Por Leonardo Sakamoto

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), criticou duramente as propostas de mudanças tanto no benefício assistencial pago aos idosos em situação de miséria quanto na aposentadoria rural que fazem parte da Reforma da Previdência.

“Socialmente seria quase genocídio dos mais pobres no Brasil, e economicamente, um desastre para muitas cidades brasileiras, uma vez que isso significa a subtração de renda, impactando o mercado interno.” De acordo com ele, em entrevista ao blog, os governadores da região Nordeste vão agir contra essas duas propostas que, em sua opinião, “não têm a menor chance de serem aprovadas na Câmara e no Senado”.

O Maranhão conta com a maior concentração de pobres no país: 54,1% de seus habitantes vivem com menos de R$ 406,00 por mês – a média nacional é de 26,5%. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE em dezembro de 2018. O Nordeste concentra o maior percentual entre as regiões, 44,8%.

Isso vai de encontro às declarações de membros do governo Bolsonaro que afirmam contar com o apoio dos governadores para o seu projeto encaminhado ao Congresso Nacional. “Com essa configuração, os 153 deputados federais e os 27 senadores do Nordeste, e acredito os do Norte, de modo geral, não aprovarão essa proposta.”

Segundo Dino, melhor faria o governo retirá-las de uma vez, pois isso “atrapalha o debate da Previdência”. Reunidos em São Luís (MA), na última quinta (14), os nove Estados da região, representados por oito governadores e um vice, lançaram uma carta com uma série de diretrizes de ação conjunta, como a cooperação em áreas como a Segurança Pública. Mas que também traz críticas a propostas da Reforma da Previdência, à desvinculação de receitas do orçamento federal e à revisão do Estatuto do Desarmamento.

Na entrevista a este blog, Flávio Dino tratou desses temas e também do acordo com os Estados Unidos para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, que fica no Maranhão, e sobre as alianças do seu partido, o PC do B – que apoiou a eleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Temos que fazer essa flexibilidade tática porque estamos vivendo num momento de sucessivas derrotas. Não adiante ter uma boa hashtag e colocar em primeiro lugar. Você não faz política para dormir em paz com você mesmo”, afirmou. E criticou a “timidez” do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em questões de integração e inteligência visando ao combate à criminalidade. Tanto Dino quanto Moro são ex-juízes federais que largaram a toga para entrar na política.

Reforma da Previdência: Mudanças propostas no BPC e aposentadoria rural não passam

O governo propôs que a idade mínima para que idosos em condição de miserabilidade possam receber o salário mínimo mensal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passe de 65 para 70 anos. Em contrapartida, quer desembolsar uma fração desse total – R$ 400,00 – dos 60 aos 69 anos. Quanto aos trabalhadores rurais, a Reforma da Previdência demanda uma contribuição anual mínima de R$ 600,00 por família durante 20 anos, ao invés de apenas comprovar o trabalho no campo por 15 anos, como é hoje. Também eleva de 15 a 20 anos a contribuição mínima de assalariados rurais, que deve ser feita mensalmente, o que dificulta a vida deles dada à alta informalidade no campo.

O documento dos governadores também pede que seja retirada da reforma a previsão de adoção do sistema capitalização (em que cada um faz uma poupança individual) no lugar do atual sistema de repartição (em que os trabalhadores da ativa contribuem para os aposentados). “É um regime para os mais ricos, incompatível com um país desigual como o Brasil”, afirma Dino.

Também defende que alguns setores, como o financeiro, que não são intensivos em mão de obra, sejam chamados a contribuir mais com o caixa da Seguridade Social. O governador ressalta que a Constituição prevê que o sistema de seguridade seja bancado não apenas por empregados e empregadores, mas também por tributos e contribuições. “O certo é você calibrar isso com a Cofins ou uma espécie de Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico].”

Segurança pública: Ministro Sérgio Moro está devendo

“Desejo que o ministro Sérgio Moro [Justiça e Segurança Pública] acerte, desejo que o governo federal dê certo. Eu sou brasileiro, quero que as coisas andem bem”, afirma Flávio Dino. Mas, segundo ele, estamos vendo timidez no enfrentamento de temas concretos, como, por exemplo, o das milícias. O governador reclama que não houve um pronunciamento forte com relação à apreensão de 117 fuzis que pertenceriam a um miliciano, ex-policial militar, acusado de executar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

“As armas, diferentes dos liquidificadores e dos automóveis, foram programadas para matar, causar danos.” A frase do governador ironiza declarações anteriores do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que minimizaram a responsabilidade das armas de fogo, comparando-as com outros objetos. Para ele, os nove governadores do Nordeste acreditam que flexibilizar a posse e o porte vai dificultar o trabalho da polícia, pois a arma legal, ao ser furtada e extraviada, alimenta o mercado ilegal.

Flávio Dino cita que o ex-ministro da Segurança Pública do governo Temer, Raul Jungmann, vinha percorrendo uma agenda correta, mas que foi paralisada. “A agenda da cooperação, da integração, para que tenhamos mais eficiência do sistema policial ao invés de ficar debatendo propostas equivocadas, como a de armar as pessoas, em uma espécie de faroeste.”

