Vereador Alex do Giquiri diz que ainda não está com o governo

vereador Alex do Giquiri

Mantive ontem (24) por alguns minutos pela internet, uma conversa com o vereador Alex do Giquiri. Entre vários assuntos que tratamos a sua ida para a base de apoio ao governo do prefeito de Araioses, Dr. Cristino Gonçalves de Araújo foi o que ocupou a maior parte de nosso tempo.

Perguntei ao vereador sobre o encontro dele com o Dr. Cristino na última sexta-feira e o que ficou acertado entre os dois.

Confirmou que realmente se encontraram que conversaram, mas que ainda não estão fechados. Disse que tem uma base política, um grupo de pequenas lideranças que lhe apoiam e que antes precisava ouvi-los.

Não sentir em nenhum momento nas palavras do vereador Alex, algo da parte dele que possa ser um obstáculo intransponível a uma possível aliança, já nos próximos dias.

Apenas fez algumas observações sobre algo que precisa ser melhorada na administração, o que não deixa de ter sentido, pois o próprio prefeito sabe disso e tem se esforçado para melhorar as coisas.

Pessoalmente, acho que a estrada que liga os dois – o prefeito e o vereador – está livre para a mútua união.

Que seja para o bem de Araioses, espero.

Temer é reprovado por 94% dos brasileiros, diz pesquisa

Segundo Instituto Ipsos, governo do peemedebista é reprovado por 84% da população e 95% acham que o país está no rumo errado

VEJA

Presidente Michel Temer durante cerimônia de posse do novo ministro da cultura Sérgio Sá Leitão, no Palácio do Planalto, em Brasília – 25/07/2017 (Evaristo Sá/AFP)

Primeiro presidente do Brasil denunciado por corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do mandato, Michel Temer (PMDB) é reprovado por 94% dos brasileiros. Segundo a pesquisa “Pulso Brasil”, divulgada mensalmente pelo Instituto Ipsos, apenas 3% da população aprovam o peemedebista e outros 3% não sabem ou não responderam. O levantamento ouviu 1.200 pessoas em 72 municípios e tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

A rejeição a Temer, a maior já registrada pelo instituto de pesquisas, supera os 80% da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quando de seu afastamento da presidência pelo processo de impeachment, em maio de 2016, e os 68% de reprovação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua condenação a 9 anos e meio de prisão na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Até mesmo o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos e 4 meses na Lava Jato e preso em Curitiba, é menos rejeitado que Michel Temer. De acordo com o Ipsos, 93% dos brasileiros “desaprovam totalmente” Cunha, que conduziu o impeachment de Dilma.

Avaliação do governo e os rumos do país

O governo Temer é menos impopular que o presidente. Segundo o Instituto Ipsos, 85% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, 2% avaliam a administração federal como ótima ou boa, 11% consideram-na regular e 2% dos entrevistados não responderam.

Por outro lado, quando perguntados pelo instituto de pesquisas sobre o rumo do país, 95% responderam que o Brasil está no rumo errado e 5%, no rumo certo.

Muitos queriam fim do governo Dilma e não da corrupção, diz procurador da Lava Jato

Carlos Lima, da força-tarefa do Ministério Público Federal, reagiu à entrevista do vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que defendeu ‘prazo de validade’ para a investigação

ESTADÃO

Julia Affonso

Carlos Fernando dos Santos Lima. FOTO RODOLFO BUHRER/ESTADÃO

Em mensagem publicada em sua rede social, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira, 24, que ‘o próximo passo do PMDB’ parece ser acabar com a investigação. Carlos Lima reagiu à entrevista do vice-presidente da Câmara dos Deputados e substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ao Estadão, na qual o parlamentar defendeu um “prazo de validade” para a Lava Jato.

O procurador afirmou que ‘as investigações vão continuar por todo o País’.

