Candidata a prefeita é acusada de abuso de poder político em Santa Quitéria

Os servidores públicos municipais contratados pela prefeitura municipal de Santa Quitéria estão há sete meses sem receber os devidos salários. Diante a situação, eles ainda estão sendo obrigados a participar de reuniões promovidas pela candidata a prefeita Ivanice do Manim.

Manim Leal e a esposa Ivanice Leal

Manim Leal e a esposa Ivanice Leal

Ivanice é esposa de Manim Leal (prefeito de fato de Santa Quitéria). Os servidores relataram que estão sendo coagidos a participarem de reuniões políticas promovidas pelo grupo da candidata.

A situação demonstra total abuso de poder político, uma vez que os funcionários demonstram total insatisfação com a gestão do grupo dos “Manim”.

Muitos estão aderindo a campanha pelo simples medo de perder o emprego. O desastre administrativo no município já vem sendo denunciado há ano e mesmo com alto índice de rejeição o grupo pretender permanecer no poder.

O marido da atual candidata já foi prefeito de Santa Quitéria e ainda comanda a cidade devido o prefeito eleito Sebastião Moreira não ter saúde suficiente para administrar a município. Manim também é pai da prefeita de Araioses, Valéria Leal, eleita na época com 21 anos.

Blog do Luis Cardoso

Unidos por Araioses inicia campanha com pé direito

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Dr. Cristino vai priorizar a saúde no início de seu governo, caso seja eleito

Foi dada a largada ontem (22) da campanha eleitoral de Dr. Cristino a prefeito de Araioses e Manoel da Polo seu vice e de seus 26 candidatos aos cargos de vereadores pelo nosso município.

Pela manhã foi realizada uma caminhada visitando os comércios da Beira Rio e da Av. Paulo Ramos, onde durante todo o percurso os muitos populares receberam os candidatos com calorosos abraços e a manifestação de apoio para conquistar a prefeitura de Araioses.

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Caminhada na manhã de ontem

Mesmo debaixo de um sol escaldante os voluntários, militantes e simpatizantes da candidatura de Dr. Cristino mostraram muita energia e alegria contagiando a todos.

A noite ocorreu o que seria uma palestra, que acabou se transformando em um comício nas imediações da Praça do Mercado em Conceição, onde milhares de pessoas dos bairros de Araioses compareceram em massa para ouvir as propostas dos candidatos.

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Muita gente no comício do Unidos por Araioses

Após a fala do Dr. Cristino que disse que vai priorizar a saúde de Araioses a partir de 1º de Janeiro do ano que vem se for eleito prefeito de Araioses o evento foi encerrado e na opinião das pessoas que se manifestaram foi de que gostaram muito do que disseram os candidatos que mostraram ter proposta para tirar o município da crise que se encontra.

O nível dos discursos foi muito bom e por parte dos candidatos a alegria era muito grande, pois o povo foi lá por livre espontânea vontade já que não houve condições de transportar gente de outros lugares para o comício.

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O jornalista e candidato a vereador Daby Santos disse ter coragem e conhecimento para exercer, caso seja eleito 

O povo gostou, mostrou que quer mudança par valer numa prova de que o Unidos por Araioses começou a campanha com o pé direito.

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Por Marcelo Carvalho

População constata avanços e aprova ações do Programa ‘Mais IDH’

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Em Água Doce abastecimento de água foi reestabelecido graças ao Sistemas Integrados de Tecnologias (Sistecs). Foto: Divulgação

A realidade na vida da população que vive nos 30 municípios inserido no Plano de Ações ‘Mais IDH’ começa, dia após dia, a dar sinais de avanços e transformações. Seja na qualidade de vida, na educação ou na geração de renda – os três principais eixos do Plano – a perspectiva já é de mudança, com pouco mais de um ano de execução do Programa implantado pelo governador Flavio Dino. O ‘Dia D – Mais IDH’, realizado no último sábado (20), foi importante para que a equipe da gestão do Governo do Estado pudesse ver e ouvir, bem de perto, os impactos e o que a população tem a dizer. O resultado e a troca de experiência foram animadores.

