Atriz Luana Piovani relata crime de agressão em Jericoacoara, no Ceará

Neto Ferreira – A atriz Luana Piovani fez um grave denúncia, por meio de suas redes sociais, sobre crimes que estão ocorrendo na Vila de Jericoacoara, no Ceará.

Segundo a artista, amigos foram espancados por um grupo de 15 homens quando estavam em um bar. A agressão aconteceu na madrugada e não pode ser registrada, pois em Jericoacoara não tem delegacia de polícia.

“Boa tarde! Venho aqui fazer esse vídeo de apelo e como denúncia. Amigos meus voltaram de Jericoacoara porque foram espancados por um grupo local de homens no Samba da Benção. Inclusive, um lugar bastante conhecido lá em Jeri, que eu quando fui em Jeri, conheci e me apaixonei. O aconteceu foi terrível. Eles foram espancados por mais de 15 homens. Lá não tem delegacia, eram 3 horas da manhã, não fizeram denúncia e estão pensando no que vão fazer.

Mas eu queria pedir ao governador do Ceará e ao prefeito de Jijoca que tomem providência para que isso não se repita. Eu fui fazer uma pesquisa na internet, ocorreram homicídios que nunca foram solucionados em Jericoacoara. De alguma maneira essa violência está acobertada. Já acontece essa violência, esse grupo de homens que se sente de dono de Jeri há muito tempo”

Assista:

Nem sinal de luz no fim do túnel para crise dos prefeitos maranhenses

A crise financeira que tem se abatido sobre os municípios maranhenses não tem perdoado ninguém e parece não ter fim. O clamor brota de todos os prefeitos não importando se a comuna que esse governa é de pequeno ou grande porte.

Na última terça-feira (17) segundo o blog de Elias Lacerda o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, se reuniu com todo o seu secretariado para anunciou as medidas que vai tomar para poder manter em dia o pagamento dos servidores públicos do município.

Caxias é um dos municípios mais ricos do Maranhão, porém assim como os demais vive momentos muitos difíceis, onde o prefeito já anunciou no encontro com seus auxiliares que vai diminuir gastos cortando gratificações dos servidores comissionados da administração. O prefeito informou que já neste mês serão cortados 50% nas gratificações dos comissionados.

Ainda segundo Lacerda, o prefeito disse que não vai demitir nenhum servidor, mas se as medidas anunciadas não resolverem a situação, não terá outra saída que não seja recorrer a demissão.

E o que de dizer de Araioses e de outros municípios que tem um histórico de dificuldades, que vai se acumulando a cada passagem de governo que costumam deixar para seus sucessores uma fabulosa herança de dívidas, praticamente impagáveis?

O pior disso tudo é que com os exemplos que vêm de cima, onde um presidente altamente impopular tem que fatiar a Nação entregando-a as aves de rapina, nem a esperança que dizer se a última a morrer ainda existe.

Contar com o Governo Federal não parece ser uma saída para os municípios maranhenses. Desde julho que eles vêm perdendo milhões de reais de verbas do FUNDEB e não há nenhum sinal de que os municípios recuperem esses dinheiros.

Os prefeitos não foram avisados e pegos com as calças não mãos, muitos deles estão desnorteados e sem saber o que fazer com suas gestões.

Para muitos deles não há nem sinal de luz no fim do túnel

 

OIT diz que portaria sobre trabalho escravo poderá provocar retrocessos lamentáveis

Jornal do Brasil

Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que a Portaria n. 1129, publicada neste mês (16) pelo governo brasileiro, pode “interromper a trajetória de sucesso” do Brasil no combate ao trabalho escravo. A medida do Ministério do Trabalho altera o conceito legal que define essa violação, o que pode, segundo a OIT, limitar e enfraquecer ações de fiscalização. Agência da ONU também criticou mudanças sobre a “Lista Suja”.

Para a agência das Nações Unidas, normativa poderá ter, por consequência, o “aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”. Segundo a OIT, modificações na noção de trabalho análogo à escravidão devem ser feitas a partir de um amplo debate democrático. Caso contrário, revisões podem resultar em conceitos que não caracterizam adequadamente a escravidão contemporânea.

“Seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”, defende a OIT.

