Curto-circuito pode ter sido a causa do incêndio em residência no povoado João Peres

Um curto-circuito pode ter sido a causa do incêndio que destruiu parte da residência da servidora pública Alzenir Rodrigues no povoado João Peres, distante 6 km da sede de Araioses. O fato ocorreu por volta de meio dia de hoje (23), e felizmente, só causou prejuízos matérias, pois não havia ninguém no local na hora do ocorrido.

Alzenir é funcionária da prefeitura de Araioses, mas na hora do incêndio estava retornado do trabalho no SINDSEPMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses, onde presta serviço como diretora da entidade.

Alzenir Rodrigues é uma pessoa muito popular na cidade, pois também é radialista tendo exercido essa função na extinta Rádio Magu FM e mais recente na Rádio Santa Rosa.

Ela também disputou um mandato de vereadora nas últimas eleições pela coligação vitoriosa liderada por Dr. Cristino.

Fotos: WhatsApp

Governador Flávio Dino dá aumento e paga um dos mais altos salários aos professores

O governo do comunista Flávio Dino (PCdoB) está na contramão dos demais estados brasileiros e do discurso de crise econômica que assola o país.

Em vez de dar uma ajuda milionária às empresas de telefonia, como faz o governo Temer, ele resolveu conceder recomposição salarial de 8% sobre a remuneração de todos os educadores  da Educação Básica, em todas as referências da carreira.

A primeira etapa do benefício será paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio.

Hoje o Maranhão paga a segunda maior remuneração do País para professor de 40 horas, com licenciatura plena. Isso num dos estados mais pobres do Brasil e terra arrasada e espoliada pelo clã Sarney durante décadas.

A partir de maio, será o primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.

Em 25 meses de gestão, o Governador Flávio Dino concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%.

“O governador Flávio Dino, desde os primeiros dias da gestão, vem empreendendo todos os esforços para valorizar os profissionais da educação. São medidas que vão desde melhorias nas condições físicas dos espaços escolares e atendimento de demandas históricas da categoria, como concurso público, ampliação de jornada e unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares, entre outras, que são resultados do compromisso deste governo com os educadores e educadores”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais benefícios

O Governo do Estado também concedeu, somente neste ano, a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em Educação, retroagindo a 1º de janeiro de 2017.  Até o momento, já somam 17 mil educadores beneficiados com progressões funcionais, promoções, titulações e estímulos, em 25 meses de gestão. Neste ano, o Governo fará, ainda, a progressão na carreira de outros 5 mil docentes.

Ampliação de jornada e unificação de matrícula

Governo realizou ano passado, de forma inédita, concurso interno para ampliação da jornada de professores de 20h para 40h, com salário proporcional, e também concurso interno para unificação de matrículas de professores, beneficiando, ao todo, 1.200 professores da rede. Neste ano de 2017 haverá novos concursos internos para a unificação de matrículas e ampliação de jornada. (Carta Campinas com informações de divulgação)

Bandidagem no Piauí respinga em Araioses

Nilberto e Roberta – Foto do WhatsApp

A Operação Tsunami (veja aqui) deflagrada na manhã de hoje (22), pela Delegacia Regional de Parnaíba, Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO) e Núcleo de Inteligência da SSP-PI (Núcleo Parnaíba), com o apoio da Delegacia de Piracuruca que pôs uma penca de bandidos na cadeia poderia ser mais uma ação policial – como já virou rotina – sem nenhuma consequência para a administração pública de Araioses, se entre os presos não estivesse Roberta de Castro e Castro, esposa do advogado Nilberto Santana Pereira, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, até horas atrás, quando teve seu contrato rescendido pelo prefeito Cristino Gonçalves de Araújo ao tomar conhecimento dos fatos e da repercussão negativa na mídia local.

Querendo ou não, o fato não deixa de ter respigando na imagem da administração, não por dolo do prefeito, que certamente não tinha conhecimento do que fazia a mulher de quem ocupava uma função tão importante na gestão do município, mas que acabou servido de munição para uma oposição com um passado nada invejável, bombardear em todas as direções.

