O Sampaio Araioses Futsal conquistou uma vitória inédita ao derrotar neste domingo (1º/5) o CERCESA do Rio Grande do Sul por 4 a2.

Foi a primeira vez que uma equipe maranhense venceu um super campeão Gaúcho.  O CERCESA tem em sua galeria os troféus de campeão da Série Ouro, campeão da Taça Farroupilha, campeão da Copa dos Campeões, entre outros títulos.

Nesta segunda-feira (2/5) às 14:30 horas o Sampaio, líder isolado do Grupo B buscará contra o Tabocão/Vila Nova (TO) mais uma vitória para garantir o primeiro lugar da chave.

Denir que marcou 2 gols foi eleito o melhor jogador da partida

Os gols do Sampaio Araioses Futsal foram marcados por Denir (2), Vinicius (1) e Murilo Teixeira (1).

O próximo desafio será amanhã (2), às 14:30, contra o Tabocão/Vila Nova (TO).

Abaixo vídeo da partida:

História do tricampeão da Fórmula 1 inspira até quem não o viu correr

(Foto: Action Images via Reuters)

Por Lincoln Chaves – Repórter da EBC/Agência Brasil – São Paulo

Domingo, 1º de maio de 1994. Grande Prêmio de San Marino de Fórmula 1. Autódromo Internacional Enzo e Dino Ferrari, em Ímola (Itália). Na sétima volta, precisamente às 9h13, pelo horário de Brasília, Ayrton Senna perde o controle da Williams que pilotava e bate violentamente no muro da curva Tamburello. O choque é fatal. O corpo do brasileiro é levado de helicóptero para o Hospital Maggiore, em Bolonha, onde o piloto teve a morte anunciada, aos 34 anos.

Nesta quarta-feira (1º), completam-se três décadas do fatídico dia. No Parco delle Acque Minerali, próximo ao circuito, onde ficava a Tamburello, uma escultura de bronze presta reverência a Senna. Inaugurada em 1º de maio de 2014, em festival que marcou os 20 anos da morte, ela é visitada por fãs de todos os cantos, que se aproximam para tocar, fotografar ou prestar homenagens, como fez um admirador no último dia 21 de abril ao deixar um capacete especial ao lado da estátua do ídolo.

Esse admirador é um dos brasileiros que disputam o Campeonato Mundial de Endurance (WEC, na sigla em inglês), categoria do automobilismo voltada a provas de longa duração. E é emblemático que o carioca Nicolas Costa, de 32 anos, pilote um carro da equipe McLaren, a mesma pela qual Senna conquistou seus três títulos na Fórmula 1 (em 1988, 1990 e 1991).

“Quando a gente pensa em Senna, pensa em McLaren automaticamente. Quando assinei contrato e estive na McLaren, vi o carro do Senna. Isso tudo traz uma emoção sobre o que você está fazendo e também uma responsabilidade”, afirmou Nicolas, que tinha quatro anos quando o tricampeão faleceu.

Se Nicolas pouco acompanhou Senna ao vivo, Cacá Bueno não somente o viu correr, como conviveu com o piloto na infância. Pentacampeão da Stock Car, principal categoria do esporte a motor brasileiro, ele é filho do narrador Galvão Bueno, com quem o ídolo da Fórmula 1 tinha forte amizade.

“Costumo falar que o Ayrton era o Brasil que dava certo. Todo domingo de manhã, nós acordávamos, esperávamos o Brasil dar certo [Senna ganhar a corrida], ele levantar a bandeira do Brasil, tocar a musiquinha [o ‘Tema da Vitória’, melodia que embalava os triunfos brasileiros nas transmissões de Fórmula 1] e aí a gente saía para fazer o que precisava. Com esse orgulho de ser brasileiro, essa lição de dedicação, o Ayrton impactou até gerações que não o viram correr”, recordou Cacá.

Além da inspiração aos pilotos que o sucederam nas pistas, Senna deixou como legado, por conta da tragédia que o vitimou, mudanças nas normas de segurança do automobilismo. No fim de semana em que o brasileiro faleceu, já havia ocorrido outra morte. Um dia antes, o austríaco Roland Ratzenberger bateu no muro da curva Villeneuve a 314 quilômetros por hora e não resistiu.

