Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Será possível que alguém imagine que esta história do “Aliança para o Brasil” seja a da criação de um partido que, democraticamente, disputará o poder político?

Já de cara isso se pode descartar com o olímpico desprezo pela disputa eleitoral do ano que vem. Embora municipal, ela se estende por todo o país tem – ou deveria ter – ao menos alguns traços nacionais.

No seu próprio manifesto, faz questão de mostrar-se como um ajuntamento em torno da figura do “Mito”:

Isso mesmo! Muito mais que um partido, é o sonho e a inspiração de pessoas leais ao Presidente Jair Bolsonaro, de unirmos o país com aliados em ideais e intenções patrióticas.

Ou do que se lhes faz traduzir em bobagens como o tal “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, muito adequando a quem bate continência à bandeira americana e prega todo dia a violação do primeiro mandamento da tábua de Moisés.

Tudo discutido na profundidade do zapzap que, promete, será seu meio fundamental de “se comunicar com as suas bases e filiados por meio das mais modernas e eficientes ferramentas de comunicação.”

Espanta, por isso, que a maior parte da imprensa siga tratando a “Aliança” como um projeto partidário, interessado em formar bancada parlamentar, aglutinar maiorias congressuais ou que tais.

Bruno Boghossin, hoje, na Folha, é um dos raros que foi ao ponto:

(…)a única razão de existir do partido é servir como máquina para mobilizar as bases bolsonaristas.

O que torna tudo terrível é a pergunta que se segue: mobilizar para quê?

Foto: Wilson Dias

De acordo com números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Maranhão é um dos poucos estados que integram a Amazônia Legal, que conseguiu registrar queda nas taxas de desmatamento entre 2018 e 2019.

Os números decrescentes no Maranhão contrastam com o aumento de áreas desmatadas em mais de 9 mil km² de toda a região da Amazônia Legal, que engloba nove estados brasileiros.

Com base em dados tabulares obtidos via satélite pelo Projeto de Monitoramento de Desmatamento na Amazônia Legal por Satélites (Prodes) e divulgados nesta quinta-feira (20), o Maranhão registrou queda de 15% na taxa de desmatamento da sua vegetação amazônica.

Segundo os dados do Prodes, entre 2018 e 2019, o Maranhão teve uma das menores participações no aumento da área desmatada. Enquanto o estado do Pará contribuiu 39,56% no desmatamento estimado de 9.762 km² da Amazônia Legal Brasileira, o Maranhão aparece com apenas de 2,2% desse total.

O governador Flávio Dino usou as redes sociais para comemorar o bom resultado. Para ele, os números são resultantes da política de ampliação da assistência técnica na agricultura maranhense.

“Desmatamento no Maranhão, entre 2018 e 2019, foi reduzido em 15%. Acreditamos que assistência técnica é o caminho para termos mais produção e mantermos redução do desmatamento ilegal”, enfatizou o governador.

Comunidades tradicionais

Também nesta quinta-feira, durante reunião no Palácio dos Leões, em São Luís, com membros da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas Para os Povos Indígenas do Maranhão (COEPI/MA) e Comunidades Locais da Amazônia Brasileira (GCF), Flávio Dino agradeceu o apoio das comunidades tradicionais do estado no combate ao desmatamento.

“Foi uma grande vitória. Eu quero agradecer aos povos indígenas do Maranhão, que são nossos parceiros para que essa vitória acontecesse. No Maranhão, nós temos indicadores que mostram uma tendência na direção certa. Nós contamos com essa parceria, com essa união com os povos tradicionais para que a gente possa continuar a avançar”, destacou.

O projeto Prodes conta com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do IBAMA, e é financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio da ação Monitoramento por Satélites da Cobertura da Terra dos Biomas Brasileiros.

Redação Foto: Divulgação

Acidente aconteceu na casa do apresentador nos Estados Unidos.

O apresentador Gugu Liberato foi internado em estado grave depois de sofrer um acidente doméstico nesta quarta-feira (20). A informação foi confirmada por meio da assessoria do apresentador ao colunista Flavio Ricco, do UOL.

Segundo as informações, Gugu está em estado grave e deve seguir internado por pelo menos dois dias, entretanto, ele não corre risco de morte. O acidente aconteceu na casa onde o apresentador mora em Orlando, nos Estados Unidos.

As circunstâncias do acidente ainda não foram informadas.

