Deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – Foto: Gabriela Korossy /Câmara dos Deputados  

Folha UOL

RANIER BRAGON

DE BRASÍLIA

Em meio aos rumores de um acordão para salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou nesta terça-feira (19) duras limitações às investigações do Conselho de Ética contra o peemedebista e apontou vícios que dão um passo decisivo para a anulação de todo o processo.

Aliado de Cunha, Maranhão já havia sido o responsável por anular o primeiro parecer contra o presidente da Câmara. Agora, amplia as amarras ao colegiado, limitando bastante as investigações –entre outros pontos, impede que o Conselho use como prova grande parte das investigações da Lava Jato.

Na decisão desta terça, lida em um esvaziado plenário –não há votações marcadas para esta semana–, Maranhão responde a uma série de questionamentos feitos por aliados de Cunha contra procedimentos do Conselho.

Na principal decisão, proíbe o colegiado de usar documentos ou qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras em março de 2015. Na ocasião, ele negou ter contas no exterior.

Se provas alheias a esse tema forem usadas “pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal”, escreve Maranhão.

O argumento é o de que assim como no pedido de impeachment de Dilma Rousseff houve a decisão de que não haveria nesta fase o acréscimo de outras acusações à denúncia original, o mesmo cabe a Cunha.

Mas há várias diferenças entre um caso e o outro. No de Dilma, a análise era da autorização ou não para a abertura de um processo, decisão que cabe ao Senado. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclusive, sugeriu ao Senado que se debruce sobre as suspeitas da Lava Jato na fase processual.

Já contra Cunha há um processo de cassação aberto, com responsabilidade investigativa. Assim como em inquéritos e processo criminais, ou em CPIs do Legislativo, um fato obriga a investigação de outro, sem imposição de limitação rígida à suspeita inicia

VÍCIOS

Nas suas outras decisões, o vice-presidente da Câmara não revoga procedimentos do conselho, mas deixa claro que os considera viciados, dando o argumento legal para que a defesa de Cunha consiga anular qualquer resultado prejudicial ao peemedebista ao final das investigações.

Entre outros, a recusa do Conselho de dar a Cunha um segundo direito de apresentar a sua defesa, logo após ter sido tornado público o relatório preliminar favorável à continuidade das investigações. Outro vício apontado fala que o conselho deveria ter registrado em sua tramitação pareceres divergentes apresentados por aliados de Cunha.

‘GANGSTER’

Ao aprovar a continuidade do processo contra Cunha, no início de março, o Conselho de Ética retirou, por pressão dos aliados do peemedebista, a acusação de que ele recebera propina. Ficou apenas a suspeita sobre a mentira na CPI.

O Conselho, porém, deixou claro que iria usar toda a investigação da Lava Jato no seu relatório final. Teve autorizada a obtenção de cópia de toda a papelada sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.

Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de integrar o petrolão. Delatores e documentos apontam envolvimento do peemedebista com desvios de recursos da Petrobras.

Desde que seu pedido de cassação foi feito na Câmara, em outubro do ano passado, o processo anda a passos lentos e frequentemente sofre reviravoltas já que a palavra final sobre questionamentos apresentados por aliados de Cunha é de Maranhão, um desses aliados.

O peemedebista nega manobras e diz que os atrasos são obra de erros propositais cometidos pela cúpula do Conselho, que estaria sequiosa de se manter sob os holofotes.

Deputados dão como certo que o processo na Câmara não dará em nada. Segundo o PT e outros partidos de esquerda, Cunha trocou o apoio ao impeachment de Dilma pelo empenho de oposicionistas por sua absolvição.

Recentemente o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que votou contra Cunha, renunciou à sua vaga no Conselho. O PRB do deputado Celso Russomanno (SP) indicou para o seu lugar a deputada Tia Eron (BA), que já declarou ter grande admiração por Cunha.

Essa mudança é significativa porque o Conselho só havia dado prosseguimento ao processo por margem apertadíssima –11 votos a 10. Aliados devem, agora, aprovar uma punição branda a Cunha.

Na votação de domingo do impeachment de Dilma Rousseff – processo que o presidente da Câmara capitaneou do começo ao fim –, Cunha virou o principal alvo de adversários, que o chamaram, entre outras qualificações, de “gangster”, “ladrão” e “sacripanta”.

Nota do Blog: No final da notícia da Folha há uma enquete em que pergunta se você e a favor ou conta a cassação do mandato de Cunha.

Resultado atual: a favor 77%; conta 11% e não soube opinar 9%.

