Em evento com cerca de 200 empresários em Matosinhos, presidente Lula e primeiro-ministro português sustentam que há margem para ampliar trocas comerciais e reforçam intenção de atuar pelo acordo entre União Europeia e Mercosul

(Foto: Ricardo Stukert)

Um evento que abre portas para uma atuação mais intensa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Portugal, sintetiza e amplia a parceria entre Embraer e o Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA) do país europeu e, ao atrair cerca de 200 empresários das duas nações, serve como ponte para impulsionar o fluxo comercial e os projetos conjuntos em áreas como mobilidade urbana, transição energética e setor de aviação.

Este evento é o marco do relançamento das relações bilaterais em todas as suas vertentes que pretendo promover”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República)

Assim foi a abertura do Fórum Empresarial Portugal-Brasil: Parcerias para a Inovação, nesta segunda-feira, 24/4. A cerimônia foi realizada no CEiiA, na cidade de Matosinhos, em Portugal, e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do primeiro-ministro de Portugal, António Costa; da ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, entre diversas autoridades dos dois países.

“Este evento é o marco do relançamento das relações bilaterais em todas as suas vertentes que pretendo promover”, afirmou Lula. O presidente brasileiro lembrou-se de sua última visita a Portugal e exaltou como a parceria entre a Embraer e o CEiiA, que resultou no moderno avião CK-390, comprova que a atuação conjunta entre os países pode ser ainda maior daqui para frente.

“Quando estive em Portugal pela última vez como presidente, na 10ª Cimeira, testemunhei os primeiros passos dessa parceria, com investimentos da Embraer no setor aeronáutico português. A parceria deu frutos, mostrando que quando há trabalho, diálogo e cooperação, as sementes plantadas florescem”.

O primeiro-ministro português, António Costa, adotou o mesmo tom. “Esses acordos traduzem do ponto de vista institucional o grande potencial que existe e a vontade efetiva das instituições trabalharem para abrirem a porta para que as empresas façam o seu caminho”, afirmou. “Queria agradecer a todas as empresas portuguesas e brasileiras que aqui estão, pela vontade que manifestam de se encontrar, de conhecerem e construírem projetos em conjunto”, completou Costa.

KC- 390 – No projeto do avião KC-390, o maior já construído pela Embraer, o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Portugal foi responsável pelo desenvolvimento completo de 2/3 da estrutura da aeronave, que acabou incorporada à Força Aérea Portuguesa. Este foi o mais relevante projeto de engenharia desenvolvido em conjunto entre os dois países, resultado de 12 anos de trabalho e de mais de 750 mil horas de engenharia.

Os investimentos realizados pela Embraer em Portugal, na Indústria Aeronáutica de Portugal (OGMA) e em duas fábricas no Parque Industrial de Évora, alcançam US＄ 500 milhões, tendo gerado por volta de 2.500 empregos diretos e sete mil empregos indiretos, além da cooperação tecnológica em uma área estratégica. Um contrato entre a Embraer e o governo português prevê a entrega de cinco aeronaves KC-390 à Força Aérea Portuguesa. Uma por ano, a partir de 2023, pelo montante de 872 milhões de euros.

“O Centro de Engenharia e Desenvolvimento representa muito bem a cooperação empresarial que queremos impulsionar com o encontro de hoje: uma cooperação voltada para o futuro, a tecnologia, as energias renováveis, a mobilidade urbana e a saúde”, destacou o presidente Lula.

SUPER TUCANO — O primeiro-ministro português adiantou que os dois países vão novamente trabalhar em conjunto em um projeto da Embraer, o Super Tucano, que será adaptado a requisitos e padrões da OTAN e da União Europeia. “O Centro de Engenharia e Desenvolvimento foi peça central no maior projeto de inovação cooperativa e de engenharia desenvolvido entre Portugal e Brasil e que se traduziu no KC-390. Regressamos hoje a Lisboa precisamente no primeiro avião KC-390 que a Embraer já entregou à Força Aérea Portuguesa”, revelou António Costa.

