Roberto Rocha não traiu ninguém

Ed Wilson Araújo – A política tem o poder de produzir paixões. Muita gente boa e séria ajudou a eleger Roberto Rocha (PSDB) senador, em 2014, na chapa de Flávio Dino (PCdoB), candidato vitorioso ao governo.

Como havia apenas uma vaga para o Senado, o povo se dividiu entre Roberto Rocha, carregado nas costas de Flávio Dino; e Gastão Vieira, o candidato de José Sarney.

Passado o calor da eleição, já em 2015 o senador Roberto Rocha distanciava-se do governador e passou a criticar com rispidez a gestão comunista.

Os eleitores apaixonados sentiram-se traídos, porque pensavam que o senador seria fiel a Flávio Dino.

Eu não vejo traição.

Ele está apenas sendo coerente. Roberto Rocha é um legítimo descendente da tradição conservadora do Maranhão. Ele não tem qualquer sintonia com o governo, não comunga das ideias nem das práticas da gestão comunista.

Roberto Rocha não está interessado em Mais IDH nem Escola Digna, não tem qualquer afinidade com os programas de inclusão social nem qualquer que seja a iniciativa visando melhorar a qualidade de vida dos mais pobres.

No plano nacional, Roberto Rocha apoiou o golpe contra Dilma Roussef (PT), está alinhado a Michel Temer e voltou ao PSDB, alinhado ao governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Em 2018, Roberto Rocha vislumbra uma candidatura a governador para servir de linha auxiliar dos setores retrógrados liderados por José Sarney.

No Senado, ele está alinhado a João Alberto e Edison Lobão. Os três formam a tropa de choque maranhense de Michel Temer e votaram em bloco para proteger Aécio Neves do STF.

Hoje, na oposição ao governo comunista do Maranhão, o senador é o que sempre foi. A composição na chapa de Flávio Dino em 2014 foi apenas uma questão de oportunismo eleitoral.

Portanto, ele não traiu ninguém. Pelo contrário, é fiel às suas origens, coerente na posição política retrógrada e alinhado àqueles que desde sempre são seus bons companheiros.

Nada mais.

Os eleitores apaixonados precisam medir melhor os afetos antes de votar.

CNM divulga mídia esclarecendo o porquê da crise nos municípios

A Confederação Nacional de Municípios – CNM está divulgando um vídeo no qual esclarece o porquê da crise que afeta os municípios brasileiros.

A situação é gravíssima, mas a entidade no final da mensagem aponta uma solução para a crise que passa por uma ação de ajuda do Governo Federal.

Segundo a CNM, do montante de impostos arrecadados nos 5578 municípios do País, apenas 19% retornam a municipalidade, o restante vai para estados (35%) e a maior parte para União (50%).

De 1988 para cá uma grande complexidade de prestação de serviços à população, que antes eram executados pelos Estados e pelo Governo Federal foram municipalizadas. Por outro lado, não houve uma recompensação financeira aos municípios que tiveram suas responsabilidades aumentadas.

O que a União repassa é muito menos do que o município realmente gasta com a prestação do serviço público. Aumentou as despesas, mas não aumentaram os repasses.

A previsão para outubro – o mês em curso – é de que as verbas do FPM tenham uma queda de mais de 7% em relação a outubro do ano passado. A CNM defende uma mobilização junto aos nossos parlamentares – deputados federais e senadores que poderiam avançar com a pauta municipalista – no sentido de que o Governo Federal socorra os municípios com uma ajuda de 40 bilhões de reais.

Do jeito que está à tendência é ficar pior o que gera instabilidade social e insatisfação popular.

Veja abaixo o vídeo da CNM:

“Vai pagar nas urnas no ano que vem”, diz prefeito de Timon sobre Roberto Rocha

Luciano participou sexta-feira (20) da 15° Conferência do PCdoB, em São Luís

Domingos Costa – Em Brasília, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), demonstrou indignação contra os parlamentares maranhenses que sabotaram pacto com prefeitos do Maranhão, e vetaram o envio de R$ 90 milhões em recursos de emendas impositivas que deveriam fortalecer a Saúde nos 217 municípios do estado.