Notícias UOL

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e hoje advogado Joaquim Barbosa utilizou nesta segunda-feira (18) seu perfil no Twitter para desabafar sobre seu descontentamento com o teor dos votos dos deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo. O ex-ministro não se manifestou a favor nem contra o impeachment da petista.

“É de chorar de vergonha! Simplesmente patético!”, afirmou o ex-ministro, que ficou famoso pela sua atuação dura no processo do mensalão, que levou à prisão os principais nomes da cúpula do PT.

O comentário de Barbosa foi feito logo após criticar a imprensa brasileira e recomendar aos seus seguidores assistirem a entrevista de Glenn Greenwald à emissora de TV americana CNN e também lerem a matéria da revista britânica “The Economist” listando as justificativas dos deputados em seus votos pelo impeachment.

Nos votos, a maioria dos parlamentares favoráveis ao afastamento da petista não fez nenhum comentário ou posicionamento sobre as pedaladas fiscais – manobras contábeis que embasam o pedido de impeachment – e utilizou como justificativa seus próprios familiares, “Deus”, “cristianismo”, o fim da corrupção, dentre outros motivos que surpreenderam até jornais internacionais.

“Anotem: teremos outras razões para sentir vergonha de nós mesmos em toda essa história”, seguiu Barbosa, que em nenhum momento se manifestou se era favorável ou contra o afastamento da presidente.

No último domingo, 17, a Câmara dos Deputados aprovou, com 367 votos favoráveis, mais do que os 342 necessários, a continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff, que agora está sob análise no Senado. Se for aceito também no Senado, a presidente será afastada por 180 dias para ser julgada pelo Congresso e, neste período, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência.

Se ao final do processo o Congresso decidir pelo afastamento da petista, o vice segue como presidente até o final do mandato, em 2018.

Como parte das ações para alavancar a agricultura familiar do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) realiza desta segunda-feira (18) até quarta-feira (20), uma missão técnica relacionada à inclusão do Maranhão às ações do Projeto ‘Rota do Cordeiro’. O projeto faz parte do programa ‘Rotas da Integração Nacional’, do Ministério da Integração Nacional, em parceria com a Embrapa Caprinos e Ovinos.

A ovinocaprinocultura representa uma importante atividade econômica para o Nordeste Semiárido, graças às condições favoráveis da região para a exploração da atividade e à diversidade de produtos que podem ser explorados comercialmente como carnes, peles, leite e derivados.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Nordeste detém 91% e 57%, respectivamente, dos rebanhos caprinos e ovinos brasileiros.

A missão consiste na análise e conhecimento do potencial do rebanho de ovinos e caprinos do estado. Para isso o representante do Ministério da Integração Nacional e responsável pela Rota do Cordeiro, Vitarque Lucas Paes Coelho e o pesquisador da Embrapa Octávio Rossi farão visitas a áreas ligadas a esta cadeia produtiva.

O objetivo é apoiar a atividade de produção de cordeiros e cabritos no Nordeste e todas as atividades que estão ligadas a esta cadeia produtiva, desde os insumos básicos, passando pela produção até o comércio. O projeto ainda contribui com a inclusão socioeconômica das regiões mais pobres do país aos mercados nacionais e internacionais de produção, consumo e investimento.

A partir da análise e necessidades dos produtores de ovinos e caprinos do Maranhão é que a ‘Rota do Cordeiro’ atuará na forma de capacitação, assistência técnica, edificação e até construção de centros de terminações. Com a inclusão do Maranhão na Rota do Cordeiro pretende-se modernizar a produção, melhorando a renda do produtor além, de beneficiar, também, o consumidor com produtos seguros, com melhor qualidade e boa oferta.

Para o secretário da SAF, Adelmo Soares, o Estado só tem a ganhar com a Rota do Cordeiro. “Tanto a Rota do Cordeiro quanto a Rota do Mel são importantes para o Maranhão porque impulsionam dois setores e duas cadeias produtivas que são prioritárias no governo Flávio Dino, dados os investimentos no Programa ‘Mais Produção’. Isso só tende a ampliar ainda mais a produção de ovinos e caprinos. Acreditamos que estamos no caminho certo e somadas as forças iremos proporcionar ainda mais o desenvolvimento ao nosso estado”, disse.

Defesa

Na última sexta-feira (15) a equipe da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) representada pelo superintendente de Organização Produtiva, Josenildo Cardoso e a gerente da cadeia ovinocaprino, Rafaella Nascimento, foi até Recife (PE) defender a inclusão do estado na Rota do Cordeiro. Além da defesa, foram discutidas a inclusão dos territórios com maior rebanho, ações para a carteira de projetos, principais gargalos e ainda programas de governo. Programação do evento que acontece até quarta-feira (20):

Por Thayse Lima

O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), foi preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília na manhã desta segunda-feira. Ele é marido da deputada Raquel Muniz (PSD), que votou a favor do impeachment, e estava na capital justamente para acompanhar o processo contra a presidente Dilma Rousseff.

