Inglês saiu impressionado com aquilo que disse não ter sido um “julgamento justo”

Jornal do Brasil

Marcelo Auler

Após assistir, com direito a tradução simultânea, todo o julgamento da apelação apresentada pela defesa de Lula ao TRF-4, na qual a condenação foi confirmada e a pena aumentada, o inglês Geoffrey Ronald Robertson, um dos chamados “advogados da rainha”, saiu impressionado com aquilo que disse não ter sido um “julgamento justo”.

Na próxima segunda-feira (29/02) ele e Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente, atualizarão a representação que protocolaram, em julho de 2016, junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU com as supostas violações a pactos internacionais cometidas no tramitar do processo apreciado quarta-feira em Porto Alegre (RS). Na sessão, Robertson chocou-se com pequenos detalhes, como na hora que serviram o cafezinho.

Leia e conheça os motivos do choque em: http://marceloauler.com.br/trf-4-o-espanto-do-conselheiro-da-rainha/

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão critica o julgamento e diz acreditar que os tribunais superiores não permitirão a prisão do petista

Por Miguel Martins

Carta Capital

Embora apoie Manuela D’Ávila, Dino defende que Lula mantenha sua candidatura – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Três desembargadores, uma dosimetria da pena. O julgamento de Lula em segunda instância não apenas confirmou a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ampliou a pena do petista para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Embora fosse esperada a confirmação da sentença do juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, impressionou a unanimidade dos desembargadores na hora de aplicar uma punição mais dura ao ex-presidente.

Como não houve divergência, Lula fica impedido de apresentar os chamados embargos infringentes, o que levaria o processo a se arrastar por mais tempo na segunda instância e daria fôlego para o ex-presidente disputar a eleição ou até mesmo protelar sua prisão. Os desembargadores poderiam obter o mesmo resultado caso confirmassem a pena imposta por Moro, de 9 anos e meio de prisão. O fato de eles terem cravado uma mesma punição ainda mais dura para o petista parece indicar que houve acerto prévio para garantir uma unanimidade com o objetivo de impedir o recurso de Lula.

A análise é do ex-juiz federal Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na entrevista a seguir,  Flávio Dino afirma não acreditar que os tribunais superiores permitirão uma eventual prisão de Lula e critica o corporativismo dos desembargadores durante o julgamento. “Os três julgadores estavam, aparentemente, mais preocupados em garantir a autoridade, a respeitabilidade e a honra da Justiça do que propriamente julgar o caso.”

CartaCapital: A unanimidade no julgamento de Lula e a coincidência entre as penas impostas pelos desembargadores o surpreendeu?

Flávio Dino: Foram realmente duas surpresas. Primeiro, sempre achei que jamais houve prova de crime algum. Mas, na pior da hipóteses, eu imaginava que eles iriam retirar a condenação por lavagem de dinheiro, porque é sui generis considerar que a própria OAS, detentora do imóvel, é laranja dela mesma. É algo que no Direito se chama leading case, é um caso único no direito mundial.

Qualquer pessoa com o mínimo de experiência forense sabe que em um julgamento dessa natureza só há unanimidade da dosimetria caso ela seja previamente combinada. Acho que houve acerto prévio, pois é atípico esse nível de concordância, a não ser que antes haja um ajuste. Claramente, houve um ajuste para evitar os embargos infringentes. O que torna ainda mais frágil a punição de quem julgou, da turma do tribunal.

CC: O senhor afirmou em sua rede social que o julgamento foi repleto de “defesas corporativas”. Por quê?

FD: O julgamento foi aberto com um discurso, com o relator dizendo que não haveria julgamento da vida pregressa de Lula. Quando se soma a postura, a atitude, a entonação, a impostação, vemos que na verdade havia um julgamento acima do próprio caso, que era o julgamento da honra da Justiça Federal. Os três julgadores estavam, aparentemente, mais preocupados em garantir a autoridade, a respeitabilidade e a honra da Justiça do que propriamente julgar o caso. O caso em si foi julgado muito precariamente, com base em inferências, em considerações diversas que cabem bem em um discurso político, mas não em um acórdão.

Eles invocaram, por exemplo, o julgamento do “mensalão”. O que o “mensalão” tem a ver com isso? Falaram do José Dirceu, o que ele tem a ver com os fatos em discussão? Fizeram considerações sobre como se constrói maioria no Congresso Nacional. E por aí vai. Ao contrário do que foi dito no início, foi um julgamento abstrato, inquisitorial de um pecador, e não o julgamento de um acusado de acordo com o processo penal contemporâneo com base em determinado crime e suas provas. É um processo que começou mal, a condução na 1ª instância já foi muito ruim, desde aquela célebre condução coercitiva de Lula, e que, infelizmente, o tribunal resolveu dar continuidade a isso. Foi muito ruim, tanto na forma quanto no conteúdo. Acho uma peça jurídica muito frágil.

