Os suspeitos morreram durante a “Operação Narcos”, realizada pelas polícias Civil e Militar do Maranhão e Pará.

A polícia encontrou cartuchos de calibre .12, drogas (crack, cocaína, maconha) e materiais para preparação das substâncias, além de dinheiro. (Foto: Reprodução)

Por O Imparcial

Dois indivíduos morreram durante um confronto com a polícia em Itinga do Maranhão, na terça-feira (19).

Conforme relato da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), os dois homens mortos eram membros de uma facção criminosa, suspeitos de diversos crimes, como tentativa de homicídio, homicídios, tráfico de drogas e assaltos.

Um dos suspeitos abatidos era também apontado como autor de um roubo a uma loja de celulares em Dom Eliseu, no Pará, em 15 de dezembro, onde foram subtraídos vários dispositivos de alto valor.

Após o assalto, a Polícia Civil do Pará começou investigações e identificou um dos suspeitos, um adolescente, que foi apreendido pelas autoridades em Dom Eliseu.

O segundo suspeito envolvido no crime foi localizado durante a “Operação Narcos”, realizada pelas polícias Civil e Militar do Maranhão e Pará.

As forças de segurança descobriram que esse segundo indivíduo e um cúmplice estavam em uma residência no bairro Vila Samuel, em Itinga do Maranhão, onde vendiam drogas, possuíam armas e parte dos produtos roubados.

Equipes policiais das cidades envolvidas foram até o local. Ao perceberem a presença policial, os suspeitos fugiram, um deles atirando contra os policiais, que reagiram e o balearam.

O segundo suspeito também disparou contra os policiais e foi atingido. Ambos foram socorridos, porém, não resistiram aos ferimentos e faleceram em uma unidade de saúde de Itinga.

Na residência, a polícia encontrou cartuchos de calibre .12, drogas (crack, cocaína, maconha) e materiais para preparação das substâncias, além de dinheiro.

A investigação revelou que um dos alvos possuía mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas, enquanto o outro respondia por homicídio e porte ilegal de arma na Comarca de Itinga do Maranhão.

Adicionalmente, indícios sugerem que o segundo alvo exercia uma função de “disciplina” na facção criminosa, envolvendo-se em homicídios, tentativas de homicídios e outros crimes na região.

Do total de veículos, 500 têm entrega imediata: 300 chegarão a 15 estados e 200 serão destinados diretamente a cidades

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza nesta quinta-feira, 21 de dezembro, a entrega de 700 viaturas para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Estados e municípios de todas as regiões do país foram contemplados. Na cerimônia, também será anunciada a liberação de R$ 78 milhões para ações nas unidades federativas.

Do total de viaturas, 500 têm entrega imediata e as outras 200, em janeiro. Daquelas com entrega imediata, 300 chegarão a 15 estados para utilização na Operação PAZ, lançada em 1º de setembro com o objetivo de reduzir as mortes violentas intencionais em regiões com maiores índices de criminalidade, e 200 serão destinadas diretamente a cidades, para uso em ações do Pronasci 2.

Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), são 26 viaturas para substituição da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF), além de 16 blindadas para os presídios federais e 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

INVESTIMENTOS NOS ESTADOS – Na cerimônia desta quinta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também assinará portaria de suplementação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 78 milhões, para investimentos nos estados. Referente ao Pronasci 2, será iniciado o repasse financeiro para fomento de projetos de cultura nos municípios prioritários com altos índices de violência, totalizando R$ 30 milhões para projetos previamente selecionados.

Estão previstos ainda atos para instituir a Lista de Procurados do Sistema Único da Segurança Pública, além do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de doação das câmeras corporais para a Bahia, em projeto coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).

Após a cerimônia, serão apresentados, em coletiva de imprensa, os números referentes à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que reforçou a atuação em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, bem como balanço da gestão do MJSP em 2023.

Fonte: Secom/PR

Chico Carvalho será o candidato do prefeito João Igor na eleição do próximo ano

Para o radialista e apresentador de TV Carlos Humberto (Carlão), atual Secretário de Comunicação e Cultura de São Bernardo, o prefeito daquele município Dr. João Igor não terá dificuldades em eleger seu sucessor, que será Chico Carvalho, na eleição do próximo ano.

No blog de Odair José, onde são publicadas as opiniões do secretário, na postagem desta quinta-feira, dia 21, ele opina sobre o tema que pode ser conferido abaixo.