Resta saber se ainda vamos ter notícias ruins mais a frente, pois como disse a polícia, às diligências iniciaram há cerca de dois anos, onde provavelmente muitos celulares – incluindo o de Nilberto – estavam grampeados e não se sabe que tipo de assuntos eram tratados nessas ligações.

É bom ficar de olho!

Roberta foi presa hoje pela manhã na Operação Tsunami

Sarney na “suruba” do STF

Por Esmael Morais

Se tinha alguma credibilidade, o STF a perdeu ontem ao criar um foro privilegiado para o ex-presidente Sarney.

O peemedebista fora gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado tramando para “estancar a sangria” da Lava Jato e trabalhando pela “Solução Michel”.

No entanto, o Supremo tirou o caso da jurisdição do juiz Sérgio Moro e o assumiu.

Sarney foi selecionado para entrar na “suruba”, para usar uma expressão do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Se acabar o foro, é todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba. Não é uma suruba selecionada”, dissera um dia antes o “vidente” e “filósofo” Jucá.

O STF vai colecionando desmoralizações.

Primeiro, proibiu Lula de assumir a Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

Depois, em caso idêntico, autorizou Moreira Franco virar ministro de Michel Temer.

Agora, criou foro privilegiado a Sarney.

Ou seja, mesmo em tempos de Lava Jato, os rigores da lei continuam alcançando preto, pobre, puta e petista.

Santa desmoralização!

Polícia deflagra a operação Tsunami nas cidades de Parnaíba e Teresina

Estão sendo cumpridos 31 mandados: 12 pessoas já presas; arma e veículos apreendidos

Foto: WhatsApp

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (22/02) a Operação Tsunami, nas cidades de Teresina e Parnaíba. Participam das ações a Delegacia Regional de Parnaíba, Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO) e Núcleo de Inteligência da SSP-PI (Núcleo Parnaíba), com o apoio da Delegacia de Piracuruca.

Foto: Portal do Catita

As diligências iniciaram há cerca de dois anos, e a ação tem como foco principal desbaratar uma organização criminosa voltada a realização de assaltos a residências de empresários, médicos, comerciantes e empresas.

Alguns dos suspeitos estão envolvidos ainda em crimes de estouros de caixas eletrônicos ocorridos na cidade de Luís Correia.

As investigações na região Norte do estado iniciaram através dos investigadores da Delegacia Regional de Parnaíba, juntamente com o Núcleo de Inteligência desta cidade, sendo realizados e produzidos diversos levantamentos dando conta que dois homens conhecidos por “Gêmeos”, atualmente reclusos na Penitenciária Irmão Guido em Teresina, vinham comandando a organização criminosa de dentro do estabelecimento prisional e se articulando com outros criminosos de Parnaíba e Teresina para a realização de assaltos no litoral.

Em relação ao GRECO, suas investigações visaram reprimir o arrombamento dos caixas eletrônicos ocorridos recentemente na cidade de Luís Correia, e em decorrência destas já foram cumpridos 12 mandados de prisão, sendo os 5 restantes cumpridos na presente data.

Foto: Portal do Catita

Pela coincidência entre alguns dos alvos investigados surgiu a necessidade de deflagrar a operação em conjunto e simultaneamente nas cidades de Parnaíba e Teresina para não prejudicar a eficácia das medidas.

Estão sendo cumpridos nas duas cidades o total de 13 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão.

Pelo menos 12 pessoas já foram presas na operação. Arma de fogo, veículos e dinheiro foram apreendidos.