CC: O senhor acha que os tribunais superiores aceitarão esse acórdão?

FD: Acho que será revertido, mas não sei em que momento. Provavelmente, nos próximos anos eles vão considerar que neste caso não há prova de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O crime de lavagem apontado é esdrúxulo. É o único caso de ocultação e dissimulação em que a propriedade do bem continuou com o próprio detentor (OAS), que seria laranja dele mesmo. É um negócio surrealista.

Impasse sobre Lula manterá País fraturado, diz Dino (Foto: Ricardo Stuckert)

No caso da corrupção passiva, eles dizem que não precisa de ato de ofício. OK, mas é necessário que você demonstre que a suposta vantagem tem correlação com o exercício da função. No julgamento, o que definiu essa correlação são considerações meramente genéricas, do tipo: ele nomeou os diretores da Petrobras. É típico de quem não tem noção do que é governar uma estrutura complexa. Imagina se um governador do Estado ou um presidente vai ter ciência cotidiana e exata de todos os atos de gestão praticados em todos os órgãos de governo.

Isso é inexigível até de um juiz em sua vara. É impossível cobrar de um desembargador que ele conheça todos os atos de seu gabinete, do ponto de vista jurídico. Imagina se é possível cobrar isso de alguém que gerencia um país de mais de 200 milhões de habitantes. Não se pode presumir, é preciso provar.

Voltamos àquele ponto da má interpretação da Teoria do Domínio do Fato, que novamente surge nessa construção, segundo o qual ela é igual à chamada responsabilidade penal objetiva. Como se nomear desse a ele obrigação de saber de tudo.

Leia também: “Lula só não começa a campanha se o PT ou ele não quiserem”

CC: Os desembargadores buscaram negar que estivessem utilizando a Teoria do Domínio do Fato, Leandro Paulsen falou em “crimes específicos”.

FD: Na verdade, eles julgaram com base em uma condenação prévia. Julgaram com base em um desígnio. Eles tinham de confirmar a sentença do Moro, porque se não confirmassem, a imagem da Justiça Federal ficaria maculada. Esse foi o fundamento. O resto foi mero exercício vazio de retórica. Você espreme esse julgamento e não encontra nada. Quem estava em julgamento não era nem a Justiça nem o juiz Moro. Era um réu, acusado de um determinado crime. Aquilo não fica bem. Foi um julgamento realmente surpreendente, bem pior do que eu imaginava.

CC: O senhor acredita que o juiz Moro decrete a prisão do Lula?

FD: A esta altura, diante da continuidade de disparates jurídicos, a prudência recomenda que se considera ser bem plausível que isso aconteça, que haja essa vontade. Não acredito que o STJ e o Supremo permitam isso. Mas que a vontade de prender está clara, sim, está clara. É um julgamento que cumpre aquilo que o próprio TRF4 criou. É bom lembrar que o tribunal, ao apreciar aquele vazamento de escutas telefônicas de advogados, criou uma categoria chamada “direito excepcional”. O que a 8ª turma fez foi aplicar esse tal direito excepcional da Lava Jato. Só que isso se choca com a Constituição, esse é o problema.

CC: Como o campo progressista e o PCdoB devem enxergar as consequências eleitorais dessa decisão?

FD: Partidariamente, temos uma definição pela pré-candidatura de Manuela D’Ávila, e eu sou vinculado a essa orientação. Mas minha opinião de que Lula deve, sim, continuar sua candidatura. É uma exigência democrática. Estamos diante de uma aplicação casuística do direito, o conjunto da obra mostra isso. E isso leva à necessidade de uma atitude política coerente e proporcional à dimensão desse casuísmo. A atitude mais recomendável é ele manter mesmo a candidatura.

CC: O senhor acha que o impasse sobre a candidatura de Lula vai ser um tema central nas disputas estaduais?

FD: É, sem dúvida, um elemento poderoso. Não só no Nordeste, mas todo o processo político do País entra em uma era de brutal incerteza. O candidato líder na pesquisas está na contingência de não poder disputar as eleições. Ninguém sabe se ele poderá concorrer até o final, pois a definição disto só ocorrerá no fim de agosto. Logo, o processo político vai ficar suspenso, haverá uma incerteza muito grande.

A sociedade vai ficar muito polarizada, teremos um País muito fraturado. Isso já ocorre desde 2013, quando começou esse processo de fratura, que se aprofundou com o julgamento de Lula. Há uma clivagem muito aguda. Somente eleições acima de qualquer suspeita podem colar o que está fraturado. A se confirmar o curso das coisas, teremos uma continuidade desse quadro. É muito ruim para um país viver esse nível de ruptura das regras do processo democrático.

Pagar o IPVA agora está mais fácil do que nunca. A partir deste ano os proprietários de veículos automotores podem realizar o pagamento do imposto, além das agências do Banco do Brasil (Mais BB e Correios), nas agências da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Banco Itaú, Banco Santander, BANCOOB e seus respectivos correspondentes.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que a descentralização do pagamento irá proporcionar maior comodidade e facilidade ao proprietário que não precisa se deslocar apenas para agências do Banco do Brasil.