O dia foi de mobilização, secretários e gestores dos mais distintos órgãos do Governo foram diretamente às cidades do Plano, com a intenção de informar a população o que vem sendo desenvolvido, fiscalizar as obras e dialogar, pessoalmente, com a comunidade. “O evento é realizado simultaneamente nos 30 municípios, o objetivo é fazer com que haja mobilização no âmbito municipal, mas também no âmbito das secretarias do governo para que a gente possa fazer entregas, dialogar com a sociedade, vistoriar as obras que estão sendo realizadas, enfim, fazer com que haja, cada vez mais dinamismo na execução deste, que é um programa estratégico do Governo Flavio Dino, porque ele incide direta e rapidamente nas condições de vida do nosso povo”, explicou o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Para melhorar os índices sociais até o próximo censo e transformar estes municípios, por década esquecidos e negligenciados pelo poder público estadual, foram realizados investimento em ações de grande alcance social e de fortalecimento da economia. Programas como a Força Estadual de Saúde, voltado para a atenção básica à saúde, o ‘Sim, eu posso’, para a alfabetização, ou os ‘Sisteminhas’, que oferecem incentivos e assistência técnica para a agricultura familiar, entre tantas outras, são ações que estão transformando o cenário de extrema pobreza que acomete a população destes municípios.

Com uma pequena produção no quintal de casa, Geová Chaves Sousa, 35 anos, de Marajá do Sena, plantava apenas o que consumia e, vez ou outra, vendia o que excedia. Agora, com o incentivo financeiro para estruturar a própria horta e recebendo assistência técnica ele já tem a comercialização de hortaliças e grãos como principal fonte de renda. “Eu já mexia com hortaliças antes, mas a produção era mais acanhada, mais para o consumo mesmo, pouco a gente tirava para fora. Já com a assistência técnica e com o recurso, este ano já teve como ter um aumento e teve como tirar para vender para fora. Então hoje, com a crise que está, já posso dizer que não passei por ela em razão dos meus produtos”, relatou, animado.

A comercialização de hortaliças e grãos foram reforçadas no município de Marajá do Sena. Foto: Divulgação

A comercialização de hortaliças e grãos foram reforçadas no município de Marajá do Sena. Foto: Divulgação

Assim como o senhor Geová e sua família, lá de Marajá do Sena, os técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), desde o mês de outubro do ano passado, já cadastraram 3.103 mil famílias e instalaram 2.053 Sistemas Integrados de Tecnologias (Sistecs) e mais 525 Sisteminhas nos municípios do plano. Com isso, as famílias atendidas pelo Programa já estão recebendo a terceira parcela do fomento, que tem valor total e não reembolsável de R$ 2.700 para investir nos Sistecs.

Um importante programa implantado nos municípios foi ‘Bolsa Escola – Mais Bolsa Família’, com o pagamento da 13ª parcela de bolsa para a compra de material escolar. Foram 92.243 beneficiários em janeiro deste ano, só nas cidades de menor IDH, mudando a realidade de muitas famílias. Em Satubinha, por exemplo, o Programa Bolsa Escola investiu R$ 79.700,00, beneficiando 1581 crianças que puderam adquirir material escolar. Entre elas, os filhos de dona Rosilene de Oliveira, que com ajuda, iniciaram o ano letivo de cadernos e lápis novos. “Tenho dois filhos e no momento não possuo renda, o programa me ajudou demais, sou muito grata.”, destacou a mãe.

Transformador também é o programa de alfabetização ‘Sim, Eu Posso’, implantado em oito dos 30 municípios. Por meio dele, são mais de 14 mil jovens, adultos e idosos aprendendo ler e escrever, como a dona Maria Amância, de 59 anos, que mora em Aldeias Altas. “Quando eu era criança, meu pai não me deixou estudar. Quando casei, meu marido também não deixou. Depois que fiquei velha, tinha vergonha de ir para escola. Mas aí o povo da cidade começou a dizer que sim, nós podíamos estudar”, e assim a vida de dona Maria vai mudando, ao reconhecer as letras.

Sobre a Fesma

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Fesma é um programa que atua nos municípios levando atendimento básico de saúde a mais de 422 mil maranhenses. Foto: Nael Reis/Secap

 

A Força Estadual de Saúde (Fesma) é um programa que atua nos municípios que integram o Plano de Ações ‘Mais IDH’, auxiliando no atendimento básico de saúde de mais de 422 mil maranhenses.

