Além da vítima, outros jovens jogavam no momento da queda do raio.                (Foto: Reprodução)

O Imparcial – Neste último sábado (25), um adolescente de 16 anos morreu depois de ser atingido por um raio enquanto jogava futebol com amigos no Povoado São Martins, localizado na zona rural de Chapadinha.

Embora a polícia tenha confirmado o incidente, não houve nenhum registro oficial na delegacia. De acordo com relatos de testemunhas, o estudante chamado Luís Louredo foi atingido com maior intensidade do que os outros jovens presentes no campo de futebol.

Além da vítima, outros jovens jogavam no momento da queda do raio, mas somente Luís foi atingido com maior intensidade. Ele teve várias queimaduras e morreu no local.

Com gol de empate marcado nos acréscimos, atleticanos venceram nas cobranças das penalidades.

Festa do campeão após receber o Troféu Edivaldo Pereira Biguá.                           (Foto: Divulgação)

Por Neres Pinto

O Imparcial – Numa decisão das mais emocionantes, o Maranhão Atlético Clube sagrou-se neste domingo (26) campeão maranhense de 2023 ao empatar com o Moto (1 a 1) no tempo normal e vencer nas cobranças de tiros livres direto da marca do pênalti.

A última vez que os atleticanos haviam conquistado o título foi em 2013, portanto, há 10 anos.

Dois lances foram fundamentais para o resultado em favor dos maqueanos. O gol de Rafael nos acréscimos do segundo tempo (54min) e a defesa da penalidade pelo goleiro Moisés, batida por Jonas, que definiu o placar em favor do MAC.

Torcedores, jogadores e dirigentes motenses, por sua vez, deixaram o Castelão protestando contra a arbitragem de Maykon Matos, pelos acréscimos que consideraram desnecessários, porquanto o gol do empate ocorreu cinco minutos do que ele havia determinado anteriormente.

Jogo foi bastante movimentado no Castelão.                                                                     (Foto: Reprodução/Hiago Ferreira/MAC)

O Maranhão, como campeão estadual, vai disputar a Copa do Brasil, Copa do Nordeste (fase de grupos) e Série D do Campeonato Brasileiro.

O Moto, vice-campeão, disputará a Copa do Brasil 2023, a pré-Copa do Nordeste e o Campeonato Maranhense, além da Série D do Brasileiro, caso conquiste a vaga por meio da Copa FMF. Esta competição sofrerá várias alterações na sua próxima edição.

O jogo

Maranhão e Moto começaram a disputa com muita entrega, por isso, o jogo ficou preso no meio de campo e o primeiro lance de perigo só aconteceu aos 13 minutos, quando o atacante Giliard recebeu cruzamento da direita e cabeceou para defesa tranquila do goleiro Éder.

O Moto respondeu aos 14 minutos com um chute longo e rasteiro de Léo Silva, de fora da área, que o goleiro Moisés caiu no canto direito para fazer a defesa.

Com a chuva caindo forte e deixando o gramado alagado, a arbitragem decidiu fazer uma parada aos 16 minutos, que teve 25 minutos de paralisação. A bola, no entanto, tinha muita dificuldades para rolar, porque o campo permanecia encharcado.

Tendo uma equipe de porte físico mais pesado, o Moto tentou tirar proveito da situação e pressionou o adversário sistematicamente, porém, de forma desordenada, com poucos arremates em direção ao gol.

No lance de maior perigo, Waldir lançou Railson na entrada da área. Ele bateu forte, visando o canto esquerdo, raspando o poste, pela linha de fundo.

Quando o gramado melhorou e a bola rolou com mais velocidade, o MAC tentou equilibrar as ações, empurrou o adversário para seu próprio campo, mas as finalizações não resultaram em gol e o primeiro tempo terminou em 0 a 0.

Na segunda etapa a chuva voltou cair, embora com mais intensidade, e o Moto com muito disposto. Aos 3 minutos, Enzo recebeu na direita e entrou na área, mas bateu fraco, para fora e perdeu grande chance de abrir o marcador.

Aos 11 minutos foi a vez de Ronald Camarão fazer jogada individual, livrar-se de dois adversários e bater forte, visando o canto esquerdo de Moisés, com real perigo. O Quadricolor resolveu acordar e usar a habilidade.

Aos 16 minutos, Jorge cobrou a falta de longa distância, pelo alto, obrigando o goleiro Éder a desviar para escanteio. Aos 17 foi a vez de Maicon receber o cruzamento de Rodriguinho e cabecear para outra difícil defesa do goleiro Éder.