O proprietário precisa apenas emitir o boleto de pagamento do IPVA no site da Sefaz ou site do Detran e se dirigir à agência mais próxima dos bancos credenciados pela Sefaz.

Outra comodidade é o “TA Multicartão” disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite o cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inseri-lo nos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Vale lembrar que o Estado concedeu desconto de 10% do IPVA para quem pagar o imposto em cota única até o dia 28 de fevereiro. Outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento estabelecidas no calendário.

Pelo site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios ficará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

Por Anissa Ayala

Fonte: Sefaz

CNH Digital (Reprodução)

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vai disponibilizar aos usuários, a partir desta sexta-feira (26), a Carteira Nacional de Habilitação Digital. Os últimos testes foram realizados pelas coordenações de Informática e Habilitação do órgão junto à Plataforma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta semana.

O documento digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará sendo emitido. A CNH Digital não terá nenhum custo a mais para o usuário nesta etapa. No entanto, para solicitar a carteira eletrônica é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR code. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento.

Após a atualização dos dados no Detran-MA, o usuário entrará no Portal de Serviços do Denatran e fazer o cadastro na CNH Digital, informando os dados pessoais e da carteira de motorista. Em seguida, receberá via e-mail a solicitação de confirmação do Denatran para liberar o carregamento da carteira eletrônica no smartphone cadastrado. Os usuários que já possuem o certificado digital e carteira de motorista com QR code não precisam ir ao Detran-MA. Basta fazer o cadastro no site do Denatran, solicitar a CNH Digital e baixar o aplicativo. O aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.

CNH Digital (Reprodução)

De acordo com a coordenadora do Setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, as informações do condutor na CNH Digital serão as mesmas da Base Central do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme a Resolução Nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“É um procedimento seguro, pois os dados do condutor estão protegidos pelo certificado digital. Só poderá acessar as informações no celular quem souber o usuário e senha do aplicativo. Qualquer alteração feita pelo usuário tornará a assinatura digital inválida. Em caso de furto ou roubo do celular, o condutor deve entrar imediatamente no site do Denatran e bloquear o serviço”, orientou Nazaré Nunes.

O coordenador de Informática do Detran-MA, Jorge Henrique, reforçou que a atualização dos dados para a CNH Digital poderá ser feita em todas as unidades de atendimento do Detran-MA desde que o usuário atenda os requisitos para obtenção do documento.

“O cadastro no Portal do Denatran para a obtenção do documento eletrônico estará disponível aos usuários que concluírem, a partir desta sexta-feira, o processo para tirar a Permissão para Dirigir (PD), CNH definitiva ou renovação da habilitação, desde que os dados estejam atualizados. A atualização dos dados pode ser feita na sede do Detran-MA, nos Postos Avançados de Atendimento e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão”, explicou Jorge Henrique.

O documento eletrônico poderá ser apresentado durante a fiscalização. O condutor que adquirir a CNH Digital deverá ficar atento ao carregamento do aparelho, pois em uma abordagem o celular deve estar ligado. Andar com o celular desligado é o mesmo que estar sem o documento.

Fonte: Detran-MA

‘Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional’, afirmou o ministro do STF

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 24, que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incendiaria o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou o ministro logo após a manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4).

Caso Lula seja preso, explica Marco Aurélio, se estaria acionando a nova jurisprudência do STF sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão do entendimento. “Se não for preso é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista”, disse.

Em outubro de 2016, STF firmou o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Foto: André Dusek|Estadão

Marco Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. O ministro foi voto vencido na época.

Agora, as ações estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo plenário da Corte. Marco Aurélio lembrou do placar “apertado” em 2016. “Foi 6 a 5, será que nós outros cinco estávamos tão errados?”, indagou o ministro nesta quarta-feira.

“E se o Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora”, disse o ministro, que considera melhor que o STF decida o “quanto antes” sobre essas ações, que agora têm como pano de fundo o destino do petista.

“Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente. Eu não acredito”, completou.

“Não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar”, diz o governador.

Por Flávio Dino do Facebook

Nem Lula, nem ninguém, pode ser condenado a 12 anos de prisão com base em alegados indícios e em palavra de delator. Ou seja, “provas” de baixíssima qualidade. É o que dizem a Constituição e as leis brasileiras.

Sou político, com muito orgulho e por opção. Mas não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar.

Uma unanimidade formal ou previamente ajustada não deve impedir a continuidade do bom debate.

O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição.

Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas.

Fonte: blog do Gilberto Lima

Cidadão do Mundo: Abertas as inscrições para a 4ª edição do programa. (Foto: Divulgação)

Jovens maranhenses de 18 a 24 anos, que sonham em aprender um novo idioma, já podem se inscrever para participar do Programa Cidadão do Mundo. Em sua 4ª edição, o programa de intercâmbio internacional gratuito, promovido pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), vai levar 80 jovens para fora do país para aprender inglês, francês e espanhol.