OIT diz que portaria sobre trabalho escravo poderá provocar retrocessos lamentáveis

O pronunciamento aponta que, antes da portaria, o Brasil tinha uma definição conceitual de trabalho escravo moderna e alinhada às Convenções internacionais da OIT. A agência da ONU previne “que os eventuais desdobramentos desta Portaria poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho”.

A OIT acrescenta que, com a diretiva do Ministério do Trabalho, o Brasil corre o risco de não cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), um conjunto de metas assumidas pelo país e todos os outros 192 Estados-membros das Nações Unidas.

Sobre a “Lista Suja”, o organismo internacional reitera o apelo de seu Comitê de Peritos, que, em 2016, encorajou o governo brasileiro a continuar tomando todas as medidas necessárias para que o documento fosse publicado regularmente e da maneira mais transparente possível. “É fundamental que a definição da Lista seja um ato técnico e isento, oriundo dos profissionais de fiscalização que possuem conhecimento dos fatos encontrados”, afirma a OIT.

Confira a nota na íntegra abaixo:

Vinte anos de trajetória no combate à escravidão contemporânea tornaram o Brasil uma referência mundial no tema. Instrumentos e mecanismos foram criados para lidar com a gravidade e complexidade do problema: Comissões Nacional e estaduais, “Lista Suja”, Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, Pacto Nacional, indenizações por danos morais coletivos e uma definição conceitual de trabalho escravo moderna e alinhada às Convenções internacionais da OIT n. 29 e 105. Essas conquistas foram reiteradamente reconhecidas pela comunidade internacional e pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplos de boas práticas, tendo sido inclusive objetos de intercâmbio de experiências em ações de Cooperação Sul-Sul. Além disso, é importante ressaltar que a atitude proativa e transparente do Brasil tem sido um elemento importante para as relações de comércio exterior.

No entanto, com a edição da Portaria n. 1129, de 13/10/2017, o Brasil corre o risco de interromper essa trajetória de sucesso que o tornou um modelo de liderança no combate ao trabalho escravo para a região e para o mundo. Os eventuais desdobramentos desta Portaria poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A gravidade da situação está no possível enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada. Além disso, a OIT também lamenta o aumento do risco de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU não sejam alcançados no Brasil, no que se refere à erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

Algumas recomendações feitas pelo Comitê de Peritos da OIT ao governo brasileiro, por meio de seu Relatório Anual publicado em 2016, são base para essa nota e para o reforço da disposição da OIT em apoiar o país no crescimento econômico com justiça social.

Com relação ao conceito de trabalho escravo, o Comitê recomendou que uma eventual alteração não se constituísse como um obstáculo, na prática, às ações tomadas pelas autoridades competentes para identificar e proteger as vítimas de todas as situações de trabalho forçado, bem como à imposição de penalidades aos perpetradores do crime. O Comitê encorajou o governo brasileiro a consultar as autoridades mais envolvidas na temática, em particular a auditoria fiscal do trabalho, o Ministério Público e a Justiça Trabalhista, na discussão sobre uma possível alteração do conceito. Modificar ou limitar o conceito de submeter uma pessoa a situação análoga à de escravo sem um amplo debate democrático sobre o assunto pode resultar num novo conceito que não caracterize de fato a escravidão contemporânea, diminuindo a efetividade das forças de inspeção e colocando um número muito elevado de pessoas, exploradas e violadas na sua dignidade, em uma posição de desproteção, contribuindo inclusive para o aumento da pobreza em várias regiões do país.

No que concerne à “Lista Suja”, o Comitê ressaltou que o cadastro é uma importante ferramenta para a sociedade, mas também para as empresas, na medida em que se constitui como um mecanismo de monitoramento de cadeias produtivas, amplamente utilizado por importantes setores econômicos preocupados com a efetiva conformidade trabalhista. Dessa maneira, o Comitê encorajou que o governo continuasse tomando todas as medidas necessárias para que a Lista fosse publicada regularmente e da maneira mais transparente possível. É fundamental que a definição da Lista seja um ato técnico e isento, oriundo dos profissionais de fiscalização que possuem conhecimento dos fatos encontrados.