Desvinculação do Orçamento: Proposta antissocial e hiperconcentradora

o governador Flávio Dino, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular cerca de R$ 1,5 trilhão do orçamento da União produz efeito positivo para o governo federal, mas pode aprofundar o subfinanciamento da Saúde e da Educação – executadas prioritariamente por Estados e municípios. “Essa proposta significa desobrigar a União de ajudar aqueles que têm que atender ao cidadão.” Para ele, a proposta é antissocial e hiperconcentradora de recursos, do ponto de vista federativo e social.

Aliados do PC do B: É necessário dialogar com o centro democrático

A conjuntura de derrotas para o campo da esquerda desde o impeachment de Dilma Rousseff leva à necessidade de dialogar com outras forças políticas, defende o governador. Cita como exemplo as articulações com o que chama de “centro democrático” e diz que elas levaram à garantia dos direitos presentes nos artigos 5o e 7o da Constituição Federal de 1988. E dá como exemplo o papel desempenhado por Mário Covas e Ulysses Guimarães na Assembleia Constituinte. “Nosso partido mira isso: unidade no nosso campo, mas amplitude.”

“Se nos congelarmos a correlação de forças da política para o dia do impeachment, significa que vamos perder sempre. Se queremos concretizar medidas que interessam à população, não podemos desejar o gueto, desejar a derrota, precisamos desejar vitórias”, afirma. “Temos que fazer essa flexibilidade tática porque estamos vivendo num momento de sucessivas derrotas. Não adiante ter uma boa hashtag e colocar em primeiro lugar. Não discordo da ideia de marcar posição, mas ela é insuficiente. Você não faz política para dormir em paz com você mesmo, mas como prestação de serviços a milhões de pessoas que têm seus direitos previdenciários, sua saúde e educação ameaçados ou que têm um filho que vai ser vítima de uma arma de fogo amanhã.”

Centro de Lançamento de Alcântara: Comunidades esperam políticas compensatórias

Para o governador, é importante a retomada do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que deve ocorrer com a assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua visita aos Estados Unidos. Mas, segundo ele, o ônus social já foi pago pela população quilombola e ribeirinha de Alcântara. “Não concordamos com nenhuma ideia de ampliação territorial [do centro] ou remoção de populações, como já ocorreu.”

Defende que após o Congresso Nacional ratificar o acordo, haja um outro, de salvaguardas sociais. “O governo do Estado e, principalmente, a prefeitura da Alcântara, têm que ser destinatários de politicas compensatórias do ponto social e ambiental para que essas populações já tão sacrificadas possam elevar sua qualidade de vida.

Situação no Maranhão: O clã Sarney volta ao poder?

O governo do Maranhão, segundo Flávio Dino, tem concentrado as políticas públicas nas cidades menores, com mais baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], e a construção e requalificação de escolas. Os resultados disso deve aparecer quando as Nações Unidas divulgarem o próximo índice para os municípios. Para ele, esse desenvolvimento social vai dificultar o retorno ao poder de antigos grupos políticos, como a família Sarney.

Foto: arquivo

A Unidade Escolar José Fonseca Aires localizada na comunidade Torto – Ilha das Canárias – só está funcionando por conta da boa vontade de seus servidores.

Lá, entre outras coisas, está faltando material de limpeza. Quem cuida para que o pior não aconteça são as zeladoras que compram com seus dinheiros esses materiais para manter a escola limpa.

Até fósforo é elas que levam.

Passando o rodo…

Infelizmente, o que ocorre hoje na Unidade Escolar José Fonseca Aires é fato corriqueiro, pois casos dessa natureza também estão ocorrendo em outras escolas do Município de Araioses.

E que fique bem claro que essa irresponsabilidade administrativa faz parte do histórico das gestões araiosenses do presente e do passado. Não é privilégio apenas de el gran bigote.

O que ocorre com o material de manutenção também acontece com a merenda escolar. Entra prefeito e sai prefeito e a rotina se mantém.

Já está passando da hora de se passar o rodo nesse tipo de gente, tanto os que já foram e querem voltar, como nos aventureiros, nos sem noção, nos que nunca se importaram com isso e sempre agiram como se nada disso tivesse acontecendo.

Luciana Trinta

O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Araioses sobre a prestação de conta da ex-prefeita Luciana Marão Feliz – Luciana Trinta, referente ao ano de 2009, o primeiro de sua gestão foi aprovado por unanimidade pelos vereadores araiosenses na sessão de ontem (15). O parecer aprovado seguiu a recomendação do TCE que deliberou pela desaprovação dessa prestação de conta.

O rito agora diz que Luciana Trinta vai ser notificada para apresentar sua defesa dentro do prazo que prevê a lei e em seguida será votada em uma das sessões da Câmara de Vereadores.

Para derrubar o parecer – que pede a reprovação de sua conta, exercício 2009 – do TCE/MA, Luciana Trinta precisará de pelo menos 9 votos dos 13 que compõe a Câmara de Vereadores de Araioses, já que esse tipo de votação exige quórum qualificado. Ao contrário de outras, essa votação será secreta.