As inscrições tiveram início no último dia 15 de janeiro, quando o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles, recepcionaram os intercambistas que retornaram dos Estados Unidos, Espanha, Canadá e África do Sul e lançaram o edital da 4ª edição do programa.

Duzentos e trinta e cinco estudantes já participaram do programa coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

Os candidatos selecionados receberão uma bolsa de estudos no valor de R$ 4.500,00, seguro de saúde durante todo o período em que estiverem residindo no país de destino, passagens e acomodação em casa de família residente na localidade definida para o intercambista, com sistema de pensão completo (café da manhã, almoço e jantar).

Inscrições

As inscrições tiveram início no último dia 15 de janeiro e se estendem até o dia 15 de fevereiro, devem ser realizadas no site da Secti (www.secti.ma.gov.br).

No momento da inscrição, juntamente com seus dados, o candidato deverá informar o idioma pretendido (inglês, francês ou espanhol), dentre as opções constantes no edital.

O candidato deverá preencher corretamente o formulário de inscrição, no prazo estabelecido, e realizar a digitalização e a inclusão na plataforma online dos documentos que comprovem atendimento às exigências da chamada pública.

Fonte: Secap

Sistema de Abastecimento de Água (Divulgação)

“Era um desespero para conseguir água! Quem não tinha dinheiro pra comprar, tinha que carregar água nas costas ou trazer no carro de mão lá de cima, por que água não chegava até aqui”. Foi o que contou José Sales da Silva, de 65 anos, morador do bairro da Carioca, residente na área há mais de 35 anos. Por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), o Governo do Estado entregou para a comunidade um sistema capaz de abastecer a cidade de maneira satisfatória até o ano de 2045, seguindo os estudos de crescimento previsto conforme projeção técnica.

O Sistema de Abastecimento foi colocado em operação definitiva durante as ações do Dia D Mais IDH, realizado pelo Governo do Estado no último sábado (20), quando o presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo, reafirmou em entrega simbólica a importância deste tipo de benefício para a população.

“Não só aqui em Água Doce, com a entrega deste sistema complementando o que já existia, bem como a entrega de kits sanitários neste município e nos outros 30 com menor IDH, que estão recebendo este tipo de equipamento, são um grande investimento feito pelo Governo do Estado, também em saúde, uma vez que água potável e saneamento básico são primordiais para diminuir os gastos com internações e medicina curativa em hospitais e postos de saúde”, salientou.

O Sistema de Abastecimento de Água em Água Doce recebeu investimentos de R$ 1,7 milhões para sua construção e estruturação de poço perfurado, com cerca de 42 metros de profundidade e vazão de 15.000 litros/hora. Além do poço, foi implantada uma nova rede, expandindo a rede já existente de 7.245 metros para 13.549 metros. A ação também resultou em 892 novas ligações domiciliares beneficiando centenas de famílias com água nas torneiras.

Maria Gorethe dos Santos, 48 anos, moradora da sede, conta que antes contava com um poço no quintal de casa e que utilizava essa água para lavar louças e roupas, tomar banho, mas que não era água tão boa para beber. “Aqui eu tinha um poço dentro de casa pra conseguir lavar roupa e tomar banho. Pra cozinhar e beber, era uma água pouca que vinha dos canos meia noite, passava de três dias sem vir, e agora há um mês que que vem regularmente. Tá dando pra beber, melhorou muito depois que fizeram o poço ai”, contou ela.

Kits Sanitários

População comemora chegada da água em Água Doce do Maranhão (Divulgação)

Além do Sistema de Abastecimento, famílias de Água Doce receberam os primeiros banheiros concluídos no município pelo Programa Mais IDH. Os banheiros, construídos e certificados pela Caema, são estruturas de alvenaria com caixa d’água, pia, chuveiro, vaso sanitário e revestimento, área de lavanderia com pia lavatório, fossa séptica e sumidouro.

Moradores agora tem água na torneira em Água Doce do Maranhão

Dentre os moradores que receberam os kits sanitários, Flávio das Neves do Nascimento, 43 anos, é só felicidade com o novo banheiro, e brinca que sua esposa tem mais cuidado com este compartimento da casa do que com os outros, agora. “O banheiro tá aqui limpinho, todo cheiroso. Nunca pensei ter um banheiro desse em casa por falta de condições, até comecei a fazer um mas não tive como levar pra frente. Então, só me resta agora cuidar e agradecer à Caema, ao Governo e a quem mais ajudou a gente a ter esse banheiro bom aqui em casa”, relatou.

Os kits sanitários são equipamentos construídos como parte integrante das ações estratégicas do Plano Mais IDH, visando diminuir o número de banheiros inadequados e que apresentam risco à saúde, proporcionando maior qualidade de vida para a população com o combate a doenças de veiculação hídrica.