“Acabar com a Lava Jato. Esse parece ser o próximo passo do PMDB. Infelizmente muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção. Agora que Temer conseguiu com liberação de verbas, cargos e perdão de dívidas ganhar apoio do Congresso, o seu partido deseja acabar com as investigações. Mas, mesmo com todas as articulações do governo e de seus aliados, as investigações vão continuar por todo País”, escreveu.

Na entrevista, Fabio Ramalho afirmou que ‘o Brasil não vai aguentar isso para o resto da vida’.

“Ela (Lava Jato) não pode ser indeterminada. Ela já fez o seu trabalho”, disse o deputado.

“Defendo a Lava Jato, mas tem de ter prazo de término. O Brasil não vai aguentar isso o resto da vida. Além da corrupção, tem de se avançar na desburocratização do País, na segurança jurídica do País, nas reformas.”

Questionado sobre qual seria o prazo para a Lava Jato terminar, o deputado declarou. “Determina um tempo: seis meses.”

2018: Bira é opção para o Senado

Por Ed Wilson Araújo

O xadrez da eleição de 2018 vem colocando o governador Flávio Dino (PCdoB) diante de uma encruzilhada para a composição da chapa majoritária.

As cobiçadas vagas do Senado, até agora, são pleiteadas por seres estranhos ao sentido de mudança no Maranhão: os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Waldir Maranhão (PP) e José Reinaldo Tavares (PSB).

Se optar por qualquer um destes, o governador pode repetir os dissabores da experiência de Roberto Rocha (PSB), eleito senador em 2014 nas costas de Flávio Dino, mas desde que assumiu o mandato vem sendo o principal adversário do governador.

Rocha, Maranhão e Tavares são apenas aliados táticos que não agregam valor conceitual à expectativa de mudança no Maranhão.

Os valores deles são originários de caciquismo político, a exemplo do poderoso chefão do PDT, Weverton Rocha.

Candidatura ao Senado de fato, alinhado ideologicamente ao governador, é Bira do Pindaré (PSB).

Ele é sempre lembrado, mas a conjuntura nacional colocou o PSB fora do eixo no cenário nacional. Os socialistas, aliados do PT e do PCdoB desde 1989, embarcaram na onda de ataques ao PT e no impeachment de Dilma Roussef.

No governo Michel Temer (PMDB), durante a votação das reformas trabalhista e previdenciária, o PSB sentiu o desconforto de apoiar medidas contra os direitos dos trabalhadores.

Resultado: o PSB está fazendo o caminho de volta, realinhando-se ao campo democrático-popular.  A legenda perdeu parlamentares tocados pelo tilintar das moedas do Palácio do Planalto.

Mas, por outro lado, há um processo de depuração no partido. Os deputados que ficaram e a direção nacional bateram o martelo para abandonar a base de Michel Temer.

Os reflexos do novo posicionamento do PSB nacional, no Maranhão, foram imediatos. O partido até então controlado por Roberto Rocha impedia qualquer tentativa de candidatura majoritária de Bira.

Esse cenário mudou desde a semana passada, quando a direção nacional socialista destituiu do diretório municipal do PSB de São Luís o ex-vereador Roberto Rocha Junior,  filho do coronel-senador Roberto Rocha

Após este episódio, a legenda em São Luís está mais afinada com Bira. Para completar, o governador Flávio Dino visitou ontem, em Brasília, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

A visita pode ser um sinal para construir a candidatura progressista ao Senado. E dar ao governador a chance de compor a chapa majoritária com o sentido mais próximo da expectativa de mudança geracional e ética no Maranhão.

Trocar João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) por Waldir Maranhão e Weverton Rocha não serve para nada. E pode até piorar as coisas.

É neste domingo, dia 30, o show de prêmios em benefício das obras de reconstrução da igreja São Sebastião de João Peres

O grandioso show de prêmios em benefícios das obras de recuperação da Igreja de São Sebastião, em João Peres será realizado neste domingo, dia 30, a partir das 18 horas na Praça São Sebastião, em João Peres.

O sorteio será eletrônico e ninguém corre o risco de passar batido.