O Moto fez a primeira substituição, colocando Mucuri no lugar de Paulo Mateus. Na primeira oportunidade, ele recebeu e bateu forte à meia altura, com real perigo para o gol, quase movimentando o placar.

O técnico Zé Augusto também fez duas mudanças. Saíram Rodriguinho e Giliardi para entradas de Alexandre e Rafael. Aos 30 minutos a bola sobrou na esquerda para Ronald Camarão, que bateu forte, mas em cima do goleiro Moisés, que fez grande defesa e a zaga afastou.

Mais uma alteração no MAC. Aos432 minutos sai o lateral direito Franklin para entrada do zagueiro Fernando. O jogo ganhou emoção. Numa saída de bola errada no meio de campo,o zagueiro Maicon bateu forte, rasteiro, obrigando o goleiro Éder a mais uma defesa difícil para escanteio.

O Moto respondeu um minuto depois, com Enzo cruzando para a esquerda e a bola sobrando para Waldir bater direto para defesa de Moisés e a zaga afastar o perigo. A última alteração do MAC foi feita com a saída de Jorge para entrada de Capote aos 37 minutos.

Já no Rubro-Negro saiu Ronald e Wanderley entrou em campo aos 40 min.

Aos 49 minutos, o atacante Waldir foi ao ataque, bateu para o gol e na volta o volante Pablo fez falta violenta na entrada da área. O jogador maqueano foi expulso. Na cobrança da falta, Leo Silva bateu no canto e fez 1 a 0 aos 50 minutos.

O árbitro Maykon Matos, que havia dado apenas 4 minutos de acréscimos, resolveu dar mais dois. Aos 54, após a cobrança de um escanteio, a bola sobrou na área para Rafael empatar, silenciando a torcida motense que já comemorava o título.

Com isso, a decisão foi por meio de cobranças direto da marca do pênalti. Ao final, o MAC venceu por 5 a 4.

As cobranças

• MAC: Leone (para fora) Fabrício, Gabriel, Capote e Cavi e Rafael (converteram);
• MOTO: Renan, Wanderley, Leo Silva e Waldir (converteram); Enzo (para fora) e Jonas (Moisés defendeu).

Ficha Técnica

Local: Castelão
Data: 26/03/2023

• Maranhão: Moisés; Franklin (Fernando), Leone, Maicon e Gabriel Fontes; Cavi, Pablo e Jorge (Capote); Giliard (Rafael), Fabrício e Rodriguinho (Alexandre). Técnico: Zé Augusto
• Moto: Éder; Jonas, Fernando, Luís Felipe e Lucas Santos (Renan); Railson Paulo Mateus (Mucuri) e Léo Siva; Enzo, Waldir e Ronald Camarão (Wanderley). Técnico: Lucas/Marcinho Guerreiro

Árbitro: Maykon Matos Nunes
Assistentes: Elson Araújo e Raelson Almeida
Público e renda não divulgados

Medida seria voltada para municípios comprovadamente vulneráveis

(Foto: Clóvis Miranda/Semcom)

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, disse hoje (26) que o governo debate internamente a edição de um decreto para reconhecer estado de emergência climática em 1.038 municípios mapeados como mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

“Há uma sugestão que se está debatendo no governo para que se decrete estado de emergência climática permanente nos municípios comprovadamente vulneráveis, para que se tenha uma ação continuada”, disse a ministra ao visitar áreas atingidas por alagamentos em Manaus, na tarde de hoje (26). Na capital do Amazonas, as fortes chuvas deste sábado fizeram com que 172 famílias perdessem as casas.

Em entrevista coletiva, a ministra afirmou que a ciência já permite prever que eventos extremos, seja de seca ou de fortes chuvas, devem continuar e que, em alguns casos, até mesmo a remoção de populações de áreas de risco deverá ser planejada e executada.

Segundo Marina, esse seria o objetivo da decretação da emergência permanente: permitir que obras preventivas, como de estudos de solo, de drenagem e trabalhos de assistência social, possam ser adiantados. “Além da situação de emergência, são os projetos de prevenção, esses são projetos de médio e longo prazo”, explicou. “Nós estamos vivendo sob o efeito de mudanças climáticas que estão se agravando a cada dia”.

Se antecipando a críticas sobre a falta de transparência nos gastos públicos que uma situação de emergência acarreta, por contornar a Lei de Licitações, a ministra sugeriu a criação de uma estrutura permanente – com comitês, equipes de monitoramento e acadêmicos – para supervisionar a aplicação dos recursos públicos.