Eis o que diz o secretário:

A sucessão em São Bernardo se desenha para uma vitória esmagadora do grupo político do prefeito João Igor.

O seu pré-candidato Chico Carvalho, seu tio, lidera com grande folga todas as pesquisas de intenção de votos.

Com um grande e poderoso grupo político, João Igor deve impor aos adversários uma esmagadora derrota nas urnas em 2024.

A oposição de São Bernardo não tem mais identidade.

O velho oligarca Coriolano Almeida já não tem idade e nem energia para a disputa.

O ex-prefeito Antônio Bernardo, não tem grupo e nem estrutura financeira para fazer uma eleição.

O Vereador Farofa, sem qualquer chance de enfrentar João Igor, deverá tentar salvar o seu mandato de vereador.

Jowbert Alves, ex-secretário estadual do governo Flávio Dino não tem grupo político e nem apelo popular no município.

Dessa forma, Chico Carvalho navega em céu de brigadeiro para a disputa de 2024 e deverá ganhar a peleja com mais de 5 mil votos de diferença.

Por Antenor Ferreira

O autor da proposta que reformou o sistema tributário brasileiro, através da PEC 45/2019, deputado Baleia Rossi (MDB/SP),no seu pronunciamento na sessão do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 132, destacou o papel relevante desempenhado por Hildo Rocha na condução da PEC 45/2019 que agora foi transformada na emenda constitucional 132.  O então parlamentar maranhense foi o presidente da Comissão Especial que analisou a PEC 45.

“Dia histórico. Entregamos para o povo brasileiro uma reforma tributária que vai melhorar a vida das pessoas. Com simplificação, com diminuição de impostos para os mais pobres. Hoje foi promulgada a nossa Emenda Constitucional 132 que teve a participação muito grande do deputado federal Hildo Rocha. Trabalhou muito, contribuiu, dialogou com a sociedade, dialogou com todos e hoje entregamos para o Brasil esse fato histórico de termos uma reforma tributária depois de 40 anos de discussão. Parabéns Hildo, parabéns ao Maranhão, parabéns a todos que ajudaram na Reforma Tributária” disse Baleia Rossi.

A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, além do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Compuseram a mesa da sessão os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC 45/2019, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, dirigiu a sessão.

Recepção acontece no dia da divulgação de mais uma etapa da campanha de fim de ano do governo, que conta a história de Rebeca Andrade, atleta apoiada desde 2012 pelo Bolsa Atleta

O presidente Lula entre Bruna Alexandre, primeira atleta paralímpica do Brasil a disputar Jogos Pan-Americanos entre os olímpicos, e a campeã mundial e olímpica Rebeca Andrade. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça, 19 de dezembro, medalhistas brasileiros dos jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago 2023. Nas duas competições, o país obteve os melhores desempenhos de sua história. “Uma honra receber nossos atletas medalhistas dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago 2023”, declarou o presidente Lula em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

Ao lado de figuras como a campeã olímpica e mundial de ginástica artística Rebeca Andrade, e do velocista paralímpico mais rápido do mundo, Petrúcio Ferreira, o presidente ressaltou a importância do Bolsa Atleta, programa de patrocínio individual de atletas presente na ampla maioria das conquistas nacionais na capital chilena. “Quando criamos o bolsa atleta era na ideia de que a gente vai dar iniciação, a oportunidade para o cara poder competir e foi uma ajuda muito grande”, disse.

Apoiada pelo Bolsa Atleta desde 2012, Rebeca Andrade tem a história pessoal dela registrada em uma das peças da campanha de fim de ano do Governo Federal que foi ao ar nesta terça, com narrativas de desafios, apoio e sucesso. Com o conceito “Em 2024, acredita e vem”, os vídeos têm como objetivo incentivar as pessoas a buscarem seus sonhos e fazerem planos, destacando a importância das políticas públicas nas conquistas da população.

Para se ter uma ideia da dimensão do Bolsa Atleta no esporte nacional, nos Jogos Pan-Americanos 184 medalhas das 205 conquistadas tiveram presença de bolsistas (89%). O Brasil terminou na vice-liderança do quadro geral, atrás apenas dos Estados Unidos. Nos Jogos Parapan-Americanos, das 343 medalhas conquistadas em Santiago, 335 tiveram a digital do Bolsa Atleta (97%). O país terminou pela quinta vez seguida à frente do quadro de medalhas.

