Empresário morre em capotamento de UTV, em Barreirinhas

(Reprodução)

Por O Imparcial

Neste domingo (17), o empresário José Arnaldo Souza, também conhecido como Arnaldinho, morreu em decorrência de um acidente envolvendo um UTV (Veículo Utilitário Multitarefas).

O caso ocorreu por volta das 14h no povoado Vassouras, na Região dos Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas.

Arnaldinho estava acompanhado de sua esposa, Rosemary Rocha de Souza, durante o acidente. Embora Rosemary tenha ficado ferida, não corre risco de vida.

As testemunhas relataram que Arnaldinho, sua esposa e amigos estavam realizando trilhas nos pequenos lençóis de Barreirinhas, em uma área autorizada para esse tipo de atividade, quando ele perdeu o controle do UTV, resultando em um capotamento que causou ferimentos graves, especialmente na cabeça do empresário.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) foi acionado para prestar socorro, mas quando a equipe chegou ao local, Arnaldinho e sua esposa já haviam sido levados para o Hospital Regional de Barreirinhas.

Arnaldinho não resistiu aos ferimentos e veio a falecer após dar entrada no hospital. Rosemary, por outro lado, foi transferida para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís, em um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA), mas sua condição não é considerada crítica.

Neto Carvalho vai a Mariquita para prestigiar o aniversário de Chico Totó

Neste domingo (17/3), o empresário Neto Carvalho, pré-candidato a prefeito de Araioses na eleição de 6 de outubro foi ao povoado Mariquita – zona rural de Araioses para prestigiar o amigo Chico Totó, que completava na data, 72 anos.

O momento social transformou-se também num grande evento político, pois muitos compareceram ao local para conhecer Neto de perto, conversar com ele e pousar para fotos.

O vereador Nataniel da Pesca, que tem apoio político de Chico Totó na região, também estava muito feliz com a presença de expressivo número moradores daquela localidade.  Apoiadores de Neto Carvalho e pré-candidatos a vereadores do grupo também estiveram presentes.

Na hora de cantar os parabéns de Chico Totó, Neto Carvalho agradeceu pelo convite e felicitou o amigo aniversariante  e toda sua família desejando a todos votos de saúde e prosperidade.

Chico Barba, liderança política de Mariquita – também presente – disse não ter dúvida que Neto Carvalho é o nome mais falado e aceito na região e que é apontado como favorito para vencer o pleito de 6 de outubro.

Finalizou dizendo que o povo que mudança e que Neto representa esse sentimento popular.

Fotos: Davi Oliveira

Mesmo preso por tentativa de feminicídio, homem planejava matar a ex-mulher de dentro da cadeia no Maranhão

O plano foi encontrado pela Polícia Militar durante uma revista de rotina dentro da cela onde Ledson Rodrigues está preso preventivamente, por suspeita de tentar matar a ex-mulher, a professora Edemires Barbosa.

Ledson Rodrigues de Oliveira, ex-marido de Edemires, é apontado como mandante da tentativa de feminicídio. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Por g1 MA e TV Mirante — São Luís

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) está investigando um plano que teria sido elaborado por Ledson Rodrigues de Oliveira, de dentro da prisão, para matar a ex-mulher dele, a professora Edemires de Moura Barbosa, de 35 anos, na cidade de Balsas, a 805 km de São Luís.

Edemires já tinha sido vítima de uma tentativa de feminicídio no ano passado, quando foi baleada dentro de casa, enquanto almoçava com os filhos. Logo após o crime, Ledson Rodrigues, que também é professor e pai dos filhos de Edemires, foi preso suspeito de ser o mandante.

Edemires de Moura Barbosa, de 35 anos, sofreu uma tentativa de feminicídio. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Mesmo estando preso, o ex-marido da vítima estaria planejando uma nova forma de matar a professora. O plano foi encontrado pela Polícia Militar durante uma revista de rotina dentro da cela onde Ledson Rodrigues está preso preventivamente por suspeita de tentativa de feminicídio.