Compre já sua cartela com vendedores autorizados:

Das Neves na pizzaria DELICATESSEN, em João Peres

Com Zé João na Prefeitura de Araioses

Na secretaria da Paroquia ao lado da CAEMA, em Araioses

Com Sarney da CAEMA

Com Conceição Pinho, Socorro e Zé Choco, em João Peres

Tem mais vendedores em João Peres e você ainda pode comprar a sua cartela com outros vendedores espalhados por todo município.

Já pensou ganhar uma POP 110 zerinho pagando só 10 reais?

É sua chance é neste domingo agora!

OS PRÊMIOS:

1º PRÊMIO – UM BEBEDOURO;

2º PRÊMIO – UM MICRO-ONDA;

3º PRÊMIO – UMA ANTENA OI TV

4º PRÊMIO – UMA MOTO HONDA POP 110 – ZERO KM.

Apoio: Dr. Cristino e Ednaldo Neves

Ouça AQUI mais sobre o sorteio

Mais IDH vai ministrar em Araioses cursos nesta quinta-feira, dia 27    

O programa Mais IDH do Governo do Estado do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de Araioses, estará realizando um curso que ministrará técnicas para organização de eventos, técnicas de arrumação para camareiras e de informações turísticas.

Os cursos serão realizados nesta quinta-feira (27) no horário das 18:00 h as 22:00 h, nas dependências da U. E. Tudes José Cardoso.

As inscrições estão sendo feitas na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Araioses, em frente aos Correios, na sobreloja da Dora Confecções.

Cursos:

Técnicas para organização – 30 vagas;

Técnicas de arrumação para camareiras – 30 vagas;

Informações turísticas – 30 vagas.

Capacitar pessoas nessas áreas é de fundamental importância para o desenvolvimento do turismo em Araioses, que tem um enorme potencial no setor, que infelizmente, ao longo dos anos não tem sido aproveitado como devia por gestores que passaram.

Maior centro de lazer do Maranhão será entregue no próximo sábado (29) pelo governador Flávio Dino

Estrutura agora conta com praças e vários equipamentos de lazer- Foto: Karlos Geromy

Mais um importante espaço público será entregue pelo Governo do Estado à população. Desta vez, o governador Flávio Dino inaugurará, no sábado (29), as obras do Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó. O espaço, antes esquecido, foi reformado, passando por melhorias na estrutura, com novos acessos, obras de urbanização e revitalização do entorno, resultando em um novo ambiente de convivência para os ludovicenses.

“No próximo sábado vamos inaugurar novas praças e equipamentos no Itapiracó. Grande investimento para esporte, lazer e saúde de todos”, anunciou o governador Flávio Dino. Ele ainda destacou a preocupação da gestão em revitalizar e ocupar locais, dando novos significados ao que outrora esteve inutilizado. “Uma das marcas do nosso governo é a valorização de espaços públicos de convivência e lazer”, ressaltou.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) realizou as obras na APA, tudo acompanhado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). No complexo tem agora três praças principais, com campos de futebol, uma quadra poliesportiva coberta, parquinhos infantis, circuito de skate, áreas para futebol de areia e futevôlei. Ainda existem ambientes voltados para a contemplação do lugar, e treze pequenas praças que garantem o acesso às trilhas, interligando o interior da Unidade com as praças maiores e as saídas na Chácara Itapiracó e Comunidade Canudos e Terra Livre.

Para o titular da Sema, Marcelo Ribeiro, com o investimento, a APA será tanto um espaço para esporte e lazer quanto um ambiente de preservação e sustentabilidade da fauna e flora. “A importância do Itapiracó é muito grande para toda a cidade de São Luís, pois visa proteger toda a biodiversidade existente no local, contribuindo, desta maneira, para o equilíbrio de quem mora próximo de toda a sua extensão, além, claro, de ser um ambiente de lazer. É um espaço que resguarda e protege a biodiversidade, os recursos hídricos, a drenagem desta parte da cidade”, pontuou o secretário de Meio Ambiente.