Além disso, cada equipe também trabalha a educação em saúde com mobilizações, reuniões e palestras educativas nas escolas. Falta de informação ainda é, segundo quem Atua dentro dos municípios, o grande desafio a ser superado. Foi o que a enfermeira Lana Rodrigues, que é de Teresina, fez o seletivo da Força e atua, há cinco meses, em Marajá do Sena, também pôde perceber. “Nessas andanças que a gente já fez por vários povoados, a gente percebe que ainda existe falta de conhecimento em relação a algumas doenças, principalmente essas dos grupos de riscos, da importância do pré-natal e do acompanhamento continuado e programado de hipertensos e diabéticos. E a gente está tenta buscar, além da assistência, entregar a esta população um pouco de conhecimento para empoderá-los, para que ela possam também auxiliar no seu auto cuidado”, informou Lana.

A qualidade de vida, além do cuidado com a saúde, envolve ainda a garantia de moradias dignas. Por isso, o plano mais IDH contempla o programa ‘Minha Casa, meu Maranhão’, que está construindo 1500 casas espelhadas nas 30 cidades. O programa, além de garantir o sonho da casa própria e de qualidade para as famílias, ainda é esta, nesta fase de construção, gerando emprego e renda para quem trabalha nas obras. É o caso de Isaías Pereira, que agora, trabalhando nas obras das casas Água Doce, tem garantido o sustento da família. “Estava desempregado e sem perspectiva nenhuma de vida. Com a chegada desse projeto tudo muda e para melhor, graças a um governador que pensa em promover melhores condições para nós, que somos da área rural”, defendeu seu Isaías.

Governo do Maranhão

Contra mudanças de voto, Temer faz ofensiva sobre senadores nordestinos

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Presidente interino, Michel Temer, durante visita ao Parque Olímpico – Foto: AFP  

Folha de São Paulo

GUSTAVO URIBE

DE BRASÍLIA

A dois dias do início da fase final do processo de impeachment, o presidente interino, Michel Temer, abriu espaço na sua agenda nesta terça-feira (23) para receber senadores nordestinos que têm evitado se posicionar publicamente sobre a votação que definirá o destino da presidente Dilma Rousseff.

No final desta manhã, o peemedebista recebeu em audiência Edson Lobão (PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA). Os dois últimos não têm declarado seus votos na fase final.

Os três maranhenses também estão na mira do Palácio do Alvorada na tentativa de evitar um placar de 54 votos favoráveis ao afastamento definitivo da petista. Na votação da pronúncia, os três votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment.

Na tarde desta terça-feira (23), o peemedebista também tem agendas marcadas com os também senadores nordestinos Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Amorim (PSC-CE). Como o Nordeste é considerado um dos principais redutos eleitorais petistas no país, o receio do Palácio do Planalto é que os senadores sofram pressão de suas bases eleitorais para mudar o voto na fase final.

Para evitar colocar suas digitais no processo de impeachment, a estratégia do presidente interino tem sido a de receber os indecisos para discutir projetos de interesse deles. Na saída do encontro, contudo, cabe a assessores presidenciais procurá-los para abordar sobre a votação no Senado Federal.

Para o julgamento que terá início na quinta-feira (25), a expectativa do Palácio do Planalto é conseguir pelo menos 62 votos, incluindo o do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ainda não decidiu se votará.

Em uma tentativa de dar uma demonstração de força política, o Palácio do Planalto tem feito acenos ao peemedebista, como os convites para que ele participasse do encerramento da Olimpíada do Rio de Janeiro e da reunião do G-20, nos dias 4 e 5 de setembro na China.

Além de atuar pessoalmente junto a indecisos, o presidente interino tem feito ofensiva para evitar que a votação estenda até o dia 31, atrapalhando sua viagem à China.

O Palácio do Planalto mobilizou a base aliada para que o processo termine no dia 29, já que ele terá que participar de uma cerimônia de posse no Congresso Nacional antes da viagem.

Povoado Várzea dos Batistas e Paramirim sem água

O pedido de socorro vem de internautas que reclamam já estarem a mais de 30 dias sem água:

“Marcio Maranhão somos leitores de todos os dias do seu blog, sabemos da sua força,por favor interceda por nós” – Francisca Maria

“… Somos gratos a prefeita por ter trazido água para cá, implantado o sistema que leva água a todas as nossas casas, mas ter agora um sistema que não funciona é o mesmo que nunca ter tido sistema nenhum” – Dona Bete.