Durante o Dia D Mais IDH, os kits sanitários também foram entregues em outras cidades com menor IDH no estado. Vinte e três kits sanitários foram entregues em Belágua; Santana do Maranhão ganhou 29 unidades e Araioses agora tem 23 banheiros exclusivos que permitirão que famílias tomem banho, escovem os dentes e cumpram várias outras etapas de higiene e necessidades pessoais com dignidade.

Ao todo, os seis mil kits que estão sendo construídos pelo Governo do Estado, através da expertise técnica da Caema, municípios representam um investimento de R$ 60 milhões, com objetivo de diminuir o déficit de banheiros ou sanitários de uso exclusivo nas residências maranhenses e também de mudar a realidade destas localidades a partir dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), dando melhores condições de vida a essas populações.

Deste total de seis mil kits, 1.000 unidades entraram em construção na primeira, em lotes de 200 kits para cada uma das 18 primeiras cidades elencadas para recebê-los. Até agora já foram concluídos 185 kits, outros 100 estão em finalização e 340 seguem com obras em estado avançado.

Fonte: Caema

Em 19 de dezembro de 2017 o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo assinou o Decreto nº. 34/2017 declarando situação de emergência em todo município, segundo ele por está afetado por estiagem.

Em uma das justificativas do decreto, o prefeito alega que ‘a intensificação da escassez pluviométricas nos períodos de Julho a Dezembro de 2017 tem ocasionado influência na recarga de água “salgada” nos rios Magú e Santa Rosa, responsável pelo abastecimento da cidade’.

O decreto (veja abaixo) expõe mais uma série de razões – da lavra do autor – sendo que nenhuma delas é novidade, pois é público e notório que de julho a dezembro não chove em nossa região, que águas salgadas no Santa Rosa ocorre todos os anos nesse período e que as populações da zona rural do município sempre tiveram problemas dessa natureza e nem por isso outros gestores decretaram estado de emergência no município.

O que está por trás desse decreto? O prefeito está escondendo intenções nada republicanas do povo araiosense? É mais uma desculpa para tentar esconder a sua falta de vontade de trabalhar ou omissão diante dos desafios que ele não tem coragem de enfrentar.

Como já está claro no art. 40 do decreto a prefeitura está livre de fazer licitação em alguns casos que envolvem ações de enfretamento da situação de emergência.

Outra é que no estado de emergência a prefeitura não poderá realizar entre outros eventos, a festa do carnaval.

Nesse caso junta a fome com a vontade de comer.

Quem não entendeu que fique bem claro: Cristino não tem a menor intenção de fazer essa festa.

Até porque antes terá que por os salários – em atraso – dos servidores em dias.

Leia abaixo o decreto:

Decreto Executivo nº 34, de 19 de Dezembro de 2017.

Declara Situação de Emergência em todo município de Araioses/MA, afetado por estiagem – COBRADE Nº 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012 – Ministério da Integração Nacional.

O Senhor Cristino Gonçalves de Araújo, Prefeito Municipal de Araioses, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Araioses – MA

CONSIDERANDO a situação que a estiagem prolongada tem ocasionado drástica redução do volume de água dos rios, córregos, mananciais, barragens, poços artesianos e escavados deste município. Sendo que muitos destes já se encontram sem água; CONSIDERANDO que a intensificação da escassez pluviométricas nos períodos de Julho a Dezembro de 2017 tem ocasionado influência na recarga de água “salgada” nos rios Magú e Santa Rosa, responsável pelo abastecimento da cidade;

CONSIDERANDO que o centro urbano e as localidades atendidas com água tratada pela CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), têm sofrido com o comprometimento da qualidade da água;

CONSIDERANDO que a colheita das culturas plantadas no município ficou comprometida devido aos baixos índices pluviométricos, contribuindo para intensificar as dificuldades econômicas e comprometendo o padrão de qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO que o plantio dependia da manutenção dos índices pluviométricos anteriormente registrados;

CONSIDERANDO que a zona Rural do município já se encontra afetada pela escassez de água utilizada para a produção agrícola e pecuária, o que resulta na perda de lavouras, pastagens, queda na produção do leite e perda do peso do gado de corte; CONSIDERANDO que a agricultura e a pecuária consistem nas principais atividades geradoras de renda e de trabalho do município;

CONSIDERANDO que o estudo realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento constatou que a redução, ou interrupção total, do fluxo de água nos rios e córregos deste Município.

DECRETA:

Art. 1 0. Fica declarada Situação de Emergência em todo o município, zonas urbana e rural, conforme Formulário de Informações do Desastre — FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem — COBRADE n o 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa no 01, de 24 de agosto de 2012 — Ministério da Integração Nacional.

Art. 20. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 30. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Secretária Municipal de Assistência Social, Secretaria municipal de Agricultura e Abastecimento e Secretaria Municipal de Administração.