Comunicado

“Informamos que nesta quarta-feira, 20, o apresentador Gugu Liberato sofreu um acidente em sua casa em Orlando e encontra-se internado em observação por 48 horas.

Voltaremos a informar assim que um boletim médico for emitido e contamos com o profissionalismo de todos os amigos da imprensa.”

Fonte: 24 horas

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Como era previsível, desde ontem, com as notícias de que a Polícia Civil apura um possível desentendimento entre Carlos Bolsonaro e Marielle Franco dias antes do assassinato da vereadora, Jair Bolsonaro acusou o governador do Rio, Wilson Witzel, de manipular as investigações do caso para comprometê-lo e disse, segundo a Folha que a sua vida “virou um inferno” desde a eleição do seu ex-aliado.

Que isso ia acontecer, era certo.

O espantoso foi o fato de, depois de meses de ominssão, Sérgio Moro vir a público exigir que o caso seja federalizado. Tradução, que todas as investigações passem para a “sua” Polícia Federal, mais específicamente para a gestão do Superintendente Regional que conseguiu emplacar, contra outro nome desejado, até alguns meses, por Bolsonaro.

Está claro que Moro, escandalosamente, abandonou o papel de neutralidade que deveria ter neste caso, ainda mais depois que surgiram circunstâncias que podem levar a um envolvimento do seu chefe no governo.

Federalizam-se investigações quando poderosos locais podem estar envolvidos e há razões para crer em distorções no comportamento da polícia local. Neste caso, porém, federalizar é leva-lo à polícia chefiada pelos governantes sobre os quais surgem questionamentos e rumores no caso.

Um escândalo, portanto.

Repetirei um milhão de vezes: o caso precisa ser aberto à imprensa, à exceção (e olhe lá) de alguma possível pista que ainda esteja sendo averiguada depois de cerca de 600 dias da morte de Marielle e Anderson Gomes, motorista do carro em que se deslocava.

O resto das declarações de Bolsonaro, de que a esquerda – que todo este tempo grita a pergunta “quem matou Marielle?” – não quer a solução do caso, francamente, é simples e asquerosa estupidez.

Não descartem o surgimento de fatos novos neste final de semana.

Freixo lembra que Moro passou “mais de 600 dias em silêncio sobre o assassinato, de uma hora para outra ele resolveu entrar com tudo nessa história. Por que será?”, pergunta.

Revista Fórum

O deputado federal, Marcelo Freixo (PsoL-RJ) estranhou, através de sua conta do Twitter, na manhã desta quinta-feira (21), o, segundo ele, “impressionante interesse repentino” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo caso da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes.

Freixo lembra que Moro passou “mais de 600 dias em silêncio sobre o assassinato, de uma hora para outra ele resolveu entrar com tudo nessa história. Por que será?”, pergunta.

Impressionante esse interesse repentino do @SF_Moro pelo caso Marielle… Depois de passar mais de 600 dias em silêncio sobre o assassinato, de uma hora para outra ele resolveu entrar com tudo nessa história. Por que será?

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) November 21, 2019

“Impressionante esse interesse repentino do Moro pelo caso Marielle… Depois de passar mais de 600 dias em silêncio sobre o assassinato, de uma hora para outra ele resolveu entrar com tudo nessa história. Por que será?”

Apenas um dia depois do jornalista Kennedy Alencar revelar que a Polícia Civil trabalha com a hipótese do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) estar envolvido nas investigações do caso Marielle, Moro falou sobre o assunto.

Ele afirmou, em entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta quinta-feira, que a mudança de versão no depoimento do porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro indica uma fraude contra ele no processo. Há “um possível envolvimento fraudulento do nome do presidente”, disse.

“Vendo esse novo episódio em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação […] é que o melhor caminho é a federalização”, insistiu Moro.

Tanto Freixo quanto a família de Marielle defendem, ao contrário de Moro, que o caso seja mantido com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ.

Recentemente abasteci minha moto em um posto de combustível da cidade e me deparei com uma situação que pelo menos para mim não é novidade.

À medida que a gasolina era adicionada ao tanque da moto, um cheiro muito forte de solvente invadiu minhas narinas e minha companheira que estava na garupa do veículo disse que se demorasse mais um pouco ela não aguentava e teria que descer do veículo.

Combustível adulterado no Brasil não é novidade e a situação é tão corriqueira que até um dito popular foi criado que diz que aqui até a gasolina é católica, pois a mesma é batizada numa referências as substâncias que a ela são misturadas.