A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes em licitação na área da saúde. A ação foi batizada de “Operação Mascara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”. Ocorreram ainda outras prisões em Montes Claros.

Ao proferir seu voto na sessão de ontem, a deputada fez questão de exaltar a gestão do marido:

– Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mae Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim.

Ela já tinha antecipado sua posição na discussão do processo de impeachment na sexta-feira e a gestão do marido foi vendida por ela como exemplo no combate à corrupção.

– A corrupção que assola o nosso País é a ferrugem que impede o desenvolvimento. Não podemos mais permitir essa situação. Em Montes Claros, minha cidade natal, o Prefeito Ruy Muniz, senhoras e senhores, criou a Secretaria de Prevenção à Corrupção. E, lá, temos lutado para dar mais qualidade de vida aos montes-clarenses, para garantir dignidade à nossa gente – disse Raquel Muniz, na sexta-feira.

Fonte: Blog de Kiel Martins

Manifestantes acompanham na avenida Paulista votação dos deputados neste domingo (17) – Foto: Jorge Araújo/Folhapress

Folha UOL

FELIPE BÄCHTOLD

DE SÃO PAULO

A rejeição ao vice-presidente Michel Temer une os movimentos favoráveis e contrários ao impeachment, segundo pesquisa do Datafolha.

O instituto entrevistou manifestantes que participaram de atos contra e a favor do governo Dilma Rousseff neste domingo (17), em São Paulo.

Na avenida Paulista, onde foi promovido um protesto pela queda de Dilma, 54% dos entrevistados, de acordo com o Datafolha, disseram ser favoráveis ao impeachment também de Temer. Ele assumirá a Presidência caso o impedimento da petista seja confirmado no Senado.

A expectativa quanto a um eventual governo Temer também não é positiva: a maioria dos manifestantes da Paulista (68%) acredita que a gestão dele será regular ou ruim/péssima. Segundo estimativa do instituto, estiveram na avenida 250 mil pessoas.

A avaliação de Temer é ainda pior entre os manifestantes que estiveram no Vale do Anhangabaú (centro de São Paulo), onde foi realizado um ato contrário ao impeachment de Dilma, também neste domingo, com público estimado em 42 mil.

Entre esses manifestantes, 79% defendem que Temer também seja afastado e 88% entendem que o governo dele será ruim ou péssimo.

Segundo pesquisa do Datafolha feita em março, entre a população brasileira geral, 35% entendem que o governo do peemedebista será ruim/péssimo e outros 35% preveem que será regular.

O Datafolha ouviu 1.147 pessoas no Anhangabaú e 2.078 pessoas na região da avenida Paulista entre 15h e 22h. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, na pesquisa feita com os movimentos favoráveis a Dilma e de dois pontos percentuais no protesto contra a presidente

CUNHA

Outro fator que une os manifestantes do Anhangabaú e da Paulista é a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na mobilização pró-Dilma, 94% disseram ser favoráveis ao afastamento do deputado federal, que conduziu o processo de impeachment até agora.

Na avenida Paulista, o índice foi parecido: 87% declararam apoio ao afastamento do congressista, que é réu no Supremo Tribunal Federal.

Em relação ao afastamento de Dilma, os resultados são opostos. Os manifestantes no Anhangabaú se mostraram céticos sobre a saída dela do cargo: 77% consideram que ela não acabará de fato afastada. Na avenida Paulista, a expectativa é a inversa: 94% creem que a presidente deixará o cargo.

A exemplo de grandes protestos anteriores, tanto na Paulista quanto no Anhangabaú o perfil dos manifestantes se manteve elitizado. Na manifestação pelo impeachment, 31% disseram ter renda superior a dez salários mínimos, enquanto na população do município o índice é de 11%

No ato favorável à presidente, 61% declararam que possuem curso superior – na cidade de São Paulo o índice é de 28%.

Entre as fotos da pré-campanha do grupo Unidos por Araioses nenhuma me chamou mais atenção do que essa. Na parte central Dr. Cristino, BBA e Dr. Leonel pode se vê a direita a alegria das mulheres em participar do momento histórico.

A que está alimentando seu bebê diz tudo o que é o espírito de uma campanha corajosamente levada à frente por um grupo que não tem estrutura financeira de seus adversários, mas tem na alma o ideal lutar por um Araioses que seja de todos e não dos que estão no poder como tem sido ao longo de sua história.