Art. 40. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei no 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre ou da emergência, vedada a prorrogação dos contratos.

Art. 60. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação e vigerá por um prazo de 100 (cem) dias.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 19 de dezembro de 2017

CRISTINO GONÇALVES DE ARAÚJO

Prefeito do Município de Araioses – MA

Os três desembargadores também votaram por aumentar pena para 12 anos e um mês de prisão

Jornal do Brasil

Último desembargador a votar nesta quarta-feira (24)  no julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, o desembargador Victor Laus acompanhou o relator João Pedro Gebran Neto e defendeu a manutenção da condenação e o aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão. Antes dele, o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF4, também já havia acompanhado o relator. Com isso, a decisão foi unânime: 3 a 0.

Em seu voto, Victor Laus afirmou que o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, não poderia ser desqualificado apenas por ser réu na ação. O desembargador reforçou que  Lula pode ter confundido sua posição com a de um presidente de “agremiação partidária”. Ainda segundo Laus, as provas mostrariam que Lula “auferiu benefícios”. “Sua Excelência, em algum momento, perdeu o rumo”, destacou.

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de ex-presidente Lula

O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF4 e revisor do voto do relator, afirmou que o fato de Lula ter sido presidente do país deve ser levado em conta no processo. “É um elemento importantíssimo. A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível.” O desembargador reforçou que a participação do ex-presidente em desvios na Petrobras era “inequívoca”. “Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los.”

Paulsen afirmou ainda que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia estiveram no triplex em ao menos uma ocasião, e que seria do conhecimento geral na OAS que o apartamento seria do presidente. E no condomínio Solaris “era sabido” que o imóvel era do petista. O desembargador também defendeu o cumprimento da pena de prisão já a partir do momento em que os recursos se esgotarem no próprio TRF-4.

Na avaliação do revisor, não restam dúvidas de que o ex-presidente é culpado. “Em relação a Lula, há elementos de sobra de que ele concorreu para os crimes de modo livre e para perpetuá-los. Não se trata da superioridade como presidente, mas do uso que fez desse poder”.

Paulsen acrescentou: “Esta turma está sendo, assim como foi o juiz de primeira instância, muito cuidadosa. Setenta e um foram os crimes imputados ao ex-presidente. E o juiz de primeira instância acolheu apenas dois crimes. E é isso que este tribunal também está fazendo. Para isso, temos provas material, não apenas depoimentos. Adiro ao voto do relator”.

Relator

Durante a leitura de seu voto, Gebran afirmou que haveria provas “acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento”. Ele prosseguiu: “Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente.”

Gebran citou ainda a influência de Lula sobre a nomeação de diretores da Petrobras e lembrou depoimentos de delatores. “Há provas acima de razoáveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, de um amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que no mínimo tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores. Episódios como a nomeação de [ex-diretores] Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada entre outros, não deixam margens de dúvidas de sua intensa ação dolosa no esquema de propinas.”

Em seu voto de quase três horas, Gebran também comentou as críticas feitas à Lava Jato, como o suposto excesso de prisões preventivas. Para o desembargador, há “inverdades” divulgadas. O desembargador destacou que as prisões não são um meio de obter confissões. Gebran afirmou ainda que os integrantes do PT não foram nem sequer “os primeiros a ser investigados”. “Não estamos tratando de pobres, descamisados.”

O julgamento teve início pontualmente às 8h30 desta quarta-feira (24). Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Na sessão, os procuradores e advogados de defesa irão se manifestar, e os três desembargadores irão proferir os votos.

Veja como ficou a pena dos envolvidos, segundo o voto do relator:

>> Luiz Inácio Lula da Silva: 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 280 dias-multa;

>> José Adelmário Pinheiro Neto Filho: 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 70 dias-multa e

>> Agenor Franklin Magalhães Medeiros: 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto, e 43 dias-multa.

Caso tríplex

Lula foi condenado, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do tríplex no Guarujá (SP) e que as reformas feitas no imóvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula.

No recurso, a defesa alega que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

John Cutrim – O ex-senador José Sarney e a filha Roseana, que se dizem amigos de Lula e querem o apoio do petista no Maranhão, não deram um pio em defesa do ex-presidente em relação ao julgamento que ocorrerá nesta quarta-feira.

Ratificada a decisão do juiz Sérgio Moro, Lula pode acabar ficando fora das eleições deste ano.

Aliados de Temer a nível nacional, Sarney e Roseana passam a ideia de que no Maranhão contam com a amizade de Lula. O pai acredita que a filha pode até contar com o apoio do ex-presidente na disputa para o governo.

Só que no momento em que Lula mais precisa de ajuda, José Sarney e Roseana se escondem. Nem uma nota ou declaração de solidariedade sequer emitem na defesa do ex-presidente. Preferem o silêncio.

Enquanto isso o governador Flávio Dino, ex-juiz federal vai fazendo o papel de ‘advogado’ de Lula mesmo sabendo que o risco do petista ser condenado é grande.

