Seduc eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar. Sobre a gravação de vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades, só será permitido mediante consentimento expresso de quem será filmado ou gravado.

Como avaliam os gestores escolares

“Ele está se preocupando com os princípios constitucionais, dos quais eu concordo plenamente, considerando a liberdade de expressão da livre manifestação do ser humano e do Estado democrático de direito”, enfatizou Jesus Lindoso, gestora da UI José Giorceli Costa, em São Luís.

“Eu vejo com esse decreto uma aula de democracia, fazendo valer o direito de todo cidadão de exercer a liberdade de expressão. Enquanto gestora adjunta, em que nós pregamos a gestão democrática eu vejo que isso vem ao encontro daquilo que nós acreditamos. De certa forma nos acalma, nos dá a segurança de que estamos dentro do nosso ambiente de trabalho respaldados por este documento, por este decreto que o nosso governador tornou público na data de hoje”, revelou Janice Joyce Monte Carvalho, gestora adjunta do CE Graça Aranha, em Imperatriz.

“A ação do governador nos fortalece, porque nós acreditamos na educação integral e humana do aluno e, para isso, precisamos debater questões que vão além dos conteúdos, que trabalhem a humanização, o respeito aos direitos humanos, à Lei Maria da Penha, dentre outros”, pontuou Jefferson Plácido, diretor pedagógico do Cintra, a maior escola da rede estadual e da América Latina.