Fotos: WhatsApp

A SEGUIR RELAÇÃO DOS PRESOS NA OPERAÇÃO:

INDIVÍDUOS JÁ RECLUSOS NO SISTEMA PRISIONAL DE TERESINA

1- ALEX DOS SANTOS NUNES, vulgo “GÊMEO”;

2- ALAN DOS SANTOS NUNES, vulgo “GÊMEO”;

3- KAIQUE DOS PRAZERES MESQUITA, vulgo “LOIRINHO”,

INDIVÍDUOS JÁ RECLUSOS NO SISTEMA PRISIONAL DE PARNAÍBA

4- AUGOSTINHO LUCIANO DE OLIVEIRA ARAÚJO, vulgo “FOQUITO”;

5 – WASHINGTON LUIS DE AMORIM LIMA, vulgo “TRÊS CU”.

PRESOS NA CIDADE DE TERESINA

6- EUDISMAR ABREU SANTOS, vulgo “PROFESSOR” ou “MONSTRÃO”;

7- JAILSON BORGES DO MONTE, vulgo “CAPITAL”;

PRESOS NA CIDADE DE PARNAÍBA

8- MARLLON SHELDON LOPES DO NASCIMENTO;

9 – CRISTIANO SILVA SANTOS, vulgo “LOIRÃO”;

10 – FABIANO MACHADO DE SOUSA;

11- TÁRCIA VÉRAS DE CARVALHO SOUZA;

12- CÁSSIO JOSÉ DOS SANTOS DINIZ;

13- FRANCISCO JOSÉ DE FIGUEIREDO CARVALHO, vulgo “CABELUDO”;

14- HÉLIO PEREIRA BRANDÃO JÚNIOR, vulgo “BALECO”.

15 – ROBERTA DE CASTRO E CASTRO.

Fonte: Portal do Catita e SSP/ PI

Sessões da Câmara de Vereadores de Araioses prometem

Na sessão de sexta-feira (17) o vereador Edevani Santos (direita) chegou a votar contra um preposição do vereador Júlio César que pede a reforma de uma estrada da região que os dois atuam politicamente 

Na segunda sessão da Câmara de Vereadores de Araioses realizada na manhã de hoje (21), já se pode prever que a oposição ao prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo não vai deitar e rolar como ficou entendido pela maioria dos que estavam na sessão inaugural da ultima sexta-feira.

Naquela, os vereadores do grupo de Manin Leal foram muito contundentes em seus ataques a atual administração, pois atuaram praticamente sozinhos, uma vez que vereadores de experiência e conhecimento como tem Felipe Pires (SD) e Dênis de Miranda (SD) não usaram da palavra, preferindo se manifestarem hoje com argumentos muito fortes, não na defesa do prefeito propriamente dito, mas de questionamento sobre quem no passado se calou e apoiou uma das piores gestões da história de Araioses.

Felipe Pires e Dênis de Miranda mostraram experiência e conhecimento das causas inerente a exercício do mandato de vereador por Araioses

Se na de sexta-feira o destaque foi para a disputa entre Edevani Santos e Júlio César por espaço na Câmara, como já travam nas bases eleitores que ambos militam, já hoje foi dos vereadores do Solidariedade que com muita propriedade impuseram o tom dos debates.

O galeria estava lotado e a previsão é que as sessões do Poder Legislativo Araiosense dessa legislatura não sejam tão mornas, como as que patrocinaram nossos edis na edição passada.

Não só os veteranos, como Felipe Pires e Dênis de Miranda, que estão de volta, como os novatos Ingram de Tarso e o professor Arnaldo estão mostrando nesse início de mandato, que vão procurar não decepcionar que os puseram lá, os eleitores.

Governo do Estado mantém apoio aos oito clubes do Campeonato Maranhense de Futebol 2017

O governador Flávio Dino também entregou certificados de apoio aos presidentes das agremiações esportivas. Foto: Gilson Teixeira/Seca