A Reserva ainda contará com três estacionamentos para receber 250 veículos durante a visitação das três praças principais: Praça do Atleta, Praça da Criança e Praça da Família, além das praças pequenas ao longo da pista de cooper e os acessos às trilhas.

Espaço foi reformado com melhorias na estrutura, especialmente em relação ao acesso – Foto: Karlos Geromy

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, o impacto social da obra é muito maior. “É importante que nós façamos esse tipo de investimento que também gera emprego e renda porque existem atividades comerciais que são intimamente ligadas à qualificação desses espaços públicos, faz com que as pessoas se encontrem mais, ocorra mais integração comunitária e melhore a qualidade de vida das pessoas”, disse.

Segurança

Para garantir maior comodidade, conforto e segurança à comunidade, equipe do Batalhão de Polícia Ambiental vai realizar rondas, monitoramento e fiscalização da unidade de conservação 24 horas por dia, no sentido de inibir ações de vandalismo, o descarte inapropriado de resíduos sólidos e manter a segurança do local.

APA

Localizada em São Luís, a área do complexo constitui uma Unidade de Conservação (UC) Estadual de Uso Sustentável criada por meio do Decreto Estadual n° 15.618 de 23 de junho de 1997. Com uma área de 322 hectares, a APA é rodeada por vários bairros, como Parque Vitoria, Cohatrac, Itapiracó.

Por Mariana Salgado

Fonte: Secap

Dr. Cristino está em São Luís buscando uma solução para o Conjunto Novo

Apenas a rua que passa em frente ao conjunto é pavimentada

O prefeito de Araioses, Dr. Cristino Gonçalves Araújo viajou na tarde de ontem para São Luís aonde hoje (24) tem uma importante reunião com o Procurador da República no sentido de resolver possíveis irregularidades da edificação e ocupação de 50 casas do programa Minha Casa Minha Vida, que foram construídas no bairro Cumprida, na entrada da cidade de Araioses, denominado popularmente por Conjunto Novo.

Dr. Cristino esteve no conjunto e conversou com os moradores

Essas moradias foram construídas ainda na gestão da ex-prefeita Luciana Trinta (2009/2012), mas não foram entregues a quem delas tinha direito.

No governo de Valéria do Mnain, após uma reintegração de posse de terrenos da prefeitura, que tinham sido invadidos onde hoje está localizada a faculdade, quem tinha casa lá e outros de vários lugares invadiram as casas do conjunto.

O encontro de hoje será a partir das 24:30 h com Hilton Araújo de Melo – Procurador da República, onde se espera que uma solução no que diz respeito aos atuais ocupante do conjunto seja resolvida.

Atuais moradores temem perder suas moradias

Ofício para a reunião

Mais IDH garante posse de propriedades para centenas de famílias de baixa renda

Moradores dos municípios que compõem o Mais IDH ganham segurança jurídica com titularidade de terras. Foto: Divulgação

Além de resultados como a redução de 30% da mortalidade infantil em 67% dos municípios atendidos pelo Plano Mais IDH, outras importantes conquistas já são alcançadas com o conjunto de ações realizadas pelo Governo do Maranhão. Criado para levar desenvolvimento e justiça social aos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, em apenas dois anos e meio de execução, o plano já beneficiou 598 famílias com a regularização fundiária.

“Entregamos títulos de propriedade para vários produtores. Esses títulos são a mesma coisa que entregar dinheiro, porque uma terra com documento, além de ser valorizada, traz segurança jurídica de propriedade das terras. Também passam a ter a oportunidade de acessar políticas públicas do governo estadual, bem como federal”, disse o governador Flávio Dino em uma das entregas de títulos a agricultores familiares do Mais IDH.

Até agora os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, Serrano do Maranhão e Marajá do Sena foram beneficiados com a regularização fundiária promovida pelo plano.