“É só olhar que hoje o carro tem crash test [teste de resistência, em inglês], proteção lateral [para cabeça], o halo [estrutura em arco que fica acima do cockpit, que é a área onde fica o piloto]. Os autódromos são muito mais seguros. O piloto pode ficar mais tranquilo e as famílias também”, declarou Felipe Massa, vice-campeão de Fórmula 1 em 2008 e atualmente na Stock Car.

Fora das pistas, surgiu o Instituto Ayrton Senna. Fundada em novembro de 1994, a organização não-governamental (ONG) atua junto à educação de crianças e adolescentes do país. A iniciativa, segundo o site do instituto, leva adiante um sonho do próprio tricampeão ainda em vida. Conforme o último relatório divulgado, referente a 2022, mais de 36 milhões de estudantes e cerca de 200 mil educadores foram atendidos desde a criação da entidade.

“Ele [Senna] dizia que se a gente quiser modificar alguma coisa [na sociedade], é pelas crianças que deveríamos começar, por meio da educação. Levamos essa visão muito a sério. Um dos pensamentos do Ayrton é que todos têm potencial para vencer, desde que com as condições adequadas para isso. Nossos projetos buscam criar essas condições e remover barreiras educacionais”, explicou o vice-presidente do Instituto Ayrton Senna, Ewerton Fulini.

Fora do Brasil

Sete vezes campeão da Fórmula 1, Lewis Hamilton afirmou, em diversas ocasiões, ter Senna como sua maior referência. No último dia 24 de março, quando o brasileiro faria 64 anos, o inglês fez uma publicação no Instagram em que se referia ao ídolo como seu herói. E ele não está sozinho. Outros pilotos da principal categoria do automobilismo já manifestaram serem fãs do brasileiro, como o monegasco Charles Leclerc e o francês Pierre Gasly.

O termo com o qual Hamilton se refere a Senna é reforçado pelo jornalista e escritor italiano Leonardo Guzzo. Ele é autor do livro “Veloz como o vento”, que retrata a vida do brasileiro em forma de romance. A obra foi publicada originalmente na Itália, em dezembro de 2021, com nome “Beco”, alusivo ao apelido de infância do piloto, e será lançada no Brasil nesta quarta-feira, em São Paulo.

“Por toda a vida, Senna buscou sua própria essência e estilo. A meta dele era ser original, pois ser original é ser autêntico. E se você é autêntico, é um herói. Um exemplo é a escolha do sobrenome da mãe, ‘Senna’, ao invés do ‘da Silva’. Ele dizia que havia muitos ‘Ayrton da Silva’ no Brasil, mas só um ‘Ayrton Senna’. Outro ponto era o capacete que trazia as cores da bandeira do Brasil, mas ao mesmo tempo de uma forma original, que era dele. Por fim, seu estilo de pilotar, com energia e criatividade. Ele se adaptava a qualquer situação, principalmente à chuva”, descreveu Guzzo.

“O herói clássico representa o excesso. De alguma forma, simboliza o limite que a humanidade pode chegar. E Senna se recusava a essas limitações. Ele se pressionava ao limite, queria ser a melhor versão possível de si mesmo. Ele dizia que corria para vencer, que não sairia da luta e iria até o fim. E há o ato final, que é a morte. Ele morre correndo, morre em batalha, como os heróis antigos faziam”, completou o jornalista.

Em 2012, os especialistas em automobilismo da emissora pública britânica BBC indicaram 20 pilotos como os maiores da categoria. O primeiro colocado na ocasião foi Senna. Além disso, segundo Guzzo, o brasileiro foi capaz de dividir a torcida italiana, reconhecidamente apaixonada pela equipe Ferrari. Na ocasião do acidente trágico, milhares de pessoas cercaram o hospital de Bolonha atrás de notícias e se desesperaram quando a morte foi anunciada.

“O corpo de Senna foi transportado de Bolonha para Paris [na França, de onde veio para o Brasil] no avião oficial da presidência da Itália, honra nunca antes oferecida a um esportista. Senna nunca foi calculista ou quis comprometer alguém. Queria somente vencer, provar a si e aos outros que era o melhor. Isso causava um frenesi nos fãs e realmente será insubstituível”, concluiu o escritor.

Neste 1º de Maio – Dia do Trabalhador, o empresário Neto Carvalho divulgou em suas redes sociais uma bela mensagem louvando o trabalhador araiosense.