O governador Flávio Dino recebeu, na segunda-feira (20), no Palácio dos Leões, os presidentes dos oito clubes de futebol que disputam a Série A do maranhense para oficializar apoio pela campanha ‘Futebol Maranhense Pela Paz’. A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado com a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A solenidade marcou a concretização do apoio ao Campeonato Maranhense de Futebol, com a entrega dos certificados de participação aos clubes que disputam a Série A do torneio deste ano, 2017: Americano Futebol Clube, Cordino Esporte Clube, Sociedade Imperatriz de Desportos, Maranhão Atlético Clube, Moto Club de São Luís, Sampaio Corrêa Futebol Clube, Santa Quitéria Futebol Clube e São José de Ribamar Esporte Clube. O investimento total ao campeonato, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, é de R$ 1,8 milhão.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou que o intuito do Governo do Estado em apoiar as equipes de futebol é fazer com que alcancem mais qualidade técnica. “Ficamos felizes em ver o sucesso desses times de futebol e acreditamos muito que o Governo, ao apoiar o Campeonato Maranhense de Futebol, faz com que esses clubes possam ter patamar de qualidade técnica cada vez melhor, e, com isso, possam inspirar milhares de meninos e meninas que hoje se dedicam às várias atividades esportivas, notadamente o futebol. O futebol continua sendo e sempre será a grande paixão brasileira no mundo do esporte e por isso recebe esse investimento em especial do Governo do Maranhão”, destacou o governador.

Para o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, apoiar o Campeonato Maranhense é de grande importância econômica, social e cultural. “A exemplo de 2016, em 2017 o Governo do Estado manteve o apoio aos clubes que disputam o Campeonato Maranhense de Futebol e o faz por compreender a sua relevância de ordem econômica, de ordem social e cultural para o nosso país. De ordem econômica vai desde um simples vendedor ambulante à indústria de confecção que envolve equipamentos esportivos. O campeonato abre janelas de oportunidades para muitos maranhenses. Então, por todas essas razões, é que o Governo do Estado apoia os campeonatos regionais”, disse Jardim.

O presidente da FMF, Antônio Américo, também falou da importância do apoio do governo ao Campeonato Maranhense. “Esse apoio é de suma importância para o futebol maranhense. Podemos ver que do ano passado para cá o nível dos clubes aumentou sensivelmente e hoje nós temos um campeonato mais equilibrado, temos clubes mais estruturados e isso se verteu a essa ajuda que foi dada no ano passado e está sendo repetida este ano. Esperamos que essa parceria continue; o Governo do Maranhão é um dos poucos estados da Federação que está contribuído com o futebol. Dos 27 estados, apenas dois, o Maranhão e o Pará, fazem essa contribuição e esperamos que continue. Está de parabéns o governo, o secretário Márcio Jardim e o governador Flávio Dino”, disse.

Nasa anunciará na quarta-feira descoberta além do sistema solar

A agência não ofereceu mais detalhes sobre do que se trata a nova descoberta, cujo conteúdo estará embargado em artigo da revista “Nature”

Por EFE

Sistema solar: a Nasa apresentará seu achado em entrevista coletiva na quarta-feira às 13h (horário do leste dos Estados Unidos, 15h em Brasília) (Divulgação/Nasa)

Washington – A Nasa, agência espacial americana, anunciará nesta quarta-feira uma nova descoberta sobre os exoplanetas, planetas que orbitam uma estrela diferente do sol e, portanto, não pertencem ao sistema solar.

A Nasa apresentará seu achado em entrevista coletiva na quarta-feira às 13h (horário do leste dos Estados Unidos, 15h em Brasília), que será transmitida ao vivo em seu site, segundo indicou nesta segunda-feira em comunicado.

A agência não ofereceu mais detalhes sobre do que se trata a nova descoberta, cujo conteúdo estará embargado em artigo da revista científica britânica “Nature” até o início da entrevista coletiva.

Tanto jornalistas como o público geral poderão dirigir suas perguntas à agência especial americana durante a apresentação usando o hashtag “#askNASA” (pergunta à Nasa).

Depois da coletiva, a Nasa realizará uma sessão de perguntas e respostas com cientistas sobre os exoplanetas.

Fonte: EXAME.COM

Zé Pereira abriu o Carnaval 2017 de Araioses com muita alegria

Mais uma festa carnavalesca do Zé Pereira – 9ª edição – em Araioses e tradição de levar muita par Rua Gonçalves mais uma vez foi mantida. Milhares de pessoas – tem quem fale em cinco mil – compareceram fazendo o melhor pré-carnaval da temporada.