As regularizações são realizadas por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O Programa de Regularização Fundiária Rural já concedeu 1.485 títulos em 68 municípios, alcançando 3.341 famílias em diversas partes do Maranhão.

Mais IDH

As ações do Plano Mais IDH são desenvolvidas de forma integrada. Aproximadamente 12 secretarias e órgãos do Executivo estadual participam dos grupos de trabalho que implementam as políticas públicas de forma específica e regionalizada.

Além disso, os comitês de gestão municipal, compostos de representantes do poder público local e da sociedade civil, acompanham desde a proposição das ações até sua aplicação. A participação popular é um dos pilares do Mais IDH.

Os projetos de melhoria foram divididos em áreas como educação, produção, trabalho e renda, saúde e saneamento, infraestrutura, entre outros. Eles abrigam ações de programas como o Escola Digna, Mais Asfalto e Mais Saneamento, entre outros.

Foram incluídos como beneficiários das ações os municípios de Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

Fonte: Secap

 

Temer liberou R$ 2,1 bilhões em julho para Congresso para barrar denúncia

Jornal do Brasil

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (24) pela ONG Contas Abertas mostra que a tentativa do presidente Michel Temer de barrar a denúncia de corrupção passiva contra ele custou caro aos cofres públicos. O governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017.

Segundo dados da ONG, entre janeiro e 19 de julho de 2017, o governo federal liberou (empenhou) R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares. As emendas são parte do plano do presidente para barrar na Câmara a investigação sobre o escândalo da JBS e tudo acabar em pizza.

A maior liberação desses recursos em 2017 aconteceu no mês de julho: R$ 2,1 bilhões empenhados (compromissos assumidos para pagamentos posteriores) para as emendas. Outro picos de “generosidade” de Temer em tempos de crise do governo aconteceu em junho: R$ 2 bilhões empenhados. Cabe ressaltar que as liberações acontecem enquanto o governo federal tenta administrar um rombo fiscal de R$ 139 bilhões.

Os dados consideram o empenho, isto é, a reserva de recursos para emendas individuais às despesas do Orçamento Geral da União (OGU). Os dados são do Siga Brasil, do Senado Federal.

Do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foi para deputados federais (R$ 3,5 bi) e o restante para senadores. No topo do ranking de beneficiados estão as bancadas estaduais do Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte.

Do total liberado, mais de 82% foi para deputados federais (R$ 3,5 bi) e o restante para senadores

Para onde vão as emendas

A maior parcela das emendas liberadas estão alocadas em iniciativas da saúde. Cerca de R$ 2,1 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde. No topo da lista ainda estão o Ministério das Cidades (R$ 995,7 milhões) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 224,4 milhões). Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia serão os mais beneficiados.

Corte

O montante empenhado para emendas neste ano, representa mais de 70% do corte adicional que o governo federal irá fazer nas contas públicas. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que mais R$ 5,9 bilhões serão contingenciados nas despesas do governo federal.

Cabe lembrar ainda que o governo aumentou as alíquotas do PIS/Cofins para gasolina, etanol e diesel. O presidente Michel Temer declarou que “a população vai compreender” a elevação “porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos”.

Prefeita ostentação – Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita Lidiane Leite

Uma decisão proferida pelo Judiciário em Bom Jardim determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite, bem como de Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite. A indisponibilidade engloba imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca, explica que a indisponibilidade é uma forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os requeridos ao ressarcimento dos danos provocados ao erário, conforme termos Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim – Foto da internet

“A ação de indisponibilidade relata, em resumo, inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, com os demais requeridos, cujo objeto era a contratação de forma irregular da empresa Rosyvane Leite (Funerária São João) para o fornecimento de serviços funerários completos (incluindo caixão e procedimentos pós-morte) para atender à população de Bom Jardim, com pagamento do montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) à empresa vencedora (…) Junta aos autos inúmeros documentos, conforme fatos e fundamentos dispostos na inicial e documentos de fls. 02/181 dos autos”, observa a decisão judicial.

