A prefeitura de Araioses iniciou o trabalho de recuperação do calçamento das ruas em bairros de Araioses visando melhorar as condições do trânsito nessas vias públicas.

Em alguns casos além de recuperar o calçamento irregular a prefeitura está calçando trechos de ruas que ainda não tinham pavimentação como no caso da Rua Barão do Rio Branco que vai do centro da cidade ao bairro comprida.

Por William Fernandes

Uma menina de 6 anos morreu depois de ser vítima de estupro, na noite deste sábado, em Urbano Santos/MA.  Evangélica, a pequena Maísa desapareceu de casa, no Bairro Queimadas, após retornar da igreja, Segundo informações, ela foi levada para um matagal e estuprada e só foi encontrada na manhã deste domingo, em estado crítico. Maísa passou a madrugada agonizando. Ela foi levada para o hospital da cidade, mas não resistiu à brutalidade com que sofreu os abusos.

(Em respeito à família e à dignidade e inocência de um anjo que se foi, não postaremos fotos da garota após o estupro)

A cidade de Urbano Santos está chocada. A revolta se espalha por todo o Maranhão. O sentimento de todos neste momento é o de impotência, diante de tanta atrocidade a que a sociedade é vítima, a cada dia que passa.

Todos desejam que o bandido que causou este grande mal à criança e à família, seja localizado o mais breve possível. Nas redes sociais, as pessoas não desejam que ele vá para a cadeia, gerar mais despesas para o Estado (que somos nós mesmos). As pessoas querem apenas que ele seja encontrado. Só isso! o resto…

A deputada estadual Ana do Gás (PRB) foi até à cidade de Timon, na região dos Cocais, para encerrar o ciclo de audiências públicas para a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O encontro, que aconteceu na última quarta-feira, 19, no Centro de Treinamento Wall Ferraz, reuniu 120 representantes do Poder Público, além de usuários de águas e sociedade civil organizada.

O representante da Agência Nacional das Águas (ANA), Nelson Freitas, e o presidente da CODEVASF, Felipe Mendes, também participaram da audiência. “Fizemos a primeira em São Luís e em seguida realizamos uma em Balsas e outra em Araioses e conseguimos mobilizar todos os atores envolvidos para que o comitê seja criado e assim, o Velho Monge, como é conhecido o rio Parnaíba, receba a atenção que merece”, comemorou a deputada.

A deputada Ana do Gás lembrou que mais de 50% das prefeituras dos municípios que compõem a bacia do rio já assinaram o Termo de Subscrição.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Marcelo Coelho, ratificou o empenho do governador Flávio Dino em melhorar a vida dos maranhenses. “Precisamos fazer um trabalho organizado e o momento é esse”, frisou o titular da pasta de Meio Ambiente.

A parlamentar encerrou os trabalhos parabenizando o engajamento de todos para a criação do comitê. “A luta para preservar, para usar as águas de forma consciente e racional não é fácil, mas nós mostramos com essas audiências que juntos podemos mais. A Assembleia Legislativa,  a Sema, os gestores e usuários estão de mãos dadas para garantirmos o futuro do Rio Parnaíba e de todos nós “, declarou a presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Conferência sobre Rio Mearim

De Timon, a deputada Ana seguiu para Pedreiras, onde participou da conferência pública com o tema “Rio Mearim: uso múltiplo e sustentável da água”. O encontro reuniu representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da sociedade civil organizada e usuários. “O Comitê do Rio Mearim já é uma realidade e o desafio agora é manter todos mobilizados em torno das discussões para a manutenção, uso sustentável das águas e preservação do rio e as melhorias para a bacia do Mearim, tão especial para maranhenses dos municípios de Barra do Corda, Esperantinópolis, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga, Bacabal, Vitória do Mearim, Arari, entre outros”, afirmou a parlamentar, acompanhada dos colegas deputados Rafael Leitoa e Vinícius Louro.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente lembrou que é preciso um trabalho conjunto entre sociedade, estado e municípios para defesa do rio, para evitar uma crise hídrica como acontece em São Paulo. Ana do Gás questionou o funcionamento da estação de tratamento da ENEVA, que fica entre Pedreiras e Santo Antônio dos Lopes. “Como deputada não medirei esforços para fiscalizar e apoiar as reivindicações da sociedade”, finalizou a deputada.

Assessoria Ana do Gás

Foto: Márcio Diniz

RICARDO MENDONÇA

EDITOR-ADJUNTO DE “PODER”

PAULA REVERBEL

DE SÃO PAULO

Folha de São Paulo – O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores.