O Dr. Cristino e sua equipe estão encontrando dificuldades em encontrar tempo para atender a todos os pedidos de comunidades araiosenses, que querem se reunir com o grupo para apresentarem também suas contribuições no programa de governo que os pré-candidatos estão elaborando, para ser apresentado durante a campanha eleitoral que começa no dia 16 de agosto.

Porém, as dificuldades não só a de agenda e sim – as maiores – as estradas intrafegáveis que ligam a sede da cidade aos povoados. Na noite de quarta-feira, dia 16, o grupo Unidos por Araioses esteve reunido na comunidade Poço Doce, distante 16 km da cidade, naquela região do povoado Jatobá.

Não foi fácil chegar lá devido às péssimas condições de acesso e já chegando às proximidades do local, aonde foi realizada a reunião, o carro do Bernardinho Almeida, o pré-candidato a vice-prefeito, que levava o grupo atolou.

Por sorte, parte dos homens que aguardavam a reunião foi ao local e unindo suas forças conseguiram tirar o veículo da estrada enlameada e esburacada.

Palestra

A palestra em si foi muito boa, pois os moradores daquela comunidade tiveram oportunidade de falar dos problemas que enfrentam no dia a dia e que ficasse registrado que entre tantas carências, a falta de um serviço de saúde com qualidade é o que mais afeta aquela gente.

Tirar o carro do BBA do atoleiro foi tarefa árdua.

Luciana Trinta

Tem gente fazendo o maior estardalhaço pelo fato de o TCE/MA ter julgado recentemente irregulares as contas de 2010 da ex-prefeita Lucina Trinta. Isso não vai dar em nada, pois ele tem muitos atalhos, entre esses recorrer a Comissão de Revisão daquele Tribunal, se já não o fez, para impedir a sua conclusão final.

Após essa etapa o Tribunal está no dever de mandar suas contas para a Câmara de Vereadores de Araioses, essa sim, tem poder sacramentar a decisão do TCE ou não.

Lógico que uma ação política poderia “apressar” as coisas, porém o único que tem as condições que o caso requer é Manin Leal, que parece não ter o menor interesse em trabalhar para trazer as contas da ex-prefeita para cá. Na sua visão tirar Luciana Trinta do páreo é entregar de mão-beijada a eleição para o Dr. Cristiano Gonçalves, já que os eleitores dela jamais votariam em Valéria do Manin e certamente descarregariam essa votação para o médico araiosense.

O maior obstáculo de Luciana Trinta é ela mesma, pois vai ser muito difícil – para não dizer impossível – ela convencer o araiosense de que tendo outra oportunidade, governaria de forma diferente do que fez de 2009 a 2012, onde a sua arrogância o seu desprezo, não só para o povo que lhe elegeu, mas também para com as demais autoridades do município foi a marca deixada pela sua gestão.

Também pesa contra ela o dito popular que diz: Uma bomba não cai no mesmo lugar duas vezes.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, criticou o discurso do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), em áudio vazado na internet. De acordo com ele, o discurso do peemedebista “é uma invenção surrealista um vice que faz campanha para depor a presidente. Um vice que tem 1% de intenção de voto”.

“Ele fez discurso de campanha, gravou e jogou na internet. Um governo frágil, sem legitimidade, que vai por sacrifício aos mais pobres, sem base social, um programa econômico que é retrocesso. A chance de isso dar certo é zero”, criticou Flávio Dino, nessa quarta-feira (13).

De acordo com ele, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) é “juridicamente é uma farsa. Não fica cinco segundos de pé. Não é convicção política, apenas, é convicção jurídica. Não tem começo, meio e fim. Inventaram”. Segundo ele, “isso só pode ter um nome, é um golpe. Um golpe que está se montando contra a presidente Dilma”.

“A dor da injustiça rasga a alma. Imagina uma mulher que não tem nada contra ela, não desvio dinheiro, não tem conta na Suíça entrar pra história como a presidenta que foi cassada? Isso é uma perversidade contra um ser humano”, disse ele,

O comunista afirmou que não muda para aderir a um sistema de poder que não acredita. “Eu não sou oportunista. Sou uma pessoa de posição. Vou externar até o fim e com convicção que vamos vencer. Embora, possa gerar incompreensões momentâneas, no tribunal da história, estará lá a modestíssima presença do governador do Maranhão com a posição correta, defendendo a democracia, os mais pobres. A minha vida inteira foi assim e não é em uma hora de dificuldade que eu vou aderir a um sistema de poder que eu não acredito”, complementou.