Nela ele fala que em Araioses se acorda cedo para trabalhar, pescar e ensinar.

Veja o vídeo:

Luciana

Como já publicado aqui o Juiz titular da 1ª Vara de Araioses, Dr. Marcelo Fontenele Vieira, negou o pedido da prefeita Luciana Trinta para anular o julgamento de Contas da Câmara Municipal de Araioses, que desaprovou as suas contas referente a Administração do Município no ano de 2010, julgadas irregulares pelo TCE.

Veja abaixo – na íntegra – a sentença onde o magistrado deixa bem claro que a alegação da prefeita não pode ser utilizada, pois macula o Princípio da Independência dos Poderes.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – 1º GRAU

1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES

Processo nº 0801574-61.2020.8.10.0069

Autor(a): LUCIANA MARÃO FELIX

Ré(u): MUNICÍPIO DE ARAIOSES e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES

S E N T E N Ç A

LUCIANA MARÃO FELIX, devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação anulatória de Julgamento de Contas c/c Pedido de Tutela de Urgência, em face da Câmara Municipal de Araioses e o Município de Araioses, ao argumento de que teve suas contas, relativas à Administração do Município no ano de 2010, julgadas irregulares pelo TCE (Processo nº 1633/2018), o que determinou o juízo de reprovação pela Câmara Municipal de Araioses, o qual alega está eivado de nulidade.

Aduz a Autora que: “(…) o processo acima aludido padece de vícios insanáveis de intimação, eis que não houve ciência formal da autora acerca dos atos processuais praticados, impossibilitando por completo o conhecimento do desfecho dado ao processo, inviabilizando o exercício amplo da defesa e do contraditório”, havendo a Casa Legislativa deixado de proceder à intimação pessoal da autora acerca do processo aberto com vistas ao julgamento final das suas contas, para “criar óbice à candidatura da ora autora, abrindo caminho para uma possível impugnação da candidatura pretendida, a qual teria por base o supracitado ato decisório da Casa Legislativa de Araioses que se reputa ilegal e não pode, portanto, fazer pesar seus efeitos deletérios sobre os direitos de Luciana Marão Felix”.

Inicial acompanhada de documentos sob ID 35339977 usque 35339991.

Sob ID 35350427, foi indeferido o pedido de tutela de urgência.

Embargos de Declaração com efeitos modificativos (ID 35587374) improvidos no piso (ID 37311349) e providos em segundo grau (ID 36788225).

Juntada do Processo Administrativo da Câmara Municipal referente à prestação de contas de governo de 2010, de responsabilidade da Autora ao ID 46714467.

Citados, os requeridos não contestaram o pedido, conforme teor da certidão de ID 39261004.

Com vista dos autos para parecer conclusivo, o MPE opinou pela improcedência do pedido (ID 90840982), acompanhado de documentos (ID 90840989).

Resumidamente relatados.

DECIDO.

Não há questões preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades processuais a serem sanadas.

Considerando a ausência de apresentação de defesa pelos réus, DECRETO a revelia destes, mas desacompanhada de seus efeitos, considerando que litígio versa sobre direitos indisponíveis (CPC, art. 345, II).

Passo ao julgamento de mérito propriamente dito.

A equidistas da questão reside no fato de que não teria havido ciência formal da Autora quanto aos atos processuais de julgamento da contas praticados, o que teria impossibilitado “(…)por completo o conhecimento do desfecho dado ao processo, inviabilizando o exercício amplo da defesa e do contraditório(…)” pela parte autora.

Em outras palavras, afirma a parte autora que a Casa Legislativa teria deixado de proceder com a sua intimação pessoal (sobre processo aberto com vistas ao julgamento final das contas por parte da referida Câmara Municipal) impossibilitando qualquer manifestação sua, no bojo do daquele procedimento, o que teria gerado flagrante nulidade no processo, pois violada estaria a garantia à ampla defesa e ao contraditório.

Outra questão alegada pela requerente é a de que deveria, a Câmara Municipal, ter[1]lhe nomeado um defensor dativo, considerando que era “revel”, o que, ante essa omissão, demonstraria ofensa expressa ao disposto no art. 218, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araioses.

Passo a manifestar-me sobre a nulidade da citação.