Ela afirmou que a população precisa ter clareza também das ações necessárias para mitigar a emissão de gases do efeito estufa e manter estável a temperatura do planeta. “É uma adaptação”, disse.

As declarações foram dadas ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do prefeito de Manaus, David Almeida, que agradeceu a visita e a ajuda célere do governo federal. A medida de decretação de estado de emergência climática já havia sido adiantada por Marina Silva mais cedo, em Rio Branco.

Acre

Na manhã deste domingo (26), ambos os ministros visitaram também Rio Branco, onde mais de 32 mil pessoas, em 48 bairros da capital acreana, foram prejudicadas até o momento pelas fortes chuvas e cheias repentinas do Rio Acre e seus sete igarapés principais, que começaram no fim da semana.

De acordo com o governo acreano, cerca de 1.050 pessoas estão desabrigadas, sem ter para onde ir e sendo acolhidas em abrigos. Outras 2.180 pessoas foram desalojadas – tiveram que deixar suas casas, mas têm para onde ir.

Técnicos da Defesa Civil Nacional acompanham as equipes ministeriais. De acordo com Góes, os servidores atuarão não somente em ações de atendimento aos necessitados, como também no desembaraço burocrático necessário para que o governo federal possa enviar recursos às prefeituras.

“Eles vão auxiliar os gestores municipais a preencherem os formulários para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. E também a realizarem os planos de trabalho para a solicitação de recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de vias públicas, pontes e até mesmo reconstrução das casas das pessoas atingidas pelo desastre”, disse o ministro.

Um dos assuntos de maior evidência nos discursos das sessões na Câmara de Vereadores de Araioses – por parte de vereadores da oposição e nas redes sociais – são as péssimas condições de trânsito das estradas vicinais de do município, que não são poucas.

E nessas críticas usam como pano de fundo as supostas boas – há quem exagere dizendo que são ótimas – as administrações de prefeituras em que seus gestores são ligados a Neto Carvalho.

Porém, um show de imagens – fotos e vídeos – que viralizaram nos últimos dias na internet põe no limo esses conceitos de boas administrações e mostra que a situação, pelo menos em São Bernardo/MA, não é diferente de Araioses, onde há vicinais intrafegáveis e entre essas há indícios de que muito dinheiro pode ter sido desviado.

Em uma das fotos mostra uma placa que indica que a Codevasf mandou R$ 2.820.883,38 para a recuperação de estradas vicinais no município de São Bernardo/MA. A situação lembra o dito popular que diz: “O roto falando do mal lavado”.

Começou tarde demais

Sobre as estradas vicinais de Araioses ninguém pode dizer que a prefeita Luciana Trinta não está fazendo nada. Sim está, porém começou tarde demais.

São muitos os quilômetros de estradas e a falta de manutenção dessas vem desde a sua primeira administração (2009/2012) e o que aqui digo tenho provas, pois logo que Valéria do Manin assumiu a prefeitura de Araioses, em 1º de janeiro de 2009, eu passei alguns dias fotografando todas as estradas vicinais e todas estavam carentes de reforma, algumas intrafegáveis.

No detalhe da imagem da placa o valor de R$ 2.820.883,38 que a Codevasf mandou para a recuperação de estradas vicinais no município de São Bernardo

Luciana resolveu trabalhar agora de olho na reeleição. Deveria ter começado logo no início de seu governo. Não iria dar tempo de reformar todas as estradas, mas o povo ia entender que ela tentou e fez o que pode. Daí poderia ir para a campanha pedindo ao eleitor araiosense que a reconduzisse para um novo mandato com o objetivo terminar o que desde os primeiros dias de sua administração iniciou.

Esperar o terceiro ano desse segundo mandato para começar a trabalhar não cola mais em tempos de comunicação, em tempo real pelas redes sociais.

Sua atitude nos dá o direito de pensar que ela está a nos fazer de trouxas.

Em uma da fotos publicada nas redes sociais a legenda diz: Informamos aos vizinhos e comunidade que ao trafegar para São Bernardo Vila São José, Santa Maria, etc., que se dirijam a Rua de Currais, pois a rua que dá acesso ao BR sentido Vila São José encontra-se interditado para carros e motos

Para evitar danos nos veículos de transportes comunidade derrubou árvore para isolar a rua, que só a pé e de bicicleta se pode passar

As imagens deste post são de estradas vicinais do município de São Bernardo, que tem como prefeito o Dr. João Igor, filho de Nato Carvalho.