Moradores receberam kits sanitários certificados pela Caema

A entrega de diversas obras, bem como serviços disponibilizados aos moradores do município de Água Doce do Maranhão, durante o sábado (20), em razão do Dia D Mais IDH, se transformou em uma verdadeira festa de mobilização social mostrando que é possível levar até os lugares mais distantes do estado, e comunidades menos assistidas, benefício para melhorar a vida de quem precisa de ajuda do Estado.

Distante cerca de 450 quilômetros da capital, Água Doce do Maranhão recebeu um novo Sistema Universalizado de Abastecimento de Água o que vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. A entrega foi feita pelo diretor presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério Araújo, que na ocasião representou o governador Flávio Dino. A solenidade foi acompanhada pelo secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, e pela prefeita da cidade, Thalita Dias, além de outras autoridades.

As obras e serviços disponibilizados nos municípios durante o Dia D integram as ações do Plano Mais IDH que está mudando a vida de milhares de maranhenses, com políticas públicas para alterar positivamente os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O sistema de abastecimento entregue em Água Doce do Maranhão conta com um grande reservatório metálico, com capacidade para 100 mil litros, capaz de abastecer a cidade de maneira satisfatória até o ano de 2045.

O sistema de abastecimento é composto por um poço perfurado e estruturado para captar água em condições técnicas ideais evitando contaminação, com cerca de com 42 metros de profundidade, apresentando uma vazão de 15.000 litros/hora. Foi implantada uma nova rede de abastecimento expandindo a rede já existente de 7.245 metros para 13.549 metros de novas tubulações, o que resultou também em 892 novas ligações domiciliares beneficiando centenas de famílias com água nas torneiras.

Com os investimentos para execução de intervenções estratégicas foi possível um impacto imediato na segurança hídrica do município, aumentando o abastecimento de água em 87% na cidade, e proporcionando uma garantia de abastecimento a todos os cidadãos de maneira satisfatória.

O Governo do Estado também entregou em Água Doce do Maranhão um total de 20 kits sanitários – banheiro composto por estruturas de alvenaria com caixa d’água pia, chuveiro, vaso sanitário e revestimento, área de lavanderia com pia lavatório, fossa séptica e sumidouro.

Os kits são equipamentos construídos como parte integrante das ações estratégicas do Plano Mais IDH, visando diminuir o número de banheiros inadequados e que apresentam risco à saúde, proporcionando maior qualidade de vida para a população com o combate a doenças de veiculação hídrica. Durante o Dia D Mais IDH, os kits sanitários também foram entregues em Belágua (23), Santana do Marnhão (29) e Araioses (23).

Durante as ações do Dia D em Água Doce do Maranhão foram distribuídas cestas básicas com produtos cultivados por agricultores que recebem apoio do Governo do Estado; houve ato simbólico para doação de kits agrícolas; palestras para educação sanitária; atendimentos como aferição de pressão, teste de glicemia, testagem rápida para HIV e Sífilis realizados pela Força Estadual de Saúde (Fesma); dentre outros serviços.

Esta foi a segunda edição do Dia D, que integra as ações do Plano Mais IDH, beneficiando nesta etapa 13 municípios: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Araioses, Belágua, Cajari, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Caru, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto.

Fonte: Caema

A via-crúcis dos araiosenses – em espacial a dos mais humildes – não é vida fácil para ninguém, muito pelo contrário.

A foto desse post não foi feita pela manhã, como muitos podem imaginar e sim por volta das 16 horas de hoje (22) e mostra dezenas de pessoas em filas duplas na casa lotérica de Araioses tentando receber benefícios como o bolsa família.

São pessoas de vários povoados araiosenses sendo que a maioria estava na fila desde aa primeiras horas da manhã.

O motivo de tanta demora é a falta de dinheiro na casa lotérica, onde quem a administra mesmo sabendo que tem esses pagamentos todos os meses não se preparou para esse fim.

O sentimento de revolta era muita grande na maioria dessa gente, por demais humilhada.

Plantio de arroz no interior do Maranhão

O Governo está incentivando o crescimento da cultura arroz no Maranhão, por meio do Programa Mais Produção. As ações, realizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), dinamizaram a produção em vários municípios do estado. A entrega de equipamentos, sementes e demais insumos e a oferta de serviços de assistência técnica elevaram o lucro dos agricultores em 85% e a produtividade por hectare teve um aumento de 33%.

O Programa Mais Sementes está incentivando a produção em diversas cadeias produtivas em todas as regiões do Maranhão. Garante aos produtores o recebimento de sementes de qualidade no período certo do plantio.