Barroso disse que a norma “pretendeu prevenir a reunião de poder político e controle sobre veículos […], com os riscos decorrentes do abuso”.

Weber afirmou que “há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa” e que, sem a proibição expressa na Constituição, “haveria risco de que o veículo, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar”.

Ela lembrou ainda que “tal distorção” foi reconhecida pelo próprio ex-deputado Marçal no processo, quando afirmou que resolveu virar sócio da rádio em seu Estado porque “não teve mais espaço em empresas controladas por seus adversários políticos”.

CONFLITO

Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores “estarão propensos” a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos.

As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou renovações.

Bráulio de Araújo afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.

Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.

Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz da Constituição.

OUTRO LADO

Dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.

Essa opinião foi manifestada por Baleia Rossi (PMDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Henrique Caldas (SD-AL), João Rodrigues (PSD-SC), Ricardo Barros (PR-PR) e Victor Mendes (PV-MA).

“O ordenamento jurídico permite [ser sócio]. Não exercendo direção, não há vedamento legal”, disse Caldas.

Presidente da Frente Parlamentar de Radiodifusão, Rodrigues, que também defende essa tese, afirmou que, se necessário for, deixará a Câmara para manter o controle de sua rádio em Nanoai (RS). “Sou radiodifusor antes de ser deputado. Não vou colocar a minha vida profissional e aquilo que me sustenta fora por causa de um mandato.”

Collor, em nota, afirmou que não participa da gestão das emissoras: “As concessões às empresas da Organização Arnon de Mello estão dentro da legalidade conforme a interpretação corrente das normas constitucionais”.

O Código Brasileiro de Comunicações, de 1962, diz apenas que parlamentar não pode ser diretor de veículo. Não proíbe nem autoriza expressamente a possibilidade de ser sócio. Para os signatários das ações do Ministério Público, a Constituição de 1988 afastou essa dúvida ao dizer que congressista não pode ter “contrato” com concessionárias de serviço público.

Outros quatro parlamentares também confirmaram que são sócios de emissoras: Aníbal Gomes (PMDB-CE), Domingos Neto (Pros-CE), Felipe Maia (DEM-RN) e José Agripino (DEM-RN).

Sócio de uma rádio e uma TV em Natal, outra rádio em Mossoró (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), Agripino disse que todas são herança de seu pai. “Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária” (ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos).

Neto afirmou que a Difusora de Inhamuns é de sua família “há mais de cem anos” e que ele hoje tem 5% da firma. Maia e Gomes disseram que já eram proprietários de suas rádios antes de assumir mandato. Gomes foi além: “Desconhecia a legislação e achei que era permitido que um deputado mantivesse a rádio, desde que tivesse sido concedida antes do começo do mandato”, afirmou.

Dez afirmaram que não são mais sócios de emissoras ligadas aos seus nomes: Acir Gurgacz (PDT-RO), Afonso Motta (PDT-RS), Antônio Bulhões (PRB-SP), Fábio Faria (PSD-RN), Jaime Martins (PSD-MG), Jorginho Mello (PR-SC), Beto Mansur (PRB-SP), Roberto Rocha (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Soraya Santos (PMDB-RJ).

“Tem mais de 20 anos que saí da rádio”, disse o deputado Rubens Bueno. “Comprei e vendi, era uma coisa pequena, insignificante.”

A assessoria de Soraya Santos disse que “há dez anos a deputada transferiu a titularidade [da rádio Cantagalo, no Rio] para uma igreja”.

Bulhões, Motta, Faria, Martins, Mello e Rocha sugerem que há defasagem no cadastro do ministério, hipótese refutada pela pasta.

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a rádio em seu nome “só existe no papel”, nunca funcionou de fato.

Aécio Neves (PSDB-MG), sócio de uma FM em Betim, na região metropolitana de BH, informou que só comentará quando for notificado.

A Folha não conseguiu entrar em contato com Átila Lira (PSB-PI), César Halum (PRB-TO), Dâmina Pereira (PMN-MG), José Nunes (PSD-BA), Júlio César (PSD-PI) e Cabuçu Borges (PMDB-AP).

Adalberto Cavalcanti (PTB-PE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Damião Feliciano (PDT-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Félix Mendonça (PDT-BA), Jader e Elcione Barbalho (PMDB-PA), José Rocha (PR-BA), Sarney Filho (PV-MA), Magda Mofatto (PR-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) não responderam.