Liedson teria planejado todo esquema dentro da cadeia, utilizando uma folha de papel. Nas anotações feitas a mão, foi descrita a rotina da professora de forma detalhada, além de ter sido desenhado uma espécie de mapa nos endereços que ela frequenta. Após encontrar as anotações, o papel foi encaminhado para a PC-MA iniciar as investigações.

Prefeita de São João do Soter será investigada por usar cargos públicos para pagar serviços particulares

Joserlene Silva Bezerra De Araújo (Divulgação)

Por Kailane Nunes/Imirante

SÃO JOÃO DO SOTER – A prefeita do município de São João do Soter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, conhecida na política como “Josa”, está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão sob suspeita de usar cargos públicos para pagar serviços particulares.

O Promotor Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, converteu a Notícia de Fato  em Inquérito Civil contra a gestora municipal.

O Inquérito Civil tem o objetivo de coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da Ação Civil Pública, visando à preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Consta no relatório que é preciso “Verificar uso de cargo público remunerado pelo erário para pagar prestador de serviço particular pela Prefeita do Município de São João do Sóter, Joselene Silva Bezerra de Araújo”.

É válido lembrar que em 2023, Josa estava sendo investigada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) sob suspeita de realizar diversas contratações irregulares de pessoas na Prefeitura.

Estradas vicinais intrafegáveis em Araioses é realidade não é fantasia

A legenda do post Vicinal do Gado Bravo ao Remanso, em Araioses está intrafegável aqui publicado parece que desagradou alguns apaixonados pela prefeita Luciana Trinta.

A legenda da foto não afirma que essa é atual nem de arquivo o que deveria ter sido mais bem esclarecido, principalmente para quem teima em não querer ver e aceitar a realidade dos fatos.

A realidade que as estradas vicinais estão intrafegáveis é um fato que causa enormes transtornos a todos até os que se omitem diante dos fatos.

A prefeita Luciana Trinta que para chegar à cidade quando vem de São Luís tem que passar pela antiga Rua do Mercado Velho, agora Rua Monsenhor Flávio de Sousa Barros que no trecho entre um posto de gasolina e a prefeitura tem buracos e crateras que acidentes já causaram.

Essa situação pode ser vista num vídeo publicado no Instagram de Carlin Santos que pode até ser classificado com irônico, hilário, mas é real.

Outros – aqui publicados – também de Carlin Santos mostram situação dramática vivida por passageiros de um ônibus e de condutores de veículos na estrada que dar acesso ao povoado Mucambo – zona rural de Araioses também é real.

A realidade nua e crua da vida dos araiosenses dói. Só não se incomoda com isso quem vive no mundo da fantasia.

Morre jovem indígena que sofreu queimaduras em jantar de formatura

Jaqueline Tedesco era conhecida pela atuação em movimentos sociais

(Foto: Arquivo pessoal/Divulgação/Funai)

Por Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Morreu nesta sexta-feira (15) a líder indígena Jaqueline Tedesco, de 26 anos, do povo Kaingang, graduada no curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A informação foi divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que destacou o protagonismo de Jaqueline como primeira estudante indígena a ser eleita em uma chapa do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a primeira a se tornar coordenadora-geral.

Segundo a APIB, era muito atuante no movimento indígena, no nível regional e nacional. Também era engajada na defesa das mulheres, ao acompanhar denúncias, acolher e encaminhar vítimas de violência para o escritório modelo de assessoria jurídica da FURG (EMAJ). Também participou no movimento estudantil, na luta contra o racismo e na defesa da uma residência específica para os estudantes indígenas.

A nota da APIB diz que Jacqueline se formou em direito no dia 9 de março desse ano. Durante a comemoração com família e amigos em um restaurante na cidade de Rio Grande, foi vítima de um acidente que provocou queimaduras em 30% do corpo e veio a falecer hoje

O grupo pede aos órgãos competentes que investiguem o caso, “para que a morte de Jaqueline não fique impune”.

Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também lamentou a morte da jovem. Segundo o órgão, ela estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Rio Grande (RS) há uma semana.