No relatório assinado em 11 de março, pelo Dr. Luís Antonio Furtado da Costa – Assessor Jurídico da Câmara – ele destaca que o Tribunal de Contas exerce a função de auxiliar o Legislativo no exercício do controle externo sobre atividade financeira e orçamentária da Administração Pública. Para tanto emite parecer prévio sobre as contas prestadas, anualmente, pelo Chefe do Executivo, segundo determina o art. 71, I da Constituição Federal, não podendo o Legislativo prescindir dele, no exercício da função fiscalizadora.

Sendo que a ex-prefeita municipal teve todo direito à ampla defesa e a contraditório no processo nº 3618/2010 – TCE/MA, que deliberou sobre a desaprovação da conta.

Pelo exposto, respondendo ao questionamento formulado na consulta, entendemos que adote o parecer prévio do TCE/MA pela desaprovação da conta do exercício financeiro 2009 da ex-gestora municipal, tramitando do julgamento da conta seja obedecido o rito estabelecido no artigo 71 – A da LOM de Araioses.

A conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Araioses vai ao mesmo rumo, onde diz: considerando, portanto os fundamentos legais e condicionais esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma favorável a que adote o parecer prévio do TCE/MA pela desaprovação da conta do exercício financeiro 2009 da ex-gestora municipal e que o julgamento da conta seja obedecido o rito estabelecido no artigo 71 – A LOM de Araioses da matéria apresentada.

Assinam esse relatório os vereadores Ingram de Tarso Ferreira da Silva – Relator, Felipe Vaz Pires – Presidente e Abigail Coutinho Souza – Membro.

Vaja abaixo as razões pelas quais os conselheiros do TCE/MA deram parecer prévio pela desaprovação da conta de Luciana Trinta, referente ao ano de 2009:

Parecer Prévio PL-TCE Nº 92/2016

O Tribunal de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso da competência que lhe conferem o art. 172, I, da Constituição do Estado do Maranhão e o art. 1º, I, c/c o art. 8º, § 3º, III e o art. 10, I, da Lei Nº 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA) decide, por unanimidade, em sessão plenária ordinária, nos termos do relatório e voto do Relator de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas:

1. emitir parecer prévio pela desaprovação das contas do governo da prefeita Luciana Marão Félix, Município de Araioses, exercício financeiro de 2009, em razão das seguintes irregularidades, que revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas da Prefeita no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, além de expressar inobservância aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade (Relatório de Informação Técnica nº 133/2011 UTCOG-NACOG:
2. intempestividade no envio da prestação de contas ao TCE;
3. não encaminhamento de documentos legais ao TCE: relação de bens móveis e imóveis incorporados ao patrimônio até o exercício anterior; relação de precatórios judiciais; demonstrativo dos convênios, acordos, ajustes e congêneres: programações financeiras bimestrais e cronogramas mensais e desembolsos; leis municipais que tenham concedido o ampliado incentivos aos ou benefício de natureza tributária das quais resultam renúncia de receita; relação contendo número de servidores de dispostos no município; relação das contribuições previdenciárias; relatório do titular do órgão responsável pela educação contendo os principais indicadores; identificação das escolas construídas ou reformadas; identificação dos veículos vinculados à educação; plano de saúde e relatório de gestão devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS); protocolo de entrega da programação pactuada integrada; cópia dos pareceres do CMS sobre as fiscalizações; resumo anual da folha de pagamento da saúde visada pelo CMS; relação das unidades de atendimento; relação dos hospitais e posto de saúde construídos ou reformados; relação dos veículos vinculados à saúde; informação sobre os ordenadores de despesas; demonstrativo das alienações de bens móveis e imóveis; guias de repasses referente aos meses de fevereiro, maio e dezembro; documentos relativos aos processos de admissão de servidores; parecer e atas do Conselho de Acompanhamento e o Controle Social (CACS); leis de criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); plano de assistência social e relatório de gestão do FMAS;
4. falta de aplicação de 25% (vinte e cinco por cento) da receita de impostos e transferências da manutenção e desenvolvimento do ensino (Apurado 4,40%);
5. falta de aplicação de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério (Apurado 56,20%);
6. falta de aplicação de 15% (quinze por cento) da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde (Apurado 13,95%);
7. inconsistência do balanço financeiro, tendo em vista que a receita extraordinária não contém os valores escrito em restos a pagar;
8. envio intempestivo ao TCE, sistema Finger dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária relativos ao 2º e 5º bimestre;
9. falta de comprovação da a realização de audiências públicas no município;
10. enviar a cópia deste parecer prévio à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins previstos na Lei Complementar Estadual nº 13/199, art. 26, IX, em cinco dias após o trânsito em julgado (Instrução Normativa TCE/MA nº 9/2005, art. 11.

Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Raimundo Oliveira Filho Edmar Serra Cotrim, José de Ribamar Caldas Furtado (Relator) e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, o Conselheiro Substituto Osmário Freire Guimarães e o Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis representante do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas Estado Maranhão, em São Luís, 3 de agosto de 2016.

Conselheiro Jorge João Jinkings Pavão – Presidente

Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado – Relator

Paulo Henrique Araújo dos Reis – Procurador de Contas.

Ofício no mesmo termo deste encaminhado a Luís Gonzaga Martins Coelho – Procurador-Geral de Justiça, também foi enviado a Presidência da Câmara de Vereadores de Araioses, 19 de dezembro de 2018

Será neste domingo, dia 17, às 16 horas, o bingo beneficente da APAE de Araioses.