O ministro André Fufuca (Esporte) ressaltou o orgulho do Governo Federal em acompanhar esses esportistas. “O sentimento de orgulho, de brilhantismo e, acima de tudo, de gratidão a esses homens e mulheres que levam o nome do Brasil aos quatro cantos do mundo.”

Presidente ao lado de atletas que representaram o Brasil nos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2023. Foto: Ricardo Stuckert / PR

REAJUSTE – Uma das principais demandas dos atletas de alto desempenho nos últimos 12 anos foi ouvida pelo presidente e pelo ministro no evento desta tarde. André Fufuca afirmou que há planos de reajuste nos valores do Bolsa Atleta, que não sofrem alteração desde 2009. “O tema tem toda a sensibilidade do Governo Federal para avançar. Estamos trabalhando para que o reajuste aconteça de acordo com a inflação acumulada do período”, disse o ministro.

Ao todo, estiveram presentes 11 atletas no encontro com o presidente Lula, que se destacaram nos jogos ao receber medalhas de ouro, prata ou bronze. Entre os atletas presentes, Bruna Alexandre, mesatenista e primeira atleta paralímpica brasileira da história a fazer parte de uma megacompetição continental olímpica. Ela disputou a competição de equipes do tênis de mesa ao lado de Bruna Takahashi e Giulia Takahashi. O trio terminou com a medalha de bronze em Santiago. Bruna foi eleita a Melhor Atleta paralímpica do ano de 2023, prêmio organizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (CPB).

Outro atleta de destaque no evento foi o nadador Douglas Matera, principal medalhista individual dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago, com nada menos que oito medalhas de ouro. A ginasta Rebeca Andrade também esteve no encontro com o presidente. Na semana passada, ela recebeu pela terceira vez consecutiva o prêmio de Melhor Atleta feminina do Ano do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Também estiveram presentes algumas das integrantes da Seleção de Ginástica Rítmica: Bárbara Galvão, Déborah Medrado, Maria Eduarda Arakaki, Nicole Pircio e Sofia Madeira. Todas brilharam nos jogos de Santiago. O marchador brasiliense Caio Bonfim, maior vencedor da modalidade no atletismo nacional, completou o time.

RETROSPECTIVA – Nos Jogos Pan-Americanos, vários números valeram registro. O Brasil teve um recorde de medalhas, com 205, recorde de ouros: 66, além de 73 pratas e 66 bronzes. Foi a primeira vez que o desempenho feminino superou o masculino, com 33 ouros e 95 medalhas com as mulheres e 30 ouros e 92 medalhas com os homens. Desempenhos históricos em modalidades como ginástica rítmica (100% dos ouros) e boxe (presença em nove das 13 finais) também foram registrados. Um total de 40 vagas foram conquistadas para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago, o país somou inéditas 343 medalhas no Chile, sendo 156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes. O resultado garantiu a melhor campanha do país em todos os tempos, superando tanto os recordes de ouros quanto o de pódios, que pertenciam à edição de Lima 2019, com 124 medalhas douradas e 308 no total. O Brasil terminou muito à frente do segundo colocado, os Estados Unidos, que somaram 166 medalhas (55 ouros, 58 pratas e 53 bronzes).

Fonte: Secom/PR

Em comunicado nas redes sociais, a assessoria de imprensa do grupo do empresário Neto Carvalho vem a público comunicar que Francisco Cardoso Araújo (marqueteiro Cardoso), não faz parte do grupo do líder político.

O comunicado se justifica devido a ocorrência de inúmeras informações que não correspondem com a verdade – as famigeradas Fake News.

Gabriela Alves está de volta com seu Blog

Numa noite marcada por convidados ilustres, a radialista Gabriela Alves (a Gaby) apresentou para os presentes o projeto de retorno de seu Blog, como seu mais novo empreendimento na área da comunicação.

A chuva e a impossibilidade da presença de parte dos convidados não impediu o brilho da festa e a certeza de que a informação precisa e de qualidade estará presente no seu veículo de comunicação.

Gabriela Alves já exerceu o cargo de secretária de comunicação de Araioses no atual governo, porém divergências na forma de condução dos trabalhos da pasta inviabilizaram sua permanência.

Em sua fala ela disse que seu foco em Araioses passa pelo apoio ao projeto de eleger o empresário e líder politico Neto Carvalho prefeito da nossa cidade em 2024 e que acredita que seu Blog será fonte de informação e entretenimento para quem gosta de estar antenado e atualizado.

Boa sorte e muito sucesso a Gaby Alves em sua nova jornada!