“A Funai lamenta essa triste perda e se solidariza com os amigos e familiares de Jaqueline, bem como com o povo Kaingang”, diz a nota.

 

Parentes e amigos de bebê de 11 meses morto com tiro realizam protesto em Imperatriz

José Anthony Marques Pimenta morreu com um tiro no peito, no último dia 7 de março, durante disparos de tiros em Imperatriz.

Parentes e amigos de bebê de 11 meses morto com tiro realizam protesto em Imperatriz — Foto: Reprodução/TV Mirante

Por g1 MA — São Luís

Parentes e amigos do bebê de 11 meses, José Anthony Marques Pimenta, que morreu com um tiro no peito, no último dia 7 de março, em Imperatriz, a 626 km de São Luís, fizeram um protesto na tarde dessa quinta-feira (14), na cidade pedindo justiça. Uma semana depois do crime, ninguém foi preso até o momento.

O pedido de justiça estava estampado em cartazes, nos rostos de amigos e familiares do bebê que se reuniram para cobrar respostas diante da perda prematura do bebê de 11 meses morto com um tiro no peito.

Para a mãe do bebê, Géssica Pimenta, a dor e a saudade aumentam a cada dia. “Eu estou de um jeito assim que não levaram só meu filho. Levaram a mim, a metade de mim, uma metade da irmã dele porque essa daqui também era como se fosse a mãezinha dele e hoje em dia eu com tanta coisa que tá acontecendo no mundo que eu fico indignada. Hoje eu tenho medo de levar a minha filha na escola. Eu fico pensando ‘será que em algum momento vão levar também a minha filha?’, ‘será que eu tenho que botar eles tudo dentro de casa?’. Hoje em dia a gente não pode mais sair na rua, não posso mais brincar com a minha filha, minha filha não pode mais andar de patins, andar de bicicleta como antigamente. Eu fazia isso quando eu era criança e eu queria poder passar para os meus filhos e hoje eu não estou conseguindo ter isso. Meu filho só foi passear um pouquinho e era oito horas da noite, e levaram meu bebê”.

Após a concentração, os familiares saíram em passeata pelas ruas e avenidas da cidade. Os momentos de brincadeiras com o irmão foram lembrados por Eloá, de oito anos, em frente ao Fórum de Imperatriz. No local, foi feita uma parada para cobrar a atenção da Justiça para o caso.

Bebê José Anthony Marques Pimenta, de 11 meses, foi atingido por um tiro no peito e não resistiu — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A família de José Anthony pede agilidade na investigação e também faz um apelo as autoridades pedindo por mais segurança em Imperatriz em meio a onda de violência.

O pai do bebê morto, Mauro Alex da Silva Pimenta, lamentou a morte do seu filho e cobrou das autoridades mais segurança em Imperatriz. “Hoje a família de Imperatriz não pode mais sentar na porta de casa. Hoje você leva seu filho na escola e você não sabe se ele volta vivo porque a criminalidade tá grande. Eu tou aqui reivindicando meu sentimento pelo meu filho. Não só pelo meu filho, mas por toda família de Imperatriz que nesse momento chora a mesma minha dor pela perda do seu ente querido precoce que foi uma perda que ninguém imaginava”.

A morte de Anthony foi resultado de uma noite violenta que está sendo investigada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Imperatriz, mas até agora ninguém foi preso pela morte do bebê.

Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB

Medida seria tomada caso ex-presidente seguisse com tentativa de golpe

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado.

O depoimento foi dado no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previstos na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB).

General Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo.

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento.

Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder.

Segundo contou a PF, o ex-comandante disse que Bolsonaro era atualizado sobre os trabalhos do representante da Aeronáutica na Comissão de Fiscalização das Eleições, sendo avisado que nenhuma fraude havia sido encontrada na votação do primeiro ou do segundo turno.

O único que “colocou as tropas à disposição” de Bolsonaro, de acordo com Baptista Jr., foi o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Indagado sobre quando lhe foi apresentada uma minuta para a decretação de golpe, Baptista Jr. disse que o documento foi exibido aos comandantes das Forças Armadas em reunião no Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022, pelo então titular da pasta, general Paulo Sérgio de Oliveira.

