Jornal do Brasil

A Polícia Federal entregou ao presidente Michel Temer, nesta segunda-feira (5), 84 perguntas relacionadas à delação da JBS, na qual o peemedebista é citado e é alvo de investigação por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa no Supremo Tribunal Federal (STF), após vir à tona gravação de uma conversa com o empresário Joesley Batista.

Na semana passada, a defesa de Temer havia pedido que o depoimento só ocorresse após o resultado da perícia da gravação, que vem sendo realizada pela própria PF, mas o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, negou o recurso, argumentando que não pode vetar perguntas da investigação e que é um direito do peemedebista responder ou não aos questionamentos.

Temer é investigado no STF por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa

Na última terça-feira (30), Fachin autorizou a PF a enviar perguntas por escrito ao presidente e estabeleceu prazo de 24 horas para que elas fossem respondidas, após o recebimento. O áudio da conversa entre Temer e Joesley tem cerca de 40 minutos. Na gravação, Temer e o dono da JBS conversam sobre o cenário político e econômico e também acerca da situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.

Ao oferecer denúncia ao STF, que aceitou e abriu inquérito, a Procuradoria-Geral da República sustentou que Temer deu aval para que Joesley mantivesse uma mesa a Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio do ex-deputados. Posteriormente à conversa, a Polícia Federal flagrou o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB), recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos de um representante da JBS. Loures foi preso no último sábado (3) e é apontado como o intermediário do presidente da República na negociação.

O governador do Estado, Flávio Dino, nomeou, na última sexta-feira (2), 30 novos procuradores de Estado. O ato segue de acordo com a lei nº 6.107/1994 (formação do quadro da Procuradoria Geral do Estado) e o edital 001/2016 (de realização do concurso).

A nomeação foi assinada pelo governador e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. De acordo com Flávio Dino, a nomeação se dá pelo reforço necessário ao órgão que defende o Estado. “Fiz a nomeação agora de 30 novos Procuradores do Estado, que irão defender o patrimônio e o interesse público. Parabéns.”, declarou o governador.

Os novos procuradores foram aprovados e classificados após participarem de concurso público, com mais de uma etapa, que incluíram provas objetivas, oral e análise de currículo.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, agradeceu a importância com que o governador tratou as nomeações e parabenizou os novos procuradores. “Esse é um dia histórico. Depois de 13 anos, a PGE se renova. Em nome da carreira, deixo nosso agradecimento ao governador Flávio Dino. Parabéns aos 30 novos colegas que cerrarão fileiras na defesa do erário”, disse.

Veja a lista dos procuradores nomeados:

1. ANA CLEIA CLIMACO RODRIGUES DA SILVA
2. CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHA
3. FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA
4. RENAN SALES DE MEIRA
5. LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA
6. GIORGIA KRISTINY DOS SANTOS ADAD
7. GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA
8. ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIO
9. BRUNO MENEZES SOUTINHO
10. EDUARDO LUIZ DE PAULA LEITE
11. LUCÉLIO MAGALHÃES SILVA
12. MILLA PAIXÃO PAIVA
13. JOÃO BATISTA DO REGO JUNIOR
14. ANGELUS EMÍLIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA
15. PABLO FREIRE ROMÃO
16. LUÍS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA
17. MATEUS SILVA LIMA
18. EDUARDO PHILIPE MAGALHÃES DA SILVA
19. MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO
20. RODRIGO AUGUSTO PINTO MACIEL
21. THAÍS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE
22. DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA
23. MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA
24. ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAÚJO
25. OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO
26. IGOR DE ARAÚJO VILELLA
27. LUCAS SOUZA PEREIRA
28. DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA
29. GIVANILDO FÉLIX DE ARAÚJO JÚNIOR
30. AMANDA PINTO NEVES

Expressão usada pelo procurador-geral significa aquele que executa ação premeditada por outro.

Jornal do Brasil

O procurador-geral da República Rodrigo Janot classificou o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como “homem de total confiança, verdadeiro longa manus do presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia”. A declaração de Janot foi feita quando ele reapresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão preventiva de Loures. A expressão “longa manus” significa executor de ação premeditada por outro.

Janot apresentou novamente o pedido de prisão de Loures assim que ele perdeu a imunidade, com a volta do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) à Câmara dos Deputados depois de ser demitido do cargo de ministro da Justiça pelo presidente Michel Temer.