Revoltado com o veto, no Congresso o prefeito de Timon – que também é o presidente estadual do PSB – teria jogado uma indireta específica para o senador Roberto Rocha (PSDB).

“Aquele senador que traiu este grupo político, a de pagar nas urnas no ano que vem”, alertou Luciano Leitoa.

Ao lado de Edison Lobão (PMDB) e João Alberto, Rocha descumpriu acordo firmado com dezenas de prefeitos e com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) em que se comprometiam a destinar os R$ 160 milhões de emendas impositivas que cabia à bancada maranhense na Câmara e Senado para reforçar investimentos na área da saúde em 2018.

Apesar do golpe dos senadores, R$ 70 milhões serão repassados ao Governo do Maranhão e integralmente investidos em Saúde no ano que vem.

 

‘FT’: “Caso Aécio mostra que Senado é intocável e indica começo do fim da Lava Jato”, diz analista

Jornal britânico analisa casos de corrupção ligados a Temer e Aécio

Jornal do Brasil

Matéria publicada nesta sexta-feira (20) pelo Financial Times fala sobre a segunda vitória do presidente Michel Temer, que conseguiu se livrar mais uma vez de um julgamento sobre acusações de corrupção, podendo até perder seu mandato.

Times aponta que a decisão aconteceu um dia depois que os senadores permitiram que o ex-líder do partido PSDB e candidato presidencial de 2014, Aécio Neves, continuasse em sua posição depois que ele também foi supostamente gravado em discussões sobre subornos com o empresário Joesley Batista da JBS.

“A fonte da indignação é que ouvimos a voz de um senador eleito e um ex-candidato presidencial que quase venceu as eleições, em conluio com o chefe da JBS tratando de negócios, então as pessoas se sentem idiotas. Aécio tornou-se o rosto do sistema político falho do Brasil”, diz o analista político Matias Spektor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

A crise política que Temer e Aécio Neves enfrentam começou em maio, quando o Joesley Batista, o ex-presidente da JBS, assinou um acordo de delação premiada no qual ele alegou ter gravado muitos políticos poderosos discutindo subornos, lembra o noticiário.

“Aécio tornou-se o rosto do sistema político falho do Brasil”, diz o analista político Matias Spekto

Os casos aconteceram quando o Brasil estava completando três anos da operação Lava Jato que investiga o caso de corrupção na Petrobras, na qual promotores independentes e policia federal descobriram uma série de esquemas entre empresários e políticos em troca de favores.

Os analistas dizem que o caso de Temer reflete bem o tipo de político obscuro, que age nos bastidores e lembra que ele foi três vezes presidente da Câmara dos Deputados.

O caso de Aécio Neves é um exemplo da classe política que é contra a investigação de corrupção, de acordo com o Sr. Spektor.

“Muitos dirão que esse é o começo do fim de Lava Jato”, disse ele.

“Isso não foi tão terrível do ponto de vista moral, mas também foi politicamente uma onda de choque porque agora mostra que o Senado é intocável”.

FT analisa que grande parte do Senado está sofrendo investigação por corrupção, então cada voto  vale como uma forma de defesa.

Mulher é baleada durante emboscada em estrada vicinal de Parnaíba

O vidro do carro modelo Fiat Pálio de cor vinho ficou estilhaçado devido o tiro.

Meio Norte – A emboscada aconteceu por volta das 20h dessa quinta-feira (19/10) em uma estrada vicinal na zona rural de Parnaíba, no litoral do Piauí, nas proximidades do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos. Uma mulher identificada como Francisca Maria Freitas dos Santos, de 46 anos, residente no conjunto habitacional Dom Rufino III, foi baleada de raspão no ombro após o carro que ela estava não ter obedecido a ordem de parada dos bandidos.

Segundo o condutor do carro Bruno Luís Freitas dos Santos Val, 25 anos, filho da vítima baleada, os criminosos utilizaram paus, pedras e galhos de árvores para montar uma barricada na estrada e forçar a parada do veículo. “Com certeza eles iriam me assaltar. Quando vi a situação, não pensei duas vezes e acelerei. Um disparo de arma de fogo foi efetuado atingido a minha mãe que estava ao meu lado, no banco do passageiro”, informou.