Quanto à inspeção do trabalho, a OIT já louvou o fato de que mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos no Brasil, graças à atuação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, que são peça fundamental no enfrentamento ao trabalho escravo no país. No seu relatório, o Comitê notou a redução do número de unidades móveis e recomendou ao governo brasileiro a adoção de providências para dotar a inspeção de recursos humanos e financeiros suficientes para o cumprimento de sua missão. A situação de exploração das pessoas infelizmente continua existindo tanto em áreas urbanas quanto rurais. Sendo assim, é fundamental que a inspeção do trabalho siga sendo fortalecida, com recursos humanos e materiais disponíveis e autonomia para a realização de um trabalho efetivo.

Em seu relatório, o Comitê de Peritos também destacou a importância de enfrentar a impunidade e pediu ao governo brasileiro que continuasse apoiando a ação de autoridades envolvidas no enfrentamento ao trabalho escravo, como a fiscalização do trabalho e o Ministério Público do Trabalho, este especialmente pela sua capacidade de impor penalidades financeiras via ações públicas, que são revertidas para a reparação dos danos sofridos pelas vítimas de trabalho escravo.

Por fim, cabe lembrar que o Protocolo da OIT adicional à Convenção n. 29, e sua Recomendação, ambos de 2014 , estabelecem que os governos devem adotar medidas para promover a devida diligência para combater o trabalho escravo, tanto na esfera pública, como na esfera privada. A tendência global claramente aponta para esta direção e seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana.

Com cerca de 25 milhões de vítimas de trabalho forçado no mundo, a OIT destaca a necessidade de reforçar as ações de combate à escravidão em nível nacional, em linha com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

Dino: “É inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para me atingir”

John Cutrim – O governador Flávio Dino utilizou as redes sociais hoje para se manifestar sobre a manobra que senadores e deputados federais de oposição ao seu governo estão fazendo para descumprir acordo que ajudaria a saúde das prefeituras do Maranhão. Há cerca de 10 dias, a Bancada Federal firmou compromisso com a Famem de que os R$ 160 milhões de emendas impositivas seriam destinados para investimentos na área de saúde.

“Um absurdo que uma parte da bancada federal negue uma emenda parlamentar e prejudique a saúde dos municípios, supostamente para me atingir”, disse o governador. A manobra é capitaneada pelos senadores Roberto Rocha, João Alberto e Edison Lobão, que se recusam a assinar o acordo porque querem ficar com 50% das emendas impositivas, ou seja, R$ 80 milhões somente para eles. A Bancada Federal precisa de duas assinaturas dos três senadores.

Como eles fazem parte hoje da oposição ao governo Flávio Dino, todos já sinalizaram que descumprirão o acordo assumido com a Famem e não assinarão o compromisso de enviar os R$ 160 milhões que serão destinados aos municípios para aumento do número de leitos de UTI e centro de hemodiálises em todo o estado. Tudo porque o dinheiro será repassado via governo do estado.

“Declarei publicamente que os recursos oriundos de emenda da bancada federal para a saúde serão 100% repassados aos municípios. E o mais importante: é inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir”, enfatizou o governador.

Com mais essa manobra, os senadores e deputados federais maranhenses ligados à família Sarney demonstram que não estão preocupados com a população, e sim com seus interesses políticos pessoais.

Senadores do MA manobram e municípios podem perder R$ 160 milhões para saúde

Os senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, ameaçam não assinar a emenda impositiva da bancada federal do Maranhão, que destina R$ 160 milhões para investimentos na saúde dos 217 municípios maranhenses.

Página 2 – Os senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, ameaçam não assinar a emenda impositiva da bancada federal do Maranhão, que destina R$ 160 milhões para investimentos na saúde dos 217 municípios maranhenses.

A manobra dos senadores foi condenada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), e pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (PDT), durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras para municípios, no Palácio Henrique de La Rocque. “Não é justo que hoje, autoridades constituídas no Maranhão, eleitas com o voto do povo maranhense, se recusem a assinar um recurso que vai para os nossos municípios. Isso não é legítimo”, criticou Fufuca.

Ele pediu que prefeitos e população cobrem os representantes do Maranhão no Senado. “Cobrem dos senadores do nosso estado que nos ajudem”, disse.

Weverton explicou que para ser aprovada a emenda de bancada precisa ter assinatura de 14 deputados federais e dois dos três senadores pelo Maranhão. Resultado de acordo da bancada com a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), 12 dos 18 deputados já assinaram o documento. Contudo, os senadores Roberto Rocha, João Alberto e Edison Lobão ameaçam não assinar a emenda e propõe que metade dos recursos seja de livre destinação destes.