Após a viagem de volta à capital portuguesa, Lula visitou as instalações das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico da Indústria Aeronáutica de Portugal e assinou o protocolo para adaptação do Super Tucano.

MERCOSUL — O primeiro-ministro português pontou a disposição do país europeu em atuar para a efetivação do acordo entre União Europeia e Mercosul. “Temos todos noção de que a conclusão do acordo da União Europeia e Mercosul é estratégico para podermos ter melhores oportunidades de aumentar as relações comerciais num sentido e no outro. Tenho dito ao presidente Lula que o Brasil pode sempre contar com Portugal, como ponta de lança para trabalharmos para a conclusão, tão rápida quanto possível, do acordo entre União Europeia e Mercosul”, afirmou António Costa.

No sábado (22/4), ao participar da assinatura de 13 acordos bilaterais com Portugal, o presidente Lula já havia afirmado que irá se empenhar, como já havia ressaltado durante visitas à Argentina e ao Uruguai, para que o acordo seja selado o quanto antes. “No que depender de mim, a gente vai fazer o acordo União Europeia e Mercosul. Faltam pequenos ajustes, mas temos condições de fazer”, disse Lula.

APEXBRASIL — No início do evento, a ApexBrasil e a Agência para o Investimento e Comércio de Portugal (Aicep) assinaram um memorando de entendimentos com dois objetivos: Aumentar e diversificar o comércio bilateral, com destaque para o apoio a pequenas e médias empresas e startups, e o desenvolvimento de ações conjuntas com foco também na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, enfatizou ainda que seguirá a orientação do presidente Lula para que um escritório da agência seja aberto o quanto antes em Portugal. “O presidente me orientou que devemos trabalhar para termos o mais rápido possível a presença da Apex em Portugal e trabalhando com a CPLP”, disse Viana, referindo-se à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Jorge Viana falou sobre a importância do fortalecimento das relações entre os dois países e citou números do fluxo comercial entre Brasil e Portugal, que tendem a crescer daqui para frente. “Nos primeiros dois governos do presidente Lula, o fluxo comercial de Portugal com o Brasil aumentou de perto de US＄ 700 milhões para US＄ 2,7 bilhões. As exportações de Portugal saíram de US＄ 100 milhões e alcançaram US＄ 1 bilhão”, lembrou.

“Agora, o fluxo chegou a US＄ 5,3 bilhões em 2022. Houve crescimento, é fato. Mas muito vinculado a exportação de petróleo, e não de produtos de manufatura, que geram empregos de parte a parte. O compromisso é trazer de volta o período de prosperidade que a relação entre os países já viveu”, afirmou o presidente da ApexBrasil.

O presidente Lula sugeriu, inclusive, estabelecer uma meta mais ousada. “A primeira vez que vim a Portugal, disse que poderíamos chegar a R＄ 10 bilhões de fluxo comercial. Podemos estabelecer uma meta do que queremos. Na política você tem que ter um projeto, não pode ficar governando de acordo com o vento”, ressaltou.

FÓRUM — Os cerca de 200 empresários, metade deles de cada um dos países, que participam do Fórum Empresarial Portugal-Brasil, estarão reunidos nesta segunda-feira em um seminário empresarial, rodadas de networking e visitas técnicas.

O seminário, composto por quatro painéis ligados aos principais temas de interesse comercial entre os dois países — em áreas como transição energética, saúde, mobilidade, além de startups –, abordará as possibilidades de atração de investimentos bilaterais e debaterá os potenciais a serem explorados por Brasil e Portugal. A organização é da Apex em conjunto com o Ministério de Relações Exteriores e instituições portuguesas.

Fonte: Secom/PR

Presidente participou do Fórum Empresarial Portugal-Brasil

(Foto: Ricardo Stuchert-PR)

Por Agência Brasil – Brasília

Em viagem em Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a crítica ao atual nível da taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

“Nós temos um problema no Brasil, primeiro-ministro [António Costa], que Portugal não sei se tem. É que a nossa taxa de juros é muito alta. No Brasil, a taxa Selic, que é a referencial, está em 13,75%. Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém. E não existe dinheiro mais barato”, disse nesta segunda-feira (24), no Fórum Empresarial Portugal-Brasil: Parcerias para a Inovação, em Matosinhos, no país europeu.