O Ministério das Comunicações não quis comentar a iniciativa do Ministério Público, pois não foi notificado.

Colaborou BRUNO FÁVERO

Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Poetize 2016.

Podem participar do concurso todos os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 16 anos.

Cada candidato pode inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua portuguesa.

O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido. Serão 250 poemas classificados.

A classificação dos poemas resultará no livro, Prêmio Poetize 2016. Antologia Poética.

Concurso Literário e uma importante iniciativa de produção e distribuição cultural,

alcançando o grande público, escolas e faculdades.

Inscrições gratuitas até 05 de dezembro de 2015, pelo site: www.premiopoetize.com.br

Realização: Vivara Editora Nacional

Apoio Cultural: Revista Universidade

Flávio Dino defende-nova política econômica em encontro com governadores da Amazônia Legal

Unir esforços para propor alternativas à crise econômica, garantir o pleno direito da criança e do adolescente, definir estratégias para a participação dos estados na Conferência do Clima foram alguns dos temas discutidos na 12ª Reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Belém.

Durante a reunião dos governadores, Flávio Dino defendeu o debate de uma nova política econômica, com revisão de juros e criação de instrumentos capazes de impulsionar a retomada do crescimento. “A mera política de corte de gastos tem aprofundado a recessão em proporções alarmantes, punindo, sobretudo, os mais pobres e as regiões menos desenvolvidas”, afirmou.

O governador do Maranhão destacou a centralidade de reformas tributárias progressivas e justas, além da ampliação do acesso ao crédito, para os Estados, empresas e cidadãos. Flávio Dino sugeriu aos presentes, que o Conselho formado durante a reunião do Fórum dos Governadores, crie um consórcio interestadual da Amazônia, com personalidade jurídica própria e um Fundo específico mantido pelos Estados, visando o desenvolvimento e a integração regional.

“Nesta reunião propomos soluções em defesa da Amazônia, das crianças, do desenvolvimento sustentável, mas para que tudo isso seja possível, é necessário revisar a política econômica vigente no país”, disse Flávio Dino. O governador lembrou que a negação do crédito, os ajustes fiscais e cortes de gastos apenas criam um ciclo vicioso que cria barreiras para o desenvolvimento do país.

“A reforma tributária progressiva é um passo importante para avançarmos em um novo ciclo da economia brasileira”, finalizou Dino.

Progresso Social

O secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representou o Fórum Integrado de Secretários da Amazônia, criado durante na 12ª Reunião dos Governadores em Belém. Formado por secretários de Educação, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Justiça e Saúde, o Fórum tem como objetivo promover o progresso social dos estados e o desenvolvimento sustentável.

Conferência do Clima

Durante o evento, o coordenador nacional da força-tarefa Governadores Para o Clima e a Floresta (GCF), Mariano Cenamo, tratou sobre a Conferência do Clima que acontecerá nas próximas semanas em Paris, com representantes de todos os estados brasileiros. O secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, representará o Maranhão na 21ª Conferência em Paris.  Uma das metas brasileiras é alcançar 45% de energias renováveis, zerar o desmatamento ilegal até 2030, intensificar 15 milhões de hectares da pecuária e restaurar 12 milhões de hectares de florestas.

Agenda da Infância

Ao lado dos oito governadores da Amazônia Legal, Flávio Dino assinou o pacto da ‘Agenda Criança Amazônia”, que reforça o compromisso dos gestores em defender os direitos das crianças e adolescentes como uma das prioridades no país.

A ‘Agenda Criança Amazônia’ tem como finalidade promover a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, em um trabalho conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os pontos da agenda determinam políticas públicas específicas para melhorar os índices de desenvolvimento humano das crianças, assim como a redução dos índices de doenças, analfabetismo e taxa de mortalidade.

Ao final do evento, os governadores assinaram a Carta Belém, com propostas e compromissos firmados entre os participantes. Compõem a Amazônia Legal os estados de Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão e Roraima.

Fonte: Secom

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do 3º Congresso Nacional da Juventude do PT Antonio Cruz/ Agência Brasil

Antes da chegada de Lula ao evento, os jovens gritavam pedindo a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de Joaquim Levy. Eles exibiam cartazes também com os dizeres “Nem Meirelles [em alusão ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles], nem Levy”, em que defendiam a saída do atual do ministro. Meirelles foi citado em reportagens publicadas na imprensa como nome cotado para substituir Levy no comando da Fazenda.