O projeto liderado por mulheres araiosenses tem total apoio do empresário e líder político Neto Carvalho

A mulher araiosense desperta. Vive um novo momento e parte em busca de conquistar o espeço que merece em todas as atividades entre elas ampliar sua participação nas ações políticas do município passando pela conquista de mandatos eletivos.

O sinal dessa nova era foi dado na noite deste sábado (16), pelo grupo Elas em Movimento que lançou para um bom e qualificado público o projeto social Empondera. O evento que contou com a presença marcante de mulheres araiosenses, lideranças políticas e sindicais foi realiza na área externa da casa da família do ex-prefeito José Cardoso do Nascimento, no centro de Araioses.

A frase “EU APOIO ELAS” de Neto Carvalho foi estampada em camisas e simboliza identificação e reconhecimento do líder político da importância da mulher araiosense  no contexto de uma nova era, na construção de um no Araioses

O Empondera é um projeto social abraçado por um grupo de assistentes sociais, agentes de saúde, professoras, advogadas liderados pela assistente social Dora Santos e amplamente apoiado pelo empresário e líder político Neto Carvalho que ao tomar conhecimento do trabalho em ação disse de pronto: “Eu apoio elas”.

Na apresentação do projeto ao público presente a realidade atual foi retratada com muita clareza. Afinal nos últimos anos, a desigualdade de gênero tem se tornado um assunto recorrente nos espaços de discussão, a desigualdade entre homens e mulheres é um problema histórico, e que se reflete de múltiplas formas nas esferas sociais, seja na sub-representação política, nos índices de violência ou no trabalho doméstico não remunerado.

Diante dessa realidade, a promoção da igualdade de gênero se tornou um dos objetivos do desenvolvimento sustentável, integrado a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Se apresentando em quinto lugar entre os objetivos a serem alcançados, e traz como desafio para a sociedade civil organizada: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas às mulheres e meninas.

A professora Graça Serejo encenou a metamorfose da mulher

Histórico do projeto

O Projeto Social Empodera: Elas em Movimento surgiu, entre outros motivos, pela necessidade de dar mais voz ao público feminino e mostrar a elas (e a sociedade) o quanto são capazes de conquistar patamares mais altos.

O mesmo se justifica pela necessidade de lutarmos por um mundo onde homens e mulheres sejam livres para fazerem suas escolhas, usufruindo das mesmas responsabilidades, direitos e oportunidades.

Dora Santos mulher ativista e emponderada

Objetivo geral

Realizar ações de empoderamento feminino, visando o enfrentamento a desigualdade de gênero e legitimando um lugar de direito as meninas e mulheres, fortalecendo o protagonismo e a liderança.

Promover ações de fortalecimento da autoestima, autoconfiança e autoconhecimento de meninas e mulheres;

Desenvolver ações de prevenção as diferentes formas de violência contra as mulheres.

Presença de Neto Carvalho no evento simboliza apoio ao projeto de emponderamento da mulher araiosense

Público alvo

O projeto Empondera destina-se ao público feminino (crianças, adolescentes e adultas) residentes no município de Araioses/MA.

Atividades

Realizar encontros entre mulheres nos povoados e sede do município de Araioses/MA: palestras, rodas de conversa, chá social, café social possibilitando a sensibilização do público participante sobre temas diversos (independência econômica, prevenção das diferentes formas de violência, igualdade de gênero, autoestima etc);

Promover eventos em alusão as mulheres (a exemplo do dia 08 de março, dia internacional da mulher);

Entrevistar mulheres de diferentes idades, representações, ideologias, perspectivas, objetivando um diálogo Intergeracional entre o público participante.

Durante a apresentação do projeto Empodera a professora e artista plástica Graça Serejo natural de Água Doce do Maranhão, que reside em Paranaíba/PI fez uma bélica e simbólica apresentação teatral que agradou a todas e a todos.

Vale registar a boa música ao vivo durante o evento e um saboroso jantar.

Fotos: Davi Oliveira

Desinformação espalhada por site alcançou pelo menos 3 milhões de pessoas. Ação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) a partir de informações levantadas pela SECOM da Presidência da República

A AGU assinala que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Governo Federal obteve, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) liminar determinando a remoção de publicação do site tribunanacional܂com܂br e do seu respectivo canal no Telegram que espalham desinformação sobre vacinas da Covid-19, associando os imunizantes com o suposto desenvolvimento de uma “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina”, ou “VAIDS”. A decisão é da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferida na sexta-feira, 15 de dezembro.