O governador Flávio Dino criticou a baixa política adotada pelos senadores e parte dos deputados federais de oposição. “é inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir.”, afirmou.

Flávio Dino anunciou que o governo do Estado abre mão dos recursos que seriam repassados para aplicar na rede estadual de saúde. “Os recursos oriundos de emenda da bancada federal para a saúde serão 100% repassados aos municípios”, assegurou, durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras para municípios.

A feira da Agricultura Familiar é uma boa ideia, mas precisa ser constante

Uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Araioses, a feira da Agricultura Familiar, sem sombra de dúvidas é uma boa ideia e faz muito bem ao bolso do consumidor, que a preços bem acessivos, adquire produtos alimentícios de boa qualidade.

Segundo consumidores presentes à feira na última sexta-feira (13), ela deve ser semanal com a definição de um dia, o que criaria um hábito de frequência.

As pessoas sabendo que toda sexta-feira, por exemplo, existe a feira vão com certeza fazer seus planejamentos de compras.

A feira tem sido abastecida por produtores rurais que recebem apoio técnico e financeiro do Governo do Estado e apoio logístico da prefeitura de Araioses.

Abaixo vídeo da visita de Flavio Dino em Araioses, onde a feira da Agricultura Familiar é citada:

Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito – Arquivo/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

A resolução já está em vigor. Agora, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

Senadores do Maranhão salvam Aécio

O informante – O plenário do Senado derrubou, nesta terça-feira (17), as medidas cautelares (suspensão do mandato e recolhimento noturno) impostas pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), no último dia 26 de setembro.

Votaram pela derrubada das medidas contra Aécio Neves 44 senadores, e a favor da manutenção delas 26 parlamentares.

Para reverter a determinação de Justiça, de afastar o tucano do mandato e de impor a ele recolhimento noturno, eram necessários ao menos 41 votos contra a determinação do Supremo entre os presentes.

A análise no Senado ocorreu após o Supremo ter decidido, na semana passada, que as medidas cautelares impostas a parlamentares precisam passar pelo crivo do Congresso.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a votação foi aberta.

Aécio Neves é alvo de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Esta é a segunda vez que ele é afastado do mandato este ano.

Em março, ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões e fazendo críticas às investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Os três senadores da bancada do Maranhão – Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB, partido de Aécio) – votaram pela derrubada da decisão do Supremo, que afastou Aécio Neves.

“Era esperado desde meus bisavós”, diz morador sobre Rua Digna em Canárias, ilha de difícil acesso

Flávio Dino visita a Ilha de Canárias na última sexta-feira (13) – um fato inédito, pois foi a primeira vez que um governante visitou aquela comunidade – (Foto: reprodução)

O Mutirão Rua Digna chegou às Ilhas Canárias, em Araioses, na divisa do Maranhão com o Piauí. A construção de uma rua onde só havia areia era aguardada havia muitas décadas pelos moradores da região de difícil acesso.

Geann Moura: longa espera acabou

“Isso era esperado desde meus avós e bisavós, que queriam tanto a energia [elétrica] quanto as Canárias calçadas. Não conseguiram esperar, mas ficou para os netos e bisnetos”, diz o morador Geann Moura.

O Rua Digna é um mutirão no qual os próprios moradores trabalham, pavimentando vias precárias que jamais receberam obras. O programa do Governo do Maranhão está na região metropolitana e nos 30 municípios mais pobres do estado.

Socorro Moura: obra inesperada e bem-vinda

O governador Flávio Dino esteve nas Ilhas Canárias na semana passada para vistoriar as obras e conversar com os moradores. Essa foi a primeira vez na história que um governador esteve no local.

“Andar nessa areiona era puxado, mas agora vai dar certo. Essa molecada toda daqui a uns dias até vai poder comprar bicicleta para andar”, acrescenta Geann Moura. Sem as ruas calçadas, até agora só quadricíclos tinham condição de andar nas Ilhas Canárias.

“Não esperava, estou gostando. Estou com fé que vai passar aqui na minha porta”, afirma a aposentada Socorro Moura. “Está muito boa, vai melhorar muito”, concorda o aposentado José de Oliveira Sousa.

O Rua Digna também vai chegar à sede de Araioses.