Mulher foi atingida de raspão no ombro. (Crédito: Kairo Amaral)

Ainda segundo informações, a família retornava da casa de um parente na zona rural de Buriti dos Lopes. Após o fato, a mulher foi levada para o Pronto Socorro do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) onde fez um curativo e foi liberada. O vidro do carro modelo Fiat Pálio de cor vinho ficou estilhaçado devido o tiro. O Serviço Reservado da Polícia Militar de Parnaíba foi designado para fazer os levantamentos na região visando identificar os bandidos.

Vidro do carro atingido pelo tiro. (Crédito: Kairo Amaral)

ASSISTA NA REPORTAGEM DA REDE MEIO NORTE:

Por Kairo Amaral

Com colaboração de Yuri Gomes / Rádio Cidade

Programa Moto Legal já beneficiou cerca de 7 mil maranhenses

O programa Moto Legal já obteve cerca de 7 mil adesões em todo o estado de acordo com a Coordenação de Informática do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Na área metropolitana de São Luís foram realizadas 1.304 adesões, o que corresponde a 20,8% do total. O número de adesões no interior do estado também tem sido significativo, principalmente na região de Balsas, 742 adesões já foram registradas pela 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ou seja, 11,8 % do total.

De acordo com o chefe da 4ª  Ciretran de Balsas, Arnaldo Gomes, o bom desempenho nessa região se deve aos mutirões que estão sendo realizados pela equipe da Ciretran. “Nesses mutirões nós fazemos todo tipo de atendimento, inclusive o Moto Legal. Em cada ação nós realizamos em média 200 atendimentos”, explicou.

O local com maior número de atendimentos é a sede principal do Detran, em São Luís, onde já foram registradas 865 adesões ao Moto Legal. O chefe do setor de Atendimento do Detran, Anderson Boás, destaca a que o processo é feito de maneira simples e rápida. “Nós realizamos treinamentos específicos com a nossa equipe para atender essa demanda, de forma que o usuário resolve toda situação relativa ao Moto Legal em pouco mais de meia-hora, incluindo o tempo de espera para pagamento no guichê bancário”, ressaltou.

Para facilitar ainda mais o acesso dos interessados no programa Moto Legal, o Detran disponibilizou atendimento no estande do órgão instalado na Expoema. Lá os usuários podem realizar a adesão ao programa no horário das 16h às 22h.

Os condutores que aderirem ao programa Moto Legal têm a oportunidade de regularizar seus débitos com licenciamento e IPVA pagando apenas R$ 50 para cada ano devido. E para os pagamentos de 2017, o programa garante ainda um desconto de 50% no valor e dispensa de juros e multas por atraso. O benefício vale somente para motocicletas com valor venal de até R$ 10 mil, e está limitado a um veículo por pessoa. O período de adesão encerra no dia 18 de dezembro.

Fonte: Detran/MA

Senadores e deputados sarneysistas descumprem acordo e retiram R$ 90 milhões dos municípios

Os três senadores e cinco deputados federais do estado não cumpriram acordo firmado com a Federação dos Municípios (Famem).

Página 2 – Os saneysistas integrantes da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional confirmaram o prejuízo à saúde dos municípios.

Os três senadores e cinco deputados federais do estado não cumpriram acordo firmado com a Federação dos Municípios (Famem) e destinaram suas emendas para a Codevasf, e não para investimentos na saúde como ficou acordado em reunião ocorrida em Brasília há cerca de dez dias.

Os senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) e cinco deputados federais – todos ligados ao clã Sarney – destinaram a parte das suas emendas impositivas para a Codevasf. Todos eles quebraram o acordo feito com as prefeituras de ajudar os municípios com R$ 160 milhões para investimentos na área da saúde, como a ampliação de UTIs e centros de hemodiálise em todo o estado.

Após uma manobra feita pelos senadores, que queriam 50% da verba das emendas da Bancada Federal somente para eles, os deputados chegaram a um acordo de que ficariam com 60% e o restante iria para os senadores. Mas em nova artimanha, os parlamentares ligados à oligarquia Sarney usaram a parte das suas emendas – pouco mais de 5 milhões – também para a Codevasf, que é chefiada por Jones Braga, liga ao senador Roberto Rocha e ao deputado Hildo Rocha.