Fonte: Maranhão 247

Como você analisa a atuação dos atuais vereadores araiosenses? Tenho feito essa pergunta a várias pessoas com as quais tive oportunidade de falar sobre política e a importância dessa na vida do nosso povo.

As respostas que tenho obtido não tem sido iguais, porém muito semelhantes, principalmente nas críticas, onde houve quem disse que temos o pior parlamento araiosense de todos os tempos.

Embora reconhecendo o péssimo papel que fazem a maioria dos vereadores eleitos em 2012, não creio que nossos representantes no Poder Legislativo sejam os piores vereadores de todos os tempos. Já vi outras legislaturas muito parecidas com a atual. É como trocar seis por meia dúzia: tudo igual.

Não podemos deixar de ressaltar, por exemplo, o trabalho dos edis que atuam na oposição e até mesmo da base aliada do governo, pois a vereadora Flávia do Gentil tem procurado atuar com coerência, dentro dos compromissos assumidos em sua campanha, entre eles a nobre luta em favor da APAE, que tem tão importantes serviços prestados aos especiais e excepcionais araiosenses.

Mas não posso deixar de concordar que a maioria não está nem aí para as necessidades de quem os elegeu, pois preferem ser chamados de vereadores do Manin Leal do que de vereadores do povo. Enquanto isso, os serviços públicos não funcionam como deviam porque não cobram nada, não fiscalizam nada, pois para eles as coisas estando bem é o que importa. O povo é só um detalhe.

Quando questionados por alguém sobre a falta de uma atuação mais direcionada ao povo – o que pode lhes custar o mandato – tem quem responda que o povo não gosta de político que trabalha e sim de dinheiro e que na eleição esse não vai faltar.

Conhecendo a história das campanhas eleitorais em nosso município como conheço, sei que eles estão cobertos de razão em dizer que não estão preocupados em perder seus mandatos, pois sabem que dificilmente isso ocorrerá.

Tenho visto ao final de cada campanha eleitoral que a renovação que se procede na Câmara de Vereadores de Araioses é ínfima, pois os nomes dos eleitos são em maiorias os mesmos, que os métodos usados para conseguir suas eleições são os mesmos, que quem gastou o que tinha e o que não tinha fez a diferença.

Essa regra só não ocorre na eleição de prefeito onde podemos constatar a eleição de vários que não gastou praticamente nada, se compararmos com os milhões de reais gastos por quem foi derrotado, inclusive no poder e com direito e reeleição.

Porém, sobre esses vitoriosos falarei em outra postagem.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou o lançamento de cobrança para 25 mil motocicletas adquiridas por pessoas físicas, que estão trafegando de forma irregular no estado, ou seja, sem o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e, consequentemente, sem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em fevereiro foram notificadas 12 mil motocicletas graças ao cruzamento de dados com as Notas Fiscais de aquisição de veículos e com os registros do Detran-MA.

A fiscalização do licenciamento de veículos nos principais centros urbanos do estado tem sido bastante intensificada com a ação da PMMA e departamentos de trânsito dos municípios.

A condução de veículo não licenciado é infração gravíssima e, além de ter o veículo aprendido, o condutor perde 7 pontos na habilitação e recebe multa no valor de R$ 191,54.

Para realizar a consulta de inadimplentes notificados, basta acessar o portal da Sefaz:portal.sefaz.ma.gov.br, acessar a página do IPVA e em seguida clicar em “IPVA débitos 2016 e anteriores”. O proprietário deverá marcar a opção “Consultar por RENAVAM” e informar o número do seu CPF e Chassi do veículo, disponível na Nota Fiscal de aquisição.

Feito o processo, em caso de existência de débitos, serão descritos os valores e a opção de geração do Documento de Arrecadação (DARE) para regularização.

Caso o contribuinte não tenha o número do Chassi para consulta no site da Sefaz, deverá se dirigir à qualquer agência de atendimento para consulta e regularização.

Prazo prorrogado para anistia de multas e juros

Por meio da Medida Provisória 218/16, a SEFAZ ampliou para 31 de maio o prazo para que proprietários irregulares possam aproveitar o benefício que concede redução total das multas e juros moratórios de veículos com débitos de IPVA de 2015 e anos anteriores.

Para se regularizar, o contribuinte poderá emitir o documento de arrecadação (DARE) informando o número do RENAVAM do veículo na página do IPVA, no portal da SEFAZ, clicando no menu “IPVA 2016 e anteriores”. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

Fonte: Secom

Com os investimentos será possível implantar ICTs com foco em biotecnologia no Maranhão – Foto/Divulgação

Por Cíntia Lima

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Governo Federal,aprovou o aporte de R$ 1 milhão para o plano de investimentos que visa à implantação de um projeto multi-institucional e multidisciplinar para desenvolver o cenário da biotecnologia no Maranhão.O projeto trata da implantação doInstituto Estadual da Ciência e Tecnologia (Iema) com foco em biotecnologia, que foi desenvolvido e organizado por um grupo de pesquisadores do Maranhão.