Rua Digna nas Ilhas Canárias 

Fotos: Nael Reis

Fonte: Secap

Quatro maiores bancos detêm 78,6% do crédito no país

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado nesta terça-feira (17).

Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%.

De acordo com o relatório, as quatro instituições também são responsáveis pela maior parte dos ativos bancários: 72,98%, em junho deste ano. Esses bancos também detém 76,74% dos depósitos.

Em agosto, a taxa média de juros dos empréstimos às famílias ficou em 62,3% ao ano. No caso das empresas, a taxa era de 24,4% ao ano. Os empréstimos com taxas mais altas para pessoas físicas são as do cheque especial (317,3% ao ano) e rotativo do cartão de crédito (média de 397,4% ao ano).

Crédito às empresas

No relatório, o Banco Central diz que as condições mais restritivas nas concessões de empréstimos pelos bancos no país sinalizam uma “melhora prospectiva” na qualidade da carteira de crédito. Por outro lado, diz o BC, ainda há riscos relacionados ao crédito às empresas e nos bancos públicos.

“A melhora no ambiente adverso da economia real pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017. Todavia, na margem, observa-se alguma retomada no apetite das instituições financeiras, especialmente no que concerne às operações com garantias”.

Segundo o BC, é condição necessária para a retomada do crédito às empresas, a melhoria na capacidade de pagamento das pessoas jurídicas.

No mês passado, o BC informou que não espera mais por crescimento do crédito, este ano. A projeção para o saldo do crédito bancário foi revisada de expansão de 1% para estabilidade em relação a 2016 (R$ 3,105 trilhões).

Em agosto, o saldo do crédito total ficou em R$ 3,046 trilhões, com retração de 0,1% no mês e de 2,2% em 12 meses. No caso das pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 1,609 trilhão, com alta de 0,7% no mês e de 4,6%, em 12 meses. No caso das empresas, houve retração de 1% no mês e de 8,8% em 12 meses, com saldo de R$ 1,437 trilhão.

Polícia Civil do Maranhão prende um dos maiores pistoleiros no Nordeste

CN1 – A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) prendeu nesta terça-feira (17), no bairro Cohab anil, Marcus Vinicius Feitosa De Castro, de 40 anos, natural de Picos, Piauí, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Primeira Vara do Tribunal do Júri de Teresina-PI e na posse de armas de fogo.

Marcus é acusado de pistolagem na região de Pio IX e Fronteiras também no Piauí, sendo que no ano de 2002, o indivíduo executou o servidor da secretaria da Fazenda do PI, Antônio Gernasio de Alencar, quando deixava os três filhos na escola, bem como na época o serviço de Inteligência da Polícia Civil do Piauí descobriu um plano de morte contra o Delegado da Polícia Civil – PI, Bonfim Filho, que investigava o crime organizado.

Após as formalidades legais, Marcus Vinicius Feitosa de Castro fora encaminhado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.

Gláucia Araújo – Ascom/SSP

Fufuca prega união pelo Maranhão em adesão do PP ao governo Flávio Dino

Marrapá –  “Tenha certeza que o PP doa um dos seus quadros para fazer um grande trabalho à frente do esporte do nosso estado”. Com essa declaração, o presidente estadual do PP, o deputado federal André Fufuca definiu a escolha do novo secretário de Esporte, Heverton Pereira, que pertence ao partido, durante a solenidade de nomeação ocorrida no Palácio dos Leões.

Fufuca falou ao governador da alegria do PP poder “ajudar na sua administração, de poder fazer parte do seu governo” e reconheceu o gesto de Flávio Dino em integrar o partido em uma grande aliança em prol do Maranhão. “Eu agradeço o governo do Estado por essa abertura. Por poder fazer com que tenhamos um quadro para ajudar na administração. E tenha certeza que da mesma forma que a bancada federal se une em Brasília em busca de um único partido, o PP vai buscar recursos federais em busca de um único partido, o partido do Maranhão”, disse o deputado federal.

Ele esclareceu ainda que, antes das críticas dos oposicionistas do governo, sempre conversou com todos, sem perseguir e criar inimigos. “Mesmo em momentos em que tínhamos adversidades ideológicas, sempre mantivemos bom relacionamento. Nas primeiras conversas que tivemos, e sempre foi assim no decorrer das nossas conversas, é bom que aqui nós possamos externar, o governador sempre se preocupou não com uma questão eleitoral, tanto que questão eleitoral se define ano que vem. Ele sempre se preocupou em uma questão administrativa. De que o PP pudesse ocupar o seu governo, em uma função que pudesse trazer benefícios ao povo do nosso estado”, enfatizou.