O presidente acrescentou que “um país capitalista precisa de dinheiro e esse dinheiro tem que circular, não apenas na mão de poucos”. Para ele, é preciso que os juros caiam como medida de estímulo ao crédito e assim gerar mais crescimento. “É a gente garantir que os pobres possam participar. Porque quando eles virarem consumidor, vão comprar. Quando eles comprarem, o comércio vai vender. Quando o comércio vender, vai gerar emprego, vai comprar mais produto na fábrica, não precisa importar da China. Mais emprego vai gerar mais salário, é a coisa mais normal de uma roda gigante da economia funcionando e todo mundo participando”, disse Lula.

A taxa básica está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Em março, pela quinta vez seguida, o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado.

Confira a abertura do fórum:

Por causa dos vários edemas em seu rosto, a vítima ainda não tem condições de realizar uma cirurgia, que está prevista para esta quinta-feira (27).

Indígena transexual foi estuprada e agredida dentro de Terra Indígena, no Maranhão, segundo a polícia — Foto: Redes sociais

Por g1 MA — São Luís

A indígena transexual, de 21 anos, estuprada e agredida na Terra Indígena Morro Branco, em Grajaú, a cerca de 570 km de São Luís, segue internada com múltiplas fraturas no rosto e aguarda cirurgia.

Por causa dos ferimentos, ela precisou ser transferida do Hospital Municipal de Grajaú para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI/Socorrão), no fim de semana.

Segundo nota divulgada pelo HMI, a indígena está sob os cuidados de um cirurgião bucomaxilofacial (especialista no tratamento de traumas na cavidade bucal, maxilar e a região facial do crânio) e já recebeu medicamentos.

Ainda de acordo com a nota, por causa dos vários edemas em seu rosto, a vítima ainda não tem condições de realizar uma cirurgia, que está prevista para esta quinta-feira (27).

As testemunhas do crime foram intimadas pela Polícia Civil a prestar depoimento, mas ainda não compareceram à delegacia. Segundo a polícia, o suspeito de cometer o crime, que também é um indígena, ainda não foi encontrado.

O crime

O caso aconteceu na última 19 de abril, após uma festa na Aldeia Formigueiro, que fica dentro da Terra Indígena Morro Branco, em Grajaú, a cerca de 570 km de São Luís.

A indígena foi agredida a pauladas, estuprada e teve o rosto desfigurado. Logo após o ato, o criminoso deixou a vítima desacordada em um matagal.

De acordo com a Polícia Civil, uma das linhas de investigação da polícia aponta para a transfobia como possível motivação do crime.

Por John Cutrim

O Fantástico mostrou como os tratamentos fantasmas estão desvirtuando o sistema público de saúde em quase 50 cidades do Maranhão. Só Mata Roma, cidade com 17 mil habitantes, recebeu mais dinheiro para tratamento pós-Covid do que todas as cidades do Rio de Janeiro juntas.

A reportagem teve acesso a uma lista com todas as pessoas que teriam feito o tratamento pós-Covid com fisioterapeutas no ano passado. A conta não fecha. Mata Roma tem dois fisioterapeutas no serviço público. É como se – cada um – atendesse 260 pacientes por dia.

Na cidade, até o ano passado, eram 652 casos da doença. Mas a quantidade de tratamentos pós-Covid que aparece na lista é de mais de 34 mil.

Um dos moradores que aparecem na lista para o tratamento havia morrido antes do procedimento, e não foi de Covid. Outro era recordista, com 500 atendimentos. E afirma que não fez nenhum procedimento.

93,3% de toda a verba do Brasil para tratamento pós-covid foi destinada ao Maranhão, segundo levantamento da reportagem. Os procedimentos e consultas oferecidos pelo SUS são destinado a pacientes com sequelas causadas pela doença.

O recordista de atendimentos aparece 500 vezes na lista. Willian Simões Garreto nega que tenha passado por qualquer procedimento.