“Você tem o blog mais lido de Araioses,faça uma matéria falando da nossa situação,estamos desesperados e só podemos contar agora com você” – Alberto Onorino

“… Você que tem esse blog que é acessado por milhares de pessoas e eu me incluo nesse rol, gostaria de pedir um favorzinho ao nobre repórter. Aqui na minha comunidade; Povoado; Paramirim foi beneficiado com essa água, recebemos do poço que foi feito no povoado; várzea dos batista, e agradecemos muito a nobre ação da prefeita; valéria. Entretanto vem ocorrendo um impasse politico e em função disto estamos sem água há vários dias, e ninguém vive sem água, então cabe a alguém da administração tomar as providencias que o caso requer, e até então já fiz várias chamadas, passei mensagens e ninguém veio resolver o problema, pediria ao amigo que informasse em seu blog esse problema ao município, estamos há vários dias sem uma gota d’água”. – Ariston Albuquerque

“Oi amigo, nada de água em nosso povoado e nada de matéria em seu blog para ajudar-nos a trazer alguém da prefeitura para resolver esta situação caótica que estamos passando, há vários dias sem termos água e ninguém toma uma atitude. Coloque em seu blog uma chamada desse problema, pode colocar minha foto, sou morador da comunidade; Paramirim, caso queira conferir inloco a situação o convite tá feito, moro bem próximo ao posto de saúde e da ponte do então Rio Mariquita, que já não existe mais. Um bom dia e conto com sua solidariedade”. Ariston Albuquerque

Nossa redação entrou em contato com o poder público e aguarda a resposta sobre o problema.

Flávio Dino fala sobre pacote de ações anticrise no Maranhão

Em vídeo divulgado neste sábado (20) pelo site “Conversa Afiada”, comandado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) falou sobre o pacote de ações anticrise com o objetivo de ativar a economia do estado. Dentre as medidas está o programa “Mais Emprego”, que dará desconto mensal de R$ 500,00 no imposto de empresas, por cada novo posto de trabalho com carteira assinada.

Segundo Flávio Dino, as medidas buscam, principalmente, combater os efeitos sociais da grave crise econômica, que afeta principalmente a população mais pobre.

“Ao todo serão investidos mais de R$ 100 milhões em programas de governo que são essenciais para dotar o Estado do Maranhão de uma economia moderna, tendo como base a dinamização das dez cadeias produtivas que alavancam o desenvolvimento de nosso estado. As ações que hoje anunciamos e que esperamos contar com o apoio da Assembleia têm esse objetivo”, frisou Flávio Dino.

O pacote prevê também medidas para aquecer a economia como o “Cheque – Moradia”, que garantirá crédito de R$ 5 mil para compra de material de construção para famílias de baixa renda e o “Mutirão Rua Digna”, que oportunizará a urbanização de vias urbanas de menor tráfego, em regime de mutirão, por meio de parcerias com instituições de classe, sindicatos e associações comunitárias, com o governo do Estado arcando com os serviços e com o material inicial.

Fonte: Portal Vermelho e Conversa Afiada

Ministério Público impugna candidatura de esposa de Eliomar

Com candidatura mantida por força de liminar, por estar com nome na lista de gestores Ficha Suja do TCE, a impugnação era coisa de tempo,o que acabou ocorrendo na ultima sexta feira 19, pelo Ministério Público.
Em pior situação encontra-se o seu esposo e ex-prefeito, José Eliomar da Costa Dias, que figura com todas as contas do primeiro mandato reprovadas pelo órgão (2005 a 2008), sendo um dos gestores mais citados na relação do TCE, 19 vezes, todas por irregularidades na gestão dos fundos do município.
agua-doce-taliaSe a decisão se manter, Eliomar Dias – como já tem externado – deverá por em prática o Plano B, que consiste em substituir a esposa Rosário Dias por uma de suas filhas na disputa daquela prefeitura.
Talita Dias vem sendo preparada para substituir a mãe na corrida pela prefeitura de Água Doce. Na foto ela discursando na convenção do PMDB, daquela cidade.
Veja os detalhes da decisão:

Saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer na campanha

Campanha da eleição municipal deste ano começa oficialmente nesta terça.
Candidato não pode usar telemarketing; eleitor não pode vender o voto.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

Foi dada a largada nesta terça-feira (16) da corrida por votos entre candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Com o início oficial da campanha nas ruas, candidatos e eleitores passam a ter de cumprir uma série de regras elaboradas pela Justiça Eleitoral para tentar equilibrar a disputa.