A realidade indica, no caso concreto, a existência de notificação/intimação para o oferecimento de defesa. Entretanto, a notificação foi realizada por meio dos correios, de forma pessoal, conforme “AR’s” juntados (ID 35339984 – págs.1/7).

Regra geral, a citação deve ser feita pessoalmente ao réu, executado ou interessado, bem como, na pessoa do representante legal ou procurador, sob pena de nulidade, conforme determina o art. 242, caput, do CPC.

Excepcionalmente, contudo, presume-se válida a citação realizada na pessoa daquele que aparentava ter poderes para receber a citação, portando-se como se fosse legitimado para tanto embora não fosse o demandado tampouco representante dele.

Eis a teoria da aparência, inspirada na proteção à confiança e boa-fé objetiva, aplicada à citação processual. No âmbito processual a teoria da aparência é corolário dos princípios da instrumentalidade das formas (arts. 188 e 277 do CPC), lealdade e boa-fé processual (art. 5º do CPC).

De fato, a teoria da aparência sana a invalidade pela ausência de pessoalidade na citação, frente a uma situação putativa que induz à presunção de que o destinatário original da comunicação processual tomou efetivo conhecimento da demanda.

Registre-se que, antes da entrada em vigor do CPC/2015, o STJ não admitia, para pessoa física, a aplicação da teoria da aparência, condicionando para a validade da citação pelo correio a entrega da correspondência diretamente ao destinatário, com sua assinatura no AR, não sendo possível que o porteiro do condomínio recebesse a comunicação.

O novo CPC, contudo, derrogou, em parte, para as pessoas físicas tal entendimento jurisprudencial.

Com efeito, o § 1º, do art. 248, do CPC, mantém a regra geral de que, a carta de citação deve ser entregue diretamente na pessoa do citando mediante sua assinatura. Entretanto, o § 4º abriu uma importante exceção à pessoalidade da citação ao permitir que nos condomínios edilícios ou loteamentos o porteiro receba a citação e assine o aviso de recebimento, superando o entendimento jurisprudencial até então dominante.

Acerca do tema, a jurisprudência recente do colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

“AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO

CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU

PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA

PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS

TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5. Recurso especial provido.” (REsp 1840466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 22/6/2020) (grifo meu).

É importante atentar que o porteiro pode se negar a receber a citação, desde que declare por escrito, sob pena de falsidade, que o destinatário está ausente. Perceba[1]se que, no silêncio, presume-se, o porteiro do condomínio, legitimado a receber a citação em nome da pessoa física. Trata-se de uma presunção relativa (juris tantum) que pode ser elidida, desde que haja prova em contrário.

In casu, restou comprovado que o AR foi entregue no endereço do condomínio em que reside a Autora, já que coincidente com o endereço fornecido na petição inicial, e, em sendo assim, as correspondências são recebidas por funcionário da portaria, afastando assim qualquer ilegalidade sobre não ter sido notificada/intimada.

Desse modo, a meu ver, no bojo do processo legislativo há que prevalecer a presunção de que a notificação, cujo AR restou assinado pelo porteiro do condomínio edilício, chegou às mãos do requerente, não havendo falar, assim, em nulidade do ato.

Afastada a alegação de revelia, resta murcha a alegação de não nomeação de defensor dativo pela Casa Legislativa à Autora.

Ad argumentadum tantum, não há que falar em nulidade quanto a não nomeação de defensor dativo, para a Autora, pela Casa Legislativa, ante a absoluta ausência de previsão no Regimento Interno daquela casa legislativa.

De fato, não é possível a contratação/nomeação de advogado dativo pelas Câmaras Municipais para a defesa de Ex-Prefeito em processo de julgamento do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas, em face da ausência de previsão legal que exija a representação da parte interessada, por intermédio de advogado, para a realização dos atos oriundos do processo de julgamento político-administrativo.

Ademais, é suficiente para o cumprimento dos preceitos constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa que a Casa Legislativa cientifique o titular das contas para que, em prazo razoável, exerça a faculdade de se defender, o que ocorreu no presente caso.

Assim, ante a presença de previsão expressa no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araioses quanto ao indeferimento das contas do executivo e, considerando, mais, que o ato administrativo está aparentemente revestido das formalidades exigidas, formalizado mediante Decreto Legislativo nº 04/2019 (ID 35339983-pág.15), a alegação de nulidade não pode ser utilizada para suspender os efeitos do julgamento das contas pela Câmara Municipal, sob pena de mácula ao Princípio da Independência dos Poderes.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido, julgando o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários pela parte autora, no patamar de 10% sobre o valor da causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente.