Veja abaixo a reportagem na íntegra:

Alexandre de Moraes determinou o envio ao STF de todos os registros dos atos golpistas feitos pelo circuito de segurança na data

O presidente Lula (PT) na antessala presidencial, no dia 08 de janeiro.                  Imagem: Reprodução

Por Victor Gaspodini/DCM

Pelo menos um vídeo das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro mostra a indignação do presidente Lula (PT) e de toda a cúpula do governo ao verem a situação do prédio após a invasão pelos golpistas.

O presidente ficou uma hora no prédio, vistoriou locais atacados e conversou com assessores e ministros. As imagens também trazem o ministro da Justiça, Flávio Dino, exaltado durante uma conversa com o colega José Múcio, da Defesa. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, se junta ao grupo, sinaliza incômodo e puxa Dino e Múcio para outro local.

Ao chegar no Palácio, Lula subiu para a sua sala no terceiro andar, que não havia sido invadida. Em seguida, ele percorre o gabinete presidencial, que foi acessado pelos golpistas. Em frente ao gabinete, o presidente aponta para um equipamento de combate a incêndio que tinha sido danificado pelos invasores e demonstra indignação.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, também estiveram no Palácio vistoriando os danos causados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência envie para a Corte todas as imagens captadas no Planalto no dia 8 de janeiro.

https://www.youtube.com/watch?v=eWTFefCxzuI

Medida pretende promover integração escolar adequada entre as nações e desatar amarras para acesso ao ensino superior nos dois países

O ministro da Educação, Camilo Santana, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, o presidente Lula e o secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram neste sábado (22/4) uma série de 13 acordos bilaterais em várias áreas, entre eles um que trata da Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário).

Os documentos foram assinados em Lisboa, depois da participação dos mandatários na reunião plenária da XIII Cimeira Luso-Brasileira, principal reunião bilateral entre os dois países, realizada no Centro Cultural de Belém.

» Declaração conjunta: Portugal e Brasil, uma parceria para o futuro

» Lista e íntegra dos atos assinados entre Portugal e Brasil

“O que fizemos hoje aqui, no acordo da saúde, no acordo da educação, no acordo das pessoas com deficiência, é uma coisa muito nobre na relação Brasil e Portugal”, afirmou o presidente brasileiro.

Visando intensificar os laços de amizade e cooperação entre Brasil e Portugal e no sentido de consolidar os fatores comuns relativos à língua, à identidade, à cidadania e ao patrimônio cultural que unem os dois povos, o acordo no campo educacional tem como objetivo estabelecer o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil em relação ao ensino Fundamental e Médio, e em Portugal, no ensino Básico e Secundário.

Com isso, os países buscam promover uma integração adequada entre as nações para efeitos de prosseguimento de estudos em estabelecimentos de ensino entre os dois países. O acordo determina que as equivalências de habilitações serão concedidas tendo em consideração o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e o curso ou a natureza da formação.

Cada uma das partes reconhece os estudos de nível fundamental/básico e médio/secundário por meio da apresentação de documentos escolares oficiais emitidos por estabelecimentos de ensino devidamente autorizados, em conformidade com as leis dos dois países.

COMISSÃO TÉCNICA – Brasil e Portugal vão constituir uma Comissão Técnica Bilateral para garantir a aplicação do acordo, que será composta, paritariamente, por representantes especializados e designados pelos responsáveis pela área da Educação das nações. Essa comissão promoverá consultas e solucionará as controvérsias que possam surgir.

A equivalência de estudos entre os dois países entrará em vigor 30 dias após a recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, do cumprimento dos requisitos necessários para que o documento possa ser oficializado.

Fonte: Secom/PR

Em entrevista à TV 247 neste sábado, o ministro do GSI fala sobre o 8 de janeiro e a CPMI do Congresso

Ricardo Cappelli (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasil 247 – Interinamente no comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República desde a renúncia do general Gonçalves Dias, Ricardo Cappelli afirmou neste sábado (22) à TV 247 que está disponibilizando as 160 horas de gravação feitas no dia 8 de janeiro – dias dos ataques terroristas bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília – no interior do Palácio do Planalto.