Fufuca agradeceu o governador Flávio Dino pela abertura e confiança em nomear um jovem que com certeza ajudará muito o esporte maranhense. “E é com essa união de forças que a gente vai conseguir fazer um estado melhor, fazer com que o nosso partido possa exercer um grande trabalho”, sublinhou o presidente estadual do PP.

Flávio Dino empossa Hewerton Pereira como secretário de Esporte e Lazer

Posse do novo secretário de Esporte e Lazer. Foto: Nael Reis/Secap

O governador Flávio Dino deu posse nesta segunda-feira (16), ao novo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Hewerton Carlos Rodrigues Pereira. A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões e contou com a presença de familiares do novo secretário, prefeitos e líderes parlamentares.

O novo integrante da equipe de governo dará continuidade aos projetos já desenvolvidos, como ampliação dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e o apoio ao esporte amador e profissional, como destacou o governador Flávio Dino. “Fizemos uma mudança que visa aprimorar os programas que fizemos em várias áreas, no esporte educacional, no esporte comunitário amador, na relação com os municípios e também no esporte profissional. O secretário vai atuar alinhado nesses eixos, nos ajudando a aplicar os recursos disponíveis e também a captar novos investimentos”, disse o governador.

Flávio Dino e o novo secretário de Esporte e Lazer. Foto: Nael Reis/Secap

Flávio também falou do papel desempenhado pelo secretário anterior da pasta, Márcio Jardim, ressaltando o sucesso das iniciativas realizadas até então e os novos desafios assumidos. “O secretário Márcio Jardim fez um brilhante trabalho à frente da Secretaria, agora ele tem outras missões no terreno da política.”

Para o secretário empossado Hewerton Pereira, bacharel em Ciências Contábeis e com experiência no Legislativo estadual e federal, o cargo é uma oportunidade de atuar numa equipe jovem e comprometida com o bem-estar social. “Hoje eu tenho a oportunidade de trabalhar não só com uma atividade que tem a finalidade de melhorar a vida das pessoas, mas também trabalhar com uma equipe tão qualificada. Por isso, os programas existentes serão mantidos e vamos buscar novas possibilidades como ampliar o apoio do governo ao esporte amador e buscar parcerias com as prefeituras para o interior do estado”, destacou Hewerton.

Fonte: Secap

Mudança nas regras do trabalho escravo se junta a outras benesses concedidas à bancada ruralista

Planalto reduziu alíquota do Funrural e mudou regularização de terras na Amazônia

O Globo

POR RENATA MARIZ

Trabalho Escravo na Amazônia – Repórter / Agência O Globo

BRASÍLIA – A mudança nas regras do trabalho escravo é a mais recente benesse concedida pelo governo do presidente Michel Temer à bancada ruralista, agraciada nos últimos meses com diferentes medidas. Uma delas foi o critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, previsto em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado pelo presidente da República em julho.

Com o decreto, toda a Administração Federal ficou vinculada ao entendimento de que somente indígenas que estavam na terra pleiteada pelo menos desde o dia da promulgação da Constituição de 1988 têm direito à demarcação do território. O conceito não considera etnias que foram, por exemplo, expulsas de suas terras e, naquela data, não as ocupavam.

Também no mês de julho, Temer sancionou a lei que tornou menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da Amazônia. Em agosto, editou a medida provisória (MP) do Funrural que reduziu a alíquota de contribuição da previdência rural e permitiu o parcelamento de débitos em até 176 vezes. O texto ainda pode se tornar mais benéfica ao agronegócio com emendas feitas no Congresso.

O coordenador da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nega que as medidas, a exemplo das novas regras do trabalho escravo, tenham sido usadas pelo Planalto como moeda de troca por apoio na votação da denúncia contra Temer, uma vez que o grupo já apoia naturalmente o governo:

— Seria falar para convertidos.