Com a manobra dos sarneysistas no Congresso Nacional, os municípios que receberiam R$ 160 milhões para reforço na área da saúde receberam apenas R$ 70 milhões, de 13 deputados que cumpriram a palavra e mantiveram suas emendas todas para melhoramento da saúde dos maranhenses.

os sarneysistas da Bancada Federal fizeram os maranhenses perderem R$ 90 milhões para investimentos na saúde.

Desembargador suspende os trabalhos da CPI instalada pela Câmara de Araioses

Porém, não afasta o vereador Elson Coutinho da presidência da Câmara de Vereadores de Araioses.

Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

O Município de Araioses, na pessoa de seu prefeito, Dr. Cristino Gonçalves de Araújo interpôs recurso de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo-ativo, da decisão do Dr. Marcelo Vieira Fontenele – Juiz de Direito da 1ª Vara de Araioses – proferida nos autos de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo vereador Elson Nascimento Coutinho Silva, que foi aceito parcialmente pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, relator do processo.

Na ação, o prefeito de Araioses além do pedido de suspensão dos trabalhos da CPI instalada pela Câmara de Araioses, também pede o afastamento do vereador Elson da presidência da Câmara de Vereadores de Araioses, que no caso não foi por enquanto aceita pelo desembargador.

O pedido de afastamento do vereador da chefia do Poder Legislativo Araiosense estaria embasado no fato desse está procedendo os desconto na fonte do INSS dos vereadores e demais servidores daquela casa,  sem contudo passar tais valores ao Município.

O desembargador não acatou esse pedido, porém estipulou o prazo de 10 (dez) dias para que o presidente da Câmara apresente as guias de recolhimento da previdência dos vereadores e demais servidores.

Por outro lado, acatou a parte que pede a suspenção dos trabalhos da Comissão Processante, por entender ser supostamente de natureza de retaliação, o que poderia representar o indevido instrumento de coerção a influenciar na própria apuração dos fatos descritos de Ação de Improbidade, razão pela qual o desembargador entende ser prudente suspendê-la.

Portanto, estão suspensos os trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que estaria apurando supostas irregularidades na gestão do prefeito de Araioses.

Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

Relator

Atriz Luana Piovani relata crime de agressão em Jericoacoara, no Ceará

Neto Ferreira – A atriz Luana Piovani fez um grave denúncia, por meio de suas redes sociais, sobre crimes que estão ocorrendo na Vila de Jericoacoara, no Ceará.

Segundo a artista, amigos foram espancados por um grupo de 15 homens quando estavam em um bar. A agressão aconteceu na madrugada e não pode ser registrada, pois em Jericoacoara não tem delegacia de polícia.

“Boa tarde! Venho aqui fazer esse vídeo de apelo e como denúncia. Amigos meus voltaram de Jericoacoara porque foram espancados por um grupo local de homens no Samba da Benção. Inclusive, um lugar bastante conhecido lá em Jeri, que eu quando fui em Jeri, conheci e me apaixonei. O aconteceu foi terrível. Eles foram espancados por mais de 15 homens. Lá não tem delegacia, eram 3 horas da manhã, não fizeram denúncia e estão pensando no que vão fazer.

Mas eu queria pedir ao governador do Ceará e ao prefeito de Jijoca que tomem providência para que isso não se repita. Eu fui fazer uma pesquisa na internet, ocorreram homicídios que nunca foram solucionados em Jericoacoara. De alguma maneira essa violência está acobertada. Já acontece essa violência, esse grupo de homens que se sente de dono de Jeri há muito tempo”

Assista:

Nem sinal de luz no fim do túnel para crise dos prefeitos maranhenses

A crise financeira que tem se abatido sobre os municípios maranhenses não tem perdoado ninguém e parece não ter fim. O clamor brota de todos os prefeitos não importando se a comuna que esse governa é de pequeno ou grande porte.

Na última terça-feira (17) segundo o blog de Elias Lacerda o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, se reuniu com todo o seu secretariado para anunciou as medidas que vai tomar para poder manter em dia o pagamento dos servidores públicos do município.