Cartelas a venda na APAE, na Anjos do Lar e com Richards.

Local do sorteio: APAE – Rua Benjamim Constant

Fórum de Governadores do Nordeste (Gilson Teixeira)

Por Marina Falcão

Do Recife

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que governo precisa “limpar a área do que é aresta, conflito e confusão” para poder ter condições de aprovar a reforma da Previdência.

Para o governador, que se reuniu ontem com os demais oito governadores do Nordeste, a desvinculação do orçamento proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma agenda “completamente equivocada”, assim como a ideia de capitalização na Previdência e flexibilização do porte de arma.

Para Dino, o governo pode ter boas propostas para a Previdência, mas que, misturadas com esse “balaio”, acabam de se perdendo. “A pauta tem que ser reforma da Previdência e Pacto Federativo, via reforma tributária. O resto é para atrapalhar e para criar confusão”, disse.

O governador disse que “está muito clara” a dificuldade do governo de Jair Bolsonaro em pautar de modo produtivo o debate nacional. “Há uma imensa confusão alimentada pelo próprio governo todos os dias”, afirmou Dino, ao Valor, após o encontro de governadores em São Luís.

Segundo o governador, há um consenso entre os governadores nordestinos em uma posição contrária à capitalização, à “desconstitucionalização” da Previdência e às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural. Estes seria pontos inegociáveis para eles.

“Se é um bode na sala, o governo errou no tamanho do bode. Está tão crescido que está afastando todo mundo”, afirmou Dino. “Do jeito que está, o Congresso não aprova. Já estamos em março e não há sinais que o processo esteja andando”, disse.

Para o governador, seria uma atitude inteligente o governo retirar esses pontos da discussão e apresentar logo uma proposta para aposentadoria dos militares para criar um clima mais saudável. Ele avalia que as dificuldades se soma ao ambiente contaminado pela desarticulação política do governo, que, segundo o governador, tem uma visão de conflito permanente.

“É difícil até dizer o tema que o presidente não cria confusão. É uma vocação inata de alguém que consegue brigar com o carnaval”, disse. “[Ele] cria disputa o tempo inteiro, dentro do próprio governo, e não resolve os problemas. Basta olhar a situação lamentável do Ministério da Educação. Bebianno ficou sangrando dez dias. O ministro do turismo na iminência de fazer turismo em outro canto e não vai”.

O governador disse a desvinculação do Orçamento, sugerida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, é algo que interessa praticamente somente à União. O ministro sugeriu a proposta como se fosse algo que agradaria os governadores e que poderia até ajudar na tramitação na reforma da Previdência. “Acho que ele só ouviu dois ou três governadores [antes de propor a desvinculação]”, disse Dino.

Na atual conjuntura, nenhum governador iria reduzir suas despesas com educação e saúde, porque esses gastos não existem por conta da vinculação do orçamento, mas por conta da demanda social, afirmou o governador. Há ainda um temor, por parte dos governadores, de que a desvinculação termine por reduzir os recursos de políticas de cooperação entre União e estados e municípios, como SUS e Fundeb, prejudicando a prestação serviços cruciais.

Durante encontro ontem, em São Luís, os governadores nordestinos oficializaram a criação de um consórcio para compras públicas. A ideia é ganhar escala, eficiência e reduzir gastos. Além disso, o consórcio funcionará para agilizar ações de cooperação entre os estados em casos de crise na segurança ou no sistema penitenciário, como o compartilhamento agentes de segurança.

vereador Arnaldo Machado

O vereador Arnaldo Machado encaminhou informação ao blog dizendo que o vereador Alex do Giquiri – Presidente da Câmara atendendo ao Regimento Interno daquela casa, mandou o Recurso 01/2019, que pede o desarquivamento da Comissão Processante, pra a comissão da Câmara, que trata do assunto, mas segundo ele, ainda estão pendentes de encaminhamento dois requerimentos verbais feitos pelos vereadores da oposição na sessão do dia 01 de Março 2019, que estão previstos no artigo. 122, parágrafo 2º. inciso VI do Regimento Interno.

Também informou ainda que está pendente de tramitação o Projeto de Resolução 02/2019 e 03/2019, apresentado pelos vereadores da oposição e o requerimento de urgência, apresentado na quinta feira, dia 07.

Segundo Arnaldo, em virtude desta omissão do presidente em dar andamento às proposições dos vereadores da oposição, o Ministério Público foi acionado por eles com denúncia por crime de improbidade administrativa, onde os vereadores pedem a perda da função atualmente exercida, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público dentre outras punições.

O Processo já estaria no Ministério Público, e que o Alex deverá brevemente ser chamado pra apresentar seus esclarecimentos.

Presidente agiu de acordo com a lei

Antes de ter conhecimento dessa informação do vereador Arnaldo, o vereador Alex após a sessão da Câmara de hoje (15), me informou sobre o ocorrido e disse está tranquilo, pois segundo ele todos os seus atos foram de acordo com a lei.

Disse inclusive que os membros da Comissão Processante não poderiam ter entrado com nenhuma ação contestadora do arquivamento dessa, porque eles são julgadores também e sim o denunciante ou o denunciado, dependendo da situação favorável ou desfavorável, a um ou a outro.