Ao falar de apoio a Dilma, o ex-presidente disse que a presidenta precisa do apoio para conseguir “sair desta encalacrada que a oposição colocou a gente”. Lula ressaltou que torce para que a presidenta consiga aprovar todas as medidas no Congresso até o final deste ano para que se possa “virar a página do ajuste [fiscal]”.

O ex-presidente lembrou que, antes de ser eleita presidenta, Dilma foi duramente criticada por não ter exercido cargos eletivos, como deputada e senadora. “Falavam que a Dilma era um poste. O poste iluminou este país.”

Eleições 2018

Em relação às eleições presidenciais de 2018, Lula disse aos jovens que, antes de pensar no futuro pleito, é preciso se preocupar com as eleições de 2016, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores. “Não tem 2018 se a gente não tiver 2016. Precisamos construir 2016, precisamos ter candidatos fortes”. O ex-presidente defendeu a participação dos jovens para o fortalecimento do PT e que é preciso ter coragem para debater os temas complicados

Maranhão da Gente – A pedido da Justiça Federal, o juiz Ricardo Veloso decidiu apreender o passaporte do ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney.  Murad também está proibido de deixar a cidade.

Ricardo Veloso também negou novo pedido de prisão contra Ricardo Murad, apesar do parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O pedido teria sido feito após incêndio que destruiu possíveis provas sobre a investigação.

Com o suporte de auditores da Controladoria Geral da União, investigadores da Polícia Federal que comandam a “Operação Sermão aos Peixes” acusam Murad de comandar organização criminosa que teria desviado R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos estaduais entre 2011 e 2013. Após ter sido conduzido à Sede da PF em São Luís e ter prestado depoimento por quase 15 horas, o ex-secretário teve sua prisão pedida pelo MPF, por conta das contradições apresentadas.

Depois de ter negado a prisão de Murad e de tê-lo proibido de deixar a capital maranhense, o juiz Federal também determinou nova busca e apreensão na residência do ex-secretário da gestão Roseana.

Por Luis Carlos Júnior – CN1

Operação realizada na manhã de hoje em Chapadinha

A policia civil do Maranhão desencadeou por volta das 5h da manhã desta sexta-feira, 20, a Operação “Chapada Segura”, na cidade de Chapadinha.

A operação tem o objetivo de cumprir vários mandados de prisões em toda a região.

O objetivo é retirar de circulação traficantes de drogas, homicidas, estupradores, assaltantes além de bandidos de alta periculosidade e que ofereçam risco à população.

Foram presos Matheus, Maria dos Santos, Vandeliandia e o casal Luciana e cigano ambos com muitas drogas. A operação foi coordenada pelo superintendente de policia do interior e pelo delegado regional de Chapadinha, Jackson Ferreira e pela doutora Ironeide Melo, além de delegados de várias regionais das proximidades.

Araioses-MA, 19 de novembro de 2015.

Prezados Cidadãos e Cidadãs Araiosenses,

Apesar de não estarmos em ano eleitoral, é notório que alguns indivíduos vêm se utilizando de meios ilegais para praticar politicagem, criando e publicando inverdades relacionadas ao Governo Municipal, especialmente em relação à Prefeita Municipal, Sra. Valéria Leal.

Recentemente, fizeram circular através de blogs anônimos na internet a sentença judicial do processo nº 490/2012, que tramita na Comarca de Araioses, onde consta erroneamente o nome da atual prefeita como Ré, fato que pode induzir o leitor a erro. Cumpre dizer que já solicitei ao Secretário do Fórum a correção desta informação.

Além dos anônimos, temos os sites ou perfis de Facebooks conhecidos. Como exemplo a publicação feita recentemente no site do Sindsepma, onde faz constar que exigirá da atual Prefeita o cumprimento da sentença. Não tenho conhecimento de quem seja o responsável pelas publicações no site do Sindsepma, mas posso afirmar que fez propaganda enganosa. Resta saber a motivação desta propaganda enganosa. Seria por ignorância, preguiça de ler, dificuldade com intepretação de texto ou má-fé? Digo isto porque o texto da sentença é claro, mas como nem todos têm acesso ou leem à sentença na íntegra, abre-se margem para os criadores de “estórias/causos”.

A par disso passo a explicar o caso.

Pois bem, o referido processo é a ação popular ajuizada por Eisenhower Cordeiro Araújo, no ano de 2012, em face do Município de Araioses, da então prefeita municipal, Luciana Marão Felix e dos servidores municipais contratados, sob o fundamento de que estavam ocorrendo contratações indiscriminadas de servidores temporários com fins eleitoreiros.