Araioses, 25/04/2024.

Marcelo Fontenele Vieira

O estabelecimento comercial Toinha Variedades localizado na Rua das Flores, no centro de Araioses – ao Lado do Hospital Regional – bem que poderia ser chamado também de Toinha Desenrola, em função da grande quantidade que serviços que ali se realiza.

É extensa a área de atuação em serviços de adquirir, encaminhar e atualizar documentação como RG, CPF, certidão de nascimento, senhas do INSS, entre outros.

Na Toinha Variedades tem um posto de serviços do Banco do Brasil onde se paga contas, boletos e saca dinheiro.

Funciona de segunda-feira a sexta-feira e o atendimento é muito qualificado.

Não é surpresa nenhuma a péssima colocação de Araioses no ranking de vacinação no estado.

Os dados da Secretaria de Saúde indicam que Araioses atingiu um dos piores índices do Estado, não atingiu todo o público alvo da campanha de vacinação contra a gripe, ficando na 217ª colocação – o último lugar.

Sem nenhuma área a destacar, na saúde está os piores serviços que indicam clara demonstração que a prefeita Luciana Trinta faz pouco caso com a vida do araiosense.

Em todo o País, até o momento, 14,4 milhões de doses foram aplicadas para população-alvo de 75,8 milhões de pessoas.

Para a campanha, segundo declaração anterior do Secretário de Saúde, era esperada a vacinação de grupos prioritários, formada por idosos, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos e professores da rede pública de ensino.

Inexiste uma eficiente campanha de divulgação que mostre ao povo a importância da vacina talvez pela torpe visão de que este tipo de serviço não atrai muito o interesse do eleitorado.

Neste ano, a composição da vacina é destinada a proteger contra a Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B.

Com informações da Agência Brasil

Veja os índices divulgados pela secretaria de Saúde do Maranhão:

Atualização do painel em 29/04/2024, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) até o dia 28/04/2024.

Em sua segunda partida pela na Taça Brasil de Clubes, o Sampaio Araioses Futsal goleou o Tamandaré (atuando com jogadores do Náutico/PE) por 8 a 3.

A partida teve início as 14:30 horas na quadra do Ginásio Poliesportivo Sesc Ler – Goiana/PE.

Os gols do Sampaio Araioses Futsal foram marcados por: Juan (3) Pirulito (3), Vitinho (1), e Kassiano (1).

Para o Tamandaré marcou Marcelino, Bruno e Renne, um gol cada um.

A Taça Brasil de Clubes teve início neste domingo dia 28 e terá sua final no dia 4 de maio. A competição conta com a participação de 12 equipes que foram divididas em 2 grupos.

O Araioses Futsal está no Grupo B, juntamente AEST/Tamandaré (PE), SERCESA (RS), LEC/Operário AC (MS) e Tabocão/ V. Nova (TO).

Com esse resultado o Sampaio Araioses Futsal, que é presidido pelo competentíssimo Ezequiel França deu um importante passo para se classificar para as semifinais da competição.

Abaixo o vídeo da partida entre Sampaio e Tamandaré:

O Juiz titular da 1ª Vara de Araioses, Dr. Marcelo Fontenele Vieira, negou o pedido da prefeita Luciana Trinta para anular o julgamento de Contas da Câmara Municipal de Araioses, que desaprovou as contas da prefeita na Administração do Município no ano de 2010, julgadas irregulares pelo TCE (Processo nº 1633/2018).

O magistrado deixa claro na sentença que a alegação da prefeita não pode ser utilizada, pois macula o Princípio da Independência dos Poderes.

“Assim, ante a presença de previsão expressa no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araioses quanto ao indeferimento das contas do executivo e, considerando, mais, que o ato administrativo está aparentemente revestido das formalidades exigidas, formalizado mediante Decreto Legislativo nº 04/2019 (ID 35339983-pág.15), a alegação de nulidade não pode ser utilizada para suspender os efeitos do julgamento das contas pela Câmara Municipal, sob pena de mácula ao Princípio da Independência dos Poderes.”, destacou o Magistrado na sentença.