Em tempo: caso os vereadores que querem ver o Alex sem mandato consigam o que pretendem, quem assume sua vaga e a suplente Carol, esposa do ex-vereador Camarão e cunhada do vice-prefeito Manoel da Polo.

O Ministério Público citou relatório do Coaf em pedido de bloqueio dos bens de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, também preso

Revista Fórum

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, também preso.

O depósito foi feito na boca do caixa, no dia 9 de outubro de 2018, sete meses depois do crime.

Além do relatório, o MP cita no pedido a lancha, apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie Lessa, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil), e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”. Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.

O MP pediu o bloqueio para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Depoimento

Lessa e Queiroz devem ser levados para depor nesta sexta-feira (15) sobre o atentado a Marielle. Na quinta (14), ambos foram levados para audiência de custódia em Benfica por terem sido presos em flagrante, na terça-feira (12), por posse ilegal de arma. Na casa de um amigo de Ronnie a polícia encontrou 117 fuzis incompletos desmontados. Já Queiroz foi preso com uma pistola, e Lessa tinha armas em casa.

Após o depoimento desta sexta, Lessa e Queiroz devem ser levados para Bangu 1, onde aguardarão transferência para um presídio federal, como determinado pela Justiça.

Ataque anterior aconteceu em 2017, em um colégio de Goiânia. Atirador disse ter se inspirado no caso de Realengo

Por Ana Luíza Basílio

Carta Capital

O ataque a tiros ocorrido na manhã desta quarta-feira 13 na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, é o oitavo em escolas brasileiras desde 2002. E o segundo em número de vítimas, dez ao todo, sendo sete ligadas diretamente à instituição escolar – o episódio só não supera o massacre em Realengo, em 2011, que levou a óbito 11 estudantes.

Cinco estudantes da escola morreram, todos do Ensino Médio: Pablo Henrique Rodrigues, Cleiton Antônio Ribeiro, Caio Oliveira, Samuel Melchiades Silva de Oliveira, todos mortos na escola, e Douglas Murilo Celestino, que faleceu dentro de uma unidade do Samu, a caminho do hospital.

Também foram vítimas duas funcionárias da instituição: Marilena Ferreira Vieira Umezo, coordenadora pedagógica, a primeira a ser vitimada pelos atiradores e Eliana Regina de Oliveira Xavier, agente de organização escolar.

Os atiradores também morreram: Guilherme Taucci Monteiro, 17 anos, e Luiz de Castro, 25, ambos ex-alunos da unidade, cometeram suicídio após o ataque. Outra vítima é o comerciante Jorge Antônio de Moraes, tio de Guilherme, alvejado por três tiros em seu estabelecimento.

➤ Leia também: Discurso pró-arma é gatilho para tragédias como a de Suzano, dizem especialistas

O episódio em Suzano é infelizmente, um entre outros ataques em escolas brasileiras – diferentemente do que afirmou o vice-presidente Hamilton Mourão, “de que essas  coisas não aconteciam no Brasil”. O caso anterior mais recente foi em 2017, em Goiânia, no Colégio Goyases, quando um aluno de 14 anos portando uma pistola de uso restrito da Polícia Militar abriu fogo contra a escola, deixando dois adolescentes mortos, quatro feridos e uma jovem paraplégica. À época, o garoto afirmou que se inspirou no massacre de Realengo, ocorrido em 2011. Relembre os casos:

Salvador

Em 2002, um jovem de 17 anos matou duas colegas dentro da sala do colégio particular Sigma, na orla de Salvador, na Bahia, e foi preso em flagrante. À época, a delegada encarregada do caso afirmou que o revólver calibre 38 utilizado pelo garoto pertencia ao pai, que era perito policial.

Taiúva

Em janeiro de 2003, em Taiúva (a 363 km de São Paulo), um ex-aluno da escola estadual Coronel Benedito Ortiz, Edmar Aparecido Freitas, 18 anos, invadiu o pátio da instituição, atirou em alunos, professores e funcionários e depois se matou. Oito pessoas ficaram feridas, uma pessoa morreu e um aluno ficou paraplégico após cerca de 15 disparos realizados com um revólver calibre 38.

Realengo

Em 2011, um ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo (RJ), Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou na unidade e abriu fogo contra salas de aula lotadas, vitimando 12 estudantes e deixando outros 13 feridos. Wellington chegou a ser atingido por um policial e se suicidou após a ação.

Corrente

Em abril de 2011, um adolescente de 14 anos que se dizia vítima de bullying matou um colega com golpes de faca no interior do Piauí. O caso ocorreu na zona rural da cidade de Corrente, no extremo sul do Estado.

São Caetano do Sul

Em setembro de 2011, em São Caetano do Sul (Grande São Paulo), um aluno de 10 anos de idade atirou na professora Rosileide Queiros de Oliveira, 38, e depois se matou na escola Professora Alcina Dantas Feijão. Ele usou um revólver calibre 38 do pai, que era guarda civil.