Na cadeira do arroz são 250 propriedades assistidas nos municípios de Arari, Codó, Chapadinha, Viana, Matinha, Mata Roma, Vitória do Mearim, Pedreiras, Matões do Norte, Trizidela do Vale, São Mateus, Anajatuba e Peritoró.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca da Sagrima, Márcio Honaiser, ressaltou que os territórios de acordo com suas características para o incentivo da produção de cada tipo de arroz. “Entregamos patrulhas agrícolas com plantadeiras exatamente para fomentar, orientar e tecnificar, principalmente o pequeno produtor que tinha dificuldades para produzir.  Já começamos a ver os resultados positivos já acontecendo, este ano vamos entregar novos equipamentos e novas máquinas para podermos ajudar e ampliar cada vez mais a produção”.

Assistência técnica

Secretário Márcio Honaiser em campo durante assistência agricultores

Os agricultores têm acesso a assistência técnica e gerencial por meio de um trabalho continuo realizado pela Sagrima, em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).  “A minha vida mudou depois deste programa, pois antes desse acompanhamento técnico, as coisas eram bem difíceis, teve ano quem nem conseguimos colher e através das técnicas que eles nos passaram, nós conseguimos melhorar e até aumentar nossa produção. Realmente foi um diferencial nas nossas vidas”, afirmou a agricultora Eva Gonçalves, do município de Pedreiras.

Para o produtor Carlos Alberto de Sousa, de Mata Roma, os técnicos da Sagrima e do Senar transmitem as instruções necessárias para melhorar nosso plantio. “Antigamente nós trabalhávamos noite e dia e não tínhamos nenhum tipo de lucro, nem melhoria na produção, agora não, as coisas mudaram e melhoraram. Por isso, é realmente muito importante para nós este acompanhamento técnico”.

A assistência técnica e gerencial é um diferencial pois grande parte dos produtores vinham realizando suas produções sem qualquer tipo de acompanhamento e por muitas vezes produzindo da forma incorreta, tendo prejuízos ao invés de lucros.

O presidente do Senar, Luiz Figueiredo explicou que o trabalho é diferenciado e eficiente pois proporciona a melhoria no processo produtivo. “Focamos na rentabilidade financeira, principalmente na melhoria da produção, na rentabilidade da propriedade e na otimização do lucro. Os resultados já podem ser percebidos em várias cadeias produtivas, inclusive na cadeia do arroz”.

Crescimento na produção de grãos

O Maranhão segue na contramão nacional, tendo uma previsão de crescimento na produção de grãos estimado em 3,8%. O governo do Estado, tem proporcionado condições favoráveis aos produtores, como incentivos fiscais, que por meio do Decreto33.110/2017 assinado pelo governador ano passado, que reduziu de 12% para 2% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações realizadas por produtores de soja, milho, milheto, arroz e sorgo. Além das melhorias de estradas e dos programas que visam o fortalecimento da agricultura no Estado.

Por Jacii Martins

Fonte: Sagrima

O Museu do Reggae Maranhão foi inaugurado na última quinta-feira, 18

Inaugurado na última quinta-feira (18), o Museu do Reggae do Maranhão recebeu, até este domingo (21), um total de 1.277 visitantes. Localizado na Rua da Estrela, Centro Histórico de São Luís, o museu é o mais novo equipamento cultural do Governo do Maranhão mantido pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e funciona de terça a sábado das 10h às 20h e aos domingos das 9h às 13h.

Além de centenas de maranhenses, já neste primeiro fim de semana de funcionamento, o Museu do Reggae Maranhão recebeu turistas de outros estados brasileiros, como Pará, São Paulo, Santa Catarina e Ceará. Também passaram pelo museu, nos seus quatro primeiros dias de funcionamento, turistas de outros países, entre eles russos, suíços e alemães.

A sala Club Pop Som simula um clube de reggae

Quem já visitou o museu se encantou com o que encontrou no local. “Estou muito impressionada com o que estou vendo aqui. Um museu tão bonito, interessante, cheio de informações. Temos realmente que ter orgulho disso aqui. Somos a Jamaica Brasileira”, destacou a enfermeira Antonina Lemos de Sá durante a visitação na última sexta-feira.

O Museu do Reggae Maranhão está dividido em seis ambientes. O primeiro deles, que homenageia o tradicional clube Pop Som, simula um clube de reggae, com um bar típico e um grande paredão. A segunda sala, que traz o nome do Clube União do BF, contém uma linha do tempo sobre o reggae no Maranhão, no Brasil e no mundo, além de exposições e totens com playlists de reggae internacional.

Linha do tempo eletrônica destaca os marcos do reggae no Maranhão, no Brasil e no mundo

A terceira sala, batizada de Clube Toque do Amor, homenageia os grandes nomes do reggae nacional. Além da exposição de fotos, vídeos e discos, um espaço especial é reservado para a Tribo de Jah. A Sala dos Imortais faz homenagem aos grandes nomes do reggae que já se foram.

A biblioteca do Reggae contem computadores e livros para utilização dos pesquisadores da área. Na área externa, batizada de Clube Espaço Aberto, irá receber exposições temporárias sobre o reggae no Maranhão, no Brasil e no Mundo.

Fonte: Sectur