Durante a gestão da Ex-Prefeita, senhora Luciana Trinta, a Prefeitura Municipal de Araioses exonerou vários servidores no famoso “Paredão” e passou contratar apadrinhados políticos de forma ilegal, pois sequer existia a Lei Municipal autorizando tais contratações.

Considerando tais circunstâncias, o senhor EISENHOWER, que fora um dos vários servidores emparedados, acionou a justiça para que fossem anulados todos os contratos temporários da Gestão Luciana Trinta. Esta ação judicial tinha como

Réus: Município de Araioses, Luciana Marão Felix e os Servidores Municipais Temporários, como se pode ler do inteiro teor da sentença.

Durante o trâmite processual, o Município de Araioses pediu a Justiça que figurasse como Autor e não como Réu, pois foi quem sofreu todo o prejuízo. O juízo deferiu o pedido e o Município passou a ser autor. Portanto, ficaram como Réus: Luciana Trinta e os Servidores Municipais Temporários da sua gestão.

Ao julgar a Ação, em julho de 2015, o Juízo reconheceu e declarou a nulidade de todos os contratados ilegais, determinando a imediata rescisão contratual, caso ainda houvesse alguns destes contratados. Importante informar que a sentença é clara e faz referência a contratados ilegais da Gestão Luciana Trinta, como pode–se ver no trecho onde se faz referência aos contratados que eram pagos pelos cofres municipais e prestavam serviços na empresa particular (EMISSORA DE TV) de Luciana Trinta. Vejamos o trecho abaixo retirado da sentença:

“Quanto à alegação de utilização de servidores municipais na empresa particular da ex-prefeita, tal conduta se mostra imoral e criminosa, merecendo apuração meticulosa em ação própria, seja a cível de improbidade, ou em ação penal, em que lhe seja garantida a ampla defesa e o contraditório”

Fato curioso é que o atual assessor de comunicação do Sindsepma, Sr. Márcio Araújo, conhecido como Márcio Maranhão, era justamente um dos contratados ilegais remunerados pela Prefeitura de Araioses para trabalharem na Empresa da Ex-Prefeita. Pelo visto, houve falta de comunicação entre o responsável pelo site do Sindsepma e seu Assessor de Comunicação, pois este poderia explicar do que trata a Ação Popular nº 490/2012, uma vez que tem conhecimento deste processo.

Ressalto, que desde janeiro do ano de 2013 não há mais contratados ilegais, pois a atual Administração já havia rescindido o contrato de todos aqueles contratados pela Ex-Prefeita Luciana Trinta. Embora não haja mais contratados ilegais, a sentença serve para revelar e deixar a população ciente de que o senhor EISENHOWER agiu de forma correta e que a Ex-Prefeita Luciana Trinta agiu de forma ilegal. Tanto que nem recorreu da sentença!

Por fim, esclareço que não há nenhuma ligação entre Ação acima referida e as exonerações de Guardas Municipais Contratados ou quaisquer outras rescisões contratuais que por ventura venham a ocorrer ou tenham sido realizadas.

Esclareço, ainda, que a Prefeita Valeria Leal não é e nem foi réu no processo nº 490/2012, que tramita na Comarca de Araioses.

Ao contrário da Administração anterior, a atual Administração realizou Concurso Público e vem convocando os aprovados e só contrata temporariamente quando presentes os requisitos legais, nos termos da Lei Municipal nº 01 de 2013.

Segue abaixo a sentença judicial do processo nº 490/2012, na íntegra (com grifos meus).

São estes os esclarecimentos para o momento.

“Que as mentiras alheias, não confundam as nossas verdades.”

CAIO FERNANDO ABREU

Atenciosamente,

Alberto Abraão Loiola Filho

Procurador do Município de Araioses

CÓPIA INTEGRAL DA SENTEÇA

Processo nº 4902012

Autor: Eisenhower Cordeiro Araújo

Réus: Município de Araioses

Luciana Marão Felix

Servidores Municipais Temporários

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Trata-se de ação popular ajuizada por EISENHOWER

CORDEIRO ARAÚJO, qualificado na inicial, em face do Município de Araioses, da então prefeita municipal, Luciana Marão Felix, e dos servidores municipais contratados, sob o fundamento de que a contratação indiscriminada de servidores temporários, trouxe prejuízos de toda a ordem ao Município de Araioses.