De acordo com o relato do ex-comandante da Aeronáutica, Oliveira colocou a minuta sobre uma mesa e disse que gostaria de apresentar o documento “para conhecimento e revisão”.

“Que o depoente entendeu que haveria uma ordem que impediria a posse do novo governo eleito; Que, diante disso, o depoente disse ao Ministro da Defesa que não admitiria sequer receber esse documento; Que a Força Aérea não admitiria tal hipótese (Golpe de Estado)”, diz a transcrição do depoimento de Baptista Jr, feita pela PF.

Pelo depoimento do ex-comandante da FAB, o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, “expressou que também não concordaria com a hipótese de analisar o conteúdo da minuta”. Baptista Jr. disse ter se retirado da sala em seguida, mas acrescentou que, enquanto esteve na reunião, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, “não expressou qualquer reação contrária ao conteúdo da minuta”.

Baptista Jr. disse ainda aos investigadores que, ao comunicar o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que não aderiria a nenhuma “virada de mesa”, este teria ficado “atônito” com a afirmação.

Eliane Dias ganha apoio de lideranças de Frexeira

Na noite desta quinta-feira (14/3) o líder político Eliomar Dias recebeu em sua residência os freixeirenses Leonardo e Noemia, que foram ali confirmar adesão e apoio a Eliane Dias, que é pré-candidata a prefeita de Água Doce do Maranhão, na eleição do dia 6 de outubro.

O fato ocorreu na presença da prefeita Thalita Dias, da vereadora Elisandra Dias e de Isaque que uma liderança política local e amigo da família.

Vicinal do Gado Bravo ao Remanso, em Araioses está intrafegável

Basta chover para que a falta de conservação da estrada vicinal do povoado Gado Bravo a Remanso fique exposta. A foto (de arquivo) retrata situação corriqueira que inferniza a vida dos moradores da região em todos os invernos

A estrada vicinal que liga o povoado Pirangi ao Remanso está razoável ate o povoado Gado Bravo, porém de lá para frente está muito ruim.

Há moradores que temem ficarem isolados nesse inverno se nada for feito nesse percurso.

A região produz a maior parte do leite consumido em Parnaíba/PI e muito produtora de grãos.

Região rica, porém eternamente abandonado por uma sequência de desastrosas gestões.

Até quando?

MPMA recomenda que prefeito, primeira-dama e secretários evitem autopromoção

Prefeito de Carolina Erivelton Neves e a primeira-dama Mônica Rocha 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação solicitando que o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a primeira-dama Mônica Rocha e o secretário de Educação, José Esio da Silva, evitem autopromoção na publicização de ações de gestão nas redes sociais e páginas oficiais. Também deve ser evitado enaltecimento da figura do prefeito ou de agentes públicos nestes meios.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Tulio Rodrigues Lopes, também pede que não seja usado o slogan “Renovação” (que remete automaticamente ao nome da chapa partidária com a qual Erivelton Nunes concorreu às duas últimas eleições) em atividades e eventos realizados pelo Município. O objetivo é manter o caráter impessoal da prefeitura e não representar vinculação partidária.

“A pretexto de divulgar ações da administração pública, a conta oficial do Município vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito, da primeira-dama e referências elogiosas ao seu governo. Muitas publicações personificam o ato público na figura do gestor, em detrimento da impessoalidade própria da Administração Municipal”, descreve o promotor de justiça.

Ele esclarece que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução da atividade e o desacato ao princípio da impessoalidade, além de violarem os princípios administrativos, constituem despesas irregulares e danos ao patrimônio público, caracterizando atos de improbidade.

O MPMA verificou a existência de notícias vinculando os nomes do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação a atos institucionais do Município, incluindo slogan em peças de divulgação de eventos oficiais.

Além disso, também foram constatadas diversas postagens nas contas oficiais do Município de Carolina, com menção direta ao nome do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação, em atividades rotineiras da administração.