Segundo o jurista, a juíza Gabriela Hardt burlou ‘a competência jurisdicional’ no contexto da investigação sobre um suposto plano de criminosos para assassinar Sergio Moro

Adriano Argolo, Gabriela Hardt e Sergio Moro                                                                 (Foto: Reprodução | Jonas Pereira/Agência Senado)

Brasil 247 – O jurista Adriano Argolo afirmou que a juíza Gabriela Hardt, que é da 9ª Vara Federal de Curitiba (PR), “corrompe” o sistema jurídico brasileiro. O advogado comentou a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF), que prendeu na última quarta-feira (22) suspeitos de planejar o assassinato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades públicas. Juristas falaram em armação do parlamentar com o objetivo de prejudicar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabriela suspendeu o sigilo da decisão que levou à operação da PF contra integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Lula está certo! Olha a armação aí, gente. Ela não tinha competência para decidir nada nesse fato jurídico e ela decidiu 35 minutos depois da fala do Lula”, disse Argolo. “A competência jurisdicional de um juízo, talvez, seja a coisa mais importante do processo. É na competência que se decide o juízo, o MP, enfim, onde o estado de comprova competente para julgar as pessoas, ao burlar essa competência, a juíza Gabriela Hardt corrompe o sistema”.

Na quinta-feira (23), o petista falou em “armação” de Moro contra o governo. “Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro, mas eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu”, afirmou o presidente no Rio.

De acordo com Argolo, houve “armação da juíza que colocou o ex juiz corrupto Moro como sendo o principal alvo”. “Grandes juristas estão dizendo abertamente que foi armação, eu concordo com eles!”.

Vários juristas brasileiros defenderam Lula e criticaram Sergio Moro. Professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Jr., disse que a “competência da Justiça Federal seria atraída se o crime fosse praticado contra servidor público no exercício das funções”. “Tem de ter atualidade do exercício. Ele (Moro) é senador hoje, mas os crimes não têm qualquer relação com isso”.

Um dos motivos para se falar em “armação” é que Moro, um dos principais opositores do governo Lula, já foi condenado em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a suspeição do atual senador nos processos contra o petista no âmbito da Lava Jato, que teve o ex-juiz como responsável pelos processos em primeira instância jurídica na operação.

Em 2022, quando tentava candidatura ao Senado, Moro foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral e, como consequência, decidiu ser candidato pelo Paraná.

Medidas cautelares contra suspeitos de planejar ataque a Sergio Moro foram ordenadas pela juíza Gabriela Hardt

Por Sérgio Rodas

Consultor Jurídico – A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do Primeiro Comando da Capital em cidades de São Paulo.

O processo que apura o suposto plano para sequestrar Moro está correndo na 9ª Vara Federal de Curitiba. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a competência é federal, e não estadual, porque a vítima é senador. O órgão citou a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. A norma estabelece que “compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função”.

Além disso, a assessoria de imprensa sustentou que a investigação tramita em Curitiba por ser o local onde Moro reside e onde o suposto sequestro seria colocado em prática. Os primeiros atos de execução do tal plano ocorreram em dezembro de 2022, quando ele já tinha sido eleito, mas não empossado.

Porém, o fato de Moro ser senador ou ter sido ministro da Justiça — cargo no qual tomou medidas que desagradaram ao PCC, segundo a juíza Gabriela Hardt — não atrai a competência da Justiça Federal, afirma Afrânio Silva Jardim, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o fato de a vítima de crime contra a pessoa — como sequestro ou eventual homicídio, delitos que supostamente poderiam ser praticados contra Moro — ser funcionário público não é hipótese de atribuição do caso a juízes federais, conforme a Constituição.

O artigo 109, IV, da Carta Magna estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Jardim destaca que, no caso de sequestro, tentativa de sequestro ou homicídio, não houve início da execução. E levantar aspectos do cotidiano da eventual vítima não caracteriza começo da consumação do delito. De qualquer forma, seriam crimes praticados contra Sergio Moro pessoa física, não em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Portanto, a competência é da Justiça estadual, não da federal, opina o professor.

Se há um delito que já estava sendo praticado, destaca ele, é o de pertencimento a organização criminosa — que é de mera conduta e não tem vítima. Portanto, o fato de Moro ser senador e ter sido ministro da Justiça novamente não torna a Justiça Federal competente para conduzir a investigação.