Em Araioses o problema existe e não há só um condutor de veículo que já não tenha reclamado e o mínimo que eles tem feito até agora é abastecer seus transportes em um posto que considerem ter a gasolina menos ruim.

Na cidade tem uma agência do PROCON, mas parece que isso não preocupa os donos de posto de combustíveis.

Em tempo: Ao questionar o bombeiro sobre o cheiro horrível da gasolina ele riu e disse que era bom, pois o cara já sai doidão…

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (20), de reunião de governadores da Amazônia Legal com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do rateio de R$ 430 milhões do Fundo Petrobras, destinado a ações de combate a queimadas e preservação da floresta amazônica. O encontro, convocado pelo ministro, também teve a presença de deputados, senadores e técnicos ligados à questão do meio ambiente.

Em setembro, decisão do Superior Tribunal Federal (STF) homologou a distribuição dos recursos entre os estados da Amazônia Legal, mas impôs que as transferências sejam feitas por meio de convênio com os estados, o que atrasaria demais os repasses financeiros.

Os governadores entendem que, por conta da relevância dos bens materiais a serem resguardados e a recente divulgação dos dados que apontam um aumento de 29,5% de áreas desmatadas na Floresta Amazônica, o repasse deve ser feito aos fundos estaduais de meio ambiente, o que aceleraria o processo.

“Os nove estados destinarão os recursos para prevenção atinente a desmatamento ilegal, queimadas, repressão de ilícitos ambientais envolvendo, por exemplo, os Batalhões Ambientais das Polícias Militares que atuam nas áreas estaduais e, também, regularização fundiária. Consideramos que esses aspectos são fundamentais para que haja garantia de que a lei seja aplicada”, defendeu o governador Flávio Dino.

Durante a reunião, o ministro Ricardo Salles apresentou pontos da agenda de desenvolvimento sustentável do Governo Federal para a Amazônia, que incluem regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, monetização de recursos ambientais e instalação de empresas ecologicamente corretas que possam gerar emprego, renda e agregar valor à região.

De acordo com o governador Flávio Dino, os estados estão “convergentes com a agenda dos quatro pontos que foram apresentados pelo ministro Ricardo Salles e acrescentamos um quinto, por sugestão do governador Hélder Barbalho (Pará), atinente à assistência técnica em tecnologia” para os moradores e produtores da região.

STF

Ao final do dia, os governadores e o ministro Salles se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes,  no Supremo Tribunal Federal (STF), para repactuar os critérios para execução do repasse financeiro do fundo Petrobras.

Reprodução

Por: Manuela Vieira, O Imparcial

Um homem identificado como Cirilo Sales Figueiredo, 24 anos, foi morto na manhã desta quarta-feira (20), na rua dos Afogados, Centro de São Luís. O assassinato ocorreu em frente à Casa de Assistência do Albergado, onde cumpria pena em regime semiaberto.

Informações dão conta de que, o jovem foi abordado por dois motoqueiros quando saia para o trabalho. Cirilo foi atingido por três disparos de arma de fogo, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

De acordo com informações policiais hoje seria o seu último dia de restrição, estava previsto que o apenado sairia para trabalhar e não precisaria mais voltar para o Albergue.

Foram acionados a Polícia e peritos do Instituto Médico Legal (IML), para realizar os procedimentos de praxe. O corpo foi removido do local e as investigações serão realizadas para identificar os criminosos.

Gilvan José Oliveira Pereira

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ajuizou, em 12 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores Gilvan José Oliveira Pereira e as servidoras Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa.

Também são alvos os empresários Fabiano Dockhorn de Meneses e Núbia Fernandes Bonfim e suas respectivas empresas F.D. de Meneses e N.F. Bonfim Comércio. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

A ACP foi motivada por irregularidades em licitação, realizada em 2016, pela Câmara de Vereadores, para a aquisição de produtos alimentícios, materiais de limpeza e expediente, no valor de R$ 209.800,48.

IRREGULARIDADES

No procedimento, foram verificadas ilegalidades como ausência dos critérios utilizados para estimar o quantitativo dos materiais, além da falta de indicação do montante de créditos orçamentários vigentes e as dotações disponíveis para a realização da licitação e posterior contratação.