Aduz que não existe “qualquer instrumento normativo” que autorize a contratação de servidores municipais, sem concurso público, e que os mesmos foram contratados em demasia, sendo que parte dos servidores teria sido contratado para trabalhar na sede da repetidora de TV, de propriedade da Ré, Luciana Trinta.

Citados os Réus, apenas o Município de Araioses e Luciana Marão Felix contestaram o pedido (fls. 115/118).

Às fls. 153/154, pedido de habilitação de Maria Raimunda Pessoa da Silva, o qual foi admitido à fl. 158.

Às fls. 171/172, foi indeferido o pedido de inclusão no polo passivo da atual Prefeita Municipal de Araioses, e, o pedido de bloqueio das contas da Ré, Luciana Trinta; bem como, foi afastada a alegação de litispendência (preliminar).

Durante a audiência de instrução a Autora, recentemente habilitada, Maria Raimunda Pessoa, requereu a sua saída do polo ativo da demanda, afirmando não ter interesse no prosseguimento do feito.

À fl. 190-v, foi deferido a adesão do Município de Araioses à ação, ao invés de resisti-la, bem como, foi deferido a exclusão do polo passivo de Maria Raimunda Pessoa.

Com vista dos autos (fl. 200-v), o representante do Ministério Público Estadual nesta Comarca desistiu da produção da prova oral, e pediu o julgamento antecipado da lide, posicionamento que foi acompanhado pelos demais autores

Era o que merecia ser relatado. DECIDO.

Apesar de haver sido alegadas preliminares, em sede de contestação, as mesmas foram afastadas na decisão de fls. 171/172.

Passo a apreciar o mérito.

Os pedidos constantes no item “I” e alíneas foram atendidos ou indeferidos no decorrer da tramitação do feito, não necessitando menção nesta fase do julgamento.

Em relação os pedidos contidos no item “II” e alíneas, passo à apreciá-los:

Inicialmente, esclareça-se que a doutrina e a jurisprudência, firmadas em relação à ação popular, estabelecem o binômio – ilegalidade + lesividade – cuja conjugação é imprescindível para sua procedência e, portanto, para a decretação da invalidade do ato administrativo impugnado, com a condenação dos agentes responsáveis e de seus beneficiários ao pagamento de perdas e danos.

É cediço que, em sede de ação popular, a lesividade legal deve ser acompanhada de um prejuízo em determinadas situações e, a despeito da irregular contratação de servidores públicos, houve a prestação dos serviços, motivo pelo qual não poderia o Poder Público perceber de volta a quantia referente aos vencimentos pagos sob pena de locupletamento ilícito. (Resp nº 557551/SP – Relatoria originária Ministra Denise Arruda, Rel. para acórdão Ministro José Delgado, julgado em 06.02.2007, noticiado no Informativo nº 309/STJ).

Acrescente-se que o fato de a Constituição Federal de 1988 ter alargado as hipóteses de cabimento da ação popular, não tem o condão de eximir o autor da ação de comprovar a lesividade do ato.

É que, apesar da previsão legal contida no art. 21, da Lei de Improbidade Administrativa, que prescinde da efetiva prova do dano, a Lei da Ação Popular exige prova cabal do dano ao erário.

No caso em testilha, muito embora se reconheça, e esteja de fato comprovado, que as contratações dos inúmeros servidores temporários, pela gestora anterior, ocorreram de forma irregular, tenho que não restou demonstrado a existência de prejuízo ao erário.

Com efeito, não há prova nos autos de que os serviços públicos, a cargo dos servidores contratados, ainda que indevidamente, não foram efetivamente desempenhados, os quais receberam pelo trabalho executado.

Não há prova, outrossim, de que a ex-gestora haja se beneficiado dessas contratações, a evidência da sua derrota nas urnas, apesar dos inúmeros contratos irregulares.

Quanto à alegação de utilização de servidores municipais na empresa particular da ex-prefeita, tal conduta se mostra imoral e criminosa, merecendo apuração meticulosa em ação própria, seja a cível de improbidade, ou em ação penal, em que lhe seja garantida a ampla defesa e o contraditório.

Repise-se que, para que haja condenação ao ressarcimento de danos materiais ao erário, revela-se necessário a comprovação do efetivo prejuízo dessa natureza ao patrimônio público, o que, in casu, não restou evidente.

Sendo assim, impõe-se o indeferimento dos pedidos contidos nas alíneas “K” e “M”.