Nessa mesma linha, Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que não é o caso de aplicação da Súmula 147 do STJ.

“A competência da Justiça Federal seria atraída se o crime fosse praticado contra servidor público no exercício das funções. Tem de ter atualidade do exercício. Ele (Moro) é senador hoje, mas os crimes não têm qualquer relação com isso. Não vejo justificativa para incidência da súmula, tampouco para competência federal. Inclusive, todas as restrições que o STF estabeleceu — na Questão de Ordem na Ação Penal 937 — precisam ser consideradas nessa discussão. Se um crime praticado pelo servidor, após a cessação da prerrogativa, não atrai a atuação do tribunal (ou seja, não tem prerrogativa alguma), isso também se aplica no sentido inverso”, avalia Lopes Jr, que é colunista da ConJur.

No caso citado pelo professor, julgado em 2018, o Plenário do STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados anteriormente a isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.

Paraná ou São Paulo?
A investigação começou na Justiça estadual de São Paulo, estado onde os atos preparatórios para o suposto plano do PCC se iniciaram. Posteriormente, a parte que envolvia Sergio Moro foi cindida e enviada para a Justiça Federal do Paraná.

Se os atos preparatórios para o suposto plano se iniciaram em São Paulo, e a maioria das prisões e buscas e apreensões foi feita nesse estado, o caso deveria correr na Justiça estadual paulista.

Afrânio Silva Jardim menciona que, se a organização criminosa — o PCC — é sediada em São Paulo e começou a planejar o suposto sequestro em cidades paulistas, a competência é da Justiça estadual.

Com relação ao lugar, a competência é definida em função do crime mais grave, cita Aury Lopes Jr.. O suposto plano do PCC envolveria não apenas ataques a Moro, mas também ao promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Ou seja, crimes de igual gravidade. Aí vale a regra da prevenção, segundo o professor. Assim, o processo deveria permanecer onde foi iniciado — na Justiça estadual de São Paulo, onde continua tramitando a apuração envolvendo o promotor.

Jovem assassinado usava o nome Hary Santos nas redes sociais

No início da noite desta sexta-feira (24) elementos ainda não identificados balearam o jovem conhecido por Hary Santos nas redes sociais, que estava com amigos em um bar na Beira Rio, próximo ao posto Brisa Rios, bairro Conceição em Araioses.

Os dois bandidos chegaram em uma moto e um deles fez vários disparos atingindo  o jovem Hary, que ainda chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba/PI, porém não resistiu as ferimentos e veio a óbito.

O que se sabe até agora é que a dupla de criminosos foi naquele local para um acerto de contas com outro jovem conhecido por “Dudu”. Porém, o atirador acabou se confundindo e matou quem nada tinha a ver com a história.

Nada sabemos ainda dobre o paradeiro dos criminosos.

No vídeo abaixo de uma câmara de segurança do posto Brisa Rios o registra momento do tiroteio: 

Presidente embarcaria rumo a Shangai neste sábado (25)

Lula está tratando pneumonia com medicação na veia para acelerar recuperação – Foto: Agência Brasil

Por Victor Dias/DCM

Por orientação médica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou sua viagem para a China. O adiamento já foi comunicado para as autoridades chinesas com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data. A informação foi confirmada pela secretaria de imprensa da Presidência da República.

Inicialmente, Lula embarcaria rumo a Shangai neste sábado (25), no entanto, o presidente teve um mal-estar e deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na quinta-feira (23), com sintomas gripais.

Após avaliação médica, foi constatada um quadro de pneumonia leve. Ele chegou a ser visitado por seu médico de confiança, Roberto Kalil, no Palácio da Alvorada na sexta-feira (24), que recomendou repouso ao presidente.

Geralmente, a pneumonia é consequência de uma infecção, na maioria dos casos por um vírus ou uma bactéria, como é a suspeita do caso do presidente. Em quadros leves, a exemplo do dele, com o tratamento indicado, a doença não oferece grandes riscos à saúde e o cenário pode se resolver em cerca de três dias.

Confira a nota recebida pelo DCM:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada no Hospital Sirio-Libanês – unidade Brasília, em 23/3/2023 com sintomas gripais. Após avaliação clínica, foi feito diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A, sendo iniciado tratamento.

Após reavaliação no dia de hoje e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral.

Dra. Ana Helena Germoglio

Lula e Xi Jinping, em 2009 Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr.