James do Zé Carlos realizou, com sucesso, mais um Zé Pereira em Araioses

O evento foi patrocinado pela prefeitura de Araioses e contou com apoio de comerciantes locais e lideranças políticas. A organização mais uma vez foi de James do Zé Carlos.

Quem botou para quebrar animando a grande festa foram as bandas Sensual Elétrico e Swing Bom que se revezaram desde as dez da noite de sábado até o início da madrugada de domingo.

Pelo aquecimento que fez o Zé Pereira o Carnaval de Araioses 2017 promete.

Prefeitura de Araioses e CEMAR celebram acordo para pagamento de dívida deixada pelas ex-prefeitas Luciana Trinta e Valéria do Manin

Defensores desses dois seguimentos políticos em Araioses atacam de forma contundente a atual administração – que mal começou – mas calam a boca, fecham os olhos e estão surdos no que diz respeito ao que fez seus líderes.

Dr. Cristino, representantes da CEMAR e da assessoria jurídica do município depois da audiência no Fórum de Araioses

A Prefeitura de Araioses e Companhia Energética do Maranhão – CEMAR celebraram em audiência realizada no Fórum da Cidade na manhã de hoje (20), perante a Justiça de Araioses, um acordo de pagamento de uma dívida no valor de R$ 2.525.598,92 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) que a prefeitura araiosense tem com a fornecedora de energia elétrica.

A divida – parte da herança maldita que o prefeito Cristino Gonçalves de Araújo recebeu ao assumir a prefeitura – foi deixada pelas ex-prefeitas Luciana Trinta e Valéria do Manin.

No acordo celebrado hoje, a prefeitura de Araioses se compromete a pagar o débito de R$ 2.525.598,92 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) com uma entrada no valor de R$ 171.116,30 (cento e setenta e um mil, cento e dezesseis reais e trinta centavos) por meio das faturas vencidas em 21 de dezembro de 2016 no valor de R$ 49.411,64 (quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) outra vencida em 23 de novembro de 2016 no valor de R$ 58.192,14 (cinquenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e quatorze centavos) e mais outra vencida em 24 de outubro de 2016 no valor de 63.512,52 (sessenta e três mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), já emitidas, a serem pagas sem qualquer acréscimo de juros, ou multa respectivamente em 10 de março, 10 de abril e 10 de junho do ano em curso.

O saldo restante foi dividido em 96 parcelas no valor de R$ 38.267,02 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e dois centavos) cada, que serão pagas a partir de junho deste ano.

O entendimento de pagamento dessa enorme dívida, que teve início na gestão da ex-prefeita Luciana Trinta (2009/12) e se agravou no governo de Valéria do Manin (2013/16) a ponto da CEMAR interromper o fornecimento de energia em definitivo para o prédio da prefeitura – após a constatação de gatos – faz parte de uma série de ações que estão sendo postas em prática por parte do Dr. Cristino, que trabalha para limpar o nome da prefeitura araiosenses, que foi deixada em condições de inadimplências com vários órgãos federais e estaduais, sem contar as dívidas com empresas privados, prestadores de serviço e trabalhistas.

Na audiência de conciliação presidida por Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz da 1ª Vara de Araioses estava o prefeito de Araioses Dr. Cristino Gonçalves de Araújo, o procurador do município Dr. Lourival Gonçalves de Araújo Filho; Marcone Ulisses Cardoso representado a CEMAR, acompanhado dos advogados Dr. Gustavo Menezes Rocha e Dr. Fernando Menezes Rocha.

Em pouco mais de um mês no poder, a assessoria jurídica do município já entrou com mais de três dezenas de ações de defesa dos interesses da prefeitura de Araioses junto aos órgãos judiciais, dando quase que uma ação por dia.