Contudo, as condutas relatadas nos autos se aproximam da esfera penal, devendo, para apuração das condutas criminosas, haver o ajuizamento de ação própria para, repita-se, a investigação dos fatos típicos descritos na presente ação, razão pela qual o encaminhamento da cópia desta ação ao representante do Ministério Público Estadual, nesta Comarca, é medida que se impõe.

Em relação ao pedido de declaração de nulidade de todos os contratos temporários ilegais de servidores públicos do Município de Araioses este merece acolhida.

De fato, o objeto da ação popular é a anulação ou a declaração de nulidade do ato ilegal e lesivo ao patrimônio público.

A pretensão posta em juízo por meio destes autos foi a anulação das contratações dos réus indicados pelos autores populares, entre outras coisas.

A Constituição Federal, no artigo 37, I, determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Cabe ao legislador, em opção de política administrativa, criar cargos ou empregos, com as diferenças que entender adequadas. Mas não terá liberdade quanto ao preenchimento: em ambos os casos, exige-se o concurso público.

A jurisprudência entende que não existe vinculação trabalhista com o serviço público. O titular do exercício do serviço público, salvo poucas exceções, há de ser um titular de cargo ou emprego público, necessariamente ocupado por concurso.

No entanto, a realidade, mais rica do que o mandamento constitucional, vem se mostrando com outra face. Nos municípios, um tipo especial de vinculação ao serviço público vem se tornando regra.

O servidor é admitido sem concurso público. Não ocupa cargo ou emprego, ou seja, não é titular de um lugar delimitado, ao qual a lei atribui competência específica. Mas trabalha regularmente para a administração pública municipal. É admitido publicamente e o trabalho que exerce, por se destinar à coletividade, é transparente e visível por todos.

Esta situação, formalmente vista, violaria a Constituição e, neste sentido, é a interpretação vigente. Mas existe, com transparência e reveste-se de certo grau de aparência jurídica, pois o trabalho é lícito e é prestado em função da coletividade, através da pessoa de direito público municipal.

Como não se pode admitir servidor sem concurso, como também não se pode negar a realidade nem a experiência vivencial do homem, estabeleceu-se que a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, sendo, portanto, nulo o contrato.

Este fato, reconhecido expressamente na Constituição, também o foi na Lei n. 4.717/65 – Ação Popular – quando dispôs: “São também nulos os seguintes atos ou contratos, praticados ou celebrados por quaisquer das pessoas ou entidades referidas no art. 1º : I- Admissão ao serviço público remunerado, com desobediência, quanto às condições de habilitação das normas legais, regulamentares ou constantes de instruções gerais”.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para o fim de declarar nulo todos os contratos temporários ilegais de servidores públicos do Município de Araioses, porventura existentes, determinando o imediato afastamento de todos os servidores contratados irregularmente em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal.

Sem custas e sem honorários em razão da sucumbência recíproca, bem como por ser o Autor beneficiário da justiça gratuita e o Município de Araioses isento de custas.

Publique-se. Registre-se, Intime-se. Arquive-se, oportunamente.

Envie-se cópia desta ação ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas necessárias na esfera penal, caso vislumbre a ocorrência de fato típico.

Araioses, 31 de julho de 2015.

Marcelo Fontenele Vieira

Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA

Não é absurdo, como quer fazer acreditar o ardiloso ex-secretário Ricardo Murad, as acusações contra ele de suspeita de desvios de recursos destinados à Saúde durante sua gestão à frente da SES.

De acordo com a Polícia Federal, uma das instituições mais sérias e isentas do país (uma prova da independência do órgão são as investigações contra o governo do PT),  Ricardo Murad é ‘mentor e comandante de organização criminosa’ que desviou pelo menos R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados ao sistema de saúde do Maranhão. A conta é simples: de um total de R$ 2 bilhões, a gestão Murad na Saúde teria desviado 60%.

O inquérito da operação Sermão aos Peixes, executada pela Polícia Federal, concluiu também que mais de R$ 200 milhões em recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) foram parar em campanhas eleitorais no Maranhão.

Entre os beneficiados, parentes de Ricardo Murad. Doações comprovadas pela PF que agravam ainda mais a situação do cunhado de Roseana Sarney.

A prefeita de Coroatá, Maria Teresa Trovão Murad, esposa de Ricardo Murad, recebeu R$ 186 mil para sua campanha. Foi destinado ainda R$ 200 mil à campanha da filha do casal, a deputada estadual Andrea Trovão Murad (PMDB) e outros R$ 22 mil ao irmão de Maria Teresa, Alexandre Cesar Trovão, hoje presidente da Câmara de Coroatá.