Outros pedidos

Não devem, ainda, ser usados bonecos que remetem às imagens do prefeito ou agentes públicos, além de faixas de agradecimento pessoal em atividades e eventos promovidos pelo Município.

Outra solicitação é que obras e feitos da administração municipal não sejam vinculados pessoalmente às imagens do prefeito, vice-prefeito, primeira-dama e secretários como forma de enaltecimento pessoal.

Nas publicidades e propagandas oficiais em redes sociais também não devem ser incluídos nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizem promoção pessoal de autoridade, servidores públicos ou partidos políticos.

No prazo de 10 dias úteis, devem ser retiradas todas as publicidades institucionais que atribuam feitos à pessoa do administrador municipal ou outro agente público, seja em mídias tradicionais ou virtuais.

A Prefeitura de Carolina deve, no prazo de cinco dias, preferencialmente, encaminhar ao MPMA, por e-mail institucional, lista dos meios nos quais estão sendo promovidas as publicações oficiais dos atos de gestão, comunicados e orientações aos cidadãos, incluindo redes sociais.

Deve ser, também, enviada a relação dos responsáveis pela administração das divulgações, anexando portarias de nomeação, com indicação de função desempenhada, setor de lotação, remuneração e carga horária.

O descumprimento das solicitações levará à tomada de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Por Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Com relatoria de ministro maranhense, STJ não vê estupro contra menina que engravidou aos 12 anos

Reynaldo Soares da Fonseca votou contra a condenação, ressaltando defender os direitos da criança e disse que fez ponderação de valores, citando que o homem era humilde.

O ministro maranhense Reynaldo Soares da Fonseca votou contra a condenação.(Foto: Reprodução)

Por O Imparcial

Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (12), que não houve crime de estupro de vulnerável de um homem que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos e que resultou numa gravidez.

O Código Penal estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é classificada como crime, independente do consentimento da vítima ou de seu passado sexual.

O próprio STJ tem entendimento consolidado nesse sentido, mas tem aceitado excepcionalidades e descartado crime, quando entende que a medida não beneficiaria a sociedade.

“Ponderação de valores”

No caso julgado, o homem foi condenado na Justiça de Minas por estupro de vulnerável a 11 anos e 3 meses de prisão. Ele, no entanto, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na sequência, o Ministério Público recorreu ao STJ pedindo a condenação.

Relator do caso, o ministro maranhense Reynaldo Soares da Fonseca votou contra a condenação. O ministro ressaltou defender os direitos da criança e disse que fez ponderação de valores, citando que o homem era humilde.

Para o relator, tem que prevalecer neste caso o que estabelece o Estatuto da Primeira Infância sobre que o bem-estar da criança gerada, que deve ter prioridade. O ministro lembrou ainda que o homem chegou a ficar em união estável com a menina.

“Estou fazendo uma ponderação de valores (…) e essa ponderação de valores é uma ponderação que eu fiz aplicando a prioridade absoluta feita pelo legislador ordinário, que é a primeira infância. Já nasceu a criança, houve união estável… A realidade da vida mostra que houve uma união por antecipação, lamentavelmente, de uma menor de 14 anos com rapaz de 20 anos, trabalhador rural, vindo do interior das Minas Gerais”, afirmou.

O voto foi voto seguido pelos ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.O ministro Ribeiro Dantas afirmou que o caso é uma exceção é que a regra está na legislação.

“Há situações na justiça criminal em que talvez não haja uma saída boa. A dos autos é uma delas. Nenhuma solução a que esta turma chegue contentará os diversos pontos de vista. As mulheres sofrem no brasil uma perseguição, um assédio constante desde a infância”.

O ministro Joel Ilan Paciornik disse que, na valoração de princípios, a desconstituição do relacionamento poderia ter piores efeitos.

“Situação de violência”

Os ministros Daniela Teixeira e Messod Azulay divergiram e entenderam que houve estupro de vulnerável.

Para a ministra Daniela Teixeira, “não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos. Não se trata, o agressor, do ‘matuto’ exemplificado nas doutrinas de Direito Penal, ou do ermitão que vive totalmente isolado da sociedade, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade”.