Caxias é um dos municípios mais ricos do Maranhão, porém assim como os demais vive momentos muitos difíceis, onde o prefeito já anunciou no encontro com seus auxiliares que vai diminuir gastos cortando gratificações dos servidores comissionados da administração. O prefeito informou que já neste mês serão cortados 50% nas gratificações dos comissionados.

Ainda segundo Lacerda, o prefeito disse que não vai demitir nenhum servidor, mas se as medidas anunciadas não resolverem a situação, não terá outra saída que não seja recorrer a demissão.

E o que de dizer de Araioses e de outros municípios que tem um histórico de dificuldades, que vai se acumulando a cada passagem de governo que costumam deixar para seus sucessores uma fabulosa herança de dívidas, praticamente impagáveis?

O pior disso tudo é que com os exemplos que vêm de cima, onde um presidente altamente impopular tem que fatiar a Nação entregando-a as aves de rapina, nem a esperança que dizer se a última a morrer ainda existe.

Contar com o Governo Federal não parece ser uma saída para os municípios maranhenses. Desde julho que eles vêm perdendo milhões de reais de verbas do FUNDEB e não há nenhum sinal de que os municípios recuperem esses dinheiros.

Os prefeitos não foram avisados e pegos com as calças não mãos, muitos deles estão desnorteados e sem saber o que fazer com suas gestões.

Para muitos deles não há nem sinal de luz no fim do túnel

 

OIT diz que portaria sobre trabalho escravo poderá provocar retrocessos lamentáveis

Jornal do Brasil

Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que a Portaria n. 1129, publicada neste mês (16) pelo governo brasileiro, pode “interromper a trajetória de sucesso” do Brasil no combate ao trabalho escravo. A medida do Ministério do Trabalho altera o conceito legal que define essa violação, o que pode, segundo a OIT, limitar e enfraquecer ações de fiscalização. Agência da ONU também criticou mudanças sobre a “Lista Suja”.

Para a agência das Nações Unidas, normativa poderá ter, por consequência, o “aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”. Segundo a OIT, modificações na noção de trabalho análogo à escravidão devem ser feitas a partir de um amplo debate democrático. Caso contrário, revisões podem resultar em conceitos que não caracterizam adequadamente a escravidão contemporânea.

“Seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”, defende a OIT.

OIT diz que portaria sobre trabalho escravo poderá provocar retrocessos lamentáveis

O pronunciamento aponta que, antes da portaria, o Brasil tinha uma definição conceitual de trabalho escravo moderna e alinhada às Convenções internacionais da OIT. A agência da ONU previne “que os eventuais desdobramentos desta Portaria poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho”.

A OIT acrescenta que, com a diretiva do Ministério do Trabalho, o Brasil corre o risco de não cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), um conjunto de metas assumidas pelo país e todos os outros 192 Estados-membros das Nações Unidas.

Sobre a “Lista Suja”, o organismo internacional reitera o apelo de seu Comitê de Peritos, que, em 2016, encorajou o governo brasileiro a continuar tomando todas as medidas necessárias para que o documento fosse publicado regularmente e da maneira mais transparente possível. “É fundamental que a definição da Lista seja um ato técnico e isento, oriundo dos profissionais de fiscalização que possuem conhecimento dos fatos encontrados”, afirma a OIT.

Confira a nota na íntegra abaixo:

Vinte anos de trajetória no combate à escravidão contemporânea tornaram o Brasil uma referência mundial no tema. Instrumentos e mecanismos foram criados para lidar com a gravidade e complexidade do problema: Comissões Nacional e estaduais, “Lista Suja”, Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, Pacto Nacional, indenizações por danos morais coletivos e uma definição conceitual de trabalho escravo moderna e alinhada às Convenções internacionais da OIT n. 29 e 105. Essas conquistas foram reiteradamente reconhecidas pela comunidade internacional e pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplos de boas práticas, tendo sido inclusive objetos de intercâmbio de experiências em ações de Cooperação Sul-Sul. Além disso, é importante ressaltar que a atitude proativa e transparente do Brasil tem sido um elemento importante para as relações de comércio exterior.