Para o desenvolvimento do projeto, além de recursos do Finep, o Governo do Estado deve entrar com uma ajuda no valor de R$ 1 milhão por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e a implantação é prevista para este ano.

“O projeto é de uma rede virtual, mas que implica em equipamentos, laboratórios, pesquisadores, bolsas e o desenvolvimento de linhas prioritárias de pesquisas”, explicou o secretário Jhonatan Almada.

O secretário destacou, ainda, a importância de trabalhar nesse eixo de atividades multiusuárias. “Essa experiência tende a ser um padrão de financiamento da pesquisa no Maranhão e é um caminho para a definição das áreas que são prioritárias na aplicação dos recursos”, destacou.

A Secti coordena o grupo de trabalho, incentiva e promove a ligação entre os pesquisadores, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Finep, apoiam a ideia. Participam do projeto a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e o Instituto Federal do Maranhão (Ifma).

A professora da Uema Ana Lúcia explicou a importância desse projeto de pesquisa para o estado. “A pesquisa é a base do desenvolvimento, nós estamos trabalhando nesta temática no campo da biotecnologia”, disse ela ao ressaltar a repercussão dessas pesquisas para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

“Uma das vertentes trabalhadas pela biotecnologia é com os produtos naturais, a pesquisa é o ponto inicial para o tratamento de diversas doenças, é possível produzir um produto que é natural e não causa tanto impacto à natureza. É nessa perspectiva que trabalhamos”, concluiu a professora Ana Lúcia.

O projeto dos ICTs concretiza a política de apoio ao desenvolvimento da pesquisa. A iniciativa consiste em focalizar em áreas prioritárias como a biotecnologia, que tem aplicações na agricultura, pecuária e saúde. 

“O estado tem pesquisadores consolidados em algumas áreas e essas áreas merecem ser fortalecidas, e as áreas que não temos também são importantes, merecem incentivos e é preciso investir”, pontou Almada.

Noticias UOL

Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014.

Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, deveriam pagar R$ 52 milhões ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac) a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões.

A defesa de Eduardo Cunha foi procurada pela reportagem nesta quinta-feira (14), mas ainda não se manifestou.

Em 14 páginas, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior narra também, com detalhes, encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam realizados pagamentos no exterior.

Ainda segundo o delator, o maior repasse ocorreu em 26 de agosto de 2013 no valor de US$ 391 mil depositados em conta do peemedebista no banco suíço Julius Baer. Em 2011 foram quatro depósitos, somando US$ 1,12 milhão. Em 2012, Eduardo Cunha recebeu só dessa fonte outros US$ 1,34 milhão divididos em seis depósitos. A tabela revela que em 2013 o deputado – que ainda não exercia a presidência da Casa -, foi contemplado com mais seis depósitos, totalizando US$ 1,409 milhão. Já em 2014, Eduardo Cunha recebeu outros seis depósitos que somaram US$ 804 mil.

A tabela com o caminho das propinas é dividida em duas partes.

“Em relação a primeira tabela, que totaliza US$ 3.984.297,05 tem certeza de que foram destinadas a contas apontadas pelo deputado Eduardo Cunha; que em relação à segunda tabela, no valor total de US$ 696 mil, é altíssima a probabilidade de que também eram valores destinados a contas indicadas por Eduardo Cunha, por todo o trabalho investigativo que fizeram, em especial porque não fizeram pagamentos deste tipo a outras pessoas e, também, pelo valor das transferências”, afirmou o empresário.

“Em nenhum momento Eduardo Cunha lhe disse que as contas eram de titularidade dele, mas tem certeza de que todas estas contas foram indicadas pelo deputado Eduardo Cunha; que tampouco o depoente chegou a perguntar a Eduardo Cunha sobre o titular das referidas contas.”

Ricardo Pernambuco Júnior descreveu uma reunião no Hotel Sofitel, em Copacabana, no Rio, que, segundo ele, teria ocorrido entre junho e julho de 2011, época da aquisição das Cepac’s pelo Fundo de Investimento do FGTS.