Na avaliação da ministra, a gravidez comprometeu o futuro da menina e representou uma segunda violência. A ministra ressaltou ainda que “uma criança de 12 anos não tem capacidade intelectual ou emocional para consentir com o ato sexual”.

“O fato de terem um relacionamento amoroso apenas reforça a situação de violência imposta à adolescente, que deve ser protegida pelo Estado até mesmo de suas vontades. […] Ninguém aqui diria que seria lícito dar a ela bebida alcoólica ou substância entorpecente apenas porque pediu , insistiu , viu na novela. Por que vai autorizar violência muito maior que o uso de álcool que é o sexo ?”, questionou.

O ministro Messod Azulay afirmou que o STJ não deve atuar nesses casos de acordo com as convicções pessoais de cada um. “Se a lei diz que a presunção é absoluta, que é um ato violência sexual menor de 14 anos, é porque é absoluta”, afirmou o ministro.

“Não se pode flexibilizar porque chegou a haver o agravamento e chegou a haver uma criança de um relacionamento com uma menina que deveria estar brincando de boneca. Não consigo imaginar que uma criança de 12 anos possa ter relacionamento sexual e alguém achar que isso é saudável. Não consigo entender como se possa flexibilizar uma violência tamanha e dizer que isso é uma família”.

Uema convoca candidatos excedentes do vestibular 2024 para matrículas

(Foto: Divulgação)

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prog), anuncia a convocação de candidatos excedentes e candidatos classificados da segunda entrada do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. A medida foi tomada devido à desistência de alguns candidatos aprovados e classificados para matrícula no primeiro semestre deste ano.

Os interessados devem ficar atentos ao edital de convocação n.º 128/2024-Prog/Uem, onde estarão relacionados os candidatos convocados. A convocação segue uma rigorosa ordem decrescente de pontos, de acordo com a classificação obtida no processo seletivo.

As matrículas dos candidatos convocados serão realizadas nas secretarias dos respectivos cursos, nos dias 14, 15, 18, 19 e 20 de março de 2024. O horário de atendimento será das 9h às 12h e das 14h às 17h30.

Para efetuar a matrícula, os candidatos devem apresentar a documentação exigida conforme especificado no edital.

Após a conclusão do processo de matrícula, é obrigatório que o estudante realize o autocadastro no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas da Uema (SigUema), acessível através do endereço eletrônico https://sis.sig.uema.br/sigaa/

Esse procedimento é necessário para que o estudante possa usufruir das funcionalidades oferecidas pelo sistema.

Este é mais um passo importante da Uema em garantir o acesso à educação superior e preencher as vagas disponíveis, promovendo assim o desenvolvimento acadêmico e profissional de seus estudantes.

A lista de convocados está disponível para consulta online, no seguinte endereço:https://www.uema.br/wp-content/uploads/2024/03/EDITAL-128-2024.pdf

Fonte: Uema

A saúde de Araioses está em uma UTI em Parnaíba/PI

Prefeita Luciana Trinta entre duas vans – (Reprodução)

A prefeita de Araioses Luciana Trinta anunciou nesta segunda-feira (11/3), nas suas redes sociais a chegada de duas vans para fazer parte da frota do município.

Segundo ela os veículos são para incrementar ainda mais saúde de Araioses, porém para os araiosenses a ação da prefeita não pegou bem.

Em resposta, um deles – na mesma rede social – disse:

“O que adianta ter esses carros só se for pra levar os doentes pra Parnaíba porque um atendimento que preste em Araioses não tem, faz vergonha Luciana ter hospital em Araioses que praticamente não serve pra nada, Eleitores não vão se deixar enganar só por isso”.

Importa também dizer que necessário é a prefeita mostrar a documentação dos veículos, pois em sua primeira gestão (2009/2016) ela anunciou em praça pública, em um dia de aniversário de Araioses, que estava entregando de presente para o município vários veículos. Depois se descobriu que esses eram de uma locadora.

Mais recente – já na atual gestão – ela também fez desfilar um pequeno cortejo de ônibus para o transporte escolar, que também não são de propriedade Araioses.