No entanto, com a edição da Portaria n. 1129, de 13/10/2017, o Brasil corre o risco de interromper essa trajetória de sucesso que o tornou um modelo de liderança no combate ao trabalho escravo para a região e para o mundo. Os eventuais desdobramentos desta Portaria poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A gravidade da situação está no possível enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada. Além disso, a OIT também lamenta o aumento do risco de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU não sejam alcançados no Brasil, no que se refere à erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

Algumas recomendações feitas pelo Comitê de Peritos da OIT ao governo brasileiro, por meio de seu Relatório Anual publicado em 2016, são base para essa nota e para o reforço da disposição da OIT em apoiar o país no crescimento econômico com justiça social.

Com relação ao conceito de trabalho escravo, o Comitê recomendou que uma eventual alteração não se constituísse como um obstáculo, na prática, às ações tomadas pelas autoridades competentes para identificar e proteger as vítimas de todas as situações de trabalho forçado, bem como à imposição de penalidades aos perpetradores do crime. O Comitê encorajou o governo brasileiro a consultar as autoridades mais envolvidas na temática, em particular a auditoria fiscal do trabalho, o Ministério Público e a Justiça Trabalhista, na discussão sobre uma possível alteração do conceito. Modificar ou limitar o conceito de submeter uma pessoa a situação análoga à de escravo sem um amplo debate democrático sobre o assunto pode resultar num novo conceito que não caracterize de fato a escravidão contemporânea, diminuindo a efetividade das forças de inspeção e colocando um número muito elevado de pessoas, exploradas e violadas na sua dignidade, em uma posição de desproteção, contribuindo inclusive para o aumento da pobreza em várias regiões do país.

No que concerne à “Lista Suja”, o Comitê ressaltou que o cadastro é uma importante ferramenta para a sociedade, mas também para as empresas, na medida em que se constitui como um mecanismo de monitoramento de cadeias produtivas, amplamente utilizado por importantes setores econômicos preocupados com a efetiva conformidade trabalhista. Dessa maneira, o Comitê encorajou que o governo continuasse tomando todas as medidas necessárias para que a Lista fosse publicada regularmente e da maneira mais transparente possível. É fundamental que a definição da Lista seja um ato técnico e isento, oriundo dos profissionais de fiscalização que possuem conhecimento dos fatos encontrados.

Quanto à inspeção do trabalho, a OIT já louvou o fato de que mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos no Brasil, graças à atuação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, que são peça fundamental no enfrentamento ao trabalho escravo no país. No seu relatório, o Comitê notou a redução do número de unidades móveis e recomendou ao governo brasileiro a adoção de providências para dotar a inspeção de recursos humanos e financeiros suficientes para o cumprimento de sua missão. A situação de exploração das pessoas infelizmente continua existindo tanto em áreas urbanas quanto rurais. Sendo assim, é fundamental que a inspeção do trabalho siga sendo fortalecida, com recursos humanos e materiais disponíveis e autonomia para a realização de um trabalho efetivo.

Em seu relatório, o Comitê de Peritos também destacou a importância de enfrentar a impunidade e pediu ao governo brasileiro que continuasse apoiando a ação de autoridades envolvidas no enfrentamento ao trabalho escravo, como a fiscalização do trabalho e o Ministério Público do Trabalho, este especialmente pela sua capacidade de impor penalidades financeiras via ações públicas, que são revertidas para a reparação dos danos sofridos pelas vítimas de trabalho escravo.

Por fim, cabe lembrar que o Protocolo da OIT adicional à Convenção n. 29, e sua Recomendação, ambos de 2014 , estabelecem que os governos devem adotar medidas para promover a devida diligência para combater o trabalho escravo, tanto na esfera pública, como na esfera privada. A tendência global claramente aponta para esta direção e seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana.

Com cerca de 25 milhões de vítimas de trabalho forçado no mundo, a OIT destaca a necessidade de reforçar as ações de combate à escravidão em nível nacional, em linha com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

Dino: “É inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para me atingir”

John Cutrim – O governador Flávio Dino utilizou as redes sociais hoje para se manifestar sobre a manobra que senadores e deputados federais de oposição ao seu governo estão fazendo para descumprir acordo que ajudaria a saúde das prefeituras do Maranhão. Há cerca de 10 dias, a Bancada Federal firmou compromisso com a Famem de que os R$ 160 milhões de emendas impositivas seriam destinados para investimentos na área de saúde.