O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração.

No entanto, não são apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha. A Justiça Eleitoral elaborou uma série de restrições aos eleitores, que vão desde regras para o uso da internet até limites para doações aos candidatos.

A campanha eleitoral nas ruas se estenderá até as 22 horas de 1º de outubro (sábado), véspera do primeiro turno, que ocorrerá no dia 2 (domingo).

Nos municípios onde a eleição for decidida no segundo turno, a campanha irá até 29 de outubro, um dia antes da votação, no dia 30 (domingo).

Um dos principais responsáveis no Ministério Público pela fiscalização do processo eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta que a contribuição mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas eleições é eles não venderem seus votos.

“Se isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consciência eleitoral se expanda, acho que haverá um salto de qualidade muito grande em relação aos resultados eleitorais em quaisquer eleições”, afirmou Dino ao G1.

Para a advogada Gabriela Rollemberg, especializada em direito eleitoral, as restrições para os candidatos – em boa medida, endurecidas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado– tornarão a disputa mais difícil para os novatos ou aqueles que nunca ocuparam cargos públicos.

“Eles [candidatos] terão muito mais dificuldade de se tornarem conhecidos da população, tendo em vista que os mecanismos de propaganda disponíveis são muito mais restritos. Essa foi a reforma eleitoral da reserva de mercado, porque restringiu muito os meios de propaganda, o tempo de propaganda, o que dificulta para aquelas pessoas que são neófitos”, observou a especialista em direito eleitoral.

Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores na disputa eleitoral deste ano:

Head - Pode candidato (Foto: Editoria de Arte / G1)

>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);

>> Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;

>> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm.

>> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;

>> Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos;

>> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;

>> Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;

>> Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;

>> Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

Head - Não pode candidatos (Foto: Editoria de Arte / G1)

>> Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

>> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;

>> Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;

>> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

>> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;

>> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores;

>> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos;

>> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

>> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;

>> Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;

>> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;

>> Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.

>> Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;

>> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

Head - Pode eleitor (Foto: Editoria de Arte / G1)

>> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;

>> Fazer doações para candidatos ou partidos até o limite de 10% da sua renda bruta, por transferência para conta oficial ou cartão de crédito pelo site oficial da campanha;

>> Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 80 mil;

>> Prestar serviços gratuitamente para a campanha;

>> Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda);

>> No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;

>> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

Head - Não pode eleitor (Foto: Editoria de Arte / G1)

>> Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;

>> Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;

>> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

>> Sendo servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;

>> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;

>> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.

>> Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.

Nota de esclarecimento aos leitores do Blog Daby Santos

Marcelo Carvalho

Marcelo Carvalho

Como a partir de segunda-feira (22), eu estarei me dedicando em tempo integral a campanha eleitoral da Coligação Unidos por Araioses, que tem como candidato a prefeito de nossa cidade o médico Cristino Gonçalves de Araújo, onde também estarei lutando por um mandato de vereador, estou me afastando das atividades do Blog.

Porém, o leitor continuará tendo as informações que são comuns a linha editorial do Blog, só que na administração do blogueiro Marcelo Carvalho.

Retorno após as eleições e de já agradeço o acompanhamento de todos, até porque MC dará uma atenção maior ao dia a dia da cidade.

Grato,

Daby Santos

Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País

Promotores eleitorais vão avaliar impugnação das candidaturas com base em irregularidades identificadas por sistema do Ministério Público Federal

Beatriz Bulla,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até esta quinta-feira, 18.

Entre as irregularidades que enquadram um candidato como ficha-suja está desde a rejeição de contas relativas ao cargo ou função pública quanto uma condenação em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou abuso de poder econômico.

Os quase 5 mil casos foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle. Este cruzamento é feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. O sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

Apesar de o sistema já ter sido usado na eleição de 2014, essa é a primeira vez que todos os promotores que atuam nas eleições têm acesso direto aos dados, segundo o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). Para termos de comparação, em 2012, o TSE recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram oriundos de ações baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Número maior. O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todas os registros de candidaturas até o momento, o levantamento prévio é feito de forma automática, mas há diversos casos de “falso negativo” – quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível. Por isso, cada promotor é estimulado a fazer buscas não só pelo CPF, mas também pelo nome do candidato a prefeito ou vereador, o que amplia os resultados.