Portanto, senhora prefeita mostre a documentação dos veículos, o valor que eles custaram e de que forma foi o procedimento de compra.

Por fim tudo, o carnaval que a prefeita está fazendo com essas vans diz com suas próprias palavras, que a saúde Araioses vai de mal a pior.

Diz claramente que está em uma UTI dos hospitais de Parnaíba/PI.

CPIs vão investigar violência doméstica e manipulação de jogos de futebol

Jorge Kajuru propôs criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar violência contra mulheres – Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu requerimentos de criação de duas comissões parlamentares de inquérito: a CPI da Violência Doméstica e a CPI das Apostas Esportivas. Agora os líderes de partidos e blocos partidários indicarão os membros para cada CPI, de acordo com a proporcionalidade partidária. Depois disso, as comissões poderão ser instaladas e escolher seus respectivos presidentes e relatores.

A CPI da Violência Doméstica foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Terá 11 senadores titulares e 7 suplentes, e 180 dias de duração (RQS 157/2024).

No requerimento para criação do colegiado, o senador diz que a violência está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. “Desde a violência psicológica, assédio sexual e moral até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país, cenário que não tem apresentado sinais de reversão”, afirma Kajuru.

Segundo informações do Disque Direitos Humanos (Disque 100), o Brasil registrou, no primeiro semestre de 2023, mais de 150 mil denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, informa o senador. Ele também cita pesquisa do DataSenado sobre o tema.

“Os números demonstram que o Estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres contra a violência. (…) Urge avançar na proteção das meninas e mulheres deste país. (…) Devemos apurar a violência contra a mulher no Brasil, considerando a intersecção existente entre gênero e raça, ações ou omissões do poder público, bem como eventuais responsabilidades decorrentes da aplicação dos instrumentos instituídos por lei para proteger as mulheres desse cenário de violência”, argumenta Kajuru.

Em discurso na segunda-feira (11), o parlamentar registrou que 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2023, o que representa o maior número registrado desde 2015 — quando foi sancionada a Lei 13.104, de 2015, que tipifica o feminicídio e o inclui no rol de crimes hediondos.

— Pelo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um ser humano morre a cada seis horas em nosso país apenas por ser mulher — pasmem, pátria amada: uma indecência, um nojo!

O colegiado vai investigar a violência doméstica e familiar contra mulheres de 2019 até 2024, com base em levantamentos e estudos, para apurar a atuação ou omissão do poder público em relação às leis de proteção das mulheres e o aumento dos crimes.

— As mulheres precisam ser livres e respeitadas para que contribuam mais ainda com o avanço da nossa sociedade. Devem participar mais da política, ter mais postos de comando, ganhar igual aos homens, óbvio, e dispor de suas vidas como desejam, de maneira independente — acrescentou Kajuru.

Manipulação de jogos

A CPI das Apostas Esportivas foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com 180 dias de duração. O colegiado vai apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas, resumiu Pacheco.

Em seu requerimento (RQS 158/2024), Romário afirma que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro atualmente e que o possível aliciamento de jogadores e dirigentes para manipulação de resultados pode colocar em risco a credibilidade dos jogos.

“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso país, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda. É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público”, argumenta o senador.

Em discurso em 6 de março, Romário disse que surgiram, nos últimos meses, várias denúncias de manipulação de resultados de jogos do futebol brasileiro, com possível relação com as apostas esportivas.

— Após anos de mercado totalmente sem regulamentação e pela enorme quantidade de dinheiro que o setor movimenta, não podemos mais fechar os olhos para o que vem acontecendo com a integridade do nosso esporte, que é o esporte nº 1 e mais popular do planeta, a paixão de todos, não só os brasileiros, como todos nós do mundo que gostamos de futebol.

A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou recentemente um relatório que coloca sob suspeita de manipulação 109 jogos de futebol do ano passado.

— Isso é um absurdo, pelo menos no meu modo de ver e de entender. Isso nos coloca como o país com o maior número de partidas analisadas nesta condição — acrescentou Romário.

Fonte: Agência Senado