Prefeita Luciana Trinta tem pedido negado pela justiça

Por fim, o pedido de Luciana não foi acolhido, o que dificulta ainda mais o registro de candidatura para disputar as eleições de 2024 e pode ser o capítulo final da pífia gestão de Luciana em Araioses.

“Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido, julgando o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.”, finalizando praticamente a sentença.

Nos bastidores a notícia caiu como uma bomba e deve ter ainda mais desdobramentos agora que todos já sabem que dificilmente Luciana Trinta poderá realizar o registro de candidatura na tentativa de conseguir sua reeleição.

Teste toxicológico é obrigatório em todo o país

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Infração

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal  a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.

Verificação

Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.

Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.

Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).

Exame

O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.

Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).

O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são  custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.

Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.

Categorias da CNH

Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

Não se sabe qual a obra que mais tempo levou para ser concluída na gestão da prefeita Luciana Trinta, mesmo tendo como certo que foram poucas essas realizações, porém é muito provável que nenhuma tenha demorado tanto como a construção de um pequeno pedaço de calçamento, que há meses foi iniciado e ainda não terminou.

A obra em questão é a pavimentação com paralelepípedos de pouco mais de 100 metros de uma travessa da Rua Mariano Cardoso – em um dos lados do que já foi o Estádio Cardosão – no bairro Nova Conceição.

Na tarde desta segunda-feira (29) às 15 horas, nenhum trabalhador estava na obra. Perguntado, um vizinho disse que a pavimentação da rua começou há três meses e que os trabalhadores que estavam lá foram tapar um buraco noutra rua, próximo a localidade conhecida por 14.

O serviço próximo ao estádio seria – segundo um mestre de obra – serviço para no máximo uma semana e que a demora é porque a prefeita usa apenas uma equipe de trabalho que fazem um pouquinho de serviço aqui e outro ali.

Ela demora muito em fazer os serviços, mas dar a entender que a prefeitura está trabalhando em várias frentes de serviços na cidade.

O que parece ser certo é que antes do dia 6 de outubro, o pequeno trecho de pavimentação da Travessa Mariano Cardoso será concluído.

Porém é muito pouco para tanto tempo.

Depois da eliminação para o fortíssimo time do Ceará Futsal pela Copa do Brasil de Futsal, a equipe do Sampaio Araioses Futsal estreou bem na Taça Brasil de Clubes – 1ª Divisão da categoria goleando o LEC/OPERÁRIO do Mato Grosso do Sul por 6×2.

Os jogos da 51ª Taça Brasil de Clubes adulto masculino estão sendo realizados em Goiana/PE.

Os gols do Sampaio Araioses Futsal foram marcados por: Profeta (2), Denir (1), Vinicius (1), Gustavo Martins (1) e Kassiano (1).

A próxima partida da equipe araiosense será terça-feira (30/4), às 14:30 horas contra o AEST/Tamandaré/Náutico(PE).

Denir foi eleito o melhor jogador da partida

A Taça Brasil de Clubes teve início neste domingo dia 28 e terá sua final no dia 4 de maio. A competição conta com a participação de 12 equipes que foram divididas em 2 grupos.

O Araioses Futsal está no Grupo B, juntamente AEST/Tamandaré (PE), SERCESA (RS), LEC/Operário AC (MS) e Tabocão/ V. Nova (TO).

Classificam-se apenas duas equipes para a semifinal da competição.

Fotos: André Costa

A prefeita de Água Doce do Maranhão Thalita Dias teve nesta sexta-feira (26) encontros muito significativos nos povoados Baixão do Poço e Curvinha.

Em Baixão do Poço, ao lado da pré-candidata a prefeita daquela cidade Eliane Dias e da liderança política Luciana visitaram lares de famílias muito acolhedoras, como a de Francisca, Silvana e Dona Dalva; Fernando César e Cleide; Ivonete e Sebastião; Gilvan e Rosilene.

No Povoado Curvinha, na companhia do pré-candidato a vereador Luís Nestor e Manel Tibério visitaram os amigos Dona Gorete e Seu Zé Gorete.

A cada encontro a certeza do fortalecimento da pré-campanha e a renovação dos compromissos com a população.

Também acompanharam as visitas a vereadora Elisandra Dias e o líder Eliomar Dias.

Toinha do Sindicato, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses (STTR) em breve se licenciará do cargo para concorrer a uma das 13 vagas da Câmara Municipal de Araioses na eleição de 6 de outubro.