Na China, Lula se encontraria com o presidente Xi Jinping, com que trataria de relações comerciais, guerra da Ucrânia e governança global. O encontro entre os dois líderes é muito aguardado em especial pelos setores comercial, industrial e agrícola.

Chineses estavam desconfortáveis com a presença de alguém doente ao lado de Xi. Segundo apurou o colunista Jamil Chade, os diplomatas chineses mostraram desconforto quando a notícia da doença do presidente foi divulgada.

Armas presenteadas pelo governo árabe a Bolsonaro                                        Metrópoles – Reprodução/Redes sociais

Por Mariana Andrade

Metrópoles – O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou, nesta sexta-feira (24/3), que as armas que foram presenteadas por autoridades árabes ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram incorporadas a seu acervo pessoal passarão por uma perícia e serão “acauteladas para procedimentos posteriores”.

As armas foram devolvidas pela defesa do ex-presidente na sede da Polícia Federal (PF) nesta sexta. Conforme antecipado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, os advogados de Bolsonaro já estavam em posse das armas e das joias para entregá-las à União desde pelo menos a última segunda-feira (20/3).

Segundo a PF, o fuzil é da marca Caracol, modelo CAR 816, calibre 5,56. A pistola é da mesma marca, modelo 1911, calibre 9×19 mm. Antes de serem acauteladas no cofre, as armas serão periciadas.

Veja:

Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores. pic.twitter.com/RXPHGWyjQ6

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 24, 2023

A coluna de Igor Gadelha também apurou que os objetos serão transferidos para serem guardados em um cofre no Setor Policial, também na capital federal.

Forças de segurança apreenderam 43 armas e 148 artefatos explosivos

(Foto: Tom Costa/MJSP)

Por Agência Brasil – Brasília

Balanço parcial das forças de segurança que atuam para combater a organização criminosa responsável pelos ataques iniciados na segunda-feira da semana passada (20) no Rio Grande do Norte indica que 187 suspeitos já foram presos. Desses, 22 foram no âmbito da Operação Normandia e 15 da Operação Sentinela.

Até o momento, 43 armas de fogo foram apreendidas. Também foram capturados 148 artefatos explosivos e 33 galões de combustíveis. De acordo com nota divulgada neste sábado (25), também foram apreendidos dinheiro, drogas e munições. Produtos de furto foram recuperados. Nesses casos, não foram divulgados quantidades ou valores.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércio e até residências.  As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado. O estado já confirmou pelo menos 300 ataques criminosos desde o início das ações.

Por: John Cutrim

Uma sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021; além do pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins – passível de recurso – acolheu parcialmente os pedidos formulados em Ação Civil Coletiva proposta pelo pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA, argumentando que o Facebook, na ocasião, contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, dados pessoais como número de telefone, e-mail, nome, data de nascimento e local de trabalho, atingindo aproximadamente 533 (quinhentos e trinta e três) milhões de usuários de 106 países, sendo 8.064,916 (oito milhões sessenta e quatro mil novecentos e dezesseis) usuários brasileiros.

O juiz levantou a proteção especial à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem conferida pela Constituição Federal, configurando como invioláveis os  direitos fundamentais da personalidade e assegurando o direito à indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violação. Os dados pessoais ganharam maior proteção após a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assegurando o direito à proteção nos meios digitais.

A sentença destacou ainda as normas da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que enuncia como fundamentos o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa, estipulando que o tratamento de dados pessoais somente pode se dar mediante consentimento do titular.

Citou ainda o Marco Civil da Internet (Lei N° 12.695/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor, entre os quais a proteção da privacidade e dos dados pessoais, assegurada a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; além de informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que  justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, pontuou o magistrado.

O juiz entendeu que o Facebook agiu em total desconformidade com o ordenamento jurídico ao permitir a extração de dados de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários.

O magistrado observou que o  valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. “No Brasil, ao contrário do que ocorre nos EUA e EUROPA, as indenizações têm sido arbitradas em valores irrisórios, especialmente nos últimos anos, muito em decorrência de absurdos do passado quando a simples devolução de um cheque resultava em indenização milionária”, citou, lembrando caso em que a Petrobras foi obrigada a pagar multa indenizatória de
US$ 853,2 milhões, equivalente a R$ 4,21 bilhões.

“Deve-se considerar que o vazamento de dados atingiu uma gama relevante de usuários em todo o país e que, em casos semelhantes ao discutido nesta lide, a parte ré propôs acordos e recebeu condenações milionárias pela prática reiterada de vazamentos de dados, como no caso “Cambridge Analytica”, em que o Facebook recebeu multa de US$ 5 bilhões de dólares, aplicada pela Federal Trade Commission (FTC), pelo uso indevido de dados pessoais de aproximadamente 87 milhões de usuários”, destacou.