Igualmente foi atestada a exigência, no edital do certame, de apresentação do certificado de registro cadastral do município de Barra do Corda, o que limita o caráter competitivo da licitação. Uma das empresas vencedoras incluiu documentos de habilitação após a realização da licitação. Outra empresa apresentou certidões negativas de débitos de tributos estaduais com prazo de validade expirado. Além disso, não foi designado um representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

PARTICIPAÇÃO

Como presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan José Oliveira Pereira foi quem assinou o contrato com as empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses. Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa foram as responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou com a celebração dos contratos.

As empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram vencedoras do certame público. Pelo contrato, a N.F. Bonfim Comércio recebeu R$ 129.440,84 e a F.D. de Meneses, R$ 72.530,00.

PENALIDADES

Na Ação, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus. Além disso, requer a condenação deles de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) cujas sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

É prevista ainda a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Fonte: CCOM-MPMA

Reprodução

O Imparcial

Um homem identificado como Luan Alexandre da Silva, foi assassinado na manhã desta terça-feira (19), na avenida Jerônimo de Albuquerque, na Curva do 90, em São Luís. Luan levou oito tiros na região do tórax e também abdômen.

De acordo com informações policiais, dois homens que estavam em uma motocicleta, desceram e efetuaram os disparos contra a vítima. Luan seguia na companhia de uma mulher para a Central de Monitoração Eletrônica, que fica localizada na avenida Jerônimo de Albuquerque, quando foram surpreendidos pelos criminosos. A mulher conseguiu fugir.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda foi acionada para atender a ocorrência, mas Luan não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada do Instituto Médico Legal (IML) para realizar a remoção do corpo.

Ainda segundo a polícia, Luan já havia participado de uma facção criminosa em São Luís, o que pode ter relação com o homicídio. Até o momento, os autores dos disparos não foram identificados.

A polícia vai continuar investigando o caso.

O prefeito Domingos Dutra está na lista dos acionados – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 31 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dez envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias. O pregão presencial nº 003/2017 resultou em contratos entre a empresa Rolim & Rolim Ltda-ME e as secretarias municipais de Administração e Finanças (Semaf), Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (Semus) e Educação (Semed). O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.

Formulou a ACP a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

A lista de acionados inclui o prefeito Domingos Dutra, os ex-titulares da Semaf (Nubia Dutra), Semed (Fábio Pereira Campos), Semdes (Nauber Meneses) e Semus (Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa).

Também são citados o ex-pregoeiro do Município, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort, a empresa Rolim & Rolim Ltda – ME e o empresário Welker Rolim.

ASSESSORIA TÉCNICA

Uma análise feita pela Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, consumo médio e quilometragem média percorrida.

Além disso, o documento está no nome da servidora Sâmila Siqueira mas quem assinou foi Ana Cláudia Belfort. O termo, datado de 9 de janeiro de 2017, também não foi elaborado por nenhuma das duas, e a assinatura ocorreu em data posterior.

O edital foi assinado pelo ex-pregoeiro do Município, mesmo não sendo legalmente autorizado. O documento continha qualificações técnicas de outros itens, como medicamentos e itens de uso hospitalar. Mesmo assim, isto não foi questionado pela empresa vencedora do pregão.

Outra irregularidade foi a falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Entretanto, no decorrer da execução, seis servidores foram indicados para tal função, mas ninguém chegou a exercê-la efetivamente. Somente atestavam as notas fiscais.

Faltou, ainda, a justificativa para a contratação da empresa.Alguns anexos deveriam ter sido fornecidos via website (como indicado no edital), mas o link destes documentos nunca foi fornecido.

SUPERFATURAMENTO

Uma inconsistência é o fato de que, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. “Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora de justiça.

Para o MPMA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar preços vantajosos.

O fato também resultou em denúncia sobre fraudes em preços à Ouvidoria do MPMA, relatando que, enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: CCOM-MPMA

(Foto: ADRIANO MACHADO – REUTERS)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a desfiliação do PSL, em preparação para o lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, na quinta-feira.

De acordo com uma das advogadas do presidente Karina Kufa, o protocolo de desfiliação será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o processo formal de desligamento do partido.

A primeira convenção da Aliança está marcada para quinta, e Bolsonaro deve assumir, pelo menos inicialmente, a presidência da nova sigla. Segundo Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE que tem atuado também para o presidente, não há nenhum impedimento para que Bolsonaro assuma a direção da Aliança.