João Pessoa

Em abril de 2012, um adolescente de 16 anos atirou em outras três alunas na escola estadual de Santa Rita (região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba). Ele efetuou seis disparos com um revólver calibre 38. As adolescentes de 17 anos tiveram alta nos dias seguintes ao ataque.

Dois anos depois, no bairro de Mandacaru, na periferia de João Pessoa, um adolescente de 15 anos deu três tiros na barriga da estudante Maria Beatriz Souza Santana, 14, que havia sido sua namorada. O ataque aconteceu dentro da sala de aula da escola municipal Violeta Formiga.

Goiânia

Em 2017, um estudante de 14 anos abriu fogo contra a comunidade escolar do Colégio Goyases, em Goiânia. O ataque, feito com uma pistola de uso restrito da Polícia Militar, deixou dois adolescentes mortos, quatro feridos e uma jovem paraplégica. À época, em depoimento à Polícia Civil, o atirador afirmou vingar-se do bullying praticado por colegas e admitiu ter se inspirado no massacre de Realengo, em 2001, quando um ex-aluno armado com dois revólveres executou 12 jovens em uma escola carioca, e o morticínio em Columbine, nos Estados Unidos, com 12 alunos e um professor assassinados em 1999.

Fórum de Governadores do Nordeste (Gilson Teixeira)

Em reunião na cidade de São Luís nesta quinta-feira (14), os nove Estado do Nordeste elaboraram e divulgaram uma carta com posicionamentos sobre temas importantes para a sociedade brasileira. O documento foi redigido durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

O governador Flávio Dino recebeu sete governadores e um vice-governador do Nordeste. Todos os nove Estados, portanto, estavam representados.

Estiveram presentes no Fórum os governadores Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe) e o vice-governador José Luciano Barbosa da Silva (Alagoas).

A carta tem cinco pontos principais. Um deles é sobre a proposta de desvinculação de receitas do Orçamento, tramitando na esfera federal. Essa proposta, caso seja aprovada, permitiria a redução de gastos que hoje são obrigatórios em educação e saúde, por exemplo.

“Achamos que resultaria num desastre social para o país. Iria haver diminuição de investimentos em saúde e educação, sobrecarregando ainda mais Estados e municípios, que são obrigados a manter suas redes de atendimento, as escolas, os hospitais, as UPAs”, afirmou Flávio Dino, que falou em nome dos demais governadores.

“A desvinculação não produziria nenhum efeito a não ser a eventual diminuição de repasses para Estados e municípios”, acrescentou. Os governadores também voltaram a defender que a reforma previdenciária é um debate necessário, mas é preciso fazer mudanças para não prejudicar os mais pobres.

Entre os pontos do texto da reforma em que é necessário fazer mudanças, de acordo com os governadores, estão a retirada das regras previdenciárias da Constituição; a adoção do regime de capitalização; e medidas restritivas de direitos dos mais pobres, incluindo os trabalhadores rurais e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desenvolvimento

Fórum de Governadores do Nordeste, no Palácio dos Leões (Karlos Geromy)

De acordo com a carta, é preciso preservar a existência do Banco do Nordeste, da Sudene e da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco).

O governador Flávio Dino disse que esses mecanismos regionais de desenvolvimento “são fundamentais não apenas para o Nordeste, mas para o Brasil, uma vez que superar desigualdades regionais não é um direito dos nordestinos, é um dever do Brasil inscrito na Constituição. Por isso somos contrários a qualquer proposta de privatização ou extinção desses importantes organismos da vida política do Nordeste”.

Segundo ele, o Fórum de Governadores defende o amplo diálogo com todas as esferas de poder: “Nossos Estados têm no Congresso Nacional 27 senadores e 153 deputados federais. O primeiro trabalho é que haja uma sensibilização das bancadas federais em relação a esses pontos”.

“A agenda que apresentamos é de amplo diálogo, com outros governadores de outras regiões também. São pontos de vista que interessam a Nação e outros Estados. E diálogo também com as bancadas federais no Congresso, de modo suprapartidário, e com o governo federal”, acrescentou.

Os governadores defenderam, ainda, o Estatuto do Desarmamento e se mostraram contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte.

Palácio dos Leões recebe Fórum de Governadores do Nordeste (Handson Chagas)

Consórcio

No Fórum, também foi assinado o protocolo de criação do Consórcio Nordeste. Com o consórcio, os Estados nordestinos terão, por exemplo, mais poder de negociar preços, já que serão feitas compras conjuntas, com um volume muito maior. Também poderão ser feitas cooperações policiais muito mais intensas que as de hoje.

Agora, cada Assembleia Legislativa estadual terá de aprovar a criação do Fórum. A partir daí, ele passa a funcionar.

Veja a íntegra da Carta dos Governadores do Nordeste:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE 

São Luís (MA), 14 de março de 2019. 

Os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos nesta data, em São Luis (MA), manifestam-se à sociedade brasileira, nos seguintes termos: 

1. Assinamos hoje o Protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs. Acreditamos que a cooperação assim intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como Segurança Pública. 

2. No mesmo sentido de proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene. 

3. Sobre propostas atualmente em debate no país: 

a) Registramos que não concordamos com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências.

b) Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira. 