Segundo Cappelli, a “edição temporal” feita pela CNN Brasil na divulgação das imagens, que mostram Gonçalves Dias circulando entre os terroristas, “colaborou para construir uma pseudo-narrativa de que o governo estaria escondendo algo ou que o general Gonçalves Dias teria sido conivente com algumas das práticas inaceitáveis que aconteceram aqui no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro”.

“O general Gonçalves Dias é um homem honrado, um general do Exército brasileiro com décadas de serviços prestados ao país. E como homem honrado que é decidiu se afastar para que as investigações e todo o processo corresse e para que não houvesse qualquer dúvida sobre a conduta dele”, esclareceu.

O ministro interino ainda afirmou que “o que a revelação das imagens , e a própria CPMI, se for instalada, vai deixar claro é que houve uma tentativa de golpe no dia 8, comandada por setores extremistas da política brasileira que se recusaram e se recusam a aceitar o resultado das urnas. [Foi] uma manobra da oposição, não há crise no governo”.

Sobre a CPMI, majoritariamente articulada pela oposição, que deve ser instalada na próxima semana para investigar os atentados do início do ano, Cappelli afirmou que “o país ficar enredado em uma tentativa estranha de tentar reescrever os fatos do dia 8 me parece inadequado nesse momento. Acho que a agenda do Brasil não pode ser a agenda de tentar reescrever fatos”.

Em Portugal, presidente brasileiro afirma que só decidirá futuro do GSI quando voltar de viagem

O presidente Lula em Portugal, ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa.                       Imagem: Reprodução

Por Victor Gaspodini/DCM

O presidente Lula (PT) afirmou, durante discurso em Portugal, neste sábado (22), que não fará nenhuma interferência na possível criação da CPI mista para investigar o 08 de janeiro, no Congresso. A informação é da Folha de S. Paulo.

“CPI é por conta do Congresso Nacional. Ele decide quando ele quiser decidir. Faça a hora que quiser fazer. O presidente da República não não vota no Congresso Nacional. Eu não voto no Senado, não voto na Câmara. Os deputados decidem.”, disse Lula, em entrevista à imprensa no Palácio de Belém, sede da Presidência da República de Portugal.

O presidente também afirmou que só tomará uma decisão sobre o futuro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quando voltar da viagem à Europa. “Sobre o GSI, quando eu voltar, vou tomar a decisão que eu achar mais importante para o Brasil”, afirmou.

Ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, Lula afirmou que o Brasil e o restante do mundo estão com suas democracias e suas instituições ameaçadas pela violência política e pelo discurso de ódio provocado pelas fake news.

Ele também citou a extrema-direita do Brasil, de Portugal e dos Estados Unidos, fazendo referência à análise do projeto de lei das notícias falsas, que tramita no Congresso e deve ser analisado no plenário da Câmara na semana que vem.

A escola Ateneu São José já foi referência de ensino de qualidade em Araioses. Mas, infelizmente, isso faz parte de um passado que dificilmente será resgatado.

O prédio onde funcionou a escola é de propriedade da Diocese de Brejo, que o aluga para o Governo do Estado. O saudoso Padre Flávio de Sousa Barros, que fui professor por logos anos no Ateneu, tinha um carinho muito grande por aquela instituição de ensino e devido a suas ligações políticas com quem governava o estado, tinha também poder de indicar que dirigia a escola.

Durante todo esse tempo que dirigia o Ateneu zelava muito pela escola. Conhecia os alunos e os pais desses um por um. Porém, a partir do momento que mudou o comando político do estado, com Flávio Dino passando a ser o novo líder, a prefeita Luciana Trinta – que na época tinha perdido a reeleição – passou a ter poder de fogo de indicar quem dirigia as escolas estaduais e para má sorte de nossa educação indicou para dirigir o Ateneu, gente que não morava em Araioses e sim em Parnaíba.

A partir de então a escola entrou em decadência com a queda brusca da qualidade de seu ensino, sendo a seguir fechada. Isso mesmo fechada, pois em Araioses uma cidade com índices baixos na área de educação, se fecha escolas.