“O depoente não estava presente, mas seu pai e um executivo da Carioca de nome Marcelo Macedo estiveram presentes a esta reunião; que após esta reunião, o depoente foi chamado pelo seu pai; que seu pai lhe comunicou que Léo Pinheiro, da OAS, e Benedicto Junior, da Odebrecht, na reunião do Hotel Sofitel, comunicaram que havia uma solicitação e um ‘compromisso’ com o deputado Eduardo Cunha, em razão da aquisição, pela FI-FGTS, da totalidade das CEPAC’s”, declarou.

O empreiteiro detalhou. “Que o valor destinado a Eduardo Cunha seria de 1,5% do valor total das Cepac’s, o que daria em tomo de R$ 52 milhões devidos pelo consórcio, sendo R$ 13 milhões a cota parte da Carioca; que este valor deveria ser pago a Eduardo Cunha em 36 parcelas mensais; que seu pai disse ao depoente que cada uma das empresas “assumiria” a sua parte diretamente com Eduardo Cunha.”

À Procuradoria, o delator contou que o primeiro pagamento no Israel Discount Bank para Eduardo Cunha ocorreu em 10 de agosto de 2011, no valor de US$ 220.777,00. Ricardo Pernambuco Júnior relatou que houve uma dificuldade do Banco de seu pai para efetuar a transferência, em razão do banco destinatário.

Segundo o delator, Marcelo Macedo não participou especificamente desta conversa entre ele, seu pai e os representantes da OAS e da Odebrecht. Ricardo Pernambuco Junior disse que a Carioca, na época não tinha contato com Eduardo Cunha. O empreiteiro afirmou que ele e seu pai foram apenas “comunicados” pela Odebrecht e pela OAS sobre o “compromisso”.

“Como cada empresa deveria acertar os valores diretamente com Eduardo Cunha, o pai do depoente pediu que este procurasse referido parlamentar para acertar os pagamentos; que o contato telefônico de Eduardo Cunha foi repassado ao depoente por Benedicto Junior, a pedido do depoente; que foi passado ao depoente um numero de rádio Nextel”, afirmou.

O delator contou aos procuradores da Lava Jato que entrou em contato com Eduardo Cunha e marcaram uma primeira reunião. Ricardo Pernambuco Júnior disse não se recordar se o encontro se deu no escritório político do deputado, no centro do Rio, ou na Câmara, em Brasilia, ‘mas acredita que tenha sido no escritório político’. O empresário afirmou acreditar que a reunião tenha ocorrido no início de agosto de 2011.

“Indagado sobre a descrição do escritório político de Eduardo Cunha, respondeu que se trata de um escritório com decoração mais antiga, que tem uma antessala, com uma recepcionista; que, além disso, havia dois sofás, em seguida um corredor, com duas salas; que nestas salas havia uma secretária mais alta e um assessor do deputado; que este assessor era uma pessoa mais velha, com cerca de 60 anos, acreditando que fosse um pouco calvo, possuindo cabelo lateral; que nunca conversou, porém, nenhum assunto com tais pessoas; que mais à esquerda tinha a sala do deputado Eduardo Cunha, com uma mesa antiga, de madeira maciça, com muitos papeis em cima; que acredita que o escritório fique no 32° andar.”

De acordo com Ricardo Pernambuco Júnior, durante a reunião, ele perguntou ‘sobre o “compromisso” estabelecido e, inclusive, o valor, o que foi confirmado por Eduardo Cunha’. O empresário disse que ele e o pai não queriam que o dinheiro passasse “por dentro da empresa”, para ser o mais reservado possível. O delator contou que questionou Eduardo Cunha ‘sobre a possibilidade de estes pagamentos serem feitos em contas no exterior’.

“Eduardo Cunha disse que não haveria problema nenhum e, neste momento, ele indicou a primeira conta em que deveria ser efetivado o pagamento”, relatou Ricardo Pernambuco Júnior.

“Eduardo Cunha passou a conta em um papel, com os dados já digitados; que se lembra bem deste primeiro pagamento, porque o Banco indicado por Eduardo Cunha era denominado Israel Discount Bank; que não sabia se este banco era realmente em Israel; que já ficou estabelecido, inclusive, o valor do primeiro pagamento; que, dividindo o valor total devido pelo número de parcelas, o valor de cada parcela era de cerca de R$ 360 mil.”

O empreiteiro disse que a reunião deve ter durado cerca de 30 minutos, ‘oportunidade em que se conheceram melhor’. Ricardo Pernambuco Júnior afirmou que ‘até então não se conheciam ou ao menos não se recorda de tê-lo conhecido pessoalmente’.