Portanto, fica difícil acreditar nas alegações estapafúrdias de Ricardo e seus asseclas de que a operação é uma conspiração do governo para destruí-lo. As acusações, até agora não explicadas por Murad – este até divulgou uma nota genérica dizendo se tratar de perseguição dos seus adversários, mas não rebateu nenhum ponto onde é acusado de corrupção – estão devidamente comprovadas pela Polícia Federal, em farto material documentado, após meses de investigação.

Contra fatos não há argumentos, ensina o velho adágio, mas em desespero de causa sempre se pode tentar desqualificá-los. No caso de Ricardo Murad, o silêncio parece ser nesse momento a melhor defesa. Ou a situação, que já é escabrosa, pode piorar ainda mais.

Fonte: Blog do John Cutrim

Por Anne Glauce Freire

O “Dia Nacional da Consciência Negra” foi o tema da 6ª Webconferência que encerrou o ciclo de debates sobre Educação e Diversidade Étnico-Racial Brasileira/Maranhense 2015. O evento foi realizado ao longo do ano com a intenção de incitar reflexões sobre as relações raciais, sociais e culturais na sociedade brasileira/maranhense.

A supervisora de Educação Escolar Quilombola e de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Seduc (Supeqerer), Georgiana Santos, apontou o ciclo de webconferências como exemplo de ação que está contribuindo para o avanço nas discussões da questão racial.

“As discussões aconteceram ao longo do ano, não foi uma discussão isolada, envolvemos no debate todas as regionais, prova de que a consciência da diversidade está chegando a todo o estado. Além desta temos várias outras ações, como a criação da Supeqerer, pela atual gestão, trabalhamos com uma equipe especializada no tema”, afirmou.

Supervisora Georgiana Santos destacou a importância da discussão sobre as relações raciais, sociais e culturais na sociedade – Foto/Lauro Vasconcelos

Durante a webconferência foram levantados questionamentos para estimular a reflexão sobre o tema, como: “Você é negro, pardo, branco ou amarelo?”. De acordo com Georgiana Santos, essa é uma forma de repensar conceitos. “O conceito negro é hoje um conceito político. Temos que pensar em uma categoria negro que contemple negros e pardos”, disse.

A webconferência teve a participação da presidente da Fundação Cultural Palmares no Maranhão, Ana Amélia Mafra, que falou sobre a “Consciência Negra e Afirmação Identitária”. O evento também teve exposição do doutor em História, Raimundo Inácio Souza Araújo; e da supervisora de Educação Escolar Quilombola e de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Seduc, doutora em Linguística, Georgiana Santos.

O ciclo de debates sobre Educação e Diversidade Étnico-Racial Brasileira/Maranhense 2015 é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Os debates foram realizados no auditório da Uemanet, com transmissão para os 25 polos que contemplam 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) do Maranhão.

Entre sombras e luz

Reflexão, valorização, também é a proposta do projeto “Adrodescendentes entre sombras e luz”, desenvolvido na escola Sagarana II, cujos estudantes fizeram uma apresentação de canto coral durante o encerramento do ciclo de debates.

A estudante Eduarda Neves, 7º ano do Sagarana II, viu a web conferência como complemento do que já é repassado na escola. “Esse tema é abordado na nossa escola e esta palestra foi uma forma de complementar o conhecimento”, afirmou.

“É importante reconhecer a presença dos negros de forma positiva nos diversos segmentos da sociedade. Formar cidadãos é também o papel da escola”, pontuou a coordenadora do projeto, Eliana Monteiro.

O exercício de reflexão sobre o tema também é realizado na escola Menino Jesus de Praga, na rede estadual. “Hoje fiquei sabendo coisas que não sabia, e o melhor é que vamos apresentar um trabalho sobre o dia da consciência negra e esta webconferência veio na hora certa”, revelou Swyaguines Rosali, estudante do 1º ano.

Lucas Henrique, também estudante do 1º ano da escola Menino Jesus de Praga, reforçou a importância da reflexão. “Esse momento serviu para enriquecer nosso conhecimento, há muitas informações que a gente só sabe através da palestra”, informou.

Fonte: Seduc       

Da Agência Brasil

Como a Câmara manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados, não houve necessidade de votação no Senado FederalAntonio Cruz/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados manteve hoje (18) o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos.

Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados pelo governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário do Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara, que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Antes da votação no Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), criticou a emenda aprovada pela Câmara. Segundo Delcídio informou à época, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto nos gastos públicos, “coloca por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem sido feito.