Para 2018, a intenção do MP é constituir um convênio com o Conselho Nacional de Justiça que dê acesso garantido aos bancos de dados da Justiça.

A procuradora da República e coordenadora nacional do Genafe, Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da segunda quinzena de setembro. Antes de serem levados à Corte eleitoral, os casos são discutidos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que acontece no dia 2 de outubro. “Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso, todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora, destacando a insegurança com relação às eleições deste ano.

O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas que concorrem é São Paulo – localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado que possuem ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas (620 casos) e Paraná (461) vêm logo atrás.

Alteração. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada pode beneficiar políticos que tiveram suas contas rejeitadas por tribunais de contas. No entendimento da maioria dos ministros da Corte, cabe às câmaras municipais – e não aos tribunais de contas locais – dar a palavra final sobre o balanço contábil de políticos. Assim, candidatos que tiveram a contabilidade rejeitada pelo tribunal de contas da localidade poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado pelo Legislativo. A decisão foi alvo de críticas por defensores da Lei da Ficha Limpa. Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados pela decisão do Supremo”.

VIVA leva atendimento aos municípios do Mais IDH no Dia D, entre eles está Araioses

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Neste sábado (20), o VIVA prestará serviços à população nos municípios do Mais IDH, entre eles Araioses, durante o “Dia D – Mais IDH”, evento que oferecerá uma série de ações em benefício da população dos 30 municípios com menor IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

Em Araioses, o atendimento será realizado na Praça do Viva, a partir das oito da manhã.

O diretor geral do VIVA, Duarte Júnior, destaca a importância da documentação para efetivação da cidadania para os municípios mais pobres. “O acesso à documentação básica é essencial para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos programas de governo e as políticas públicas. Sem o RG é como se o cidadão nem existisse. Por isso uma ação como essa, que vai levar os serviços da cidadania e outros benefícios é tão importante para mudar para melhor a vida das pessoas”, afirmou.

Por meio das unidades móveis serão oferecidos os serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais, serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online. Nesta ação a emissão da 2ª via do RG será gratuita.

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O ‘Dia D – Mais IDH’ terá a participação dos Comitês Municipais do Plano, e das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap); Desenvolvimento Social (Sedes); Cidades (Secid); Educação (Seduc); Saúde (SES); Políticas Públicas (SEEPP); Agricultura Familiar (SAF), Juventude (Sejuv); Igualdade Racial (SEIR); Trabalho e Economia Solidária (Setres); além da Companhia de Saneamento e Abastecimento do Maranhão (Caema), da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), do VIVA e do Movimento dos Sem Terra (MST).

Além da emissão de documentação básica, a ação contará com uma série de atividades coordenadas pelas secretarias que vão desde estações de saúde, com aferição de pressão arterial, técnicas de escovação dentária, testes rápidos, mamografia, entre outras atuações; até mobilização para inscrições em programas voltados para a educação, capacitações em juventude, oficinas sobre gestão, cooperativismo, associativismo e economia solidária.

Fonte: Viva-Procon

Fotos/Divulgação

EUA pedem desculpas por conduta de nadadores

Rádio Boa Nova

nadador-1-300x225Na noite da última quinta-feira (18) o Comitê Olímpico dos Estados Unidos divulgou uma nota pedindo desculpas aos cariocas e ao povo brasileiro por conta da conduta dos nadadores americanos, Ryan Lochte, James Feigen, Gunnar Bentz e Jack Conger, que relataram ter sofrido um assalto no Rio de Janeiro que não ocorreu.

A nota que foi assinada pelo presidente-executivo do Comitê Olímpico americano, Scott Blackmun, relata que o comportamento dos atletas: “”não é aceitável e não representa os valores da delegação americana nem a conduta da maioria de seus membros”.

Além disso, imagens de câmeras na entrada da Vila Olímpica mostram os atletas chegando ao local em clima descontraído após o suposto incidente, portando pertences como celulares e credenciais.

Durante as investigações, a Polícia Federal chegou a impedir o embarque de dois dos nadadores em um voo para os Estados Unidos e apreendeu seus passaportes.

As investigações apontaram para uma confusão com funcionários de um posto de gasolina no Rio. Segundo depoimentos, eles teriam praticado vandalismo no banheiro, dando início à confusão com os funcionários.