Logo, o prédio ainda alugado pelo governo do estado foi entregue a prefeitura de Araioses, que instalou nele a secretaria de Educação do Município, com ocupação muito pouca do espaço.

O prédio do, que já foi a melhor escola de Araioses, não teve a reformas necessárias para a sua preservação e hoje está em estado de abandono, até quando não se sabe.

Além das salas de aula o prédio tem auditório e quadra poliesportiva.

Vamos aguardar o que tem a dizer a prefeitura.

General Gonçalves Dias no Planalto no dia 8 de janeiro em imagens da câmera de segurança – Foto: Reprodução

Por Yurick Luz/DCM

Novas imagens, sem cortes, das câmeras de segurança que mostram a ação de bolsonaristas no Palácio do Planalto no dia 8 de Janeiro revelam que a CNN Brasil editou os vídeos e pode ter distorcido fatos. Nas redes, a emissora está sendo acusada de praticar “armação”.

As imagens inicialmente exibidas pela emissora, sugerem que o agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, estaria orientando bolsonaristas durante o ataque. A CNN, no entanto, ignorou a cronologia da invasão e os horários das imagens.

As imagens na íntegra da Câmera 1 mostram uma concentração de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) próximo ao gabinete presidencial. G. Dias, entretanto, surge por outro lado e caminha no local já sem golpistas.

Nas imagens da câmera 1 podemos ver o momento exato em que Gonçalves Dias chega no 3° andar: é 16h29

Como vocês podem ver, segundos antes, o último golpista saía do andar.

Horário final do vídeo: 16h30 pic.twitter.com/bP6IV6x16g

— Camarote da República (@camarotedacpi) April 21, 2023

A câmera 2 mostra o general andando pelas salas também já sem bolsonaristas. O vídeo completo confirma a versão de G. Dias, pela qual ele retira alguns terroristas da sala. Isso ocorreu às 16h29.

Vamos para a Câmera 2, é aqui que vemos a maior parte da atuação de Gonçalves Dias.

Chegada de GDias no 3° andar, 16h29.

Não há mais golpistas na antessala e nos corredores, mas GDias encontra alguns dentro do gabinete e mostra a saída. pic.twitter.com/VMmFcPaUGo

— Camarote da República (@camarotedacpi) April 21, 2023

Também foram divulgadas imagens entre as 16h31 e 16h42 da mesma câmera, quando espaço já está completamente vazio. O vídeo mostra apenas alguns agentes do GSI e da Polícia do Planalto. Novamente, G. Dias aparece sozinho ao fundo do vídeo.

Não há mais circulação de golpistas durante o resto do vídeo que contém imagens da Câmera 2.

Período: 16h31 até 16h42 pic.twitter.com/WQ31xuOdpz

— Camarote da República (@camarotedacpi) April 21, 2023

As imagens divulgadas pela CNN, descontextualizadas, foram utilizadas para alimentar a narrativa bolsonarista contra o governo Lula. Agora, após a divulgação dos novos vídeos, diversos internautas estão criticando a emissora.

O assunto é um dos mais comentados pela web. Após a repercussão das novas imagens, “armação da CNN” foi parar nos Trending Topics do Twitter, uma ranking das expressões mais comentadas na plataforma.

ARMAÇÃO DA CNN
É preciso que se investigue a família Bolsonaro e os jornalistas da CNN. Quem montou essa farsa com vídeo editado para q mostrasse só o rosto do General Gonçalves Dias e borrou o rosto dos outros agentes? Além de q os horários ñ batem. pic.twitter.com/ZMhSYZ6HmQ

— Cléa (@CleaRocha4) April 20, 2023

A ARMAÇÃO DA CNN só durou mais que o foguetinho do Musk, mas já já explodiu também.

BEM FEITO! 😂😂😂 pic.twitter.com/sU3tCmOwzO

— Janoninho (@_Janoninho) April 20, 2023

Texto altera a Lei Maria da Penha para possibilitar que sejam concedidas às mulheres medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da ofendida

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ou de outras agressões em suas relações familiares e íntimas de afeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (19/4) a Lei nº 14.550.