“No presente caso, o fumus boni iuris (ou a fumaça do bom direito), apresenta-se latente, na medida em que, na esfera do juízo de probabilidade, afigura-se possível a prolação de sentença condenatória para efeito de ressarcimento do dano causado ao erário pelos demandados, conforme demonstrado em prova plausível apresentada pelo Ministério Público o qual demonstra inúmeras ilegalidades praticadas pelos demandados no Pregão Presencial 021/2013, consistentes em aquisições de 220 (duzentas e vinte) urnas funerárias populares, 25 (vinte e cinco) urnas funerárias do tipo Luxo e 20 (vinte) urnas funerárias do padrão Super Luxo, a fim de serem destinados à população carente de Bom Jardim”, explica a decisão judicial.

A Justiça constatou que, após análise dos autos e documentos apresentados, o Município de Bom Jardim possui aproximadamente 40.000 (quarenta mil habitantes) e segundo o IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil nos últimos 10 (dez) anos tem sido de aproximadamente 6 (seis) mortes anuais para cada 10.000 (dez mil) habitantes. “Logo, neste município a taxa média anual de falecimento da população gira em torno de 24 (vinte e quatro) pessoas. Logo, patente a desnecessidade de aquisição de 265 (duzentos e sessenta e cinco) urnas funerárias, inclusive algumas com padrão de luxo e super luxo, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por todos os municípios do interior do nosso país, inclusive Bom Jardim/MA, haja vista a ausência da referida quantidade de falecimentos dos munícipes”, escreveu o juiz.

Foram verificadas ainda, inclusive com parecer emitido pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, diversas irregularidades no Pregão Presencial 021/2013, o qual demonstra que foram adquiridos 220 urnas funerárias de padrão popular no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 25 urnas do padrão “luxo” no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além da aquisição de 20 urnas “super luxo” no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem pesquisa de preço. O Judiciário relatou a ausência de justificativa para tal contratação e pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, bem como não tendo a empresa vencedora sequer apresentado documentos necessários durante a fase de habilitação, fatos graves que merecem a intervenção do Poder Judiciário.

“Outrossim, da análise dos autos, verifico que há verossimilhança das alegações narradas pelo presentante do Ministério Público Estadual, conforme ampla prova documental já trazida aos autos, razão pela qual entendo que resta devidamente preenchido o referido requisito. Quanto ao ‘periculum in mora’ (ou perigo da demora), é inegável que, continuando os demandados com seus bens disponíveis, poderão, no curso regular do processo, frustrar os meios que asseguram a execução da sentença condenatória, alienando-os, daí porque imprescindível se configura a adoção da cautela alvitrada, mediante registro da inalienabilidade mobiliaria e imobiliária, haja vista que, neste momento processual, predomina o princípio do ‘in dubio pro societate’. Sobre os limites dos valores de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo a ser determinado pelo magistrado, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no qual quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, caberá a indisponibilidade dos bens do agente ímprobo, limitado ao ressarcimento integral do dano e eventual sanção pecuniária a ser imposta ao agente”, enfatiza a decisão.

Conclui o magistrado: “Notifiquem-se imediatamente, os cartórios de registros de imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e São Luís, bem como à Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos demandados. Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”. A decisão foi proferida na sexta-feira, dia 21.

Por Michael Mesquita

Da Assessoria de Comunicação TJ/MA

 

 

Flávio Dino disputará a reeleição, diz presidente do PCdoB do Maranhão

Com um alto índice de aprovação apontado em todas as pesquisas desde que foi eleito governador, em 2015, Flávio Dino (PCdoB) ganhou notoriedade nacional pelo sucesso de sua gestão no Maranhão.

Jornal Pequeno

As pesquisas reforçam que Flávio Dino tem uma imagem sólida e positiva, apesar da grave crise política que afeta a classe política no país.