O procurador já havia pedido a prisão preventiva de Loures, então assessor de Temer, no início da Operação Patmos, em 18 de maio. Na época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rejeitou a medida e apenas limitou-se a afastar o parlamentar do mandato.

Polícia Federal prende ex-deputado Rodrigo Rocha Loures

Loures e Temer são alvo de um mesmo inquérito sob condução de Fachin. A procuradoria suspeita de prática de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à investigação. Janot reafirmou que o ex-assessor especial ‘aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer’, oferta de propina de Joesley Batista, acionista da JBS.

A Polícia Federal prendeu Loures preventivamente em Brasília, na manhã deste sábado (3). Ele foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. O ex-deputado foi flagrado correndo por uma rua de São Paulo, em abril, carregando uma mala estufada de propinas do Grupo JBS – R$ 500 mil divididos em 10 mil notas de R$ 50.

>> Polícia Federal prende ex-deputado Rodrigo Rocha Loures

>> “Prisão de Loures tem o objetivo de forçar sua delação”

A agência de risco Fitch Ratings elevou duas importantes notas que se referem ao desempenho da economia maranhense. Isso significa mais um reconhecimento da solidez das contas públicas do estado, algo já demonstrado por entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Banco Central.

A Fitch avaliou alguns cenários em relação à economia do Maranhão. Um dos índices se chama Rating Nacional de Longo Prazo do estado, que é basicamente a capacidade de honrar os compromissos financeiros. Esta nota subiu de A+ para AA-, com perspectiva estável.

Ou seja, mesmo diante da grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão conseguiu construir e manter uma sólida situação fiscal.

Outra nota do Maranhão que melhorou se chama Perspectiva dos IDRs (Issuer Default Rating – Rating de Probabilidade de Inadimplência do Emissor). Essa passou de BB- Negativo para BB- Estável. Esse índice também tem a ver com a capacidade financeira do estado.

A agência diz que a melhora das notas reflete o “adequado desempenho fiscal do Maranhão, mesmo em períodos de desaceleração econômica”.

A Fitch lembra que o Governo do Maranhão lançou o programa Mais IDH para melhorar as taxas de urbanização e saneamento, que têm grande reflexo no desempenho econômico de um estado.

A agência também afirma que o PIB do estado vem crescendo mais que o do país, devido a maiores atividades associadas ao Porto de Itaqui e aos investimentos em energia e mineração.

“O Maranhão não sofreu impacto significativo com os apertos de liquidez em 2016, não tendo reportado atrasos nos pagamentos comerciais e aos servidores públicos”, acrescenta o documento. Enquanto muitos estados vêm atrasando ou não fazendo pagamentos, o Maranhão tem pagado os servidores até mesmo de forma adiantada.

Fonte: Agência de Notícias

Por Congresso em Foco

Ex-presidente da Valec diz não haver nada contra ele

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira, em Goiânia, o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, mais conhecido como Juquinha das Neves. A prisão é desdobramento das operações De volta aos Trilhos e Lava Jato e tem como base acordos de delação premiada assinados feitos por executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que relataram o pagamento de propina a Juquinha das Neves.

O filho dele, o empresário Jader Ferreira das Neves, e o advogado Leandro de Melo foram presos no último dia 25, quando Juquinha foi levado para depor coercitivamente. O Ministério Público Federal acusao ex-presidente da Valec e seu filho de “continuarem a lavar dinheiro da propina” mesmo depois de condenados a 10 e 7 anos de prisão, respectivamente, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul.

O MPF alega que a dupla continuou a produzir provas falsas no processo para “ludribriar o juízo e assegurar a impunidade”, e custeou parte de seus advogados com dinheiro de propina. Na semana passada, após ser liberado da condução coercitiva, Juquinha declarou à imprensa goiana que estava “tranquilíssimo” e que não existia nada contra ele.

A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária.

Um dos objetivos da ação é o sequestro e apreensão de bens que, de acordo com o Ministério Público estão em nome de terceiros como forma de ocultar a real propriedade e a origem dos recursos usados para a sua aquisição.

Operação da PF investiga irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) ingressou na justiça, na útima terça-feira (30), com Ação Civil Pública requerendo a imediata regularização do problema de abastecimento dos caixas eletrônicos nos bancos do Maranhão. A ação requer ainda o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões dos bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander.