4. Por fim, defendemos o atual Estatuto do Desarmamento e somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos. 

5. Ratificamos nosso empenho conjunto em favor de uma nação justa e soberana, renovando mais uma vez nossa disposição para o diálogo amplo, conducente a dias melhores para o Brasil.

Fonte: Secap
Fotos: Gilson Teixeira, Handson Chagas e Karlos Geromy

“Para terminar de desvendar o bárbaro assassinato de Marielle, um dos caminhos é ir atrás dos fluxos financeiros dos quadrilheiros milicianos. O tesoureiro deles está solto”, tuitou o governador do Maranhão

Revista Fórum

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), que exerceu a função de juiz federal por mais de uma década, usou seu Twitter para indicar o caminho para se descobrir os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Dino utilizou a conhecida expressão em inglês “follow the money” (siga o dinheiro): “Vale o tradicional lembrete, já muito conhecido: follow the money. Para terminar de desvendar o bárbaro assassinato de Marielle, um dos caminhos é ir atrás dos fluxos financeiros dos quadrilheiros milicianos. O tesoureiro deles está solto. Basta achá-lo”, tuitou.

Vale o tradicional lembrete, já muito conhecido: follow the money. Para terminar de desvendar o bárbaro assassinato de Marielle, um dos caminhos é ir atrás dos fluxos financeiros dos quadrilheiros milicianos. O tesoureiro deles está solto. Basta achá-lo.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 12, 2019

Moro

Em 2015, ainda quando era juiz, o hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, usou essa expressão, durante aula inaugural na Escola de Magistratura do Paraná. “O criminoso dedicado a extermínio mediante aluguel, não é o chefe normalmente que vai sujar suas mãos de sangue. Mas certamente ele é o último beneficiário da atividade criminosa. É o velho conselho norte-americano: ‘Siga o dinheiro e você descobre quem é o chefe, quem é responsável pelo crime’”, disse.

Nesta terça-feira (12), policiais da Divisão de Homicídios e promotores do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro prenderam o policial militar reformado Ronnie Lessa, 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, apontados como suspeitos pelos assassinatos de Marielle e Anderson.

Por Fernando Brito no TIJOLAÇO

Há um limite para tolerar-se a estupidez humana.

O Major Olímpio, senador por São Paulo e figurão do PSL de Bolsonaro o ultrapassou ao afirmar que ‘se a legislação no Brasil permitisse o porte de armas, um cidadão de bem na escola, seja um professor ou um servente, evitaria a tragédia, impedindo que prosseguissem a marcha da morte deles”, referindo-se aos dois jovens que provocaram o massacre de Suzano.

Só um energúmeno rematado pode imaginar que um professor dê aulas com um revólver na cintura, ou que uma merendeira tenha um fuzil no refeitório da escola.

Como a escola é de ensino médio e, neste caso, haveria alunos maiores de idade, aptos, portanto, segundo o estúpido senador, a portar armas também, quem sabe teríamos um tiroteio em sala de aula, com os dois lados entrincheirados atrás de carteiras escolares?

E o pior é que se trata de alguém com poder para mudar a lei e fazer este pesadelo virar realidade.

Quem sabe faz, como sugere a charge antiga do Cláudio, fazendo um “test-drive” nas reunião do PSL?

PS: Com a declaração de Jair Bolsonaro de que “dorme com uma arma ao lado da cama”, mesmo no vigiadíssimo Palácio da Alvorada, esperemos que dona Marcelle não tenha problemas de sonambulismo.

Ao menos dez pessoas morreram e outras dez ficaram feridas durante tiroteio dentro da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, Grande São Paulo, durante a manhã desta quarta-feira, 13. O nome das vítimas será anunciado à tarde, pois os familiares ainda estão sendo informados. As informações foram confirmadas pela Secretaria da Segurança Pública.

A Polícia confirmou a identidade dos dois atiradores: um deles é Luiz Henrique de Castro, que faria 26 anos neste sábado, 16, e o outro é GTM, de 17 anos.

Segundo informações da Polícia Militar, duas pessoas armadas e encapuzados invadiram a escola e efetuaram os disparos. Uma pessoa foi baleada fora da escola.

Os criminosos cometeram suicídio no local. Os atiradores usaram um revólver .38, uma besta e um arco e flecha.

O coronel Salles da PM disse que, antes de entrar na escola, os dois atiradores atiraram contra o proprietário de um lava-jato que fica em frente à escola. Segundo o coronel, os atiradores entraram na escola na hora do intervalo. Primeiro, eles atiraram em uma coordenadora pedagógica e uma supervisora. Depois, se dirigiram ao pátio, onde atingiram quatro alunos de ensino médio. Em seguida, eles foram até o Centro de Línguas. Os alunos que estavam no local se esconderam dentro de uma sala de aula. Os atiradores, então, se suicidaram no corredor em frente.

O Gate está fazendo uma varredura na escola, porque foram encontrados artefatos com aparência similar a de explosivos. A área, no entorno da escola, está isolada por risco de haver explosivos. “A preocupação nesse momento é desmantelar os artefatos explosivos, prestar socorro às vítimas e atender as famílias”, disse o coronel Salles.