A ação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência da República, no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.

Além da remoção da postagem, que viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos 3 milhões de pessoas, a liminar obtida pela AGU determina a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de multa diária de R＄ 10 mil, por publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.

A petição é movida em face dos donos do domínio do site, Luiz Cláudio Custódio da Silva, Vinicius Mariano de Souza e Maria Cristina de Almeida Barroso. Luiz Cláudio Custódio da Silva também assina publicações feitas no site com as desinformações.

Conforme a AGU explica na ação, a SECOM detectou, no dia 5 de outubro, um aumento expressivo nas menções ao termo “VAIDS” na internet e, após o cruzamento de dados, identificou que a fonte da tendência era uma publicação do site Tribuna Nacional que, em seguida, foi disseminada por perfis do X (antigo Twitter).

Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto.

A PNDD ressalta que os responsáveis também atuam com a finalidade de monetizar as desinformações, visto que o site oferece aos visitantes a opção de apoiar financeiramente a operação por meio de um PIX em nome de Luiz Cláudio Custódio da Silva.

PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA – Na ação, a AGU alerta que a associação das vacinas à Aids, bem como as outras teorias infundadas disseminadas no website, prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde.

A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e de surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas.

Por fim, a PNDD reconhece, em trecho da petição, que a liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e um pilar da democracia, mas pondera que, como qualquer outro, não é um direito absoluto e não pode ser utilizado para a prática de atos que afrontem outros direitos fundamentais, como o direito à saúde e à vida.

Na decisão em que acolheu os argumentos da União e concedeu a liminar, o juízo reconheceu que “a permanência das publicações na rede favorece a propagação de informações falsas sobre a política de vacinação, com o potencial concreto de prejudicar a cobertura vacinal da população brasileira e consequente redução da eficácia da imunização”.

“A decisão mostra que as instituições do sistema de Justiça estão cada vez mais atentas aos prejuízos que a desinformação pode causar à sociedade e, ao mesmo tempo, mais preparadas para enfrentar este fenômeno”, observa a procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Natália Ribeiro Machado. “Que este caso possa servir de paradigma para outros e como um alerta aos que buscam audiência e lucro colocando a vida e a saúde da população em risco”, completa.

Fonte: Secom/PR

Bernarda Lima, foi morta a tiros dentro da casa, na Vila Ivar Saldanha, em Rosário. (Foto: Reprodução)

Por O Imparcial

Na manhã deste domingo (17), uma mulher identificada como Bernarda Lima, foi morta a tiros dentro da casa, na Vila Ivar Saldanha, em Rosário.

De acordo com a Polícia, o crime foi praticado por dois homens que estavam em uma motocicleta. A vítima estava sozinha na porta de casa, quando a dupla chegou atirando contra a mulher, que tentou se proteger dentro da residência.

Mas os suspeitos invadiram a casa e dispararam mais de dez tiros contra a Bernarda, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Os criminosos fugiram e estão sendo procurados pela autoridade policial.

Outro homicídio

Ainda na manhã deste domingo, um homem identificado como Joeliton, de 36 anos, foi morto por disparos de arma de fogo enquanto estava trabalhando carregando tijolos no interior de uma residência.

O rapaz também foi assassinado por dois homens em uma motocicleta. A polícia investiga se os crimes tem relação.

Alguns serviços poderão encarecer; outros terão queda de 60%

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.

O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Imposto Seletivo

A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/secretario-defende-regulamentacao-de-cashback-para-pobres-por-lei>. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Sem apoio popular e sem chão Luciana Trinta retorna a Canárias tentando recuperar o leite derramado

O empresário e líder político Neto Carvalho – pré-candidato a prefeito de Araioses em 2024 parece que está deixando a prefeita Luciana Trina sem dormir.

As ações políticas e sociais que o grande líder impõe em Araioses tirou a prefeita da sua inanição que já durava quase três anos e agora perdida sem sentir o chão sob os pés acordou e tenta – tardiamente – mudar o rumo do que não tem mais jeito e escolheu a Ilha de Canárias para medir forças.

É que por ocasião do aniversário da ilha a prefeita promoveu uma festa no estilo novelesco, onde ela foi a estrela principal acreditando que o povo daquela comunidade não tem ciência do abandono que a ilha e seu povo tem sofrido em seu desgoverno.