De autoria da então senadora, hoje ministra, Simone Tebet, a Lei publicada nesta quinta, 20/4, no Diário oficial da União, acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei Maria da Penha para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação célere da Lei.

O texto determina que as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Além disso, institui as medidas vão vigorar enquanto persistir risco à integridade.

Com os acréscimos, as medidas protetivas de urgência passam a ser concedidas após o depoimento da ofendida perante autoridade policial ou de forma escrita. A ideia é promover ampla e integral proteção a todas as mulheres que venham a sofrer violência nas relações familiares, íntimas de afeto e na doméstica.

Outra novidade, o artigo 40-A estabelece que a lei deve ser aplicada em todas as situações previstas no artigo 5º da Lei, o qual define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou motivação dos atos de violência.

De acordo com a justificativa da proposta legislativa, a medida pretende proporcionar “proteção ampla e integral a todas as mulheres que sofram violência em suas relações familiares, domesticas e íntimas de afeto”. Indica, ainda, que o entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) “tem levado diversos tribunais a restringirem o âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha”, e que essa situação tem levado à exclusão sistemática da proteção legal de mulheres que sofram violência.

Na essência, a proposição tem como objetivo promover maior eficácia e agilidade à proteção da mulher na concessão de medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica.

Fonte: Secom/PR

Luiz Inácio Lula da Silva e general Gonçalves Dias (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Reprodução)

Brasil 247 – O presidente Lula (PT) ficou “indignado” por não ter tido acesso antes às imagens divulgadas nesta quarta-feira (19) que mostram o agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e general Gonçalves Dias circulando no Palácio do Planalto em meio a terroristas bolsonaristas que invadiram o prédio no dia 8 de janeiro.

Após os atos daquele dia, a cúpula do Planalto solicitou as 160 horas de gravação do circuito interno. Foi notada, no entanto, a ausência das imagens da câmera em frente à sala presidencial, que não constavam no resumo apresentado pelo GSI. O chefe de gabinete de Lula, Marcola, questionou onde estavam as imagens. Gonçalves Dias disse a Marcola e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que a câmera em questão não estava funcionando.

“Ou mentiram para ele ou ele mentiu para gente”, resume um ministro ouvido por Andréia Sadi, do g1, já que as imagens daquela câmera foram divulgadas para todo o país nesta quarta pela CNN. O ministro afirmou que “tende” a achar que mentiram para G. Dias.

A avaliação de Lula é de que as imagens foram escondidas dele, já que Dias foi perguntado de maneira direta sobre a câmera em frente ao gabinete da Presidência. “E o argumento foi de que a câmera estava desativada”, conta um assessor presidencial.

A genitora alega que existem evidências nos registros que comprovam que seu filho não estava envolvido no plano.

A mãe enfatiza que seu filho tem dificuldades em se relacionar socialmente e que interagia com os outros acusados porque já conhecia um deles.                                         (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O Imparcial – Uma professora da cidade de Governador Nunes Freire, no estado do Maranhão, publicou um vídeo (veja abaixo) nas redes sociais fazendo um apelo pela liberdade de seu filho.

O adolescente, que é estudante da cidade, foi detido juntamente com outros dois colegas sob acusação de planejarem um ataque a uma escola.

A mãe alega que existem evidências nos registros que comprovam que seu filho não estava envolvido no plano, tendo apenas conversado com os outros acusados por conhecer um deles.

Ela também enfatiza que seu filho tem dificuldades em se relacionar socialmente e que interagia com os outros acusados porque já conhecia um deles, com quem foi vizinho.

Há mais de um mês que um buraco na Rua Pedro II – no trecho conhecido como Rua do Marisco -, bairro Alto São Manoel vaza milhares de litros d’ água por dia.

O problema é de responsabilidade da CAEMA, órgão do Governo do Estado, que ainda não tomou nenhuma providência não se sabe por que não tem conhecimento do caso ou por não ter equipe para proceder ao estancamento do vazamento.

A CAEMA não cobra pelo serviço de distribuição da água em Araioses – o que não é certo – desde que o líquido seja de qualidade e constante, o que não faz parte do histórico da companhia.