Alguém – e com razão – há de perguntar se a prefeitura de Araioses vai pagar os débitos deixados por que era responsável por eles e não pagou, se isso vai ficar assim mesmo.

Provavelmente que não, pois o atual governo vai pagar e negociar os débitos que encontrou, mas também vai acionar a justiça para que aquilo que foi tirado da prefeitura, que não deixa de ser do povo, terá de ser devolvido.

Abaixo o acordo celebrado:

Municípios recebem repasse extra do FPM nesta sexta

Segundo repasse de fevereiro será creditado na segunda

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Esse repasse representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.

Segundo decêndio de fevereiro

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.

Fonte: blog do Luis Cardoso

Fachin diz que foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano

Relator da Lava Jato diz que o Supremo deve debater se pode mudar entendimento sobre o alcance do foro ou se isso cabe apenas ao Congresso

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

O Estado de São Paulo

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 17, ter posição contrária ao foro privilegiado. Ele acrescentou que o Supremo deve debater o alcance do benefício, conforme proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. “Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse à imprensa, após mediar uma palestra do ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Ricardo Lorenzetti, no STF.

A Constituição Federal, no artigo 102, alínea B, diz que compete ao Supremo processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da República e os próprios ministros do STF. Barroso defendeu que o STF limite o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Afirmando que “o sistema é feito para não funcionar” e que o foro por prerrogativa de função “se tornou uma perversão da Justiça”, ele decidiu levar a discussão para o plenário a fim de que seja fixado um entendimento. Fachin comentou que o Supremo vai discutir a questão.

“A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda uma alteração própria do Poder Legislativo”, disse Fachin.

“Este é o debate que o Supremo vai enfrentar para saber se há espaço para interpretação, como, por exemplo, na proposta feita no sentido de que o foro compreenderia apenas os eventuais ilícitos praticados o exercício da função e não abrangeria os ilícitos praticados anteriormente”, disse Fachin, citando uma tese que é defendida pelo ministro Barroso e já foi defendida pelo ministro Celso de Mello no passado.

Sobre a posição que terá dentro desse debate específico, Fachin despistou. “Na Corte, de um modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal”, disse Fachin — a contenção, neste caso, seria deixar que o Congresso fizesse alterações na Lei, e não o Supremo. “Mas nós vamos examinar a proposta e, no momento certo, vamos debater”, disse.

Atuação do juiz. Um dos temas abordados na palestra de Ricardo Lorenzetti — que abordou um conjunto de casos apreciados pela Suprema Corte da Argentina — foi a discussão sobre o ativismo judicial.

Após o evento, comentando o assunto, Fachin disse que tanto na Argentina como no Brasil “as pessoas individual ou coletivamente têm procurado o Poder Judiciário buscando a concretização de políticas públicas que não são realizadas por deficiência ou inércia do gestor público”.

O ministro do STF defendeu que, de maneira geral, o Judiciário pode sancionar, aplicar sanções ou mesmo fazer recomendações. “A questão que se coloca é saber se o Poder Judiciário pode, ao lado de sancionar essa ausência de política pública, pode ele mesmo converter-se ainda que de uma maneira atípica em um gestor público. Eu tenho entendido de maneira geral que o Judiciário pode sancionar, aplicar sanções ou mesmo fazer recomendações”, disse Fachin.

“O Supremo está debatendo, por exemplo, esse tema na questão das drogas. Em meu voto, cheguei a propor um observatório para acompanhar nos próximos cinco anos as consequências da decisão que viermos a tomar, seja ela qual for. Portanto, entendo que o Poder Judiciário pode efetivamente sancionar, indicar, exortar ao legislador, mas também tenho entendido que, em deferência ao legislador, não deve o juiz converter-se em um gestor público. Esse é um limite entre constitucionalização de direitos e ativismo. O juiz hoje é um juiz constitucional, mas deve ter como limite a deferência ao Legislativo e ao Executivo”, disse Fachin.