Todos os dias, chegam ao Procon/MA reclamações de consumidores sobre ausência de dinheiro nos terminais de autoatendimento em agências bancárias por todo o Estado. Somente no ano passado, R$ 11 milhões em multas foram aplicadas aos bancos, fruto de mais de 800 autuações por inúmeras irregularidades, dentre elas, a falta de dinheiro, principalmente em feriados e finais de semana.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a situação é degradante e a Justiça deve intervir. “Após inúmeros diálogos e ações de fiscalização, ingressamos com essa Ação Civil Pública devido à precariedade do serviço bancário em todo o Estado, que submete os cidadãos a situações degradantes e compromete o mercado local. Não aceitaremos desrespeito aos direitos fundamentais dos consumidores e lembramos aos bancos que eles só têm duas opções: ou melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas”, apontou o presidente.

A ausência de numerário nos caixas eletrônicos prejudica o comércio local, em especial das cidades menores, onde a população não tem o hábito de utilizar cartões magnéticos e o varejo depende de moeda em espécie. Isso gera transtornos como longas filas de espera do lado de fora das agências ou dos correspondentes bancários e prejuízos aos comerciantes.

Outro ponto exigido pelo Procon na ação mencionada é a abstenção de recusa de atendimento por parte das instituições aos seus usuários, devendo informar os consumidores de maneira precisa, clara e ostensiva da vedação da referida prática, através de adesivos apregoados em seus caixas de atendimento e outros pontos das agências com o seguinte texto “é vedada a prática de recusar ou dificultar, aos clientes e usuários, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”.

Cabe ressaltar que, de acordo com o Artigo 6°, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. O Artigo 14, do mesmo Código, afirma, ainda, que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. E, ainda, os incisos II e IX, do Artigo 39, qualificam como prática abusiva recusar atendimento às demandas dos consumidores e recusar a prestação de serviços sem justificativa.

Caso a Justiça defira a Ação Civil Pública, os bancos citados deverão solucionar imediatamente o problema de falta de abastecimento dos caixas eletrônicos em todas as agências bancárias no Estado do Maranhão e ainda pagar danos morais no valor de R$ 10 milhões. Além disso, deverão também afixar em local visível a informação de que a recusa do recebimento de boletos bancários é prática proibida, de acordo com o Art. 3º, da Resolução nº 3.694/2009.

As fiscalizações sobre o sistema bancário prosseguirão em todo o Estado e denúncias sobre irregularidades poderão ser feitas por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Instituto mais próxima.

Assessoria de Imprensa do Procon/MA

Foi realizada hoje (01) pela manhã, no auditório do Centro Comunitário de Araioses, uma importante reunião que colocou em pauta assuntos de saneamento básico que envolve coleta de resíduos sólidos e tratamento de esgoto, entre outros.

No evento, Luciano Dutra Mezadri, representante da empresa Impacta Bio Serviços, com sede em Canaã dos Carajás/PA apresentou aos presentes os serviços que sua empresa poderá realizar aqui na região na coleta e processamento de resíduos sólidos assim também como no tratamento de esgoto.

Luciano Dutra Mezadri, representante da empresa Impacta Bio Serviços

Em gráficos e números ele mostrou ser bem mais econômico os seus serviços e disse que está disposto a levar os representantes das cidades interessadas ao Rio Grande do Sul e Argentina, aonde já existe duas fabricas em operação.

Na reunião estiveram presentes representantes da cidade de Paulino Neves, os prefeitos Araioses e de Tutóia e vários outras autoridades. Água Doce e Santana do Maranhão foram convidadas, mas não mandaram representantes a reunião.

A Impacta Bio Serviços, empresa que trabalha com fabricação e locação de ETE/ETA a base de Eletrolise; RSU – Usina de lixo, Biofertilizantes, apresentou aos presentes várias estratégias e recursos que podem ser utilizados para adequar os municípios a uma boa qualidade de saneamento básico, garantir baixos custos e ainda gerar renda com resíduos sólidos, por meio de adubo químico.

O prefeito de Tutoia, Romildo do Hospital e Dr. Cristino, prefeito de Araioses, trocam ideias sobre a região

O prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, declarou que a intenção da prefeitura é de melhorar as condições básicas para a saúde araiosense, diminuindo a poluição nos rios e lençóis freáticos. E ainda frisou a importância de que os municípios estejam se unindo para reduzir custos e assim todas as cidades possam crescer.

Na parte final da reunião chegou o secretário adjunto de infraestrutura do Estado do Maranhão, Ednaldo Neves que se interessou bastante com a possibilidade da formação de cooperativas regionais.