Recursos são voltados para fortalecer finanças e dar sequência a obras e ações estruturantes, como programas de residência médica e bolsas de permanência

Foto: Ricardo Stuckert / PR

RETOMADA – O anúncio desta quarta-feira é parte de uma série de iniciativas do Governo Federal para voltar a valorizar o ensino superior, que passou por uma série de dificuldades na gestão anterior, sobretudo em 2022, quando ficou sem orçamento para despesas básicas mínimas, com dois cortes e três contingenciamentos ao longo do período. “É uma recomposição discutida por secretários e secretárias, por parlamentares, pelas entidades da educação. Parte é para recomposição do orçamento discricionário, parte para obras e ações importantes para estudantes e professores”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Em janeiro de 2023, o presidente Lula restabeleceu o diálogo com o setor recebendo reitores de todo o país no Palácio do Planalto. Em fevereiro, anunciou o reajuste de até 200% em bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência. Pouco depois, foi anunciada a recomposição de R＄ 1,5 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a qualidade das merendas escolares em instituições públicas de ensino.

Segundo o ministro, as ações são retrato de um governo que historicamente valoriza o tema. Ele lembrou que no período em que Lula e Dilma Rousseff foram presidentes, foram criados 422 dos 679 campi de institutos federais do país e 181 dos 314 campi de universidades federais. “Esse é o maior patrimônio que um país pode ter. Demonstrar que esse governo prioriza educação pública e de qualidade para o povo brasileiro”, disse.

As universidades têm ambições. Querem fazer parte de um projeto de futuro, Para isso, enquanto patrimônio do povo brasileiro, precisam dessa valorização, que haja financiamento contínuo e consistente como em qualquer lugar civilizado no mundo”. (Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Andifes).

ALÍVIO — A recomposição orçamentária levou alívio a gestores de institutos e universidades, que viveram nos últimos seis anos cortes contínuos de recursos e, consequentemente, dificuldade de funcionamento.

“O orçamento enviado ano passado era inviável. Esse anúncio vai nos fazer retornar a patamares anteriores à pandemia. Vai dar o respiro fundamental para sobrevivência das universidades em 2023”, disse Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).

“As universidades têm ambições. Querem fazer parte de um projeto de futuro, Para isso, enquanto patrimônio do povo brasileiro, precisam dessa valorização, que haja financiamento contínuo e consistente como em qualquer lugar civilizado no mundo”, completou, destacando também o potencial inclusivo das universidades federais e o fato de mais de 95% da formação em Ciência e Tecnologia ser feita por instituições públicas.

Os institutos federais também enfrentaram dificuldades, segundo Maria Leopoldina Veras, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica (Conif). “Os bloqueios impediram que atingíssemos o nosso objetivo de formar completamente os estudantes. Com a recomposição, vamos conseguir ampliar a assistência estudantil, fator crucial que impacta diretamente na alimentação e no transporte do aluno”.

As jovens Isabelly Fábia da Silva Cunha e Ludmila de Souza Félix, ambas de 16 anos, viveram as dificuldades decorrentes do corte de recursos. Estudantes do curso de Agropecuária do Instituto Federal de Brasília, elas viram a alimentação perder qualidade e ficar menor. Alunas do curso integral, no ano passado, tinham almoço, mas faltavam os lanches das tardes e manhãs. Houve, ainda, outras limitações, como falta de recursos para manutenção ou contratação de transporte que viabilizasse um passeio técnico comum na escola. Ludmila, que tem bolsa permanência, chegou a ficar três meses sem receber.

AVANÇAR — Presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz definiu a recomposição orçamentária como um grande suspiro de novos tempos para universidades e institutos federais, após um período em que a universidade e os estudantes universitários eram tratados, segundo ela, como adversários, como ‘centros de balbúrdia’. “Esperamos que essa recomposição seja um dos passos para garantir que os filhos e filhas dos mais pobres permaneçam nas universidades com qualidade. Agora entramos aqui pela porta da frente. Temos certeza de que vamos avançar”.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República