Não é à toa que o o nome de Flávio Dino circula nas especulações da grande mídia numa eventual candidatura a vice na chapa de Lula em 2018. Foi o que apontou uma nota da revista Veja, da coluna Radar. De acordo com a revista, Gleisi Hoffmann e Jaques Wagner teriam procurado o governador do Maranhão, para saber se ele topa a empreitada.

“O governador Flávio Dino tem sido procurado frequentemente por lideranças nacionais de diferentes partidos e correntes de opinião, inclusive pelo PT. Mas não há nenhum debate específico sobre eventual candidatura presidencial ou a vice-presidente”, esclarece o presidente do PCdoB do Maranhão, Márcio Jerry.

E acrescenta: “Flávio Dino disputará a reeleição a governo do Maranhão. As lembranças do nome do governador revelam o prestígio que ele tem na cena política brasileira, especialmente em função do extraordinário trabalho que desenvolve à frente do governo do Maranhão”.

As especulações aumentaram após uma declaração feita pelo ex-presidente Lula, que afirmou que Flávio Dino será peça importante na frente ampla que precisa ser construída no Brasil.

“Ele tem se mostrado um homem com uma capacidade gerencial muito grande e uma capacidade política muito grande. Eu acho que ele deveria participar mais do debate nacional. Ele tem coisas a falar para o Brasil”, disse Lula durante entrevista à Rádio Difusora (MA). “Por todas as informações que a gente tem, ele tem sido um bom governador”, complementou.

Números do atendimento no Viva Cidadão são positivos

Demonstrativo gráfico do atendimento no Viva Cidadão de 19 de junho a 19 de julho: 1226, 1156 RG já foram tiradas e dessas 999 já foram entregues, 5 JECEMA e 9 atendimentos no PROCOM

Em um mês de funcionamento dos serviços do Viva Cidadão em Araioses os números são altamente positivos.

De 19 de junho a 19 de julho, período em que foi feito o primeiro levantamento, 1226 pessoas foram atendidas no balcão do cidadão em busca da emissão de documentos, consultas, pesquisas e atendimento no PROCOM.

O Viva Cidadão de Araioses está localizado na Don Rua Pedro II – aonde já funcionou uma academia, bairro Conceição

Jamais ocorrerá CPI ou impeachment contra o prefeito de Araioses

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Araioses – antes do recesso em curso – ouvir vereadores da oposição dizer que no reinício dos trabalhos daquele poder, uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito seria instalada.

Dias depois ouvi de outro vereador, também da oposição, dizer que o vice-prefeito Manoel da Polo poderia comprar o paletó, pois esse iria assumir a Prefeitura de Araioses, já que o titular, o Dr. Cristino, seria afastado. O impeachment dele seria algo possível.

Certamente que os edis oposicionistas deram essas opiniões e se manifestaram na Tribuna da Câmara sobre esse tema, acreditando ter provas suficientes não só para instalar a CPI, como após, afastar o prefeito Cristino Gonçalves de Araújo.

Não vou entrar no mérito da questão se há motivo ou não para tal, mas quanto à realização da CPI ou algo semelhante por parte dos vereadores de Araioses duvido muito.

Afastar um prefeito do cargo não é tarefa fácil aqui, assim também como não o é em qualquer outro município brasileiro.

Pedir uma CPI é fácil, pois são necessário apenas 2/3 dos vereadores, que no caso de Araioses bastam que quatro assinem o pedido. As dificuldades virão depois…

Embora a maioria dos que usam da palavra durante a realização das sessões da Câmara critiquem a gestão do Dr. Cristino, isso não que dizer que na prática a opinião e a ação sejam as mesmas.

Faltando dez dias para a volta dos vereadores, já se pode afirmar com bastante segurança de que quem queria a cabeça do Dr. Cristino, provavelmente retorne com a opinião mudada.

De ontem para hoje, por exemplo, não se fala noutra coisa que não seja de um suposto encontro que ocorreu na Rua 25 de Dezembro, bairro Rodeador, entre o prefeito e um vereador da região do Magu, que até então tinha a postura mais crítica a atual administração.