Quanto à portaria específica sobre o trabalho escravo, o deputado afirma que tem um “teor positivo” porque traz conceitos mais claros sobre a fiscalização e a prática do crime, não deixando na “interpretação do fiscal”. Mas defende que as mudanças sejam feitas por lei, ao mesmo tempo em que admite a dificuldade do Legislativo de aprovar matérias com tais mudanças.

O posicionamento foi expressado em nota oficial da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista, que rechaçou qualquer interferência na nova portaria: “Não participamos de nenhuma tratativa com o Poder Executivo sobre o assunto”. A bancada não deixou de reconhecer, porém, que a medida “vem ao encontro de algumas pautas da FPA e diminui a subjetividade da análise”.

Representante da oposição ao governo, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou que apresentará um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria. Ele criticou Temer pela medida, dizendo que ela significará um retrocesso grave para a política de combate ao trabalho escravo no país.

Em Chapadinha, governador Flávio Dino recebe homenagem e vistoria hospital

Cerca de 50 homens trabalham para entregar hospital em janeiro (Fotos: Gilson Teixeira/Secap)

Em continuidade aos investimentos do Governo do Estado na região do Baixo Parnaíba, o governador Flávio Dino cumpriu agenda na manhã deste sábado (14) na cidade de Chapadinha, onde vistoriou hospital em construção e recebeu homenagens da comunidade acadêmica.

Flávio foi convidado para proferir a palestra de encerramento de uma semana de iniciação cientifica da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP). Na ocasião, o político falou como professor e defendeu a sala de aula como espaço democrático fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Governador Flávio Dino vistoriou as obras do hospital que deve ser inagurado em janeiro. (Fotos: Gilson Teixeira/Secap)

“Nós não somos iguais, somos diferentes, graças a Deus. Não temos a mesma visão de mundo e nem devemos ter. Porém, nós temos que estar amalgamados em torno do que é básico. E o discurso dos direitos humanos é básico na sociedade civilizada”, defendeu.

Em seu discurso, Flávio destacou que “a educação verdadeira é feita com alegria” e que “não pode ser o espaço apenas da proibição; pelo contrário: a educação emancipa, liberta”.

Governo cumpre promessa e conclui obras do Hospital de Chapadinha em janeiro (Fotos: Gilson Teixeira)

Para o governador, “se a gente não se der conta da ligação da temática dos direitos humanos com as práticas de sala de aula, nós vamos estar na verdade negando antologicamente a razão de ser da escola e tornando-a inútil, porque inadaptada aos desafios da contemporaneidade”.

Diante de uma plateia de mais de mil pessoas, entre alunos e professores, Flávio Dino foi homenageado com o título de Dr. Honoris Causa em gestão de políticas públicas sociais. O atual governador e ex-juiz de Direito também já lecionou por mais de 20 anos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Governador defende o papel da educação para a justiça social e recebe homenagem (Fotos: Gilson Teixeira)

Compromisso

Após às homenagens, a comitiva de Governo seguiu para fiscalizar as obras do Hospital de Chapadinha. Com 50 leitos, UTI e centro de hemodiálise, a unidade de saúde está sendo adaptada para oferecer atendimento de alta complexidade à região.

“Nós, quando assumimos, estabelecemos a meta de concluir todas essas obras inacabadas. Obras que tinham problemas de várias naturezas, desde questões de projetos, questões jurídicas, contratuais. E nós estamos mostrando a seriedade do nosso Governo, palavra dada, palavra cumprida”, disse Flávio durante a vistoria.

Cerca de 50 trabalhadores estão mobilizados para a conclusão do hospital, considerado mais uma “lenda” que sai do papel e se concretiza em benefícios à população não só de Chapadinha, mas de cidades vizinhas.

Governador defende o papel da educação para a justiça social e recebe homenagem (Fotos: Gilson Teixeira)

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a construção está prevista para ser entregue em janeiro. Além do hospital, a cidade concentra investimentos como unidade do VIVA/Procon, restaurante popular, centros de assistência social e o Instituto de Educação em Ciência e Tecnologia (IEMA), com cursos técnicos voltados para alavancar as potencialidades econômicas da região.

O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, agradeceu o apoio e o compromisso do Governo com o município. “Vistoriamos o hospital e as obras estão avançadas. A palavra do governador está sendo cumprida. Nós podemos dizer hoje que Chapadinha é muito grata ao governador”, ressaltou.

Por Fabiana Akira

Fonte: Secap