A condenação da empresa ao pagamento de R$ 500,00 por danos morais individuais aos usuários diretamente atingidos, com o trânsito em julgado da sentença, deverá ocorrer em cumprimento individual de sentença no foro de residência de cada consumidor afetado.

Vice-presidente da República estava entre os alvos do plano de ataques do PCC que foi desbaratado pela Polícia Federal

O vice-presidente Geraldo Alckmin. Créditos: Reprodução

Por Ivan Longo

Revista Fórum – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, quebrou o silêncio na noite desta quinta-feira (23) sobre a operação Sequaz, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22) contra membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) que planejavam atentados contra autoridades. Além do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (UB-PR), o próprio Alckmin também era um dos alvos da organização criminosa.

A partir da informação de que a quadrilha planejava atentados contra Moro, a extrema direita e, de certa forma, até mesmo o ex-juiz, passaram a sugerir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria envolvido com a trama criminosa, usando como argumento o fato de que, um dia antes do caso vir à tona, o mandatário disse, em entrevista, que quando estava preso afirmava que só ficaria bem após “foder” o ex-juiz. No mesmo dia da declaração de Lula, isto é, antes da operação da PF vir à público e o plano do PCC ser divulgado publicamente, Moro afirmou em entrevista que a fala do ex-presidente coloca sua vida e de sua família em risco – apesar de o próprio ex-magistrado já ter conhecimento das investigações e ter contado com reforço em sua segurança previamente.

Ao tratar do assunto, Alckmin não mencionou as ilações políticas que vêm marcando o caso, mas fez questão de não só agradecer à Polícia Federal pelo trabalho, como também de elogiar Lula. “O governo Lula não se curvará diante de ameaças criminosas”, escreveu o vice-presidente, junto a uma sequência de três vídeos em que faz seu pronunciamento.

“Parabéns ao Ministério Público de São Paulo, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal por esse importante trabalho (…) Como mostrou a imprensa, essa facção planejava uma série de atentados. Na lista de ameaçados constava o meu nome. Essa não foi a primeira vez que isso aconteceu. Ao tempo que fui governador do estado de São Paulo, outras investigações já tinham revelado ameaças desse tipo direcionadas a mim e aos meus secretários de estado. As razões para isso são muito claras. Ao longo dos anos trabalhamos incansavelmente, inclusive em parceria com os governos do presidente Lula para melhorar a segurança de São Paulo”, declarou, detalhando medidas que adotou como mandatário estadual para combater o crime organizado.

“Claro que este trabalho incomoda o crime organizado. Mas o governo do presidente Lula não se curvará diante de ameaças criminosas como essa. O Estado brasileiro não admitirá ameaças à ordehttps://twitter.com/i/status/1639074149451669548m pública e nem ameaças à sua população”, finalizou Geraldo Alckmin. 

1/2: Sobre a operação Sequaz, o governo @LulaOficial não se curvará diante de ameaças criminosas. O Estado brasileiro não admitirá ameaças à ordem pública. pic.twitter.com/ZThU8kCXMX

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) March 24, 2023

3/3. pic.twitter.com/MhdDCjlR71

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) March 24, 2023

Flávio Dino enfrenta adversários em guerra de duas frentes ativas

Por Ribamar Corrêa

Repórter Tempo – O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) está enfrentando uma guerra sem trégua em duas frentes.

A primeira frente é a que tem como inimigos bandidos, traficantes, criminosos de toda natureza, que exigem uma atuação ampla e permanente da Polícia Federal, que voltou a ser, de fato, uma polícia de Estado e não um instrumento do poder. É o caso, por exemplo, dos ataques do crime organizado às instituições no Rio Grande do Norte.

A segunda frente é a tropa de choque bolsonarista, decidida a minar as bases do Governo do presidente Lula das Silva (PT). Nessa frente estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), refugiado em Miami (EUA), seus três filhos e a falange que atua na linha de frente do Congresso Nacional. Essa turma abriga gente do naipe do senador Marcos do Val (PL), que há pouco tempo protagonizou o mais inacreditável episódio da cena política brasileira nos últimos tempos, do qual saiu como mentiroso. Com a tática de espalhar informações falsas e distorcer os fatos, essa turma não brinca. Sua meta no momento é abafar o escândalo das joias, que fez o ex-presidente a rever a data do seu retorno ao Brasil.