O próprio prefeito em telefone a um vereador da sua base aliada garantiu que o vereador em questão já estava lhe apoiando.

Sendo verdade, para que esse acordo tenha sido feito algo bastante favorável ao vereador deve ter ocorrido, pois é assim que a coisa funciona.

Se o destino do Dr. Cristino a frente da prefeitura araiosense depender apenas dos vereadores ele só não termina o mandato se não quiser.

Quem viver verá.

‘Estancar sangria’: Diálogos de Jucá, Renan e Sarney são descartados da Operação Lava Jato

Jornal do Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu que a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não foi eficaz e que, com isto, ele não deve receber os benefícios que oferecidos a outros investigados pela Operação Lava Jato. O relatório com estas conclusões foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira.

Machado gravou diálogos com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), e com o ex-presidente José Sarney (PMDB). O trio poderia ser denunciado por obstrução de Justiça, mas a delegada Graziela Machado da Costa e Silva não viu elementos comprobatórios.

“Concluo que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais abrigados no Art. 4º da Lei nº 12.850/13”, escreveu a delegada, referindo-se ao dispositivo legal que disciplina as delações.

Trio poderia ser denunciado por obstrução de Justiça, mas delegada não viu elementos comprobatórios

Nos diálogos, feito por Machado sem o conhecimento dos politicos do PMDB, foram proferidas algumas passagens que marcaram a Lava Jato. Como quando Jucá menciona que “Michel [Temer] é [Eduardo] Cunha” e que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) era necessário para “estancar a sangria” da Lava Jato “com STF e tudo”.

Já com Renan as discussões giraram em torno de propostas para atrapalhar a Lava Jato, com menções ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, de acordo com o peemedebista, estaria com medo dos avanços das investigações, enquanto Machado afirma que, se nada fosse feito pelos parlamentares, “não sobraria ninguém

Com Sarney, o ex-presidente da Transpetro discutiu saídas para a crise, o que passaria obrigatoriamente pela queda de Dilma.

Para a delegada da PF, não ficou comprovada a materialidade de nenhuma das ilações discutidas nas gravações feitas por Machado com os politicos do PMDB.

“Outro cuidado a ser percebido é que o simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em relação à organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos à condução de determinada investigação, aos agentes investigadores ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime. Assim como estratégias de defesa, requerimento para trancamento de inquérito ou ação penal, apresentação de recursos judiciais, não poderiam ser interpretados como embaraço à investigação no sentido criminoso da verbo previsto no dispositivo em comento”, avaliou.

A falta de provas também foi mencionada quando, no relatório, a PF aborda a pressão que os três peemedebistas disseram fazer sobre o Supremo e, principalmente, na figura do então relator da Lava Jato na Corte, o já falecido ministro Teori Zavascki.

“Sérgio Machado propõe por exemplo um acordo com o MP para parar tudo não implica admitir como factível tal proposição é o mesmo que se aplica à suposta interferências que advogados poderiam exercer em decisões do ministro Teori Zavascki. É preciso mais”, completou a análise da PF.

À época da divulgação das gravações de Machado, Jucá era ministro do Planejamento e a crise causada pelos áudios o derrubou da pasta – embora siga como o principal interlocutor do governo de Michel Temer (PMDB) no Senado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão dos três politicos, mas Zavascki negou a solicitação.

O relatório da PF sobre o assunto será remetido pelo ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se denuncia os três peemedebistas ou se pede o arquivamento da apuração.

Segundo o acordo fechado por Machado com a PGR, ele não poderia ser condenado a mais de 20 anos de cadeia, podendo ficar inicialmente por 2 anos e 3 meses em regime fechado domiciliar com tornozeleira eletrônica, depois mais 9 meses em regime semiaberto devendo se recolher à noite, feriados e finais de semana, serviços à comunidade.

Além disso, o ex-presidente da Transpetro aceitou o pagamento de uma multa de R$ 75 milhões à companhia.