O governador João Doria assim que foi informado do ocorrido, cancelou toda sua agenda e se dirigiu ao local para acompanhar o trabalho de resgate e atendimento aos feridos. Em entrevista coletiva, Doria informou que a diretora acredita que os dois atiradores não são alunos da escola. A polícia estima que tenham entre 20 e 25 anos. “Cena mais triste que já vi na minha vida”, disse Doria à imprensa.

Doria pediu apoio psicossocial, psicólogos, alimentação e ambulância no local para todas as vítimas e familiares. Segundo Doria, o prefeito de Suzano estava em Brasília para um evento oficial, mas já está retornando à cidade. O governador ressaltou que o vice-prefeito e a primeira-dama estão prestando assistência.

Em nota de pesar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se colocou à disposição do governo do Estado de São Paulo.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lamenta o grave atentado à Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), que provocou o trágico assassinato de crianças e funcionários e presta solidariedade aos familiares neste momento de dor e tristeza”, diz a nota.

A pasta disse também que “os fatos ainda estão sendo apurados pelas autoridades competentes e o Ministério se coloca à disposição do governo do estado de São Paulo”.

Em nota, a Prefeitura de Suzano informou que o Pronto Socorro Municipal já recebeu crianças com ferimentos leves e os feridos com maior gravidade estão sendo encaminhados para o Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e o Hospital Santa Marcelina, em Itaquaquecetuba. A gestão municipal disse ainda que está dando suporte com equipes de emergência, como Defesa Civil, Samu e Guarda Civil Municipal. As ações relativas ao sepultamento das vítimas serão amparadas pela prefeitura de Suzano e governo do Estado.

Com informações do Estadão

As prefeituras de Araioses, Água Doce do Maranhão, MP-MA e APAE de Araioses assinaram na tarde de ontem (12), Termo de Cooperação Técnica para implantação do projeto “SOU CAPAZ” com instrumento de capacitação permanente para gerações futuras, para lhes dar orientação de como usar o dinheiro, administrar os orçamentos pessoais, familiares e de negócios.

O evento foi realizado no auditório da Apae e assinaram o documento o Dr. Nacor Pereira dos Santos – Chefe do Caopi Consumidor, São Luís/MA, Thalita Dias – prefeita de Água Doce do Maranhão, Cristino Gonçalves de Araújo-  prefeito de Araioses, e Valdir Santos de Carvalho – presidente da APAE de Araioses.

Dr. Nacor Pereira dos Santos – Chefe do Caopi Consumidor, São Luís/MA,

O Dr. Nacor Pereira dos Santos – Chefe de Apoio Operacional Consumidor, explanou em detalhes, o projeto e falou do quanto esse trabalho poderá produzir positivamente em Araioses com a viabilização de parcerias entre o Ministério Público, autoridades municipais, instituições privadas, associações e a sociedade civil em geral.

Segundo Dr. Nacor o projeto tem como objetivo promover uma reflexão sobre o consumo consciente, evitar o endividamento das pessoas individualmente e familiares, estimular o planejamento financeiro dos cidadãos, como também valorizar, além das atividades de consumo consciente e sustentável, o conhecimento da pesquisa de mercado e cidadania tributária.

Pelo que disse depois os gestores de Araioses e Água Doce é possível que até o final desse ano, já se tenha o que comemorar.

Presente ao evento esteve o prefeito de Araioses – Cristino Gonçalves de Araújo, Thalita Dias – prefeita de Água Doce, Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas e Dr. John Derrick Barbosa Braúna – representantes do MPMA em Araioses, Jacinta Holanda e Valdir Santos de Carvalho – dirigentes da APAE de Araioses.

No vídeo abaixo Dr. Nacor faz uma síntese do projeto “SOU CAPAZ”

Encerra, nesta sexta-feira (15), o prazo para inscrição na 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2019. As escolas devem se inscrever, exclusivamente, no endereço eletrônico: www.obmep.org.br

Coordenada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), a OBMEP é a maior olimpíada estudantil do mundo e tem como público-alvo alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e alunos do Ensino Médio, de escolas públicas municipais, estaduais e federais, e escolas privadas, bem como professores, escolas e secretarias de educação do território brasileiro.

Em 2018, participaram da competição 845.817 estudantes de 4.011 escolas públicas e particulares. Houve um aumento de 6,5% no número de inscritos em relação a 2017.

Os interessados em mais esclarecimentos podem entrar em contato com a Supervisão de Currículo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pelos telefones: (98) 3268-2575 / (98) 3227-6084.

Fonte: Seduc

Abro espaço em meu blog para homenagear um amigo muito especial, que está aniversariando hoje, que é Hildegardo Alves – um amigo de Cafuzas, povoado da zona rural de Araioses e Região.

Em sua página do Facebook costuma fazer publicações homenageando as amigas e os amigos e publicar tiradas políticas e humorísticas.

Eu e ele temos coisas comuns como o amor pelo Brasil e Araioses, assim também como pela música de qualidade. Somos do mesmo signo, porém divergimos no futebol onde torço pelo Botafogo e ele pelo Flamengo. No samba sou portelense e ele verde-e-rosa (Mangueira) merecidamente campeã do carnaval carioca deste ano.

Hildegardo é um cara legal é sangue bom como se diz de quem é boa gente. A ele desejo muita saúde, paz e felicidades.

Feliz aniversário e muitos anos de vida amigão. Parabéns!