“O depoente disse nessa reunião a Eduardo Cunha que seria impossível fazer depósitos mensais; que o depoente disse a Eduardo Cunha que fariam depósitos com periodicidade irregular; que esta impossibilidade de realizar depósitos mensais decorria da precaução que seu pai tinha em dar as ordens bancárias para o exterior; que o pai do depoente normalmente dava tais ordens aos gerentes das contas no exterior pessoalmente, seja em viagens que seu genitor fazia ao exterior ou, ainda, quando o gerente vinha ao Brasil; que não sabe se seu pai enviava ordens por outro meio de comunicação à distância, como fax ou e-mail.”

O delator continuou. “A pedido de seu genitor, o depoente solicitou uma reunião com Eduardo Cunha, por meio da secretária do depoente; que a secretária do depoente, de nome Sheila Oliveira, entrou em contato com a secretária do deputado Eduardo Cunha e, em seguida, enviou um e-mail para o depoente, questionando qual seria a “pauta para a reunião”; que o depoente respondeu o e-mail afirmando que “Ele está a par. Só avisa q sou eu””, declarou. Segundo o delator, este e-mail é datado de 16 de agosto de 2011.

Ricardo Pernambuco Júnior disse que a reunião ‘foi efetivamente marcada e realizada, não se recordando ao certo onde’.

“Nesta reunião, ocorrida provavelmente entre final de agosto e início de setembro, perguntou a Eduardo Cunha se haveria a possibilidade de mudar o banco e indicar uma conta na própria Suíça; que Eduardo Cunha concordou e disse não haver problemas; que Eduardo Cunha, no mesmo ato, já indicou a conta Esteban Garcia, no banco Merryl Lynch Bank, na Suíça; que a partir daí todos os depósitos para Eduardo Cunha foram na Suíça”, declarou. “Se estabeleceu que se houvesse necessidade de alteração do banco, isto deveria partir do deputado Eduardo Cunha; que, de qualquer forma, em toda oportunidade em que iriam fazer os pagamentos, o depoente ligava ou se encontrava com Eduardo Cunha para perguntar se “mantínhamos o mesmo endereço”.”

O delator narrou ainda que por uma ou duas vezes, as contas no exterior eram enviadas por Eduardo Cunha para ele, em envelopes lacrados e sigilosos, para a filial da Carioca em São Paulo, ‘contendo os dados da conta e códigos de transferência’.

Eduardo Cunha – Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Folha UOL

SABEL FLECK

RANIER BRAGON

DÉBORA ÁLVARES

DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu que a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário seguirá a ordem Norte-Sul, alternada por Estados.

Assim, o primeiro Estado a votar será Roraima e Alagoas, o último. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética. A informação foi antecipada pelo Painel.

No entanto, cinco Estados da região Nordeste, onde Dilma tem mais apoio seguem sendo os últimos. A Bahia, por exemplo, será o 25º Estado.

“A regra é clara no sentido de que a alternância se dá na própria votação, iniciando-se a chamada pelo Norte ao Sul, alternadamente e vice-versa”, diz Cunha na decisão.

Segundo essa interpretação, será chamado um Estado do Norte seguido de um do Sul. Depois, será chamado novamente um do Sul seguido de um do Norte. Quando se esgotarem os do Sul, seguem os do Centro-Oeste alternadamente com os do Norte e depois os do Sudeste e Nordeste.

A decisão gerou uma reação imediata dos deputados governistas.

“É mais uma manobra de Eduardo Cunha, porque ele sabe que não tem votos para aprovar o impeachment”, disse Orlando Silva (PC do B-SP).

Veja como votam os 513 deputados federais

No entendimento dos governistas, o regimento estabelece que a ordem seja Norte-Sul, mas que os do Sul sejam os últimos, numa ordem geográfica que desce do Norte e Nordeste em direção à região Sul.

A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos. Para os governistas, Cunha quer criar uma “onda” favorável ao impeachment durante a votação.

A decisão anunciada no início da tarde foi discutida com partidos de oposição.

Cunha havia definido antes que a chamada começaria pelos deputados da região Sul, deixando Nordeste e Norte para o final. O PT e outros partidos questionaram a medida, afirmando que o objetivo real dele era deixar para o final Estados com tendência pró-Dilma.

Confira abaixo a ordem de votação:

1. Roraima
2. Rio Grande do Sul
3. Santa Catarina
4. Amapá
5. Pará
6. Paraná
7. Mato Grosso do Sul
8. Amazonas
9. Rondônia
10. Goiás
11. Distrito Federal
12. Acre
13. Tocantins
14. Mato Grosso
15. São Paulo
16. Maranhão
17. Ceará
18. Rio de Janeiro
19. Espírito Santo
20. Piauí
21. Rio Grande do Norte
22. Minas Gerais
23. Paraíba
24. Pernambuco
25. Bahia
26. Sergipe
27. Alagoas