Ocorre que o grupo Amigos Solidários que tem Neto Carvalho como parceiro maior esteve durante dois dias – sexta-feira e sábado – distribuindo perto de mil cestas básicas para os moradores das comunidades Caiçara da Praia, Passarinho, Torto, Morro do Meio e Canárias.

Isso deixou a prefeita tão preocupada que na tentativa de diminuir o impacto dos Amigos Solidários voltou a Ilha nesse sábado (15), segundo ela para levar novos equipamentos para a Unidade de Saúde e repor merenda para as escolas locais.

Na mensagem que a prefeita publicou no Instagram ela diz que também estava levando mais infraestrutura para a comunidade.

Prefeita, infraestrutura não se leva infraestrutura se faz.

Tanto Luciana Trinta como Valéria do Manin acreditavam que a disputa pela prefeitura de Araioses em 2024 seria apenas entre as duas.

Com a entrada de Neto Carvalho tudo mudou, pois a partir de então a prefeita ficou sem chão e a filha do Manim em situação pior ainda.

É simples assim!

O ex-prefeito de Água Doce do Maranhão Eliomar Dias, a convite do prefeito João Igor e do líder político Neto Carvalho esteve nessa sexta-feira (15) em São Bernardo, juntamente com prefeitos e lideranças políticas do Baixo Parnaíba, acompanhando a visita do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Carlos Fávaro e do Senador Weverton Rocha aos Tabuleiros Litorâneos de São Bernardo, em Magalhães de Almeida.

Na oportunidade, Eliomar representou a prefeita Thalita Dias. Durante o encontro houve diálogos construtivos com o Ministro e com o Senador, sobre estratégias para impulsionar investimentos em Água Doce do Maranhão.

Na oportunidade Eliomar pode ressaltar necessidades específicas do município. “Esta comunicação entre lideranças locais e nacionais sinaliza um compromisso conjunto com o progresso e a melhoria da qualidade de vida para a população” disse Eliomar Dias em suas redes sociais.

Ministro da Agricultura e Pecuária em exercício Irajá Lacerda e os senadores Weverton Rocha e Carlos Fávaro conheceram o Tabuleiros de São Bernardo, importante centro produtivo do Baixo Paranaíba maranhense

Autoridades e trabalhadores do projeto de irrigação Tabuleiros de São Bernardo 

Na manhã desta sexta-feira (15), o Ministro da Agricultura e Pecuária, em exercício Irajá Lacerda e os senadores Weverton Rocha e Carlos Fávaro visitaram obras em execução em convênio com o MAPA no município de Magalhães de Almeida e São Bernardo e conheceram o Tabuleiros de São Bernardo, projeto de irrigação muito importante na produção agropecuária.

As autoridades federais foram recebidas e acompanhadas pelo empresário e líder político Neto Carvalho, pelo prefeito de São Bernardo João Igor, pela prefeita de Santa Quitéria Sâmia Moreira, pelo prefeito de Magalhães de Almeida Nonato Carvalho, pelo ex-prefeito de Água Doce do Maranhão Eliomar Dias, entre outras lideranças políticas e empresariais.

No roteiro as autoridades visitaram o projeto de irrigação Tabuleiros de São Bernardo, visita a uma estrada vicinal em execução através de convênio com Ministro da Agricultura e Pecuária, em Magalhães de Almeida.

Em São Bernardo o ministro do MAPA visitou uma estrada vicinal em execução no povoado Cajueiro, também através de convênio com Ministro da Agricultura e Pecuária.

No vídeo abaixo o prefeito João Igor, o ministro Carlos Fávaro e o senador Weverton Rocha falam sobre os eventos. Importante assistir:

Após o roteiro de visitas as autoridades e convidados foram servidos com um almoço na residência do prefeito João Igor.

O ministro titular da Agricultura e Pecuária é o senador Carlos Fávaro, que está licenciado por uns dias devidos a importantes votações no Senado.

O grande líder político e empresário Neto Carvalho com Eliomar Dias, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão – grande amizade e parceria de longos anos

O progresso em curso que ocorre há alguns anos nos município de Magalhães de Almeida, São Bernardo e Santa Quitéria tem tudo a ver com a positiva liderança de Neto Carvalho, que vem sendo o indispensável articulador político na busca de parcerias e recursos para viabilizar obras nesses municípios, principalmente na área de infraestrutura.

É o que fará por Araioses tão logo o povo araiosense o habilite para isso.

Órgão também pede inelegibilidade do ex-juiz

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.