Enquanto isso ela trabalha na pré-campanha. Nesta sexta-feira (26) ela se reuniu com suas apoiadoras e seus apoiadores.

Toinha será a primeira mulher araiosense a se lançar a disputa de um mandato de vereadora apoiada pelo movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Araioses.

Toinha do Sindicato vai disputar o mandato pelo Avante – um dos quatro partidos da base política do empresário Neto Carvalho.

Na reunião além de apoiadoras e apoiadores estavam presentes Rafael Carvalho – presidente do PDT e Castelo – presidente do Avante.

Toinha é guerreira Toinha é de luta!

Socorro Prado entre os filhos e o esposo Robson

A microempreendedora Socorro Prado, presidenta do Instituto Aciria Prado – o maior complexo esportivo do município de Água Doce do Maranhão – localizado na comunidade Frexeiras está aniversariando neste sábado, dia 27 de abril.

Socorro Prado é uma pessoa dinâmica com atuação tanto na área social como na esportiva. Faz um belo trabalho na área do esporte com jovens de Frexeiras e região.

Mulher de luta, ela é pré-candidata a vereadora pela cidade de Água Doce do Maranhão. Na eleição passada – sua primeira experiência – teve boa votação ficando na primeira suplência, porém neste 2024, Socorro trabalha para conquistar uma das 9 vagas do poder legislativo daquela cidade.

Porém, hoje é dia de dar os parabéns para Socorro Prado e desejar a ela muito anos de vida e muitas felicidades.

Parabéns guerreira, parabéns Socorro Prado!

Estudo é de especialistas da Faculdade de Saúde Pública da USP

(Crédito: 05 18.18.56)

Por Agência Brasil – São Paulo

Oito em cada dez adultos (78,6%) que vivem em capitais brasileiras mantinham, em 2023, uma alimentação sem a quantidade mínima de frutas, legumes e verduras recomendada, índice que poderia melhorar com o fomento à produção na zona urbana. Esse é um dos alertas feitos por especialistas do Instituto Escolhas e da Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Em publicação nessa quinta-feira (26), os pesquisadores lembram que a porção diária recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 400 gramas dessa classe de alimentos, essenciais para manter a saúde em dia. Segundo o estudo, menos de um quinto (19%) dos produtos alimentícios adquiridos pelos domicílios (pessoa/ano/kg) foi de frutas, legumes e verduras em 2018. Foram utilizados dados da Vigitel Brasil 2023 – Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, do Ministério da Saúde, para dimensionar o contexto atual.

Alimentos mais saudáveis têm sido substituídos por ultraprocessados, que contêm aditivos químicos e representam risco à saúde, se consumidos com frequência. A ingestão desse tipo de produto preocupa órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que divulgou informe destacando que é a favor do aumento da carga de tributos sobre a categoria, como forma de desestimular a compra por parte dos consumidores.

Na nota, o CNS ressalta que, “de 2006 a 2022, os preços dos alimentos subiram 1,7 vezes mais que a inflação geral (IPCA) e que os alimentos saudáveis tiveram elevação quase três vezes maior, comparados aos ultraprocessados”. Os pesquisadores que assinam o estudo observam que a má alimentação é um fator relacionado ao sobrepeso corporal, à obesidade e ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como o câncer, diabetes e as doenças cardiovasculares e respiratórias.

Uma das saídas apontadas pelos autores da pesquisa é estimular a rede de produção de alimentos saudáveis localmente. “Quando o alimento é produzido perto dos consumidores, há potencial redução dos custos de transporte e comercialização, que se reflete no preço final. Circuitos curtos de comercialização estimulam a venda direta dos alimentos produzidos pelos agricultores locais aos consumidores das cidades, sem a necessidade de muitos intermediários ou deslocamentos”, afirmam.

Estimativas do Instituto Escolhas, mencionadas no estudo, indicam que a região metropolitana de São Paulo, por exemplo, teria potencial para abastecer 20 milhões de pessoas com legumes e verduras todos os anos, caso iniciativas dessa natureza fossem incentivadas. No caso de Belém, Curitiba, do Rio de Janeiro e Recife, o contingente chegaria a 1,7 milhão, 551.910, 372.376 e 252.424 pessoas por ano, respectivamente.