Bentz e Conger prestaram depoimento na última quinta-feira e deram versão diferente da relatada por Lochte e Feigen, que depuseram no domingo e falaram ter sido roubados. Os dois disseram que a história foi inventada por Lochte.

Fontes: G1 e Portal UOL

Fonte Imagens: Reuters e Globo.com

Convocados do concurso de professor têm até o dia 29 para tomar posse

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Os candidatos aprovados em cadastro de reserva no Concurso Público para Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), convocados para tomarem posse, têm até o dia 29 de agosto para se apresentar na perícia médica do Estado, entregar a documentação e assinar o termo de posse.

Para serem avaliados pela Perícia Médica do Estado, os candidatos devem ir à nova sede da Perícia Médica, localizada na Rua da Farmácia, nº 09, Quadra 09 – Cohafuma, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Posteriormente, deverão entregar a documentação na Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), localizada no 5ª andar do Edifício Clodomir Milet – Calhau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Em seguida, deverão assinar o termo de posse na Superintendência de Recursos Humanos da Seduc, localizada na Rua Oswaldo Cruz, nº 775 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Documentação necessária

Os convocados devem apresentar cópia autenticada e original do Diploma/Certificado ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso (Nível Superior), devidamente registrado pelo órgão competente; cópia autenticada da Carteira de Identidade, da Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF e do PIS ou Pasep; cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante(s) da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral; cópia autenticada do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino; Atestado de Antecedentes Criminais e de Consulta, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; certidões negativas de condenação criminal nas esferas Estadual, Federal e da Justiça Eleitoral, bem como Certidão Negativa relativa ao TCE e TCU; Declaração de Bens; 1 (uma) foto ¾; preencher ficha cadastral, apresentando documentos comprobatórios de dependentes, para previdenciários; e laudo médico, emitido pela Perícia Médica do Estado.

ENDEREÇOS

 

Serviço Local Horário
Perícia Médica Rua da Farmácia, nº 09, Quadra 09 – Cohafuma 8h às 14h
Entrega de Documentação Superintendência de Recursos Humanos da Segep, localizada no Edifício Clodomir Milet (5ª andar) 8h às 18h
Assinatura de Termo de Posse Superintendência de Recursos Humanos da Seduc, localizada Rua Oswaldo Cruz, nº 775 – Centro 13h às 19h

Fonte: Governo do Estado

OAB critica fala de Mendes sobre Lei da Ficha Limpa: Não é postura de magistrado

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou hoje (18) sobre a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que ontem (17) disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.

“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, disse em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, lembrando que “o presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral”.

Lamachia também criticou a linguagem usada por Mendes: “A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”.

A declaração de Gilmar Mendes foi feita durante uma sessão no Plenário do STF que analisava decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

Críticas

Nesta quinta-feira, ao ser questionado por jornalistas, Mendes voltou a falar sobre a Lei da Ficha Limpa durante evento no TSE. Ele disse que sua fala de ontem foi feita no contexto de um debate. Ele reafirmou que legislação tem vícios e que precisa ser aprimorada.

“A lei na verdade tem alguns vícios e necessita realmente de aprimoramento. O que eu disse é que a lei foi mal feita, realmente ela tem carências e precisa ser aperfeiçoada. Portanto, ela não pode ser canonizada”, disse ao lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral vem interpretando a lei em questão.

“Nós mesmos aqui no TSE temos feito uma interpretação construtiva da lei. Porque aquela lei, nós sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada já nas eleições de 2010, criava portanto inelegibilidade”, disse o ministro.

O ministro citou falhas específicas da Lei da Ficha Limpa como, por exemplo, o fato de que profissionais excluídos de conselhos possam se tornar inelegíveis. “Quer dizer, brincou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso respeitar um pouco a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, disse.

Mãe e filho são presos por tráfico de drogas

Foi encontrada no interior da residência 50 cabeças de crack e R$ 400 reais.

Jornal Pequeno

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Nesta quarta-feira (17) mãe e filho foram presos na cidade de Timon (MA), por tráfico de drogas após a Polícia encontrar na residência onde moravam 50 cabeças de crack.

A mulher foi identificada como Concita de Oliveira Rocha, e o filho, Francisco de Oliveira Rocha. Na casa da dupla foi apreendida também uma quantia de R$ 400.