Os adversários de Flávio Dino cometem, todavia, um erro primário: esquecem que estão tratando com um ex-juiz federal, um político forjado no debate, duas vezes governador e que conhece com precisão cirúrgica os limites de atuação dele próprio e de quem o ataca. E com o diferencial de que contra-ataca na Justiça.

Em relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), presidente diz que vai garantir que brasileiros comam ao menos três refeições por dia

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Recife (PE), nesta quarta-feira (22/3), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância do PAA para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e dos trabalhadores do campo e reiterou o compromisso de combater a fome e assegurar que todos possam comer ao menos três vezes ao dia.

“Se Deus me fez chegar até aqui, eu não vou desistir antes de cumprir a profecia de que esse povo tem que comer três vezes ao dia”, afirmou. Lula pontuou que os anúncios feitos em Pernambuco foram “ato de afronta” aos que ainda pensam que o povo pobre, trabalhador e desalentado não tem perspectiva de vida.

“Vim aqui dizer ao Brasil, através dos ouvidos abertos do povo de Pernambuco: nós voltamos a governar esse país para mudar a história”, disse o presidente, ao lembrar das dificuldades que viveu na infância. “Quem nunca passou fome não sabe quanta falta faz comer. Quem nunca comeu pão até os sete anos de idade — como eu — não sabe que falta faz um pedaço de pão”.

Para Lula, a classe trabalhadora não quer apenas comer três vezes ao dia. Quer se vestir bem, estudar, ter carro, geladeira, viajar e ter acesso aos bens que ela mesma produz. “Se fomos nós que fizemos, temos o direito de ter. E, por isso, nós temos que brigar. Porque ninguém vai dar de graça para a gente”, argumentou.

Durante a solenidade, os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, fizeram a entrega simbólica do cartão de pagamento do PAA ao agricultor Daniel Silva, da rede produtiva de avicultores de Caruaru.

Dias afirmou que parceria entre os ministérios e o Banco do Brasil destinará mais de R＄ 900 mil ao programa de compra de alimentos da agricultura familiar. A distribuição gratuita de alimentos, sustentada pelo programa, tem o intuito de garantir a segurança alimentar e nutricional à população.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

APOIO AOS PEQUENOS — Além de assinar decreto para a retomada do PAA — que volta com reajuste, priorizando mulheres, negros e indígenas — e anunciar outras medidas associadas ao programa, como a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação de programa para a organização produtiva e econômica de mulheres rurais, o presidente Lula acompanhou a menção, feita por diferentes ministros presentes na cerimônia, às ações orientadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, anunciou parceria com universidades federais para a compra de pescados das comunidades de pescadores artesanais, que serão destinados à cozinha dos restaurantes universitários. Com a cooperação técnica, as instituições de ensino prestarão assistência aos pescadores, para que eles consigam alcançar novos mercados compradores.

Tereza Campello, diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou a implementação de um programa que vai destinar R＄ 1 bilhão para 250 mil agricultores do Nordeste, denominado “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”.

POBRE NO ORÇAMENTO — Tanto representantes do governo quanto beneficiários do programa destacaram a importância do PAA para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desafio de combater a fome no Brasil. O ministro Wellington Dias sublinhou que Lula cumpre a promessa de colocar o pobre no orçamento. Paulo Teixeira enfatizou o propósito do presidente de tirar o Brasil, uma vez mais, do Mapa da Fome.

Teixeira lembrou da cobrança que o presidente faz para que os ministros ajam com rapidez para solucionar os problemas da população no país. “Ele tem pressa! Tem uma obsessão que é tirar o Brasil do Mapa da Fome e fazer com que cada brasileiro tenha, no mínimo, três refeições por dia”, disse o ministro. Ele antecipou que novas medidas de estímulo à agricultura familiar serão anunciadas neste ano.

“O PAA é um programa abençoado por Deus”, afirmou a agricultora Maria José da Silva. Ela contou que o programa contribui para amenizar a fome de ao menos três mil crianças da região de Ribeirão (PE), localidade onde vive. “Presidente, quem tem fome, tem pressa! No dia da distribuição dos alimentos, vemos a alegria estampada no rosto”, ressaltou.

Elisângela Maria de Sales, que atua em uma organização não governamental do Recife que atende 300 famílias e cerca de 500 crianças, também atestou que o PAA é fundamental para assegurar quatro refeições por dia às crianças atendidas