 

Presidente da Câmara Federal garante apoio à luta da FAMEM pelo aumento do teto da Saúde

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), garantiu nesta quarta-feira (14), durante encontro com os prefeitos maranhenses e a bancada federal naquele parlamento, total apoio à luta deflagrada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), através de seu presidente, Cleomar Tema, pela elevação da per capita da saúde, levando-se em conta que, atualmente, o Maranhão é o penúltimo Estado em termos desse recurso, recebendo apenas R$ 158,00 por habitante, enquanto o Piauí, com a metade da população maranhense, é beneficiado com R$ 225,00.

Cleomar Tema durante encontro com a bancada maranhense e o presidente da Câmara

“Estou empenhado na luta dos prefeitos maranhenses, até porque tenho uma dívida com o Maranhão, Estado cuja bancada me concedeu maciça votação na reeleição para a presidência da Câmara Federal”, destacou Rodrigo Maia, estabelecendo um pacto com a FAMEM para tirar o Estado dessa situação.

Logo na abertura do encontro, ocorrido no salão 14 daquela casa parlamentar, o presidente da entidade municipalista, Cleomar Tema, foi bastante enfático ao assinalar os problemas enfrentados não apenas pelo Maranhão, mas também por outros Estados quanto aos recursos da Saúde.

“A questão não é técnica. Ela é política. Para que se tenha uma ideia, até o ano de 2013, Maranhão e Piauí tinham percentuais iguais nessa per capita. Agora, em 2017, temos o patamar de R$ 158,00, contra R$ 227,00. Nos últimos três anos, o ministro da Saúde foi um piauiense. Nosso problema não é esse, nossa luta, nossa reivindicação é para que cheguemos pelo menos à média nacional, que é de R$ 198. Por isso, estamos pedindo ao senhor presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que nos ajude, que seja um maranhense nessa luta”, enfatizou.

O presidente foi mais além ao ilustrar o problema da cidade de Araioses que, com 46 mil habitantes, tem uma per capita de apenas R$ 190,00. “Não chega a 20 centavos ao ano por habitantes. É uma autêntica aberração e isso tem que ser corrigido com a maior urgência. Reclamamos e o Ministério da Saúde rebate, dizendo que não damos informações ou que não temos produtividade, o que não é verdade. Temos de fazer essa exposição diretamente ao presidente Temer e, para isso, contamos com o apoio do presidente da Câmara Federal”, acrescentou o líder municipalista.

Empenhado desde o primeiro momento na luta dos prefeitos, o deputado federal Zé Reinaldo (PSB) destacou que o Maranhão sofre uma grande injustiça nesse quesito.

“Não se pode conceber que o Estado com a décima maior população do País seja o 25º na per capita da saúde. Vejo que o prefeito Tema, presidente da FAMEM, tomou o rumo certo ao deflagrar esse movimento. Isso mostra sua larga visão e sua forte liderança”, disse o deputado.

Para ilustrar toda a problemática, o diretor administrativo da Federação, Gildásio Ângelo da Silva, ex-prefeito de Poção de Pedras e ex-presidente do Cosems (Conselho de secretários municipais de Saúde), apresentou gráficos em slides, extraídos de estudos técnicos elaborados com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, onde mostrou que, ao longo de 26 anos, o Ministério da Saúde estabelece uma distribuição de recursos de forma equivocada.

Algo em torno de 90 prefeitos de todas as regiões participaram do movimento, considerado uma ação forte e extremamente positiva. O evento foi conduzido pelo deputado Juscelino Filho, coordenador da bancada maranhense e contou com as presenças dos deputados Zé Reinaldo, Aluísio Mendes, André Fufuca, Júnior Marreca, Julião Amin, Alberto Filho, Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Hildo Rocha, Weverton Rocha, Cleber Verde, Waldir Maranhão e Luana Alves; além do vice-governador Carlos Brandão.

O senador Roberto Rocha (PSB), esteve com os prefeitos na parte da manhã, confirmando apoio, enquanto o deputado Rubens Pereira Júnior justificou ausência por conta de outros compromissos.

Fonte: FAMEM