“Um absurdo que uma parte da bancada federal negue uma emenda parlamentar e prejudique a saúde dos municípios, supostamente para me atingir”, disse o governador. A manobra é capitaneada pelos senadores Roberto Rocha, João Alberto e Edison Lobão, que se recusam a assinar o acordo porque querem ficar com 50% das emendas impositivas, ou seja, R$ 80 milhões somente para eles. A Bancada Federal precisa de duas assinaturas dos três senadores.

Como eles fazem parte hoje da oposição ao governo Flávio Dino, todos já sinalizaram que descumprirão o acordo assumido com a Famem e não assinarão o compromisso de enviar os R$ 160 milhões que serão destinados aos municípios para aumento do número de leitos de UTI e centro de hemodiálises em todo o estado. Tudo porque o dinheiro será repassado via governo do estado.

“Declarei publicamente que os recursos oriundos de emenda da bancada federal para a saúde serão 100% repassados aos municípios. E o mais importante: é inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir”, enfatizou o governador.

Com mais essa manobra, os senadores e deputados federais maranhenses ligados à família Sarney demonstram que não estão preocupados com a população, e sim com seus interesses políticos pessoais.

Senadores do MA manobram e municípios podem perder R$ 160 milhões para saúde

Os senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, ameaçam não assinar a emenda impositiva da bancada federal do Maranhão, que destina R$ 160 milhões para investimentos na saúde dos 217 municípios maranhenses.

Página 2 – Os senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, ameaçam não assinar a emenda impositiva da bancada federal do Maranhão, que destina R$ 160 milhões para investimentos na saúde dos 217 municípios maranhenses.

A manobra dos senadores foi condenada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), e pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (PDT), durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras para municípios, no Palácio Henrique de La Rocque. “Não é justo que hoje, autoridades constituídas no Maranhão, eleitas com o voto do povo maranhense, se recusem a assinar um recurso que vai para os nossos municípios. Isso não é legítimo”, criticou Fufuca.

Ele pediu que prefeitos e população cobrem os representantes do Maranhão no Senado. “Cobrem dos senadores do nosso estado que nos ajudem”, disse.

Weverton explicou que para ser aprovada a emenda de bancada precisa ter assinatura de 14 deputados federais e dois dos três senadores pelo Maranhão. Resultado de acordo da bancada com a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), 12 dos 18 deputados já assinaram o documento. Contudo, os senadores Roberto Rocha, João Alberto e Edison Lobão ameaçam não assinar a emenda e propõe que metade dos recursos seja de livre destinação destes.

O governador Flávio Dino criticou a baixa política adotada pelos senadores e parte dos deputados federais de oposição. “é inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir.”, afirmou.

Flávio Dino anunciou que o governo do Estado abre mão dos recursos que seriam repassados para aplicar na rede estadual de saúde. “Os recursos oriundos de emenda da bancada federal para a saúde serão 100% repassados aos municípios”, assegurou, durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras para municípios.

A feira da Agricultura Familiar é uma boa ideia, mas precisa ser constante

Uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Araioses, a feira da Agricultura Familiar, sem sombra de dúvidas é uma boa ideia e faz muito bem ao bolso do consumidor, que a preços bem acessivos, adquire produtos alimentícios de boa qualidade.

Segundo consumidores presentes à feira na última sexta-feira (13), ela deve ser semanal com a definição de um dia, o que criaria um hábito de frequência.

As pessoas sabendo que toda sexta-feira, por exemplo, existe a feira vão com certeza fazer seus planejamentos de compras.

A feira tem sido abastecida por produtores rurais que recebem apoio técnico e financeiro do Governo do Estado e apoio logístico da prefeitura de Araioses.

Abaixo vídeo da visita de Flavio Dino em Araioses, onde a feira da Agricultura Familiar é citada:

Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito – Arquivo/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

A resolução já está em vigor. Agora, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.